Juízes, Procuradores e advogados protestam contra o PL da terceirização
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Juízes do Trabalho, servidores do Judiciário, representantes do Ministério Público do Trabalho, advogados e estudantes de Direito fizeram, no início da tarde desta quarta-feira, 13, no hall do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na capital paulista, ato contra a aprovação do Projeto de Lei 4330, que amplia a terceirização no País. O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados em abril e aguarda análise do Senado.
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“Esse ato mostra nossa irresignação contra o PL, que representa um retrocesso muito grande em toda a discussão sobre direitos trabalhistas”, afirmou a presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 2ª Região (Amatra – 2), juíza Patrícia Almeida Ramos. Ela ressaltou que a ideia é promover novos protestos, ainda sem datas marcadas, até o início da análise do projeto no Senado, para pressionar os políticos.
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O conselheiro consultivo da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) Luis Carlos Moro afirmou que esteve reunido com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ele teria garantido que o PL passará por quatro comissões na Casa antes de ser submetido ao plenário. “Se nossa mobilização alcançar níveis de massa e sensibilizar os políticos, temos chances, sim, de derrubar esse projeto”, disse.
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PL rasga CLT
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Durante o ato, foi divulgada carta aberta assinada por onze entidades. No documento, elas destacam que, na prática, o PL “rasga” a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e os direitos sociais garantidos na Constituição. Argumentam também que o projeto amplia a precarização das relações trabalhistas, ao provocar a demissão de “milhões de trabalhadores”, da qual somente uma pequena parte será recontratadas pelas empresas intermediárias.
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Na carta, as entidades citam que pesquisas mostram que os terceirizados trabalham cerca de 3 horas a mais por semana, ganham aproximadamente 25% menos, permanecem menos tempo no emprego e sofrem mais acidentes de trabalho. “Em alguns setores, há 80% mais acidentes que resultam em morte quando o empregador é uma terceirizadora”, afirmam, lembrando que o PL gera uma maior fragmentação sindical dos trabalhadores.
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Entidades
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Entre as entidades que assinam a carta aberta estão a Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra), o Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado de São Paulo (Sintrajud), Ministério Público do Trabalho de São Paulo, Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) e Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SASP).
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Participam ainda do ato a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho da 2ª Região (AOJUSTRA), Associação dos Juízes para a Democracia (AJD), Centro Acadêmico XI de Agosto (do curso de Direito da USP), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Associação Juízes para Democracia (AJD).
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FONTE: Hoje Em Dia.
FIM DE ANO
Mudanças acontecerão entre os dias 19 de dezembro e 5 de janeiro de 2015
O esquema especial será implantado para a chegada e saída das pessoas à rodoviária, além de proporcionar uma área de estocagem para os coletivos rodoviários ao longo da avenida do Contorno, por onde será regulado o acesso ao terminal.
O plano de saída será implantado entre os dias 19 e 31 de dezembro com as seguintes alterações:
– Os cruzamentos das ruas Paulo de Frontim e Saturnino de Brito (Praça Rio Branco), serão fechados para o trânsito de veículos
– Desde o dia 6/12/2013 foi liberado um trecho da avenida Santos Dumont, entre as ruas Curitiba e Saturnino de Brito, facilitando assim o acesso a Rodoviária
– Os passageiros originários das regiões Sul, Norte e Leste acessarão a área de embarque principal por meio da avenida Afonso Pena
– Os passageiros originários das regiões Noroeste e Oeste terão duas opções de acesso à rodoviária. A primeira opção é passando pela avenida do Contorno, rua Tupinambás, avenida Afonso Pena, rua Curitiba, avenida Santos Dumont e rua Saturnino de Brito; já a segunda será passando pela avenida do Contorno, rua São Paulo, avenida Afonso Pena, rua Curitiba e rua Saturnino de Brito.
– Será permitido o embarque/desembarque de passageiros na rua Paulo de Frontim entre as ruas Acre e dos Guarani
– Na rua Acre será acomodada a fila de táxi
– A rua dos Guaranis, entre Paulo de Frontim e Caetés será viabilizada para a Saída do Estacionamento
– Os condutores devem ficar atentos aos trechos interditados para o tráfego de veículos de passeio na avenida Santos Dumont e Paraná.
Já o plano de chegada será colocado em prática a partir do dia 26 de dezembro, quando os cruzamentos das ruas Paulo de Frontim e Saturnino de Brito (Praça Rio Branco) serão fechados para o trânsito de veículos.
Os desvios serão indicados por faixas de pano e sinalização complementar para orientar os motoristas e garantir segurança aos passageiros, pedestres e condutores. A empresa alerta para a importância dos motoristas redobrarem a atenção à sinalização implantada. Agentes da Unidade Integrada de Trânsito irão operar (monitorar, fiscalizar, interferir e orientar) o tráfego na região e nos principais acessos à rodoviária.
Desvios para o transporte coletivo
– Não haverá alterações nos itinerários e pontos das linhas gerenciadas pela BHTRANS. As linhas do DER que operam na avenida do Contorno (atrás da Rodoviária) serão remanejadas para a avenida do Contorno, entre as ruas 21 de Abril e Curitiba
– O embarque para os ônibus de Sete Lagoas e Betim será pela rua dos Caetés, entre avenida Olegário Maciel e do Contorno.
