OAB aprova exercício da advocacia gratuita e voluntária em todo o Brasil
Advogados poderão atuar tanto para entidades quanto para pessoas físicas.
Antes, conforme a seccional, atuação era vetada para proteger a categoria.
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou neste domingo (14) o exercício da advocacia pro bono no país, que é a prática da profissão de forma gratuita e voluntária. A tradução literal da expressão latina pro bono é “para o bem”.
A medida visa regulamentar a atuação e pacificar conflitos nos estados. Antes, dependendo da seccional da OAB, o trabalho de graça era vetado como forma de proteger a categoria e, quando permitido, era apenas para entidades.
Ficou definido ainda que a advocacia pro bono não poderá ser usada para fins político-partidários ou eleitorais nem beneficiar instituições com tais objetivos. O objetivo é proibir que a prática seja usada para pleitear votos.
O profissional tampouco poderá fazer publicidade da atividade para captar clientela.
Um capítulo tratando especificamente do tema será incluído no Novo Código de Ética e Disciplina da OAB. As regras deverão ser definidas na próxima sessão do Conselho Pleno, prevista para agosto.
A advocacia pro bono, em que o profissional pode atuar por conta própria, é diferente da assistência jurídica pública gratuita, prevista na Constituição Federal e que, normalmente, é realizada pelas Defensorias Públicas da União e dos estados.
FONTE: G1.
Dirceu quer trabalhar na biblioteca de escritório de advocacia por R$ 2 mil
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no mensalão, recebeu nova proposta de trabalho, por um salário de R$ 2,1 mil. Seu empregador, se a Justiça acolher requerimento apresentado ontem à vara de Execuções do DF, será o escritório José Gerardo Grossi de Advocacia, cujo titular foi ministro do TSE e tem o ex-presidente Lula entre os clientes.
A banca está localizada em Brasília (SBS Qd 2 Bl S s/n s 901) e no trabalho Dirceu “se encarregará da organização e manutenção da biblioteca jurídica, da eventual pesquisa de jurisprudência e de colaboração na parte administrativa”.
A Vara de Execuções do DF vai analisar o pedido do réu condenado no mensalão.
Tentativas
Essa é a segunda vez em que a defesa de Dirceu submete pedido para o réu trabalhar fora da prisão. No início do mês, o hotel Saint Peter, no centro de Brasília, ofereceu um emprego de gerente administrativo a José Dirceu com salário de R$ 20 mil.
Descobriu-se, contudo, que o hotel é presidido por José Eugenio Silva Ritter. Morador da periferia da Cidade do Panamá, José Silva Ritter é auxiliar do escritório de advocacia Morgan & Morgan Abogados há mais de 30 anos. É, também, dono de centenas de empresas, como a que administra o hotel brasiliense, a Truston International Inc.
As revelações foram feitas no JN, em reportagem de Vladimir Netto e Salvatore Casella, seguindo o rastro do contrato social encaminhado ao STF para autorizar o trabalho de Dirceu, que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, e, com a atividade assalariada, poderá sair durante o dia da cadeia.
FONTE: Migalhas.
Veja aqui a farsa do primeiro “emprego”.
OAB divulga lista dos aprovados no XI Exame de Ordem
Prazo para recursos começa nesta sexta e vai até segunda-feira.
Cerca de 12 mil foram aprovados; veja a lista preliminar de aprovados ao final da matéria.
Também ao final, consulta direta aos aprovados de Belo Horizonte. Use o recurso CONTROL+F para encontrar um nome.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta quinta-feira (31) o resultado preliminar com a lista dos aprovados no XI Exame de Ordem (veja no link ao lado). Quem fez a segunda fase e não foi aprovado poderá entrar com recurso no site da OAB contestando a correção de sua prova prático-profissional. Se o recurso foi aceito, o nome poderá constar no resultado final, a ser divulgado no dia 19 de novembro.
Mais de 101 mil bacharéis se inscreveram para a primeira fase do exame e pouco mais de 19 mil passaram para a fase final. Cerca de 12 mil candidatos foram aprovados na segunda fase e tiveram os nomes divulgados neste resultado preliminar, o que dá um índice preliminar de aprovação inferior a 12%. No exame anterior, o índice de aprovados foi de 28,07%
Segundo o edital, o candidato que não foi aprovado terá três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar, das 12h desta sexta-feira (1º) até as 12h do dia 4 de novembro. Para recorrer, os bacharéis devem utilizar exclusivamente o sistema eletrônico de interposição de recursos disponíveis nas páginas listadas acima.
| VEJA O CALENDÁRIO DO XI EXAME DE ORDEM | |
|---|---|
| Prova da 2ª fase (prova prático-profissional) | 6 de outubro |
| Prazo recursal acerca do resultado preliminar da 2ª fase | 1º a 4 de novembro |
| Resultado final do XI Exame da OAB | 19 de novembro |
| Fonte: OAB/FGV Projetos | |
Na segunda etapa (prova prático-profissional), os bacharéis responderam quatro questões discursivas e redigir uma peça profissional na área do direito em que optaram no momento da inscrição: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito penal, direito do trabalho ou direito tributário e do seu correspondente direito processual.
O edital do próximo Exame da OAB, o XII Exame de Ordem Unificado, será divulgado na segunda-feira (4). A prova objetiva, correspondente à primeira fase, será no dia 15 de dezembro. A prova prático-profissional (segunda fase) será dia 9 de fevereiro de 2014.
O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharéis em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.
| VEJA HISTÓRIAS DE QUEM FEZ A SEGUNDA FASE DO EXAME DA OAB | |
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Pai e filha O comerciante Eduardo Marques, de 57 anos, participou pela terceira vez da prova e, nesta edição, contou com a companhia da filha Evelin Apolonio de 26 anos, também formada em Direito. Ele disse que o desejo é realizar sonhos: ingressar na advocacia e incentivar a filha a conseguir aprovação. |
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12 tentativas Roberto Carlos da Silva, de 46 anos, foi fazer a prova da OAB pela 12ª vez no Mato Grosso do Sul. Confiante, ele disse que está estudando há três anos seguidos por cinco horas diárias.“Não é [que] a prova [seja] difícil, mas o sistema de correção da OAB, que serve para regular o mercado”, disse. |
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Bacharel de 50 anos Mãe de dois filhos, Dercy Maria da Silva Siqueira, de 50 anos, foi fazer a décima prova de sua vida como um desafio pessoal, em busca de superação.“É uma coisa pessoal. Dá uma sensação de coisa incompleta porque você se forma em direito e todo mundo fala que precisa ter a carteirinha da OAB”. |
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Apoio do pai Alyne Porto Alcântara, de 23 anos, vai se formar em direito no fim do ano e fez neste domingo sua primeira prova da OAB, para direito empresarial.O pai de Alyne, Rui Alcântara, sempre acompanhou a jovem nos vestibulares e, desta vez, foi ao local de prova da OAB em São Paulo para apoiar a filha. |
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Oração antes da prova No Amazonas, os candidatos fizeram uma roda e uma oração antes da etapa final do XI Exame da OAB.Antes da prova, alguns candidatos reclamaram da primeira fase, considerada complexa pelos concorrentes. Os bacharéis esperavam uma prova mais “justa”. |
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Nervosismo A autônoma Zilda Silva, de 32 anos, prestou a segunda fase do exame pela terceira vez no Amapá.Nervosa, ela não escondeu a ansiedade antes do início da prova: “Quando começa [a prova], não enxergo mais nada. Isso me prejudica”, falou, referindo-se à tensão na hora do exame. |
Aprovação reaproveitada
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou na terça-feira (1º) uma alteração no Exame de Ordem que permite que o candidato reprovado na segunda fase, a prática-profissional, aproveite a aprovação da primeira fase na edição seguinte do exame.
Dessa forma, no exame subsequente o bacharel terá a chance de se utilizar dessa aprovação da primeira fase e fazer de novo somente a segunda fase. A regra vale somente para o exame seguinte ao da reprovação, e só deve ser aplicada a partir do XII Exame de Ordem, ou seja, não vale para quem fizer a prova deste domingo e não for aprovado.
Segundo o coordenador nacional do Exame de Ordem, Leonardo Avelino, a mudança atende uma necessidade pedagógica do processo seletivo. “Pedagogicamente não era inteligente que o candidato fizesse novamente a primeira fase, já que ela demonstra posse de conhecimentos gerais para o exercício da advocacia. Este candidato tem de se dedicar à prova prática.”
