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Justiça determina aposentadoria compulsória do juiz Amaury de Lima

Magistrado foi preso em 2014 em Juiz de Fora por diversos crimes.
Ele foi julgado administrativamente e ainda responderá a processo criminal.

 

Juiz Amaury de Lima e Souza, suspeito de envolvimento com tráfico, chega a BH. (Foto: Reprodução/TV Globo)Amaury foi preso em junho de 2014, em Juiz de Fora

O juiz Amaury de Lima e Souza foi condenado nesta quarta-feira (8) em um julgamento de processo administrativo, realizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte.

A decisão foi pela aposentadoria compulsória e recebimento de vencimentos proporcionais ao tempo de serviço pela conduta profissional do magistrado quando estava à frente da Vara de Execuções Criminais de Juiz de Fora.

Investigado por suspeita de envolvimento com tráfico de drogas e preso há um ano em uma operação da Polícia Federal, Amaury Lima e Souza está preso, atualmente, no 18º Batalhão da PM em Contagem, como confirmou a assessoria da Secretaria de Defesa Social (Seds).

Operação Athos
O magistrado Amaury de Lima era investigado pela Polícia Federal, que em junho de 2014 realizou a operação Athos, para desmontar uma quadrilha de tráfico internacional de drogas que agia em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

O juiz foi preso em flagrante em casa, há um ano, por porte ilegal de armas e munições de uso restrito. No dia seguinte, ele foi levado para Belo Horizonte. Dois dias depois, teve a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva por suposto envolvimento com crimes como tráfico de drogas, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. A prisão foi decisão unânime de 20 desembargadores do TJMG.

Durante os votos, os desembargadores deixaram claro que, no processo, há provas de envolvimento do juiz com um esquema criminoso. Chegou a ser dito que ele seria reconhecido como o chefe “jurídico” da quadrilha envolvida com tráfico de drogas e homicídio. Ele participava de um grupo que atuava na “comercialização de decisões judiciais e no fornecimento de informações sigilosas à organização diversa, atuante no tráfico ilícito de entorpecentes”, segundo a então relatora do processo, desembargadora Márcia Milanez.

A Vara de Execuções Criminais é a responsável por cuidar de todos os casos de condenação vindos das quatro varas criminais da Justiça Comum e do Tribunal do Júri, responsável pelo julgamento de homicídios. Conforme reportagem do Fantástico, exibida em 27 de julho de 2014, ao investigar a quadrilha a polícia encontrou várias sentenças assinadas pelo juiz beneficiando traficantes, clientes da advogada Andrea Elizabeth de Leão Rodrigues, que permanece presa no Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto desde julho de 2014. No interrogatório, ele confessou ter um “relacionamento íntimo” com Andrea.

 

FONTE: G1.


Juiz Amaury de Lima vai a julgamento em processo administrativo em MG

Segunda sindicância sobre ilegalidades administrativas foi aberta dia 17.
Juiz preso em 2014 é investigado por suspeita de tráfico de drogas.

 

Juiz Amaury de Lima e Souza, suspeito de envolvimento com tráfico. (Foto: Pedro Ângelo/G1)
Juiz Amaury de Lima e Souza, suspeito de envolvimento com tráfico.

O processo administrativo aberto em novembro de 2014 para apurar a conduta do juiz afastado da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Juiz de Fora, Amaury de Lima e Souza, será julgado no dia 8 de julho, às 13h30.

Conforme confirmado pela assessoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foram intimados a comparecer advogado de defesa, procuradoria e desembargadores. De acordo com a gravidade do que for julgado, o juiz pode receber desde uma advertência até a aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo que trabalhou como magistrado.

Além disso, na última quinta-feira (18), foi publicada no Diário Judiciário Eletrônico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a instauração de nova sindicância (a segunda) para apurar outras possíveis ilegalidades administrativas cometidas pelo magistrado.

Investigado por suspeita de envolvimento com tráfico de drogas e preso há um ano em uma operação da Polícia Federal, Amaury Lima e Souza está preso, atualmente, no 18º Batalhão da PM em Contagem, como confirmou a assessoria da Secretaria de Defesa Social (Seds).

O magistrado deve ser transferido em breve para Juiz de Fora, onde a família reside. A decisão, tomada pelos desembargadores do TJMG, será feita a partir de orientações do Estado Maior da Polícia Militar (PM) à corporação na cidade, para abrigar o preso. Por se tratar de um preso do TJMG, data e local da tranferência não podem ser divulgadas.

De acordo com a assessoria do TJ, o Órgão Especial, formado pelos 25 desembargadores, votou o pedido da defesa do juiz para que ele fosse para prisão domiciliar ou para uma unidade em Juiz de Fora para ficar mais perto da família. Analisando o pedido, os desembargadores decidiram pela segunda opção. O TJMG confirmou que, além da ação criminal, o juiz responde a processo administrativo interno, que está em andamento e corre em segredo de Justiça.

