Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Preço padrão Fifa dá o tom da Copa surreal nas capitais

Turistas não escondem o espanto diante de alguns abusos

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Até acarajé. Nem a mais típica das comidas baianas escapou do aumento; no Pelourinho, até turistas brasileiros estranham os preços

RIO de janeiro. As praias do Rio, as festas de São João do Nordeste, a floresta amazônica bem pertinho, o frio de Curitiba: as atrações off-Copa para os turistas que vieram para o Mundial no Brasil variam muito, mas um item tem sido comum de Norte a Sul do país, e assustado os torcedores de diferentes países: os preços praticados nas 12 cidades-sede.

Os exemplos da inflação padrão Fifa são variados: há hotéis que quadruplicaram o valor das diárias, estacionamentos que resolveram cobrar R$ 100 nos dias de jogo, e churrascarias que abandonaram a cortesia do show típico gratuito para cobrar R$ 15. Na hora de comer, o nó no estômago é quase certo: comerciantes atacam com cobranças surreais e um modestíssimo salaminho pode sair a R$ 44, enquanto um copo de limonada vale R$ 10,50.

Se a bebida for alcoólica, então, o preço vai às alturas. Nos bares de Belo Horizonte, é possível encontrar garrafa de vodca nacional a R$ 149. A garrafa de cerveja sai a R$ 10, enquanto, no Rio, já tem long neck a R$ 13.

E é claro que os acompanhamentos não ficariam de fora dos preços indigestos. Em Belo Horizonte, tem porção de contrafilé a R$ 104, e castanha de caju a R$ 119, 93 o quilo. Os turistas não escondem o espanto. Os amigos colombianos Edgar Ospires, publicitário, Christian Herrera, engenheiro, e Leon Suarez, economista, foram ver a Copa, mas também aproveitando a noite de Minas Gerais. E acabaram pagando R$ 50 apenas para entrar numa festa no Mercado das Borboletas, no centro da cidade, quase o preço das entradas mais baratas para as partidas da Copa, a R$ 60.

“O copo de catuaba ou de cerveja custava R$ 10, cada. Com esse dinheiro, dá pra comprar mais que uma garrafa inteira”, reclamava Leon Suarez.

No caso de Belo Horizonte, os sustos começam já no aeroporto, onde as lanchonetes são famosas pelos preços salgados. Em Confins, um sanduíche de frango custa R$ 17 e um pacotinho de chiclete, vendido normalmente por, no máximo, R$ 1,50, salta para R$ 3,90.

No Rio de Janeiro, os turistas que aproveitam a viagem para conhecer restaurantes badalados se deparam com preços não menos inchados. Em Santa Teresa, uma casa com vista de tirar o fôlego deixa também sem ar quem pede uma jarra de suco de abacaxi, com 1,5 litro. São R$ 52 na conta. “Sabíamos que os valores seriam altos, mas nem tanto”, diz a mexicana Claudia Martin del Campo.

FONTE: O Tempo.

 

 

 


Com tropeiro a R$ 15 e água a R$ 6, Fifa divulga preços do cardápio oficial dos estádios

Amendoim por R$ 8, cerveja R$ 10, água R$ 6. Este serão alguns dos valores que os torcedores terão que pagar durante a Copa do Mundo dentro e ao redor dos estádios. Os preços das comidas e bebidas foram divulgados nesta segunda-feira pela Fifa e também valem para quem estiver no Fifa Fan Fest, festas organizadas pela Fifa e cidades-sede de onde serão transmitidos os jogos em telões.

Entre as opções, estão aperitivos, sanduíches, pipoca, amendoim, batata, chocolate, soverte, refrigerantes, duas marcas de cerveja e uma opção da bebida sem álcool, além de comidas regionais. No cardápio de Salvador, por exemplo, está incluso acarajé (R$ 8) e cocada (R$ 5).Em Recife, tapioca (R$ 8) e bolo de rolo (R$ 5). No Rio de Janeiro, biscoito de povilho (R$5). Em Manaus, o Tambaqui, tradicional peixe da região será vendido com fritas (R$ 13). O feijão tropeiro (R$15) será vendido na capital mineira. 

Confira os valores das comidas e bebidas:

FONTE: Itatiaia.

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VEJA TAMBÉM O GUIA DA COPA, COM DATAS, JOGOS, E O QUE FUNCIONA OU NÃO EM BH!

VEJA TAMBÉM: PREÇOS SURREAIS!