OAB – RESULTADO PRELIMINAR XI EXAME DE ORDEM
Candidatos preliminarmente aprovados de Belo Horizonte (consulta direta – use CONTROL+F para localizar um nome):
11.5. Belo Horizonte/MG
336052447, Abigail Rodrigues Almeida / 336085172, Aci Alves Dos Santos / 336058329, Adriana Loureiro / 336056676, Ailton Hilário Cândido / 336104338, Alaine Soares Martins Vieira / 336117788, Alessandra Guimarães Nascimento E Sousa / 336049405, Alessandra Helen Alves Claudino / 336063168, Alessandra Helene Fortes Lobo / 336028195, Alessandra Mara Rodrigues / 336099472, Alessandro Ferreira Mateus / 336064843, Alexandre Coelho Murta / 336080541, Alexandre Figueiredo Morato / 336090862, Alexandre Roscoe Lindenberg / 336045891, Alice Borges De Almeida / 336122119, Aline Carmona De Paula / 336067732, Aline De Paula Ferreira Barros / 336096630, Aline Lima Pessoa De Mendonça / 336110993, Aline Muniz Braga / 336000286, Aline Parreira Martins / 336104472, Aline Rocha Cavalcante Bizerra / 336128214, Aline Silva Cantão Dias / 336007794, Aline Utsch De Castro Araújo / 336038628, Alisson Ribeiro Jacinto / 336071015, Allan Almeida Santos / 336084827, Almir José Da Silva / 336046125, Alysson Amorim Mendes Da Silveira / 336025725, Alysson Flávio Ferreira Da Silva / 336120913, Amanda Adorno Aguilar / 336109377, Amanda De Oliveira Borges / 336033292, Amanda Ferreira De Souza / 336131455, Amanda Lopes De Oliveira E Silva / 336117806, Amanda Queiroz Pereira Brasil / 336073764, Amanda Serafim Gonçalves / 336109681, Amanda Vargas Hoed / 336012116, Amilton Da Cruz Rocha / 336125342, Ana Andrade Borges / 336069561, Ana Beatriz Silva Domingos / 336045358, Ana Carla De Aguiar Ávila / 336065687, Ana Carolina Meijon Nazir /
336039767, Ana Carolina Rezende Pereira / 336100730, Ana Clara Ângelo Teixeira Sousa / 336058397, Ana Clara Franco Laudares / 336078586, Ana Claudia De Souza Santana / 336004976, Ana Cristina Cabral Santos / 336058000, Ana Flávia Rezende Ferreira / 336033219, Ana Gabriela Amaranto / 336094637, Ana Luiza Santos Esteves / 336038803, Ana Paula Gomes Fonseca / 336040519, Ana Vilma Dos Santos Assis / 336014189, Analu Knipp Lima / 336032530, André Avelar De Pinho Simões Rozensvaig / 336041192, Andre Vinicius Amaral / 336117565, Andreza Martins Cabral / 336071490, Anna Clara Alves Lage Machado / 336042731, Anna Cláudia Lacerda Cardoso / 336100489, Anna Esther Cunio / 336113868, Antônio Henrique Rodrigues De Freitas / 336087728, Antônio Medeiros De Oliveira / 336067403, Ariel Guimarães Flauzino / 336107814, Arthur Pablo Almeida Silva Dos Santos / 336106270, Artur Andrade Santos / 336057598, Artur Pontes Neto / 336075340, Barbara Benzaquen Ferreira / 336019591, Bárbara De Carvalho Lana / 336027228, Bárbara De Oliveira Melo / 336056713, Bárbara De Souza Nazareth / 336068211, Bárbara Henriques Barud / 336044592, Bárbara Lages Nonato / 336098996, Bárbara Luiza Marciano De Deus / 336012828, Bárbara Maíra Silva / 336075064, Barbara Pitanga Zordan / 336114835, Bernardo Augusto De Oliveira Cunha / 336005392, Bianca Lindner De Souza Marques De Almeida Rolff / 336117618, Bruna Alves Garcia / 336021466, Bruna Couto Boechat / 336037684, Bruna Fernandes De Souza / 336035345, Bruna Luíza Assis Rocha / 336053777, Bruna Michely Tavares / 336016254, Bruna Natasha Moreira França / 336072898, Bruna Santana Silva / 336070450, Bruna Sepúlveda De Sousa Lima / 336091390, Bruno Eduardo Pereira Carvalho / 336079365, Camila Amarante Tarsia Gersen / 336133691, Camila De Freitas Valadares / 336111921, Camila Figueiredo Santos / 336126920, Camila Ninive De Bessas Ferreira / 336082713, Camila Souza Gramiscelli Ferreira De Melo / 336041710, Camila Vaz De Mello Franco / 336003352, Carina Raquel De Oliveira De Souza / 336081019, Carla Bianca De Oliveira Silva / 336105085, Carla Sales Serra De Lima / 336049847, Carlos Alberto Gomes Pereira Filho / 336114602, Carlos Alexandre Freitas / 336104632, Carlos Eduardo Da Silva / 336040391, Carlos Nazareno Da Silva / 336130572, Carlos Roberto Sobrinho / 336094342, Carmen Rita Gonçalves Paula / 336112349, Carolina Dos Santos Tomé / 336118395, Carolina Ferreira De Sousa / 336094303, Carolina Figueiredo De Moura / 336015659, Carolina Pimentel Fischer Fonseca / 336079308, Carolina Rodrigues De Freitas / 336103977, Carolina Souza Castro / 336110916, Carolina Spyer Vieira Assad / 336052031, Carolina Vasconcellos De Carvalho E Lima / 336075239, Carolina Viana Farnezi / 336079117, Caroline De Souza Pereira Rossi Vieira / 336066334, Cesar Augusto Bitarães Santos Coutinho Alves / 336023824, César Vale Estanislau / 336125390, Christiane Carvalho Araújo Ubirajara / 336083695, Clarissa Amaral Silva Freitas / 336075883, Clarissa De Oliveira Morais / 336092287, Clarissa Guimarães Horta / 336062319, Cláudia Helena Belotte Salles Rocha / 336064505, Claudio Lucio De Barros / 336118205, Cláudio Madeira Nunes / 336115941, Cláudio Roberto De Souza / 336112392, Cláudio Victor Carneiro De Mendonça / 336038294, Clayson José Da Silva Matos / 336038008, Cleide Assis Torquato / 336109989, Cleverson Mendes Caldas / 336006643, Cristiana Bahia Galante Boson / 336068646, Cristiane Gonçalves Costa / 336083609, Cristiane Soares De Almeida / 336005028, Cristiano Campos Carvalho De Oliveira / 336050924, Cristina Maria Tavares Santana Dos Reis / 336121464, Daiana Gabriella Gonçalves Pinto / 336065109, Daiane Cristine Vieira De Paiva / 336054288, Dalila De Lima Franco / 336063730, Dalva Das Graças Porto / 336043608, Dâmaris Carvalho De Oliveira / 336087257, Dandara Antero Cardoso / 336042501, Daniel Alcântara Domingues Fleming / 336133908, Daniel Avelar / 336014416, Daniel Bizzotto Tirado / 336092836, Daniel Freitas Drumond Bento / 336076608, Daniel Rômulo Garcia Mendes / 336075120, Daniela Aparecida Ramos De Almeida Araújo / 336095364, Daniela Chaves De Brito / 336034006, Daniela De Paula Galvão Silva Paes Leme Plotek / 336023904, Daniela Monteiro Zuppo / 336064290, Daniela Reggiani Câmara / 336027626, Daniela Silva Lima / 336020501, Daniela Teixeira Pinto Dias / 336084001, Daniela Vital De Souza Corrêa / 336100885, Daniele Cristina De Sousa Ferreira / 336058627, Daniele Gonçalves Rocha / 336099034, Daniella De Freitas Pontes Gonçalves Macedo / 336065120, Danielle Rodrigues Dos Reis / 336101940, Danielly Daphany Dos Santos Nogueira / 336016452, Davi Henrique Castro Gonçalves / 336027466, Débora De Oliveira Borges / 336111575, Debora Lacerda Da Silva / 336106339, Déborah Maria Ferrarezi Reis / 336097272, Delivéri Do Espirito Santo Pimentel / 336113817, Diego Henrique Novy Gandini / 336091889, Diego Turbino Dutra / 336094049, Diogo Bandiera De Paula Dias / 336049467, Douglas Santiago Diniz / 336080271, Douglas Willian Queiroz / 336003934, Eder Junio Da Silva / 336059819, Eder Peixoto De Assis / 336072266, Edimar D Aparecida Ferreira / 336066731, Eliane Aparecida Lopes / 336093499, Elias Corrêa Neto / 336037631, Elias Moisés Neto / 336063134, Elisangela Aparecida Machado Nobre / 336119855, Elisvane Rodrigues De Souza / 336078409, Elton Alcantara Oliveira / 336023812, Elvira De Fatima Da Silva Ferreira / 336109097, Emerson Alves Da Silva / 336047555, Emerson Junior Da Silva Rezende / 336044117, Emerson Luiz Xavier Pereira / 336007391, Érica De Oliveira Corrêa / 336064895, Érica Gomes Do Couto / 336106478, Estevão Felipe Pedroso Conroy / 336094585, Eterlon De Almeida Nardy / 336079719, Euclides Eustaquio Silva / 336047313, Eunice Aparecida De Andrade / 336034271, Euny José De Moura / 336033419, Evandro De Souza Dias / 336014528, Evandro Silva Franco / 336075082, Ezequiel Rabelo De Aguiar / 336093283, Fabiana França De Jesus / 336062655, Fabiana Mara Nascimento / 336075071, Fabiana Oliveira Maia / 336058666, Fabiana Ramos Castro Baggio / 336077153, Fabiana Sidnei Bechir / 336046231, Fabiano Geovanni Esguarcio Milagres / 336014988, Fabiano Marcio De Morais / 336083778, Fábio Reis Procópio / 336115214, Fabio Vasconcellos Moreira / 336058035, Fabricio Diego Cassanjo Costa / 336018352, Fabrício Gonçalves Da Cruz Rocha / 336053730, Felipe Barbosa Pires De Souza / 336130067, Felipe Bernardo Furtado Soares / 336066327, Felipe Blanco Narciso De Carvalho / 303157604, Felipe Cotrim Stefanelli / 336076356, Felipe De Aguiar Freire Sarkis / 336032152, Felipe Soares Sala / 336006042, Fellipe