Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Empresa de ônibus é condenada por agressão a menor de idade

 

Viação Jardins

O juiz da 20ª Vara Cível de Belo Horizonte, Renato Luiz Faraco, condenou a Viação Jardins a pagar indenização de R$ 7 mil a um jovem agredido por um fiscal da empresa. A agressão ocorreu em 2009, na linha 627 Mantiqueira, e a vítima era menor de idade na época.

 

Na ação, na qual pedia indenização de R$ 40 mil, o jovem contou que, ao tentar utilizar seu cartão de gratuidade no transporte coletivo, problemas técnicos no equipamento impossibilitaram a roleta de girar. Ao constatar isso, o agente de bordo solicitou que o passageiro procurasse um fiscal também presente no ônibus. Segundo o jovem, durante a abordagem, a pessoa indicada agiu de forma agressiva, pois, além de quebrar o cartão BHBus do passageiro, o agrediu fisicamente e o arremessou para fora do veículo.

 

A empresa de transporte negou a ocorrência dos fatos descritos pelo jovem, argumentando que motorista e cobrador desconheciam a história. Além disso, afirmando não haver culpa da empresa, sustentou que não deveria ser discutida indenização e que o valor pedido era desproporcional.

 

O magistrado baseou sua decisão no Código Civil, que garante ao passageiro ser conduzido são e salvo ao seu local de destino, além de reportar-se ao Código de Defesa do Consumidor, no qual consta que a falha na prestação de serviço é caracterizada como situação que impõe à empresa o dever de indenizar o cidadão.

 

O juiz observou que o jovem apresentou as provas devidas e acrescentou que a perícia médica realizada durante o processo comprovou o dano sofrido e a necessidade de reparação. “Percebe-se que houve violação aos direitos de personalidade do autor, que era menor à época, o qual foi abordado dentro do transporte coletivo de maneira agressiva, sendo agredido física e moralmente por pessoa que se apresentou como ‘fiscal’ do coletivo”, disse o magistrado.

 

Segundo o juiz Renato Faraco, a indenização, além de compensar o dano sofrido, tem a finalidade de evitar que a empresa volte a cometer atos semelhantes. A quantia foi fixada em R$ 7 mil. Contra a decisão, que é de Primeira Instância, ainda pode haver recurso. Leia a sentença na íntegra e acompanhe a movimentação processual.

 

 

FONTE: TJMG.


Assaltante é perseguido e agredido por populares na Região Noroeste de BH

Esse foi o segundo caso em que o criminoso é agredido na capital. Ainda no início do mês, outro suspeito de roubo foi detido e também apanhou de populares

Um homem foi detido na noite desta segunda-feira por pessoas revoltadas que o viram roubar o caixa de uma padaria com uma faca. O assalto foi na Rua Gibraltar, no Bairro Glória, Região Noroeste de Belo Horizonte. De acordo com a Polícia Militar (PM), o homem de 18 anos ameaçou clientes e funcionários da padaria e levou R$ 410. Ele saiu em fuga a pé, mas foi alcançado por pessoas que o seguiram à distância.
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Num momento de distração, o acusado foi derrubado e bateu com o rosto ao chão, ficando bastante ferido. Militares do 34º Batalhão da PM foram chamados e o socorreram até o Hospital Odilon Behrens. Medicado, ele foi para a Central de Flagrantes (Ceflan). Com o acusado foram recuperados os R$ 410 levados do comércio.
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Outros casos

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Ainda na manhã desta segunda-feira, um homem foi detido por pedestres após furtar uma mulher, na Região Nordeste de Belo Horizonte. De acordo com a Polícia Militar (PM), o suspeito, de 37 anos, ainda foi amarrado em um poste a agredido. Os populares que amarraram o ladrão não foram identificados.
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Esse é o segundo caso de agressão de populares a suspeitos de crime em menos de 15 dias na capital. No início do mês, um homem foi detido e agredido por populares depois de levar chapas de ferro e ferramentas de uma casa no Bairro Cruzeiro, na Região Centro-Sul da capital.
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Vítima ficou ferida e teve que ser atendida em um posto de saúde. Esse é o segundo caso de agressão a pessoas suspeitas de crime em menos de 15 dias na capital.

