Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Réu ataca advogada e audiência é suspensa no Fórum Lafayette

O homem, que comandou uma rebelião na Nelson Hungria em 2013, foi contido por policiais militares que acompanhavam a sessão

Depois de alguns minutos, a juíza que preside a audiência retomou os trabalhos

Fórum

A tentativa de ataque de um réu contra uma advogada interrompeu uma audiência na tarde desta segunda-feira no Fórum Lafayette, no Barro Preto, Região Centro-sul de Belo Horizonte. Daniel Augusto Cipriano participava de uma sessão quando tentou dominar a defensora. Ele foi contido e o julgamento retomado. O preso ficou conhecido depois que comandou uma rebelião no Presídio Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH, em janeiro de 2013. 
De acordo com a assessoria de imprensa do Fórum Lafayette, durante a audiência, Foi sorteada uma advogada para defendê-lo no momento da audiência. Em um procedimento normal, ele foi conversar com a defensora e pediu que os três policiais que faziam a escolta se afastarem, o que foi negado. Neste momento, o homem conseguiu se desvencilhar da algema com um objeto metálico, que ele levou da própria penitenciária onde está preso, e agarrou a advogada. Os dois caíram no chão e o homem acabou detido novamente por policiais. Em seguida, foi levado para a carceragem. A juíza Neide da Silva Martins responsável pelo caso suspendeu a audiência temporariamente e perguntou para a advogada se ela se opunha a defender o réu. Como ela disse que não, Daniel foi levado novamento para a 9ª Vara Criminal. Ao sentar no banco dos réus, ele foi advertido pela magistrada e em seguida pediu desculpas para a sua defensora. Afirmou que a intenção não era machucá-la e sim fugir. 

Daniel Cipriano ficou conhecido depois de comandar uma rebelião na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte, em janeiro de 2013. Na ocasião, ele ligou para uma rádio e exigiu a presença de autoridades. Em troca, libertaria reféns que estavam sob o poder dos detentos. O motim durou 31 horas. 

Na época do caso, ele tinha cinco condenações por roubo e uma por homicídio. O detento estava preso na penitenciária desde agosto de 2011. Depois do ocorrido, foi transferido para uma cadeia em Francisco Sá, na Região Norte de Minas Gerais.

FONTE: Estado de Minas.


Criminoso que participou da execução de casal na Serra do Cipó é condenado a 48 anos

Helton Moreira de Castro foi julgado pelos crimes de latrocínio, estupro e ocultação de cadáver. O caso aconteceu em janeiro deste ano

Os corpos do casal ficaram desaparecidos por cinco dias em um rio e foram encontrados pela Polícia Civil (Reprodução Facebook)
Os corpos do casal ficaram desaparecidos por cinco dias em um rio e foram encontrados pela Polícia Civil

A Justiça condenou a 48 anos de prisão um dos envolvidos na execução de um casal na Serra do Cipó, na Região Central de Minas Gerais, em janeiro deste ano. Helton Moreira de Castro, de 19 anos, vai cumprir pena pelos crimes de latrocínio, estupro e ocultação de cadáver.

Segundo a denúncia, o advogado Alexandre Werneck de Oliveira,e de 46 anos, e a namorada, a também advogada Lívia Viggiano Rocha Silveira, de 39, estavam em um mirante na rodovia MG-10 quando foram abordados por dois suspeitos que obrigaram os turistas a entrarem no veículo em que eles estavam, uma Hilux placa HDK 8368, e seguirem em direção não definida. Helton seguiu o casal em uma motocicleta, enquanto seu parceiro, Marcos Magno Peixoto Faria, de 25 anos, acompanhava as vítimas dentro da caminhonete.

Ao chegar à margem do Rio Santo Antônio, no local conhecido por ponte do cimento, Marcos ordenou que o carro fosse estacionado e em seguida assassinou o advogado. Após o crime, os bandidos estupraram Lívia e depois mataram a mulher. Os corpos foram jogados no rio e ficaram desaparecidos por cinco dias. Policiais civis fizeram um sobrevôo na região e conseguiram visualizar as vítimas.

