Juízes, Procuradores e advogados protestam contra o PL da terceirização

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Juízes do Trabalho, servidores do Judiciário, representantes do Ministério Público do Trabalho, advogados e estudantes de Direito fizeram, no início da tarde desta quarta-feira, 13, no hall do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na capital paulista, ato contra a aprovação do Projeto de Lei 4330, que amplia a terceirização no País. O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados em abril e aguarda análise do Senado.
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“Esse ato mostra nossa irresignação contra o PL, que representa um retrocesso muito grande em toda a discussão sobre direitos trabalhistas”, afirmou a presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 2ª Região (Amatra – 2), juíza Patrícia Almeida Ramos. Ela ressaltou que a ideia é promover novos protestos, ainda sem datas marcadas, até o início da análise do projeto no Senado, para pressionar os políticos.
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O conselheiro consultivo da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) Luis Carlos Moro afirmou que esteve reunido com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ele teria garantido que o PL passará por quatro comissões na Casa antes de ser submetido ao plenário. “Se nossa mobilização alcançar níveis de massa e sensibilizar os políticos, temos chances, sim, de derrubar esse projeto”, disse.
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PL rasga CLT
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Durante o ato, foi divulgada carta aberta assinada por onze entidades. No documento, elas destacam que, na prática, o PL “rasga” a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e os direitos sociais garantidos na Constituição. Argumentam também que o projeto amplia a precarização das relações trabalhistas, ao provocar a demissão de “milhões de trabalhadores”, da qual somente uma pequena parte será recontratadas pelas empresas intermediárias.
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Na carta, as entidades citam que pesquisas mostram que os terceirizados trabalham cerca de 3 horas a mais por semana, ganham aproximadamente 25% menos, permanecem menos tempo no emprego e sofrem mais acidentes de trabalho. “Em alguns setores, há 80% mais acidentes que resultam em morte quando o empregador é uma terceirizadora”, afirmam, lembrando que o PL gera uma maior fragmentação sindical dos trabalhadores.
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Entidades
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Entre as entidades que assinam a carta aberta estão a Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra), o Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado de São Paulo (Sintrajud), Ministério Público do Trabalho de São Paulo, Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) e Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SASP).
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Participam ainda do ato a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho da 2ª Região (AOJUSTRA), Associação dos Juízes para a Democracia (AJD), Centro Acadêmico XI de Agosto (do curso de Direito da USP), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Associação Juízes para Democracia (AJD).
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FONTE: Hoje Em Dia.
Clássico entre Atlético-MG e Cruzeiro terá esquema especial de trânsito
BHTrans orienta torcedores a utilizar transporte público nesta quarta (12).
Várias vias no entorno do Estádio Independência serão interditadas.
A Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) vai implantar nesta quarta-feira (12) um esquema especial de trânsito para atender aos torcedores que forem ao Estádio Independência, no bairro Horto, Região Leste de Belo Horizonte.
Atlético-MG e Cruzeiro se enfrentam no primeiro jogo da final da Copa do Brasil.
Segundo a BHTrans, o transporte coletivo é a melhor opção. A linha 9033 (Arena Independência/ Centro) começa a operar a partir das 20h30. O intervalo de viagens será de 20 minutos ou de acordo com a demanda de passageiros.
Pontos de embarque da linha 9033:
– Rua dos Tamoios, 873 (entre Rua Rio Grande do Sul e Avenida Olegário Maciel);
– Rua Santa Catarina, 201 (entre Avenida Augusto de Lima e Avenida Amazonas);
– Avenida Amazonas, 709 (entre Rua Tupis e Rua São Paulo);
– Rua Tamoios, 33 (entre Avenida Afonso Pena e Rua da Bahia);
– Avenida Assis Chateaubriand, 499 (próximo ao Teatro Alterosa);
– Rua Pitangui, 2.756, entre ruas Santa Marta e Barão de Cocais.
Além do transporte especial, as linhas 4802A (Pindorama/ Boa Vista), 8001A (Santa Inês/ BH Shopping), 9105 (Nova Vista/ Sion), 9205 (Nova Vista/ Nova Cintra), 9402 (Santa Inês/ Santo André), 9405 (Instituto Agronômico/ Monsenhor Messias) e 9414 (Santa Inês/ João Pinheiro) também atendem à região do estádio.
Interdição
Torcedores também devem ficar atentos às alterações no trânsito. As vias abaixo serão interditadas, com exceção ao tráfego de moradores:
– Rua Pitangui, trecho entre a Rua Nancy de Vasconcellos Gomes e Rua Conselheiro Rocha;- – Rua Ismênia Tunes;
– Rua Marciolina Montijo;
– Rua Alexandre Tourinho;
– Rua Mario de Andrade Gomes;
– Rua Manoel Cailaux;
– Rua Córrego da Mata, trecho entre Rua Nancy de Vasconcelos Gomes e Rua Ismênia Tunes;
– Rua São Felipe, trecho entre a Rua Pitangui e Rua Genoveva de Souza;
– Rua Santa Clara, trecho entre a Rua Pitangui e Rua Genoveva de Souza;
– Rua João Carlos, trecho entre a Rua Pitangui e Rua Genoveva de Souza.

Estacionamento
Motoristas também não vão poder estacionar nas vias abaixo:
– Rua Alabastro, entre Rua Pitangui e Avenida Silviano Brandão;
– Rua Nancy de Vasconcelos, entre Rua Pitangui e Avenida Silviano Brandão;
– Rua Vicentina de Souza, entre Rua Jacques Luciano e Rua João Carlos
– Rua Genoveva de Souza, entre Rua Jacques Luciano e Rua João Carlos
– Rua João Carlos, entre Rua Jacques Luciano e Rua Santa Clara
– Rua Santa Clara, entre Rua João Carlos e Rua Vicentina de Souza
– Rua São Felipe, entre Rua João Carlos e Rua Santíssima Trindade
– Rua Santíssima Trindade, entre Rua Volta Grande e Rua Jacques Luciano
Agentes da BHTrans vão monitorar o tráfego no local.
FONTE: G1.
Feira Hippie é cancelada neste domingo em Belo Horizonte
Avenida Afonso Pena vai receber desfile do dia da independência.
Funcionamento volta ao normal no dia 14 de setembro.
BHTrans divulga mudanças no trânsito para o Dia da Independência, no domingo
Região Central de Belo Horizonte terá várias intervenções, desvios e interdições. Algumas serão implantadas já na noite de sábado
Confira as intervenções na Região Central
Áreas reservadas para concentração inicial do desfile:
– Avenida Afonso Pena, entre Avenida do Contorno e Avenida Carandaí, sentido Bairro/ Centro;
– Avenida Afonso Pena, entre Avenida Brasil e Avenida Getúlio Vargas, sentido Centro/ Bairro (faixa à esquerda);
– Avenida Bernardo Monteiro, entre Avenida Brasil e Avenida Afonso Pena, neste sentido;
– Rua Aimorés, entre Avenida Brasil e Rua Rio Grande do Norte;
– Rua Rio Grande do Norte, entre Rua Aimorés e Avenida Afonso Pena;
– Avenida Carandaí, entre Avenida Afonso Pena e Avenida Brasil, nos dois sentidos.
Área reservada para estacionamento de ônibus e dispersão dos participantes:
– Rua Espírito Santo, entre Avenida Afonso Pena e Rua Caetés;
– Avenida Amazonas, entre Rua da Bahia e Rua Tupinambás;
– Rua Tupis, entre Avenida Afonso Pena e Rua São Paulo;
– Rua Rio de Janeiro, entre Rua Tamoios e Avenida Augusto de Lima;
– Rua da Bahia, entre Avenida Afonso Pena e Avenida Augusto de Lima;
– Rua Goitacazes, entre Rua da Bahia e Rua São Paulo;
– Avenida Amazonas, entre Rua São Paulo e Rua Curitiba, nesse sentido;
– Rua Tamoios, entre Avenida Amazonas e Avenida Afonso Pena.
Áreas com proibição de estacionamento (a partir das 22h de sábado, dia 6/9):
– Av. Amazonas, entre R. da Bahia e R. Espírito Santo, nos dois sentidos;
– R. Tupis, entre Av. Afonso Pena e R. São Paulo, nos dois sentidos;
– R. Tamoios, entre Av. Amazonas e R. da Bahia, no lado esquerdo da via;
– R. Carijós, entre R. da Bahia e R. Espírito Santo, nos dois sentidos;
– R. Tupinambás, entre R. da Bahia e R. Espírito Santo, nos dois sentidos;
– R. São Paulo, entre R. Goitacazes e Av. Amazonas, no lado esquerdo da via;
– R. Rio de Janeiro, entre Av. Augusto de Lima e R. Tamoios, nos dois sentidos;
– R. Espírito Santo, entre Av. Augusto de Lima e R. Caetés, nos dois sentidos;
– R. da Bahia, entre R. Tamoios e Av. Augusto de Lima, nos dois sentidos;
– R. Goitacazes, entre R. Rio de Janeiro e R. da Bahia;
– Av. Assis Chateaubriand, entre Av. dos Andradas e R. da Bahia (no sentido da via – lado esquerdo da via/ lateral do Parque Municipal);
– Av. Carandaí, entre Av. Afonso Pena e R. Rio Grande do Norte, nos dois sentidos;
– R. Aimorés, entre Av. Afonso Pena e R. Rio Grande do Norte, nos dois sentidos;
– R. Rio Grande do Norte, entre R. Aimorés e Av. Afonso Pena, nos dois sentidos;
– Av. Bernardo Monteiro, entre R. Timbiras e Av. Afonso Pena, nesse sentido – lado direito da via.