Um homem foi detido por pedestres após furtar uma mulher nesta segunda-feira, em Belo Horizonte. De acordo com a Polícia Militar (PM), o suspeito, de 37 anos, ainda foi amarrado em um poste a agredido.

A PM informou que o rapaz pegou um celular da vítima que estava dentro de um carro na Rua Wilson Modesto Ribeiro, Bairro Ipiranga, Região Nordeste da capital. Logo depois do crime, o suspeito fugiu a pé, porém ele foi alcançado por algumas pessoas e agredido em seguida.

Quando os militares do 16º Batalhão chegaram ao local, os agressores fugiram e deixaram o rapaz preso. Ele teve escoriações e foi levado por policiais para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Nordeste, onde recebeu atendimento.

O rapaz e a vítima foram conduzidos à Central de Flagrantes da Polícia Civil (Ceflan). Esse é o segundo caso de agressão de populares a suspeitos de crime em menos de 15 dias na capital. No início do mês, um homem foi detido e agredido por populares depois de levar chapas de ferro e ferramentas de uma casa no Bairro Cruzeiro, na Região Centro-Sul da capital.

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FONTE: Estado de Minas e Vitrine.


Ladrão é preso e agredido por moradores do Cruzeiro
Ele foi capturado por dono de ferro-velho que havia sido roubado no dia anterior. Vítima não participou da violência e aconselhou o autor do roubo a mudar de vida e procurar um emprego

Depois de atendido em uma UPA, Romário Pereira, preso em flagrante, foi levado para um Ceresp da Grande BH (jair Amaral/EM/D.APress)

 

Cansado de ser vítima de assaltos e furtos, um microempresário decidiu prender o responsável pelos ataques a seu patrimônio. O homem, de 51 anos, armou uma armadilha, ontem, na obra de seu depósito de ferro-velho, no Bairro Cruzeiro, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, para capturar o homem que havia furtado o imóvel um dia antes. Por volta 6h, o invasor entrou no ferro velho e acabou rendido. Ele foi levado para a Rua Cobre, amarrado e agredido por populares até a chegada da Polícia Militar (PM). A cena foi gravada em vídeo por vizinhos. Romário Pereira Santos, de 25, detido pelo microempresário, foi preso em flagrante por furto. Em depoimento, pediu apenas que as agressões constassem da sua ocorrência.

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Imagens registradas por uma moradora do bairro mostram o momento em que o homem é rendido e obrigado a deitar de bruços no chão. Edson Hercílio Noronha, vítima do furto, aparece no vídeo com um pedaço de pau nas mãos e conversando com Romário, enquanto outro homem, sem camisa, agride o ladrão com socos e pontapés. A cena é presenciada por mais três pessoas.

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Revoltada com o caso, a vítima contou que o suspeito foi até a obra na quinta-feira, onde furtou vários objetos e ferramentas. “Ele passou a noite de ontem (quinta-feira) na obra. Aí pensei: ele vai voltar. Às 5h, levantei e ele já estava aqui dentro, jogando as coisas tudo para fora. Eu vi os materiais do lado de fora. Ele levou alumínio, botijão de gás e máquina de furar. Tudo que tinha valor ele estava levando para vender”, disse.

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Edson conseguiu dominar o ladrão e o levou para a Rua Cobre. Enquanto aguardava a chegada da polícia, a vítima conversou com o autor do furto. “Disse a ele que outras pessoas poderiam fazer justiça com as próprias mãos. Falei para ele para procurar um serviço. Quando ele sair da cadeia, tem que trabalhar porque, se continuar desse jeito aí, a população vai começar a tomar as dores, porque a polícia não pode estar em todo lugar.”

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Edson também reclamou da violência da qual é vítima. “Sempre trabalhei, trabalho desde 1978. Há 38 anos trabalho fichado, mas nunca vou chegar a classe média, classe média alta não. Vou ser sempre média baixa, porque você constrói, os outros vêm e destroem. Acordo às 5h e quando chego ao meu trabalho, minhas coisas todas jogadas no meio da rua”, desabafou.