Eduardo Franco E Fraga Gerçossimo / 336000712, Fernanda Bernardes De Castro Vales / 336103621, Fernanda De Paula Silveira / 336108737, Fernanda Duarte Riegert / 336003184, Fernanda Lima Magalhães / 336127798, Fernanda Luiza Do Nascimento / 336079810, Fernanda Magalhaes Keltke / 336042852, Fernanda Maia Braga / 336022349, Fernanda Maria Alves Da Cunha / 336053322, Fernanda Rodrigues Camargos / 336014311, Fernando Carlos De Oliveira / 336096861, Fernando Diniz Faria Moreira / 336070800, Fernando Miguel Da Cunha Pacheco / 336052095, Fernando Ourivio Fernandes / 336023424, Fernando Vinícius Tavares Magalhães Morais / 336040624, Filipe Coelho Hugo / 336134182, Filipe Dias Kohnert Seidler / 336099006, Filipe Henrique Ferreira Diniz / 336110351, Flávia Benevenuto Soldati Borges De Andrade / 336090112, Flávia Corrêa Linhares / 336106443, Flávia Fernanda De Sousa / 336065323, Flávia Luísa Firmo E Santos / 336038432, Flávia Pereira Martins / 336119338, Flávia Regina Dos Santos De Oliveira / 336065117, Flavio De Oliveira / 336133327, Flávio Miller Starling / 336060795, Francelize Karina Magalhães / 336042025, Francianne Valéria Da Silva / 336027433, Franciléia Núbia Da Costa Faria / 336033330, François Franck Manata Martins / 336133151, Frederico Diniz Freire / 336037070, Frederico Mario Pinto Monteiro / 336087161, Gabriel Alonso Diniz / 336053837, Gabriel Alves Macedo / 336108412, Gabriel Dias Da Silva / 336012560, Gabriel Reggiani Soares De Lima / 336009801, Gabriela Chagas Freitas Rosa / 336094456, Gabriela Cristina Silva Paula / 336114276, Gabriela Deolinda Campos / 336038653, Gabriela Emilia Soares Lacerda / 336021684, Gabriela Oliveira Gomes / 336103112, Georgeana Paula Ribeiro Vicente / 336059060, Geraldo Arcanjo Honorato / 336129930, Géssia Bolognani Cardoso / 336051506, Gil Cesar Martins Dos Santos / 336031857, Gilberto Silva Ramos Júnior / 336033317, Gilmar Carvalho De Souza / 336084414, Gilson Carvalho Barbosa Junior / 336034254, Gismar Antonio Ribeiro Coelho / 336043147, Gleise Guimarães De Alvarenga / 336129888, Glenda Cecília De Oliveira Gonçalves / 336033412, Glenda Sturzenecker Pinto / 336124392, Gleycon Jonathan Queiróz / 336069035, Gracielle Maia Gonçalves Nogueira / 336090655, Graciely Cristina Neri Silveira / 336030491, Guilherme Amaral De Loureiro / 336102318, Guilherme Aparecido Rodrigues De Araújo / 336092789, Guilherme Praes Menezes / 336121347, Gustavo Adolfo Dos Santos Sarabando / 336123016, Gustavo César Parreiras Cavalcanti / 336124069, Gustavo Faria Silva / 336089950, Gustavo Ferreira Candido / 336078678, Gustavo Lopes Resende Silva / 336089359, Gutemberg Júnior Viana Duarte / 336101196, Harlen Marcos Da Silva / 336034561, Helder De Abreu Azevedo / 336013400, Heloisa Helena Silvério Laguna / 336049662, Henrique Alves Coelho / 336055289, Henrique Carvalho Couto / 336089693, Henrique Oliveira Bontempo / 336052353, Hérica Cristina Verneque De Oliveira / 336075616, Hudson Felipe Dos Santos / 336050979, Hugo Alves Martins Magalhães / 336060289, Hugo Bridges Albergaria / 336080242, Hugo Morais Barbosa / 336122451, Ian Corrêa Silva / 336095100, Igor Gabriel Ferreira / 336073697, Isabela Campos Silva / 336010232, Isabela Cristina Cunha De Resende / 336048702, Isabela Leopoldino / 336080808, Isabela Paes Vieira / 336123392, Isabela Ribeiro Alves Do Valle / 336057074, Isabella Borba Vilela Borges / 336104413, Isabella Nogueira Salgado / 336023482, Isaias Henrique Silva / 336009326, Isis Soares De Souza / 336081528, Itamar Buratti / 336075317, Izabel Caroline Da Silva Oliveira / 336001499, Izabela Tângari Coelho / 336057028, Janday Do Nascimento Angelin / 336027057, Jane Carneiro Lopes / 336089624, Jaqueline Reis De Souza / 336099821, Jarbas Henrique Da Silva Filho / 336097337, Jeferson Emilio Lages / 336126863, Jéssica Alves Leal Pereira / 336024777, Jéssica Paula Guimarães Lima / 336100901, Jéssica Rodrigues Cruz / 336115619, Joana De Araújo Silva Guerra / 336027149, João Batista De Andrade / 336034525, Joao Batista Vicente / 336061220, João Carlos Rosa / 336122491, João Lucas Neto Gomes De Azevedo / 336100655, João Otávio Santiago Martelleto / 336084564, Joao Pedro Ottoni Silva / 336039974, João Tarcísio Borges Filho / 336061175, Jonathan Mendes Monteiro / 336086987, Jordana Diniz Marques / 336024437, José David Nasser Neto / 336111931, José Francisco Bias Fortes De Abreu Filho / 336035863, José Miguel Dias Da Silva / 336063856, Jose Nascentes Coelho Neto / 336040363, José Renato Soares Ramos / 336055377, José Romarde Bitencourt Júnior / 336126304, Joyce Fernanda Grossi / 336124698, Joyce Mariana Marçal Diniz / 336094108, Joyce Veloso Maia Lemos / 336113205, Júlia De Mello Moreira E Silva / 336099228, Júlia Mendonça De Resende / 336092434, Júlia Morato De Souza Bragança / 336086159, Juliana Cristina Neves / 336079610, Juliana Franceline Alves Amaral / 336119876, Juliana Prado Itaborahi / 336026933, Júlio Jonas Pinto / 336118408, Júlio Moreira Gomes / 336050159, Jussara Das Dores Teixeira Arruda / 336079128, Karina Paradela Cunha Da Silva / 336055729, Karine Perácio Fernandes / 336066023, Karine Pereira Rosa Bem / 336116260, Karinne De Oliveira / 336024783, Kelly Cristina Ferreira De Assis / 336014877, Kelly Cristina Nicolau / 336094489, Kelly Resende Rocha / 336122493, Keni Aquino Valdez / 336086791, Kênia Germano Do Nascimento / 336020703, Kenia Helena Azevedo Lima / 336023616, Kênia Patrícia Guimarães / 336046308, Kercia Pereira Dias / 336001800, Kerry Anne Viana Ferreira / 336097034, Keyla Cristine Alves De Araujo / 336094893, Keyla Fernanda Duarte Oliveira / 336129951, Laila Sanches Strambi / 336061777, Larissa Gonçalves Vasconcelos De Souza / 336073957, Larissa Maria Da Trindade / 336051880, Larissa Soares De Oliveira / 336129055, Laura Matta Machado Fernandes Souza / 336041123, Lawrence Carlos Estevam Pimenta / 336125224, Leila Aparecida De Oliveira Lofego Vilarinho / 336097226, Lélia Fernandes Dias De Souza / 336015572, Leonardo Cristian Pagliaminuta Campos / 336066893, Leonardo David Braga Dos Santos / 336121515, Leonardo Duarte Corrêa / 336083244, Leonardo Goulart Magalhães / 336035593, Leonardo Moreira / 336105398, Leonardo Pedrosa De Resende Silva / 336013228, Leonardo Resende De Oliveira / 336118166, Leonardo Ribeiro Caldeira Brant Júnior / 336095521, Letícia De Castro Ferreira / 336115355, Leticia Haddad Martins / 336090303, Letícia Leão Moreira / 336090237, Leticia Maria De Almeida Jose Drumond / 336128213, Letícia Zampier Montenegro Simoes / 336107804, Lidiane Cristina Da Costa / 336103713, Lígia Da Costa Lage / 336034991, Lincoln Machado Alves De Vasconcellos / 336085376, Lívia Maia Ramos Pedro Wood / 336061787, Lorena Gonçalves De Siqueira / 336049939, Lorena Machado / 336033456, Lorena Silva Anunciação Lazarino / 336095968, Lorena Souto Tolentino / 336041135, Lorença Milagres La Pedraja Cândido / 336075080, Lorrane Ferreira Saboia / 336059196, Luana Figueiredo Juncal / 336103101, Lucas De Faria Santos / 336129793, Lucas Galdino De Abreu / 336111501, Lucas Magela Arruda Chaves / 336127986, Lucas Passos Tenório / 336061614, Lucas Raphael Moreira Lopes / 336042159, Lucas Ribeiro Rodrigues / 336031319, Lucas Tavares Mourão / 336098284, Lucas Werneck De Sá E Silva / 336055006, Luciana De Araujo Guimarães / 336080845, Luciana Duarte Machado / 336104022, Luciano Alves De Paula / 336050707, Luciano Cândido Da Silva / 336069739, Luciano Graciano Leite / 336125715, Luciano Guieiro Ribeiro Rocha / 336106683, Lucimar Pereira Cavalcanti / 336000691, Ludmilla Gobatto Dias Martins / 336042957, Ludmilla Guimaraes De Souza Lima / 336032098, Luís Fernando Costa Oliveira / 336128810, Luís Pedro Silva Moreira / 336011884, Luisa Azevedo Brugnoli Ribeiro / 336117192, Luisa Miranda Scalzo / 336067647, Luísa Teixeira Machado / 336082228, Luiz Augusto Da Silva Vinhal / 336026704, Luiz Felipe Ameno Neiva / 336060722, Luiz Fernando Marques / 336068826, Luiz Fernando Pimenta Peixoto / 336037929, Luiz Guedes Sotero / 336132743, Luiz Philippe Vieira De Mello Neto / 336102538, Lylian Gabrielli Lopes Santos / 336130293, Maiara Lorraine Lima Dumont / 336093647, Manoela Nunes Silva / 336112402, Marcela Luz Santos / 336030936, Marcela Vieira Cardoso / 336013843, Marcella Cristina De Aguiar / 336028154, Marcelle