Reservas de Área (a partir das 22h de sábado, dia 6/9):
– Avenida Álvares Cabral, entre Avenida Augusto de Lima e Rua da Bahia (Praça Afonso Arinos);
– R. Goiás, entre R. Guajajaras e Av. Álvares Cabral, nos dois sentidos;
– R. Goiás, entre Av. Álvares Cabral e R. da Bahia, nos dois sentidos;
– Avenida Afonso Pena, entre Avenida Brasil e Avenida do Contorno, nesse sentido, junto ao canteiro central.
Veja também as interdições, desvios e mudanças n transporte coletivo
Interdições:
– Avenida Afonso Pena, entre a Rua Caetés e Avenida Brasil, sentido Rodoviária/ Mangabeiras;
– Avenida Afonso Pena, entre Avenida do Contorno (Praça Milton Campos) e Rua Caetés, sentido Mangabeiras/ Rodoviária;
– Avenida Carandaí, entre as avenidas Afonso Pena e Bernardo Monteiro, nos dois sentidos;
– Avenida Getúlio Vargas, entre Avenida Afonso Pena e Rua Maranhão, nos dois sentidos;
– Avenida Bernardo Monteiro, entre Avenida Brasil e Avenida Afonso Pena, nesse sentido;
– Avenida João Pinheiro, entre Rua Gonçalves Dias e Avenida Álvares Cabral, nesse sentido;
– Avenida Augusto de Lima, entre Rua da Bahia e Avenida Álvares Cabral, nesse sentido.
A pista da Avenida Afonso pena, entre Avenida Brasil e Avenida do Contorno (Praça Milton Campos, sentido Rodoviária/ Mangabeiras), estará liberada ao trânsito de veículos.
A interseção das avenidas Brasil e Afonso Pena será interditada. Será permitida apenas a circulação de viaturas e veículos de emergência.
Desvios:
– Avenida Afonso Pena, sentido Rodoviária/ Mangabeiras:
…, Viaduto B, Av. Olegário Maciel (em frente), R. Goitacazes (à dir.), Av. Bias Fortes (à esq.), PraçaRaul Soares, Av. Bias Fortes, R. da Bahia (à dir.), Av. do Contorno (à esq.), Av. Afonso Pena (à dir.), …
Avenida Afonso Pena, sentido Mangabeiras/ Rodoviária:
…, Av. Afonso Pena, Av. do Contorno (à esq.), Av. Cristóvão Colombo (à dir.), Av. Brasil (à esq.), Av. Bias Fortes (em frente), R. Santa Catarina (à dir.), R. Goitacazes (à esq.), Av. Olegário Maciel (à dir.), …
ou
…, Av. Bandeirantes, R. Estevão Pinto (à dir.), Av. do Contorno (à dir.), Av. Francisco Sales (à esq.), R Sapucaí (à dir.), Viaduto da Floresta (à esq.), Av. do Contorno (à dir.), …
– Sentido Túnel Lagoinha/ Savassi via Viaduto Oeste:
…, Av. do Contorno, R Paracatu (à esq.), Av. Augusto de Lima (à esq.), R Rio Grande do Sul (à dir.), R.Guajajaras (à esq.), Av. Bias Fortes (à dir.), Av. Cristóvão Colombo (á dir.) …
ou
…, Av. do Contorno, R Paracatu (à esq.), Av. Barbacena (à esq.), R. Araguari (à dir.), R. Rodrigues Caldas (à esq.), R. Professor Antônio Aleixo, Alameda dos Despachos, Av. Bias Fortes (à dir.), Av. Cristóvão Colombo (à dir.) …
– Sentido Praça Raul Soares/ Floresta:
…, Av. Bias Fortes, R Mato Grosso (à dir.), Av. do Contorno (à dir.), R. da Bahia (à dir.), Viaduto Santa Teresa (à esq.), …
– Sentido Centro/ Região Hospitalar:
…, Av. Bias Fortes, R. da Bahia (à dir.), Av. do Contorno (à esq.), Av. Francisco Sales (à esq.), Av. Alfredo Balena (á dir.), …
ou
…, R. Caetés, Av. dos Andradas (à dir.), Av. Francisco Sales (à dir.), Av. Bernardo Monteiro (à dir.), Av. Professor Alfredo Balena (à dir.), …
– Sentido Região Norte, Venda Nova e Pampulha/ Região Hospitalar:
…, Av. Antônio Carlos, Viaduto Leste (à esq.), Av. Contorno, Av. dos Andradas, Av. Francisco Sales (à dir.), Av. Bernardo Monteiro (à dir.), Av. Professor Alfredo Balena (à dir.), …
ou
…, Av. Antônio Carlos, Viaduto B, R. Caetés, Av. dos Andradas (à dir.), Av. Francisco Sales (à dir.), Av. Bernardo Monteiro (à dir.), Av. Professor Alfredo Balena (à dir.), …
– Sentido Região Noroeste/ Região Hospitalar:
…, Av. Pedro II, Viaduto B, Av. Olegário Maciel, R. Caetés (à dir.), Av. do Contorno (à dir.), R. Paulo de Frontim (à dir.), R. Guaranis (à dir.), R. Caetés (à esq.), Av. dos Andradas (à dir.), Av. Francisco Sales (à dir.), Av. Bernardo Monteiro (à dir.), Av. Professor Alfredo Balena (à dir.), …
– Sentido Região Nordeste e Leste/ Região Hospitalar:
…, Viaduto da Floresta, Av. dos Andradas (à esq.), Av. Francisco Sales (à dir.), Av. Bernardo Monteiro (à dir.), Av. Professor Alfredo Balena (à dir.), …
– Sentido Região Sul / Região Hospitalar:
…, Av. Nossa Senhora do Carmo (pista externa), Av. do Contorno (à dir.), Av. Francisco Sales (à esq.), Av. Professor Alfredo Balena (à esq.), …
ou
…, Av. Agulhas Negras, Av. Afonso Pena, Av. do Contorno (à dir.), Av. Francisco Sales (à esq.), Av. Professor Alfredo Balena (à esq.), …
– Sentido Região Oeste / Região Hospitalar:
…, Av. Amazonas, Av. do Contorno (à dir.), Av. Francisco Sales (à esq.), Av. Professor Alfredo Balena (à esq.) ,…
ou
…, Av. Tereza Cristina, Av. do Contorno, Av. dos Andradas, Av. Francisco Sales (à dir.), Av. Bernardo Monteiro (à dir.), Av. Professor Alfredo Balena (à dir.), …
Pontos de embarque e desembarque interditados:
– Av. Afonso Pena, entre Av. do Contorno (Praça Milton Campos) e R. Caetés (sentido Centro/ Bairro);
– Av. Afonso Pena, entre R. Caetés e Av. Brasil (sentido Centro/ Bairro);
– Av. Getúlio Vargas, entre Av. Afonso Pena e R. Maranhão (ambos os sentidos);
– Rua da Bahia, entre R. dos Guaicurus e R. dos Caetés;
– Rua da Bahia, entre R. dos Tamoios e Av. Augusto de Lima;
– Rua Espírito Santo, entre Av. Augusto de Lima e Rua dos Caetés;
– Rua Rio de Janeiro, entre Av. Augusto de Lima e Rua dos Caetés;
– Rua São Paulo, entre R. dos Tamoios e R. dos Caetés;
– R. dos Carijós, entre Av. dos Andradas e R. Curitiba;
– R. Tupinambás, entre R. Curitiba e R. da Bahia;
– R. Goiás, entre R. da Bahia e R. dos Guajajaras;
– R. dos Guajajaras, entre Av. Afonso Pena e Av. João Pinheiro;
– Av. Carandaí, entre Av. Afonso Pena e Av. Bernardo Monteiro (ambos os sentidos);
– R. dos Timbiras, entre Av. João Pinheiro e Av. Brasil
– Av. Prof. Alfredo Balena, entre Av. Carandaí e Av,. Francisco Sales (somente neste sentido);
– Av. Brasil, entre R. Rio Grande do Norte e R. Pernambuco (neste sentido);
– Av. Brasil, entre Av. Afonso Pena [permite a conversão à dir. na Av. Afonso Pena] e Av. B. Monteiro (neste sentido);
– R. Aimorés, entre Av. Afonso Pena e R. Rio Grande do Norte;
– R. Rio Grande do Norte, entre R. Aimorés e Av. Afonso Pena;
– Av. Bernardo Monteiro, entre Av. Carandaí e Av. Afondo Pena (neste sentido);
– Av. Bernardo Monteiro, entre Av. Afondo Pena e R. Bernardo Guimarães (neste sentido);
– Av. Getúlio Vargas, entre Av. do Contorno e Av. Afonso Pena (neste sentido);
– Av. Getúlio Vargas, entre Av. Afonso Pena e (neste sentido);
FONTE: G1 e Estado de Minas.