A defesa de Helton ainda tentou isentá-lo da responsabilidade nos crimes alegando que os disparos foram efetuados por Marcos. Porém, a juíza Érica Climene Xavier Duarte, da comarca de Conceição do Mato Dentro, Região Central de Minas, não aceitou o argumento, pois considerou convincentes os elementos da denúncia que acusam o réu.

Segundo a magistrada, a partir dos documentos colhidos é possível concluir que Helton dirigiu-se à Serra do Cipó com o objetivo de praticar roubo com o uso de arma de fogo. Embora a defesa alegue que o acusado não foi o autor dos disparos, ao usar a arma ele assume o risco da morte. Mesmo que a responsabilidade pelos tiros fatais seja atribuída a Marcos, Helton deve responder pela co-autoria do crime.

O carro dos advogados foi encontrado queimado ((Beto Novaes/em/d.a press) )
O carro dos advogados foi encontrado queimado

FONTE: Estado de Minas.


Juiz é suspeito de beneficiar traficantes clientes de advogada

Polícia encontrou várias sentenças assinadas pelo juiz Amaury de Lima e Souza beneficiando traficantes, clientes da advogada Andrea Elizabeth de Leão Rodrigues.

A Polícia Federal investiga um crime que pode ter sido cometido por aquele que mais deveria zelar pela Justiça. Um juiz de Minas Gerais está preso, acusado de beneficiar uma das maiores quadrilhas de tráfico de drogas da região sudeste.

VEJA AQUI A VINDA DO JUIZ PARA A POLÍCIA FEDERAL EM BH!

Preste atenção no homem do vídeo acima (clique na imagem). Ele é juiz de execuções criminais em Minas Gerais, e toma as decisões relacionadas aos presos condenados pela Justiça em Juiz de Fora. E quem é a mulher que está com o juiz no vídeo? Ela é advogada de um traficante. O vídeo é peça-chave numa investigação da Polícia Federal que desmontou uma das maiores quadrilhas de tráfico de drogas do país.

Dezessete pessoas foram presas e cerca de R$ 70 milhões apreendidos em dinheiro, drogas, armas, imóveis, dezenas de carros de luxo e até um avião. A droga era trazida da Bolívia e distribuída, principalmente, em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, pelos traficantes Álvaro Daniel Roberto, o Caipira, Peterson Pereira Monteiro, o Zoi, e José Severino da Silva, o Cabecinha.

Mais do que uma rota do tráfico de drogas, Juiz de Fora acabou se tornando uma base estratégica para a organização criminosa e o principal motivo estava no fórum da cidade.

Ao investigar a quadrilha, a polícia encontrou várias sentenças assinadas pelo juiz Amaury de Lima e Souza beneficiando traficantes, clientes da advogada Andrea Elizabeth de Leão Rodrigues. Os dois que você viu juntos, no início dessa reportagem.

Amaury: Alô.
Andrea: Eu não estou entendendo nada.
Amaury: O que que você não está entendendo, o que você me pediu?
Andrea: Tá, mas não tem alvará, não tem nada.
Amaury: Hein?
Andrea: Não tem alvará.
Amaury: Não é isso que você me pediu não. Você me pediu para enviar uma peça do carro para você.
Andrea: Espera a peça chegar. Eu não, mas.
Amaury: Já fiz o pedido da peça.
Andrea: Ah tá, entendi.

Segundo a polícia, a peça seria o alvará de prisão domiciliar que o juiz concedeu a um traficante.

E este não foi o único caso, como mostram documentos, gravações telefônicas feitas com autorização da Justiça e imagens a que o Fantástico teve acesso com exclusividade.

O traficante Álvaro Daniel é de Campinas, estava num presídio em Fortaleza e foi transferido para prisão domiciliar em Juiz de Fora.

Segundo a polícia, foi uma manobra da quadrilha para tirá-lo de trás das grades com ajuda do juiz Amaury. A defesa apresentou um atestado médico afirmando que o traficante precisava de uma cirurgia urgente.