Operação Athos
O magistrado Amaury de Lima era investigado pela Polícia Federal, que em junho de 2014 realizou a operação Athos, para desmontar uma quadrilha de tráfico internacional de drogas que agia em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

O juiz foi preso em flagrante em casa, há um ano, por porte ilegal de armas e munições de uso restrito. No dia seguinte, ele foi levado para Belo Horizonte. Dois dias depois, teve a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva por suposto envolvimento com crimes como tráfico de drogas, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. A prisão foi decisão unânime de 20 desembargadores do TJMG.

Durante os votos, os desembargadores deixaram claro que, no processo, há provas de envolvimento do juiz com um esquema criminoso. Chegou a ser dito que ele seria reconhecido como o chefe “jurídico” da quadrilha envolvida com tráfico de drogas e homicídio. Ele participava de um grupo que atuava na “comercialização de decisões judiciais e no fornecimento de informações sigilosas à organização diversa, atuante no tráfico ilícito de entorpecentes”, segundo a então relatora do processo, desembargadora Márcia Milanez.

A Vara de Execuções Criminais é a responsável por cuidar de todos os casos de condenação vindos das quatro varas criminais da Justiça Comum e do Tribunal do Júri, responsável pelo julgamento de homicídios. Conforme reportagem do Fantástico, exibida em 27 de julho de 2014, ao investigar a quadrilha a polícia encontrou várias sentenças assinadas pelo juiz beneficiando traficantes, clientes da advogada Andrea Elizabeth de Leão Rodrigues, que permanece presa no Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto desde julho de 2014. No interrogatório, ele confessou ter um “relacionamento íntimo” com Andrea.

Após o afastamento de Amaury de Lima e Souza, o TJ designou, a principio, um grupo de juízes que se revezava entre a VEC e as varas onde são titulares. Em 26 de julho de 2014, tomou posse o juiz Daniel Réche Motta como o responsável pela Vara de Execuções Criminais (VEC) de Juiz de Fora.

FONTE: G1.


INVESTIGAÇÕES DA PF

TJMG aceita denuncias contra magistrado por diversos crimes

O magistrado está preso desde junho deste ano, suspeito de tráfico de drogas, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro; de forma unânime, o relaxamento de prisão foi negado

amaury

Em julgamento realizado nesta quarta-feira (10), a corte especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aceitou as denúncias contra o juiz Amaury de Lima e Souza. O magistrado está preso desde junho deste ano, suspeito de tráfico de drogas, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

A ação penal vai apurar o envolvimento do magistrado nos crimes de organização criminosa, colaboração com associação para o tráfico de drogas, posse irregular de arma de fogo de uso permitido, conexão com outras organizações criminosas independentes, corrupção passiva, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Os desembargadores negaram ainda, de forma unânime, o relaxamento de prisão ao magistrado.

Dezesseis desembargadores votaram pelo recebimento integral da denúncia. Dois desembargadores, incluindo o relator do processo, desembargador Antônio Carlos Cruvinel, votaram pelo recebimento parcial da denúncia. Em seu voto, o relator fez uma retrospectiva do caso. Ele entendeu que a denúncia foi baseada em relatórios da Polícia Federal sem, contudo, trazer elementos necessários à sua formação e sem descrever adequadamente os indícios de alguns crimes.

Para o relator, deveriam ser excluídos da denúncia os crimes de organização criminosa anteriores a 2013, colaboração com associação para o tráfico de drogas, posse irregular de arma de fogo de uso permitido e conexão com outras organizações criminosas independentes. A maior parte dos magistrados, no entanto, entendeu que a denúncia deveria ser recebida em sua integralidade, o que permitirá a apuração dos fatos, sem qualquer prejuízo ao acusado, que terá direito à ampla defesa no curso do processo.

Dezesseis desembargadores entenderam que o Ministério Público se baseou em investigações da Polícia Federal e que foram preenchidos os requisitos necessários ao recebimento da denúncia. Para a maioria, a acusação foi bem delineada e, ao longo da instrução processual, será possível esclarecer os fatos.

Os desembargadores ainda negaram o pedido de relaxamento de prisão feito pela defesa, que alegou excesso de prazo na formação da culpa. Em 12 de dezembro deste ano, a prisão do juiz completa seis meses.

O desmembramento do processo ocorreu em relação ao magistrado, único acusado que detém a prerrogativa de foro especial no julgamento de ação penal.

Segundo a decisão, “o fato de um dos denunciados possuir foro especial não obriga que todos os demais denunciados sejam julgados e processados perante o TJMG, admitindo-se o desmembramento do processo, haja vista que o foro especial é uma excepcionalidade, não devendo, via de regra, ser estendido àqueles que não o possuem”. Outras dez pessoas figuravam como acusadas no caso antes do desmembramento. Com a decisão, elas serão julgadas na comarca de Juiz de Fora.

FONTE: O Tempo.



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