Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Sem perícia, crime ambiental fica impune em Minas Gerais

 

Meio ambiente
Incêndios que destruíram parte do parque do Rola-Moça podem ocorrer novamente em função da seca

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O Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado nesta sexta-feira (5), é a data que marca a luta de ambientalistas de todo o mundo em defesa da natureza e contra ações que degradam o planeta. Minas, no entanto, tem tido dificuldades em apurar crimes ambientais, na maioria incêndios florestais. Segundo o Sindicato dos Peritos Criminais de Minas Gerais (Sindpecri), investigações sobre os delitos não estão sendo concluídas por falta de pessoal especializado.
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Segundo a entidade, no momento há apenas um profissional especializado para periciar, se necessário, as 70 Unidades de Conservação (UCs) mineiras, entre parques, estações ecológicas, áreas de proteção ambiental, reservas da vida silvestre, monumentos naturais, reservas de desenvolvimento sustentável e reservas biológicas.
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Além disso, cabe a esse profissional periciar, por exemplo, derramamento de óleo e substâncias tóxicas em cursos-d’água, rompimento de barragens de rejeitos da mineração, desmatamentos ilegais e outras atividades danosas ao meio ambiente. Para piorar a situação, ele está licenciado.
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“Não tem mais perito ambiental. Um aposentou, outro ainda está na ativa, mas de licença médica. Além disso, a seção de perícias do meio ambiente foi extinta, fundiu-se ao setor de engenharia legal do Instituto de Criminalística”, aponta a diretora do Sindicato dos Peritos Criminais de Minas Gerais (Sindpecri), Andrea Campos.
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Sobrecarga
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Contudo, inquéritos, investigações preliminares e diligências estão cada vez mais crescentes, de acordo com a Divisão Especializada de Proteção de Meio Ambiente da Polícia Civil. Em 2013, o órgão abriu 104 inquéritos para investigar crimes ambientais em UCs e entorno, apenas na região metropolitana da capital.
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Em 2014, esse número mais que triplicou, chegando a 321 procedimentos abertos até o fim de setembro. “Por absoluta falta de mão de obra, a Polícia Civil não conseguiu concluir os processos abertos para apurar os incêndios ocorridos em parques e reservas florestais no Estado em 2014 e neste ano”, diz Andrea.
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O balanço dos inquéritos abertos em 2014 e neste ano e dos concluídos não foi informado pela Polícia Civil, que prometeu disponibilizar esses números somente na segunda-feira.
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A ausência de um perito para analisar denúncias de crimes ambientais não apenas deixa várias ocorrências sem punição como também incentiva novas infrações, analisa Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda). “Sem perícia, o juiz não dá a sentença. E se não há penalidade, as pessoas sentem-se blindadas. Elas podem destruir a natureza porque sabem que nada acontecerá. Nem mesmo precisarão se preocupar em reparar a área degradada”.
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E as perdas não atingem apenas o meio ambiente. Para Dalce, é um prejuízo para toda a sociedade, que não pode ver seus bens naturais sendo preservados.
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Outro lado
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A Polícia Civil confirmou que há apenas um perito especialista na capital e que ele é responsável por dar consultoria a perícias ambientais em todo o Estado. Mas disse que também há profissionais em mais sete cidades do interior.
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A dirigente do Sindipecri contesta a informação, explicando que esses profissionais no interior “são peritos que ainda estão se especializando na área ambiental e não estariam prontos para esse tipo de trabalho”. Segundo Andrea Campos, eles têm que passar por formação específica para atuar.
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Sem punições, incêndios crescem em período chuvoso
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Enquanto a apuração anda a passos lentos, os incêndios florestais em áreas protegidas por lei crescem em Minas. É o que mostram os boletins do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) deste ano, mesmo no período chuvoso.
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No comparativo de incêndios florestais em UCs administradas pelo governo do Estado, em 2015, foram registradas 45 ocorrências de queimadas de janeiro a maio, contra média de 25 entre os anos de 2010 e 2014, um aumento de 77,1%, de acordo com os cálculos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad). Em 2014, foram registradas 471 ocorrências dentro de parques e 158 no entorno de unidades de conservação, o que totaliza 629 focos de incêndios, que destruíram 13.864 hectares de vegetação nativa.

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As UCs mais atingidas pelos focos de calor foram, segundo o Inpe, a Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Pandeiros (berço das principais espécies de peixes da bacia do rio São Francisco), a APA Cochá e Gibão, a APA Nascentes do Rio Capivari e a APA do Rio Uberaba, todas estaduais.
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Entre os parques nacionais mais atingidos pelo fogo estão o Grande Sertão Veredas, Cavernas do Peruaçu, e Serra do Cipó.
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Preocupação
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O delegado Aloísio Daniel Fagundes, titular da 2ª Delegacia de Meio Ambiente da Polícia Civil, informou que as UCs mais atingidas por essa prática criminosa têm alta relevância em termos de biodiversidade, por conservarem remanescentes dos biomas Cerrado e Mata Atlântica, além de mananciais de grande importância para a captação de água destinada ao abastecimento humano. “Geralmente são áreas maiores, que se estendem por mais de um município e fazem limite com áreas populosas, com trânsito diário de pessoas. Isso favorece esse tipo de incêndio”, afirma Fagundes.
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Ele destaca a dificuldade para desvendar esse tipo de crime. “Essa é a maior dificuldade na investigação: não tem por onde começar. É muito difícil identificar a origem do incêndio e o seu autor. Esse tipo de crime, em geral costuma ser praticado em locais ermos e não têm testemunhas”, pondera o policial.
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Novos brigadistas reforçam equipes de combate ao fogo
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Orientações à comunidade e aos municípios, reforço de equipes de combate a incêndios com novos equipamentos e recursos humanos são medidas adotadas pelo governo estadual para o enfrentamento do período de estiagem, que começou neste mês. Mesmo assim, 98 municípios já decretarem situação de emergência devido à seca neste ano.
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Segundo o diretor do programa Previncêndio, Rodrigo Belo, 408 brigadistas foram contratados e treinados pelo Previncêndio, vão reforçar o efetivo das 44 unidades de conservação espalhadas pelo Estado. O número de brigadistas contratados pela Semad aumentou de 330, em 2014, para 408, em 2015.
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Convênio
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As unidades de conservação federais localizadas em Minas Gerais são atendidas por uma parceria estabelecida através do Decreto de criação da Força-Tarefa Previncêndio e são apoiadas sob demanda do ICMBio nas unidades federais em Minas Gerais. Quanto as UCs municipais não há nenhuma parceria estabelecida, sendo de responsabilidade das prefeituras, mas caso haja demanda e disponibilidade de apoio a FTP auxilia quando necessário. .

A Semad possui ainda dois helicópteros, três aviões de monitoramento de focos de chamas e uma aeronave para transporte de pessoas. Foram compradas 36 motobombas com capacidade para 500 litros de água. O aluguel de mais 10 aviões para lançamento de água está em fase de licitação. “Temos trabalhado para melhorar, de forma gradativa, a estrutura de prevenção e combate a incêndios florestais no Estado”, afirma Belo.

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FONTE: Hoje Em Dia.