“Certidões falsas, comprovantes de residências falsos, levando esse preso de um estado para a base Juiz de Fora. As provas produzidas dão conta que ele participava, ele não julgava, ele era participante da organização criminosa”, diz Sérgio Menezes, Superintendente PF-MG.

Além de determinar a prisão domiciliar, o juiz permitiu que o criminoso viajasse sem escolta. A advogada Andréa Rodrigues foi buscá-lo, em Fortaleza, num avião particular.

Em Juiz de Fora, a polícia interceptou uma comunicação entre integrantes da quadrilha: “Será que não arruma uns R$ 500 mil até amanhã? Que tenho que pagar o juiz. Que o amigo saiu da cadeia. Mas tenho que pagar, amanhã, R$ 600 mil”.

No dia seguinte, foi em um estacionamento de um hotel em Juiz de Fora que, segundo as investigações, o juiz recebeu o pagamento pela venda da decisão judicial. Tudo foi registrado, comprovando o encontro dele com a advogada do traficante.

Às 18:30, Andrea desce de um carro na entrada lateral do hotel, sai carregando uma bolsa de mão e caminha até a parte de trás do veículo, onde pega uma segunda bolsa maior. A advogada carrega, então, as duas bolsas na direção da garagem.

A câmera do estacionamento, no subsolo, mostra Andrea Caminhando até um carro branco. Ela abre a porta traseira e, segundo a polícia, neste momento, guardou a bolsa maior no porta-malas.

Logo em seguida, Andrea é vista no saguão segurando apenas a bolsa menor. Às 18:41, o carro do juiz Amaury entra na garagem do hotel. Ele estaciona bem ao lado do carro branco onde Andrea esteve minutos antes. O juiz sobe até o saguão e volta em seguida acompanhado da advogada. No elevador, os dois se beijam.

Já na garagem, os faróis indicam que os carros foram destrancados.
Segundo a polícia, neste momento, Andréa teria entregado a mala contendo R$ 600 mil ao juiz.

Amaury entra no carro e vai embora. Ele ficou menos de cinco minutos no hotel. Andrea volta para o saguão, novamente, carregando apenas a bolsa menor.

As câmeras de segurança mostram ainda outro fato revelador: horas antes do encontro com o juiz, Andréa esteve no mesmo hotel com o traficante Álvaro Daniel, que já tinha saído da penitenciária para cumprir pena em Juiz de Fora.

Com a liminar concedida pelo juiz Amaury de Lima e Souza, esta era a prisão domiciliar de Álvaro Daniel. Do local, ele pretendia continuar comandando o tráfico e controlando as remessas de drogas direto da Bolívia.

Cômodos confortáveis. Piscina, churrasqueira e sauna. Álvaro Daniel ficou em uma casa menos de três meses. Hoje, o imóvel está apreendido e o traficante, foragido.

O juiz Amaury também teve bens apreendidos. “Ele recebeu uma quantia de valor vultoso de cédulas miúdas vindas do tráfico de drogas do Rio de Janeiro. E com esse dinheiro, ele comprou um apartamento e um carro de luxo”, aponta Sérgio Menezes, Superintendente PF-MG.

Para a polícia, uma conversa com um corretor de imóveis mostra que parte do apartamento foi paga com dinheiro vivo, e em notas pequenas.

Corretor: Doutor. Tá faltando 1140.
Amaury: É mesmo?
Corretor: É. Num pacote de cinco estava faltando umas notas e no pacote daqueles de dois estava faltando, está tudo separadinho, nós estamos com ele, faltando 140, entendeu?

O advogado de Amaury de Lima diz que o dinheiro não veio do tráfico. O juiz teria usado economias que guardava em casa. “Na verdade, nós vamos comprovar, no processo, que as notas eram de R$ 50 e R$ 100”, diz Gustavo Mendes, advogado do juiz.