Terminal de Apoio
Algumas viagens interestaduais que saíam do Terminal Rodoviário foram transferidas pela Prefeitura de Belo Horizonte, desde o dia 1º de dezembro, para a Estação de Integração José Cândido da Silveira
A mudança, que passa a ser permanente até que a nova rodoviária fique pronta, tem o objetivo de garantir mais conforto aos passageiros nas viagens e também minimizar os impactos no trânsito da Área Central.
Para ter acesso a mais informações sobre as alterações, clique AQUI.
FONTE: O Tempo.
Clássico entre Atlético-MG e Cruzeiro terá esquema especial de trânsito
BHTrans orienta torcedores a utilizar transporte público nesta quarta (12).
Várias vias no entorno do Estádio Independência serão interditadas.
A Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) vai implantar nesta quarta-feira (12) um esquema especial de trânsito para atender aos torcedores que forem ao Estádio Independência, no bairro Horto, Região Leste de Belo Horizonte.
Atlético-MG e Cruzeiro se enfrentam no primeiro jogo da final da Copa do Brasil.
Segundo a BHTrans, o transporte coletivo é a melhor opção. A linha 9033 (Arena Independência/ Centro) começa a operar a partir das 20h30. O intervalo de viagens será de 20 minutos ou de acordo com a demanda de passageiros.
Pontos de embarque da linha 9033:
– Rua dos Tamoios, 873 (entre Rua Rio Grande do Sul e Avenida Olegário Maciel);
– Rua Santa Catarina, 201 (entre Avenida Augusto de Lima e Avenida Amazonas);
– Avenida Amazonas, 709 (entre Rua Tupis e Rua São Paulo);
– Rua Tamoios, 33 (entre Avenida Afonso Pena e Rua da Bahia);
– Avenida Assis Chateaubriand, 499 (próximo ao Teatro Alterosa);
– Rua Pitangui, 2.756, entre ruas Santa Marta e Barão de Cocais.
Além do transporte especial, as linhas 4802A (Pindorama/ Boa Vista), 8001A (Santa Inês/ BH Shopping), 9105 (Nova Vista/ Sion), 9205 (Nova Vista/ Nova Cintra), 9402 (Santa Inês/ Santo André), 9405 (Instituto Agronômico/ Monsenhor Messias) e 9414 (Santa Inês/ João Pinheiro) também atendem à região do estádio.
Interdição
Torcedores também devem ficar atentos às alterações no trânsito. As vias abaixo serão interditadas, com exceção ao tráfego de moradores:
– Rua Pitangui, trecho entre a Rua Nancy de Vasconcellos Gomes e Rua Conselheiro Rocha;- – Rua Ismênia Tunes;
– Rua Marciolina Montijo;
– Rua Alexandre Tourinho;
– Rua Mario de Andrade Gomes;
– Rua Manoel Cailaux;
– Rua Córrego da Mata, trecho entre Rua Nancy de Vasconcelos Gomes e Rua Ismênia Tunes;
– Rua São Felipe, trecho entre a Rua Pitangui e Rua Genoveva de Souza;
– Rua Santa Clara, trecho entre a Rua Pitangui e Rua Genoveva de Souza;
– Rua João Carlos, trecho entre a Rua Pitangui e Rua Genoveva de Souza.
Trânsito será alterado no entorno do Estádio IndependênciaEstacionamento
Motoristas também não vão poder estacionar nas vias abaixo:
– Rua Alabastro, entre Rua Pitangui e Avenida Silviano Brandão;
– Rua Nancy de Vasconcelos, entre Rua Pitangui e Avenida Silviano Brandão;
– Rua Vicentina de Souza, entre Rua Jacques Luciano e Rua João Carlos
– Rua Genoveva de Souza, entre Rua Jacques Luciano e Rua João Carlos
– Rua João Carlos, entre Rua Jacques Luciano e Rua Santa Clara
– Rua Santa Clara, entre Rua João Carlos e Rua Vicentina de Souza
– Rua São Felipe, entre Rua João Carlos e Rua Santíssima Trindade
– Rua Santíssima Trindade, entre Rua Volta Grande e Rua Jacques Luciano
Agentes da BHTrans vão monitorar o tráfego no local.
FONTE: G1.
Feira Hippie é cancelada neste domingo em Belo Horizonte
Avenida Afonso Pena vai receber desfile do dia da independência.
Funcionamento volta ao normal no dia 14 de setembro.
BHTrans divulga mudanças no trânsito para o Dia da Independência, no domingo
Região Central de Belo Horizonte terá várias intervenções, desvios e interdições. Algumas serão implantadas já na noite de sábado
Confira as intervenções na Região Central
Áreas reservadas para concentração inicial do desfile:
– Avenida Afonso Pena, entre Avenida do Contorno e Avenida Carandaí, sentido Bairro/ Centro;
– Avenida Afonso Pena, entre Avenida Brasil e Avenida Getúlio Vargas, sentido Centro/ Bairro (faixa à esquerda);
– Avenida Bernardo Monteiro, entre Avenida Brasil e Avenida Afonso Pena, neste sentido;
– Rua Aimorés, entre Avenida Brasil e Rua Rio Grande do Norte;
– Rua Rio Grande do Norte, entre Rua Aimorés e Avenida Afonso Pena;
– Avenida Carandaí, entre Avenida Afonso Pena e Avenida Brasil, nos dois sentidos.
