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Votos brancos e nulos interferem na eleição?

Ministro do Tribunal Superior Eleitoral esclarece as dúvidas

Muitas pessoas têm dúvida sobre os efeitos de votos brancos e nulos

Faltam poucos dias para mais uma eleição e uma dúvida que muita gente tem é se os votos brancos e nulos exercem influência no resultado final da eleição. Algumas pessoas acreditam, por exemplo, que o voto em branco vai para o candidato mais votado. Mito ou verdade?

voto nulo

O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral esclarece que a Constituição Federal determina a exclusão de votos brancos e nulos da contagem final. “O voto em branco é uma manifestação do eleitor que não deseja votar em nenhum dos candidatos disponíveis. Já o voto nulo é considerado um erro do eleitor em não identificar corretamente o número de seu candidato. O único efeito dessas duas modalidades é uma redução no número total de votos que devem ser calculados”.

Até as eleições municipais de 1996, os votos em branco eram considerados válidos para a fórmula que elege deputados e vereadores.

Mas a Lei Eleitoral de 1997 esclareceu que são considerados válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias.

Portanto, como explicou o ministro Henrique Neves, os votos em branco e os votos nulos não influenciam o resultado das eleições.

FONTE: Estado de Minas.


Processo contra parlamentar condenado a prisão é liberado para julgamento no STF

natan

BRASÍLIA – A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia liberou para julgamento a ação penal contra o primeiro parlamentar condenado à pena de prisão, o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). Por meio de recurso, ele tenta anular sentença de 2010 de 13 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato.

O político foi considerado culpado do desvio de milhões de reais quando era diretor da Assembleia Legislativa de Rondônia. Ele pode ser o primeiro deputado federal preso no exercício do cargo. A Corte já rejeitou o primeiro recurso, em dezembro do ano passado, e caso negue o novo recurso, o deputado poderá ser preso. O Supremo ainda tem que analisar se vai aceitar o recurso.

O advogado Nabor Bulhões alega que as apurações que deram origem à ação penal contra Donadon foram conduzidas pela primeira instância investigativa de Rondônia e não pelo Tribunal de Justiça do estado, conforme determina a lei. Também destaca que houve tratamento desigual em relação aos outros réus julgados em primeira instância por não terem prerrogativa de foro. Segundo o advogado, eles receberam penas menores, embora sejam acusados dos mesmos crimes.

Donadon foi condenado pelo Supremo no final de 2010, ano em que exercia mandato parlamentar. Antes do julgamento, ele renunciou ao cargo para perder a prerrogativa de foro, forçando o caso a migrar para a primeira instância. Os ministros do Supremo entenderam que o parlamentar fez uma manobra e mantiveram a competência do Supremo no caso.

Como Donadon não era mais deputado federal no dia do julgamento, a Corte não chegou a discutir a questão da perda de mandato parlamentar, como ocorreu no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. O fato é usado como segundo motivo pelo advogado de Donadon para que seu cliente não seja preso, alegando que “a prisão é absolutamente incompatível com a manutenção e a vigência de mandato parlamentar”.

O defensor registra que Donadon só pode ser preso caso a cassação de mandato seja aprovada pela própria Câmara dos Deputados. Ele acredita que a medida não desprestigia a decisão do Supremo, pois a pena pode ser cumprida assim que o mandato terminar, sem possibilidade de prescrição.

FONTE: Hoje Em Dia.



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