Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Mais combustível na crise
Cid Gomes deixa o Ministério da Educação depois de criticar deputados no plenário da Câmara e agravar as relações do Planalto com o Congresso. PMDB ameaçou deixar base

Cid

Brasília – O inferno político da presidente Dilma Rousseff tem camadas sobrepostas que se abrem a cada dia. Ontem, ela foi obrigada a demitir o ministro da Educação, Cid Gomes, que ficou apenas 77 dias no cargo e colocou mais combustível na crise ao reafirmar, no plenário da Câmara, as acusações feitas há duas semanas de que existem integrantes da base aliada que votam contra o governo para achacar o Planalto. O PMDB pediu a cabeça de Cid em uma bandeja. Fragilizado, o Planalto teve que entregá-la. Para piorar, quem comunicou a decisão ao país foi o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apontado por Cid como um dos achacadores.

Ao deixar a Câmara, Gomes foi convocado para reunião com Dilma. Após sair da reunião com ela, afirmou que pediu demissão e não deu chances para uma contraproposta da presidente. “Não quis criar nenhum constrangimento, pedi demissão em caráter irrevogável”. Declaração diversa da proferida ainda no Salão Verde da Câmara. “Estou ministro até o dia em que a presidente Dilma desejar. Ela resolverá o que vai fazer”, disse aos jornalistas. O governo anunciou que ele havia pedido demissão. Entretanto, logo depois, Cunha disse que ele não pediu demissão, havia sido demitido. “Comunico à Casa que recebi comunicado do chefe da Casa Civil (Aloizio Mercadante) comunicando a demissão do ministro da Educação, Cid Gomes”, afirmou.

O presidente da Casa também desabafou em seu perfil no Twitter, com um banner com sua foto e a frase: “Não vou admitir que alguém que seja representante do Poder Executivo não só agrida essa Casa, como agrediu a todos os parlamentares, como venha aqui e reafirme a agressão, inclusive chegando ao ponto de querer nominar”. Além do próprio nome, ele usou as hastags #câmaraindependente, #democraciaforte e #cunhapresidente na postagem. Cunha anunciou ao plenário que vai processar Gomes por causa das acusações.

O governo temia que Cunha se vingasse na votação sobre as novas regras de correção do salário mínimo, que acabou adiada para a semana que vem. O atual secretário-executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, assume interinamente a pasta. Abre-se, então, a bolsa de apostas pela sucessão. O PT defende que Dilma desloque Aloizio Mercadante, desgastado no papel de articulador político, para o MEC e nomeie Jaques Wagner para a Casa Civil. A outra saída seria entregar para o PMDB um dos maiores orçamentos da Esplanada. Nesse caso, os mais cotados são Gastão Vieira, ex-ministro do Turismo e ligado ao ex-senador José Sarney, e o deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), presidente da comissão de Educação e ex-ministro da Saúde no governo Lula.

DESFECHO O Planalto temia o desfecho complicado havia dias. Já pedira para Cid, titular da pasta com o mote do segundo mandato presidencial — “Brasil, pátria educadora” —, que recuasse das declarações dadas durante palestra para estudantes na Universidade Federal do Pará, de que existiria de 300 a 400 achacadores no Congresso. Ele não recuou. “Alguns querem criar dificuldades para conseguir mais um ministério. Estarei mentindo, se assim o disser? Por exemplo, tinha um que só tinha cinco. Criou dificuldades, criou empecilhos e conquistou o sexto. Agora, quer o sétimo. Vai querer o oitavo. Vai querer a Presidência da República, e isso é disputa de poder até certo ponto”, disse ele, referindo-se ao PMDB.

“Quem é da situação deve votar com a situação. Desculpe-me a oposição que exerce o seu papel. Mas não posso chegar aqui e dizer que eu não disse o que eu disse”. Ele levou uma claque composta por deputados estaduais, vereadores, líderes comunitários e comissionados do MEC, que foi expulsa do plenário por Cunha. Cid ainda apontou o dedo para o presidente da Casa. “Disseram que eu era mal-educado. É melhor ser chamado de mal-educado do que de achacador como o senhor.”