Empresários abrem seus custos para se defender de reclamações no site $urreal

Site há um mês denuncia cobranças abusivas em BH; donos de negócios tentam justificar valores

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Jane, dona de padaria: custos de produção e perdas justificam preço de R$43,95 do quilo de biscoito de polvilho

Criada há menos de um mês no Facebook, a comunidade BH $urreal, que denuncia cobrança de preços abusivos no comércio e serviços, reúne mais de 42 mil seguidores. Num ritmo acelerado crescem também os relatos contra padarias, bares, restaurantes, supermercados, estacionamento e outros estabelecimentos. Embora a reclamação seja legítima, do outro lado da moeda estão empresários que se queixam dos altos custos para a manutenção de seus negócios – como o peso da carga tributária – e da necessidade de repassá-los aos clientes. A instabilidade da economia, num momento em que a inflação assombra o bolso do brasileiro, também tem impacto sobre insumos, principalmente na cadeia de alimentos.
Mas para o fundador da página BH $urreal, Flávio Peixe, as queixas do empresariado são semelhantes às dos consumidores. “Carga tributária e impostos estão na vida de todos os consumidores não é uma justificativa válida. Além do mais, temos inflação de cerca 6% ao ano e produtos com aumento de até 100%”, diz o idealizador da comunidade.

BH $URREAL!Entre as publicações de grande repercussão da última semana, o relato de um consumidor que se queixava do preço do biscoito de polvilho com queijo, vendido na Padaria Pedro Padeiro, no Bairro Santa Tereza, por R$ 43,95 o quilo. A sócia-proprietária do estabelecimento, Jane Magalhães Zarife, explica que a precificação passa, principalmente, pelos custos de produção e perdas, já que os ingredientes são basicamente polvilho, queijo e água. “Uma massa de 7 quilos rende 2,8 quilos de biscoito assado, ou seja, temos uma perda de 50% do peso inicial. Além disso, temos altos custos com energia e gás, já que assamos poucas quantidades por vez”, diz.O preparo artesanal, que depende de mão de obra cara, é outro argumento. A inflação em insumos básicos é outra queixa frequente entre os empresários do ramo da alimentação. A farinha de trigo, que no início do ano passado custava R$ 68 o saco de 50 quilos, hoje é comprada por R$ 115. Já o saco de 25 quilos de polvilho chega a custar R$ 150. “A mão de obra subiu muito e absorver esses custos junto com a carga tributária é difícil. O impacto é grande para as pequenas empresas porque temos obrigações de empresas gigantescas”, afirma Jane.

A costelinha suína ao molho barbecue vendida pelo Dirceu Botequim, no Sion, pelo preço de R$ 84,90, também entrou na mira dos consumidores da página BH $urreal. O gerente do bar, Vando Santos, justifica o preço da porção pela qualidade do corte da carne. “Uma costelinha normal custa de R$ 15 a R$ 17 o quilo, mas a nossa custa R$ 24 porque é selecionada, tem bastante carne”, diz. “Pagamos R$ 16 mil de aluguel, R$ 15 mil de imposto por mês e a folha de pagamento é de R$ 40 mil todos os meses. No fim do mês, temos lucro líquido de 10%, no máximo”, completa.

REGULARIZAÇÃO
 O proprietário de um dos estacionamentos criticados na página, que preferiu manter anonimato, garante que mudanças impostas pela prefeitura para a regularização dos estacionamentos elevaram os preços da hora cobrada. Por três horas, foram cobrados R$ 42, segundo post na BH $urreal. O preço do aluguel, segundo ele, é outro agravante, já que ele equivale a 0,5% do valor do imóvel. “Se o lote custa R$ 4,5 milhões, o aluguel chega a R$ 22 mil.”

Impostos não justificam altas

O professor do MBA em gestão comercial da FGV/IBS Roberto Neme Assef explica que aumentos de preços, principalmente em itens mais vendidos no verão, como bebidas e sorvetes, não podem ser explicados pela carga tributária, já que ela se mantém no mesmo patamar nos últimos dois anos. “Temporada verão facilita reajustes significativos em alguns setores”, diz. “No contexto, a carga de tributos pesa, mas sazonalmente não”, reforça.

No entanto, Assef lembra alguns impactos, principalmente em setores fragilizados por falta de mão de obra qualificada. “Existe carência de profissionais em algumas áreas e isso se torna elemento importante de custo”, diz. O especialista afirma ainda que, embora o aumento da renda, crédito e nível de emprego favoreçam o consumo, a percepção de valor pelo consumidor é um alerta para as companhias, que podem sofrer penalidades como a perda desses clientes.