Loren Gonçalves Ferreira / 336005885, Marcelo Marçal Soares Miguel / 336101236, Marcelo Martins Moura / 336081568, Marcelo Ribeiro Da Silva / 336107357, Marcelo Torrent Lanna / 336028345, Marcia Alves Dos Santos / 336046267, Marcio Ferreira Damasceno / 336094251, Marcio Pedrosa Junior / 336121153, Marco Afonso Batista Da Silva Júnior / 336037100, Marco Aurélio Moura Da Silva / 336015482, Marcos Da Cruz Ferreira Oliveira / 336014359, Marcos Vinicius Almeida Da Cunha / 336124971, Marcos Vinícius Vieira Martins Junior / 336032123, Marcus Vinicius Campolina Diniz Oliveira / 336033815, Marcus Vinícius De Lima Diniz Ferreira / 336107500, Margarete Geralda Saraiva De Araújo / 336077889, Maria Angela Coelho / 336095138, Maria Da Penha Silva / 336035793, Maria De Fatima Lopes Nunes / 336004881, Maria Ines Da Fonseca Xavier / 336122844, Maria Tatiana Ribeiro De Araújo / 336098213, Maria Tereza Soares Lopes / 336003730, Mariana Castro Silveira Figueiredo / 336068490, Mariana Cunha Batista / 336079137, Mariana Galdino Ricarte Gomes / 336007250, Mariana Guimarães Cançado Rosendo / 336034176, Mariana Maia Ehrenberger / 336053655, Mariana Mendes De Souza / 336112338, Mariane Andréia Cardoso Dos Santos / 336007948, Marianina Paoli Janini / 336053037, Marianna De Melo Barroso Ferreira Leite / 336051689, Mario Caballero Garcia Junior / 336071697, Maristela Albuquerque Rodrigues / 336091937, Marlon Vinícius Castelo Branco Pereira / 336100893, Mateus Alvares Dias / 336046700, Mateus Marconi Rodrigues / 336121506, Matheus Alves Nascimento / 336096722, Matheus Leroy De Castro Braga / 336040814, Matheus Mazzilli Fassy / 336079668, Mayara Fonseca Da Costa / 336060672, Mayckon Aparecido Leite / 336068816, Melina Luísa Gomes Teixeira / 336059854, Meraice Neves De Menezes / 336048431, Michelle Toledo Da Conceição / 336104402, Mirian Heloisa De Matos / 336039234, Nágila Dos Santos Rocha / 336066038, Nanci Geralda Carvalho De Oliveira / 336051925, Natália Martins Bebiano / 336094887, Natan Ramos Da Silva / 336129560, Nathália Barbosa Leão Neiva / 336047624, Nathália De Paula Moreira Frattezi / 336111379, Nathália Gomes Severo / 336134065, Nathalia Gonçalves Lobato / 336049861, Nayara Fernanda De Frabio / 336014269, Nayara Mendonca Silva E Souza / 336101226, Nayara Rocha Perdigão / 336108373, Nelson Luiz Carceroni Duarte / 336071103, Nestor Carlos De Freitas / 336001203, Nicole Mucelli Rezende Saldanha / 336017111, Nikoli Lopes Coelho Guimaraes / 336075902, Núbia Oliveira Silva / 336100431, Nuno Firmino Araújo / 336101784, Odila Simone De Oliveira / 336110951, Oliveira Marinho Ventura / 336104269, Patrícia Ferreira Da Silva / 336031159, Patrício Avelino Teixeira / 336058933, Patrick Rodrigues De Sousa / 336099202, Paula Beatriz De Santana Menezes / 336066536, Paula Coelho Reis / 336049315, Paula De Sousa Constante / 336115735, Paula Martins Costa / 336002701, Paulo Domingos Pereira Da Silva / 336067519, Paulo Rabelo Neto / 336071023, Paulo Roberto Aguiar Lopes / 336029257, Paulo Roberto Coelho Lopes Filho / 336084844, Pedro Henrique Da Silveira Leonardo / 336030725, Pedro Henrique De Sá Gonçalves Da Silva / 336012205, Pedro Henrique Esteves Freitas / 336066517, Pedro Henrique Neves Antunes / 336084887, Pedro Justo Peter / 336111214, Pedro Madureira Ottoni Da Silveira / 336081260, Poliana Dos Anjos Oliveira / 336087054, Priscila Alves Braga Maciel De Oliveira / 336019142, Priscila Giannetti Campos Pires / 336036910, Priscila Gonçalves Profiro / 336100491, Priscila Romero Santos / 336078797, Priscila Silva Barbosa Gonçalves / 336113222, Priscilla Vieira Large / 336046616, Rafael Luiz Lobo Amendoeira / 336044197, Rafael Machado Da Rocha / 336091748, Rafael Meyer Pires Lopes / 336096714, Rafaela Alvarenga Figueiredo / 336124541, Rafaela Beatriz Pacheco Mendes / 336061445, Raissa Gonçalves Fagundes Morato / 336070425, Raiza Emanuelle Alves / 336073017, Ramayanne Da Silva Bicalho / 336104791, Ramon Rodrigo Quirino Chaves / 336082214, Raphael Magno Resende Santos / 336076196, Raphael Moraes Cordeiro / 336073130, Raphael Victor Pereira Ruas / 336113761, Raquel Cristina De Souza / 336119301, Raquel Pessoa De Andrade / 336027633, Rarisson Da Conceiçao De Morais Pereira / 336120001, Rayanne Rosa Do Prado / 336059602, Regina Aparecida Bonzi / 336045959, Renan Alves Dell Areti / 336025454, Renata Ferreira Dos Santos / 336022532, Renata Gomes De Araujo / 336118955, Renata Guimarães Rocha / 336010768, Renata Lobato Bernardes / 336082166, Renata Teixeira Campos / 336108566, Renata Terenzi Martins Carvalho / 336091724, Renata Tereza Braga Ferreira / 336040546, Renato Augusto Pereira Maia / 336083173, Renato Marinho Rodarte Oliveira / 336107193, Renato Santiago Fialho / 336100964, Renilson Fonseca Guimarães / 336016560, Ricardo Borges Freire Junior / 336075363, Ricardo De Sales Caldeira / 336080579, Rislane Andrade De Oliveira / 336102959, Rita De Cassia Martins Castro / 336103852, Rita De Cassia Soares Figueira / 336006358, Roberta Cerqueira Reis / 336014850, Roberto De Almeida Cunha Ferreira / 336054072, Rodolfo De Souza Monteiro / 336078516, Rodrigo Augusto Praes Silva / 336130868, Rodrigo De Paula Garcia Caixeta / 336043363, Rodrigo Rodrigues Oliveira Lima / 336015988, Rodrigo Tadeu De Puy E Souza / 336063098, Rodrigo Tomas Dias Cesario / 336019924, Rosangela Santos Da Silva Rosa / 336019134, Rosemaire Canabrava Dos Santos / 336115848, Rosilene Rodrigues Gomes / 336073423, Sabrina Aparecida Ferreira Martins / 336058269, Samuel De Souza Teixeira Lobao / 336002446, Semíramis Pinheiro Patente / 336133433, Sérgio Quintão E Silva Filho / 336080976, Sheila Natividade De Oliveira / 336090550, Sheila Soler Ribeiro / 336060084, Shirley Socorro Castro Ramos Lima / 336064723, Sílvia Helena Faccion / 336033402, Silvia Pereira Santana / 336089974, Sinésio José Da Silva / 336087656, Sione Auxiliadora De Souza Silva / 336130018, Sofia Bahia França / 336034433, Soraia Rejane Santos Rocha / 336096374, Soraya Chaves Dos Santos / 336114173, Stephanie De Almeida Silveira Rios / 336106535, Tadeu Augusto Correia De Castro / 336122782, Talita Alvarenga Flausino / 336027925, Talize Julie Souza Paz / 336103550, Tamiris Vilas Bôas Da Paixão / 336069347, Tatiana De Lima Barbosa / 336073071, Tatiana Deise Barros Gurgel / 336045177, Tatiana Maria Mendes De Castro / 336102922, Thábata Luanda Dos Santos E Silva / 336103622, Thainá Santos Martins / 336125345, Thaís Alves Da Silva / 336040970, Thais De Assis Lana E Cruz / 336071363, Thaís Freitas Pereira De Melo / 336035587, Thaís Swellen Brito / 336124295, Thais Weirich / 336045366, Thaiza Acevez Da Silva / 336070902, Thamiris Dlazzari Da Silveira / 336102767, Thayssa Maira Dias Machado / 336066737, Thiago Da Silva Rezende / 336122043, Thiago Ferreira Rodrigues / 336093011, Thiago Moreira Santos / 336090955, Thiago Pereira Costa / 336048559, Ubiratan Geraldo Dos Santos Evangelista / 336052631, Ulisses Cesar De Castro / 336056927, Valentina Noronha Pinto / 336082889, Vanessa Alves Lamartine / 336105865, Vanessa Alves Rodrigues / 336099599, Vanessa Fagundes Barreto / 336085286, Vanessa Maria Gonçalves Castro / 336057678, Vanessa Silva Domingos / 336002658, Vania Alexandre De Assis / 336112853, Venicio Branquinho Pereira Filho / 336081977, Vera Lucia De Sousa Golini / 336110590, Verônica Cristina Oliveira De Souza Costa / 336130005, Veruska Vezzaro / 336076698, Victor Augusto Tabuso Vieira / 336067349, Victor De Carvalho Campos / 336081038, Victor Fialho Vasconcelos / 336113507, Victor Silveira Sturmer Schneider / 336043673, Vilma Isabel Santos E Silva / 336096452, Vilson De Almeida Alves / 336075804, Vinícius Rocha Braga Lessa / 336113488, Virgínia Londe De Mello / 336087450, Vitor Monteiro Mota / 336035869, Vítor Rodrigues Pimentel / 336080377, Wadson Faria Dos Santos / 336048631, Wagner Augusto Diniz / 336116256, Wagner Inácio Feitoza Da Silva / 336109330, Waldemar César Santos Neto / 336119463, Wander Lambertucci / 336114268, Wanderson Tadeu Jorge Da Silva / 336070269, Washington Luiz Freitas Silva Moreira / 336068255, Webert Antonio De Araujo Rocha / 336109641, Welisson Gonçalves Bento / 336085764, Wilson Bernardino De Macedo Neto / 336039151, Wilson De Moura / 336071737, Yasmin Maira Alvarenga / 336051064, Yuri Alves Ciríaco.