O plenário pegou fogo de vez. O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), defendeu a demissão de Cid ou o PMDB sairia da base. Quando o deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) afirmou que o ministro deveria usar nariz de palhaço ou colocar uma melancia no pescoço, Cid tentou retrucar, mas, impedido, deu as costas e foi embora. Eduardo Cunha anunciou que a Câmara processaria o ainda ministro. “Toda vez que alguém atacar essa Casa, a Casa reagirá”.

FONTE: Estado de Minas.


Debate1
Novas denúncias incendeiam debate
Questionado por nepotismo, Aécio reage e acusa Dilma de empregar irmão na Prefeitura de BH
(CLIQUE NA IMAGEM PARA AMPLIAR)
Debate2

 

Acusações de corrupção e nepotismo foram os temas centrais no segundo debate entre os presidenciáveis Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT), transmitido no início da noite de ontem pelo SBT/TV Alterosa. Mais uma vez, eles se acusaram de mentirosos, desinformados e de manipular dados sobre suas administrações. O tiroteio verbal começou já nos primeiros minutos do encontro, quando o tucano questionou a petista sobre o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou irregularidades em obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). 

Debate3“Não existe, candidata, me perdoe, uma terceira alternativa. Só existem duas: ou a senhora foi conivente ou a senhora foi incompetente para cuidar da maior empresa pública brasileira” – Aécio Neves

“A denúncia de hoje aponta irregularidades de R$ 18 bilhões. Não bastaram Abreu Lima, Pasadena, mas agora temos a Comperj. A senhora sempre diz que não sabe de nada. De quem é a responsabilidade sobre esses atos?”, questionou Aécio, em referência a obras da Petrobras em Pernambuco e a uma refinaria comprada nos Estados Unidos. A petista rebateu defendendo o trabalho independente da Polícia Federal nas investigações de obras da estatal. “A PF investigou e, caso comprovados os desvios, vamos punir implacavelmente. Isso significará que o Brasil terá pela primeira vez de fato um combate sistemático à corrupção”, afirmou Dilma.
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Na tréplica, o tucano foi duro: “Não existe, candidata, me perdoe, uma terceira alternativa. Só existem duas: ou a senhora foi conivente ou a senhora foi incompetente para cuidar da maior empresa pública brasileira”. Aécio lembrou que o tesoureiro do PT, João Vaccari, Neto, foi acusado pelo ex-diretor da Petrobras de cobrar propina para conta de campanha. “Se a senhora diz que quer ir a fundo, porque o seu partido impediu que o senhor Vaccari fosse depor, que fosse explicar? E digo mais, ele ainda é tesoureiro do seu partido. Pelo menos R$ 4 milhões foram transferidos pelo senhor Vaccari para a sua conta de campanha.”A presidente citou escândalos envolvendo governos tucanos, como o cartel do metrô em São Paulo e  denúncias de irregularidades na venda de estatais durante o governo Fernando Henrique Cardoso e afirmou que a diferença entre os dois partidos é que na gestão do PT, os casos foram investigados. Aécio por sua vez, acusou Dilma de “prevaricação” ao não provocar a abertura das investigações desde que chegou ao Palácio do Planalto, em 2011. 
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O clima esquentou quando eles trocaram acusações sobre atos de nepotismo envolvendo familiares do adversário: “Candidato, eu nunca nomeei parentes para o meu governo, eu gostaria de saber se o senhor nunca fez a mesma coisa”, questionou Dilma. O tucano rebateu explicando que a irmã trabalhou como voluntária durante sua gestão, em posto geralmente ocupado por primeiras-damas. “A senhora é porque não conhece Minas. Se conhecesse um pouco ia saber o respeito que Minas tem por ela”, disse. 