Empreendimento da Direcional na Mata do Planalto terá três parques

Empresa tenta aliviar polêmica com a população local

 
Direcional/Divulgação

Alvo de várias críticas e ações de moradores locais, o futuro empreendimento da Direcional na Mata do Planalto foi apresentado para a imprensa nesta sexta-feira. “O objetivo é dar informações completas. Notamos que muitos veículos de imprensa não contam a história toda”, explicou Francisco Brasil, superintendente de incorporações da construtora.
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Conhecido como Mata do Planalto, o local onde serão construídos dois condomínios que totalizarão 750 apartamentos hoje não é um parque regulamentado e nem mesmo uma área totalmente preservada. “É uma propriedade privada que fica fechada para a população, que não pode usufruir diretamente de nada lá”, contou Francisco.
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O projeto da Direcional prevê, além dos prédios, a instalação de três parques: um novo parque municipal, com 45 mil metros quadrados (38% da área total) e dois parques privados, que serão administrados pelos condomínios e fechados para os moradores, somando 35,8 mil metros quadrados (30% da área total). A área que será efetivamente usada para os prédios é de 37 mil metros quadrados (32% da área total).
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Entre os esclarecimentos, a construtora informou que apenas uma nascente de água está na área do empreendimento e será totalmente preservada. Outras 14 estão em lotes adjacentes, mas que não pertencem à Direcional. A preocupação com a impermeabilização do solo também existe: enquanto a legislação exige que 30% da área seja permeabilizada, 49% dos 37 mil metros quadrados em que estarão os prédios estão livres – 80% da área total se os parques forem incluídos.
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“Uma mata abandonada fica degradada. Para você ter uma ideia, jogam esgoto no lagoa e na água que tem ali. Se tiver alguém tomando conta, pode ter certeza que vai se preservar por muitos e muitos anos”, disse Francisco, que esclareceu também que, mesmo sob administração dos moradores, os parques privados não poderão deixar de existir “a minuta de convenção de condomínio será registrada em cartório e mesmo se os moradores quiserem, não poderão suprimir os parques. A supressão será mínima, pensamos em colocar uma pista de caminhada e talvez um quiosque”, completou.
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Já o parque municipal será entregue a Prefeitura de Belo Horizonte, mas só quando estiver em pleno funcionamento “Vamos implementar o parque, mas desde o início Fundação de Parques Municipais dá um direcionamento. Também conversaremos com a população local para ver o que eles esperam da área. Por alguns anos, algo como dois anos, daremos a manutenção dos parques. Depois a PBH assume, mas com parque já em pleno vapor”, disse Francisco.
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A Direcional tem licença prévia para a obra e ainda deve detalhar o seu projeto nos próximos meses. Quando entrar com o pedido de licenciamento de implantação, as medidas compensatórias serão definidas pelos órgãos competentes. “Podemos afirmar que os impactos previstos com a construção do residencial, que terá aproximadamente 750 unidades, serão mitigados e compensados por meio de programas ambientais”, afirma o superintendente.

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FONTE: Estado de Minas.


MORRO DO PILAR

Licença prévia da Manabi é aprovada sob muita polêmica

Governo exige inclusão de 22 novas condicionantes

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Impacto. Morro do Pilar, que tem menos de 4.000 habitantes, receberá até 7.000 trabalhadores no pico das obras da mina

Depois da Anglo American, que conseguiu a Licença de Operação (LO) no fim de setembro, nessa quinta foi a vez da mineradora Manabi, que obteve a Licença Prévia (LP) para a mina em Morro do Pilar, região Central do Estado. Ambas as licenças foram marcadas por polêmicas. Uma delas é que os dois empreendimentos vão extrair água da mesma bacia: a do rio Santo Antônio.

Com muita gente para se manifestar, a reunião para a votação da LP da mina entrou madrugada afora. A Manabi teve 12 votos a favor, quatro contra e três abstenções.

Causaram preocupação ao Ministério Público Estadual (MPE) e aos ambientalistas, os planos da Manabi de “arredar” um trecho de 8,5 km da Estrada Real para instalar uma pilha de rejeitos, a supressão de Mata Atlântica e o impacto para as comunidades tradicionais na área onde a obra será implantada.

O MPE foi um dos órgãos que questionou o empreendimento da Manabi e chegou a conseguir uma liminar que suspendeu a votação. Nesta sexta, o promotor Marcelo da Mata Machado, que participou da reunião, disse que o MPE está avaliando qual estratégia irá adotar. “Continuamos acompanhando”, diz.

O órgão propôs que 22 condicionantes fossem incluídas, para garantir minimização dos impactos. Mas essas condições só serão discutidas em uma próxima reunião em função do horário do término da votação.

A reunião da Unidade Regional Colegiada do Conselho de Política Ambiental (URC Jequitinhonha/Copam) começou às 13h de quinta-feira, em Diamantina. A votação começou no fim da noite, depois que os quase 70 inscritos na reunião se manifestaram, e que a empresa e a equipe técnica da Supram prestaram esclarecimentos.

De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais (Semad), o processo só foi concluído por volta das 2h da madrugada de sexta-feira, quando a URC concluiu a votação e concedeu a licença prévia com validade de quatro anos à empresa.

A Manabi conseguiu a licença na terceira tentativa. Movimentos de defesa do meio ambiente estão muito preocupados com a exploração da água e as condições de reassentameno das comunidades tradicionais. Segundo a Semad, foram incluídas 22 condicionantes, sugeridas pela equipe técnica da Superintendência Regional de Regularização Ambiental (Supram) Jequitinhonha, para proteger a população afetada.

Trabalhadores da mina vão triplicar população da cidade

A Licença Prévia (LP) obtida pela Manabi é para a mina, que terá capacidade para extrair 25 milhões de toneladas de minério por ano, e faz parte do megaprojeto que inclui um mineroduto de 511 km e o porto Norte Capixaba, em Linhares (ES), que, conforme a empresa, está sendo licenciado pelo Ibama.

O mineroduto passará por 23 municípios, sendo 19 em Minas Gerais e quatro no Espírito Santo.
Na mina serão 2.800 empregados durante a obra, sendo 7.000 no pico. O volume trará fortes impactos para a cidade, que tem cerca de 3.500 habitantes. Na operação a estimativa é que sejam 1.600 pessoas sejam contratadas pela Manabi e mais 500 postos de fornecedores contratados.

Placar da votação da Licença Prévia

Quem vota:

20 conselheiros do poder público, representantes do setor privado e da sociedade

A favor:

Semad

Sedivan

Sedru

DNPM

Fiemg

Faemg

Prefeitura de Diamantina

CBH Afluentes Médio Baixo Jequitinhonha

Federaminas

ONG Caminhos da Serra Ambiente, Educação e Cidadania

Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina

Codema de Diamantina

Contra:

Fetaemg/ PMMG/ ONG Sociedade Amigos do Tabuleiro/ Procuradoria Geral Justiça

Abstenção:

Abes/ Seapa/ Setop

Faltou à reunião:

Crea-MG

Fonte: Semad

 

FONTE: O Tempo.


 

Há mais de 400 anos, a atividade minerária foi regulamentada pela primeira vez por meio do Regimento das Terras Minerais.
Documento tinha 62 artigos que davam o controle à Coroa

Direito MinerárioDurante expedição à antiga Vila Rica, na província de Minas, o pintor Johann Moritz Rugendas registrou em desenho o trabalho de escravos na busca de ouro e outros metais

O registro é datado de 1835

A exploração mineral em Minas Gerais já despertava interesses bem antes de a atividade alcançar as produções em larga escala. Há 410 anos, quando a região começava a receber expedições em busca de metais preciosos, a Coroa Portuguesa tratou de criar uma forma de resguardar as riquezas prometidas por aqueles que chegavam nas novas terras e percebiam o potencial no solo da região. Em 15 de agosto de 1603, foi lançado o Regimento das Terras Minerais, primeiro documento tratando da atividade minerária, que anos mais tarde daria nome ao próprio estado. 

O texto composto por 62 artigos foi assinado pelo rei Filipe II – o monarca espanhol foi um dos que assumiu Portugal durante a União Ibérica, entre 1580 e 1640. O regimento marcou a primeira tentativa da metrópole europeia em busca de garantir o controle das riquezas minerais retiradas do solo brasileiro. O objetivo era criar uma estrutura para administrar as minas de ouro, prata e cobre descobertas na colônia. Foram regulamentadas demarcações de terras, distribuições de minas e definidos os procedimentos necessários para a extração dos minerais. A lei implementada em 1603 permitiu que problemas legais relacionados às minas, tais como disputas pelo direito de exploração e denúncias de desvios, passassem a ser solucionados na colônia – até então, os casos eram levados para Portugal. Para impedir que os metais fossem contrabandeados, foi determinada a instalação das casas de fundição, destinadas a fundir os metais extraídos das minas, e de provedorias, onde se daria a administração do sistema, composta por um escrivão, um oficial mineiro, tesoureiro, mestres de fundição e guardas. O então governador-geral Diogo Botelho foi encarregado de colocar em prática a nova legislação. 

CONTROLE RÍGIDO Diferentemente da colônia espanhola, no território português ainda não se tinham registros de descobertas significativas de minas de metais preciosos, mas a Coroa preferiu não correr riscos de ver riquezas serem exploradas sem controle. Já na primeira legislação ficou claro que qualquer transgressão à norma imposta seria considerada falta graves. A exploração mineral deu o primeiro passo no papel sendo tratada com rigidez. “Nenhuma pessoa de qualquer sorte ou condição poderá, fora da Casa de Fundição, vender, trocar, doar ou embarcar, para qualquer outra parte, metal algum que das ditas minas se tirar, sem ser marcado com as ditas minhas armas. Sob pena de morte e de perda de sua fazenda”, diz o artigo 55 doRegimento. 