Área reservada para estacionamento de ônibus e dispersão dos participantes:
– Rua Espírito Santo, entre Avenida Afonso Pena e Rua Caetés;
– Avenida Amazonas, entre Rua da Bahia e Rua Tupinambás;
– Rua Tupis, entre Avenida Afonso Pena e Rua São Paulo;
– Rua Rio de Janeiro, entre Rua Tamoios e Avenida Augusto de Lima;
– Rua da Bahia, entre Avenida Afonso Pena e Avenida Augusto de Lima;
– Rua Goitacazes, entre Rua da Bahia e Rua São Paulo;
– Avenida Amazonas, entre Rua São Paulo e Rua Curitiba, nesse sentido;
– Rua Tamoios, entre Avenida Amazonas e Avenida Afonso Pena.
Áreas com proibição de estacionamento (a partir das 22h de sábado, dia 6/9):
– Av. Amazonas, entre R. da Bahia e R. Espírito Santo, nos dois sentidos;
– R. Tupis, entre Av. Afonso Pena e R. São Paulo, nos dois sentidos;
– R. Tamoios, entre Av. Amazonas e R. da Bahia, no lado esquerdo da via;
– R. Carijós, entre R. da Bahia e R. Espírito Santo, nos dois sentidos;
– R. Tupinambás, entre R. da Bahia e R. Espírito Santo, nos dois sentidos;
– R. São Paulo, entre R. Goitacazes e Av. Amazonas, no lado esquerdo da via;
– R. Rio de Janeiro, entre Av. Augusto de Lima e R. Tamoios, nos dois sentidos;
– R. Espírito Santo, entre Av. Augusto de Lima e R. Caetés, nos dois sentidos;
– R. da Bahia, entre R. Tamoios e Av. Augusto de Lima, nos dois sentidos;
– R. Goitacazes, entre R. Rio de Janeiro e R. da Bahia;
– Av. Assis Chateaubriand, entre Av. dos Andradas e R. da Bahia (no sentido da via – lado esquerdo da via/ lateral do Parque Municipal);
– Av. Carandaí, entre Av. Afonso Pena e R. Rio Grande do Norte, nos dois sentidos;
– R. Aimorés, entre Av. Afonso Pena e R. Rio Grande do Norte, nos dois sentidos;
– R. Rio Grande do Norte, entre R. Aimorés e Av. Afonso Pena, nos dois sentidos;
– Av. Bernardo Monteiro, entre R. Timbiras e Av. Afonso Pena, nesse sentido – lado direito da via.
Reservas de Área (a partir das 22h de sábado, dia 6/9):
– Avenida Álvares Cabral, entre Avenida Augusto de Lima e Rua da Bahia (Praça Afonso Arinos);
– R. Goiás, entre R. Guajajaras e Av. Álvares Cabral, nos dois sentidos;
– R. Goiás, entre Av. Álvares Cabral e R. da Bahia, nos dois sentidos;
– Avenida Afonso Pena, entre Avenida Brasil e Avenida do Contorno, nesse sentido, junto ao canteiro central.
Veja também as interdições, desvios e mudanças n transporte coletivo
Interdições:
– Avenida Afonso Pena, entre a Rua Caetés e Avenida Brasil, sentido Rodoviária/ Mangabeiras;
– Avenida Afonso Pena, entre Avenida do Contorno (Praça Milton Campos) e Rua Caetés, sentido Mangabeiras/ Rodoviária;
– Avenida Carandaí, entre as avenidas Afonso Pena e Bernardo Monteiro, nos dois sentidos;
– Avenida Getúlio Vargas, entre Avenida Afonso Pena e Rua Maranhão, nos dois sentidos;
– Avenida Bernardo Monteiro, entre Avenida Brasil e Avenida Afonso Pena, nesse sentido;
– Avenida João Pinheiro, entre Rua Gonçalves Dias e Avenida Álvares Cabral, nesse sentido;
– Avenida Augusto de Lima, entre Rua da Bahia e Avenida Álvares Cabral, nesse sentido.
A pista da Avenida Afonso pena, entre Avenida Brasil e Avenida do Contorno (Praça Milton Campos, sentido Rodoviária/ Mangabeiras), estará liberada ao trânsito de veículos.
A interseção das avenidas Brasil e Afonso Pena será interditada. Será permitida apenas a circulação de viaturas e veículos de emergência.