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Neste momento, a petista cobrava explicações sobre a nomeação de parentes de Aécio durante sua gestão no governo de Minas, entre eles a indicação de sua irmã Andrea Neves para gerenciar a distribuição de recursos para veículos de comunicação. Foi quando o tucano desconcertou a presidente ao trazer à tona a nomeação do irmão de Dilma, Igor Rousseff, para trabalhar na Prefeitura de Belo Horizonte na gestão de Fernando Pimentel (PT), eleito governador de Minas Gerais no dia 5. “Agora nós sabemos por que a senhora disse que não nomeou parentes no seu governo. A senhora pediu que os seus aliados o fizessem, candidata Dilma Rousseff”, ironizou. “O seu irmão foi nomeado por Fernando Pimentel e nunca apareceu para trabalhar. A diferença é que minha irmã trabalha muito e não recebe nada. O seu irmão não trabalha nada e recebe muito.” A presidente nada falou sobre o caso. Por meio do Twitter, Pimentel argumentou que Igor é advogado e trabalhou com “regularidade e eficiência” na prefeitura e na Procuradoria do Município. 

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Lei Seca O debate ganhou ares de apelo ao lado pessoal quando Dilma usou a violência no trânsito para citar o episódio em que Aécio foi parado em uma blitz no Rio de Janeiro e se recusou a fazer o teste do bafômetro. O senador se antecipou e desafiou a presidente a perguntar diretamente sobre o tema. “Seja correta, seja séria. Mentir e insinuar ofensas como essa é indigno para uma presidente da República”, afirmou Aécio. Ele  alegou que sua carteira de motorista estava vencida e reconheceu que errou ao não fazer o exame.

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No último bloco, eles voltaram a trocar acusações sobre denúncias de corrupção envolvendo a Petrobras. Desta vez, sobre o fato de o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa ter dito que o ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra teria recebido propina para ajudar a esvaziar a CPI da Petrobras (leia abaixo). 

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Dilma trouxe Minas de volta ao debate, ao afirmar que a gestão do tucano no estado deixou de investir R$ 7,8 bilhões na saúde e R$ 8 bilhões na educação. Aécio disse que Dilma desrespeita Minas e elogiou a própria gestão, lembrando que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou por unanimidade as suas contas de governo. A petista reclamou que o adversário se comporta como se representasse Minas e afirmou que também é mineira. 

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OFENSAS Aécio criticou a postura da presidente no debate e afirmou que ela “não permitiu que os brasileiros tivessem um programa” de governo para analisar. “Não é possível que a senhora queira fazer a mais baixa das campanhas eleitorais até aqui”, comentou referindo-se a ataques nas redes sociais ao senador e a sua família. Logo após o fim do debate, a presidente Dilma interrompeu uma entrevista ao vivo, alegando queda de pressão.

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FONTE: Estado de Minas.


AP 465

STF absolve Collor por ausência de provas

O ex-presidente é acusado de peculato e corrupção passiva.

O STF absolveu nesta quinta-feira, 24, o senador Fernando Collor, acusado dos crimes de peculato e corrupção passiva no período em que foi presidente da República. A maioria dos ministros constatou haver ausência de provas contra o réu.

Durante a análise da ação, a ministra Cármen Lúcia, relatora, votou pela absolvição do réu por ausência de provas, com base no inciso VII do art. 386 do CPP. “Em matéria criminal a dúvida prevalece em favor do acusado“.

Os ministros Toffoli, Barroso, Fux, Lewandowski e Joaquim Barbosa acompanharam o voto da relatora. Barroso ainda afirmou que “condenar alguém em 2014 por fatos ocorridos em 1991 é como punir quase que uma outra pessoa“.

O ministro Teori Zavascki manifestou-se pela extinção da punibilidade quanto ao crime de falsidade ideológica e corrupção passiva e pela absolvição quanto ao crime de peculato. Entendimento foi seguido pela ministra Rosa Weber.

O caso

A denúncia foi recebida pela Justiça de 1ª instância em 2000 e chegou ao Supremo em 2007. De acordo o MPF, durante o governo do ex-presidente Fernando Collor foi instaurado um “esquema de corrupção e distribuição de benesses com dinheiro público” em contratos de publicidade. Segundo o parquet, o esquema envolvia o ex-presidente, o secretário particular da Presidência e empresários.