Outro relato na página BH $urreal que chamou a atenção e acabou ganhando pela primeira vez a atenção de uma das empresas criticadas foi o do consumidor Fausto Campos. Na quinta-feira, ele postou a foto de uma fatia de melancia de 522 gramas vendida a R$ 5,21 no Super Nosso. Depois da repercussão, no mesmo dia, o supermercado publicou na página um comunicado que explicava o preço. “Temos dois códigos de pesagem para a melancia. Um é para melancia quilo, que custa R$1,98. Outro código é para melancia processada, em que é totalmente limpa, picada em cubos e acondicionada em uma embalagem especial”, explicou na rede.

IMPORTÂNCIA DO CLIENTE
 O erro, segundo o supermercado, teria sido de um funcionário que pesou a melancia quilo como processada. “Se qualquer cliente comprou com o preço errado pedimos a gentileza de levar a nota fiscal até o Super Nosso da Pampulha, que iremos ressarci-lo”, completava o comunicado. Para Campos, que fez a reclamação, o passo da empresa foi positivo, embora não tenha sido totalmente satisfatória. “O posicionamento da empresa mostra que a organização começa a enxergar a força e importância que o cliente pode exercer”, disse. Mesmo considerando as altas cargas tributárias, impostos e inflação, ele argumenta que o consumidor não deve simplesmente aceitar “o lucro exacerbado”. “É preciso que questionemos para fazermos a mudança que esperamos”, afirma.

Até então, segundo o fundador da página, Flávio Peixe, nenhuma empresa havia feito contato, mas a ideia é que “haja diálogo sempre”. “A internet é o novo boca a boca. Aquela coisa do vizinho que te dava referências sobre lugares para comprar ou não comprar agora está na internet”, diz. O movimento, segundo Peixe, deve ter efeito cascata. “É uma forma de pressionar as empresas, que, por consequência, pressionam grandes fornecedores e esses o governo, em busca de encargos menores e preços mais justos”, afirmou.

FONTE: Estado de Minas.

CONSUMIDOR » Quem cobra caro vira chacota no Facebook

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Quase três décadas depois do surgimento do movimento das donas de casa, em que mães de família fiscalizavam semanalmente a evolução de preços nos supermercados, o Brasil assiste a novo formato de protesto em que grupos pressionam contra a cobrança de valores abusivos no comércio e nos serviços. E, claro, sugerem boicote aos estabelecimentos onde identificam abuso. O novo ambiente de protesto é o Facebook, maior rede social do planeta, onde os grupos criaram uma nova moeda, a $urreal – estampado com o rosto do pintor Salvador Dalí, mestre do surrealismo –, para denunciar os preços abusivos. O movimento começou no Rio de Janeiro, ganhou réplicas em outras capitais e chegou a BH no domingo.

Até as 21h de ontem, a comunidade BH $urreal contava com 9.238 seguidores – média diária de 1.952 adesões. A maior parte das postagens no grupo reclama de preços em bares, restaurantes e similares, um dos principais setores da economia da cidade. Numa casa de shows da Grande BH, por exemplo, um membro do grupo informa que a embalagem de 500 ml de água mineral é vendida a R$ 5. Em vários pontos comerciais da cidade, a mesma mercadoria sai por R$ 1,50. Outro seguidor lamenta que a pipoca na Praça do Papa seja vendida por R$ 15. Outro membro do grupo denuncia que um bar da Savassi cobra mais pelo chope servido sem colarinho.

“A ideia da página é que o comerciante pratique um valor justo pela mercadoria. Há estabelecimentos que pedem R$ 21,90 na porção de 300 gramas de batata fria. O quilo do produto congelado, porém, sai por cerca de R$ 3. Sei que o dono tem custos, como óleo, gás e funcionários, mas pedir 700% a mais? É surreal”, indignou-se o comunicador Flávio Peixe Silva Rosa, um dos organizadores da página. Ele teve a ideia de criar a BH $urreal depois de perceber que a primeira página do gênero, feita há poucos dias por três amigos no Rio de Janeiro e com mais de 110 mil adeptos, havia conquistado bons resultados.

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Além do Rio e de BH, páginas com a expressão “$urreal – não pague” foram montadas em São Paulo, Brasília, Curitiba e Recife. No caso da capital mineira, a maioria das críticas é direcionada a bares e restaurantes, setor em que muitas mercadorias subiram bem acima da inflação oficial do país em 2013 (5,91%). Aqui, a inflação da cerveja disparou 13,53%. A da refeição fora de casa, 7,34%. A do lanche, 9,77%. Na prática, porém, alguns empreendimentos subiram os preços bem acima desses percentuais. Quem conta é o professor Renan Loreto: “Uma cerveja num bar da Rua Francisco Sales custava R$ 6 no meio do ano passado. Agora, R$ 8 (diferença de 33,3%)”. Insatisfeito, ele passou a prosear e a beber com amigos em outro bar, na mesma rua, onde uma garrafa idêntica é negociada a R$ 5. “O bar é tradição do belo-horizontino. Nosso lazer está cada vez mais difícil. Como pode haver preços tão diferentes na mesma rua?”, questiona o rapaz.