Desvios:
– Avenida Afonso Pena, sentido Rodoviária/ Mangabeiras:
…, Viaduto B, Av. Olegário Maciel (em frente), R. Goitacazes (à dir.), Av. Bias Fortes (à esq.), PraçaRaul Soares, Av. Bias Fortes, R. da Bahia (à dir.), Av. do Contorno (à esq.), Av. Afonso Pena (à dir.), …
Avenida Afonso Pena, sentido Mangabeiras/ Rodoviária:
…, Av. Afonso Pena, Av. do Contorno (à esq.), Av. Cristóvão Colombo (à dir.), Av. Brasil (à esq.), Av. Bias Fortes (em frente), R. Santa Catarina (à dir.), R. Goitacazes (à esq.), Av. Olegário Maciel (à dir.), …
ou
…, Av. Bandeirantes, R. Estevão Pinto (à dir.), Av. do Contorno (à dir.), Av. Francisco Sales (à esq.), R Sapucaí (à dir.), Viaduto da Floresta (à esq.), Av. do Contorno (à dir.), …
– Sentido Túnel Lagoinha/ Savassi via Viaduto Oeste:
…, Av. do Contorno, R Paracatu (à esq.), Av. Augusto de Lima (à esq.), R Rio Grande do Sul (à dir.), R.Guajajaras (à esq.), Av. Bias Fortes (à dir.), Av. Cristóvão Colombo (á dir.) …
ou
…, Av. do Contorno, R Paracatu (à esq.), Av. Barbacena (à esq.), R. Araguari (à dir.), R. Rodrigues Caldas (à esq.), R. Professor Antônio Aleixo, Alameda dos Despachos, Av. Bias Fortes (à dir.), Av. Cristóvão Colombo (à dir.) …
– Sentido Praça Raul Soares/ Floresta:
…, Av. Bias Fortes, R Mato Grosso (à dir.), Av. do Contorno (à dir.), R. da Bahia (à dir.), Viaduto Santa Teresa (à esq.), …
– Sentido Centro/ Região Hospitalar:
…, Av. Bias Fortes, R. da Bahia (à dir.), Av. do Contorno (à esq.), Av. Francisco Sales (à esq.), Av. Alfredo Balena (á dir.), …
ou
…, R. Caetés, Av. dos Andradas (à dir.), Av. Francisco Sales (à dir.), Av. Bernardo Monteiro (à dir.), Av. Professor Alfredo Balena (à dir.), …
– Sentido Região Norte, Venda Nova e Pampulha/ Região Hospitalar:
…, Av. Antônio Carlos, Viaduto Leste (à esq.), Av. Contorno, Av. dos Andradas, Av. Francisco Sales (à dir.), Av. Bernardo Monteiro (à dir.), Av. Professor Alfredo Balena (à dir.), …
ou
…, Av. Antônio Carlos, Viaduto B, R. Caetés, Av. dos Andradas (à dir.), Av. Francisco Sales (à dir.), Av. Bernardo Monteiro (à dir.), Av. Professor Alfredo Balena (à dir.), …
– Sentido Região Noroeste/ Região Hospitalar:
…, Av. Pedro II, Viaduto B, Av. Olegário Maciel, R. Caetés (à dir.), Av. do Contorno (à dir.), R. Paulo de Frontim (à dir.), R. Guaranis (à dir.), R. Caetés (à esq.), Av. dos Andradas (à dir.), Av. Francisco Sales (à dir.), Av. Bernardo Monteiro (à dir.), Av. Professor Alfredo Balena (à dir.), …
– Sentido Região Nordeste e Leste/ Região Hospitalar:
…, Viaduto da Floresta, Av. dos Andradas (à esq.), Av. Francisco Sales (à dir.), Av. Bernardo Monteiro (à dir.), Av. Professor Alfredo Balena (à dir.), …
– Sentido Região Sul / Região Hospitalar:
…, Av. Nossa Senhora do Carmo (pista externa), Av. do Contorno (à dir.), Av. Francisco Sales (à esq.), Av. Professor Alfredo Balena (à esq.), …
ou
…, Av. Agulhas Negras, Av. Afonso Pena, Av. do Contorno (à dir.), Av. Francisco Sales (à esq.), Av. Professor Alfredo Balena (à esq.), …
– Sentido Região Oeste / Região Hospitalar:
…, Av. Amazonas, Av. do Contorno (à dir.), Av. Francisco Sales (à esq.), Av. Professor Alfredo Balena (à esq.) ,…
ou
…, Av. Tereza Cristina, Av. do Contorno, Av. dos Andradas, Av. Francisco Sales (à dir.), Av. Bernardo Monteiro (à dir.), Av. Professor Alfredo Balena (à dir.), …
Pontos de embarque e desembarque interditados:
– Av. Afonso Pena, entre Av. do Contorno (Praça Milton Campos) e R. Caetés (sentido Centro/ Bairro);
– Av. Afonso Pena, entre R. Caetés e Av. Brasil (sentido Centro/ Bairro);
– Av. Getúlio Vargas, entre Av. Afonso Pena e R. Maranhão (ambos os sentidos);
– Rua da Bahia, entre R. dos Guaicurus e R. dos Caetés;
– Rua da Bahia, entre R. dos Tamoios e Av. Augusto de Lima;
– Rua Espírito Santo, entre Av. Augusto de Lima e Rua dos Caetés;
– Rua Rio de Janeiro, entre Av. Augusto de Lima e Rua dos Caetés;
– Rua São Paulo, entre R. dos Tamoios e R. dos Caetés;
– R. dos Carijós, entre Av. dos Andradas e R. Curitiba;
– R. Tupinambás, entre R. Curitiba e R. da Bahia;
– R. Goiás, entre R. da Bahia e R. dos Guajajaras;
– R. dos Guajajaras, entre Av. Afonso Pena e Av. João Pinheiro;
– Av. Carandaí, entre Av. Afonso Pena e Av. Bernardo Monteiro (ambos os sentidos);
– R. dos Timbiras, entre Av. João Pinheiro e Av. Brasil
– Av. Prof. Alfredo Balena, entre Av. Carandaí e Av,. Francisco Sales (somente neste sentido);
– Av. Brasil, entre R. Rio Grande do Norte e R. Pernambuco (neste sentido);
– Av. Brasil, entre Av. Afonso Pena [permite a conversão à dir. na Av. Afonso Pena] e Av. B. Monteiro (neste sentido);
– R. Aimorés, entre Av. Afonso Pena e R. Rio Grande do Norte;
– R. Rio Grande do Norte, entre R. Aimorés e Av. Afonso Pena;
– Av. Bernardo Monteiro, entre Av. Carandaí e Av. Afondo Pena (neste sentido);
– Av. Bernardo Monteiro, entre Av. Afondo Pena e R. Bernardo Guimarães (neste sentido);
– Av. Getúlio Vargas, entre Av. do Contorno e Av. Afonso Pena (neste sentido);
– Av. Getúlio Vargas, entre Av. Afonso Pena e (neste sentido);
FONTE: G1 e Estado de Minas.