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LADRÃO CONHECIDO Segundo ele, o ladrão já é conhecido na região e tem artimanhas para fugir da polícia. “Na hora que você liga para a polícia, para falar que ele passou pela região, ele troca de blusa. Se você falar para polícia que ele está com uma blusa jeans, os policiais dizem que a pessoa parada para averiguações está com uma blusa vermelha e ele acaba escapando”, explica Noronha. De acordo com a vítima, Romário já foi preso e deixou a cadeia recentemente.

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O homem foi levado para a delegacia de plantão do Barreiro. Ao ser questionado pela delegada, preferiu se manter calado. Informou que iria se pronunciar apenas em juízo. A única coisa que pediu, segundo a Polícia Civil, é que as agressões que sofreu constassem do inquérito. Ele foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Centro-Sul, no Bairro Santa Efigênia, onde foi medicado e passou por exame de corpo de delito. Em seguida, encaminhado para um Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) da Grande BH.

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O caso será investigado pelo delegado Leandro Alves, da 3ª Delegacia Sul. Segundo ele, nenhum dos agressores do ladrão foi preso em flagrante. Além disso, Romário não fez um boletim de ocorrência contra os moradores que o agrediram com chutes e socos. As investigações sobre a violência contra o preso serão feitas durante a apuração do furto à casa.

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Vítima dos furtos, Edson Noronha acredita que a violência o atrapalha. ““Sempre trabalhei, trabalho desde 1978. Há 38 anos trabalho fichado, mas nunca vou chegar a classe média, classe média alta não. Vai ser sempre média baixa, porque você constrói, os outros vêm e destrói. Acordo cinco horas da manhã e quando chego no meu trabalho, minhas coisas todas jogadas no meio da rua”, desabafou.

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Segundo ele, o ladrão já é conhecido na região e já tem artimanhas para fugir da polícia. “Na hora que você liga pra polícia, pra falar que ele passou, ele vai e troca de blusa. Se você falar, que está de blusa jeans, a polícia fala: ‘Não, esse daqui está de blusa vermelha’,”explica Noronha. De acordo com a vítima, Romário já foi preso e deixou a cadeia recentemente.

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FONTE: Estado de Minas.


Vítimas complicam skinheadNo dia em que três presos sob acusação de racismo negaram agir com violência, comerciante reafirma ter sido espancado em 2009. Morador de rua disse em depoimento que foi agredido

A lista de pessoas que acusa de agressão Antônio Donato Baudson Peret, de 25 anos, preso no domingo em Americana (SP) sob acusação de racismo e formação de quadrilha, não para de crescer. No dia em que Donato e os amigos Marcus Vinícius Garcia Cunha, de 26, João Matheus Vetter de Moura, de 20, foram apresentados pela polícia e negaram fazer parte de grupo neonazista e agir com violência, um comerciante homossexual reafirmou ter sido vítima de espancamento por parte de Donato em 2009 na saída de uma boate GLS na Avenida do Contorno, na Região da Savassi.

nazista

O caso teria ocorrido na noite de 5 de janeiro de 2009. O comerciante R.S.S., de 23, conta que estava acompanhado de duas amigas, também homossexuais. “Fui atingido com uma voadora nas costas. Levei chutes nas nádegas e socos nas costas”, disse o rapaz. “Acredito que minhas amigas também seriam agredidas, mas elas perceberam a aproximação de um carro da polícia e começaram a gritar. O rapaz estava acompanhado e os dois correram. Mas foram presos”, completa.
Na segunda-feira, o estudante A.A.M.C., de 18 anos, também afirmou ao EM ter sido agredido por Antônio Donato e amigos na Savassi. O comerciante R.S.S. diz ter certeza de que foi agredido por ser homossexual e conta que até hoje está abalado. “A prisão dele (Donato) me deixa aliviado, mas não tenho coragem de passar pela Savassi. É como se eu estivesse vivendo o pesadelo de novo”, afirmou.
Antônio Donato foi preso domingo em Americana, para onde fugiu depois de postar na internet uma foto dele tentando enforcar um morador de rua com uma corrente, na Savassi. Os outros dois suspeitos, Marcus e João, foram presos no mesmo dia nos bairros Carlos Prates e São Bento, respectivamente, em Belo Horizonte. A delegada de Crimes Cibernéticos, Paloma Boson Kairala, instaurou inquérito por racismo e formação de quadrilha. Demais crimes, como lesões corporais, serão apurados pelas delegacias das áreas onde foram cometidos. À polícia, o morador de rua Luiz Célio Damásio, que aparece em foto com Donato na Savassi, confirmou ter sido agredido e contou que tentou se defender com uma corrente, mas que Donato a tomou. Um rapaz que acompanhava Donato fez a foto. Há a suspeita de que seja Marcus Cunha.

