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Por 7 a 4, STF admite prisão logo após condenação em 2ª instância

Desde 2009, réu podia recorrer em liberdade perante o STJ e o STF.
Ministros entenderam que condenação colegiada já mostra culpa do réu.

STF
Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento nesta quarta-feira (17), admitir que um réu condenado na segunda instância da Justiça comece a cumprir pena de prisão, ainda que esteja recorrendo aos tribunais superiores.

Assim, bastará a sentença condenatória de um tribunal de Justiça estadual (TJ) ou de um tribunal regional federal (TRF) para a execução da pena. Até então, réus podiam recorrer em liberdade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio Supremo Tribunal Federal (STF).

Desde 2009, o STF entendia que o condenado poderia continuar livre até que se esgotassem todos os recursos no Judiciário. Naquele ano, a Corte decidiu que a prisão só era definitiva após o chamado “trânsito em julgado” do processo, por respeito ao princípio da presunção de inocência.

O julgamento desta quarta representa uma mudança nesse entendimento. Até então, a pessoa só começava a cumprir pena quando acabassem os recursos. Enquanto isso, só era mantida encarcerada por prisão preventiva (quando o juiz entende que ela poderia fugir, atrapalhar investigação ou continuar comentendo crimes).

Votaram para permitir a prisão após a segunda instância os ministros Teori Zavascki (relator), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. De forma contrária, votaram Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Nos votos, os ministros favoráveis à prisão após a segunda instância argumentaram que basta uma decisão colegiada (por um grupo de juízes, como ocorre nos TJs e TRFs) para aferir a culpa de alguém por determinado crime.

Em regra, os recursos aos tribunais superiores (STJ e STF) não servem para contestar os fatos e provas já analisadas nas instâncias inferiores, mas somente para discutir uma controvérsia jurídica sobre o modo como os juízes e desembargadores decidiram.

Ao invés de constituir um instrumento de garantia da presunção de não culpabilidade do apenado, [os recursos] acabam representando um mecanismo inibidor da efetividade da jurisdição penal”
Teori Zavascki,
ministro do STF e relator do caso

A favor
Relator do caso, Teori Zavascki argumentou que a possibilidade de recorrer em liberdade estimula os réus a apresentar uma série de recursos em cada tribunal superior, até mesmo a ponto de obter a prescrição, quando a demora nos julgamentos extingue a pena.

“Os apelos extremos, além de não serem vocacionados à resolução relacionada a fatos e provas, não acarreta uma interrupção do prazo prescricional. Assim, ao invés de constituir um instrumento de garantia da presunção de não culpabilidade do apenado, [os recursos] acabam representando um mecanismo inibidor da efetividade da jurisdição penal”, afirmou.

Seguindo essa linha, Luís Roberto Barroso chamou o atual sistema de “desastre completo”. “O que se está propondo é de tornar o sistema minimanente eficiente e diminuir o grau de impunidade e sobretudo de seletividade do sistema punitivo brasileiro. Porque quem tem condições de manter advogado para interpor um recurso atrás do outro descabido não é os pobres que superlotam as cadeias”.

Agora nós vamos facilitar a entrada de pessoas nesse verdadeiro inferno de Dante, que é o sistema prisional”
Ricardo Lewandowski,
ministro e presidente do STF

Contra
Primeira a divergir, Rosa Weber afirmou ter “dificuldade” em mudar a regra até agora aplicada pelo Supremo. “Embora louvando e até compartilhando dessas preocupações todas, do uso abolutamente abusivo e indevido de recursos, eu talvez por falta de reflexão maior, não me sinto hoje à vontade para referenda essa proposta de revisão da jurisprudência”.

Presidente da Corte, Lewandowski também discordou da mudança do entendimento sobre a presunção de inocência e alertou para o aumento do número de presos que virá com a decisão.

“O sistema penitenciário está absolutamente falido, se encontra num estado inconstitucional de coisas. Agora nós vamos facilitar a entrada de pessoas nesse verdadeiro inferno de Dante, que é o sistema prisional”, afirmou.

Trata-se de um passo decisivo contra a impunidade no Brasil”
Rodrigo Janot,
procurador-geral da República

Reação
Após a decisão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que defendeu a mudança, divulgou nota afirmando tratar-se de um “passo decisivo contra a impunidade no Brasil”.