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece uma idade mínima para ingresso nas carreiras da magistratura, Ministério Público e polícias Federal e Civil, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, já está gerando grande polêmica no meio jurídico. A PEC 399/14 define a idade mínima de 30 anos para os candidatos aos cargos, pelo menos três anos de experiência forense – e não jurídica, como é hoje – e, ainda, a exigência de realização de exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para os aposentados dessas carreiras, caso queiram advogar ao deixar os quadros da instituição.
O autor da PEC, deputado federal Rubens Moreira Mendes Filho (PSD-RO), sabe que o tema é polêmico e gera debates acalorados. Ele justifica a iniciativa em razão da “ausência de um ordenamento jurídico consolidado” que discipline a entrada nessas carreiras. Moreira Mendes acredita que, hoje, cada vez mais recém-formados buscam essas instituições e, muitas vezes, não têm a vivência necessária para o exercício dessas atividades de suma importância para toda a sociedade. Para alteração da exigência da prática jurídica para a prática forense, ele diz que, atualmente, para comprovar experiência, são considerados até mesmo estágios da época de faculdade e que é preciso “encostar a barriga nos balcões dos cartórios” dos tribunais para adquirir maior bagagem, indispensável para o exercício dos cargos.
“Ouvi várias pessoas que foram unânimes em afirmar que a entrada precoce nessas carreiras tem acarretado problemas em razão da falta de vivência. Então, fiz a proposta que estabelece isonomia de tratamento para a magistratura, Ministério Público e polícias”, justifica Moreira Mendes. E ele vai mais longe: “Aos 21 anos, alguns jovens quando deixam a faculdade estão preparados intelectualmente, mas veem à vida a partir do ar-condicionado dos edifícios do Rio e de São Paulo e não têm consciência que a tinta de suas canetas é importantíssima”. Moreira Mendes explica que apenas na carreira de juiz o ingresso é melhor regulamentado, enquanto nas polícias não existe qualquer restrição. “A mudança não é para retirar qualquer prerrogativa dessas atividades, mas para estabelecer critérios isonômicos”, conclui.
INCONSTITUCIONAL Uma reação contrária à PEC partiu da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que considera a proposta inconstitucional. Mesmo reconhecendo que a juventude é uma característica da carreira de procurador, o presidente da ANPR, Alexandre Camanho, disse que estabelecer idade mínima para ingresso é um critério apenas discricionário e o que qualifica um jovem para o exercício da função é a aprovação em um “concurso público duríssimo”.
“Hoje, temos jovens servindo ao país em todos os cantos, e isso não significa obstrução ao bom desempenho. Aos 30 anos, muitos já estão com suas vidas definidas e não terão disponibilidade para servir em locais mais distantes, como Tabatinga (AM). A juventude tem ajudado e jamais pesou”, garante Camanho, que é como a grande maioria do quadro de base da Procuradoria da República. Com 21 anos de exercício da função, ele ingressou na carreira aos 27 anos. E não está sozinho. A opinião contrária à idade mínima encontra apoio em seus colegas.
ANÁLISE Por sua vez, a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) informa que não tem uma posição sobre a proposta de mudança da Constituição porque ainda está em fase de análise. Segundo a instituição, o texto da PEC é muito extenso e requer uma discussão mais aprofundada com outras associações de magistrados, como os juízes federais, do Trabalho, entre outros. A Ordem dos Advogados do Brasil segue na mesma linha e disse que o tema não foi analisado pelo Conselho Federal e nem mesmo está em análise.
Mas alguns juízes eleitorais, reunidos em Belo Horizonte, não escondem o descontentamento com a exigência da idade mínima de 30 anos. A juíza de direito de Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Marcela Maria Pereira Amaral Morais, de 34 anos, não concorda com mudanças. “Acho que os três anos de experiência são suficientes. O que importa são os estágios e a experiência de trabalho”, ressalta a magistrada, que passou em 1º lugar no certame aos 27 anos. Na bagagem, ela já tinha acumulado estágios no Ministério Público, Defensoria Pública, além de trabalho como assessora jurídica. “No primeiro concurso que fiz, não fui aprovada porque estavam faltando 45 dias para completar o tempo mínimo de três anos de experiência”, conta.
Em vez da exigência de idade mínima, o juiz da 1ª Vara Criminal de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, Gustavo Henrique Moreira do Valle, de 34, defende tempo maior de experiência para iniciar a magistratura. Atualmente, é obrigatório o cumprimento de três anos de atividade jurídica. Ele começou a carreira aos 28 anos e, antes, exerceu o cargo de procurador em Belo Horizonte, mas acredita que mais tempo no mercado teria sido importante. “Entrei muito novo e tive que ter experiência a fórceps. Para um juiz, o mais importante é ter uma experiência efetiva. O problema é que muitos cumprem apenas pró-forma, pois basta a apresentação de documentos”, afirma.