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece uma idade mínima para ingresso nas carreiras da magistratura, Ministério Público e polícias Federal e Civil, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, já está gerando grande polêmica no meio jurídico. A PEC 399/14 define a idade mínima de 30 anos para os candidatos aos cargos, pelo menos três anos de experiência forense – e não jurídica, como é hoje – e, ainda, a exigência de realização de exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para os aposentados dessas carreiras, caso queiram advogar ao deixar os quadros da instituição.
O autor da PEC, deputado federal Rubens Moreira Mendes Filho (PSD-RO), sabe que o tema é polêmico e gera debates acalorados. Ele justifica a iniciativa em razão da “ausência de um ordenamento jurídico consolidado” que discipline a entrada nessas carreiras. Moreira Mendes acredita que, hoje, cada vez mais recém-formados buscam essas instituições e, muitas vezes, não têm a vivência necessária para o exercício dessas atividades de suma importância para toda a sociedade. Para alteração da exigência da prática jurídica para a prática forense, ele diz que, atualmente, para comprovar experiência, são considerados até mesmo estágios da época de faculdade e que é preciso “encostar a barriga nos balcões dos cartórios” dos tribunais para adquirir maior bagagem, indispensável para o exercício dos cargos.
“Ouvi várias pessoas que foram unânimes em afirmar que a entrada precoce nessas carreiras tem acarretado problemas em razão da falta de vivência. Então, fiz a proposta que estabelece isonomia de tratamento para a magistratura, Ministério Público e polícias”, justifica Moreira Mendes. E ele vai mais longe: “Aos 21 anos, alguns jovens quando deixam a faculdade estão preparados intelectualmente, mas veem à vida a partir do ar-condicionado dos edifícios do Rio e de São Paulo e não têm consciência que a tinta de suas canetas é importantíssima”. Moreira Mendes explica que apenas na carreira de juiz o ingresso é melhor regulamentado, enquanto nas polícias não existe qualquer restrição. “A mudança não é para retirar qualquer prerrogativa dessas atividades, mas para estabelecer critérios isonômicos”, conclui.
INCONSTITUCIONAL Uma reação contrária à PEC partiu da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que considera a proposta inconstitucional. Mesmo reconhecendo que a juventude é uma característica da carreira de procurador, o presidente da ANPR, Alexandre Camanho, disse que estabelecer idade mínima para ingresso é um critério apenas discricionário e o que qualifica um jovem para o exercício da função é a aprovação em um “concurso público duríssimo”.
“Hoje, temos jovens servindo ao país em todos os cantos, e isso não significa obstrução ao bom desempenho. Aos 30 anos, muitos já estão com suas vidas definidas e não terão disponibilidade para servir em locais mais distantes, como Tabatinga (AM). A juventude tem ajudado e jamais pesou”, garante Camanho, que é como a grande maioria do quadro de base da Procuradoria da República. Com 21 anos de exercício da função, ele ingressou na carreira aos 27 anos. E não está sozinho. A opinião contrária à idade mínima encontra apoio em seus colegas.
ANÁLISE Por sua vez, a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) informa que não tem uma posição sobre a proposta de mudança da Constituição porque ainda está em fase de análise. Segundo a instituição, o texto da PEC é muito extenso e requer uma discussão mais aprofundada com outras associações de magistrados, como os juízes federais, do Trabalho, entre outros. A Ordem dos Advogados do Brasil segue na mesma linha e disse que o tema não foi analisado pelo Conselho Federal e nem mesmo está em análise.
Mas alguns juízes eleitorais, reunidos em Belo Horizonte, não escondem o descontentamento com a exigência da idade mínima de 30 anos. A juíza de direito de Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Marcela Maria Pereira Amaral Morais, de 34 anos, não concorda com mudanças. “Acho que os três anos de experiência são suficientes. O que importa são os estágios e a experiência de trabalho”, ressalta a magistrada, que passou em 1º lugar no certame aos 27 anos. Na bagagem, ela já tinha acumulado estágios no Ministério Público, Defensoria Pública, além de trabalho como assessora jurídica. “No primeiro concurso que fiz, não fui aprovada porque estavam faltando 45 dias para completar o tempo mínimo de três anos de experiência”, conta.
Em vez da exigência de idade mínima, o juiz da 1ª Vara Criminal de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, Gustavo Henrique Moreira do Valle, de 34, defende tempo maior de experiência para iniciar a magistratura. Atualmente, é obrigatório o cumprimento de três anos de atividade jurídica. Ele começou a carreira aos 28 anos e, antes, exerceu o cargo de procurador em Belo Horizonte, mas acredita que mais tempo no mercado teria sido importante. “Entrei muito novo e tive que ter experiência a fórceps. Para um juiz, o mais importante é ter uma experiência efetiva. O problema é que muitos cumprem apenas pró-forma, pois basta a apresentação de documentos”, afirma.
Vivência profissional
A Proposta de Emenda à Constituição 399, que promove a maior alteração para a carreira de delegados da Polícia Federal e Civil – já que atualmente não é exigido nem mesmo o tempo mínimo de atividade jurídica para participar de concurso público –, agrada, em parte, à Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF). O presidente da entidade, delegado Marcos Leôncio, disse que, em abril, durante um congresso da categoria, foi aprovada uma diretriz para reformulação das regras do processo seletivo para a carreira, incluindo a exigência de um período de prática jurídica. No entanto, a entidade rechaça a idade mínima. “A idade não é sinônimo de maturidade profissional. O importante é a prática. É preciso que o cargo de grande responsabilidade não seja o primeiro emprego”, defende.
Marcos Leôncio também confirma que a base da Polícia Federal hoje é formada por jovens e diz que é importante “agregar conhecimento” por meio de prática profissional, antes do ingresso na carreira. “Eu mesmo, antes de ocupar o cargo de delegado federal, me dediquei à advocacia e exerci o cargo de analista do Ministério Público Federal, o que me trouxe uma vivência maior. Para o exercício da função, é necessário que o profissional enxergue as posições dos advogados, juízes e representantes do Ministério Público e, para isso, é necessário vivenciar essa experiência”, afirma.
CONSULTA Com relação à exigência do exame da OAB para que delegados aposentados exerçam a advocacia, Leôncio diz que a entidade fez uma consulta à OAB para que o benefício seja estendido a todos os inativos. “O exame da autarquia foi instituído em 1994, portanto, aqueles que ingressaram antes dessa data nos quadros da PF não precisam fazer a prova. No entanto, defendo que isso seja ampliado, já que os delegados têm prática jurídica e não há razão para que não possam advogar. Segundo o presidente, a OAB ainda não respondeu ao questionamento.
O próprio deputado Moreira Mendes, autor da proposta, admite que essa questão precisa ser debatida amplamente antes da aprovação. Segundo ele, caso a PEC seja aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa apenas a constitucionalidade do tema, será formada uma comissão especial multipartidária para uma discussão ampla, com realização de audiências públicas que reunirão representantes das mais diversas entidades. “Tenho certeza de que não há inconstitucionalidade no texto, que será aprovado na CCJ. E, caso a PEC seja aprovada também na comissão especial, vai a plenário, mas terá que entrar numa grande fila de espera para ser votada”, explica o parlamentar.
O que muda
» A PEC 399 altera os artigos 93, 129 e 144 da Constituição
» Estabelece idade de 30 anos para ingressos na carreia de juiz, Ministério Público e as polícias Federal e Civil
» Exige a prática forense, ou seja, efetivo exercício da advocacia, de no mínimo três anos para ingresso nas carreiras
» Exige a realização de exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para aposentados das carreiras para exercício da advocacia após deixarem suas funções públicas
Como é
» Não existe exigência de idade mínima para se submeter a concurso público para as carreiras
» Para o cargo de juiz e de representantes do Ministério Público, é necessário o exercício de prática jurídica comprovada, e não forense, de pelo menos três anos. Hoje, são consideradas práticas jurídicas até mesmo estágios durante a faculdade. Para os delegados, não há qualquer restrição
» Juízes, promotores e procuradores, além de delegados aposentados não precisam se submeter à prova da OAB para exercício da advocacia após deixarem o cargo
FONTE: Estado de Minas.