FONTE: G1 e OAB.
OAB divulga gabarito da primeira fase do 11º Exame de Ordem
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou o gabarito da primeira fase do 11º Exame de Ordem, que aconteceu no domingo (18). O candidato teve cinco horas para responder a 80 questões de múltipla escolha.
GABARITO DA PRIMEIRA FASE DO 11º EXAME DE ORDEM
A segunda fase do exame deve acontecer em 6 de outubro de 2013 e terá, também, cinco horas de duração. Na segunda fase é cobrada a redação de uma peça profissional e aplicação de quatro questões discursivas sobre uma das seguintes áreas: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito penal, direito do trabalho ou direito tributário
Redução do número de Exames
Está em debate na Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado uma possível redução do número de provas anuais para a obtenção do registro para exercer a advocacia. Atualmente, a FGV (Fundação Getúlio Vargas) aplica três provas por ano (cada uma com duas fases). O objetivo, segundo Leonardo Avelino Duarte, coordenador do grupo, é diminuir para dois exames a cada ano.
“A redução [do número de provas] se faz necessária para que haja mais tempo de correção. É uma medida de segurança para aprimorar a prova e melhorar a logística. Com dois exames, daria tempo de preparar melhor as questões, de fazer outras revisões. Hoje o calendário é muito apertado”, disse o coordenador nacional do Exame de Ordem.
OAB da depressão: piada com exame.
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FONTE: UOL.
OAB altera regra do Exame de Ordem após polêmica sobre jurisprudência
Na próxima edição, questões de jurisprudência pacificada serão permitidas.
Na última, o conhecimento não estava no edital, mas foi caiu na prova.
O edital da próxima edição do Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), divulgado nesta sexta-feira (12), recebeu duas pequenas alterações relacionadas à polêmica decisão de anular duas questões da segunda fase da prova de direito civil do exame anterior, aplicado em junho.
As inscrições para o XI Exame de Ordem Unificado, abertas às 14h desta sexta, vão até as 23h59 do dia 22 de julho.
Nesta edição, a FGV Projetos deixou claro, no edital, que questões tanto da primeira fase (prova objetiva) quanto da segunda fase (prova prático-profissional) “poderão ser formuladas de modo que, necessariamente, a resposta reflita a jurisprudência pacificada dos Tribunais Superiores”. Os itens relacionados à formulação de questões das duas fases são o 3.4.1.2 e o 3.5.10.
Para Alessandro Sanchez, professor de direito empresarial e coordenador de cursos para concursos da LFG, a alteração foi motivada pelos acontecimentos da edição anterior. “O que houve em relação ao edital foi justamente tentar legitimar a ocorrência da prova anterior [a incidência de perguntas pedindo conhecimento sobre jurisprudência pacificada].” O professor acredita que permitir questões sobre jurisprudência pacificada vai aumentar o número de itens a fontes a serem estudados, mas não deve aumentar a complexidade da prova.
A edição do X Exame ainda não foi finalizada –a banca receberá recursos até este sábado (13), e a lista final de aprovados será publicada no dia 26 de julho.
Entenda a polêmica sobre jurisprudência
Candidatos e professores de direito reclamam de falta de isonomia na correção da prova prático-profissional. Segundo eles, duas questões foram anuladas na prova de direito civil porque a pergunta demandava dos bachareis conhecimentos sobre jurisprudência que não estavam inclusos no edital.
Sanchez explica que, antes, a OAB apenas pedia conhecimentos sobre jurisprudência sumulada pelos tribunais superiores. Na prova de direito civil, porém, os conhecimentos jurídicos exigidos incluíam jurisprudência pacificada, um estágio anterior à jurisprudência em súmula. Para conseguirem responder às questões, os candidatos teriam que consultar informativos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), tipos de material proibidos na sala de provas.
Como houve muitos protestos por parte dos estudantes, alguns dias após a prova, a FGV Projetos anunciou a anulação de duas questões de direito civil por causa disso. Os estudantes dessa área, então, ganharam os 2,5 pontos máximos que valiam as questões. “Exatamente por esse motivo houve a inclusão e alteração do edital”, disse Sanchez.
Porém, bachareis e professores alegam que a prova de direito administrativo também pediu conhecimentos com base em jurisprudência pacificada e, por isso, o mesmo deveria ter acontecido nesta prova. Professores da área produziram uma carta aberta e unificada na qual se dizem inconformados com a decisão, e pedem que qualquer questão de direito administrativo nessa situação também seja anulada.
“Para o pessoal de civil, que brigou logo no início, três dias depois de a prova ter sido aplicada houve decisão sumária da OAB falando que iria cancelar duas questões, e os dois pontos e meio ficam computados para todos os candidatos. Para a prova de administrativo, a OAB nada disse. Então, os professores de administrativo fizeram a carta aberta, mas, por enquanto a FGV e a OAB não se pronunciaram a respeito”, afirmou o professor Sanchez.
Sobre o XI Exame
Candidatos interessados em prestar a prova deverão se inscrever até as 23h59 do dia 22 de julho. No ato de inscrição, é preciso indicar a cidade em que deseja realizar a prova.
A primeira fase (prova objetiva) do XI Exame, com 80 questões de múltipla escolha, está prevista para o dia 18 de agosto. A segunda etapa (prova prático-profissional), que trará quatro questões discursivas e uma peça profissional e para a qual só se submeterão aqueles que foram aprovados na primeira fase, deve ser realizada em 6 de outubro.
As provas terão início sempre às 13h, seguindo o horário de Brasília, e os candidatos terão cinco horas para responder todas as questões. Os locais de realização da prova da primeira fase serão divulgados no dia 12 de agosto.
Este ano, a OAB realizará, ainda, uma terceira edição do Exame de Ordem em novembro. As inscrições devem ser abertas a partir do dia 4 de novembro, com a primeira fase prevista para o dia 8 de dezembro e a segunda para 2 de fevereiro de 2014.
O Exame de Ordem pode ser prestado por qualquer bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de direito do último ano do curso de graduação em direito ou do nono e décimo semestres.
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OAB abre inscrições para o XI Exame de OrdemPrazo vai até as 23h59 do dia 22 de julho. Prova da primeira fase ocorre em 18 de agosto.Veja o edital do XI Exame de OrdemFONTE: G1 e OAB.
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A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a FGV anunciaram a anulação de duas questões da prova de Direito Civil realizada no último domingo, 16. De acordo com comunicado divulgado nesta quinta-feira, será aceito ainda mais de um tipo de peça processual em questão da prova prática de Direito Tributário.
Durante toda a semana, a segunda fase do exame de Ordem vem sendo alvo reclamações por parte dos candidatos. Com relação à prova de Direito Civil, bacharéis alegaram que houve violação do edital ao exigir fundamentação jurisprudencial do STJ em duas questões. De acordo com a OAB, o conflito existente entre a cobrança de entendimentos jurisprudenciais e a possibilidade de consulta à jurisprudência na 2ª fase será revisto.
Na redação da peça prático-profissional de Tributário, as queixas dos candidatos apontaram uma prova confusa e lacunosa, levando à dificuldade em encontrar a resposta.
___________
“COMUNICADO
A Fundação Getulio Vargas e a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, no intuito de dissipar eventuais dúvidas e de preservar a segurança e lisura do X Exame de Ordem Unificado, comunicam aos examinandos que realizaram a prova prático-profissional no último dia 16 de junho:
– a anulação das questões nº 3 e 4 do caderno de provas de Direito Civil, sendo a pontuação correspondente atribuída integralmente a todos os examinandos que realizaram a prova nessa área, conforme disposto no item 5.8 do edital de abertura;
– a aceitação de mais de um tipo de peça processual como resposta ao problema proposto na prova prática de Direito Tributário, cujos fundamentos serão divulgados por ocasião da publicação do padrão de respostas;
– que o conflito existente entre a cobrança de entendimentos jurisprudenciais e a possibilidade de consulta à jurisprudência na 2ª fase será revisto no edital do próximo Exame de Ordem.
Brasília, 20 de junho de 2013.”