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DEFESA
 O diretor-executivo da seção mineira da Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel-MG), Lucas Pêgo, informou que o setor não repassou para a clientela todos os aumentos a que se submeteu. Prova disso, justifica, é que os bares e restaurantes, em média, tiveram um faturamento 7% maior em 2013 na comparação com 2012. “Levando-se em conta que a inflação ficou em torno de 6%, é como se tivéssemos obtido um crescimento perto de zero, foi como se houvesse um empate. A margem de lucro nos restaurantes tem diminuído, justamente porque não repassamos todos os aumentos para os clientes”, sustentou.

Lucas acrescenta que é difícil analisar mercadorias semelhantes com preços bem diferentes em estabelecimentos que não sejam da mesma rede. “No caso da batata frita, por exemplo, não é só a porção que você está comprando. Você está ‘comprando’ o ambiente: as pessoas do lugar, o atendimento etc. Já no caso da cerveja, as fabricantes vendem a mercadoria por preços diferentes (para estabelecimentos vizinhos), pois levam em conta fatores como o interesse pelo ponto e o poder de barganha (do comerciante).”

Repercussão faz preço cair 33% no RJ

A primeira comunidade $urreal – não pague foi criada no Rio de Janeiro, na sexta-feira, por três amigos. A comunidade, que já conta com mais de 110 mil adeptos, rendeu resultado: um ambulante na Praia de Copacacbana que vendia cada coco por R$ 6 reduziu o valor para R$ 4, depois de fotos de suas mercadorias serem postadas no fórum virtual.

“Eu e dois amigos – Flávio Soares e Andréa Cals – reclamávamos dos preços no Rio e um quarto colega propôs, numa nota de jornal, que o real fosse substituído pela ‘moeda’ surreal. Daí tivemos a ideia de fazer a página. Em 24 horas, tínhamos 20 mil curtidas. Já são mais de 110 mil”, disse a crítica de arte Daniela Name, uma das fundadoras do grupo.

Uma das primeiras postagens no Rio $urreal foi a foto de um cardápio de um quiosque da Praia de Ipanema que vende o misto quente por R$ 20. O dono do empreendimento ainda não se sensibilizou com os vários comentários. “Se a gente se recusar a pagar o preço cobrado, as vendas caem e o dono baixa o preço. O brasileiro precisa ser um consumidor consciente, precisa compreender que só há comerciantes que cobram valor abusivo porque tem quem pague”, completa.

A quantidade de seguidores e o interesse de outras capitais em fundar comunidades semelhantes levaram Daniela a avaliar que o brasileiro tem uma demanda reprimida em relação a protestos relacionados aos preços exorbitantes praticados em várias partes do país. “A onda é deixar de comprar. É bom saber que outras capitais estão fazendo o mesmo”.

COMENTÁRIOS Em Belo Horizonte, ontem, vários internautas se manifestaram sobre a criação da comunidade no site do Estado de Minas. O internauta Marcelo Loschi, por exemplo, elogiou a iniciativa: “Ótima. Parte da culpa é dos consumidores, que gostam de pagar caro”. Ele acrescenta que conhece muita gente que “gosta do que é caro; não necessariamente do que é bom!!!!”.

Gilson Júnior acredita que a internet poderá ajudar a reduzir os preços cobrados no país: “Finalmente as pessoas estão utilizando a força das redes sociais para algo útil, que poderá favorecer a todos! As empresas que abram os olhos e baixem seus preços abusivos”.

Renato Rego, por sua vez, alerta para a possibilidade de aumentos exorbitantes em função da Copa do Mundo: “Já era esperado. Com a chegada da Copa, todos os serviços vão ser inflacionados! Até parece que a cidade vai ficar superlotada de estrangeiros. Quem é prejudicado somos nós mesmos. Resta saber se, ao final da fanfarra absurda e abusiva da Copa, os preços vão voltar ao normal”.

FONTE: Estado de Minas.


A suspensão decidida pelo STJ dos processos que versam sobre TAC, TEC, IOF e tarifas.
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As ações de TAC, TEC, IOF e TARIFAS estão com os dias contados para acabar, recentemente foi decidido pelo STJ a suspensão da tramitação das ações que versem sobre tal pedido.