“Proferida a decisão no tribunal de origem em que as circunstâncias de fato foram acertadas, qualquer recurso para o STJ ou STF, ensejará a discussão somente de questão jurídica”, disse, ainda durante o julgamento.

Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) saudou a mudança, semelhante a proposta apresentada pela entidade ao Congresso. “Esse é um dos principais pontos da nossa a agenda. A mudança na interpretação da lei emanada pelo plenário da Suprema Corte reforça a adequação e pertinência da nossa proposta”, afirmou em nota o presidente da entidade, Antônio César Bochenek.

Se você executa a pena antes do trânsito em julgado, você tem o risco de perpetrar um enorme erro judiciário irreparável”
Nélio Machado,
advogado criminalista

Criminalista atuante no STF há 37 anos, o advogado Nélio Machado criticou a decisão. Para ele, ela permite que uma pessoa comece a cumprir pena mesmo se depois um tribunal superior entender que houve erro nas decisões anteriores.

“Quase um terço das decisões são modificadas aqui. Logo, se você executa a pena antes do trânsito em julgado, você tem o risco de perpetrar um enorme erro judiciário irreparável. E o Estado brasileiro não está vocacionado a reparar erros do Judiciário. Não é da nossa praxe, não é da nossa tradição, nunca foi e nunca será”, afirmou ao G1.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou contra a decisão, chamando a atenção para o “alto índice de reforma de decisões de segundo grau pelo STJ e pelo próprio STF”.

“A entidade respeita a decisão do STF, mas entende que a execução provisória da pena é preocupante em razão do postulado constitucional e da natureza da decisão executada, uma vez que eventualmente reformada, produzirá danos irreparáveis na vida das pessoas que forem encarceradas injustamente”, diz a nota.

“O controle jurisdicional das cortes superiores mostra-se absolutamente necessário à garantia da liberdade, da igualdade da persecução criminal e do equilíbrio do sistema punitivo, ao que a Ordem permanecerá atenta e atuante”, conclui o texto.

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STF libera prisão após 2ª instância
Plenário da Corte altera próprio entendimento e autoriza detenção de condenados antes de processo chegar ao fim

 

Em 2009, STF estabeleceu direito de recorrer da sentença em liberdade (Nelson Jr./SCO/STF)Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) alterou, por sete votos a quatro, a jurisprudência adotada até hoje no país para permitir a execução de pena a partir de uma decisão judicial de 2ª instância, portanto antes de esgotados todos os recursos propostos pela defesa. Um réu condenado a prisão pode ser encaminhado à penitenciária depois da confirmação da sentença do juiz de primeiro grau por um Tribunal de Justiça. Antes da decisão da Corte, a pena só começaria a ser cumprida pelo condenado após o chamado trânsito em julgado da condenação, podendo chegar aos tribunais superiores.oi tomada durante discussão de um habeas corpus impetrado pela defesa de um condenado a 5 anos e 4 meses de prisão por roubo qualificado. A sentença de primeiro grau foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que determinou a prisão do réu. Os advogados entraram com habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, posteriormente, no Supremo pelo direito do condenado recorrer em liberdade.

Em 2009, o próprio STF fixou a tese de que condenados pela Justiça tinham o direito de recorrer da sentença em liberdade até que não haja possibilidade de novo recurso. A nova composição do tribunal, contudo, possibilitou a reversão no entendimento. A decisão se aplica ao caso concreto discutido no habeas corpus, mas ficou firmada como jurisprudência da Suprema Corte.

O relator do caso, ministro Teori Zavascki, destacou que o cumprimento da pena após a decisão em segundo grau é uma forma de “harmonizar” o princípio da presunção de inocência com a efetividade da justiça. “Não se mostra arbitrária, mas inteiramente justificável, a possibilidade de o julgador determinar o imediato início do cumprimento da pena, inclusive com restrição da liberdade do condenado, após firmada a responsabilidade criminal pelas instâncias ordinárias”, votou Zavascki.