Vivência profissional
A Proposta de Emenda à Constituição 399, que promove a maior alteração para a carreira de delegados da Polícia Federal e Civil – já que atualmente não é exigido nem mesmo o tempo mínimo de atividade jurídica para participar de concurso público –, agrada, em parte, à Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF). O presidente da entidade, delegado Marcos Leôncio, disse que, em abril, durante um congresso da categoria, foi aprovada uma diretriz para reformulação das regras do processo seletivo para a carreira, incluindo a exigência de um período de prática jurídica. No entanto, a entidade rechaça a idade mínima. “A idade não é sinônimo de maturidade profissional. O importante é a prática. É preciso que o cargo de grande responsabilidade não seja o primeiro emprego”, defende.
Marcos Leôncio também confirma que a base da Polícia Federal hoje é formada por jovens e diz que é importante “agregar conhecimento” por meio de prática profissional, antes do ingresso na carreira. “Eu mesmo, antes de ocupar o cargo de delegado federal, me dediquei à advocacia e exerci o cargo de analista do Ministério Público Federal, o que me trouxe uma vivência maior. Para o exercício da função, é necessário que o profissional enxergue as posições dos advogados, juízes e representantes do Ministério Público e, para isso, é necessário vivenciar essa experiência”, afirma.
CONSULTA Com relação à exigência do exame da OAB para que delegados aposentados exerçam a advocacia, Leôncio diz que a entidade fez uma consulta à OAB para que o benefício seja estendido a todos os inativos. “O exame da autarquia foi instituído em 1994, portanto, aqueles que ingressaram antes dessa data nos quadros da PF não precisam fazer a prova. No entanto, defendo que isso seja ampliado, já que os delegados têm prática jurídica e não há razão para que não possam advogar. Segundo o presidente, a OAB ainda não respondeu ao questionamento.
O próprio deputado Moreira Mendes, autor da proposta, admite que essa questão precisa ser debatida amplamente antes da aprovação. Segundo ele, caso a PEC seja aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa apenas a constitucionalidade do tema, será formada uma comissão especial multipartidária para uma discussão ampla, com realização de audiências públicas que reunirão representantes das mais diversas entidades. “Tenho certeza de que não há inconstitucionalidade no texto, que será aprovado na CCJ. E, caso a PEC seja aprovada também na comissão especial, vai a plenário, mas terá que entrar numa grande fila de espera para ser votada”, explica o parlamentar.
O que muda
» A PEC 399 altera os artigos 93, 129 e 144 da Constituição
» Estabelece idade de 30 anos para ingressos na carreia de juiz, Ministério Público e as polícias Federal e Civil
» Exige a prática forense, ou seja, efetivo exercício da advocacia, de no mínimo três anos para ingresso nas carreiras
» Exige a realização de exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para aposentados das carreiras para exercício da advocacia após deixarem suas funções públicas
Como é
» Não existe exigência de idade mínima para se submeter a concurso público para as carreiras
» Para o cargo de juiz e de representantes do Ministério Público, é necessário o exercício de prática jurídica comprovada, e não forense, de pelo menos três anos. Hoje, são consideradas práticas jurídicas até mesmo estágios durante a faculdade. Para os delegados, não há qualquer restrição
» Juízes, promotores e procuradores, além de delegados aposentados não precisam se submeter à prova da OAB para exercício da advocacia após deixarem o cargo
FONTE: Estado de Minas.
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| Nos acessos ao Mineirão, grades são instaladas para delimitar as rotas
percorridas por torcedores rumo ao estádio. Motoristas devem estar atentos a restrições |
A rotina de Belo Horizonte mudará muito durante a Copa do Mundo, que começa na quinta-feira. Com isso, tarefas rotineiras, como a simples tentativa de ser atendido em um posto de saúde, poderão se tornar difíceis ou até impossíveis. Em dias de jogos no Mineirão, por exemplo, botijões de gás deverão ser vendidos apenas por distribuidoras que entregarem o produto usando motocicletas. E quem pretende instalar um televisor na calçada para ver as partidas com os vizinhos, se quiser seguir à risca as normas da Fifa, terá de obedecer a um regulamento que, entre outras restrições, proíbe que se mude de canal na hora do intervalo.
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“É um absurdo. Quem vai nos compensar pelo prejuízo?”, questiona o presidente do Sindicato dos Transportadores e Revendedores de Gás em Minas, Nelson Ziviani, que critica a decisão da BHTrans de permitir a entrega do produto apenas em motocicletas. A determinação, fixada em portaria de 14 de maio, vale das 8h às 21h dos dias 14, 17, 21, 24 e 28 deste mês, e das 10h às 23h59 do dia 8 de julho, datas com jogos no Mineirão. Segundo o empresário, menos de 10% das distribuidoras em BH têm esse tipo de veículo. “Vamos pagar funcionários, água, luz, mas vamos ficar impedidos de trabalhar”, reclama, afirmando que o uso de motocicletas não é rentável.
A portaria da BHTrans proíbe, nos mesmos dias e horários, “a circulação, a parada, o estacionamento e/ou a operação de carga e descarga” de veículos que transportem produto classificado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres como perigoso, a não ser que o órgão emita “prévia e expressa licença especial”, requerida com ao menos sete dias úteis de antecedência. As restrições consideram que o poder público deve “garantir a segurança e o bem estar de todos os cidadão nacionais e estrangeiros, assim como das delegações esportivas, árbitros e demais autoridades” durante a competição.