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Nos acessos ao Mineirão, grades são instaladas para delimitar as rotas
percorridas por torcedores rumo ao estádio. Motoristas devem estar atentos a restrições |
A rotina de Belo Horizonte mudará muito durante a Copa do Mundo, que começa na quinta-feira. Com isso, tarefas rotineiras, como a simples tentativa de ser atendido em um posto de saúde, poderão se tornar difíceis ou até impossíveis. Em dias de jogos no Mineirão, por exemplo, botijões de gás deverão ser vendidos apenas por distribuidoras que entregarem o produto usando motocicletas. E quem pretende instalar um televisor na calçada para ver as partidas com os vizinhos, se quiser seguir à risca as normas da Fifa, terá de obedecer a um regulamento que, entre outras restrições, proíbe que se mude de canal na hora do intervalo.
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MEDO: COMÉRCIO BLINDADO
“É um absurdo. Quem vai nos compensar pelo prejuízo?”, questiona o presidente do Sindicato dos Transportadores e Revendedores de Gás em Minas, Nelson Ziviani, que critica a decisão da BHTrans de permitir a entrega do produto apenas em motocicletas. A determinação, fixada em portaria de 14 de maio, vale das 8h às 21h dos dias 14, 17, 21, 24 e 28 deste mês, e das 10h às 23h59 do dia 8 de julho, datas com jogos no Mineirão. Segundo o empresário, menos de 10% das distribuidoras em BH têm esse tipo de veículo. “Vamos pagar funcionários, água, luz, mas vamos ficar impedidos de trabalhar”, reclama, afirmando que o uso de motocicletas não é rentável.
A portaria da BHTrans proíbe, nos mesmos dias e horários, “a circulação, a parada, o estacionamento e/ou a operação de carga e descarga” de veículos que transportem produto classificado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres como perigoso, a não ser que o órgão emita “prévia e expressa licença especial”, requerida com ao menos sete dias úteis de antecedência. As restrições consideram que o poder público deve “garantir a segurança e o bem estar de todos os cidadão nacionais e estrangeiros, assim como das delegações esportivas, árbitros e demais autoridades” durante a competição.
EXIBIÇÃO Quem não estiver atento às regras corre o risco de ser processado judicialmente pela Fifa. Um regulamento da entidade para o torneio define como “exibição pública” de jogos a transmissão “para um público (composto ou não por membros do público em geral) em qualquer local que não seja uma residência privada”, incluindo bares, restaurantes, espaços abertos, escritórios e hospitais. “Essa definição é discutível, mas, tendo em vista que o direito de exploração do evento pertence à entidade, é ela que estabelece as regras para divulgação. Quem infringi-las está sujeito a sanção”, explica o advogado Alexandre Bueno Cateb, doutor em direito empresarial. O regulamento estabelece uma série de exigências para a exibição pública (veja quadro). O diretor executivo da seção mineira da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/MG), Lucas Pêgo, avalia que as normas não acarretam prejuízo aos estabelecimentos. Tanto que os comerciantes do setor esperam dobrar o faturamento durante o torneio.
Segundo Pêgo, os bares não têm restrições de horários em virtude da Copa. Mas a grande maioria dos estabelecimentos comerciais de BH terão limitações de expediente, ao menos nos dias de jogos do Brasil. Segundo a advogada da Câmara dos Dirigentes Logistas da capital, Rita de Cássia Andrade, um acordo firmado entre o Sindicato do Comércio Lojista local (Sindilojas BH) e o Sindicato dos Empregados no Comércio da cidade determina horário especial nos dias de jogos da Seleção. “Esse acordo definiu que o empregado não pode retornar ao trabalho. Os comerciantes que desrespeitarem as regras poderão ser multados. Nos outros dias, fica a cargo do lojista definir o expediente”, explica Rita de Cássia.
FAN WALK A Fifa já está instalando grades e sinalização indicativa nas avenidas próximas ao Mineirão, com objetivo de demarcar a rota exclusiva para os torcedores que assistirão aos jogos, chamada pela entidade de Fan Walk. Segundo a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) em BH, em todos os dias de jogos na capital haverá operação especial no trânsito no entorno do estádio. Carros que não estejam credenciados, pessoas sem ingressos e que não sejam comerciantes ou moradores locais não poderão transitar pela região das 8h às 18h.
O fechamento das vias divide a opinião de lojistas. Giovanni Riccio, de 50 anos, dono da lanchonete italiana Scudetuo Cucina, na Avenida Abrahão Caram, está preocupado com o comércio. Na Copa das Confederações, ano passado, ele teve pouco lucro, e está com receio de que este ano o quadro se repita. “Tudo ocorreu devido às grades que impediram as pessoas de circularem livremente por aqui, e pelas manifestação que aconteceram naqueles dias”, recorda.
Já Bruna Calab, de 31, está otimista com as perspectivas para seu comércio. Ela inaugurou a lanchonete Sabor Mineiro, próxima ao Mineirão, ontem, justamente pensando no Mundial. “As grades podem dificultar um pouco, mas a minha expectativa é a melhor de todas. Acho que iremos ter boa demanda de clientes” afirma.
As rotas estão serão demarcadas na Avenida Abrahão Caram (a partir da esquina com Avenida Antônio Carlos); Avenida Carlos Luz (a partir da Usiminas); Avenida das Palmeiras (a partir da Otacílio Negrão de Lima); Avenida José Dias Bicalho (a partir da estação Move Mineirão); Avenida Cremona; Avenida Otacílio Negrão de Lima e Avenida Coronel Oscar Paschoal.
FONTE: Estado de Minas.
O fim de 450 vagas de estacionamento ao longo da Avenida Pedro II causou protesto de comerciantes do setor de autopeças ontem. Eles alegam que a implantação de faixa exclusiva para ônibus em toda a via causa prejuízos e condena o comércio, porque não é mais possível parar na frente dos estabelecimentos. A consequência imediata, segundo os lojistas, é a queda do movimento.
Inicialmente, com baixa adesão, rapidamente a manifestação ganhou outros adeptos e bloqueou o sentido Centro da avenida a 200 metros do Anel Rodoviário. Eles ostentaram faixas com os dizeres: “Queremos trabalhar” e “Queremos estacionamento”. Quando fecharam também o outro lado, policiais tentaram impedir a colocação de barricada no trecho. Não houve confronto e militares e manifestantes chegaram a um acordo, que culminou com a liberação dos dois sentidos, depois de 40 minutos de bloqueio. Antes do fechamento, o trânsito fluiu bem com a mudança, que começou sábado, já que boa parte da faixa exclusiva era ocupada por carros estacionados.
A área antes destinada ao estacionamento agora é exclusiva para ônibus. A circulação de ruas laterais também foi alterada, com a proibição de muitas entradas à direita da Pedro II para outras vias. O objetivo é evitar que carros de passeios entrem na faixa exclusiva frequentemente. Foram criadas 517 vagas para estacionamento rotativo nas vias do entorno.
“As lojas maiores têm condições de receber os veículos na área interna. E as menores, que são maioria na Pedro II? Como vamos fazer?”, questiona Ronaldo Antunes, de 52 anos, que mantém uma casa de autopeças há cerca de 20 anos.
Outro lojista, Jaerton Pires, de 44, acrescenta que não há opção próxima para os fregueses estacionarem. “Como está proibido entrar em muitas ruas à direita, o cliente tem que andar bastante e acaba caindo em um labirinto de vias do entorno, sem saber o que fazer”, afirma.
Ângela Maria Cordeiro, de 58, dona de loja de autopeças também, teme a queda no movimento e está preocupada com a chegada de caminhões com mercadorias. “Como o caminhão que traz as peças vai fazer? Muitas pessoas dependem desse comércio para sobreviver”, completa.
Com o fechamento do sentido Centro, a BHTrans desviou o tráfego para retorno pela própria Pedro II, seguindo pelo Anel Rodoviário até a Avenida Carlos Luz. Quando os manifestantes fecharam o sentido Tancredo Neves, o tráfego foi desviado para o Bairro Jardim Montanhês, na Região Noroeste. Mesmo com os desvios, houve muita lentidão na Pedro II.
O corretor de seguros Wellerson Castro, de 33, precisava chegar a uma reunião às 9h, mas não conseguiu, por causa da manifestação. “Saí do Castelo para o Centro, mas, desse jeito, sem chance de chegar a tempo”, disse. Assim que o trânsito foi liberado, às 9h20, a circulação voltou ao normal.
REUNIÕES A BHTrans informou que a implantação das faixas exclusivas na Pedro II foi discutida com a comunidade, inclusive em audiências públicas, e com os comerciantes do entorno, por meio de entidades representativas, como o Sindicato dos Comerciantes de Peças e a Associação dos Comerciantes da Pedro II, em reuniões na sede da empresa. “Algumas reivindicações feitas pelos comerciantes, que eram viáveis, já foram atendidas, como a realocação de alguns abrigos, por exemplo”, segundo a assessoria da empresa.
Segundo a empresa de trânsito, com a implantação das faixas exclusivas, carga e descarga e o estacionamento de veículos são feitos nas vias transversais à Pedro II, onde foram criadas 517 vagas de estacionamento rotativo, permitindo o rodízio de 2.585 veículos por dia.
