Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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De petroleira a campo de propinas do PT e aliados
Diretor da estatal de 2004 a 2012, Paulo Roberto Costa revela que 3% dos valores dos contratos da empresa eram usados para irrigar os cofres do partido, do PP e do PMDB
Petroduto

Em pouco mais de 87 minutos de depoimento à Justiça Federal do Paraná, o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa detalhou um esquema de cobrança de propina de fornecedores da estatal para abastecer os cofres do PT, PMDB e PP. O engenheiro declarou que foi adotada a prática de “cartelização” nas licitações realizadas pela empresa e que eram acrescidos 3% no valor dos contratos para serem rateados entre “agentes políticos” das três legendas. Antes de iniciar o depoimento, Costa foi advertido de que não deveria citar nomes de envolvidos que tenham o chamado foro privilegiado e, por isso, só poderiam ser processados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o engenheiro, nos contratos envolvendo petróleo e gás, é comum a inclusão de custos indiretos e lucros no valor final – o que representa algo entre 10% e 20% a mais. Nos contratos da Petrobras, esse índice era acrescido de 3% em um “ajuste político”. O PT destinava ao seu caixa o total da propina quando era referente a diretorias que administrava, como as de Serviços, Gás e Energia e Produção e Exploração. Nos contratos envolvendo diretorias administradas pelo PP ou PMDB, o PT ficava com dois terços do valor, e o restante era destinado à legenda aliada.

“Então, tinha PT na diretoria de produção, gás e energia e na área de serviços. O comentário que pautava a companhia nesses casos era que 3% iam diretamente para o PT”, afirmou Paulo Roberto Costa. Ele acusou diretamente o tesoureiro do PT, João Vaccari, ao ser questionado sobre quem fazia a entrega ou a distribuição da propina ao partido. “Dentro do PT, (o contato) do diretor de Serviços era com o tesoureiro do partido, senhor João Vaccari. A ligação era diretamente com ele”, disse.

Costa afirmou ao juiz federal Sérgio Mouro, responsável pelo processo da Operação Lava a Jato na primeira instância, que o PMDB, que costumava indicar o diretor da área internacional da Petrobras, também obtinha uma parte do rateio da propina. No PMDB, Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, era o operador da propina. Já o PP, segundo ele, ficava com um terço do valor dos contratos fechados pela diretoria de Refino e Abastecimento, que Costa comandou depois de ser indicado pelo antigo líder do partido na Câmara dos Deputados José Janene.

Os outros dois terços do valor da propina, relatou o ex-dirigente, eram repassados ao PT. Em relação à cota do PP, 60% eram entregues à direção do partido, 20% usados para emitir notas fiscais e os demais 20% divididos entre ele – que ficava com cerca de 70% e recebia o dinheiro em espécie, no escritório ou no shopping – e o ex-parlamentar, morto em 2010, antes de ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal no processo do mensalão. Até 2008, era Janene quem operava a fatia da propina que cabia ao PP.

Paulo Roberto Costa afirmou ainda que recebeu R$ 500 mil em dinheiro vivo das mãos do presidente da Transpetro, Sérgio Machado, em seu apartamento no Rio de Janeiro. “Na Transpetro, houve alguns casos de repasses para políticos sim. Eu recebi uma parcela da Transpetro, se não me engano, de R$ 500 mil.” O dinheiro se refere à contratação de navios pela Transpetro, operação que passou pela Diretoria de Abastecimento.

Cartelização Paulo Roberto Costa integrou a diretoria da Petrobras entre 2004 e 2012, nos governos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT). Segundo relatou, a propina era cobrada de empresas que integravam o processo de “cartelização” instaurado na estatal. Isso foi possível, de acordo com Paulo Roberto Costa, porque no Brasil são poucas as grandes empresas em condições de fazer obras de refinarias, hidrelétricas, plataformas e usinas. No depoimento, Costa afirmou que as empresas integrantes do esquema são a Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, Iesa, Engevix, UTC, OAS, Queiroz Galvão, Toyo Setal, Galvão Engenharia, Tomé Engenharia, Jaraguá Equipamentos e Engesa.

O engenheiro foi preso em março deste ano pela Operação Lava a Jato, da Polícia Federal, sob a acusação de integrar esquema de lavagem de dinheiro comandado pelo doleiro Alberto Youssef, que teria movimentado R$ 10 bilhões. Após fazer acordo de delação premiada com a Justiça, Costa foi autorizado a permanecer em prisão domiciliar.

FONTE: Estado de Minas.


Pensão estatutária

Companheira de servidor falecido sem registro de união estável tem direito a pensão

Para TRF da 1ª região, a existência de provas da união estável entre ambos dá azo à concessão do benefício.