EXIBIÇÃO Quem não estiver atento às regras corre o risco de ser processado judicialmente pela Fifa. Um regulamento da entidade para o torneio define como “exibição pública” de jogos a transmissão “para um público (composto ou não por membros do público em geral) em qualquer local que não seja uma residência privada”, incluindo bares, restaurantes, espaços abertos, escritórios e hospitais. “Essa definição é discutível, mas, tendo em vista que o direito de exploração do evento pertence à entidade, é ela que estabelece as regras para divulgação. Quem infringi-las está sujeito a sanção”, explica o advogado Alexandre Bueno Cateb, doutor em direito empresarial. O regulamento estabelece uma série de exigências para a exibição pública (veja quadro). O diretor executivo da seção mineira da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/MG), Lucas Pêgo, avalia que as normas não acarretam prejuízo aos estabelecimentos. Tanto que os comerciantes do setor esperam dobrar o faturamento durante o torneio.
Segundo Pêgo, os bares não têm restrições de horários em virtude da Copa. Mas a grande maioria dos estabelecimentos comerciais de BH terão limitações de expediente, ao menos nos dias de jogos do Brasil. Segundo a advogada da Câmara dos Dirigentes Logistas da capital, Rita de Cássia Andrade, um acordo firmado entre o Sindicato do Comércio Lojista local (Sindilojas BH) e o Sindicato dos Empregados no Comércio da cidade determina horário especial nos dias de jogos da Seleção. “Esse acordo definiu que o empregado não pode retornar ao trabalho. Os comerciantes que desrespeitarem as regras poderão ser multados. Nos outros dias, fica a cargo do lojista definir o expediente”, explica Rita de Cássia.
FAN WALK A Fifa já está instalando grades e sinalização indicativa nas avenidas próximas ao Mineirão, com objetivo de demarcar a rota exclusiva para os torcedores que assistirão aos jogos, chamada pela entidade de Fan Walk. Segundo a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) em BH, em todos os dias de jogos na capital haverá operação especial no trânsito no entorno do estádio. Carros que não estejam credenciados, pessoas sem ingressos e que não sejam comerciantes ou moradores locais não poderão transitar pela região das 8h às 18h.
O fechamento das vias divide a opinião de lojistas. Giovanni Riccio, de 50 anos, dono da lanchonete italiana Scudetuo Cucina, na Avenida Abrahão Caram, está preocupado com o comércio. Na Copa das Confederações, ano passado, ele teve pouco lucro, e está com receio de que este ano o quadro se repita. “Tudo ocorreu devido às grades que impediram as pessoas de circularem livremente por aqui, e pelas manifestação que aconteceram naqueles dias”, recorda.
Já Bruna Calab, de 31, está otimista com as perspectivas para seu comércio. Ela inaugurou a lanchonete Sabor Mineiro, próxima ao Mineirão, ontem, justamente pensando no Mundial. “As grades podem dificultar um pouco, mas a minha expectativa é a melhor de todas. Acho que iremos ter boa demanda de clientes” afirma.
As rotas estão serão demarcadas na Avenida Abrahão Caram (a partir da esquina com Avenida Antônio Carlos); Avenida Carlos Luz (a partir da Usiminas); Avenida das Palmeiras (a partir da Otacílio Negrão de Lima); Avenida José Dias Bicalho (a partir da estação Move Mineirão); Avenida Cremona; Avenida Otacílio Negrão de Lima e Avenida Coronel Oscar Paschoal.
FONTE: Estado de Minas.
O fim de 450 vagas de estacionamento ao longo da Avenida Pedro II causou protesto de comerciantes do setor de autopeças ontem. Eles alegam que a implantação de faixa exclusiva para ônibus em toda a via causa prejuízos e condena o comércio, porque não é mais possível parar na frente dos estabelecimentos. A consequência imediata, segundo os lojistas, é a queda do movimento.
Inicialmente, com baixa adesão, rapidamente a manifestação ganhou outros adeptos e bloqueou o sentido Centro da avenida a 200 metros do Anel Rodoviário. Eles ostentaram faixas com os dizeres: “Queremos trabalhar” e “Queremos estacionamento”. Quando fecharam também o outro lado, policiais tentaram impedir a colocação de barricada no trecho. Não houve confronto e militares e manifestantes chegaram a um acordo, que culminou com a liberação dos dois sentidos, depois de 40 minutos de bloqueio. Antes do fechamento, o trânsito fluiu bem com a mudança, que começou sábado, já que boa parte da faixa exclusiva era ocupada por carros estacionados.
A área antes destinada ao estacionamento agora é exclusiva para ônibus. A circulação de ruas laterais também foi alterada, com a proibição de muitas entradas à direita da Pedro II para outras vias. O objetivo é evitar que carros de passeios entrem na faixa exclusiva frequentemente. Foram criadas 517 vagas para estacionamento rotativo nas vias do entorno.
“As lojas maiores têm condições de receber os veículos na área interna. E as menores, que são maioria na Pedro II? Como vamos fazer?”, questiona Ronaldo Antunes, de 52 anos, que mantém uma casa de autopeças há cerca de 20 anos.
