Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Veja como será o funcionamento dos serviços públicos no domingo de eleições

Feira de Artesanato da Afonso Pena, no Centro de Belo Horizonte, vai funcionar.

Mercado central e parques também estão abertos

O domingo de eleições vai interferir pouco no funcionamento dos serviços públicos em Belo Horizonte. Na maioria dos casos, os horários serão os mesmos praticados todos os domingos. A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), por sua vez, terá plano especial para garantir fornecimento de energia em locais de votação e apuração e a Polícia Militar vai reforçar com 11,5 mil homens e mulheres o efetivo em todo o estado, para atender ocorrências relacionadas às eleições. A Polícia Civil trabalha em regime de plantão.

O plantão na rede de saúde municipal e estadual não será reforçado. Em BH, as Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) das regionais e o Hospital Odilon Behrens vão atender casos de emergência e urgência. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência funciona normalmente, pelo telefone 192. O Centro de Internação da capital também atenderá com escala de feriado. Na rede estadual de saúde, por meio da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), o quadro de pessoal será o mesmo dos domingos. O Hospital de Pronto-Socorro João XXIII é a principal referência para urgência e emergências em BH. O Hospital João Paulo II (CGP) especializado no atendimento pediátrico, também vai abrir. Nas cidades-polo, o atendimento ocorre nas unidades regionais.Quem planeja ir à Feira de Artesanato da Afonso Pena, no Centro de Belo Horizonte, não deve deixar para muito tarde: às 14h, como de costume, a exposição será encerrada. O Mercado Central mantém o horário dos domingos e feriados, e fica aberto das 7 às 13 horas. Os parques também vão abrir.

De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/BH) o comércio lojista não poderá funcionar amanhã, por ser feriado. Como não houve acordo entre sindicatos para funcionamento do comércio, fica proibida a abertura e, em caso de descumprimento, a multa pode chegar até R$ 4 mil. Somente atividades essenciais, como o comércio de alimentos, postos de combustíveis, farmácias, ou que tenham autorização legal ou judicial para funcionar, poderão ser exercidas normalmente.

Lei seca Bares, restaurantes e lanchonetes vão abrir, mas não podem vender bebidas alcóolicas entre às 6h e 18h de amanhã. A legislação proíbe a venda, distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas nos bares, boates, hotéis, restaurantes, lanchonetes, clubes recreativos, salões de festas, quiosques, entre outros estabelecimentos comerciais e similares, em todo o estado.Os principais shoppings de Belo Horizonte e Contagem vão funcionar em horário normal de domingo. Na maioria dos centros comerciais, as lojas abrem às 14h e fecham às 20h. Algumas praças de alimentação funcionam entre 10h e 22h. A BHTrans informou que não haverá reforço do número de ônibus na capital, e o quadro de horário será o mesmo dos domingos. O metrô também segue o horário de fim de semana, das 5h às 23h.

FIQUE ATENTO
Os principais shoppings mantêm o horário dos domingos, mas o comércio de modo geral não abre, exceto atividades essenciais como venda de alimentos, combustíveis e medicamentos.

Ônibus e metrô funcionam em horário de domingo, sem reforço.

Parques, como o das Mangabeiras e o Municipal, abrem normalmente. A Feira de Artesanato da Afonso Pena também vai atender ao público entre as 7h e as 14h. O Mercado Central vai abrir como todos os domingos, das 7h às 13h.

Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) e os hospitais de pronto-socorro Odilon Behrens e João XXIII funcionam sem reforço de equipe. Já os centros de saúde de BH só voltam atender na segunda-feira. O Hospital João Paulo II (CGP), especializado em atendimento infantil, funciona normalmente. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também não terá alterações.

FONTE: Estado de Minas.