De acordo com a denúncia, o esquema consistia no pagamento de propina de empresários aos agentes públicos para que eles saíssem vencedores em licitações de contratos de publicidade e propaganda com o governo. Em troca, ainda de acordo com a denúncia, Collor teria despesas pessoais pagas pelos empresários, entre elas, pensão alimentícia a filho extraconjugal.

O MPF também acusou o ex-presidente de ser responsável pela abertura de contas correntes fantasmas e falsificações de cheques.

A defesa, por sua vez, pediu a absolvição do ex-presidente afirmando não haver provas das acusações que são imputadas a ele e de sua participação nos alegados fatos.

  • Processo relacionado: AP 465

FONTE: Migalhas.

 


Mensaleiros, sim. Quadrilheiros, não mais…

Mensaleiros, sim. Quadrilheiros, não mais...

Supremo absolve oito réus, inclusive ex-membros da cúpula do PT, do crime de formação de quadrilha

Ao apreciar os embargos infringentes %u2013 recurso garantido àqueles que tiveram pelo menos quatro votos contrários à condenação por algum dos delitos %u2013, o Supremo decidiu, por seis votos a cinco, a favor da absolvição pelo crime de quadrilha. Firmada com os votos dos ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, nomeados para a Corte depois do julgamento do mensalão, realizado em 2012, a nova sentença reduz a pena dos réus e altera o modo de cumprimento dela para alguns. A punição do ex-ministro José Dirceu (E) cai de 10 anos e 10 meses para 7 anos e 11 meses, e passa de regime fechado para semiaberto. O mesmo ocorre com o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares (D), cuja pena encolhe de 8 anos e 11 meses para 6 anos e 8 meses. A condenação do ex-presidente do PT José Genoino (C) baixa de 6 anos e 11 meses para 4 anos e 11 meses, mas não altera o regime semiaberto. Voto vencido, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, criticou duramente a decisão do plenário.

Ontem, Delúbio teve suspenso o benefício de sair da cadeia durante o dia para trabalhar devido a denúncias de que estaria obtendo regalias no Centro de Progressão Penitenciária de Brasília

“É uma tarde triste para o STF. Com argumentos pífios, foi jogada por terra uma decisão plenária sólida” , Ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal

Mensalão sem quadrilha

STF considera que José Dirceu e mais sete réus não se associaram com objetivo de cometer delitos. Absolvição reduz tempo de prisão e garante o semiaberto ao ex-ministro e a Delúbio

O placar no plenário da Suprema Corte ficou em seis votos a cinco a favor da absolvição dos oito réus da Ação Penal 470 que contestavam o enquadramento no crime de formação de quadrilha</p><br /><br />
<p> (Nelson Jr/SCO/STF)
O placar no plenário da Suprema Corte ficou em seis votos a cinco a favor da absolvição dos oito réus da Ação Penal 470 que contestavam o enquadramento no crime de formação de quadrilha

Os condenados pela prática do mensalão – maior escândalo de corrupção envolvendo políticos e empresários da história do Brasil – não formaram uma associação criminosa com o objetivo específico de cometer delitos. Com esse argumento, seis dos 11 ministros dos Supremo Tribunal Federal (STF) absolveram ontem oito dos réus que haviam sido enquadrados no crime de formação de quadrilha: o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT), o ex-presidente nacional do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, ex-dirigentes do Banco Rural e o grupo ligado ao empresário Marcos Valério, apontado como o operador do mensalão. Na prática, significa, no mínimo, dois anos a menos atrás das grades para cada um deles.

Para José Dirceu e Delúbio Soares, a vitória de ontem tem um significado ainda maior: o direito de passar do regime fechado – cumprido integralmente na cadeia – para o semiaberto, aquele em que, mediante autorização judicial, o réu pode sair para trabalhar durante o dia e volta à noite apenas para dormir. O regime fechado é adotado para penas superiores a oito anos, enquanto o semiaberto é aplicado para condenações entre quatro e oito anos.

Dirceu ainda aguarda uma decisão judicial sobre o pedido para atuar como organizador da biblioteca de um escritório de advocacia, enquanto a Delúbio já foi permitido o benefício de trabalhar como assessor da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Embora ambos tenham sido condenados no ano passado ao regime fechado, enquanto tramitava no STF o recurso para tentar anular a condenação por formação de quadrilha, eles iniciaram o cumprimento da pena no regime mais brando.