Outro lojista, Jaerton Pires, de 44, acrescenta que não há opção próxima para os fregueses estacionarem. “Como está proibido entrar em muitas ruas à direita, o cliente tem que andar bastante e acaba caindo em um labirinto de vias do entorno, sem saber o que fazer”, afirma.
Ângela Maria Cordeiro, de 58, dona de loja de autopeças também, teme a queda no movimento e está preocupada com a chegada de caminhões com mercadorias. “Como o caminhão que traz as peças vai fazer? Muitas pessoas dependem desse comércio para sobreviver”, completa.
Com o fechamento do sentido Centro, a BHTrans desviou o tráfego para retorno pela própria Pedro II, seguindo pelo Anel Rodoviário até a Avenida Carlos Luz. Quando os manifestantes fecharam o sentido Tancredo Neves, o tráfego foi desviado para o Bairro Jardim Montanhês, na Região Noroeste. Mesmo com os desvios, houve muita lentidão na Pedro II.
O corretor de seguros Wellerson Castro, de 33, precisava chegar a uma reunião às 9h, mas não conseguiu, por causa da manifestação. “Saí do Castelo para o Centro, mas, desse jeito, sem chance de chegar a tempo”, disse. Assim que o trânsito foi liberado, às 9h20, a circulação voltou ao normal.
REUNIÕES A BHTrans informou que a implantação das faixas exclusivas na Pedro II foi discutida com a comunidade, inclusive em audiências públicas, e com os comerciantes do entorno, por meio de entidades representativas, como o Sindicato dos Comerciantes de Peças e a Associação dos Comerciantes da Pedro II, em reuniões na sede da empresa. “Algumas reivindicações feitas pelos comerciantes, que eram viáveis, já foram atendidas, como a realocação de alguns abrigos, por exemplo”, segundo a assessoria da empresa.
Segundo a empresa de trânsito, com a implantação das faixas exclusivas, carga e descarga e o estacionamento de veículos são feitos nas vias transversais à Pedro II, onde foram criadas 517 vagas de estacionamento rotativo, permitindo o rodízio de 2.585 veículos por dia.
A assessoria informou ainda que uma viatura da BHTrans percorre os dois sentidos da avenida para fazer ajustes.
A implantação das faixas exclusivas tem o objetivo também de priorizar o transporte coletivo. “É importante lembrar que o ônibus transporta em torno de 60 pessoas, enquanto o carro transporta uma média de 1,5. Além disso, as faixas proporcionam melhorias na operação do embarque e desembarque dos passageiros, diminuição do tempo de viagem e da poluição”, informou a empresa.
Enquanto isso…
…96% das obras
foram concluídas
A prefeitura informou ontem que, com a inauguração do Centro de Operações de videomonitoramento no domingo, o índice de conclusão das obras para a Copa chegou a 96%, o maior entre todas as cidades que sediarão o Mundial. “Sempre fiz questão de ressaltar que todas as obras, sem nenhuma exceção, seriam e serão benefícios permanentes para os moradores”, afirmou o prefeito Marcio Lacerda. Segundo a prefeitura, entre as obras concluídas estão o BRT/Move da área central, da Cristiano Machado e da Antônio Carlos, as estações São Gabriel e Pampulha, o Corredor Pedro II, o Complexo Via 210 e o Boulevard Arrudas.
(VEJA OS COMENTÁRIOS DOS LEITORES AO FINAL)
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Lojistas da Avenida Dom Pedro II fecharam a via por mais de uma hora na manhã desta segunda-feira protestando contra as mudanças de trânsito na região com a implantação da faixa exclusiva de ônibus. Os comerciantes se reuniram na altura do número 4.800, Bairro Jardim Montanhês, Região Noroeste de Belo Horizonte, e interditaram a pista com pneus no sentido bairro/Centro.
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Desde sábado, funciona na avenida o esquema de caminho exclusivos para ônibus. Das três faixas, em cada sentido, uma está dedicada ao tráfego de coletivos na extensão de seis quilômetros, entre o Anel Rodoviário e o Complexo da Lagoinha. Com a implantação do BRT/Move nas avenidas Cristiano Machado e Presidente Antônio Carlos, a instalação do novo sistema de transporte no Corredor Pedro II, ficou para trás.
As mudanças na avenida tiveram três projetos diferentes desde 2010, quando se abandonou a ideia de construir corredores exclusivos para ônibus articulados, com opção por uma solução paliativa de faixas exclusivas para coletivos simples.
No sábado, primeiro dia de operação da mudança de trânsito, muitos motorista ignoraram a faixa contínua pintada no chão delimitando o tráfego de coletivos. O que mais revolta os comerciantes é a impossibilidade de clientes estacionarem na Pedro II para compras. Está proibido o estacionamento em toda extensão do corredor, de segunda a sexta-feira, de 6h às 20h, e nos sábados, de 6h às 15h. No domingo, o estacionamento será liberado. Os veículos de passeio, motos e a carga e descarga poderão estacionar nas vias transversais à Avenida Pedro II, onde foram implantadas 517 vagas de estacionamento rotativo.
PM na manifestação
A Polícia Militar (PM) acompanhou a manifestação de comerciantes, que começou pequena com apenas cinco pessoas e cresceu aos poucos. Os policiais tentaram impedir a barricada de pneus no intuito de liberar o tráfego. A barreira foi montada bem perto do cruzamento com o Anel Rodoviário e policiais orientaram desvios aos motoristas no trecho.
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FONTE: Estado de Minas.