Para salvar emprego, governo quer reduzir jornada e salário

Medida prevê que setor em dificuldade pode contar com recurso público e flexibilizar horários

Germany Volkswagen

Ajuda. A medida do governo está sendo elaborada para atender, principalmente, as montadoras, que enfrentam queda nas vendas

BRASÍLIA. O governo já tem pronta uma minuta de medida provisória que vai permitir a flexibilização da jornada de trabalho e redução de salários, a fim de evitar uma onda de demissões no ano eleitoral. Com a economia fraca e inflação alta, a geração de empregos é um dos principais trunfos da campanha da presidente Dilma Rousseff. A medida está sendo elaborada para atender, principalmente, as montadoras, que enfrentam queda nas vendas e acúmulo de veículos nos pátios, mas poderá ser adotada por qualquer empresa em outros setores, em momentos de crise.

Batizado de Programa Nacional de Proteção ao Emprego (PPE), a proposta cria uma ferramenta no mercado de trabalho em que os empregados poderão ter a jornada reduzida pela metade e receberem no contracheque pouco mais da metade do ordenado, por seis meses. Neste período, o governo divide com os empregadores a conta dos salários, complementando os rendimentos até um determinado teto. Para isso, a ideia é utilizar recursos do FGTS, da receita arrecadada pelo Tesouro Nacional com multa adicional nas demissões sem justa causa ou do patrimônio líquido do Fundo. 

“Em linhas gerais, a jornada poderá cair em até 50%, com corte de salário. A empresa paga a metade do ordenado e o governo entra com um complemento, que vai variar entre o salário mínimo e um teto a ser definido. A principal vantagem é a preservação dos postos de trabalho”, explicou um interlocutor.

Um funcionário que ganha R$ 4.000, por exemplo, com jornadas diária de oito horas, poderia trabalhar quatro horas. Neste caso, receberia R$ 2.000 do empregador e um complemento do governo. Por esta fórmula, quanto mais alto for o salário, mais distante ficará a reposição dos 100%. Se o salário for baixo, poderá nem haver perda para o trabalhador.

Além de redução de gastos com a folha, os empregadores serão autorizados a recolher de forma proporcional os encargos trabalhistas. Já os empregados serão encaminhados a cursos de qualificação durante a vigência do modelo.

Limites. Na prática, o governo quer ampliar o chamado layoff, modelo já existente e adotado recentemente pela Volkswagen. A diferença é que a suspensão temporária dos contratos, limitada hoje a cinco meses, poderá ser ampliada para seis meses, podendo ser prorrogada por até um ano.

E quem banca atualmente as despesas com o bolsa qualificação que o trabalhador tem direito durante o afastamento é o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O problema é que o FAT está deficitário e necessita de constantes aportes do Tesouro Nacional para honrar seus compromissos com o seguro-desemprego e abono salarial (PIS). Por isso, a alternativa em estudo é usar a verba do FGTS.

No ano passado, o FAT teve um déficit de R$ 10,365 bilhões e gastos de R$ 31,9 bilhões com o pagamento do seguro-desemprego. Os gastos com o seguro-desemprego responderam por quase metade das despesas totais do FAT no ano passado, que somaram R$ 63,967 bilhões.

Prioridade. Embora seja uma proposta de consenso e prioritária para a presidente Dilma, o modelo ainda enfrenta resistências internas, sobretudo quanto ao uso dos recursos do FGTS para essa finalidade. Inicialmente, havia intenção de anunciar a medida nessa quinta, Dia do Trabalhador, mas não houve tempo para amarrar todos os detalhes.

Além disso, há uma avaliação de que não se trata de uma mudança trivial. Para implementar a medida, será preciso aprovar a MP, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a lei do seguro-desemprego, se o FAT for mantido como fonte de recursos. Também será necessário baixar uma regulamentação para explicitar as novas regras.


Saiba mais
– COMO É


LEGISLAÇÃO: 
A CLT permite que empresas em crise suspendam o contrato com seus funcionários de dois a cinco meses, depois de acordo com sindicatos.

ENCARGOS:
No período, as empresas não precisam recolher, mas o trabalhador continua segurado da Previdência.

– COMO FICARÁ

PROTEÇÃO:
As empresas em crise poderão reduzir jornada de trabalho e cortar salários. A ideia é usar os recursos do FGTS.

EXIGÊNCIAS:
As empresas precisarão comprovar que enfrentam dificuldades financeiras.

FONTE: O Tempo.



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