Seguiram o relator os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Para os magistrados, o duplo grau de jurisdição, com a confirmação da sentença pelo Tribunal de Justiça, “inverte” o princípio da presunção de inocência. No julgamento, os ministros destacaram ainda que a medida é uma forma de combater a morosidade da Justiça. Fachin avaliou que o trânsito em julgado dos processos, ou seja, a sentença definitiva, depende “em algum momento da inércia” da parte perdedora. “Há sempre um recurso”, afirmou, sobre o sistema recursal penal do país.

No ano passado, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava-Jato na Justiça Federal em Curitiba, saiu em defesa de projeto de lei para permitir o cumprimento da pena antes do final do processo. Em visita ao Senado para defender a tese, Moro chegou a criticar o que chamou de “sistema de recursos sem fim”.

Foram contra a alteração na jurisprudência os ministros Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. O decano da Corte, ministro Celso de Mello, disse que é “frontalmente incompatível com o direito a ser presumido inocente a execução antecipada da sentença”. Ele afirmou que 25,2% dos recursos extraordinários que chegam à Corte com questionamento a sentença criminal culminam em absolvição. “Se não respeitarmos a presunção de inocência, estaríamos tratando como se culpados fossem aqueles que afinal nesta Suprema Corte resultaram absolvidos”, afirmou o ministro.

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FONTES: G1 e Estado de Minas.


Dilma, agora, admite corrupção
Pela primeira vez, presidente reconhece desvio de dinheiro na Petrobras, contrariando o que afirmou o presidente do PT sobre depoimentos dos delatores Paulo Roberto e Alberto Youssef

Petrolão

Petrolão2

Brasília – Faltando sete dias para as eleições, a presidente Dilma Rousseff (PT) admitiu pela primeira vez que houve desvio de recursos na Petrobras. “Se houve desvio de dinheiro público, nós queremos ele de volta. Se houve, não; houve, viu?”, afirmou, em coletiva de imprensa, no Palácio do Alvorada. A candidata à reeleição afirmou que fará “todo o possível” pelo ressarcimento do dinheiro que saiu dos cofres da estatal, como revelaram depoimentos do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef.

Até a reta final da campanha, Dilma não havia reconhecido de maneira taxativa as irregularidades na Petrobras. A presidente relativizava e até colocava em dúvida os depoimentos de Paulo Roberto Costa, reclamando de vazamentos seletivos e pedindo acesso à delação premiada que está no Supremo Tribunal Federal (STF). No último debate presidencial, na quinta-feira, a petista questionou o adversário, Aécio Neves (PSDB), sobre uma denúncia de Costa segundo a qual o ex-presidente do PSDB, Sérgio Guerra, morto em março deste ano, recebeu propina para esvaziar uma CPI da estatal em 2009. Aécio aproveitou para enfatizar que aquele era o primeiro momento em que a presidente conferia credibilidade ao depoimento do ex-diretor.A declaração de Dilma, na tarde de ontem, também contraria o que pregava seu partido. Tão logo as denúncias sobre a propina na Petrobras vieram à tona, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, classificou-as como “calúnias”. Em 9 de outubro, ele divulgou uma nota em que afirmou: “O PT repudia com veemência e indignação as declarações caluniosas do réu Paulo Roberto Costa”. “Todas as doações para o Partido dos Trabalhadores seguem as normas legais e são registradas na Justiça Eleitoral”, diz trecho da nota. Ainda de acordo com o texto, a direção nacional do PT “estranha” a repetição de vazamentos de depoimentos no Judiciário, “tanto mais quando se trata de acusações sem provas”. Na semana passada, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva resumiu o seu sentimento em relação às denúncias relacionadas à Petrobras. Afirmou que estava “de saco cheio de denúncia”.

Tanto Costa quanto Yousseff revelaram em depoimentos à Justiça Federal e ao Ministério Público Federal, com quem firmaram um acordo de delação premiada, que contratos da estatal eram superfaturados com a finalidade de pagar propina a partidos e políticos, além de financiar a campanha eleitoral de 2010. O Estado de Minas ouviu, ao longo da semana, juristas que garantem a legitimidade do recurso usado pelos delatores.