Com a crescente importância econômica da atividade ao longo do século 17, novas mudanças foram sendo implementadas no controle da exploração mineral. A fiscalização também se intensificou com a descoberta de novas minas, principalmente na região do Rio das Velhas, onde mais tarde seriam formadas as primeiras vilas em Minas Gerais. Quase cem anos depois, em 19 de abril de 1702, foi lançado um novo Regimento sobre a extração de minerais que expressava a preocupação das autoridades portuguesas no controle da arrecadação. Foi criado então o cargo de superintendente das minas, que além de responsável pela fiscalização deveria também aplicar penas aos contrabandistas. 

Na primeira metade do século 19 surgem as primeiras fábricas e companhias de mineração com produções significativas, com os empreendimentos da Fábrica de Ipanema, em 1810, em Araçoiaba, e da Real Fábrica de Ferro do Morro do Pilar, em 1814. No entanto, só depois da independência do Brasil, em 1822, e com a introdução de uma nova Constituição, em 1824, as autoridades locais aprovaram leis para regulamentar a pesquisa e lavra de jazidas minerais. 

Direito Minerário 2Lavagem de ouro atraiu a atenção do mineralogista John Mawe, em 1822
Do ouro para o minério As regras sobre a mineração sempre foram temas prioritários para os mineiros, principalmente por causa do grande impacto que a atividade causa na rotina das populações que convivem com a exploração próxima, ou até dentro, de seus municípios. Neste semestre, com as negociações no Congresso sobre o novo Marco Regulatório da Mineração, as discussões voltaram a atrair a atenção de parlamentares, prefeitos e de movimento sociais mineiros. 

Ao contrário da legislação que inaugurou as regras para a exploração mineral no Brasil, em que as riquezas eram destinadas exclusivamente aos cofres europeus e tratavam prioritariamente sobre a exploração de ouro e prata, os tópicos em discussão nos dias de hoje têm como objetivo atualizar as regras para produção de minério de ferro e podem significar um aumento expressivo nas receitas repassadas para os municípios mineiros e para o governo de Minas. 

Caso sejam aprovados os reajustes na alíquota paga pelas empresas – a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) deve passar de 2% para 4% e será cobrada sobre o faturamento bruto das empresas, não mais sobre o líquido –, as cidades mineiras podem ver seus recursos triplicarem já a partir do ano que vem. Os R$ 400 milhões arrecadado em 2012 podem chegar a mais de R$1,2 bilhão em 2015. Também está sendo discutida a criação de uma nova agência para a fiscalização e administração do setor.
Desejo de controlar

Angélica Ricci Camargo – Pesquisadora do Programa de Pesquisa Memória da Administração Pública Brasileira (Mapa) do Arquivo Nacional

Na época do primeiro Regimento de Terras Minerais já haviam sido descobertas minas de metais preciosos na América portuguesa?

Sim, desde meados do século 16 existem registros de descoberta de ouro na colônia.

Até que ponto o controle desejado pela metrópole para evitar o contrabando era efetivo, uma vez que a região, no início do século 17, era pouco habitada?

Pela legislação e transformações na administração fazendária e política é possível observar várias tentativas da Coroa portuguesa em controlar as descobertas de minas de ouro, metais e pedras preciosas e evitar o contrabando. Dois importantes regimentos destinados às terras minerais da colônia foram promulgados no século 17, os Regimentos das Terras Minerais do Brasil de 1603 e de 1618. Esses Regimentos determinaram a criação de vários órgãos subordinados diretamente a Portugal, como as Casas de Fundição e as Provedorias das Minas, estabelecidos em localidades próximas às minas. Houve até, entre 1608 e 1612, a criação de um governo separado do Estado do Brasil, que compreendia as capitanias de São Vicente, Espírito Santo e Rio de Janeiro, motivada, dentre outros fatores, pelas descobertas de minas nessa região. Esta necessidade de legislar sobre a administração das minas permite perceber a dificuldade em conter os contrabandos e os chamados descaminhos do ouro, cujo objetivo era burlar o pagamento de impostos. No século seguinte houve um maior incremento da administração, seguido de outras regulamentações que são mais conhecidas pela historiografia.

O interesse inicial da metrópole era exclusivo para ouro, prata e cobre? Ou também já se tinha algum interesse em outros tipos de minerais, como o ferro?

Não era exclusivo. Havia interesse em explorar as terras coloniais para descobrir outros metais, como ferro, estanho e chumbo, e pedras preciosas como esmeraldas, como indica a própria legislação da época.

Eram comuns disputas entre os donos das propriedades nesse período pela posse das minas?

A historiografia sobre o assunto menciona vários conflitos pela disputa de terras e ouro. Um dos mais conhecidos foi a Guerra dos Emboabas, que ocorreu entre 1707 e 1709, envolvendo os bandeirantes paulistas e portugueses, recém-chegados nas terras compreendidas no atual estado de Minas Gerais, encerrada com a derrota dos paulistas.

 

FONTE: Estado de Minas.

 

 

 


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Matéria de capa do Diário Oficial do Município – DOM – sobre a revitalização do Parque Mata das Borboletas:

PBH REVITALIZA PARQUE MATA DAS BORBOLETAS 

Pequeno oásis incrustado no Sion recebe melhorias. Fauna, flora e visitantes agradecem 

O pequeno lago artificial e a principal nascente do Parque Mata das Borboletas, localizado no bairro Sion, região Centro-Sul, estão passando por processo de limpeza, desassoreamento e revitalização. Dividido em etapas, os trabalhos buscam aumentar o nível de água do lago e o fluxo das nascentes.

O desassoreamento do lago foi necessário para aumentar a profundidade, que estava entre 5 e 10 centímetros, afetando a fauna local. Segundo a chefe de Divisão de Manejo e Operações Leste, Aline Guerra, “com o baixo nível das águas, percebemos o sofrimento de peixes, aves, cágados, pequenos mamíferos e roedores habitantes do local. Alguns peixes chegaram a morrer. Agora, com a limpeza, a profundidade da lago foi aumentada, variando entre 30 e 50 centímetros, e o fluxo da nascentes também cresceu. Isso trouxe mais umidade para o ambiente, contribui para a melhoria de vida dos animais e com a beleza cênica do parque ”, explica.

Na primeira etapa, executada em setembro, quatro funcionários da Fundação de arques Municipais trabalharam durante 12 dias no desassoreamento das áreas mais rasas do lago e limpando o entorno da nascente. O funcionário Alexandre Gomes participou desse trabalho. “A ação foi importante para a natureza e para os animais. Retirei muita lama do lago”, disse.

Aline informa que foram retirados mais de mil carrinhos de mão cheios de lama. O trabalho foi todo feito manualmente, por causa da topografia, desníveis e cercas, que dificultam a entrada de máquinas no parque.

Um jardim com vegetação nativa será formado ao redor do lago. Já foram plantadas espécies como quaresmeiras, ipês, pau-brasil, embaúbas e ingás. O bambuzal que se encontra no local vai ser manejado, com a retirada de bambus secos e a redução das moitas que geram excesso de sombra. Novas etapas de limpeza do lago e da nascente serão agendadas e Aline afirma que o local vai voltar a ser um espaço de lazer, meditação e descanso.

Para o chefe do Departamento Sudeste, André Funghi, o processo de revitalização é uma forma de reduzir os impactos causados pelo crescimento da cidade. “O parque e o lago sofrem com a urbanização, então, é muito importante que busquemos soluções para minimizar esses efeitos”, afirma.

 O Parque

Implantado em 1995, o Parque Mata das Borboletas ocupa uma área de 35,5 mil metros quadrados e oferece como opções de lazer brinquedos, trilha ecológica, equipamentos de ginástica e área de convivência e contemplação.

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O local possui duas nascentes que abastecem a Bacia do Córrego Acaba Mundo e um pequeno lago artificial. Sua área é totalmente permeável e funciona como recarga do lençol freático. Fonte de alimento e abrigo para a fauna silvestre, o espaço apresenta uma grande quantidade de borboletas, o que deu origem ao seu nome.

Localizado na encosta da Serra do Curral, sua vegetação, predominantemente nativa do cerrado, possui formações de campo cerrado, mata ciliar e campo hidromórfico. Florescem ali espécies como ingá, pau-d’óleo, cambratá, sucupira, cedro, aroeira, ipê e bambu de listra. A área vegetada é contínua e corresponde a mais de 80% da área total.

A fauna apresenta mamíferos como gambás e preás, além de aves como sabiás, tizius, garrinchas, almas-de-gato, sebinhos, bem-te-vis, andorinhas, bicos de lacre e marias- pretas. 

Horário de funcionamento:

terça-feira a domingo, das 8h às 18h.  

Localização:

Rua Assunção, 650 – Bairro Sion.  

Informações: 3277-8221 

Entrada gratuita.