FONTE: Migalhas.
A JT reconheceu vínculo de emprego em ação ajuizada por advogada com participação societária de 0,0125% em escritório de advocacia. A banca foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil por ter mascarado a existência da relação de emprego.
O juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos de Carvalho, da 48ª vara do RJ, reconheceu vínculo de emprego de uma advogada que possuía participação societária de 0,0125% com um escritório de advocacia e condenou o escritório a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais por ter realizado uma fraude, mascarando a existência da relação de emprego.
Consta nos autos que a advogada trabalhou durante 17 meses no escritório sem contrato de trabalho. O escritório contestou alegando que ela não foi empregada, mas sim integrante da sociedade. Apresentou ainda o contrato social da empresa no qual consta que 85 advogados detêm 1,163% de participação do escritório, sendo a reclamante detentora de 0,0125 %.
Ao avaliar o caso, o juiz verificou que havia algo de errado na sociedade, pois apenas três sócios detinham 98,837% do capital social, enquanto 85 sócios detinham os outros 1,163%. “Há um desequilíbrio tão evidente que é possível notar, sem outros elementos, que há algo de errado“, observou o magistrado.
Carvalho avaliou que as provas e os testemunhos comprovaram que existia relação de emprego. Nas mensagens eletrônicas trocadas havia ordens expressas de chefias de horário de entrada e saída e a proibição da advogada de patrocinar processos fora do escritório ajudaram a caracterizar o vínculo.
O magistrado concluiu que a advogada “prestou serviços ao réu de forma pessoal, subordinada, onerosa e não eventual” e que mais do que frustrar direitos trabalhistas dela, o escritório causou danos morais, pois a privou da proteção da Previdência Social.
Com esse entendimento o juiz condenou a empresa a pagar todas as verbas devidas e fixou o valor de indenização por danos morais em R$ 30 mil. “Toda essa fraude merece repúdio e seria muito pouco se, depois do que foi tentado para frustrar os direitos trabalhistas, o réu tivesse que pagar apenas o que deixou de pagar“.
FONTE: Migalhas.
Empresa sólida no mercado no ramo de incorporação de loteamento, com um land bank (banco de terrenos) com mais de 40 terrenos. Atualmente considerada a maior loteadora de Minas Gerais e uma das cinco maiores do país – tem apresentado, desde 2008, um crescimento invejável de mais de 300%. A incorporadora de loteamentos faz parte do mais tradicional grupo empresarial de Minas Gerais (composto por 6 empresas) . É vista de modo importante e estratégico para os negócios do grupo, possuindo em seu portfólio 25 empreendimentos lançados em mais de 15 cidades mineiras.
Estagiário (v732409)
- Código da vaga:v732409
- Nível hierárquico:Estágio
- Local:Belo Horizonte / MG / BR
- Quantidade de vagas:1
- Data de expiração:02 de Junho de 2013
Vaga: Estágio
Sexo: Masculino / Feminino
Curso: Administração / Direito. Cursando do 1º ao 5º período
Atividades a serem desempenhadas: Dar suporte ao setor de projetos nas questões relativas à regularização dos imóveis da empresa e demais questões burocráticas do setor de Produtos de forma a agilizar o desembaraço das documentações dos imóveis.
OBS: É necessário ter disponibilidade para estagiar na parte da manhã. Horário de estágio de 06 horas.
Valor da Bolsa à combinar + VT + VR R$18,00 por dia. Segunda a sexta.
Candidatar-se: Candidatar-se
Faleceu neste domingo, 28/4, aos 83 anos, em Ribeirão Preto/SP, o ex-ministro da Justiça Saulo Ramos. O jurista, advogado, escritor e poeta nasceu em Brodowski, interior de SP, no dia 8 de junho de 1929.
José Saulo Pereira Ramos foi consultor-Geral da República e ministro da Justiça durante o Governo Sarney. Anteriormente, ocupou a equipe do presidente Jânio Quadros. Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras, Saulo Ramos lançou em 2007 o livro de memórias “O Código da Vida”, no qual a partir de um polêmico caso judicial, conta sua trajetória de vida e fatos que marcaram a história do país. Saulo foi fundador da Academia Santista de Letras.
Em 2010, foi homenageado com o título de Doutor honoris causa pela FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas. Na ocasião, Márcio Thomaz Bastos discorreu sobre sua amizade, respeito e admiração ao jurista que, em sua opinião, fez “da advocacia uma arte e não uma ciência”. Também presente na homenagem, o ministro Marco Aurélio falou sobre a extraordinária capacidade intelectual de Saulo Ramos, que “não se limitou a testemunhar a história, mas ajudou a escrevê-la, participando ativamente da vida política da nação, em prol de resultados que assegurassem o desenvolvimento social“. Durante a solenidade, Ramos leu o texto “Meu Credo”, redigido especialmente para a data:
“Meu Credo
Para Edevaldo Alves da Silva e, portanto, para o Complexo Educacional FMU
Creio no ensino todo poderoso, criador de um céu na terra; e num ideal de educação, um só glorioso, nosso senhor na paz que nos livra da guerra, o qual foi concebido pelo amor dos professores nas escolas e universidades, nasceu da virgem alma dos estudantes sedentos de saber e liberdades, padeceu no desprezo de poderosos Pilatos sob o julgo das sombras; crucificado, morto e sepultados pelos que desdenham diplomas; desceu ao vil inferno dos analfabetos, mas, para um dia, ressurgir dos mortos, subir aos céus dos cursos completos e estar sentado ao lado da sabedoria universal, iluminando a todos nós, mortos ou vivos. Creio no saber e na instrução, na prevalência do bem sobre o mal, na libertação dos escravos e dos cativos pela santa madre cultura, na comunhão da humanidade e em sua remissão pelos estudos e pelos livros. Eis tudo o que creio. E creio também na vida eterna da ciência e do direito. Amém.
Em 17 de maio de 2010
Saulo Ramos”
Em 2011, Saulo Ramos também foi homenageado por sua dedicação à advocacia pública. Ele é considerado o grande idealizador da advocacia pública no Brasil.
Seu corpo está sendo velado na Câmara Municipal de Brodowski (Avenida Champagnat, 60 – Tel. (16) 3664-8500). O enterro será amanhã, 29, às 14h.
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FONTE: Migalhas.
I Encontro Nacional de Comissões de TI divulga a Carta de Porto Alegre com deliberações sobre o processo eletrônico
O evento reuniu os presidentes e membros das Comissões de TI de todas as OABs do País, com a participação do conselheiro federal e presidente da Comissão de TI do CFOAB, Luiz Cláudio Silva Allemand. A programação faz parte do II Congresso Sulbrasileiro sobre Processo Eletrônico, que inicia ao público inscrito nesta quinta (25) e sexta-feira (26).
O I Encontro Nacional de Comissões de Tecnologia da Informação da OAB foi realizado, nesta quarta-feira (24), em Porto Alegre. O evento foi realizado pelo Conselho Federal da OAB, juntamente com a Ordem gaúcha, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA), e da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação (CDTI). A programação faz parte do II Congresso Sulbrasileiro sobre Processo Eletrônico, que inicia ao público inscrito nesta quinta (25) e sexta-feira (26).
O encontro, que aconteceu no Auditório Romildo Bolzan, do TCE/RS, reuniu os presidentes e membros das Comissões de TI de todas as OABs do País, com a participação do conselheiro federal e presidente da Comissão de TI do CFOAB, Luiz Cláudio Silva Allemand.
O objetivo do evento foi discutir e também buscar soluções para os problemas apresentados na implementação do processo eletrônico. No encerramento dos trabalhos, foi deliberada a Carta de Porto Alegre, com os apontamentos das seccionais para a melhoria do sistema virtual dos Tribunais. O texto foi relatado pelo vice-presidente da CDTI da OAB/RS, Miguel Ramos.
O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, abriu o evento falando que esse é um tema latente na sociedade atual, e de interesse de toda advocacia e também da cidadania brasileira. “Esse é um assunto que temos uma convergência de forças entre o CFOAB e as seccionais de todo o país, demonstrando que a instituição está integrada nessa questão”, relatou Bertoluci.
O dirigente também acrescentou que o processo eletrônico não pode ser uma ferramenta excludente de advogados, e por isso é fundamental a discussão do tema, para que isso não dificulte o exercício da advocacia, e consequentemente não afete o acesso do cidadão à justiça.
O presidente da CDTI da OAB/RS, Carlos Thomaz Albornoz, destacou que o processo eletrônico deve ser um elemento facilitador da advocacia. Ele também frisou que as comissões das seccionais têm três papeis fundamentais. “Precisamos alertar os advogados para a importância do tema; prepará-los para se capacitarem e conseguirem utilizar o processo eletrônico na sua plenitude; e também auxiliar na elaboração dos processos eletrônicos nos tribunais”, relatou Albornoz.
Durante o evento, o vice-presidente da Certisign, Paulo Kulikovsky, abordou o tema da certificação digital dos advogados em todo o país. Durante a sua explanação, foram discutidos os principais problemas e também sugeridos formas de melhora na prestação do serviço.
Em nome do CFOAB, Allemand trouxe os cinco principais problemas à implementação do processo eletrônico no país: a infraestrutura deficiente de Internet; dificuldades de acessibilidade; problemas nos sistemas de processo eletrônico; necessidade de melhorias na utilização do sistema; e a unificação dos sistemas de processo eletrônico.
Os cinco pontos foram deliberados em evento, realizado em Brasília no mês de março, que reuniu os presidentes das comissões de Direito da Tecnologia e da Informação das 27 seccionais.