A assessoria informou ainda que uma viatura da BHTrans percorre os dois sentidos da avenida para fazer ajustes.
A implantação das faixas exclusivas tem o objetivo também de priorizar o transporte coletivo. “É importante lembrar que o ônibus transporta em torno de 60 pessoas, enquanto o carro transporta uma média de 1,5. Além disso, as faixas proporcionam melhorias na operação do embarque e desembarque dos passageiros, diminuição do tempo de viagem e da poluição”, informou a empresa.
Enquanto isso…
…96% das obras
foram concluídas
A prefeitura informou ontem que, com a inauguração do Centro de Operações de videomonitoramento no domingo, o índice de conclusão das obras para a Copa chegou a 96%, o maior entre todas as cidades que sediarão o Mundial. “Sempre fiz questão de ressaltar que todas as obras, sem nenhuma exceção, seriam e serão benefícios permanentes para os moradores”, afirmou o prefeito Marcio Lacerda. Segundo a prefeitura, entre as obras concluídas estão o BRT/Move da área central, da Cristiano Machado e da Antônio Carlos, as estações São Gabriel e Pampulha, o Corredor Pedro II, o Complexo Via 210 e o Boulevard Arrudas.
(VEJA OS COMENTÁRIOS DOS LEITORES AO FINAL)
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Lojistas da Avenida Dom Pedro II fecharam a via por mais de uma hora na manhã desta segunda-feira protestando contra as mudanças de trânsito na região com a implantação da faixa exclusiva de ônibus. Os comerciantes se reuniram na altura do número 4.800, Bairro Jardim Montanhês, Região Noroeste de Belo Horizonte, e interditaram a pista com pneus no sentido bairro/Centro.
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Desde sábado, funciona na avenida o esquema de caminho exclusivos para ônibus. Das três faixas, em cada sentido, uma está dedicada ao tráfego de coletivos na extensão de seis quilômetros, entre o Anel Rodoviário e o Complexo da Lagoinha. Com a implantação do BRT/Move nas avenidas Cristiano Machado e Presidente Antônio Carlos, a instalação do novo sistema de transporte no Corredor Pedro II, ficou para trás.
As mudanças na avenida tiveram três projetos diferentes desde 2010, quando se abandonou a ideia de construir corredores exclusivos para ônibus articulados, com opção por uma solução paliativa de faixas exclusivas para coletivos simples.
No sábado, primeiro dia de operação da mudança de trânsito, muitos motorista ignoraram a faixa contínua pintada no chão delimitando o tráfego de coletivos. O que mais revolta os comerciantes é a impossibilidade de clientes estacionarem na Pedro II para compras. Está proibido o estacionamento em toda extensão do corredor, de segunda a sexta-feira, de 6h às 20h, e nos sábados, de 6h às 15h. No domingo, o estacionamento será liberado. Os veículos de passeio, motos e a carga e descarga poderão estacionar nas vias transversais à Avenida Pedro II, onde foram implantadas 517 vagas de estacionamento rotativo.
PM na manifestação
A Polícia Militar (PM) acompanhou a manifestação de comerciantes, que começou pequena com apenas cinco pessoas e cresceu aos poucos. Os policiais tentaram impedir a barricada de pneus no intuito de liberar o tráfego. A barreira foi montada bem perto do cruzamento com o Anel Rodoviário e policiais orientaram desvios aos motoristas no trecho.
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FONTE: Estado de Minas.
Consulta pública
Novo Código de Ética da OAB traz mudanças significativas para advocacia
Texto está sob consulta pública até 31/5.
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Confira na íntegra do Novo Código de Ética da OAB.
Segredo profissional
O Código atual dispõe que o profissional deve guardar segredo sobre todas as confidências de seu cliente.
O texto sob consulta pública cria um capítulo (V) intitulado “Do Segredo Profissional”. Com cinco artigos, o novo código dispõe, entre outros, que o segredo profissional cederá “em face de circunstâncias imperiosas” que levem o causídico a revelá-lo em sua defesa, “sobretudo quando forçado a tal por atitude hostil do próprio cliente”. A flexibilização do sigilo profissional está assim redigida (art. 38):
“Na hipótese em que terceiro seja acusado da prática de crime cuja autoria lhe haja sido confessada pelo cliente, o advogado deverá renunciar ao mandato, ficando livre, em seguida, da preservação do segredo profissional, para agir segundo os ditames de sua consciência e conforme as circunstâncias recomendarem.”
Publicidade
Por sua vez, o capítulo VI trata especificamente da Publicidade Profissional, e está composto de nove artigos.
De acordo com a proposta do novo código, o advogado que mantiver colunas em veículos de comunicação ou participar de programas de televisão opinando sobre temas jurídicos “haverá de pautar-se pela discrição, não podendo valer-se desses meios para promover publicidade profissional”.
Quando a participação dos advogados em meios de comunicação envolver casos concretos pendentes de julgamento “o advogado deverá abster-se de analisar a orientação imprimida à causa pelos colegas que delas participem”.
O texto veda a participação “com habitualidade” de programas de rádio ou televisão, bem como de comunicações em redes sociais, por meio da internet, com o fim de oferecer respostas a consultas formuladas por interessados, em torno de questões jurídica.
O art. 48 do referido capítulo, por sua vez, determina a “máxima discrição” quanto à vida particular do advogado, “de modo a evitar, sobretudo, ostentação de riqueza ou de status social”.
O texto trata também das placas de identificação da sede profissional ou residência dos causídicos, que devem “ser confeccionadas segundo modelo sóbrio, tanto nos termos quanto na forma e na dimensão”.
Pro bono
A advocacia pro bono passa a ter previsão específica no texto que se encontra sob consulta pública.
“Art. 30. No exercício da advocacia pro bono, como defensor nomeado, conveniado ou dativo, o advogado empregará todo o zelo e dedicação necessários, de forma que a parte por ele assistida se sinta amparada e confie no seu patrocínio.”
Honorários
A eterna luta dos causídicos no combate ao aviltamento dos honorários ganha reforço no novo código de Ética proposto.
O anteprojeto prevê (art. 29) que quando as empresas públicas ou privadas forem detectadas pagando honorários considerados “aviltantes”, o respectivo departamento jurídico será solicitado a intervir para corrigir o abuso, “sem prejuízo de providências que a Ordem dos Advogados do Brasil venha a tomar junto aos órgãos competentes, com o mesmo objetivo.”
A minuta do anteprojeto foi elaborada pela Comissão Especial para Estudo da Atualização do Código de Ética e Disciplina da OAB.
FONTE: Migalhas.
Conversões à esquerda no cruzamento das avenidas Francisco Sales e Brasil são proibidas
Essa é a sétima mudança no trânsito na capital mineira por causa das obras do sistema rápido por ônibus, denominado Move, neste ano. Alterações passam a valer na terça-feira
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Os motoristas e pedestres que circulam por Belo Horizonte devem se preparar para mais uma mudança no trânsito por causa das obras do sistema rápido por ônibus, denominado Move. A BHTrans anunciou, na tarde desta sexta-feira, alterações no cruzamento das avenidas Francisco Sales e Brasil, no entorno da Praça Lucas Machado. Os motoristas não poderão mais fazer as conversões à esquerda no encontro entre as vias. A nova regra passa a valer na próxima terça-feira.
Com as mudanças, os motoristas que seguirem pela Avenida Francisco Sales, vindos do Bairro Floresta, e que quiserem acessar a Avenida Brasil – sentido Praça Floriano Peixoto – devem entrar na Rua Padre Rolim à direita e, em seguida, pegar a Av. Brasil.
Já quem segue no sentido Avenida do Contorno / Avenida Afonso Pena terá de pegar Avenida Francisco Sales, Rua Padre Rolim à esquerda, Avenida Brasil à esquerda. Também pode entrar na Avenida Francisco Sales, Rua Ceará à direita, Rua Álvares Maciel à direita, Rua Maranhão, e Avenida Brasil à direita.
Os condutores que circulam no sentido Avenida Afonso Pena / Floresta terão de pegar a Avenida Brasil, Rua Maranhão à direita e, em seguida, Avenida Francisco Sales, também à direita. Com as alterações, a Rua Padre Rolim, entre as avenidas Francisco Sales e Brasil, passa a operar em mão única nesse sentido.
O foco da BHTrans também será eliminar os sinais de três tempos ao longo da Avenida Afonso Pena e implantar o dois tempos. As primeiras mudanças devem acontecer entre a Avenida Carandaí e a Rodoviária de Belo Horizonte. Um dos cruzamentos que terão as alterações é a Rua Tupinambás com Espirito Santo.