 

 


Instituto Chico Mendes é condenado por não fiscalizar construções na Serra da Mantiqueira

 Chico Mendes

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foi condenado por omissão no exercício do papel de fiscalização e proteção que lhe foi conferido pela Lei 11.516/2007. Para o Juízo Federal, ao não tomar qualquer medida administrativa para fazer cessar o dano na Área de Preservação Permanente, no interior da Área de Proteção Ambiental (APA) Serra da Mantiqueira, o ICMBio omitiu-se no seu poder-dever de polícia ambiental. A decisão foi publicada, nesta sexta-feira (7), pelo Ministério Público Federal (MFP). Foi determinado ainda a demolição de três chalés construídos irregularmente em Área de Preservação Permanente, no interior APA Serra da Mantiqueira.
O entendimento do Juízo Federal, seguindo o mesmo posicionamento do MPF na ação, foi o de que a omissão do ICMBio “contribuiu efetivamente para a perpetuação da irregularidade, que, no caso presente, teve início em 2002”, tendo, portanto, culpa concorrente pela permanência das construções irregulares durante todo esse tempo.
O MPF relatou que um proprietário de um terreno situado no interior da APA Serra da Mantiqueira, no município de Bocaina de Minas, construiu três chalés em área não permitida: um dos chalés (Chalé 2) foi erguido a apenas 9,5 metros da nascente de um córrego e a 23 metros de sua margem esquerda; outro (Chalé 3) está situado a 13 metros da nascente e a 19 metros da margem esquerda; e o terceiro (Chalé 1) dista 4,9 metros do Chalé 2.
Um dos argumentos utilizados pelo réu em sua defesa foi a de que a demolição das construções acarretaria dano maior do que o decorrente de sua manutenção, o que foi refutado pelo juiz, sob o fundamento de que a prevalência de tal entendimento autorizaria o infrator a tirar “proveito da própria torpeza”.
Pelo Código Florestal Brasileiro, é considerava Área de Preservação Permanente aquela situada num raio mínimo de 50 metros das nascentes, ainda que intermitentes, e de 30 metros para os cursos d’água de menos de 10 metros de largura. A mesma lei impedia totalmente a supressão de vegetação nesses locais. A lei obrigada ainda a recomposição de um raio mínimo de 15 metros no entorno de nascentes e olhos d’água.
Conforme laudos de vistoria feitos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e pelo próprio ICMBio, os chalés foram construídos a menos dos 15 metros previstos na legislação, tanto a anterior quanto a atual.
Na decisão judicial, o juiz condenou o proprietário do terreno localizado na APA Serra da Mantiqueira ao pagamento de uma indenização no valor de 40 mil reais, substitutiva ao reflorestamento da área onde foram construídos os chalés.
A demolição das construções deverá ser feita em conjunto pelo proprietário e pelo ICMBio no prazo de 30 dias contados do trânsito em julgado da sentença, com a posterior retirada dos entulhos. Após a limpeza, o ICMBio é quem terá de promover a recuperação da área degradada, mas todas as despesas decorrentes das ações realizadas no local deverão ser pagas pelo dono do terreno.

FONTE: Hoje Em Dia.


Projeto que proíbe criação de animais para extração de pele é sancionado em São Paulo

Brasil é hoje um dos maiores produtores mundiais de pele de chinchila

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou nesta terça, dia 28, o projeto de lei que proíbe a criação de animais com finalidade exclusiva para extração de peles no Estado.  Aprovado na Assembleia Legislativa em 17 de setembro, o PL determina o fim da criação ou manutenção de qualquer animal doméstico, domesticado, nativo, exótico, silvestre ou ornamental com a finalidade de extração de peles.
Amizade-de-chinchila
A chinchila é uma das poucas espécies das quais só se aproveita o pelo. Atualmente, cada pele do animal custa cerca de US$ 60. A produção de um casaco longo, na altura do joelho, consome cerca de 200 chinchilas e chega a custar US$ 70 mil. Os maiores produtores mundiais de pele de chinchila hoje são Argentina e Brasil, tendo a China como grande mercado consumidor.

O projeto aprovado pela Assembleia prevê, como penalidades, o pagamento de 500 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) por animal (cerca de R$ 10 mil), além da cassação do registro de Inscrição Estadual do criador e pagamento de 1.000 UFESPs (ou aproximadamente R$ 20 mil), no caso de reincidência.

CANAL RURAL COM INFORMAÇÃO DE ASSESSORIA

COLABORAÇÃO: Professora Liciane, Universo BH.


MPF consegue proibir construção de novas pousadas na Serra do Cipó

 

serra do cipo
Parque Nacional da Serra do Cipó está em Área de Preservação Permanente (APP)
Um empresário que construía um empreendimento na Área de Preservação Permanente (APP), no povoado de São José da Serra, em Jaboticatubas, região Central de Minas, teve que parar a obra por determinação da Justiça. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que informou que o imóvel estava sendo erguido na Área de Proteção Ambiental Federal, conhecida como APA Morro da Pedreira, nos limites do Parque Nacional da Serra do Cipó,
Conforme o órgão, a APA Morro da Pedreira foi criada para garantir a proteção do Parque Nacional da Serra do Cipó e o conjunto paisagístico de parte do maciço do Espinhaço, e também para proteger e preservar o Morro da Pedreira, os sítios arqueológicos, a cobertura vegetal, a fauna silvestre e os mananciais, todos de fundamental importância para o ecossistema da região.
No local, já é proibido qualquer tipo de intervenção sem prévio conhecimento e autorização dos órgão ambientais. Contudo, em abril de 2009 fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) encontraram uma edificação começando a ser erguida ilegalmente na APP. O proprietário do imóvel foi autuado e teve sua construção embargada.
No entanto, em fevereiro de 2010, fiscais do ICMBio voltaram ao local e constataram que o réu não só descumpriu o embargo, como também ampliou a área, construindo varanda e calçadas. Nos meses seguintes, o homem ainda ergueu três chalés, duas piscinas e área de estacionamento, transformando o imóvel num empreendimento para fins comerciais.
Para o MPF, ficou claro que o empresário causou danos ao meio ambiente. Segundo o órgão, relatório produzido pelo ICMBio apontou que para minimizar o impacto ambiental já produzido, será necessário demolir todas as edificações, com remoção total de seus materiais e a realização posterior de ações concretas de restauração das áreas atingidas, mediante o plantio, manutenção e reposição de pelo menos 28 mudas arbóreas de espécies nativas.
Ao conceder a liminar, o juízo da 13ª Vara Federal determinou a paralisação de novas construções, proibindo o réu de ocupar, edificar, explorar, cortar ou suprimir qualquer tipo de vegetação no local, “em face dos danos que a continuidade das obras podem causar ao meio ambiente na região da APA, que se encontra sob a tutela da lei”.
Para a procuradora da República Mirian Moreira Lima, autora da ação, “o deferimento judicial do pedido liminar vai colocar um fim nas ações do réu, sob todos os aspectos danosas ao meio ambiente”. A ação também pediu a demolição das construções, reparação dos danos ambientais e pagamento de indenização, que ainda serão analisados pelo juízo.
Em caso de descumprimento da liminar, o réu estará sujeito ao pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil.
Ação Civil Pública: ACP nº 60400-70.2014.4.01.3800.
FONTE: Hoje Em Dia.

Cidade do interior de São Paulo dá show na coleta e tratamento de lixo

Eis aqui um bom exemplo para o Brasil, que sofre sem um planejamento urbanístico adequado e em muitas vias sequer possui lixeiras

Nesta semana, o ATUAL traz uma série de reportagens sobre possíveis soluções para os problemas urbanísticos de Itaguaí. São quatro medidas que deram certo em cidades do Brasil ou do mundo e que poderiam ser também boas saídas ao caos urbano itaguaiense. Na matéria de hoje, um inovador sistema de coleta de lixo de uma cidade do interior do estado de São Paulo que chamou a atenção de internautas nos últimos dias.

Trata-se de um modelo de lixeiras urbanas que reduz em até 30% os custos da coleta. O sistema, importado pela empresa portuguesa Sotkon, diferencia-se por demandar menor mão de obra, pouco deslocamento de veículos e por facilitar a coleta seletiva. A cidade de Paulínia, situada a 120 km da capital São Paulo, importou o método em 2012 e foi a primeira do Brasil a implantá-lo. Desenvolvido na Europa em 1995, o sistema consiste em recipientes feitos de aço inoxidável, colocados na superfície de calçadas sobre grandes contentores subterrâneos.

Estes comportam até 700 kg de lixo e são divididos em quatro caixas, cada uma para um material reciclável específico. Os transeuntes descartam seus resíduos nos recipientes, que direcionam o material até os contentores. Desse modo, caminhões não precisam circular todos os dias para coleta de lixo.