A 2ª turma do TRF da 1ª região manteve decisão que reconheceu o direito de recebimento de pensão estatutária a companheira de servidor público falecido sem registro da união estável. De acordo com o entendimento do colegiado, a existência de provas da união estável entre ambos dá azo à concessão do benefício.

A autora, segunda companheira de um ex-delegado da PF, entrou com uma ação na 2ª vara da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA contra a ex-esposa e a primeira companheira do falecido para discutir o direito à pensão. A fim de comprovar a veracidade da união estável, ela apresentou como provas contrato de curso superior, o qual o servidor se comprometeu a pagar, além de documentação de financiamento de veículo, do qual o falecido era fiador, e faturas do cartão de crédito em seu nome, mas com o endereço da autora.

Ao analisar o caso no TRF, o relator, desembargador Federal Candido Moraes, confirmou a sentença por considerar que as provas apresentadas eram suficientes para provar o vínculo entre o casal. Frente às evidências, o magistrado ponderou ser desnecessário o registro da união estável entre a autora e o servidor.

A Constituição Federal em vigor não faz distinção entre esposa e companheira, sendo certo que esta última, mediante comprovação de vida comum e união estável, é equiparada à viúva e aos demais dependentes.”


Incêndio atinge hotel em área nobre de Belo Horizonte, MG

Pessoas foram atendidas e não correm risco, dizem bombeiros.

Chamas teriam começado em fritadeira esquecida na cozinha.

 

Um incêndio atingiu um hotel de luxo na região do bairro Savassi, área nobre de Belo Horizonte, na noite deste domingo (1º). De acordo com o Corpo de Bombeiros, 27 pessoas precisaram ser atendidas por terem inalado fumaça.  Nenhuma delas corre risco de morrer.

Segundo informações dos bombeiros, o incidente começou por volta das 21h30 na cozinha do hotel e teria sido causado devido a uma fritadeira que foi esquecida em um fogão. As chamas se espalharam rapidamente, chegando a pisos superiores. O prédio tem 18 andares e todos os hóspedes atendidos estavam no 12º.

O trabalho de combate ao fogo levou cerca de duas horas e contou com o empenho de 40 homens em 10 viaturas. O local do incidente foi isolado para que a perícia seja feita nesta segunda-feira (2).

O G1 entrou em contato com um funcionário da recepção do Promenade Champagnat que confirmou o incêndio e disse que hóspedes que deixaram o local no momento do incêndio já retornaram. Ele, porém, não soube precisar quantas pessoas estavam hospedadas no local na hora do fogo.

O funcionário afirmou ainda que mais detalhes sobre o caso serão fornecidos pelo gerente – que estava acompanhando o atendimento às vítimas no momento do incêndio – na manhã desta segunda-feira.

Incêndio atinge restaurante no Bairro Funcionários
As chamas chegaram a atingir as paredes de um hotel da região.
Uma mulher passou mal depois de inalar fumaça e foi socorrida por uma ambulância do Samu

 

As chamas destruíram móveis e chegaram a atingir o teto do restaurante (Leandro Couri/EM/D.A.Press)
As chamas destruíram móveis e chegaram a atingir o teto do restaurante


Um incêndio destruiu um restaurante na noite deste domingo no Bairro Funcionários, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. De acordo com o Corpo de Bombeiros, as chamas começaram em uma fritadeira do imóvel e se alastrou rapidamente. Vizinhos dizem que ouviram um forte estrondo. O fogo chegou a atingir um hotel e um prédio. Moradores ficaram presos nos apartamentos, que foram tomados por uma fumaça densa. Sete viaturas foram empenhadas na ocorrência.


Testemunhas informaram que o incêndio começou pouco antes das 22h no restaurante Santa Fé, no cruzamento das ruas Santa Rita Durão e Pernambuco. O fogo teve início na cozinha do estabelecimento e rapidamente se espalhou. Os funcionários conseguiram rapidamente do local, mesmo com uma fumaça densa que se formou. 

As chamas chegaram a ficar altas e atingiram a fachada de um aparthotel e de um prédio. Uma idosa, de aproximadamente 70 anos, se sentiu mal por inalar fumaça e foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O estado de saúde da vítima não foi informado. 

Até as 23h, os militares ainda retiravam moradores do Hotel Promenade Champagnat que ficaram presos nos apartamentos. “A fumaça subiu muito rápido. Fomos pegos de surpresa e, na hora do susto, fomos correndo para varanda. A fumaça tomou o elevador e a escada, por isso não conseguimos descer. O cheiro da fumaça é muito forte e com isso não conseguimos descer”, contou o comerciante Paulo Cunha, de 52 anos, que está hospedado no hotel há um mês enquanto o sua casa passa por reformas.

Uma porta de vidro ficou estilhaçada  (Leandro Couri/EM/D.A.Press)
Uma porta de vidro ficou estilhaçada

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE: G1 e Estado de Minas.

 

 



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