O crime de formação de quadrilha voltou ao plenário do STF porque os réus entraram com o chamado embargo infringente, usado quando há pelo menos quatro votos contrários a uma condenação – o que aconteceu com os oito réus. O placar de ontem foi apertado: seis votos a cinco. E mais uma vez a sessão foi marcada pela divergência e até bate-boca entre os ministros.

Em 13 de março, os ministros votam os recursos de três condenados pelo crime de lavagem de dinheiro: o ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), o doleiro Breno Fischberg, e o ex-assessor do PP João Cláudio Genu. Na sessão de ontem, os ministros ouviram a defesa e a acusação sobre os chamados “embargos infringentes”, apresentados pelos condenados e que podem reverter a condenação por lavagem de dinheiro.

MENSALãO » Guerra de palavras no Supremo

Barbosa classifica como pífios os argumentos que derrubaram condenações por formação de quadrilha e vê %u2018maioria de circunstância%u2019. Para defensores, o “coração” da acusação foi atingido

“Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. É uma maioria de circunstância que tem todo o tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora” – Joaquim Barbosa, presidente do STF

Tão polêmicas quanto a anulação da condenação de oito réus do processo do mensalão pelo crime de formação de quadrilha foram as reações pós-julgamento. Relator do processo dentro do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, classificou o julgamento como “uma tarde triste” e questionou os argumentos usados pelos colegas que votaram pela absolvição dos envolvidos. A defesa do ex-deputado José Dirceu – até então apontado como o chefe da quadrilha – disse que a decisão atinge o “coração” da acusação apresentada pelo Ministério Público Federal e mostra de maneira “cabal” que nunca existiu uma organização criminosa.

A reversão das condenações se deu com os votos dos ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso – nomeados para o cargo depois do julgamento realizado em 2012. Durante a apreciação dos recursos iniciada na quarta-feira e finalizada ontem, eles criticaram as penas estabelecidas pelos colegas e votaram pelas absolvições. Para Joaquim Barbosa, a nação precisa ficar “alerta” em relação a uma “maioria de circunstância”. “Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. É uma maioria de circunstância que tem todo o tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora”, afirmou.

O presidente do STF não poupou críticas aos seis ministros que votaram pela absolvição dos réus. “Ouvi com bastante atenção argumentos tão espantosos quanto aqueles que se basearam apenas em cálculos aritméticos e em estatísticas totalmente divorciadas da prova dos autos, da gravidade dos crimes praticados e documentados”, disse. “Esta é uma tarde triste para este Supremo Tribunal Federal. Com argumentos pífios, foi reformada, foi jogada por terra, extirpada do mundo jurídico uma decisão plenária sólida, extremamente bem fundamentada, que foi aquela tomada por este plenário no segundo semestre de 2012”.

Barbosa citou o papel de cada um dos oito acusados, entre ex-integrantes da cúpula do PT, ex-dirigentes do Banco Rural e o grupo de Marcos Valério. “Como sustentar que isso não configura quadrilha? Crimes de corrupção ativa, passiva, peculato, contra o sistema financeiro nacional, tudo provado, tudo documentado”, completou. Para o ministro, o novo entendimento da Corte sobre crime de quadrilha vai resultar apenas na punição de criminosos pobres, que normalmente cometem crimes de roubo e assassinato.

A reação de Joaquim Barbosa reflete dois dias de julgamento marcados por troca de acusações e falas duras entre os ministros. Na sessão de quarta-feira, Joaquim Barbosa acusou Luís Roberto Barroso de ter dado um “voto político” e insinuou que o colega, nomeado para o Supremo no ano passado, chegou ao tribunal com o “voto pronto”. Barroso retrucou: “O esforço para depreciar o voto divergente é um déficit civilizatório”, afirmou. Na sessão de ontem, Teori Zavascki argumentou que “não há efetivamente a presença do dolo específica do crime de quadrilha, ou seja, a vontade livre de participar de ações do grupo”, disse.