Mudanças já feitas na capital
A primeira mudança aconteceu em 7 de janeiro e causou confusão no trânsito em algumas regiões. A Rua Goiás, entre a Avenida Álvares Cabral e Rua dos Guajajaras, passou a operar em mão única. A Rua Sergipe, entre Timbiras e Aimorés, também terá tráfego em apenas um sentido. Com a mudança na Rua Goiás, os motoristas farão um novo caminho para acessar a Avenida Augusto de Lima, devendo seguir pela Rua dos Guajajaras, conversão à direita na Avenida João Pinheiro e à esquerda na Avenida Augusto de Lima.
Ficou proibida a conversão da Avenida Augusto de Lima para Rua Espírito Santo (sentido Praça Raul Soares / Praça Afonso Arinos). O condutor que está na Augusto de Lima deve virar à direita na Rua da Bahia, à direita na Rua dos Guajajaras e à direita na Rua Espírito Santo.
Logo no primeiro de das mudanças, veículos ignoraram faixas e cavaletes e entraram em vias de mão invertida. Na Avenida Brasil, um motorista acessou a Rua Rio Grande do Norte, que passou a ter sentido proibido, e capotou, sofrendo ferimentos leves. O marmorista Romeu Salomé Fernandes, de 53 anos, dirigindo um Kadett, foi atingido por uma caminhonete Toyota, que descia a Brasil.
Em 9 de janeiro, foi a vez da Avenida Silviano Brandão sofrer mudanças. A via passou a ser mão inglesa entre a Rua Capuraque e Avenida Cristiano Machado. A alteração da BHTrans tem objetivo de melhorar a mobilidade e circulação do BRT, reduzindo de três para dois o estágio semafóricos no trecho. Assim, o tempo de sinal verde será aumentado, permitindo mais fluidez ao trânsito. As alterações causaram confusão de motoristas que passaram pela via.
Três dias depois, foi a vez da área hospital e do Viaduto B ganharem diferentes rotas. No Bairro Santa Efigênia, Região Centro-Sul de BH, as conversões à esquerda e à direita no cruzamento das avenidas Francisco Sales e Professor Alfredo Balena, na Praça Hugo Werneck, ficaram proibidas. Desvios foram criados para os motoristas que desejam acessar as avenidas Professor Alfredo Balena e Francisco Sales. Mesmo com as alterações, não houve confusão no tráfego.
Já no Viaduto B, os motoristas ganharam um novo acesso para à Avenida Olegário Maciel. A mureta central do elevado foi derrubada para facilitar a mudança do trânsito. Quem pega o elevado pela Avenida Antônio Carlos sai na Rua dos Caetés, mas agora pode sair também na Olegário Maciel, com a redução de uma faixa na alça Pedro II-Olegário Maciel.
A última delas entrou em operação em 23 de janeiro. Dois canteiros centrais foram construídos na Avenida Carandaí, o que dividiu a pista em três. Dessa forma, os veículos que seguem pela Avenida Professor Alfredo Balena e querem acessar a Avenida Afonso Pena no sentido Centro / Bairro Mangabeiras ou entrar na Rua Guajajaras, devem pegar a pista da esquerda da Avenida Carandaí. Esse trecho da via, que antes era no sentido Afonso Pena / Rua Pernambuco, mudou de direção, virando mão inglesa.
Os condutores que quiserem acessar a Avenida Afonso Pena, no sentido Mangabeiras/Centro, devem seguir pela Avenida Carandaí, onde normalmente já trafegavam. Porém, poderão passar apenas por uma via ao lado do Palácio das Artes, que foi criada pela BHTrans. Os coletivos não poderão acessar esta via.
Já quem segue pela Avenida Afonso Pena, no sentido Centro /Mangabeiras, terá que pegar a pista da esquerda, onde era contramão de direção, para chegar à Avenida Carandaí em direção a área hospitalar. De lá poderão acessar a Alameda Ezequiel Dias, no sentido Avenida dos Andradas.
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Os motoristas de Belo Horizonte terão que encarar mais uma mudança no trânsito por causa das obras do sistema rápido por ônibus, denominado Move. A partir de quinta-feira, a Avenida Carandaí terá três pistas entre a Avenida Afonso Pena e Rua Pernambuco. A medida foi anunciada nesta terça-feira pelo diretor de Sistema Viário da BHTrans, Edson Amorin de Paula. Segundo ele, a nova rota dará mais fluidez ao tráfego dos ônibus. Essa é a sexta grande intervenção em ruas e avenidas da capital neste ano para implantação do BRT.
Dois canteiros centrais foram construídos na Avenida Carandaí, o que dividiu a pista em três. Com as mudanças, os veículos que seguem pela Avenida Professor Alfredo Balena e querem acessar a Avenida Afonso Pena no sentido Centro / Bairro Mangabeiras ou entrar na Rua Guajajaras, devem pegar a pista da esquerda da Avenida Carandaí. Esse trecho da via, que antes era no sentido Afonso Pena / Rua Pernambuco, agora vai mudar de direção, virando mão inglesa.
Os condutores que quiserem acessar a Avenida Afonso Pena, no sentido Mangabeiras/Centro, devem seguir pela Avenida Carandaí, onde normalmente já trafegavam. Porém, poderão passar apenas por uma via ao lado do Palácio das Artes, que foi criada pela BHTrans. Os coletivos não poderão acessar esta via.
Já quem segue pela Avenida Afonso Pena, no sentido Centro /Mangabeiras terá que pegar a pista da esquerda, onde era contramão de direção, para chegar à Avenida Carandaí em direção a área hospitalar, . De lá poderão acessar a Alameda Ezequiel Dias, no sentido Avenida dos Andradas.
Com as mudanças, os veículos que seguem pela Rua Pernambuco e cruzam a Avenida Carandaí não poderão mais acessar a Alameda Ezequiel Dias. Agora, eles serão obrigados a virar na Avenida Professor Alfredo Balena ou na Avenida Carandaí, ao lado do Instituto de Educação, no sentido Avenida Brasil.
Quem desce pela Avenida Afonso Pena em direção ao Centro e quer pegar a Alameda Ezequiel Dias, terá que virar na Avenida Carandaí e depois à esquerda na Alameda. Os semáforos na região não serão retirados e apenas sofrerão mudanças no tempo semafórico.
Mudanças já feitas na capital
A primeira mudança aconteceu em 7 de janeiro e causou confusão no trânsito em algumas regiões. A Rua Goiás, entre a Avenida Álvares Cabral e Rua dos Guajajaras, passou a operar em mão única. A Rua Sergipe, entre Timbiras e Aimorés, também terá tráfego em apenas um sentido. Com a mudança na Rua Goiás, os motoristas farão um novo caminho para acessar a Avenida Augusto de Lima, devendo seguir pela Rua dos Guajajaras, conversão à direita na Avenida João Pinheiro e à esquerda na Avenida Augusto de Lima.
Ficou proibida a conversão da Avenida Augusto de Lima para Rua Espírito Santo (sentido Praça Raul Soares / Praça Afonso Arinos). O condutor que está na Augusto de Lima deve virar à direita na Rua da Bahia, à direita na Rua dos Guajajaras e à direita na Rua Espírito Santo.
Logo no primeiro de das mudanças, veículos ignoraram faixas e cavaletes e entraram em vias de mão invertida. Na Avenida Brasil, um motorista acessou a Rua Rio Grande do Norte, que passou a ter sentido proibido, e capotou, sofrendo ferimentos leves. O marmorista Romeu Salomé Fernandes, de 53 anos, dirigindo um Kadett, foi atingido por uma caminhonete Toyota, que descia a Brasil.
Em 9 de janeiro, foi a vez da Avenida Silviano Brandão sofrer mudanças. A via passou a ser mão inglesa entre a Rua Capuraque e Avenida Cristiano Machado. A alteração da BHTrans tem objetivo de melhorar a mobilidade e circulação do BRT, reduzindo de três para dois o estágio semafóricos no trecho. Assim, o tempo de sinal verde será aumentado, permitindo mais fluidez ao trânsito. As alterações causaram confusão de motoristas que passaram pela via.
Três dias depois, foi a vez da área hospital e do Viaduto B ganharem diferentes rotas. No Bairro Santa Efigênia, Região Centro-Sul de BH, as conversões à esquerda e à direita no cruzamento das avenidas Francisco Sales e Professor Alfredo Balena, na Praça Hugo Werneck, ficaram proibidas. Desvios foram criados para os motoristas que desejam acessar as avenidas Professor Alfredo Balena e Francisco Sales. Mesmo com as alterações, não houve confusão no tráfego.
Já no Viaduto B, os motoristas ganharam um novo acesso para à Avenida Olegário Maciel. A mureta central do elevado foi derrubada para facilitar a mudança do trânsito. Quem pega o elevado pela Avenida Antônio Carlos sai na Rua dos Caetés, mas agora pode sair também na Olegário Maciel, com a redução de uma faixa na alça Pedro II-Olegário Maciel.
Mais mudanças, CLIQUE AQUI!
Veja também as importantes alterações na Av. Silviano Brandão.