A defesa do juiz nega todas as acusações e contesta as provas da polícia. “Não existe nenhuma imagem de transferência de transferência bolsa para o magistrado”, disse o advogado.

Fantástico: E ele foi lá pra quê?
Gustavo Mendes, advogado do juiz: Ele foi simplesmente para despedir dela, visto que ela voltaria pra sua cidade.

Por telefone, o advogado de Andréa não quis falar sobre o caso. A OAB suspendeu, provisoriamente, o direto da advogada de atuar. E contesta a conduta do juiz. “Se um juiz tem uma relação amorosa com uma advogada, evidentemente, que ele juiz deveria se declarar suspeito impedido para atuar no caso”, diz Luis Cláudio Chaves, presidente OAB/MG.

Andrea e Amaury estão presos preventivamente. Entre outros crimes, foram denunciados à Justiça por corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. O juiz ainda é acusado de posse ilegal de armas de uso exclusivo das Forças Armadas.

“A prova produzida no inquérito conduzido pela Polícia Federal é contundente, ela é forte, são interceptações telefônicas, são gravações de vídeo, a própria movimentação financeira e a prova testemunhal presente no inquérito. A prova é robusta”, afirma Carlos André Bittencourt, Procurador Geral de Minas Gerais.

No mês passado, assim que os traficantes foram presos, Amaury telefonou para um advogado amigo dele. “Ah, p…, eu estou numa preocupação do c… Então é o seguinte. Eu não sei, cara. Eu estou achando que vem uma m.. muito grossa aí pela frente”, diz Amaury.

Ele foi preso no dia seguinte.

FONTE: G1.



Estudante será indenizada por advogada que perdeu prazo

TJ/MG fixou R$ 500 por danos materiais e R$ 2 mil por danos morais.

prazo

Uma advogada terá que indenizar estudante de Direito em R$ 500 por danos materiais e em R$ 2 mil por danos morais por não ter apresentado recurso administrativo contra a correção de um exame da OAB. A decisão é da 14ª câmara Cível do TJ/MG e reforma em parte sentença da 35ª vara Cível de Belo Horizonte.

O relator do recurso, desembargador Rogério Medeiros, entendeu que a advogada não cumpriu com seu dever de meio, que era ajuizar ação contra a OAB, com o objetivo de questionar pontuação no exame.

Segundo a estudante, ela fez o exame da OAB e, ao superar a primeira etapa, intensificou seus estudos, porém não passou na segunda fase por três décimos.

A estudante resolveu contratar um advogado para ajuizar um recurso administrativo na comissão de exames da OAB com o objetivo de ter sua prova revisada e alcançar a pontuação necessária. Entretanto, alguns dias depois de acertar com a profissional, foi surpreendida com a descoberta de que ela perdera o prazo e não ajuizara o recurso. A causídica justificou sua atitude dizendo que avaliou, posteriormente à conversa entre as duas, que a cliente não obteria êxito com o pedido.

O juiz de 1ª instância, Rui de Almeida Magalhães, determinou que a advogada pagasse indenização por danos materiais de R$ 500, o valor que a aluna pagou à profissional pelo serviço.

Em análise de recurso, os desembargadores Rogério Medeiros, Estevão Lucchesi e Marco Aurélio Ferenzini fixaram a indenização por danos morais em R$ 2 mil. Os magistrados entenderam que a advogada tinha o dever de meio, ou seja, deveria empregar com diligência seus conhecimentos para o sucesso da causa. Porém, os desembargadores negaram o pedido com relação à perda da chance, pois, segundo eles, o fato de propor a ação não era suficiente para a candidata ter a certeza de que iria alcançar o que pretendia.

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    Processo : 1.0024.12.297862-0/001

FONTE: Migalhas.


Lívia

É assim que sempre vamos nos lembrar de vocês!lIVIA2

“Estamos todos escandalizados com este crime brutal que levou a vida deste casal de Belo Horizonte. E mais os absurdos que assistimos que assistimos no Maranhão.