Periodicamente os veículos vão aos locais e, através de um sistema de guincho, içam os contentores e os descarregam nas caçambas (veja na imagem que ilustra a matéria). Além disso, não há possibilidade de chuvas arrastarem os resíduos (o que poderia acarretar entupimento de bueiros e, consequentemente, alagamentos) ou animais de rua espalharem o lixo à procura de alimentos. O método ainda reduz problemas como o mau cheiro e a proliferação de insetos e outras pragas urbanas. E uma vez que se recolhe o lixo separadamente, a destinação para a reciclagem fica mais fácil e menos dispendiosa. Os gastos com mão de obra são menores e o serviço torna-se mais seguro para trabalhadores.

 

: No sistema de contentores, recipientes de inox conduzem o lixo até um compartimento no subsolo (Reprodução internet)

 

FONTE: Atual.


Barragem2

Desastre ecológico no rastro da tragédia
Após rompimento de barragem que vitimou três operários, córregos da Bacia do Rio das Velhas, na qual é captada 60% da água de BH, já estão contaminados. mais um dique está ameaçado e MP teme acidente que pode agravar o problema

Barragem3O Ribeirão do Silva, afluente do Rio Itabirito, teve o leito tomado pela lama. Temor de comitê de bacia é de que rejeitos cheguem até a estação onde é feita a captação para grande parte da região metropolitana

Depois da tragédia humana, com dois trabalhadores mortos e um que continua desaparecido, já são visíveis os reflexos do desastre ambiental em Itabirito, na Região Central do estado, a 55 quilômetros de Belo Horizonte. O rompimento da barragem B1 da Herculano Mineração já contaminou os ribeirões do Silva e do Eixo ou Mata-porcos, afluentes do Rio Itabirito, que por sua vez deságua no Rio das Velhas, onde é feita a captação de água para parte da Grande BH. Preocupado, o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Velhas, Marcus Vinícius Polignano, informou ontem que o quadro pode se agravar, comprometendo o abastecimento na capital e municípios da região metropolitana.

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O coordenador das Promotorias de Meio Ambiente de Minas Gerais, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, disse ontem que a situação é de “alerta total”, pois a barragem B3 também corre o risco de se romper. “Aí serão maiores as consequências para o Rio das Velhas”, disse. As buscas dos bombeiros pelo operador de retroescavadeira Adilson Aparecido Batista, de 44 anos, continuam esta manhã na área atingida, que corresponde a cerca de 30 campos de futebol, onde a profundidade da camada de lama varia entre 1,5 e 5 metros. 

À tarde, o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas esteve na mineradora e falou com os diretores sobre a necessidade de reparar o mais rápido possível os danos, para conter o avanço do processo de degradação. O temor maior do ambientalista é de que, ao chegar ao Rio das Velhas, a carga de sedimentos liberada pela barragem e que desceu pelos ribeirões comprometa o funcionamento da estação Bela Fama, responsável pelo abastecimento de água de 40% da população da Grande BH e 60% da capital.

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“Já houve grande contaminação do meio ambiente”, disse Marcus Vinícius Polignano. A um quilômetro e meio da portaria da mineradora, o Ribeirão do Silva exibe os efeitos da carga tóxica que recebeu. As margens estão cobertas de lama, enquanto o filete de água tem um aspecto escuro e espesso. Polignano adverte que em hipótese alguma deve haver captação dessa água. “O leito está com alta turbidez”, disse.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) abriu inquérito para apurar responsabilidades. Segundo o promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira, não houve fatalidade no rompimento da barragem. “Houve intervenção equivocada ou omissão de controle da barragem, pois estamos na época seca e não há qualquer chance de causas naturais”, disse o representante do MP, que estave na sede da mineradora acompanhado da promotora de Itabirito, Vanessa Campolina Rabello, e do coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, Mauro Ellovitch. 

Carlos Eduardo Ferreira adiantou ainda que há indícios de que o rompimento da B1 tenha ocorrido devido a uma sobrecarga de rejeitos. Como a barragem B4 foi interditada recentemente, os empreendedores podem ter decido usar a estrutura que acabou arrebentando. “Estamos trabalhando nessa linha de investigação”, adiantou o promotor.

PERIGO IMINENTE O MPMG pediu à empresa que tome medidas emergenciais no sentido de conter a barragem 3, que estaria em risco. “A situação é muito grave. Os diretores relataram não saber o que aconteceu. O certo mesmo é que estamos em alerta total, pois, se houver um novo rompimento, serão muitos os danos para o Rio das Velhas. Não podemos esquecer que morreram duas pessoas e há um desaparecido”, destacou o promotor Carlos Eduardo Ferreira. 

Comandando as buscas que envolveram 23 bombeiros, um cão farejador e equipamentos sofisticados, como um drone e uma espécie de raio-X, o major Wallace Tardim ressaltou a importância de medidas urgentes para conter a barragem B3. “A instabilidade é grande, há risco de novo deslizamento”, confirmou. 

Acompanhado de sua equipe, o coordenador do Núcleo de Emergências Ambientais (NEA) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Milton Franco, informou que a empresa terá que apresentar hoje um plano para garantir a estabilidade da barragem 3. Ele afastou a possibilidade de impactos maiores ao Rio das Velhas ou à estação de tratamento de Bela Fama devido ao carreamento de material para o Rio Itabirito. O Estado de Minas entrou em contato com a Copasa, mas não obteve resposta. A Herculano Mineração também foi procurada, mas não se manifestou.

VEJA MAIS AQUI!

FONTE: Estado de Minas.


Não faltaram avisos antes da avalanche
Rompimento de barragem que vitimou três operários ocorreu em mineradora que acumula autuações.
Trabalhador previu desastre iminente, mas só depois de mortes houve interdição

Barragem

“Não quero mais trabalhar neste lugar. Se continuar, vocês irão ao meu enterro.” A frase proferida pelo operador de retroescavadeira Adilson Aparecido Batista, de 44 anos, desaparecido ontem depois do rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Herculano, que matou outros dois operários em Itabirito, soa como a premonição de um desastre anunciado. O trabalhador relatou seu temor a um supervisor de serviços na véspera do acidente, segundo o irmão da vítima, Valtenil Geraldo Batista, motorista, de 41. Adilson já falara em casa, inclusive, sobre “o constante vazamento de água” no dique B1, que estourou ontem lançando uma avalanche de rejeitos e lama que arrastou três caminhões, duas retroescavadeiras e um carro e espalhou danos ambientais pelo caminho. A empresa, que opera desde 1963, coleciona autuações dos Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Ministério Público do Trabalho (MPT) por falta de segurança em suas instalações, além de multas por devastação ambiental lavradas pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam). Depois do desastre, as atividades da empresa foram suspensas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

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VEJA AQUI: AGORA, O DANO AMBIENTAL!

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A onda formada pelos rejeitos da Mina Retiro do Sapecado, na cidade localizada a 55 quilômetros de Belo Horizonte, deixou ainda um operário ferido. Dois trabalhadores conseguiram escapar e relataram a socorristas momentos de pânico. Muitos tentaram salvar os colegas usando as próprias mãos para escavar, sem sucesso. O acidente ocorreu por volta das 7h30 quando, segundo o Corpo de Bombeiros, equipes trabalhavam na manutenção da barragem. O resgate – considerado de alto risco, por causa da instabilidade do terreno – durou cerca de 11 horas até ser suspenso, na noite de ontem. Dois corpos foram retirados da lama. O topógrafo Reinaldo da Costa Melo, de 68 anos, funcionário de uma empresa terceirizada, fazia medições próximo à barragem quando foi atingido. Ele foi achado morto, sobre a lama. Cristiano Fernandes da Silva, de 32, que dirigia um caminhão, foi encontrado sem vida na cabine do veículo parcialmente soterrado. Adilson, que operava a retroescavadeira, não foi localizado.
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“A cabine do veículo estava vazia, o que sugere que ele possa ter pulado ao perceber o rompimento da barragem. Vamos continuar os trabalho de buscas até encontrá-lo”, afirmou o tenente-coronel André Gerken, do Comando de Operacional dos Bombeiros, à frente da operação no local. O rompimento ocorreu na barragem B1, que passava por obras de manutenção no momento do acidente. Apesar do histórico de infrações, a situação ambiental da mina era considerada legal, com a última vistoria da Feam realizada em agosto. A empresa também tem relatório, de 2013, que atestava estabilidade da barragem. A perícia técnica para descobrir o que pode ter ocorrido foi iniciada, mas especialistas apontam que a intervenção que estava sendo feita, obras de ampliação recentes ou a falta de manutenção podem ter causado a tragédia. O vice-presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Minas Gerais (Ibape-MG), Clémenceau Chiabi Saliba Júnior, afirma que uma barragem não se rompe de uma hora para outra, sem a interferência de um fator externo. “A estrutura avisa. Estala, trinca, exibe infiltrações, abatimento de solo. Então, se isso ocorreu e não foi visto, pode ter sido a causa do rompimento, mas não acredito, porque as vistorias foram recentes”, avalia. 