A presidente afirmou que é preciso esperar a conclusão da ação judicial para saber exatamente quanto deverá ser ressarcido. “Daqui para frente, a não ser que eu seja informada pelo Ministério Público ou pelo juiz, eu não tenho medida nenhuma a tomar. Não é o presidente quem processa. Eu tomarei todas as medidas para ressarcir tudo e todos. Mas ninguém sabe hoje ainda o que deve ser ressarcido. A chamada delação premiada, onde tem os dados mais importantes, não foi entregue a nós. Até eu pedi. Pedi tanto para o Ministério Público quanto ao ministro do Supremo, que disseram ser sigiloso”, disse.

A Petrobras informou, na sexta-feira, que criou comissões internas para “averiguar indícios ou fatos contra a empresa” relacionados às denúncias da Operação Lava a Jato, e que está estudando medidas jurídicas para ser ressarcida pelos danos sofridos. As afirmações estão em um comunicado enviado pela empresa à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em resposta a um pedido de esclarecimento feito pela autarquia por conta das notícias publicadas nos últimos dias sobre o assunto.

Os dois delatores apontaram beneficiários do esquema tanto na base de apoio a Dilma (PT, PMDB e PP), quanto no PSDB. Ela comentou sobre a inclusão, pelo ex-diretor da Petrobras, do nome do ex-presidente da legenda tucana Sérgio Guerra entre políticos que receberam dinheiro desviado da Petrobras. “Eu não acho que alguém no Brasil tenha a primazia da bandeira da ética. Até o retrospecto do PSDB não lhe dá essa condição. Acho que não dá a partido nenhum. Todos os integrantes de partido, qualquer um, que tenham cometido crime, delito, malfeito têm de pagar por isso”, afirmou Dilma.

 

FONTE: Estado de Minas.


Petista diz que Correios atuaram na campanha
Deputado do partido afirma que estatal contribuiu para Dilma e Pimentel subirem nas pesquisas

PT Correios

O deputado estadual de Minas Durval Ângelo – candidato à reeleição pelo PT, membro do diretório nacional do partido e coordenador político da campanha ao governo do estado de Fernando Pimentel (PT) –, reconheceu, em vídeo, gravado durante reunião com servidores dos Correios, em Belo Horizonte, que o candidato petista e a presidente Dilma Rousseff não teriam atingido os atuais índices de intenção de voto dos eleitores mineiros se não fosse a “capilaridade” da empresa, que tem apoiado as duas candidaturas. “Se hoje nos temos uma capilaridade na campanha do Pimentel e da Dilma em toda Minas Gerais, isso é graças a essa equipe dos Correios. Os Correios trabalharam com as 66 mesorregiões. Fizemos reunião em todas, e nas macrorregiões também. Regiões assim como em Governador Valadares, com 40 cidades, como 30 cidades, no Sul. Em Viçosa, nos tínhamos umas 70 cidades. E por aí vai. E aonde eu tive perna, eu fui acompanhando”, descreveu o petista.

A reunião aconteceu na semana passada, no comitê central de campanha de Fernando Pimentel, com a presença do presidente dos Correios, Wagner Pinheiro, que não se manifestou. Em sua fala aos presentes, segundo mostra o vídeo divulgado ontem no site do jornal O Estado de S.Paulo, Durval deixa claro ainda que a parceria com a estatal é antiga. “Da parceria antiga com o Pedro Amengol (diretor) . Com o Lino (Francusci da Silva – diretor regional dos Correios) com o Fábio (Heládio – diretor regional de Vendas), com esses gigantes que representam os Correios no estado de Minas Gerais”, afirmou o petista. Todos os diretores citados também têm vínculo com o PT. A “parceria” com os Correios incluiu, segundo fala do Durval, a cessão de “infraestrutura” para a militância dos servidores. “E eu tinha falado também com o Fernando (Pimentel). E o Helvécio (Magalhães – coordenador geral da campanha de Pimentel) teve sensibilidade. No dia da reunião que a gente teve no hotel, o Helvécio falou: ‘Vou reunir com a equipe ainda esta semana e vou liberar a infraestrutura’”, contou Durval.Durante sua fala, o coordenador político de Pimentel foi ovacionado quando disse que a melhor retribuição à colaboração dos servidores dos Correios será a eleição do ex-ministro e da presidente. “A prestação de contas com os petistas dos Correios será com a vitória de Fernando Pimentel e a vitória da Dilma. A Dilma tinha em Minas Gerais, em alguns momentos, menos de 30%. Se hoje estamos com 40% em Minas Gerais, tem dedo forte dos petistas dos Correios.” Ele ainda solicitou que o envolvimento dos servidores em Minas fosse informado ao comando nacional do partido. “Então, nós queremos que você leve à direção nacional do PT, que eu também faço parte do diretório, à direção nacional da campanha da Dilma, a grande contribuição que os Correios estão fazendo”, defendeu Durval Ângelo.