Um dos votos mais contundentes, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o Supremo e as instituições públicas fortaleceram-se após o julgamento do caso realizado dois anos atrás. “O Brasil saiu forte desse julgamento porque o projeto era reduzir esta Suprema Corte a uma Corte bolivariana”, disse.

Coração Para o advogado José Luís de Oliveira Lima, a decisão do plenário do STF mostra que o ex-ministro da Casa Civil no governo Luiz Inácio Lula da Silva nunca foi um chefe de quadrilha. “A absolvição do ex-ministro José Dirceu do crime de formação de quadrilha atinge o coração, o cerne da acusação, demonstrando de maneira cabal a peça de ficção apresentada pelo Ministério Público”, afirmou o advogado por meio de nota.

À tarde, a ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT-PR) criticou Joaquim Barbosa, a quem acusou de levantar “ilações” sobre a indicação de Zavascki e Barroso pela presidente Dilma. “Estaria sua indicação também sujeita à suspeição?”, questionou Gleisi no plenário do Senado. Barbosa entrou no STF por indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003.

FONTE: Estado de Minas.

4 a 1 em novo round

Barroso vota a favor de condenados por formação de quadrilha, é seguido por três colegas, mas duramente criticado por Joaquim Barbosa. Supremo retoma hoje análise dos recursos

Quais foram os dados técnicos para fazer essa dosimetria? A quantidade de agentes envolvidos nos crimes. A quantia de dinheiro envolvido. A sua decisão não é técnica. É política%u201D (Carlos Humberto/STF)
Quais foram os dados técnicos para fazer essa dosimetria? A quantidade de agentes envolvidos nos crimes. A quantia de dinheiro envolvido. A sua decisão não é técnica. É política%u201D

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para absolver hoje oito réus do processo do mensalão que haviam sido condenados pela própria Corte, em 2012, pelo crime de formação de quadrilha. Em uma sessão tumultuada, com direito a acusações do presidente Joaquim Barbosa contra o colega Luís Roberto Barroso, quatro ministros votaram ontem favoravelmente aos embargos infringentes do ex-ministro José Dirceu, do ex-deputado José Genoino (PT-SP), do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e de mais cinco sentenciados da Ação Penal 470. Somente o relator do caso, Luiz Fux, manifestou-se pela manutenção das penas.

Seis ministros ainda têm direito a voto. Teori Zavascki e Rosa Weber serão os primeiros a ter a palavra. Ambos são tidos como votos certos pela absolvição, o que significará, para Dirceu e Delúbio, por exemplo, a permanência no regime semiaberto. No cenário improvável de as condenações serem mantidas, os dois petistas passariam para o regime fechado e perderiam o direito a benefícios, como o trabalho fora da cadeia.

Em plenário, Joaquim Barbosa disse que Barroso fez um “voto político” e sugeriu que o colega já tinha o voto pronto antes de chegar ao STF – Barroso não participou da fase principal do julgamento da AP 470, foi nomeado somente em 2013. Primeiro a divergir do voto de Luiz Fux, Barroso afirmou que as penas por formação de quadrilha foram elevadas, classificando-as de “exacerbadas” e “desproporcionais”. Ele acrescentou que a discrepância foi resultado do “impulso de superar a prescrição com a intenção de superar parte das condenações e até modificar o cumprimento do regime inicial das penas”. Para exemplificar, Barroso apontou percentuais de quanto as punições por formação de quadrilha foram superiores em relação às penas mínimas previstas, comparadas aos outros crimes.

Irritado, o presidente do STF interrompeu. “Em que dispositivo do Código Penal se encontram esses parâmetros tarifários? Isso não existe. É pura discricionariedade de Vossa Excelência. Eu pergunto onde está, no Código Penal, dito que o juiz tem que, em uma determinada situação, aplicar um aumento de 20%, 40% ou 60%”, ironizou. Ignorando a indignação do chefe do Judiciário, Barroso continuou a votar. Mas quando criticou a “leniência” dos órgãos públicos quanto à fiscalização de desvios de recursos, foi novamente interrompido.