Daqui não esperávamos outra coisa. Falamos nisso há anos, e há anos o assunto vem sendo tratado com desdém, com desinteresse, com negligência, com graves desrespeitos.

Estamos culpando esses dois monstros pelo que aconteceu. Na verdade, a sociedade brasileira construiu esses dois monstros. Há muito que eles deveriam estar recolhidos num ambiente próprio, seja para separá-los do convívio da sociedade, seja para puni-los por faltas cometidas. Estavam soltos.

Quem matou esse casal foi a sociedade brasileira, através dos seus diversos atores. As leis frágeis, o equívoco daqueles que ainda não enxergaram a situação, não viram que precisamos separar bandido de cidadão de bem. Primeiro. Urgentemente. Depois vamos cuidar de ressocialização ideal, mas agora é preciso proteger o cidadão de bem.

A condescendência da justiça está matando. A polícia mal equipada está matando. Os deputados e senadores que não aperfeiçoam leis estão matando. Todos esses mataram esse casal. A sociedade matou o casal na medida em que mantém esse estúpido Estatuto do Desarmamento que só tomou arma do cidadão de bem, aliás, a sociedade não, a sociedade se manifestou em plebiscito e não queria esse desarmamento idiota.

Mas desrespeitaram a vontade da sociedade e construíram essa crueldade através da qual tiraram do cidadão o seu direito de se defender antes que tivessem assegurado ao cidadão as condições de segurança oferecidas pelo Estado. Tiraram do cidadão de bem o benefício da dúvida.

As chances desse advogado, pobre vítima, seriam poucas se ele tivesse uma arma, é verdade. Mas eram NENHUMA, exatamente nenhuma, sem a tal arma.

A sociedade matou esse casal, matou por diversas formas e diversas frentes mal conduzidas. Deixou que esses dois monstros ficassem nas ruas ao invés de serem acolhidos e tratados, ou, quando nada, fossem afastados do convívio com a sociedade.

A sociedade matou ao manter esse estatuto que é um desrespeito ao cidadão brasileiro, e vai continuar matando se não houver um mutirão para enfrentar essa situação e tapar tantos furos no casco do barco já condenado.

Daqui temos feito graves alertas. A hora não é de belos discursos de ressocialização, não é de brandura nem de condescendência. A hora é de devolver ao cidadão de bem os seus direitos, restabelecer o bom senso.

Se o Estado é incapaz de prover a segurança, que permita que o cidadão pelo menos tenha uma chance. Dar à segurança pública a prioridade que nunca teve. Não pode ser diferente o quadro num país onde existem mais de 500.000 presos em 300.000 celas disponíveis. E onde outros 200.000 condenados esperam por vagas, e outros 200.000 esperam por julgamento.

O crime está solto, o cidadão de bem está desarmado, desprotegido. Está morrendo.”

doti

Diretor de jornalismo, editorialista e comentarista da Rádio Itatiaia, Márcio Doti iniciou sua carreira em 1974, como redator de esportes da emissora. É formado em Jornalismo pela FAFI-BH, hoje UNI-BH. Como diretor planejou e coordenou memoráveis coberturas jornalísticas, com destaque para as eleições e as visitas do Papa João Paulo II ao Brasil. Paralelamente exerceu por dois anos o cargo de Editor de Esportes do jornal “Diário de Minas”.

Márcio Doti mantém um comentário diariamente no Jornal da Itatiaia 1ª Edição, o principal noticiário da emissora. Foi responsável também pela informatização de diversos setores da Rádio Itatiaia, incluindo a redação, que hoje possui um moderno sistema de rede de computadores. Participou ativamente da implantação do primeiro portal da emissora na internet e da disponibilização pioneira do som ao vivo da rádio em rede mundial. Márcio Doti foi o idealizador da transmissão via satélite da Rádio Itatiaia e participou ativamente da formatação da Rede Itasat, preparando e diagramando os jornais da emissora na versão de rede. É presidente do CEPPO – Centro de Cronistas Políticos e Parlamentares de Minas Gerais.