Recentemente em Recurso Especial nº 1.251.331 – RS, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, onde a Douta Ministra decidiu por suspender a tramitação de todas as ações de conhecimento em que haja discussão, em conjunto ou individualmente, sobre a legitimidade da cobrança das tarifas administrativas para a concessão e cobrança do crédito, sob quaisquer denominações, bem como a possibilidade de financiamento do IOF, sejam paralisadas até o final do julgamento deste processo pela Segunda Seção, como representativo da controvérsia, pelo rito do art. 543-C do CPC, ou seja determinou a Douta Ministra a suspensão de tramitação das correlatas ações de cognição a todas as instâncias da Justiça comum, estadual e federal, inclusive Juizados Especiais Cíveis e as respectivas Turmas ou Colégios Recursais.

gallottMaria Isabel Gallotti

Sustenta a Douta Ministra que os feitos que tramitam perante a primeira instância, os Juizados Especiais e as Turmas Recursais continuam sendo julgados em desacordo com o entendimento pacificado pelo STJ, de que é exemplo o REsp 1.270.174/RS, inclusive com determinação de restituição em dobro e com imposição de danos morais aos bancos.

Relativamente ao entendimento desta Corte sobre a matéria, de fato há manifestação inequívoca por intermédio do REsp 1.270.174/RS (Segunda Seção, de minha relatoria, por maioria, DJe de 5.11.2012) no sentido de admitir a cobrança das tarifas administrativas para concessão e cobrança do crédito e a possibilidade de financiamento do IOF, salvo se demonstrada cabalmente a abusividade sustentada pelo mutuário.

Transitando pelo mérito da decisão que levou a Douta Ministra a adotar tal postura, fundamentando que só se torna ilegal esse tipo de cobrança quando demonstrada cabalmente a vantagem exagerada por parte do agente financeiro e quando não informada de forma prévia e claramente ao consumidor.

Ora, é sabido por todos que ao financiar, pegamos aqui exemplo de um veículo, ao sentar a mesma para conhecer dos valores e assinar o contrato de financiamento não pode o mero consumidor impor que não quer pagar pelo valor a título de abertura de cadastro de emissão de carnê e até mesmo a tarifa de avaliação, pois se o consumidor o fizer, ouvirá a resposta negativa do preposto do banco, alegando que se tais cobranças são obrigatórias para a liberação do crédito, não podendo ser discutidas, pois trata-se de um contrato de adesão.

Posto isto, me parece uma decisão “política”, errada e inoportuna a suspensão da tramitação das ações que versam sobre TAC, TEC, IOF e TARIFAS, pois como exposto acima tais ações que tramitam em litígio chegam a valores que alcançam R$ 532.791.829,50, com aumento exponencial do ajuizamento de ações mensalmente, com toda certeza esse valor pesou na decisão e mais uma vez vemos que no Brasil o Banco tem sempre a razão.

Há quem veja na decisão uma ‘retribuição’ pelos agrados feitos pela FEBRABAN, como na matéria da Folha, abaixo:

Bancos pagam feriado na praia de 47 juízes

Febraban gasta R$ 182 mil e leva magistrados e suas famílias a Comandatuba, na Bahia, para discutir “spread” e crédito

Encontro contou ainda com outros 60 participantes; banqueiros dizem que evento visa um diálogo aberto com os juízes

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O feriado de Sete de Setembro foi especial para 16 ministros (dois aposentados) do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e 31 desembargadores de sete Estados: eles receberam passagem e estada grátis no resort de luxo Transamérica da Ilha de Comandatuba, no litoral baiano, para assistirem a algumas palestras sobre como funciona a arquitetura do crédito do sistema bancário brasileiro.

O patrocínio do evento foi da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), que arcou com uma fatura de ao menos R$ 182 mil com hospedagem e transporte dos 47 juízes. Esse valor é estimado com base no número de magistrados presentes e de seus acompanhantes multiplicado pelo preço básico promocional cobrado pelo pacote.

Os magistrados podiam trazer familiares para o hotel. A lista completa de participantes não foi divulgada.
A agenda em Comandatuba foi leve. As palestras começavam às 16h. Terminavam por volta de 20h30, com jantar e algum show. O restante do tempo era livre. O domingo também foi aberto para passeios.

O seminário “A importância do crédito como fator de desenvolvimento econômico e social” teve como ponto alto, logo na sessão de abertura -às 18h30 do dia 7 de setembro- uma palestra de Pedro Moreira Salles, presidente e acionista do Unibanco. Com gráficos e tabelas projetadas num telão, o banqueiro tentou explicar aos juízes que o spread cobrado nas operações de crédito no Brasil não é tão alto como se pensa.

