Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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O que diz a lei – direito de família

 

Ana Carolina Brochado Teixeira – Advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, professora de Direito Civil no Centro Universitário UNA, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).

testamento

Documentos perdidos

Como comprovar parentesco

Somos três irmãos, sendo que um faleceu, deixando bens. O falecido era solteiro e não deixou herdeiros. Pela lei, os herdeiros imediatos seriam os pais e em seguida os irmãos. Agora vem o drama dos irmãos que seriam os herdeiros: nascemos no Rio de Janeiro, onde o nosso pai morreu, em 1937, e em seguida nossa mãe, em 1938. Na época, eu e meus irmãos tínhamos 6, 7 e 8 anos. Para que não ficássemos abandonados naquela cidade, uma tia de Belo Horizonte, irmã de minha mãe, nos buscou no Rio de Janeiro e fomos morar com ela. Nossa tia, ao nos buscar, não se lembrou de pegar nenhum documento nosso, muito menos dos nossos pais. Com isso, não temos nenhum documento que comprove o falecimento deles. A tia que nos buscou, o seu marido e todos os tios da época já são falecidos, restando somente um primo ainda vivo. Precisamos da sua orientação em relação a como proceder para dar continuidade ao inventário, que se acha paralisado sem os herdeiros definidos. 

• José Maria, por e-mail 


Caro José Maria,

Se a questão é comprovar que seu irmão não deixou ascendentes vivos e o parentesco entre vocês estiver comprovado, basta uma busca nos cartórios de registro civil do Rio de Janeiro, a fim de obter a certidão de óbito dos seus pais. Caso não consigam localizar esse documento, no próprio inventário vocês podem tentar que o juiz reconheça a morte presumida em face da idade de vocês e a que seus pais teriam hoje. 

Mas, se o problema for mais complexo na documentação de vocês, deve-se tentar primeiro a retificação dos registros dos irmãos para constar os mesmos ascendentes e depois, buscar a declaração do óbito dos pais.

Em último caso, se não houver comprovação de vínculo parental entre vocês e estiverem na posse e administração dos bens, poderão ajuizar ação de usucapião, quando preenchidos os requisitos legais.



Herança

Filhos herdam partes iguais


Tenho uma dúvida: quando o marido morre e deixa um filho fora do casamento e um filho com a esposa, como é feita a divisão da casa? O que é direito da esposa e do filho do casal? Qual parte cabe ao enteado da viúva?

• Lívia, por e-mail

Lívia,

Os filhos herdam igualmente, independentemente da origem, ou seja, dentro ou fora do casamento. Em relação à viúva, seu direito hereditário depende do regime de bens no qual eles são casados. O regime de bens é importante para saber se haverá direito hereditário. Em caso positivo, cada uma das partes (esposa e os dois filhos) herdará um terço do patrimônio do falecido, cada um. 

Além disso, se a casa for o único imóvel residencial a ser inventariado, a viúva terá direito real de habitação. Isso significa que ela terá direito de residir no imóvel, independentemente de ser ou não herdeira.

Assim, os demais herdeiros terão a propriedade do imóvel, mas não poderão usar do mesmo, já que o direito de nele residir pertence à viúva.
FONTE: Estado de Minas.

“Não gosto disso. Fica essa coisa de ‘nós gays contra os heteros’. Isso é preconceito ao contrário. Acho legal a Daniela estar casada e a postura que ela teve, influencia aquela pessoa babaca, ignorante, que gosta da Daniela. Ele pensa: ‘Talvez eu esteja errado’. Fico um pouco assim com as pessoas que levantam bandeirinha, mas fica puta se o filho for gay. Não precisa levantar bandeira. É só agir de maneira honesta e respeitosa”, explica.Ana Carolina "mergulha" de cabeça no pop no novo disco, "#AC"

  • Ana Carolina “mergulha” de cabeça no pop no novo disco, “#AC”

Para deixar de lado a imagem de cantora de baladas, Ana Carolina “mergulhou” fundo no pop. Com o novo disco “#AC” , ela solta o vozeirão característico em cima de uma programação eletrônica misturada com percussão. “Queria fugir do que eu fiz até então. Tentar fazer pop à minha maneira. Eu tinha ficado muito conhecida como cantora de balada”, avalia. Ainda assim, é a mesma Ana. As baladas são poucas, mas estão ali, assim como sua posição em não levantar a bandeira do movimento gay  (“é um preconceito ao contrário”).