FONTE: Itatiaia.

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A pergunta “O comércio de armas e munições deve ser proibido no Brasil?” foi respondida em outubro de 2005 por 95.375.824 eleitores brasileiros: 63,94% votaram no NÃO e 36,06% votaram no SIM. Apesar disso, o governo não atendeu à sinalização que a população enviou e covardemente, atendendo a apelos inadequados, ineficazes, populistas, e com o falso objetivo de “mostrar serviço”, deixou o cidadão de bem sem a possibilidade real de se defender da violência.


Chat resiste ao tempoCaso de advogada que se apaixonou na web mostra que os bate-papos mantêm força mesmo com avanço de redes sociais. Especialista compara sistema a “baile de máscaras”

Flávia Ayer

Publicação: 22/09/2013 04:00

Numa manhã, Flávia recebeu 94 ligações: ela espalhou faixas para achar rapaz com quem conversou na web (Ramon Lisboa/EM/D.A Press - 18/9/13)
Numa manhã, Flávia recebeu 94 ligações: ela espalhou faixas para achar rapaz com quem conversou na web

Às 15h30 de sexta-feira, 49 mil pessoas estavam conectadas ao maior bate-papo virtual do país, com capacidade para 375 mil internautas. Escondidas atrás de apelidos, elas falavam de amenidades, escreviam sobre sexo ou até xingavam umas às outras. Na semana passada, DeleGata, advogada de 30 anos que espalhou faixas em Belo Horizonte à procura de Bonito, que ela conheceu no bate-papo, resolveu sair desse mundo virtual. Ao se revelar, Flávia – que prefere não dizer o sobrenome – trouxe à tona o universo dos chats, onde o anonimato fala mais alto, mesmo em tempos de exibicionismo nas redes sociais.

O professor de pós-graduação em linguística da Universidade Federal do Ceará (UFC) Júlio Araújo é autor de tese de doutorado sobre o assunto e diz que a tendência é de crescimento dos chats. “É como se fosse um baile de máscaras, uma grande praça”, diz. Pare ele, os apelidos são proteção e apontam o que os usuários querem. Na sexta-feira, lá estavam piradinha, kasada34, hquersexo em várias salas do bate-papo.

Há salas por cidade, faixa etária, opção sexual. Os interesses variam, com espaços para amantes, sexo e amizade colorida. “As pessoas entram nos chats para trocarem ideias, namorar, buscar informações ou para serem ‘ouvidas’”, diz Araújo. Protegidas por apelidos, não há como diferenciar mentira e verdade, mas revelações acabam ocorrendo. “O lugar de fala assumido pelas pessoas é o da fantasia, mas acabam mostrando desejos e segredos que a sociedade não permitiria”, afirma. “Muitas estão ali para conversar honestamente, mas outros querem realizar fantasias”, acrescenta.

A psicóloga Suzana Veloso Cabral, pesquisadora de mídia, concorda. “Vínculos virtuais são diluídos, sem forma e abrem espaço para encontros, mas são da fantasia, da criação de personagens”, avalia. Para ela, o interesse de boa parte das pessoas em ambientes virtuais está relacionado com as cobranças da sociedade. “As pessoas cobram a viabilização de um encontro amoroso e a inserção nesse  espetáculo do desejo”, opina.

PAIXÃO Focada nos estudos para  concursos, DeleGata entrou no bate-papo para descansar e se divertir com as conversas engraçadas. Trocou mensagens por duas horas com Bonito, advogado, de 34 anos, do Bairro Santo Antônio, em BH. Acabou se apaixonando e iniciou na terça-feira a busca pelo amado, com faixas no bairro estampadas com o próprio telefone. Flávia recebeu uma ligação daquele que parecia ser o Bonito. “Ele foi seco e muito grosso”, contou.

Delegata

Embora tenha estabelecido prazo para terminar a busca pelo verdadeiro Bonito, ela não conseguiu desistir de achar o amado. Anteontem, foram 94 ligações, sós das 7h50 às 12h. Ela já está exausta, mas não abandona o telefone. “E se ele ligar?”, pergunta.