O spread é a diferença entre o que o banco paga para captar o dinheiro e a taxa que cobra de quem pede recursos emprestados. Para Moreira Salles, esse spread, após descontados custos do banco e impostos, seria próximo de 1%. O banqueiro disse que o lucro médio sobre o patrimônio líquido médio das dez maiores instituições financeiras do país seria menor do que o apurado em mineração, siderurgia, transportes e concessões e petróleo.

Os juízes só chegaram a Comandatuba na tarde de 7 de setembro num Air Bus fretado da TAM que atrasou a saída de São Paulo. O avião fez escala em Brasília para pegar magistrados de tribunais superiores. Aterrissou na pista do hotel Transamérica por volta das 16h.

Além dos magistrados, o evento contou com outras 60 autoridades. Além de Pedro Moreira Salles, compareceram o presidente do Bradesco e da Febraban, Marcio Cypriano, o presidente do Itaú, Roberto Setúbal, o presidente do Banco Real, Fábio Barbosa, e até Ivan Moreira e Rodrigo Pacheco, do Banco Rural, instituição que teve o nome ligado ao mensalão.

Quando indagados, os banqueiros explicam o evento como um diálogo com os juízes. Uma maneira de “um conhecer melhor o outro”, na explicação de Marcio Cypriano. Esse é o terceiro encontro realizado nesse formato nos últimos três anos, sempre num resort de luxo e com o patrocínio da Febraban. Nada é feito de maneira escondida e a imprensa tem acesso a todos os debates.

No segundo dia, os juízes assistiram à apresentação “Spread bancário: trabalho científico sobre sua composição”, feita pelo professor Alexandre Assaf, da FEA-USP, contratado pela Febraban e pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras.

Com transparências projetadas na tela do auditório, Assaf concluiu que o spread anual médio dos bancos ficaria em até 2%. No meio da apresentação, um quadro mostrava que o lucro líquido dos bancos subiu de 2002 a 2005 de 10,6% para 15,6% em relação ao chamado “valor adicionado” (todas as riquezas produzidas pelo setor). Um juiz que pediu anonimato, saiu da sala e ironizou: “Bom, o tal do spread eles estão dizendo que é baixo, mas o lucro deles cresceu 50% em quatro anos”.

Feriado em Comandatuba e a ética da Magistratura

Paira, a respeito do seminário em Comandatuba, no feriado de 7 de setembro, promovido pela Febraban e no qual teriam comparecido 47 magistrados (ministros do STJ e desembargadores de diversos Estados) um obsequioso silêncio das entidades de classe.

Com efeito: até agora, nenhuma Associação de Juízes (de âmbito regional, como a Ajuris) se manifestou, muito menos a Associação dos Magistrados Brasileiros. Em realidade, do Poder Judiciário, até o momento, a única manifestação que houve foi de um dos presentes ao seminário, o qual merece todo o respeito por não ter se omitido de debater a questão, postura própria de quem acredita na Democracia.

Diante do silêncio das entidades de classe, penso que cada magistrado, de primeiro e de segundo graus, deve assumir o ônus de posicionar-se, publicamente, a respeito, sob pena incidirmos em algo imperdoável nesse importante momento da vida nacional – na triste e lamentável omissão.

Sem dúvida, os escândalos em que se envolveram integrantes de alto escalão do Legislativo e do Executivo evidenciam que o País passa por uma grave crise ética, deixando perplexa a cidadania.

Nesse momento, portanto, sobreleva a importância das instituições comprometidas com a Democracia – Magistratura, OAB, Ministério Público, órgãos de Comunicação Social, etc – lutar por ela.

Mas, como lutar pela Democracia?

Através do fortalecimento das instituições democráticas, mediante o exercício da liberdade de expressão em todos os canais disponíveis, em especial pelo saudável direito de crítica, pois, na medida em que dele nos valemos contribuímos, cada de nós, para que a cidadania se afirme, através do aperfeiçoamento dos três Poderes da República.

A Magistratura, assim, não pode calar diante da insensibilidade da cúpula do Poder Judiciário que, afastando-se de princípios éticos básicos que todo magistrado conhece, aceitou participar de seminário patrocinado (ou co-patrocinado) pela Febraban, em luxuoso resort da Bahia, o que atinge seriamente a imagem da instituição perante a cidadania, nesse momento grave da história brasileira.

É de clareza meridiana o princípio ético segundo o qual todo e qualquer magistrado deve ser responsável por suas próprias despesas (e as de seus acompanhantes), sem qualquer exceção.

É um princípio ético tão singelo, que nem precisaria estar na Constituição da República (porém, nesses tempos de amplo relativismo, em que não mais existem verdades absolutas, a Emenda Constitucional nº 45 resolveu não deixar dúvidas, inserindo mais um inciso ao parágrafo único do art. 95 da Constituição que, hoje, assim dispõe:

“Art. 95, Parágrafo único. Aos juízes é vedado:

IV- receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei;”), mas dela passou a constar em 2004.