AÇÕES Com a publicação do vídeo a Associação dos Empregados de Nível Superior e Técnico dos Correios, anunciou que vai entrar com uma ação de improbidade administrativa contra o presidente da estatal, Wagner Pinheiro, já que ele foi conivente com o uso da máquina e não pediu apuração dos fatos. 

Em nota, a Coligação Muda Brasil, de apoio ao candidato Aécio Neves (PSDB), afirma que a revelação é de extrema gravidade, ferindo a legitimidade das eleições de 2014, e afirma que apresentará no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral com o objetivo de apurar os fatos. “Já passou da hora de nossas instituições darem um basta nesses abusos para que a democracia seja plena em nosso país”, diz o texto.

Também o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), disse que vai entrar com representação em que solicitará ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a abertura de inquérito civil público contra a presidente Dilma Rousseff em razão de suspeito do uso dos Correios na campanha da petista. “Temos agora a comprovação do uso escancarado de uma estatal, ou seja, dinheiro do contribuinte, para tentar turbinar a campanha da candidata do PT à reeleição”, afirmou Bueno. 

OUTRO LADO Logo após a divulgação do vídeo, Durval Ângelo esclareceu, por meio do microblog Twitter, que a sua fala foi “deturpada” e que os colaboradores dos Correios estavam participando de reunião fora de seu horário de trabalho. “Os petistas dos Correios, fora do expediente, têm ajudado muito em nossas campanhas”, publicou. Durante a reunião, Durval procurou ressaltar que muitos dos colaboradores trabalharam em período de descanso. “Muitos companheiros tiraram férias, licença, que têm como direito, em vez de estarem com suas famílias passeando. Estão acreditando no projeto.” 

Por meio da sua assessoria, Wagner Pinheiro garantiu que os Correios não estão contribuindo com a campanha de qualquer candidato. Confirmou sua participação no encontro e disse que ele foi realizado “fora do expediente de trabalho, e a empresa não custeou o evento”. Segundo a estatal, o presidente estava na capital mineira para reunião no escritório de Minas e para participar de evento para discussão do Plano de Demissão Incentivada dos Aposentados dos Correios.

Já Fernando Pimentel confirmou que vem recebendo apoio de várias categorias. Em 21 de julho, ele se reuniu com servidores da estatal, assim como fará reunião com a Polícia Civil hoje e já fez com a Polícia Militar. “Não existe irregularidade nisso”, afirmou o candidato, por meio de sua assessoria. A coordenação da campanha da presidente Dilma Rousseff também negou qualquer uso da máquina dos Correios em sua tentativa de reeleição.


O que diz a leiA Lei 9.504/1997, que regulamenta as eleições, proíbe agentes públicos, servidores ou não, de ceder ou usar, em favor de candidatos partidos políticos ou coligações, bens públicos pertencentes à administração direta ou indireta. Também é vedado o uso de materiais ou serviços custeados por governos ou pelo Legislativo, além de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo poder público. Além disso, a legislação não autoriza ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta ou usar seus serviços para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal. A exceção são casos em que o servidor está licenciado.

“Se hoje nós temos uma capilaridade na campanha do Pimentel e da Dilma em toda Minas Gerais, isso é graças a essa equipe dos Correios””A prestação de contas com os petistas dos Correios será com a vitória de Fernando Pimentel e a vitória da Dilma. A Dilma tinha em Minas Gerais, em alguns momentos, menos de 30%. Se hoje estamos em 40% em Minas Gerais, tem dedo forte dos petistas dos Correios”

“Então, nós queremos que você leve à direção nacional do PT, que eu também faço parte do diretório, à direção nacional da campanha da Dilma, a grande contribuição que os Correios estão fazendo”

Durval Ângelo (PT), deputado estadual e coordenador político da campanha de Fernando Pimentel 

 

FONTE: Estado de Minas.