Acessos para a avenida João Pinheiro são alterados para obras do BRT
A partir das 0h01 desta terça-feira (17) os motoristas e pedestres que trafegam pela área central de Belo Horizonte devem ficar atentos as mudanças promovidas pela BHTrans. Conforme o órgão, será proibida a conversão da avenida Afonso Pena para a avenida João Pinheiro, pela Álvares Cabral.

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Os alunos do ensino médio matriculados na rede estadual de educação começam o ano de 2014 com a expectativa de uma formação mais individualizada. No ano que vem, o programa Reinventando o Ensino Médio chegará às 2.189 instituições estaduais, nas quais a carga horária será aumentada para 3 mil horas/aula, com a implantação de um sexto horário. O anúncio foi feito ontem pela secretária de estado da Educação, Ana Lúcia Gazzola, que defendeu a pré-profissionalização dos estudantes por meio de disciplinas optativas. Já na educação básica, a intenção do governo é criar apenas vagas diurnas, com aulas no período da noite em casos especiais.
Os 340 mil estudantes do ensino médio poderão fazer aulas de turismo, comunicação aplicada, empreendedorismo e meio ambiente, entre outras, para que haja uma ponte entre a escola e o mercado de trabalho ainda na adolescência. “Já houve a capacitação de 25 mil profissionais, além dos que estão nas disciplinas já ministradas. O ensino médio hoje é uma tragédia nacional, com alta evasão, distorção de idade por série e muitas turmas no período noturno”, disse Ana Lúcia. No caso da educação básica, a secretária informou que não abrirá mais vagas noturnas. A partir de 2014 elas só serão ofertadas a jovens acima de 16 anos com carteira assinada ou àqueles que trabalham como menores aprendizes.
Ana Lúcia reforçou a intenção de investir o que for necessário para combater a violência nas escolas. Segundo ela, neste ano houve 19 ocorrências do tipo. Dois alunos morreram em brigas e houve um professor que obrigou crianças a se ajoelharem em milho, por terem esquecido material em casa. Além das medidas legais para esses casos, foram adotadas ações preventivas, com a instalação de câmeras de segurança, alarmes, sensores de movimento e monitores de vídeo.
Nos últimos dois anos, de acordo com a secretaria, mais de mil escolas que pediram aparelhagem de segurança foram atendidas. “O investimento depende da demanda. Vamos dar o que pedirem. Retomamos a Patrulha da Escola e compramos 93 veículos para as rondas”, disse a secretária. Ela informou ainda que há 1.650 obras em andamento nas unidades estaduais, nas quais está sendo feito cadastro de todos os estudantes que precisam de transporte escolar.
REAJUSTE O governador Antonio Anastasia deve sancionar até o Natal a lei que estabelece um aumento salarial de 5% para todos os servidores da educação e antecipa para janeiro uma progressão, com adicional de 2,5% sobre a remuneração. Segundo a Secretaria de Educação, um professor em início de carreira, que hoje ganha R$ 1.386, passará a receber R$ 1.455. No balanço de 2013, Ana Lúcia Gazzola ressaltou ainda as 15 mil nomeações de candidatos aprovados em concurso, processo que deve continuar no próximo ano e ultrapassar o número de vagas inicialmente previsto no edital. Para a secretária, o conjunto de iniciativas no ano que se encerra foi positivo e contribuiu para manter a boa avaliação de Minas como dona da melhor rede estadual no país. A posição foi atestada pelo Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb), do Ministério da Educação.
Enquanto isso…
…sai calendário para a copa
A Secretaria de Estado da Educação divulgou a alteração do calendário escolar em virtude da Copa do Mundo. As escolas estaduais terão 31 dias corridos de férias do meio do ano, entre 12 de junho e 13 de julho. Alguns recessos ao longo dos semestres foram cancelados, como a tradicional semana de folga em outubro, nas comemorações dos dias da Criança e do Professor. O início do ano letivo foi adiantado para 3 de fevereiro.
MOVE METROPOLITANO »’Vermelhão’ viaja para a aposentadoria
Reportagem mostra em primeira mão como funcionará o BRT da Grande BH, com novo design nos coletivos do sistema que complementa o da capital
As estações São Gabriel e Vilarinho, na capital, em processo de reforma, serão as primeiras a receber o Move Metropolitano, no primeiro semestre de 2014, como parte de um plano da Setop que prevê a construção de 10 terminais, a maior parte na Grande BH. Do total de estruturas, quatro são dedicadas à operação exclusiva do BRT: Morro Alto, em Vespasiano; Justinópolis, em Ribeirão das Neves; São Benedito, em Santa Luzia; e Bernardo Monteiro, ocupando a área da avenida de mesmo nome na região hospitalar da capital. Somente o primeiro dos quatro terminais BRT previstos, contudo, teve as obras iniciadas, também com término programado para os seis primeiros meses de 2014.
Há ainda a previsão de uso da atual rodoviária da capital, embora o planejamento da área ainda não tenha sido executado. O prazo médio de construção de cada terminal, segundo a Setop, é de 10 meses a um ano.
LÓGICA O funcionamento do sistema metropolitano segue a lógica do Move em BH: dos bairros ou municípios, os passageiros embarcarão em linhas alimentadoras até as estações, de onde partirão ônibus articulados e do tipo padron, mais espaçosos, rumo a sete pontos da Grande BH, incluindo a região hospitalar, a Alameda da Serra, em Nova Lima, e a Cidade Industrial, em Contagem. Algumas linhas executivas existentes, como as que interligam Lagoa Santa e Vespasiano ao Centro de BH, serão transformadas em linhas alimentadoras até o terminal Morro Alto, mantendo a disponibilidade de ar-condicionado.
Ao longo dos corredores exclusivos, os passageiros terão a opção de desembarcar em 20 estações de transferência na Avenida Antônio Carlos e oito ao longo da Cristiano Machado, de onde poderão optar por embarcar em linhas da BHTrans, pagando segunda tarifa. Somados, os sistemas da capital e da Grande BH, o Move terá uma frota de 670 ônibus.
Restrição para itens de conforto em BH
Um dos diferenciais de conforto do BRT de BH, o câmbio automático não será empregado em toda a frota, conforme previsto inicialmente. Alterando as especificações do Decreto 15.019/2012, que detalha normas técnicas do sistema, a BHTrans decidiu retirar o item – que representaria menos trancos para os passageiros com o coletivo em movimento – dos ônibus padrons, espécie de BRT intermediário que circulará dentro e fora dos corredores exclusivos.
O ar-condicionado, outro item de conforto, também não será aplicado nas linhas diametrais (bairro a bairro) integradas ao sistema, embora haja previsão de uso de ônibus padrons iguais aos do BRT nesses itinerários.
A retirada do câmbio automático em pelo menos 200 (dos 400 primeiros) ônibus do Move de BH só não se aplica aos coletivos articulados, maiores e mais espaçosos, por um detalhe: fabricantes não disponibilizam os chassis dos modelos – cujo preço médio é de R$ 750 mil – com transmissão manual.
A alteração atende principalmente ao pedido dos consórcios, que teriam de adicionar o item ao preço dos chassis de motor dianteiro (mais baratos, econômicos e por isso preferidos pelos empresários de BH), encarecendo o custo dos padrons, admitiu o diretor de Desenvolvimento e Implantação de Projetos da BHTrans, Daniel Marx Couto.
Um dos responsáveis pelo projeto de implantação do BRT, Marx admitiu que um complemento do decreto, com os ajustes, será publicado em breve pela BHTrans. “Se as empresas adicionassem o câmbio automático em um ônibus de motor dianteiro, somada a suspensão a ar, o preço ficaria muito próximo do de um ônibus com motor traseiro. O custo de manutenção desse tipo de câmbio também é maior”, argumenta.
Segundo ele, as linhas diametrais que farão uso dos corredores exclusivos não terão refrigeração devido à quantidade de pontos. “O sobe e desce de passageiros é muito maior do que no corredor exclusivo”, acrescenta.
Veja nos links abaixo as mudanças mais recentes promovidas pela BHTrans.
Rua Rio Grande do Norte e Avenida Brasil
Ruas Goiás, Sergipe e Avenida Augusto de Lima
Trânsito será alterado na Pampulha para show do “Black Sabbath”
O show do Black Sabbath, que acontece nesta terça-feira (15), no Mineirão, vai causar mudanças no trânsito da região, segundo a BHTrans. Para o evento, que deve reunir cerca de 20 mil pessoas, será interditado o cruzamento das avenidas Cel Oscar Paschoal com av. Antônio Abrahão Caram a partir de 1h de terça-feira. Além disso, a partir das 19h de hoje (14), serão implantadas reservas de áreas no entorno do estádio para garantir a fluidez no tráfego.
Faixas de tecido serão afixadas para orientação aos condutores. Agentes da Unidade Integrada de Trânsito (BHTrans, Polícia Militar e Guarda Municipal) irão operar o tráfego na região. Para a segurança de todos, a empresa orienta os motoristas a redobrarem a atenção e respeitarem a sinalização implantada durante a operação e os agentes de trânsito.