Desse modo, além da desconsideração de um princípio ético da Magistratura, houve também o flagrante desrespeito à Constituição da República, justamente por quem a devia resguardar e dar o exemplo: ministros do Superior Tribunal de Justiça e desembargadores de diversos Estados da Federação.

De outro lado, argumentou-se que o seminário teria sido realizado em Comandatuba em razão da logística de segurança dos participantes. Ora, o evento poderia, perfeitamente, ser realizado em uma Escola Superior da Magistratura (de qualquer Estado da Federação), em um Tribunal de Justiça ou Universidade, com segurança, baixo custo e sem patrocínio.

Alega-se, ainda, que o Poder Judiciário deve dialogar com a sociedade, com o que concordo plenamente.

Desde que cada magistrado pague as suas próprias despesas.

FONTES: Meu Advogado, Folha de São Paulo, Peleando e STJ.


ANTES DO CHECK-IN » Preços em Confins levantam voo

Gastos com alimentação no aeroporto são muito maiores na comparação com restaurantes de outros locais. Valores dos aluguéis são justificativa para pão de queijo custar até R$ 4,10

Quem frequenta o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, sabe o quão salgado é o preço da alimentação. Lanchar um pão de queijo com um refrigerante, que custam até R$ 4,10 e R$ 5,30, respectivamente, representa uma despesa de R$ 9,40.

Mas a explicação, segundo lojistas, está no alto custo do aluguel cobrado pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Levantamento feito pelo Estado de Minas mostra que o metro quadrado de uma lanchonete no terminal pode ser até 24 vezes mais alto que o de uma loja frontal em um bairro de luxo de Belo Horizonte. Quando o imóvel considerado é um casa comercial em um bairro classificado como popular, pelo mesmo valor seria possível alugar um espaço 94 vezes maior.

O comparativo considera quatro licitações feitas pela Infraero neste ano para compor o rol de 12 empreendimentos de alimentação e os valores pedidos por imobiliárias, segundo pesquisa feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (Ipead/UFMG). A licitação com valores mais exorbitantes refere-se ao espaço de 67,36 metros quadrados para a instalação de uma rede de sanduíche fast food. Pela área, a Infraero vai receber R$ 76 mil durante 84 meses (tempo do contrato assinado em abril). Ou seja, o aluguel do metro quadrado sai a R$ 1.128,26.

Na outra ponta, na locação de uma loja de frente em um bairro de luxo de BH (área e tipo de imóvel mais caros entre os pesquisados pelo Ipead-UFMG) o metro quadrado sai por R$ 45,92. Considerando a mesma área proposta pela Infraero, o aluguel sairia por R$ 3.093 ao mês. Mas, se a preferência for por alugar um imóvel em um bairro popular, é possível achar casas comerciais com o metro quadrado de R$ 11,94. Repetindo a comparação, desta vez o valor mensal da locação sairia por R$ 804,27.

ANALISANDO O ‘CASO’ DO PÃO DE QUEIJO – E SÓ ELE
O preço de custo do pão de queijo DE QUALIDADE é de R$ 0,18 (dezoito centavos) por unidade (congelado), R$ 9,00 por quilo. Se a qualidade for deixada de lado, cai para R$ 0,10 (dez centavos), R$ 5,00 por quilo.
Explicando a questão da qualidade: para baratear o custo muitas fábricas usam na receita fécula de mandioca, essência de queijo (e não o próprio queijo) e ovos de casca mole (rejeitados pelo mercado e adquiridos a preços mais baixos). Na padaria aqui perto, sai por R$ 1,50 cada um, já pronto.

A explicação, segundo o diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), Luís Augusto Ildefonso, é que “a velocidade de vendas é absurdamente maior”, devido ao grande fluxo de passageiros e também ao fato de que é quase certo o consumo de boa parte deles, uma vez que são obrigados a chegar com certa antecedência para o voo e a maioria dos terminais são distantes das regiões centrais. É o caso de Confins – terminal mais distante do Centro entre os principais aeroportos do país.

A consequência: à espera de um voo, a professora Ana Paula Montandon de Oliveira não teve escolha e foi obrigada a pagar R$ 20 por uma lata de suco e um croissant recheado com presunto. “É três vezes mais caro que em qualquer lugar. O passageiro sai de casa mais cedo para voar; no avião, a empresa cobra pela comida e ainda é ruim”, diz.