No encontro em Porto Alegre foram discutidas formas de solucionar esses cinco problemas. “Precisamos ter um projeto de unificação do Processo Eletrônico, e lutar para que ele seja implementado e funcione de maneira eficiente”, apontou Allemand.
Também estiveram presentes no evento, o secretário-geral, Ricardo Breier; a secretária-geral adjunta da OAB/RS, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira; o tesoureiro, Luiz Henrique Cabanellos Schuh; a conselheira federal, Clea Anna Maria Carpi da Rocha; o chefe de gabinete da presidência, Júlio Cesar Caspani; e o representante do TCE, e o gerente da Comissão de Processo Eletrônico, Luis Carlos Carvalho.
Confira a íntegra da Carta de Porto Alegre:
Carta de Porto Alegre
Os presidentes e membros das Comissões de Tecnologia da Informação das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil reunidos no Auditório Romildo Bolzan, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, nesta cidade de Porto Alegre, no I Encontro Nacional de Comissões de TI da OAB, com o objetivo de debater os problemas e soluções em torno dos sistemas de processo eletrônico, em especial, o PJe (Processo Judicial Eletrônico) do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e de outros Tribunais nacionais, e considerando o art. 133 da Constituição Federal, pelo qual o advogado é indispensável a administração da Justiça, concluem:
1. Amplo acesso ao Judiciário: Os sistemas de processo eletrônico devem ser meios facilitadores do acesso à Justiça e, portanto, atender aos princípios de transparência, eficiência, defesa da cidadania, legalidade e garantias fundamentais asseguradas na Constituição Federal;
2. Processo eletrônico como rito: Os sistemas de processo eletrônico não podem ser regulamentados por atos administrativos que importem em alteração das regras processuais;
3. Unificação dos vários regulamentos: O Judiciário deve adotar regras padronizadas de regulamentação dos sistemas, ressalvada a autonomia legal, de forma a proporcionar uma utilização uniforme e eficiente;
4. Implantação planejada: A implantação de sistemas de processo eletrônico deverá ser precedida de um planejamento de impacto, de forma a minimizar os efeitos das inovações em todos os setores da administração da Justiça, da sociedade e, inclusive, prevendo as futuras alterações legislativas, pontualmente quanto às modificações das regras processuais;
5. Inclusão digital e papel da OAB: O Conselho Federal e as Seccionais da OAB de todo o Brasil têm demandado esforços no sentido de proporcionar condições favoráveis para a inclusão digital de todos os advogados. Todavia, diante dos grandes problemas e dificuldades encontrados nos sistemas informatizados e infraestrutura básica, já reconhecidos pelo Comitê Gestor do CNJ, faz-se necessária a instituição de um período de transição, para a exigência da sua obrigatoriedade;
6. Unificação de sistemas: A OAB defende a unificação dos sistemas de processo eletrônico, dentro das regras Republicanas, observados os princípios da eficiência, transparência e acesso a Justiça;
7. Suspensão de implantação: Diante do reconhecimento pelo Comitê Gestor do CNJ de que o sistema PJe é instável, falho, e que esse órgão não possui estrutura para gerir um projeto de abrangência nacional de modo eficiente e seguro,tampouco os Tribunais dispõem de pessoal apto a operá-lo e desenvolvê-lo,faz-se necessária a suspensão de novas implantações em varas e tribunais, até que tais problemas sejam superados;
8. Necessidade de testes de vulnerabilidade: Diante das constantes falhas e erros nos sistemas relatados por advogados, procuradores, servidores, juízes e demais usuários, a OAB entende por imperiosa a realização de testes públicos de vulnerabilidade e estabilidade dos sistemas, por meios de órgãos independentes, com vista a preservar os direitos e garantias fundamentais, o devido processo legal e a segurança jurídica.
A OAB, em defesa da cidadania, que tanto lutou pela criação e manutenção do Conselho Nacional de Justiça espera que este tenha a sensibilidade para encontrar soluções aos graves problemas apontados.
Porto Alegre, RS, 24 de abril de 2013
FONTE: OAB/RS.
| Inês Campolina Gestora do Curso de Direito —————————————— Universo Campus-BH Email:inescampolina@bh.universo.edu.br Telefone: (31) 2138-9053 |
Chegar atrasado à reunião, não retornar ligações e não deixar clara a sistemática de cobrança são alguns dos dez erros mais comuns cometidos por escritórios de advocacia com as empresas. Quem elenca estes “pecadilhos” e aponta o caminho do sucesso é Juliana Marques Kakimoto, gerente jurídica regional da Givaudan do Brasil Ltda., e integrante do Jurídico de Saias.
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Ser advogado de empresa parece fácil, mas não é. Cliente interno é um desafio em vários sentidos, além de entenderem de assuntos que o advogado não domina. Tratar de advogado para advogado é moleza. Mas se fosse necessário resumir o que é necessário para ser um bom advogado interno, diria o seguinte: “conheça muito bem o negócio da sua empresa e tenha um escritório bom como seu parceiro”.
Se você respeitar estas duas regrinhas será meio caminho andado para o sucesso. A primeira é fácil e só depende de você. A segunda, entretanto, está cada vez mais difícil. Empresa pequena, média, grande, não há Jurídico que esteja completamente satisfeito com os serviços prestados pelos escritórios (se você estiver, por favor, me mande o telefone deles!).
E em tese não deveríamos ter esta dificuldade, afinal de contas, a prestação de serviços é o core business do escritório, não é mesmo? Seria a mesma coisa que a Nestlé fazer chocolate ruim ou a Embraer fazer avião sem segurança. Não dá.
Então por que cada dia está mais difícil encontrar um parceiro estratégico? Será porque os escritórios não conhecem a realidade dos advogados internos?
Para tentar ajudá-los nesta missão, aqui vão os 10 erros mais comuns que os escritórios de advocacia cometem:
1. Chegar atrasado é um clássico. Todo mundo sabe que não pode, mas continua acontecendo. Não adianta colocar a culpa no trânsito, na portaria demorada, no estacionamento cheio. Na maioria das vezes é imperdoável, ainda mais quando pessoas de outras áreas também foram convocadas para a reunião. Aí temos que ficar inventando desculpas até o consultor chegar e a credibilidade dele foi para o ralo antes do começo da reunião. Quando ele começar a falar, ninguém mais presta atenção.
2. Por mais incrível que pareça, não enviar a fatura de honorários de forma adequada é um dos erros mais comuns. Nós temos um budget que precisamos gerenciar com cuidado e os atrasos das faturas prejudicam todo o planejamento. Às vezes chegamos a receber a cobrança mais de quatro meses depois que o serviço foi prestado. Quando muda o ano então, piorou tudo! Vai explicar a despesa de 2011 no ano de 2012. Cansa só de pensar.
3. Não retornar as ligações ou os e-mails e não posicionar o cliente sobre o andamento do assunto é outro erro gritante. Vai demorar, tudo bem, mas precisamos estar cientes do quanto. Nós, advogados internos, normalmente consultamos os escritórios para suporte ao business e precisamos de uma previsão sobre o tempo de resposta. Ter de ficar fazendo follow up com escritório externo é uma preocupação que definitivamente não deveríamos ter.
4. Outro erro é não deixar clara a sistemática de cobrança – quantidade de horas que será utilizada para determinado trabalho, valor de cada hora etc. Nada como um “isto é simples, então não se preocupe que não cobraremos nada” ao final da ligação. Ou então um “acho que vou utilizar umas duas horas para realizar esta pesquisa, tudo bem?” Novamente, o planejamento do budget é muito importante e não podemos receber uma cobrança de honorários inesperada no valor da nossa previsão de gastos para o mês.
5. A rotina de um departamento jurídico é muito dinâmica e nossos maiores clientes internos são pessoas de negócios, finanças, marketing, etc. Quando precisamos de uma consultoria, não há necessidade de enviar um parecer para sustentação de uma tese no STF. Deixem isto para os nossos recursos, caso eventualmente tenhamos mesmo de chegar ao STF. Aqui a regra do “quanto mais, melhor” não vale. Questões pontuais do dia-a-dia precisam ser respondidas de forma clara, direta e objetiva.
6. Falta de pró-atividade. Você conhece o negócio do seu cliente? Sabe quais leis estão sendo publicadas que podem afetar o negócio? E quais decisões dos tribunais podem trazer um impacto, seja no campo regulatório, trabalhista ou de responsabilidade em geral? Esperamos este tipo de atitude em nossos escritórios parceiros. Os que fazem isto (e são poucos) com certeza possuem um diferencial.
7. Dizer que o sócio pessoalmente gostaria de apresentar o escritório e no dia enviar um advogado que não entende o negócio da empresa, não sabe como o escritório pode apoiar o Jurídico e não consegue responder qualquer pergunta que não seja da sua área de atuação é pedir para não ser contratado. Também não vale mandar cinco advogados de uma vez, um de cada área. Vai parecer um interrogatório e não uma reunião de apresentação.
8. Que os relatórios de auditoria são chatos todo mundo sabe. Mas padronizá-los a ponto de não atender as solicitações dos clientes ou ainda, enviar informações desatualizadas, não dá. Muitas vezes precisamos de alguma informação adicional e é impossível fazer com que o escritório customize o relatório para atender ao nosso pedido. Vai no padrão mesmo. E a gente que fique feliz. Depois temos que ficar ligando, confirmando o que foi reportado e perdendo tempo. Isto quando não recebemos informações equivocadas, valores não atualizados, percentuais de êxito que não correspondem à situação do processo. … Por exemplo, não é o valor da causa para fins de custas que deve ser considerado para fins de provisão e sim o valor que efetivamente poderá ser desembolsado pelo cliente. Parece óbvio, não? Mas não é o que acontece. Nada como um relatório inteligente para suportar nossas discussões com o Diretor Financeiro.