Estacionamento
O entorno do Mineirão terá área de estacionamento para o público. As pistas externas das avenidas Abraão Caram, Cel. Oscar Paschoal, Carlos Luz e C estarão disponíveis para estacionamento, porém alguns trechos serão reservados para vagas para ônibus, vans, pontos de táxi e veículos de imprensa. Não será possível estacionar nas pistas internas que são dedicadas ao acesso/saída do estacionamento do estádio. Desta maneira, os torcedores devem ficar atentos e respeitar a sinalização de trânsito.
Transporte coletivo
Veja a relação de linhas que passam próximo ao Mineirão:
– 2004 (Bandeirantes /Pilar via Olhos D’água);
– 5401 (São Luiz /Dom Cabral);
– 64 (Estação Venda Nova /Santo Agostinho via Carlos Luz );
– Circulares 503 e 504 (Santa Rosa /Aparecida /São Luís);
– Suplementares 51 e 52 (Circular Pampulha), 53 (Confisco /Pampulha /São Gabriel), 54 A e 54 B (Dom Bosco /Shopping Del Rey );
Desvio
Em virtude do evento, as linhas S51 (Circular Pampulha) e 2004 (Bandeirantes/Olhos D’Água) farão o seguinte desvio, a partir das 7h de terça-feira (15), até às 2h de quarta-feira (16): Av. Otacílio Negrão de Lima, Av. Alfredo Camarate, Av. Pres. Carlos Luz (retorno Praça da USIMINAS), Av. Pres. Carlos Luz, Av. Abraão Caram (a direita).
Motoristas que costumam passar pela região do Estádio Mineirão, na Pampulha, em BH, precisam ficar atentos para as mudanças no trânsito nesta terça-feira (15). As alterações são por causa do show da banda “Black Sabbath”.
De acordo com a BHTrans, empresa que gerencia o tráfego na capital mineira, a partir das 19 horas desta segunda-feira (14), será proibido estacionar no entorno do estádio, onde serão implantadas reserva de áreas.
Para facilitar o acesso ao estacionamento, a avenida Cel. Oscar Paschoal será interditada no cruzamento com a avenida Abrahão Caram, a partir das 15 horas de terça.
Quem utiliza o transporte coletivo também deve verificar mudanças em desvios das linhas S51 (Circular Pampulha) e 2004 (Bandeirantes/Olhos D’Água), entre às 7 horas de terça e 2 horas de quarta (16).
Os ônibus seguirão pela Av. Otacílio Negrão de Lima, depois passarão pela Alfredo Camarate, Pres. Carlos Luz (retorno na Praça da Usiminas), voltando à Pres. Carlos Luz e, então, continuando a rota pela Abraão Caram (à direita).
FONTE: Hoje Em Dia/Santa Luzia Net.
Trânsito no entorno do Mineirão é alterado para show de Beyoncé
Mudanças valem entre terça-feira (10) e quinta-feira (12).
Estacionamento do estádio tem 2.640 vagas e vai custar R$ 50.
Uma operação de trânsito altera, a partir das 0h desta terça-feira (10) a circulação de veículos no entorno do Mineirão. De acordo com a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), a mudança será mantida até às 2h da próxima quinta-feira (12), por causa do show da cantora Beyoncé.
Ainda segundo a BHTrans, as ruas no entorno do estádio passam a operar em mão-única, no sentido anti-horário e o ponto de embarque e desembarque da linha 64 (Estação Venda Nova/ Santo Agostinho via Carlos Luz) será deslocado 100 metros para frente. Vans e ônibus de caravanas terão trechos reservados para estacionamento nas avenidas Abraão Caram, Coronel Oscar Paschoal, Carlos Luz e “C.
A empresa responsável pelo gerenciamento do trânsito na capital acrescenta que agentes informarão sobre a lotação do estacionamento interno do Mineirão, aberto a partir das 16h. O local conta com 2.640 vagas e vai custar R$ 50. Nas vias que cercam a arena, as pistas externas das avenidas Abraão Caram, Coronel Oscar Paschoal, Carlos Luz e C permitem estacionamento. Porém, alguns trechos serão reservados para pontos de táxi, ônibus e vans de caravanas. Não será possível estacionar nas pistas internas.
Faixas e agentes da Unidade Integrada de Trânsito (BHTRANS, Polícia Militar e Guarda Municipal) auxiliam o tráfego na região.
Linhas de ônibus
A assessoria do evento informa que os portões serão abertos às 17h30 e que 10 linhas de ônibus dão acesso ao local da apresentação. São elas a 2004 (Bandeirantes / Pilar via Olhos D’água); 5401 (São Luiz / Dom Cabral); 64 (Estação Venda Nova / Santo Agostinho via Carlos Luz); Circulares 503 e 504 (Santa Rosa / Aparecida / São Luís); Suplementares 51 e 52 (Circular Pampulha), 53 (Confisco / Pampulha / São Gabriel), 54 A e 54 B (Dom Bosco / Shopping Del Rey). Para o público que optar por ir de carro, o estacionamento do estádio estará disponível pelo valor de R$ 50, a partir das 15h30.
Show de Beyoncé tem horário alterado em Belo Horizonte
Evento será realizado uma hora antes, às 20h30.
Diva apresenta a turnê “The Mrs. Carter Show”, no Mineirão.
Do G1 MG

Horizonte (Foto: Divulgação)
O show da cantora norte-americana Beyoncé, que ocorre nesta quarta-feira (10), no Estádio Governador Magalhães Pinto, o Mineirão, em Belo Horizonte, teve o horário alterado. Segundo a assessoria do evento, o horário foi antecipado em uma hora, passando para 20h30 para maior conforto do público, uma vez que o evento é realizado no meio da semana. Ainda de acordo com a assessoria, os portões serão abertos às 17h30.
Uma megaestrutura está sendo montada no estádio. A estrela pop vai cantar e dançar os grandes sucessos em dois palcos, interligados por uma passarela de 15 metros.
Beyoncé se apresenta com a turnê “The Mrs. Carter Show” e conta com apoio da banda Suga Mama e coreografia de Frank Gatson. No repertório, estão sucessos como “Run the Worlds (Girls)”, “End of Time”, “If I Were a Boy”, “Diva”, “Naughty Girl”, “Love on Top”, “Irreplaceable”, “Crazy in Love”, “Singles Ladies” e “Halo”, dentre outros da carreira da diva, que já vendeu mais de 118 milhões de discos e coleciona 17 prêmios Grammy.
Além da capital mineira, em setembro, a norte-americana fará shows em Brasília, Fortaleza e São Paulo. Ela também será a atração principal de um dos dias do Rock in Rio 2013, onde se apresenta nesta sexta-feira (13).
Ainda há ingressos disponíveis. Mais informações pelo site da Livepass.
As entradas também podem ser compradas na bilheteria do Mineirão, que fica na Avenida Antônio Abrahão Caram, 1.001, na Região da Pampulha. O horário de venda é das 10h às 18h, nesta terça-feira e quarta. Outros pontos de venda são o estande exclusivo NET Festival no Shopping Cidade (piso São Paulo), o BH Outlet, as lojas Chilli Beans e o Shopping Metropolitan Betim.
FONTE: G1.
Medidas para segurança
Para garantir a segurança dos torcedores em direção às entradas do estádio, foram implantadas rotas especiais para pedestres, conhecidas como Fan Walks, protegidas por grades. Dessa maneira, o torcedor que preferir se deslocar de carro poderá caminhar pela vizinhança do estádio de forma segura, familiarizando-se assim com o modelo de eventos da FIFA.
Alterações no trânsito
– No Bairro São José só será permitido o trânsito local para acesso dos moradores às garagens. A partir de 0h do dia 24 de abril, os moradores do bairro não poderão estacionar os veículos nas ruas do bairro. Eles devem usar as garagens.
– Na Orla da Lagoa da Pampulha, o estacionamento de veículos estará proibido no trecho entre a igreja São Francisco de Assis e Av. Santa Rosa.
– A Av. Santa Rosa entre Av.Otacílio Negrão de Lima e Av.Antônio Carlos terá estacionamento proibido no lado direito, neste sentido;
– O estacionamento será proibido ao longo das avenidas Alfredo Camarate e Abrahão Caram.
INGRESSOS AINDA À VENDA
Ainda restam 10 mil bilhetes nos setores Inferior Norte e Sul (R$ 100) e Especial Leste e Oeste (R$ 150) do Mineirão. Cerca de 50 mil ingressos haviam sido vendidos até o início da noite de ontem. Para facilitar a entrega das entradas adquiridas via internet, a CBF decidiu estender a troca, até então feita apenas na bilheteria do estádio, para as bilheterias do Ginásio do Cruzeiro, no Barro Preto, e na sede campestre do clube, no Santa Amélia. As vendas nesses locais serão encerradas às 17h de hoje, duas horas antes do previsto anteriormente.
FONTE: O Tempo e Estado de Minas.