PROBLEMAS TRABALHISTAS

Desde 2001 a Mineração Herculano, sediada em Itaúna, no Centro-Oeste mineiro, apresentou sete autuações ambientais que renderam multas de fiscais da Feam. Quatro dessas infrações são consideradas “graves” pela legislação ambiental, sendo duas por “emitir ou lançar efluentes líquidos, gasosos ou resíduos sólidos, causadores de degradação ambiental” e as demais por “contribuir para que um corpo d’água fique em categoria de qualidade inferior à prevista em classificação oficial”. 

A segurança dos trabalhadores também era ameaçada por falhas estruturais que os auditores do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego consideraram gravíssimas. No relatório gerado na última inspeção, realizada em junho, foram 28 autos de infração lavrados. Na vistoria constatou-se que faltava monitoramento adequado dos taludes (paredões) e bancadas (degraus) da mina de minério de ferro. A inspeção verificou ainda não haver um engenheiro de minas responsável que fosse empregado da empresa, o que é exigido por lei. 

As condições de trabalho também geraram diversas autuações, por não haver Programa de Gerenciamento de Riscos, monitoramento da exposição dos trabalhadores a poeira ou proteções das partes móveis de máquinas e equipamentos, além de várias outras infrações relativas às áreas de convivência e conforto dos empregados, como falta ou inadequação de banheiro, vestiário ou chuveiros. O ambiente de trabalho, segundo a avaliação dos fiscais, também submetia funcionários a condições extenuantes, favorecendo erros que comprometem a segurança. Entre essas irregularidades o relatório cita a prorrogação da jornada de trabalho além do permitido, falta de descanso mínimo e descontrole de jornada dos profissionais que compõe o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

A empresa também foi notificada a regularizar problemas detectados pela fiscalização trabalhista, como adequar a sinalização das vias internas da mina e elaborar projetos das instalações elétricas e prediais. Os autos de infração ainda não geraram um processo. Só após a defesa da empresa eles podem gerar multas. 

Cronologia de uma tragédia

Como ocorreu o acidente e o passo a passo do resgate

  7h30     Seis operários trabalhavam na manutenção da barragem de contenção de resíduos B1 da Mina Retiro do Sapecado, da Herculano Mineração, em Itabirito, quando o talude da barragem se rompeu e uma onda de lama e rejeitos de minério varreu o que havia pela frente. Dois trabalhadores conseguiram escapar sem ferimentos e um foi socorrido com fratura exposta na perna. Três funcionários foram atingidos. Dois morreram e um desapareceu.

    8h     Militares do Corpo de Bombeiros começaram o resgate. A instabilidade do terreno e a possibilidade de novas movimentações de terra dificultavam o trabalho. 

11h    O primeiro corpo, o do topógrafo Reinaldo da Costa Melo, de 68 anos, foi encontrado sobre a lama. Ele foi removido de helicóptero.

  15h30    A segunda vítima foi localizada. O operário Cristiano Fernandes Silva, de 32, foi achado morto dentro de um caminhão parcialmente enterrado. O corpo também foi retirado 
de helicóptero. 

    19h    Equipes de bombeiros encerraram as buscas, que devem ser retomadas hoje pela manhã. Uma guarnição de militares passou a 
noite no local

FONTE: Estado de Minas.


Aterro sanitário aumenta infestação de ratos em Sabará
 
Moradores das proximidades reclamam que a população de ratos explodiu com instalação do aterro sanitário em Sabará.
 
Prefeito diz que cidade não pode ser depósito da Grande BH

Lixão

 

A dona de casa Simone Malaquias dos Santos, de 35 anos, de Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, exibe uma caixa de madeira em que caberia um gato. “Ratoeira aqui tem que ser deste tamanho para aguentar”, diz. Não fosse o terreno acidentado, a moradora do Bairro Nossa Senhora de Fátima poderia a ver, a cerca de 500 metros de sua casa, caminhões despejando o lixo de aproximadamente 30 cidades no município em que vive. O destino dos detritos é o aterro sanitário que fica do outro lado do Rio das Velhas, em uma área de 265 hectares. Somente de Belo Horizonte, o volume diário despejado é de 3 mil toneladas de resíduos, o equivalente a 2.700 carros populares.

Simone mora com dois filhos no Nossa Senhora de Fátima há 18 anos. O aterro vizinho, chamado Macaúbas, começou a ser implantando em 2003. Antes, diz a moradora, não havia problemas com ratos, considerados excelentes nadadores, principalmente os de maior porte. A vizinha Maria Cândida, uma costureira de 42 anos, faz a mesma reclamação. “Minha casa chegou a ser infestada pelos ratos. Conversei com um médico, que me mandou queimar tudo com que eles tiveram contato na casa. Perdi quilos de tecido”, afirma. Na Escola Municipal Vereador José Lopes, a única do bairro, a direção também reclama da presença de ratos na região.

A Vital Engenharia, que também é dona do aterro de Sabará, fornece cestas básicas para a população do Nossa Senhora de Fátima. O atual prefeito da cidade, Diógenes Fantini (PMDB), afirma que a empresa, com a prática, “faz um agrado às lideranças comunitárias e à população do bairro”. “Em uma cidade pobre, fazem esse tipo de atenuação do impacto da atividade deles”, afirma. Diógenes critica o contrato, com duração de 30 anos, fechado com a Vital pela prefeitura. O termo foi assinado durante a administração de seu rival na política local, Wander Borges (PSB).

A contrapartida acordada com o município foi a mesma que a empresa assinou com Santana do Paraíso: o direito de processar o lixo da própria cidade no aterro, sem custos. De Belo Horizonte, que responde por dois terços de todo o volume diário enviado a Sabará, a empresa cobra R$ 33 por tonelada. Segundo Diógenes Fantini, o valor, para cidades com entregas menores, oscila entre R$ 85 e R$ 115 a tonelada. Entre os municípios que também operam com o Aterro Macaúbas estão Pedro Leopoldo, Lagoa Santa, Itaguara, Ibirité e Matozinhos.

No aterro, a movimentação de caminhões é constante. “Temos muitos problemas no município com o trânsito dos veículos que transportam o lixo de outras cidades para cá. O chorume (líquido que se forma pela decomposição do material orgânico) escorre pelas ruas. Na semana passada, um motoqueiro morreu ao derrapar na pista molhada pelos caminhões de lixo”, afima Fantini.

Para o prefeito, a obrigação de cuidar dos seus resíduos deveria ser de cada cidade. “O Bairro Capitão Eduardo, em Belo Horizonte, não quis o aterro; Itaúna (Centro-Oeste de Minas) e Esmeraldas (Grande BH) também recusaram. O empreendimento acabou vindo para Sabará. Mas não queremos que nossa cidade se transforme no depósito de lixo da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Já somos o destino do esgoto de toda a região”, afirma o prefeito, se referindo ao Rio das Velhas, que corta a cidade e recebe águas do Ribeirão Arrudas, destino da maior parte do esgoto da capital.

O ex-prefeito de Sabará Wander Borges (PSB) afirma que a negociação para a implantação do aterro foi vantajosa para a cidade. “Ganhamos um terreno de 120 mil metros quadrados às margens da BR-381 para construção de um Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet)”, diz. Wander afirma ainda que o Imposto Sobre Serviços (ISS) cobrado na operação do aterro gera recursos para a prefeitura. “A questão é econômico-finaneira. Com mais dinheiro em caixa, é possível trabalhar mais para a população”, diz. A Vital Engenharia não se manifestou sobre as perguntas enviadas pela reportagem do Estado de Minas sobre o funcionamento e impactos ambientais e sociais do aterro de Sabará, nem sobre o localizado em Santana do Paraíso.

FONTE: Estado de Minas.


VAGA DE GARAGEM FICA RESTRITA – MATA DO PLANALTO GANHA PROTEÇÃO

Conferência é retomada, e delegados aprovam uma área para carro por unidade habitacional

A Conferência Municipal de Políticas Urbanas foi retomada nesse sábado com a primeira rodada da votação final. Só com as mudanças aprovadas nesse primeiro dia já é possível dizer que Belo Horizonte se prepara para receber a maior transformação nas regras de ocupação da cidade desde 1996, quando foi aprovado o Plano Diretor da cidade.

