Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Feira de adoção em clima de festa junina acontece neste sábado
Donos de animais poderão levá-los vestidos à caráter; a mobilização é para doar animais resgatados

Cãodrilha

Uma feira de adoção em clima de festa junina vai acontecer neste sábado (23) no bairro Ipiranga, região Nordeste de Belo Horizonte. Além de animais disponíveis para adoçã, o evento, promovido pelo pet shop Mimos Pet, terá também atrações para crianças, como cama elástica e brincadeiras, food trucks e sorteios.

Denominada “Cãodrilha solidária” a ideia é unir o útil ao agradável e promover o evento julino em meio a cães e gatos resgatados das ruas, que estarão disponíveis para adoção. Para adotar é necessário ser maior de 21 anos, levar carteira de identidade e comprovante de residência. Os animais já são vacinados e castrados.

Além disso, o gestor ambiental Vítor Corleone Moreira estará no local para responder dúvidas e dar dicas sobre a legislação ambiental e será acompanhado de suas duas araras de estimação, disponíveis para tirar fotos com as crianças – e adultos.

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FONTE: O Tempo.


Nova legislação proíbe o sacrifício de animais sadios e pune maus-tratos em Minas Gerais

O governador Fernando Pimentel sancionou uma lei que estabelece medidas de proteção, identificação e controle da população de cães e gatos em Minas Gerais. Públicada no Diário Oficial do Estado no último sábado (16), a legislação proíbe o sacrifício de cães e gatos sadios para fins de controle populacional.

Além disso, a Lei Estadual n° 21.970, de 15 de janeiro de 2016, define normas para a comercialização, guarda e a prevenção de zoonoses e pune maus-tratos.

A nova legislação estabelece que sejam usados dispositivos eletrônicos subcutâneos para identificar os animais e relacioná-los aos donos. Assim, a partir de um banco de dados que será disponibilizado pelo Estado, permitirá a consulta de dados sobre a saúde dos animais.

A lei regulamenta ainda a comercialização de cães e gatos em todo o estado, de forma que, aqueles que os comercializam sejam responsáveis pela identificação do animal, atestando os dados de espécie, raça, sexo e idade, antes da venda. Agora, os animais só poderão ser comercializados devidamente imunizados e desverminados.

Em relação ao recolhimento de cães e gatos pelo poder público, o bem-estar do animal deverá ser observado em todo o procedimento de manejo, transporte e guarda, e o proprietário terá até três dias uteis para o resgate. Passado este período, o animal que não for resgatado será esterilizado, identificado e disponibilizado para adoção.

Caso sejam comprovados atos de crueldade, abuso ou maus-tratos, o animal recolhido não será devolvido ao dono e será encaminhado aos processos de adoção. A nova legislação proibe, ainda, que os animais recolhidos por órgãos públicos sejam destinados para pesquisa científica ou apresentações em eventos de entretenimento.

 

Lei Estadual n° 21.970
Nova legislação proíbe o sacrifício de animais sadios e pune maus-tratos

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FONTE: Hoje Em Dia.


Adotados por nova família na vigência do antigo Código Civil não têm direito a herança de avó biológica

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que netos adotados por terceiros na vigência do Código Civil de 1916 não têm direito a herança de avó biológica falecida em 2007, quando já em vigor o novo código. A Terceira Turma negou o pedido dos adotados aplicando a regra do CC de 2002, segundo o qual, com a adoção, não há mais qualquer direito sucessório com relação à ascendente biológica.

Os irmãos adotados queriam participar da partilha sob a alegação de que, como foram adotados em 1969, deveria ser aplicada a regra do CC/16. O código antigo previa que os direitos que resultavam do parentesco consanguíneo, entre eles o direito de herança, não se extinguiam pela adoção.

Ao analisar a questão, o relator, ministro João Otávio de Noronha, ressaltou que não há direito adquirido à sucessão (que se estabelece por ocasião da morte). “É nesse momento [morte] em que se dá a transferência do acervo hereditário aos titulares”, explicou.

O ministro assinalou que deve ser aplicada a lei vigente à época da abertura da sucessão – ou seja, o ano de 2007, data da morte da avó. No caso, vigia o artigo 1.626 do CC/02 (revogado pela Lei 12.010/2009), segundo o qual a adoção provocava a dissolução do vínculo consanguíneo.