DESEQUILÍBRIO

Segundo a Alshop, que representa lojas como Lacoste e Pizza Hut, até o ano passado a loja do McDonald’s no aeroporto de Guarulhos era a que mais vendia do país. Mesmo assim, acaba que o custo de operação faz com que a receita líquida seja bem menos interessante que as de shoppings. Tanto que em nome dos lojistas a associação já tentou negociar com a Infraero a redução dos custos. “O valor é definido de acordo com o interesse do passageiro naquela loja, mas a Infraero acaba se tornando um ‘importante sócio’ do negócio”, reclama Ildefonso, que classifica o investimento como “brutalmente desfavorável”.

No caso das redes internacionais de fast food, a explicação para a alta de vendas se dá também pelo fato de que elas são obrigadas a manter os preços vigentes em outras lojas. Por outro lado há os lojistas que criam empresas para operar somente nos aeroportos e colocam preços altos para cobrir os custos operacionais. O resultado é que muitos preferem comer sanduíches e pizzas em detrimento de outros alimentos.

Na tentativa de acirrar a concorrência entre os estabelecimentos, e por consequência reduzir os preços de alimentos, a Infraero criou no ano passado um formato de lanchonete popular. As sete primeiras já operam nos aeroportos de Curitiba e Londrina (PR), Recife (PE), Porto Alegre (RS), Natal (RN), Congonhas (SP), Salvador (BA) e Santos Dumont (RJ).

A gerente comercial e de logística de cargas da Superintendência Regional do Sudeste da Infraero, Eliana Marcia dos Santos Abreu, afirma que os valores usados nas licitações são baseados no mercado, considerando o volume de pessoas que circula diariamente no aeroporto. “Por dia, passam 30 mil pessoas por ali. Não dá para comparar com loja de bairro.” Ela diz que os parâmetros são os shoppings, onde, segundo ela, a média de valor para locação varia de R$ 180 a R$ 200 por metro quadrado, levando em conta o fluxo de 35 mil pessoas/dia. Mesmo com movimento menor, a Infraero adota em seus editais a média de R$ 288 – 44% superior à média citada como base. “É bem pé no chão. O mercado que dita a regra”, diz Eliana.

Mas desde o início do ano duas licitações terminaram desertas – de uma cafeteria e do restaurante “popular”. Depois de conversas com o “mercado”, novos editais devem ser publicados ainda este ano com valores novos, menores que os anteriores. Segundo a Infraero, são casos isolados. Como argumento é citado o ágio obtido em uma confeitaria. A pedida inicial era de R$ 12 mil pelo espaço, mas os interessados assinaram contrato pagando R$ 52 mil – 333% a mais.

Por dentro as contas

Por se tratar de um aeroporto com baixo fluxo de voos internacionais, a receita não tarifária (valor que exclui as taxas cobradas de companhias aéreas e passageiros) de Confins fica abaixo da média mundial. Em 2012, 32,6% do faturamento veio de receitas como aluguéis, estacionamento, lojas francas e propagandas, entre outros, totalizando R$ 56,5 milhões, segundo o estudo de concessão disponibilizado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Em contrapartida, a compensação pode ser sentida no setor de alimentos e bebidas.

A média de gasto por passageiro é de US$ 3,42, superior à média mundial de US$ 3,31, segundo a empresa de consultoria norte-americana LeighFisher. No Galeão, onde a frequência de voos para outros países é bem maior, a média é menos que a metade – US$ 1,57.

A categoria alimentos e bebidas é a quarta com maior faturamento em Confins, atrás dos rendimentos com o estacionamento (31,1%), aluguéis (13,9%) e tarifas de combustível (10,7%). No ano passado, o setor rendeu R$ 5,8 milhões à Infraero – o montante não considera o valor pago por bancas de revista, farmácias, tabacarias e outros empreendimentos incluídos na categoria aluguéis. A concessão das operações à iniciativa privada deve aumentar essa participação, com crescimento da gama de serviços.

Diz o texto do relatório de avaliação econômico-financeira disponibilizado pela agência reguladora: “Consideramos que o novo operador do aeroporto desenvolverá concessões de restaurante adicionais e melhorará a variedade de serviços disponíveis nas áreas de embarque”.

A perspectiva traçada estabelece que em 2043 (último ano do contrato de concessão) a receita gerada por alimentos e bebidas será de R$ 67,2 milhões.

Para isso, a Anac cita três fatores a serem considerados: expansão do terminal, o que representa mais áreas disponíveis para locação; implementação de plano abrangente de alimentos e bebidas, e melhoria da seleção de inquilinos e práticas de contratação. A projeção é de certa forma modesta. De 2008 até o ano passado, a receita variou 866%, enquanto em três décadas a expectativa é de 1.058%.

FONTE: Estado de Minas.



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