Os delegados aprovaram a proposta da prefeitura de unificar o Coeficiente de Aproveitamento (CA) em 1 para toda a cidade, o que significa que a área construída não poderá exceder o tamanho do próprio terreno. Também foram aceitas a criação da outorga onerosa do direito de construir e a limitação de uma vaga de garagem por unidade habitacional.

Alvo de polêmica e insatisfação por parte do setor da construção civil, que abandonou a conferência, a outorga onerosa foi aprovada sem muitas discussões. O instrumento permite que o Executivo cobre para autorizar que a área construída ultrapasse os limites previstos. Atualmente, o CA máximo de Belo Horizonte é 2,7. Isso significa que em um terreno de 1.000 m² é possível construir até 2.700 m² sem pagar nada por isso. Com o CA sendo rebaixado para 1 em toda a capital, os proprietários de um lote de 1.000 m² só poderão construir os mesmos 1.000 m². Quem quiser construir mais do que isso terá que pagar uma contrapartida à prefeitura.

O secretário municipal adjunto de Planejamento Urbano, Leonardo Castro, disse que o abandono dos representantes da construção civil não deslegitima o que foi aprovado na conferência e defendeu a implantação da outorga onerosa. “É um instrumento importante que não deixa o ônus do adensamento de uma região somente para a prefeitura. Os empreendimentos voltados para adensar uma determinada área terão que ser pagos ao Poder Público, que vai utilizar a verba arrecada para melhorar a infraestrutura local”, explicou.

A proposta de limitação das vagas de garagem foi aprovada, porém, não como a apresentada pela prefeitura. O Executivo previa a autorização de apenas uma garagem de 25 m² por unidade habitacional. Já a medida aprovada, sugerida por um dos delegados, acrescenta uma vaga de motocicleta e outra de bicicleta. Quem quiser ter mais opção, precisará pagar ao município.

Preservação. Alvo de interesse de construtoras, a Mata do Planalto, na região Norte da capital, não poderá receber empreendimentos. Inicialmente ignorada na proposta original da prefeitura, um delegado conseguiu aprovar a medida que transforma a mata em Área de Preservação Ambiental 1, garantindo a preservação das características relevantes do local, que tem 200 mil m² de Mata Atlântica.

Cronograma
Datas.
 Ainda estão previstas outras duas sessões para votações de propostas. Elas serão
realizadas nos próximos dias 26 e 2 de agosto, quando a conferência será encerrada.

Saiba mais
Quem vota
. Somente a sociedade civil participa da conferência. A prefeitura não tem poder de voto. Ao todo, são 243 delegados. São 81 de cada setor: popular, empresarial e técnico. O setor popular é composto por nove delegados eleitos em cada uma das nove regionais da cidade.

Propostas são votadas. A Prefeitura de Belo Horizonte apresenta as mudanças que pretende fazer na cidade. Com base nelas, os delegados podem apresentar suas propostas para apreciação.

Validade dos projetos. O que foi aprovado na conferência passa a ser referência para os projetos de lei da prefeitura com relação à política urbana. O prefeito não pode sugerir uma alteração que não tenha sido aprovada na conferência, que ocorre a cada quatro anos.

FONTE: O Tempo.


RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
Serra do Curral em obras
Começa projeto para estabilizar paredão escavado pela mineração no maciço que é símbolo de BH. Helicóptero e alpinistas vão atuar nos trabalhos, que só devem terminar em 2017

 

 

Com esgotamento da mina, formou-se um lago na parte mais profunda. Encosta onde há risco de desmoronamento receberá grades e vegetação




O lado da Serra do Curral que os moradores de Belo Horizonte e visitantes nunca veem e que foi degradado por décadas de mineração vai ganhar proteção com telas de aço, como se fossem quadros afixados a uma parede, e cobertura vegetal para dar um aspecto natural à montanha escavada para retirada de minério. Para recuperar essa área importante do maciço que foi eleito pela população símbolo maior da capital, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), serão usados helicópteros para transportar o material até o topo da montanha, em área de 90 mil metros quadrados. Também entrarão em ação profissionais especializados, os alpinistas industriais, para atuar ao lado de 160 operários. A movimentação no município vizinho de Nova Lima, na região metropolitana, começa hoje, adianta a direção da empresa Vale, responsável pelo serviço previsto para terminar em 2017.

A obra de recuperação ambiental, com tecnologia suíça e custo de R$ 240 milhões, ocorrerá na Mina de Águas Claras, adquirida há oito anos pela empresa, que instalou na área sua sede administrativa. A unidade começou a produzir minério de ferro em 1973 e foi operada pela Minerações Brasileiras Reunidas (MBR) até 2002, quando se encerrou o ciclo produtivo. Com o fim das operações e paralisação do bombeamento da água do fundo da cava, a área de lavra começou a ser naturalmente preenchida, formando um lago com aproximadamente 150 metros de profundidade. 

Na tarde de ontem, o diretor de Planejamento e Desenvolvimento de Ferrosos da Vale, engenheiro de minas Lúcio Cavalli, explicou que a obra não sinaliza qualquer tipo de perigo para Belo Horizonte ou Nova Lima. “Temos que desmitificar alguns pontos dessa história. Não é verdade, por exemplo, que a serra nesse trecho é apenas uma ‘casca’ de rocha, sem proteção. O certo é que há uma extensão de 700 metros na lateral da montanha. Fazemos todo o monitoramento e, embora não haja mais atividade minerária aqui, o objetivo é deixar um legado ambiental correto”, disse o diretor. 



Em visita à mina, onde se formou o lago com um quilômetro de extensão por 300 metros de largura, dá para ver perfeitamente a área da encosta a ser coberta e as pedras que podem rolar em caso chuvas muito fortes. Os técnicos explicam que o processo erosivo ocorreu naturalmente, ao longo do tempo, sem qualquer relação com a exploração minerária em mais de três décadas.

Uma boa notícia é que o Rio Águas Claras, integrante da Bacia do Rio São Francisco, terá novamente o seu curso reconstituído, pois será construído um túnel para vazão da água do lago, que, com as obras, vai ter a superfície elevada em 45 metros. Dessa forma, é como se houvesse a “ressurreição” de um curso de água natural.

SEM VISITAS Embora o cenário da região de Águas Claras seja dos mais bonitos, com montanha, água e vegetação, não há previsão de que ele possa ser admirado tão cedo pelos cidadãos, a não ser aqueles que se aventurarem na trilha no alto da Serra do Curral. Cavalli explicou que a possibilidade de visitação está em estudo, sem definições. Ele afirma que a medida de preservação não é fruto de acordos judiciais ou termo de ajustamento de conduta. “Foi iniciativa da empresa”, resumiu, destacando que se trata de um trabalho pioneiro em uma mina do estado. 

A intervenção no pico se completará com a implantação de sistema de drenagem, informa o engenheiro. As obras de recuperação da cava de Águas Claras fazem parte do plano de fechamento da mina, agora em processo de recuperação ambiental. Depois de afixadas, as telas e as estruturas de drenagem vão prevenir eventuais desprendimentos de rochas superficiais, aumentando a estabilidade e a segurança das antigas áreas de mineração.

FONTE: Estado de Minas.
Serra do Curral 2A SERRA VISTA DA PAMPULHA
Serra do Curral 5A SERRA VISTA DO PARQUE DAS MANGABEIRAS
Serra do CurralVISTA DO CENTRO
Serra do Curral 3A DEGRADAÇÃO
Serra do Curral 4

AMEAÇADOS AO NASCER Barreira contra a degradaçãoMP promete agir diante de denúncias de agressões contra fontes de alguns dos principais rios de Minas. Na última reportagem da série, EM revela caminhos para preservação

Nascente

A nascente histórica do rio São Francisco, na Serra da Canastra, está preservada e é uma das raras exceções no cenário de degradação que seca os cursos d’água de Minas

A degradação que seca mananciais e desabastece rios que brotam em Minas Gerais, denunciada pela série de reportagens “Ameaçados ao nascer”, do Estado de Minas, mobilizou o Ministério Público, que promete exigir fiscalização do Poder Executivo e ações de prefeituras e concessionárias de saneamento. Como não há em prática leis específicas nem políticas sistemáticas sobre as nascentes que possam barrar também os efeitos de desmatamento, lançamento de esgoto, mineração e garimpos clandestinos, os promotores pretendem usar a Justiça e a polícia para coibir as agressões. 

