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Facebook é condenado a indenizar usuária do Rio Grande do Sul

A autora da ação, a consultora Sandra Oliveira, alegou no processo que sua foto, divulgada na rede social em 2012, foi adulterada de forma a ressaltar cores da sua maquiagem sem sua autorização

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) condenou o Facebook Brasil a indenizar em R$ 13.560 uma usuária da rede social

São Paulo – A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) condenou o Facebook Brasil a indenizar em R$ 13.560 uma usuária da rede social que teve uma imagem adulterada e compartilhada com mensagem ofensiva na rede social .

A autora da ação, a consultora Sandra Oliveira, alegou no processo que sua foto, divulgada na rede social em 2012, foi adulterada de forma a ressaltar cores da sua maquiagem sem sua autorização, com a frase “Maquiagem é uma coisa! Tentar roubar o emprego do Patati Patatá é outra.”

“Ela era gerente de uma empresa e foi comunicada em uma reunião da empresa que uma foto dela estava circulando no Facebook”, disse o advogado de Sandra, José Otávio Ribeiro Crespo.

Sandra alega ter utilizado o recurso de denúncia do Facebook para solicitar a remoção da imagem, mas seus pedidos não foram atendidos. Após três meses, decidiu entrar com ação.

“As fotos só foram retiradas após determinação judicial, cerca de quatro meses depois. E como toda ofensa na web, é difícil excluir todas. Até hoje encontramos imagens na rede. Foram mais de 30 mil compartilhamentos”, diz Crespo.

Ao analisar o caso no ano passado, a Juíza de Direito Nelita Teresa Davoglio, da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Partenon, na Comarca de Porto Alegre, julgou procedente a ação movida pela usuária e fixou a indenização em R$ 5 mil por danos morais.

A Juíza considerou que, mesmo após a autora denunciar a imagem compartilhada na rede social de acordo com as orientações do site, o Facebook só a eliminou após ordem judicial, sendo o suficiente para a empresa ser responsabilizada civilmente.

Insatisfeitos com a sentença, as partes recorreram. A autora solicitou uma indenização maior e o Facebook alegou que a extrapolação dos limites da liberdade de expressão deve ser julgada pelo Judiciário e não pelo Facebook, tendo, por isso, excluído o conteúdo ofensivo somente após a ação judicial.

O relator do caso, desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto, negou a apelação do Facebook e julgou procedente o pedido de aumento da indenização por danos morais. O valor foi fixado em R$ 13.560,00. Segundo o relator, não cabe somente ao Judiciário emitir juízo de valor acerca da ilegalidade ou não da imagem “quanto mais quando é flagrante, com evidente prejuízo à imagem”.

“Nós não sabemos a origem da imagem. A sentença determina também que o Facebook forneça o IP do computador do responsável por colocar a foto na rede, sob pena de multa diária, que hoje já deve somar R$ 30 mil, porque eles não atenderam ao pedido até agora”, diz Crespo.

As partes têm 15 dias para recorrer da decisão. O advogado de Sandra diz que pretende recorrer novamente, porque o valor afixado não é justo. Procurado pelo Link, o Facebook se limitou a dizer que “não comenta casos individuais”.

FONTE: D24AM.


A Secretaria de Agricultura do RS quer acabar com atravessadores

 

Perigo. Leite de marca contaminada ainda estava à venda em supermercado de Porto Alegre
Porto Alegre. Após a operação que identificou a adulteração de leite no Rio Grande do Sul, o Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS) determinou, ontem, a retirada do mercado de todos os lotes de leite integral da marca Latvida feitos a partir de 1º de abril deste ano. O produto é fabricado pela empresa VRS Indústria de Laticínios Ltda, sediada em Estrela (RS), e interditada anteontem.

Outros lotes de três marcas também deverão ser retirados do mercado, segundo a Secretaria da Agricultura: Goolac, Hollmann e Só Milk. Segundo a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa), a medida foi tomada em acordo com a Secretaria Estadual da Saúde “por precaução e visando resguardar a saúde pública”. A ordem é consequência da operação Leite Compen$ado.

As investigações revelaram que os transportadores autônomos, que são intermediários na cadeira produtiva, adicionavam água e ureia – substância que contém formol e é cancerígena – para aumentar o volume e faturar mais. Nove pessoas foram presas, uma empresa foi interditada e três postos de refrigeração foram fechados no Estado.

Segundo o diretor do Departamento de Defesa Agropecuária, Eraldo Leão Marques, depois que a fraude foi identificada, o órgão já havia determinado, em 1º de abril, a suspensão das linhas de leite UHT integral, desnatado e semidesnatado da empresa VRS. Em 22 de abril, técnicos do órgão voltaram à empresa e encontraram cerca de 600 mil litros de leite beneficiados, o que ocasionou a suspensão das suas atividades.

Atravessadores. Um projeto de lei será enviado para a Assembleia Legislativa do Estado pedindo a proibição dos atravessadores na cadeia produtiva do leite. A proposta é alvo de críticas do superintendente do Ministério da Agricultura no Rio Grande do Sul, Francisco Signor. Para ele, eliminar o intermediário é um “tiro no pé” que pode inviabilizar a cadeia produtiva. Ele defende que os transportadores sejam cadastrados e fiscalizados.

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FONTE: O Tempo.


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