9. Tratar o cliente com arrogância ou impaciência é imperdoável. Não é porque você é filho do ministro, porque o seu escritório patrocina o Eike Batista ou porque você está conversando com o estagiário da área que não deve tratar o cliente com gentileza. Cliente é cliente.
10. Nem precisamos dizer, mas é bom reforçar. É muito importante apresentar um trabalho de qualidade. Contratos mal analisados, sem observância às regras da empresa, pareceres sem matrizes de risco, recomendações considerando somente a fiel leitura da lei e não o que acontece na prática podem manchar a imagem de qualquer escritório. As informações repassadas por vocês, muitas vezes, são utilizadas como base para a prestação de serviços do Jurídico às demais áreas da empresa. E se o Jurídico perder, vocês perdem também. E ninguém quer ter a imagem abalada porque o escritório não foi diligente, certo? Cuidado nunca é demais.
E se ao final deste texto você tiver se identificado com alguns destes “deslizes” e estiver disposto a rever a sua estratégia para melhorar os serviços prestados, parabéns. Tenho certeza que em breve o seu escritório estará cheio de ligações de advogados de empresas querendo contratá-lo!
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*Juliana Marques Kakimoto é gerente jurídica regional da Givaudan do Brasil Ltda. e faz parte do grupo Jurídico de Saias
FONTE: Migalhas.
Gravata e sala privativa deixaram de ser lei em alguns escritórios de advocacia da cidade. Jovens profissionais estão protagonizando rachas em sociedades tradicionais e abrindo as próprias firmas com propostas menos formais do que nos antigos empregos.
“Tem muito a ver com ser jovem. As cisões vêm turbinadas por esse pessoal”, resume Guilherme Amaral, 31. Há menos de dois anos, ele e outros 69 advogados saíram da antiga banca, o Felsberg e Associados, e abriram o próprio escritório, na avenida Paulista. O AidarSBZ fica a poucos quarteirões do Felsberg, onde Amaral entrou como estagiário e ficou por dez anos.
As duas empresas atuam em áreas semelhantes do direito, atendendo grandes empresas. Mas, no novo endereço, os sócios criaram horários mais flexíveis, passaram a permitir o “home office” e aboliram a maior parte das salas fechadas para dar lugar a bancadas coletivas, que reúnem tanto estagiários quanto sócios.
Novos advogados
“Você consegue fazer um trabalho sério sem ser sisudo e sem exigir um monte de regras”, conta Amaral numa sexta, antes de participar da happy hour que começaria ali mesmo no escritório, com direito a bingo e cerveja.
A ruptura, diz, foi pacífica. O sócio e fundador de sua antiga firma, Thomas Felsberg, 69, concorda. “Temos valores consolidados e havia advogados com ideias próprias, que não se encaixavam na cultura do escritório.”
Na hora de contratar novos profissionais, Amaral aposta na diversidade, “do advogado mais malandro ao CDF”. “Tenho cliente que não precisa de inglês. Vou perder o funcionário porque ele não sabe o idioma?”, indaga. “Tem escritório que exige até mestrado para alguém subir na carreira.”
O advogado Rubens Vidigal Neto, 33, também aderiu às baias coletivas quando montou seu escritório na Consolação, região central, há menos de três anos. “Ninguém precisa bater na minha sala para falar comigo. Dá ideia de pertencimento ao lugar”, diz o sócio do Perlman Vidigal, especializado em áreas como mercado de capitais.
Ali, muitas questões são decididas em comitês com integrantes de todas as categorias de advogados, não só sócios. Horários também são mais flexíveis. “Existe uma cultura de se trabalhar até altas horas, mas a gente gosta de curtir a vida em outros aspectos.”
A ideia de abrir o próprio empreendimento, diz, foi “financeiramente positiva”, mas ele ressalta que a atitude pode ter seus riscos. “Tenho colegas que fizeram movimentos parecidos, mas num momento em que não tinham um histórico profissional sólido. O resultado não foi positivo.”
Os advogados não revelam valores, mas a consultora Anna Luiza Boranga, que há mais de 20 anos trabalha na reestruturação de sociedades de advogados, estima que podem girar em torno de R$ 50 mil mensais os ganhos de quem deixa uma banca consolidada para abrir o próprio escritório.
JEANS E VIDEOGAME
Além de horários mais flexíveis, os escritórios “jovens” também adotaram visual mais informal. “Às vezes, o cliente tem uma barreira para se abrir com um advogado ‘coxinha'”, justifica Juliano Cornacchia, 32, que em 2005 saiu de um banco de investimentos e hoje é um dos sócios do PMKA.
No escritório, que fica no Alto de Pinheiros, zona oeste, o terno foi pendurado e os advogados trabalham de jeans. “É a linguagem dos nossos clientes do mercado financeiro”, diz Cornacchia. “A gente quis ficar mais parecido com eles do que com os nossos concorrentes”, completa ele, que usa a sala de videogame do escritório “para descompressão”.
A mudança nos escritórios é mais visível entre os que lidam com clientes como bancos e grandes empresas. Mais globalizadas e mais ricas que as bancas de outras áreas do direito, elas foram pioneiras em reformar suas sociedades, até então ligadas à figura do dono e com estruturas familiares.
Mas, mesmo depois de “modernizarem” seus setores, ainda enfrentam o risco de rupturas e da fuga de jovens advogados. “É bastante traumático. Além do advogado, o escritório pode perder os clientes que vão com o profissional”, diz Anna Luiza Boranga.
Segundo a consultora, a faixa etária tem peso no movimento de cisões. “É o imediatismo da geração Y. O advogado quer uma carreira rápida, em que ganha bem e não quer trabalhar 20 horas por dia por vários anos.”
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O advogado Rodrigo Vella, 36, não vê influência da geração nos rompimentos. “[As cisões] não acontecem no resto do mundo. Acontece aqui porque os escritórios não estão preparados para gerenciar os advogados.” Ele argumenta que falta plano de carreira e política de retenção nas firmas.
Quando abriu o Vella Pugliese Buosi e Guidoni, na Vila Olímpia (zona oeste), em 2006, ele diz ter se preocupado em desenhar o modelo de carreira e de divisão do lucro antes de colocá-lo em prática. “Cada um sabe como vai subir [de nível], sem depender do humor dos sócios e sem querer montar um escritório próprio.”
Em setembro, uma dessas cisões gerou barulho no mercado, quando advogados saídos de dois grandes escritórios, o Machado Meyer e o Souza Cescon, juntaram-se para criar o Stocche, Forbes, Padis, Filizzola e Clápis, no Cidade Jardim, zona oeste.
Para Guilherme Malouf, 36, que ficou no Machado Meyer, apesar das “novidades” dos escritórios recentes, a vantagem da sua banca é ser uma “vitrine”. “Aqui eu tenho a segurança de que terei acesso aos maiores clientes”, afirma ele, que diz não se incomodar com as muitas regras impostas. “Para mim, elas são a libertação, porque dão mais previsibilidade.”
Luiz Felipe Costa, 32, um dos sócios da banca originada com a cisão, enxerga diferente. “Eu via possibilidade de crescer no lugar antigo. Mas, no atual, tenho amizade, além de alinhamento de faixa etária e de interesses”, diz ele. “Ninguém chama ninguém de doutor e o uso de terno não é obrigatório.”
FONTES: UOL e Folha.
Os candidatos convocados para a 2ª fase do Exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) realizam neste domingo (24), a partir das 14h, a prova prático-profissional, última etapa da avaliação. A aprovação no exame pelos bachareis em direito é obrigatória para o exercício da advocacia.
Foram convocados para prestar o teste 19.134 candidatos que obtiveram aprovação na prova objetiva. A reprovação na primeira fase se manteve acima de 83%: de 114.763 bachareis que realizaram o exame, apenas 19.134 tiveram desempenho considerado suficiente.
Na segunda do exame, os candidatos deverão redigir uma peça profissional valendo cinco pontos, além de responder a quatro questões (valendo 1,25 pontos cada) sob a forma de situações-problema, nas seguintes áreas de opção do examinando: direito administrativo, direito Civil, direito constitucional, direito empresarial, direito penal, direito do trabalho ou direito tributário e seu correspondente direito processual.
Calendário 2013
Confira o calendário das próximas edições do Exame de Ordem Unificado. Segundo nota publicada no site da OAB, a divulgação das datas serve para aperfeiçoar cada vez mais o Exame e para facilitar a vida dos candidatos.
O resultado final será divulgado no dia 5 de abril. Outras informações podem ser obtidas no site da OAB.
EXAME DE ORDEM DA OAB – CALENDÁRIO
| Exame de Ordem | 9º Exame | 10º Exame | 11º Exame | 12º Exame |
| Publicação do edital | 12 de novembro | 22 de março | 12 de julho | 4 de novembro |
| Período de inscrições | 12 a 26 de novembro | 22 de março a 9 de abril | 12 a 30 de julho | 4 a 19 de novembro |
| Aplicação da prova objetiva (1ª fase) | 16 de dezembro | 28 de abril | 18 de agosto | 8 de dezembro |
| Aplicação da prova discursiva (2ª fase) | 24 de fevereiro | 16 de junho | 6 de outubro | 2 de fevereiro |
Além de ser condição obrigatória para se advogar, a carteira da OAB também é exigida para prestar concurso para diversos cargos públicos, como procurador do Estado e advogado da União.