De acordo com a Coordenadoria Geral das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente, as regionais que cuidam das bacias dos rios São Francisco, das Velhas, Maracujá, Doce, Piracicaba, Piranga, Jequitinhonha e Santo Antônio foram acionadas depois das denúncias de ameaças às nascentes feitas pelo Estado de Minas e deverão apontar quem são os responsáveis por promover a reconstituição de áreas devastadas e a conservação dos locais.

Contudo, a tarefa não é das mais fáceis. “A legislação que temos hoje é insuficiente para garantir a preservação das nascentes, embora nos dê instrumentos repressivos. Mas é preciso mais fiscalização. Onde os problemas forem identificados, vamos instaurar inquéritos”, afirma o coordenador-geral das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente, Carlos Eduardo Ferreira Pinto. “O problema mais grave hoje é o de lançamentos de esgotos. O saneamento tem sido negligenciado e faltam políticas públicas para esse setor”, disse o representante do MP.

Segundo a Coordenadoria Regional de Meio Ambiente das Bacias dos Rios Jequitinhonha e Mucuri do Ministério Público, a Polícia Militar de Meio Ambiente e fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) foram reiteradamente chamados a fazer operações no garimpo de Areinha, em Diamantina, que devasta o Rio Jequitinhonha. Mas o MP reclama de falta de empenho. Na região, prefeituras são investigadas por omissão nos lançamentos de esgotos que poluem o rio cada vez mais próximo à sua nascente. “O Jequitinhonha não pode ser garimpado ali, por força de lei estadual que o preserva. Temos tentado várias vezes acertar operações de fiscalização, mas o Estado não toma as medidas necessárias”, disse o coordenador-regional, Felipe Faria de Oliveira.

A Semad sustenta tratar-se de situação delicada. “A região denominada Areinha é objeto de discussão de diversas organizações, federais e estaduais, devido à complexidade de fatores sociais e ambientais envolvidos. Sistema Estadual de Meio Ambiente, polícias Militar e Civil de Minas Gerais, Polícia Federal, Exército, Ibama, Ministério Público estadual, federal e do Trabalho, assim como o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), buscam uma solução conjunta para a questão”, informou, por meio de nota.

O Rio Jequitinhonha começa a ser poluído apenas 1.300 metros depois de suas águas brotarem nos chapadões do cerrado, quando precisa vencer a canalização do aterro da BR-259 e recebe resíduos gerados pela rodovia. Pouco mais de 10 quilômetros à frente, o esgoto do distrito de Pedro Lessa, no município de Serro, é levado pelo Córrego Acabassaco até o Jequitinhonha. A poluição do córrego está ajudando a matar os costumes e a cultura das comunidades quilombolas que se serviam de suas águas. 

Segundo o coordenador-regional Felipe Faria de Oliveira, os lançamentos de esgotos que ameaçam o modo de vida de sociedades tradicionais ribeirinhas são uma situação recorrente. “Prefeituras e empresas concessionárias ao longo de toda a bacia têm negligenciado o tratamento de efluentes domésticos e industriais”, afirma. No caso do Serro, uma investigação está sendo concluída. “Vamos procurar a administração municipal e pedir correções por meio de um termo de ajustamento de conduta (TAC). Se isso não for possível, o caminho será uma ação civil pública”, disse o promotor.


Poluição revertida

Dinheiro de empresas que degradam as bacias hidrográficas mineiras tem contribuído para a recuperação, por meio do pagamento pelo uso da água. Desde 2010 os comitês de bacias hidrográficas e as agências de bacia têm definido ações de preservação custeadas com esses recursos. No Rio das Velhas, por exemplo, a verba chega a R$ 9,5 milhões anuais. Segundo a agência da bacia, chamada Rede Peixe Vivo, foram pelo menos 28 projetos hidroambientais de proteção de nascentes urbanas e rurais, adequação de estradas vicinais, construção de barraginhas, entre outras iniciativas financiadas por essa fonte. 

O Rio Doce, considerado em 2012 como o 10º mais poluído do Brasil, também se vale dessa verba para reagir. Os recursos recebidos desde 2011 financiam planos de saneamento doados aos municípios que lançam esgoto nos rios. Atualmente, dos 228 municípios da bacia localizados entre Minas Gerais e o Espírito Santo, 57 estão tocando seus projetos.


Um berçário para os rios

Um dos caminhos para conservar as mais importantes nascentes de Minas é a criação de parques. A chamada nascente histórica do Rio São Francisco, em São Roque de Minas, no Centro-Oeste do estado, por exemplo, está totalmente preservada por estar dentro do Parque Nacional da Serra da Canastra. Nessa unidade com guardas e manejo planejado, a mina de águas puras serve de berçário para peixes antes de ganhar corpo. O modelo é uma esperança para os 91 olhos d’água do município vizinho de Medeiros, apontados em 2002 por estudo da Companhia de Desenvolvimento do Vale do Rio São Francisco (Codevasf) como as nascentes geográficas do Velho Chico. Para isso, é necessário um projeto de lei, a exemplo do 6.905/2010, que tramita na Câmara dos Deputados, mas se encontra parado desde 2012.

A criação de áreas de preservação pode beneficiar ainda as nascentes do Rio Santo Antônio, em Conceição do Mato Dentro, na Região Central, para as quais há projeto na prefeitura local e no comitê de bacia hidrográfica. O rio abriga quatro espécies de peixes que só existem naquele curso e correm risco de extinção. As águas que brotam em Medeiros e em Conceição do Mato Dentro são ameaçadas pela devastação provocada por desmatamento, erosão, assoreamento e contaminações por agrotóxicos.

De acordo com o professor de hidrologia florestal e manejo de bacias hidrográficas da Universidade Federal de Viçosa (UFV) Herly Carlos Teixeira Dias, o primeiro passo é identificar a área de recarga, onde a água das chuvas deve ser amortecida pela vegetação para ter tempo de se infiltrar no solo e alimentar o lençol subterrâneo da nascente. “Se o trabalho for bem feito, podem existir plantações e pastos por perto, desde que com curvas de nível, barraginhas, cordões vegetativos e outras técnicas que permitem a absorção da chuva”, afirma. 

Segundo o professor, há produtores rurais com nascentes em suas fazendas que não são atingidos por políticas de conservação por questões burocráticas. “Muitas terras são partilhas em heranças informais. Sem documentação de posse ou averbação de reserva legal não é possível receber recursos públicos”, afirma. Há, ainda, fazendeiros que temem a fiscalização por outras questões e por isso não chamam a atenção para suas nascentes. 


Mais conteúdo na versão digital
A saga das nascentes que alimentam os rios de Minas, matam a sede de cidades e sustentam hidrelétricas depois de sobreviverem  a mineração, desmatamento, assoreamento e poluição agora pode ser conferida em publicação especial no EM Digital, disponível para tablets, smartphones e desktops. “O formato permite aproveitar os recursos de várias mídias. Criamos uma narrativa mais abrangente, explorando mais fotografias, usando vídeos em passagens específicas e gráficos para contar essas histórias. É o caminho de nossas reportagens especiais, de agora em diante”, afirma o editor de Artes do Estado de Minas, Álvaro Duarte. Veja também o especial completo no hotsite http://www.em.com.br/especiais/nascentes, com fotos, vídeos e textos inéditos.


Pelas águas  de Minas

Em quase 5 mil quilômetros percorridos entre trechos fluviais e terrestres, a série “Ameaçados ao nascer” denuncia, desde domingo, as agressões que sugam as nascentes de alguns dos mais importantes rios que cortam Minas Gerais. Na estreia foram apontados os ataques à bacia do São Francisco, do Rio das Velhas e de alguns de seus principais tributários. Na segunda-feira, a série investigou as fontes de poluição que roubam a cultura dos ribeirinhos do Vale do Jequitinhonha. Na terça, o EM mostrou que o Rio Doce já nasce com 5.172% mais coliformes termotolerantes que o limite considerado de segurança. Ontem, a penúltima reportagem revelou as ameaças que cercam o santuário onde brota o Rio Santo Antônio, onde nadam os últimos espécimes de peixes como o Andirá.

 VEJA AQUI A PRIMEIRA PARTE DA REPORTAGEM!

VEJA AQUI A SEGUNDA PARTE DA REPORTAGEM!

VEJA AQUI A TERCEIRA PARTE DA REPORTAGEM!

VEJA AQUI A QUARTA PARTE DA REPORTAGEM!

 

FONTE: Estado de Minas.

 


Marco Antônio Siqueira, aluno do Curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira, Campus Belo Horizonte, denuncia a prefeitura de Betim. Segundo a reportagem, publicada pelo jornal BRASIL NOTÍCIAS, movidos pela ambição e pretendendo favorecer outro empresário, funcionários da prefeitura e até policiais estão envolvidos na trama.

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