Em entrevista, ela comentou sobre a repercussão do casamento de Daniela Mercury com uma mulher, sua popularidade e a nova parceria com o músico Edu Krieger e com o coprodutor do disco, Alê Siqueira, que propôs a mistura no novo trabalho. “O eletrônico não parece tão quadrado com a percussão misturada. Formam uma boa dupla. Modernizar de alguma maneira, tentar fazer algo diferente, isso alimenta a carreira. Esse é um disco do groove”, explica.

ANA, CHICO E RITA


Um dos destaques do novo disco de Ana é Chico Buarque. Ele canta e entra na brincadeira de “Resposta da Rita”, escrita pela cantora como contraponto ao clássico buarquiano “A Rita”. “Maria Bethânia pediu para eu fazer uma resposta de ‘A Rita’. Falei: ‘vamos ver, não sei’. Comecei a fazer timidamente”, conta Ana. Chico aprovou a resposta. “Quando ele aceitou participar vi que tinha aprovado. Foi bom ter esse aval. Ele se divertiu também na gravação”.

A influência mais eletrônica também está no dia-a-dia. Ana batizou o disco pensando nas redes sociais. “#AC”, com a hashtag característica do Twitter, reflete o vício da cantora com a internet. “Fico conectada não sei quantas horas por dia, almoço com o computador na minha frente, vou para o estúdio, canto com o laptop. Não escrevo com caneta e papel há um bom tempo. Estou completamente vitimizada pela internet”, diz, aos risos.

Da vida moderna, adaptou as agruras de um relacionamento na música “iPhone”. “Os benefícios e os probleminhas que o iPhone traz, não é? Essa coisa da pessoa que liga, você não atende e ele retorna bloqueado só para você atender. As mensagens que pulam na tela e todo mundo na mesa vê”, brinca.

As canções “Un Sueño Bajo El Agua”, com participação de italiana Chiara Chivello, e “Leveza da Valsa”, com Guinga, contrapõem o clima eletrônico do disco com, como ela mesma descreve, “harmonias sofisticadas”. Ambas foram lançadas antes do disco ficar pronto e ganharam clipes dirigidos pela própria cantora. Nos futuros shows, no entanto, elas também podem cair na pista: “Estou pensando em fazer um show só com DJ. Uma balada rítmica”, comenta.

Os tempos podem ser modernos, mas Ana ainda goza de uma popularidade que a acompanha desde o finzinho da década de 90. O disco, liberado para streaming no iTunes, na terça-feira (28), já tem duas canções nos folhetins globais “Amor à Vida” (com o novo single “Combustível”) e “Flor do Caribe” (“Luz Acesa”).

“Me considero uma cantora popular. Até por estar na novela, que é um publico grande. Se existe uma coisa que mantém a música popular brasileira sendo ouvida, é a telenovela. Você não tem exatamente um programa musical na TV. Sua música toca 10 segundos na novela e tem milhões de pessoas ouvindo. É um absurdo”, avalia.

ANA CAROLINA DIRIGE CLIPE DE “UN SUEÑO BAJO EL AGUA”

“Não gosto dessa coisa de levantar bandeira”

Desde que foi capa da revista “Veja”, em 2005, com os dizeres gritantes “Sou Bi e Daí?”, Ana passou a ser, involuntariamente, uma musa inspiradora para muitos fãs – gays ou não .

À esteira do casamento gay de Daniela Mercury, ela elogia a colega, mas se mantém contrária ao mesmo pensamento que teve na época: levantar bandeira “é um preconceito ao contrário”.

“Não gosto disso. Fica essa coisa de ‘nós gays contra os heteros’. Isso é preconceito ao contrário. Acho legal a Daniela estar casada e a postura que ela teve, influencia aquela pessoa babaca, ignorante, que gosta da Daniela. Ele pensa: ‘Talvez eu esteja errado’. Fico um pouco assim com as pessoas que levantam bandeirinha, mas fica puta se o filho for gay. Não precisa levantar bandeira. É só agir de maneira honesta e respeitosa”, explica.

Ana prefere também não comentar as declarações polêmicas  do presidente da Comissão de Direitos Humanos, o pastor Marco Feliciano. “Esse cara não merece que eu fale sobre ele. Mas, de alguma forma, ele ajudou a levantar a discussão”.

Sobre a influência sobre as fãs – que gritam por Ana, show após show -, ela culpa sua música, mas não perde a chance: “Imagina se eu fosse gostosa tipo Juliana Paes?”, gargalha.
FONTE: UOL.



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