O ministro Noronha ainda observou que a interpretação do parágrafo 6º do artigo 227 da Constituição Federal, que instituiu o princípio da igualdade entre os filhos, veda que, dentro da família adotante, seja concedido, com fundamento em dispositivo legal do Código Civil de 1916, benefício sucessório extra a determinados filhos que implique reconhecer o direito de participar da herança dos parentes adotivos e dos parentes consanguíneos.

Assim, como não eram mais considerados descendentes, deve ser mantida a decisão da Justiça de São Paulo que excluiu da herança os netos biológicos adotados por terceiros.

O acórdão foi publicado em 30 de junho.

 

FONTE: STJ.


Cadelas que seriam sacrificadas conseguem um lar; veja imagem que comoveu internautas

cães adoção

Entre tantas notícias ruins publicadas diariamente, não é nada mau descobrir uma história com final feliz. E a boa nova desta terça (21) é que os cães na foto acima, que estavam prestes a serem sacrificados se não fossem adotados, acabaram conseguindo uma casa.

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Os bichinhos estavam no abrigo Angels Among Us Pet Rescue, Estados Unidos. A imagem ganhou o mundo e comoveu os internautas que prontamente fizeram uma campanha para que Kala e Keira encontrassem um tutor.

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No post publicado na última segunda pela própria instituição, um texto vinculado à imagem dizia: “Nós estamos tão assustadas aqui. Precisamos ter alguém para nos adotar ou então nós seremos as próximas”.

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O apelo teve mais de 8 mil compartilhamentos e pouco mais de duas horas após a publicação, os animais foram salvos e levados ao veterinário. “Não temos palavras para dizer o quão felizes estamos por estas duas melhores amigas estarem seguras e juntas. É por isso que resgatamos”, comemorou o abrigo em novo post e uma imagem.

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Olha só a alegria que todo mundo ficou:

 

cães doação 

 

FONTE: Hoje Em Dia.


ADOTE, NÃO COMPRE!

Evento acontecerá de 10h até às 16h, na Av. Dr. Cristiano Guimarães, 1302, no bairro Planalto

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Durante a feira haverá apresentação do Canil da PM.
Interessados em adotar um amigo podem ir, neste sábado (25), a mais uma feira de animaizinhos abandonados. Cães e gatos vermifugados estarão à disposição entre 10h e 16h, na Clínica Veterinária Unipet, que fica na Av. Dr. Cristiano Guimarães, 1302, no bairro Planalto, região norte de Belo Horizonte.

FONTE: O Tempo.


Corações e lares mais abertos à diversidade e ao fim do preconceito
Capa Minas - Dia da Adoção - Toninho Almada - Hoje em Dia
Adenísia e Wellington ampliaram a faixa etária dos filhos que gostariam de receber

Hoje é dia de dar parabéns a pais e mães que deixaram de lado preconceitos para viver um amor incondicional, e a crianças que ganharam uma nova família. No Dia da Adoção, há o que se comemorar: em Belo Horizonte, nos últimos anos, a predominante exigência dos pretendentes por recém-nascidos brancos tem diminuído.

Segundo o setor de estudos familiares da Vara da Infância e Juventude da capital, em 1995, 12% dos candidatos a pais queriam bebês de até um mês de vida. Em 2012, eram apenas 3%. No mesmo período, as pessoas que só aceitavam bebês de até um ano passaram de 61% para 44%.
Em relação à cor, também houve mudança. Há 18 anos, 42% dos pretendentes queriam bebês brancos; em 2012, 25% tinham essa preferência.
O Cadastro Nacional de Adoção (CNA), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não tem dados só de Minas, mas apurou que na região Sudeste do Brasil 30% dos adultos inscritos aceitam apenas crianças brancas.
Flexibilidade
Segundo o psicólogo da Vara da Infância Fernando Araújo, a mudança no perfil é reflexo de um movimento geral da sociedade, que tem aceitado mais a diversidade. Como a funcionária pública Fernanda Isoni, de 37 anos, que tem quatro filhos, dois adotivos: Isabella, de 13, e Alex, 20, acolhidos aos 7 e 13, respectivamente.
Fernanda não pensava em engravidar de novo, mas sonhava com uma menina – a única exigência. “As pessoas questionam se Isabella é minha mesmo, por ela ser negra, mas não me importo. Não faço distinção entre meus filhos”, avisa. “Ela é uma mãezona e me ama muito!”, afirma Isabella.
Para a vice-coordenadora do Grupo de Apoio à Adoção de BH (GAABH), Rosália Sanábio, a cultura da adoção está melhorando. Há três décadas, o ato era visto como caridade ou forma de ter alguém para acompanhar as pessoas na velhice.
“Hoje, é percebido como outra forma de se criar, amorosamente, uma família. O amor, uma vez construído, é indissolúvel”, diz.
FONTE: Hoje Em Dia.