FONTE: Estado de Minas.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) exonerou um pai do pagamento de pensão alimentícia para a filha de 27 anos, formada em direito e com pós-graduação em andamento.

pensão


A Turma, seguindo voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, entendeu que a filha – maior de idade, em perfeita saúde física e mental e com formação superior – deveria ter buscado o seu imediato ingresso no mercado de trabalho, não mais subsistindo para seu pai a obrigação de lhe prover alimentos.
Pensão reduzida

Em fevereiro de 2010, o pai ajuizou ação de exoneração de alimentos. Alegou que estava sendo obrigado pela Justiça a pagar pensão de 15 salários mínimos a sua filha maior de idade e formada em direito.

O juízo de primeira instância julgou procedente o pedido. A filha apelou da sentença. O Tribunal de Justiça proveu parcialmente o recurso para manter a pensão no valor de dez salários mínimos.

Sacrifício

Inconformado, o pai recorreu ao STJ sustentando que sempre cumpriu a obrigação alimentar, porém sua situação financeira não mais permite o pagamento sem sacrifício do sustento próprio e de seus outros filhos.

Alegou que sua filha, naquele momento, já estava formada havia mais de dois anos e deveria prover seu próprio sustento. Contudo, o tribunal estadual manteve a pensão alimentícia no valor de dez salários mínimos.

Segundo ele, em nenhum momento a filha demonstrou que ainda necessitava da pensão, tendo a decisão do tribunal presumido essa necessidade. Porém, com a maioridade civil, essa presunção não seria mais possível.

Por fim, argumentou que a pensão não pode nem deve se eternizar, já que não é mais uma obrigação alimentar absoluta e compulsória.

Estudo em tempo integral

A filha, por sua vez, afirmou que a maioridade não extingue totalmente a obrigação alimentar e que não houve alteração do binômio possibilidade-necessidade, pois necessita dos alimentos para manter-se dignamente. Além disso, alegou que o pai tem amplas condições de arcar com a pensão.

Argumentou que a exoneração requer prova plena da impossibilidade do alimentante em fornecer alimentos e de sua desnecessidade para a manutenção do alimentando.

Disse que, embora tenha atingido a maioridade e concluído curso superior, não possui emprego e permanece estudando, já que frequenta curso de pós-graduação em processo civil.

Por fim, afirmou que utiliza seu tempo integralmente para seu aperfeiçoamento profissional e necessita, mais do que nunca, que seu pai continue a pagar a pensão alimentícia.

Solidariedade

Ao analisar a questão, o ministro Luis Felipe Salomão destacou que os alimentos decorrem da solidariedade que deve haver entre os membros da família ou parentes, visando a garantir a subsistência do alimentando. Para isso, deve ser observada sua necessidade e a possibilidade do alimentante.

Com efeito, durante a menoridade, quando os filhos estão sujeitos ao poder familiar – na verdade, conjunto de deveres dos pais, inclusive o de sustento -, há presunção de dependência dos filhos, que subsiste caso o alimentando, por ocasião da extinção do poder familiar, esteja frequentando regularmente curso superior ou técnico, todavia passa a ter fundamento na relação de parentesco, nos moldes do artigo 1.694 e seguintes do Código Civil, acrescentou o relator.

O ministro citou ainda precedentes do STJ que seguem o mesmo entendimento do seu voto. Em um deles, ficou consignado que os filhos civilmente capazes e graduados podem e devem gerir suas próprias vidas, inclusive buscando meios de manter sua própria subsistência e limitando seus sonhos – aí incluídos a pós-graduação ou qualquer outro aperfeiçoamento técnico-educacional – à própria capacidade financeira.

A exoneração de alimentos determinada pela Quarta Turma terá efeitos a partir da publicação do acórdão.

FONTE: Jurisway.
Data maxima venia: como ela é cara de pau…
Marcelo Souza – Acadêmico de Direito
Belo Horizonte.


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