Presos se defendem Os três acusados estão recolhidos em celas coletivas do Ceresp São Cristóvão, em razão das fotos publicadas na internet. Podem pegar de dois a cinco anos por racismo e de um a três anos por formação de quadrilha. Ontem, Antônio Donato alegou que os três processos por agressão a que responde na Justiça foram “jogados” nas suas costas para prejudicá-lo. Ele se referiu à foto com o morador de rua na Savassi como “brincadeira infeliz” e afirmou que o homem que aparece acorrentado “estava ciente que tudo era uma brincadeira”.
Sobre as fotografias e mensagens que publicou na internet, ele disse que nunca incentivou ninguém a nada. “Não tenho preconceito por ninguém. Não faço parte de movimento nenhum. Só acredito numa coisa: a liberdade de um acaba quando começa a do outro”, afirmou. “E eu nunca tirei a liberdade de ninguém que não tenha tirado a minha primeiro”, acrescentou o preso, que disse conhecer de vista um estudante de direito acusado de trote de cunho racista na UFMG.
Por sua vez, Marcus Vinícius disse que faz parte de um movimento nacionalista, que nunca agrediu ninguém e que não tem ficha na polícia. “Não tenho nada contra as minorias. No restaurante onde coordenei uma equipe tinha negros e homossexuais e a gente se relacionava muito bem. Inclusive, muitos homossexuais assumidos pegavam carona comigo”, afirmou. “Conheço várias pessoas, mas isso não me coloca como skinhead, neonazista ou qualquer outra doutrina”, disse.
João Matheus Vetter, que se identificou como empreendedor individual, disse que foi preso por um comentário que postou no Facebook. Na casa dele, no Bairro Carlos Prates, vários uniformes camuflados do Exército foram apreendidos, com o nome dele bordado na divisa, além de coturnos, soco-inglês, duas facas de guerra. uma touca ninja, uma camiseta com o emblema do Movimento Pátria Nossa Brasil e um exemplar da biografia de Adolf Hitler. “Já servi ao Exército por um ano e usava esse material. Fiz uma brincadeira comentando a foto do Donato com o morador de rua na internet”, disse João Matheus. Sobre a foto com o morador de rua sendo enforcado, ele disse: “Se ele (Donato) tem os problemas na cabeça dele, não posso fazer nada”.

VEJA OUTRAS MATÉRIAS SOBRE O CASO E O VÍDEO DA PRISÃO DE DONATO EM AMERICANA/SP:

https://universobh.wordpress.com/2013/04/15/skinhead-donato-e-preso-em-sp/

https://universobh.wordpress.com/2013/04/11/donato-e-marcus-cunha-skinheads-enfrentam-manifestacoes-de-repudio-em-bh/

https://universobh.wordpress.com/2013/04/10/donato-tim-skinhead-ele-ja-esta-sendo-investigado-em-03-inqueritos/
acusado é atacado por colegas de cela

Ao ser apresentado ontem, Antônio Donato apresentava ferimentos no rosto, com curativo do lado esquerdo, e disse ter sido agredido por cerca de 30 colegas de cela no Ceresp São Cristóvão. A Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) informou que por volta das 7h da manhã de ontem o preso levou um soco e foi imediatamente socorrido por agentes penitenciários. “Ele será conduzido para exame de corpo de delito. A direção da unidade prisional instaurou um procedimento para apurar as responsabilidades pelo ocorrido”, afirmou a Suapi por meio de nota. “Fui espancado por causa desse mal-entendido que falam de mim”, disse Donato.

FONTE: Estado de Minas.



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