“Leniência é o que está se encaminhando com a contribuição de Vossa Excelência. É fácil fazer discurso político, ministro. É muito simples dizer que o sistema político brasileiro é corrupto, que a corrupção está na base das instituições e, quando se tem a oportunidade de usar o sistema jurídico para coibir essas nódoas, parte-se para a consolidação daquilo que aponta como destoante”, atacou.

Incomodado com as interferências, o ministro Dias Toffoli reagiu. “Ouvimos Vossa Excelência dias e dias, horas e horas (…) não quer deixar o colega votar porque não concorda com o voto dele”, afirmou. Já Luís Roberto Barroso evitou discussões mais ásperas. Defendeu seu voto e disse respeitar a opinião de Barbosa. “O senhor pode ter a opinião que quiser”, disse Barroso.

O presidente rebateu: “A sua posição não é técnica, é política”. Quando chegou a dizer que até já elogiou a forma como Barbosa conduziu a o julgamento, Barroso foi surpreendido. “Não preciso do seu elogio, ministro.” Barroso acrescentou que expressou no voto o que pensa, mas sem querer atingir qualquer colega. Disse ainda que considera justa a prisão de réus do mensalão. “Meu voto vale tanto quanto o de Vossa Excelência. É errada a forma de pensar de que quem pensa diferente está mal intencionado. Precisamos evoluir, discutir o argumento, não a pessoa. É assim que se vive civilizadamente”, criticou Barroso.

“BANDO DE LAMPIÃO” Ao final do voto, Barroso manifestou-se pela prescrição do crime, mas concordou com o voto de 2012 de Rosa Weber no sentido de que não houve quadrilha, mas coautoria. Antes do encerramento da sessão, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski anteciparam voto pela absolvição dos condenados por formação de quadrilha. Primeiro a votar, Fux disse que houve, de forma inequívoca, “a presença de unidade, bem como a existência de uma quadrilha para a prática de crimes indeterminados”. Ele comparou a forma de atuar da quadrilha ao “bando de Lampião”, que causou “desassossego” a cidades do interior do Nordeste.

É errada essa forma de pensar que quem pensa diferente está mal intencionado. Precisamos discutir o argumento e não a pessoa. É assim que se vive civilizadamente (Dida Sampaio/Estadão Contéudo)
É errada essa forma de pensar que quem pensa diferente está mal intencionado. Precisamos discutir o argumento e não a pessoa. É assim que se vive civilizadamente
Sem quadrilha
“Para mim tanto faz”, disse o ministro Joaquim Barbosa na semana passada. Mas ontem, não foi isso que ele demonstrou, quando ficou claro que o crime de quadrilha deve ser rejeitado pela maioria do STF no julgamento dos embargos infringentes dos réus da Ação Penal 470. Se tal resultado se confirmar, há quem pense que Barbosa pode valer-se do desfecho para antecipar sua saída, declarando-se decepcionado. Para ser ou não candidato a cargo eletivo.

O ministro José Roberto Barroso pode não ter ouvido ou talvez tenha preferido ignorar, para reduzir a celeuma, a mais grave acusação que lhe fez Barbosa ontem. Depois de classificar seu voto como político e não jurídico, acusou-o de já ter chegado ao Supremo com ele pronto. Que talvez já o tivesse preparado antes de lá chegar. Ou seja, que tenha sido indicado para dar um voto que reduzirá as penas e dará discurso ao PT e aos críticos do julgamento. Barroso, na réplica, passou ao largo. (Tereza  Cruvinel)

FONTE: Estado de Minas.

Estados dos EUA confrontam questão de como compensar o crescente número de ex-detentos que foram exonerados por testes de DNA após passar vários anos na prisão

NYT

Robert Dewey passou quase 18 anos na prisão por um crime que não cometeu. Agora ele passa seu tempo esperando por um vale-refeição ou seu cheque mensal de US$ 698 por invalidez. Ele toma analgésicos e espera que sua costas parem de doer. Espera também que o Estado lhe pague por seu tempo perdido.