Após duro debate e protestos que atraíram centenas de milhares às ruas de Paris, França se torna o 14º país do mundo a aprovar medida

A Assembleia Nacional francesa, de maioria socialista, aprovou nesta terça-feira por 331 votos contra 225 a legalização do casamento gay e a adoção por casais homossexuais depois de meses de duros debates e protestos que atraíram centenas de milhares às ruas de Paris .

Ativistas do casamento gay comemoram do lado de fora da Assembleia Nacional (ao fundo) após medida ter sido aprovada na França

A ministra francesa da Justiça, Christiane Taubira, disse que os primeiros casamentos podem ser celebrados já em junho. “Acreditamos que os primeiros casamentos serão lindos e trarão um sopro de alegria, e aqueles que atualmente se opõem a isso certamente mudarão de posição quando virem a felicidade dos recém-casados e suas famílias”, disse.

A França é o 14º país do mundo a legalizar o casamento gay, e a votação desta terça ocorreu uma semana depois de a Nova Zelândia – com pouca controvérsia – ter permitido o casamento entre casais do mesmo sexo .

Oponentes da lei afirmavam que a França não estava pronta para legalizar a adoção por casais do mesmo sexo, e pesquisas mostravam o país fortemente dividido na questão. Milhares de policiais foram mobilizados previamente à votação, preparando-se para protestos de partidários e oponentes da medida ao redor do prédio da Assembleia Nacional e ao longo do Rio Siena.

Durante a votação, um espectador vestido de rosa, a cor usada pelos oponentes do casamento gay, foi retirado à força do Parlamento. “Apenas aqueles que amam a democracia estão aqui”, disse irritado o presidente da Assembleia Nacional francesa, Claude Bartelone.

Em semanas recentes, violentos ataques contra casais gays aumentaram, e alguns legisladores receberam ameaças – incluindo Bartelone, que recebeu um envelope cheio de pólvora na segunda-feira.

Um dos maiores protestos contra o casamento gay atraiu centenas de milhares de ativistas conservadores, estudantes e seus pais, aposentados, padres e outros que chegaram a Paris vindos das províncias francesas de ônibus. Essa marcha terminou com o uso de gás lacrimogêneo enquanto manifestantes linha-dura, alguns usando máscaras e capuzes, entraram em confronto com a polícia, danificando carros ao longo da Avenida Champs-Elysees.

Ativistas do casamento gay se beijam depois de Assembleia Nacional francesa aprovar o casamento entre pessoas do mesmo sexo em Paris

Quando o presidente François Hollande prometeu legalizar o casamento gay , a medida foi vista como algo relativamente não controvertido. Mas a questão se tornou polêmica à medida que a popularidade do líder francês caiu para baixas sem precedentes, amplamente por causa da má fase da economia do país.

Os conservadores franceses, divididos por disputas internas e pela derrota eleitoral de Nicolas Sarkozy , encontraram um causa comum no casamento gay. Esperando manter o assunto vivo, o conservador partido UMP planeja desafiar a lei no Conselho Constitucional.

As uniões civis francesas, permitidades desde 1999, são ao menos tão populares entre heterossexuais quanto entre casais gays e lésbicas. Mas essa lei não tem nenhuma provisão relativa à adoção, e a oposição na França aos casais do mesmo sexo cresce quando crianças são envolvidas. De acordo com pesquisas recentes, um pouco mais da metade dos franceses se opõe à adoção por casais homossexuais – praticamente o mesmo número que diz apoiar o casamento gay.

FONTE: iG.



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