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PM diz que, se população de Belo Horizonte quiser, não haverá jogo do Brasil

Fogo em protestos em Belo Horizonte
Fogo em protestos em Belo Horizonte

A Polícia Militar de Minas Gerais admitiu em entrevista coletiva nesta terça-feira que os manifestantes podem conseguir bloquear o acesso ao estádio do Mineirão, palco da semifinal da Copa das Confederações entre Brasil e Uruguai. O jogo será disputado às 16h desta quarta.

Segundo o coronel Márcio Martins Sant’ana, a polícia vai permitir que a população vá para rua e pare a cidade e as vias de acesso ao estádio, se assim desejar. “O evento fica comprometido com centenas de milhares de pessoas nas ruas. Se as pessoas quiserem se manifestar cerceando o direito de ir e vir dos outros, será assim”, afirmou ele.

“É impossível a polícia atuar contra a vontade de 10, 20, 30 mil pessoas que se postam em determinado momento impedindo o trânsito. Seria uma mensagem clara de uma parcela significativa da população de Belo Horizonte dizendo que não quer o evento aqui”, complementou.

O secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz, amenizou. “Logicamente esse quadro não queremos, esperamos que não aconteça. Vamos garantir que o cidadão mineiro e os turistas cheguem ao estádio. Pedimos também que se dirijam ao Mineirão o mais cedo possível.”

A polícia prometeu acompanhar as manifestações de forma pacífica e só obstruir a ação do protesto em três áreas de bloqueio próximas ao Mineirão, em trechos das avenidas Otacílio Negrão de Lima, Carlos Luiz e Antônio Carlos. A Fifa exige uma área livre em um raio de 2km entorno dos estádios, o que foi aprovado pela Lei Geral da Copa.

O secretário Ferraz e o coronel Sant’Ana aconselharam os manifestantes a não se aproximarem das áreas de bloqueio da polícia, aonde podem acontecer novos conflitos. Segundo Ferraz, grupos ultra-radicais de esquerda e de direita estão envolvidos nos protestos, estimulando a violência contra as forças de segurança.

No último sábado, 70 mil pessoas, números da PM – 200 mil pela estimativa dos manifestantes -, foram às ruas antes do jogo entre Japão e México na capital mineira. O dia terminou marcado por conflitos e depredações na cidade: 37 pessoas ficaram feridas entre manifestantes e policiais e 22 pessoas foram presas.

Para evitar que os depredamentos do fim de semana passado se repitam, a polícia aumentou seu contigente de 3.500 para mais de 5.500 homens, além do auxílio de 166 pessoas da Força Nacional e de mil homens do exército, que estarão de prontidão.

Perguntado sobre a truculência policial denunciada por jornalistas e ativistas em Belo Horizonte nos últimos dias, o coronel Sant’Ana se irritou e afirmou que é preciso ter provas. O repórter do ESPN.com.br Igor Resende, por exemplo, foi alvo de um tiro de bala de borracha nas costas na última terça-feira.

O major Gilmar Luciano, chefe da sala de imprensa de imprensa da PM, pediu que qualquer denúncia seja enviada à ouvidoria da Polícia – um carro estará disponível na quarta-feira para ouvir depoimentos entre as avenidas Abraão Caram e Antônio Carlos. Ele não soube dizer quantos PM´s estão sendo investigados por abuso de autoridade em Minas Gerais desde o início dos protestos.

Protesto na Praça Sete

A sequência de protestos na capital mineira continuou nesta terça-feira. Na Praça Sete, cerca de 250 policiais civis se manifestaram e fecharam o trânsito no entorno. Eles reinvindicam a revisão da Lei Orgânica da Polícia Civil, que define o plano de carreira da corporação.

O local do protesto dos oficiais servirá como concentração do ato marcado para esta quarta-feira.

FONTE: ESPN.



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