Caso no Texas: Homem inocente pondera o valor dos 27 anos que passou na prisão

The New York Times

Robert Dewey, que passou quase 18 anos na prisão por um assassinato que não cometeu, é visto em universidade em Greeley, Colorado (02/02)

Boumediene:  Ex-prisioneiro de Guantánamo recomeça sua vida com raiva silenciosa

Dewey, um motociclista de 52 anos, conhece os perigos de estradas escorregadias. Mas no quase um ano desde que foi inocentado por testes de DNA e libertado da prisão, a estrada mais perigosa que enfrenta atualmente não é a aquela onde dirige sua Harley-Davidson, mas a que o levou para longe da prisão e para o desconcertante mundo dos smartphones, netos e novas liberdades.

“Quando você sai da prisão, sente-se invencível”, disse em uma tarde recente sentado no sofá na casa de um amigo. “Mas não demora muito para que se dê conta de que esse pode não ser o caso.”

A libertação de Dewey está entre algumas das exonerações que confrontam o Estado do Colorado com a questão do que deve aos detentos erroneamente acusados e presos. Um tema que Louisiana, Texas, Illinois e outros Estados também têm de enfrentar.

Colorado é um dos 23 Estados que não possuem um sistema para recompensar presos injustamente condenados. Ele não fornece uma rede formal de aconselhamento, de educação ou dá qualquer outra assistência que grupos de defesa como o Projeto Inocência apontam como necessárias para não agravar a transição já difícil de volta à vida civil.

Um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Colorado poderia mudar isso por meio da concessão de US$ 70 mil para cada ano de prisão injusta e isenção de taxa de matrícula em faculdades estaduais. O projeto foi aprovado em um teste inicial legislativo em 7 de março, recebendo apoio unânime do Comitê Judiciário da Câmara do Estado.

“Temos uma responsabilidade de fazer justiça a essa injustiça”, disse a deputada Angela Williams, Denver, que defende a medida. “Você perde tudo. Você está começando do zero. Como é possível economizar dinheiro sob essas condições?”

Um porta-voz do governador do Colorado, John W. Hickenlooper, disse que ele ainda não decidiu se apoiará o projeto. Mas Dewey, agora desempregado, está apostando tudo nessa aprovação.

Depois de anos de trabalho de seu advogado nomeado pelo tribunal, Danyel Joffe, o Projeto Inocência entrou em ação em 2007 e pagou por testes que comprovaram nenhuma ligação de DNA entre Dewey e a cena do crime. Sua condenação foi revertida, e ele foi libertado em abril de 2012. Ele saiu com um pedido de desculpas e aperto de mão dos promotores do Condado Mesa, Colorado Springs, relatou, e nada mais.

The New York Times

Robert Dewey, que foi solto após passar quase 18 anos na prisão por um assassinato que não cometeu, enfrenta o desafio de se adaptar ao mundo extremamente digital

Como Dewey havia sido condenado à prisão perpétua, contou que nunca mexeu em um computador ou fez qualquer tipo de curso profissionalizante enquanto estava na prisão. Ele saiu para ser confrontado com um mundo que se tornou extremamente digital. Na primeira vez em que entrou em um Wal-Mart, disse, ficou tão emocionado com suas cores e grandiosidade que teve de correr para fora para fumar um cigarro.

Após sua libertação, as pessoas enviaram doações de US$ 100 ou US$ 200 e mandaram ferramentas e peças para que ele reformasse sua moto. De acordo com ele, um homem na prisão chegou a lhe remeter US$ 20. Mas as doações acabaram, e ele está com problemas financeiros. Dewey agora se pergunta se conseguirá economizar o suficiente para que possa ir ao Missouri para ver seus netos que nasceram quando estava na prisão.

Ele disse que quer trabalhar, mas uma lesão nas costas agravada na prisão o impede disso.

Mas Dewey parece estar determinado a contar e recontar uma história que vive todos os dias. Há algumas semanas, ele falou com várias pessoas de uma universidade na cidade de Greeley, relatando novamente seus quase 18 anos na “caixa de sapato”.

“Sim, claro que tenho raiva do que me aconteceu”, disse. “Não estou culpando ninguém. É o que é. Apenas tento fazer o melhor que posso.”

*Por Jack Healy

FONTE: iG.



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