Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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SIMPLESMENTE MAGNÍFICAS AS CONSIDERAÇÕES DE ‘MIGALHAS’… VALE A PENA LER…

Magistratura na berlinda

Com votos veementes, mostrando que o calor está à flor da pele no STF, JB encerrou a sessão de ontem com placar empatado. Cinco ministros entendem que os infringentes são cabíveis, e outros tantos acham que não. O decano da Corte, ministro Celso de Mello, dará o voto de minerva. 

Voto de Minerva é o mesmo que voto de desempate. Segundo a Mitologia grega, foi o voto dado por Atena (Minerva, no panteão romano) no mito de Orestes. Vingando a morte do pai, Agamemnon, Orestes mata a mãe, Clitemnestra, e o seu amante, Egisto. Sabendo de seu futuro nada promissor, Orestes apela para o deus Apolo, que decide advogar a seu favor, levando o julgamento para o Areópago. A votação terminou empatada. Contudo, Atena, antes de iniciar o julgamento, já havia se manifestado no sentido de absolver Orestes. Eis aí a razão da expressão.

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Momentos

Em nítido encontro que era para ser entre amigos, um jornalista gravou, pelo celular, o ministro Celso de Mello dizendo que manterá a opinião dada em agosto do ano passado, quando – ao negar o desmembramento do feito – disse que o argumento dos réus de que estariam numa instância única não era válido porque eles ainda poderiam entrar com os infringentes.

Amigo da Onça – Ser amigo da onça é ser um amigo hipócrita, inconveniente, maldoso ou desastrado. A expressão nasce da história de um caçador mentiroso, que referia que, sem armas, fora acuado por enorme onça, de encontro a uma rocha, ao lado da qual não havia uma árvore, em que subisse, nem um pau ou pedra com que se defendesse. Contudo, escapara, dando um grito tão grande que a onça fugira, em pânico. Um circunstante declarou que isso não poderia ser verdade e que, nas condições descritas, ele teria sido inevitavelmente devorado. Donde a pergunta indignada do mentiroso : Afinal, você é meu amigo, ou amigo da onça ? Daí partiu o caricaturista Péricles para a criação de um tipo cômico, o Amigo da Onça, popularizado nas páginas de O Cruzeiro.

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Antes e agora

Resta agora saber se o ministro vai manter o que já disse sobre o cabimento dos infringentes. A propósito, o G1 recuperou o momento em que o ministro Celso de Mello, em 2012, falou da possibilidade dos infringentes nesta ação.

A propósito da expressão “tudo como dantes no quartel-general d’Abrantes”. O autor português Antônio Tomás Pires anota que ela surgiu quando da invasão napoleônica em Portugal, no princípio do século XIX. A falta de resistência do governo português, a tibieza do príncipe regente (coroado no Brasil como D. João VI) e a tranquilidade com que o General Andoche Junot, Duque Abrantes, se mantinha em seu quartel-general, fez com que o povo cunhasse a expressão, com intuitos epigramáticos. A quem perguntasse como iam as coisas, a resposta dada era infalivelmente : “Tudo como dantes no quartel-general d’Abrantes”.

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Cena de jogo

Felipe Recondo diz no Estadão que os contrários ao novo julgamento fizeram ontem “catimba” para adiar o voto de desempate de Celso de Mello. E mesmo ele querendo votar, JB teria interrompido a sessão. Aliás, Celso de Mello teria ido ao presidente e dito que queria falar, tinha voto pronto, e que o resumiria em 5 minutos. No entanto, JB teria feito ouvidos moucos. A tentativa, conta o jornalista, é que os contrários à tese dos infringentes consigam convencer o colega.

Para Inglês ver – Expressão surgida durante o Império, quando o Brasil firmou convênios com a Inglaterra, no sentido da repressão do tráfico de escravos, sendo estabelecidos tribunais mistos, de julgamento, para os navios negreiros apreendidos. Tinha o Brasil a obrigação de patrulhar as costas, as quais eram também patrulhadas pelos navios britânicos. Mas o tráfico continuava, fazendo o governo vista grossa à traficância. Dizia-se, por isso, que o nosso patrulhamento era fictício, isto é, apenas para inglês ver, como uma satisfação platônica aos acordos oficialmente firmados. Machado de Assis, na crônica de A Semana, de 8 de janeiro de 1893, escreve a propósito das posturas municipais : “Que se cumpram algumas, é já uma concessão utilitária ; mas deixai dormir as outras todas nas coleções edis. Elas tem o sono das coisas impressas e guardadas. Nem se pode dizer que são feitas para inglês ver.”

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Divergência

O empate até agora, e a constatação de que temos um Supremo dividido, não é motivo para preocupação. Ao contrário, é salutar que tenhamos o debate de ideias.

Cada cabeça, cada sentença – Provérbio de origem latina, cuja forma é : Tot capita, tot sententiae. Numa das comédias de Terêncio, intitulada Fórmio, diz um personagem, no segundo ato : Quot hominis tot sententiae (Cada homem, cada sentença). Depois dele, o poeta Propércio afirmou coisa parecida : Omnia non pariter rerum sunt ominubus apata (Todas as coisas não convêm igualmente a todos).

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Essencial à Justiça

Chegando o fim do processo, independente do que se decidir, é bem o momento de separamos a figura do advogado da do cliente, coisa que o leigo muitas vezes não faz. 

Advogado do Diabo – Para o povo, em geral, um advogado do diabo é todo aquele que defende uma causa ou ideia contrária ao interesse geral. O termo teve origem na Igreja Católica. Sempre que é iniciado um processo de canonização um advogado do diabo é nomeado pela Igreja, para descobrir os defeitos e fraquezas daquele a quem se pretende santificar. Em latim : Advocatus diaboli, sendo o seu oponente chamado Advocatus Dei (Advogado de Deus).

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Confiança

O alto nível dos debates, ontem, mostra que, independente do que se decidir, ainda há juízes em Brasília.

Ainda há juízes em Berlim – Essa locução é de uso corrente quando se quer demonstrar confiança na justiça, contra as iniquidades dos poderosos e, em particular, dos governantes. Surgiu de um conto em verso do escritor François-Guillaume-Jean-Stanislas Andrieux, membro da Academia Francesa, nascido em Estrasburgo em 1759 e morto em 1833. O conto se intitula “O Moleiro de Sans-Souci”. Ai se narra que, quando o rei da Prússia resolveu mandar construir o famoso castelo de Sans-Souci, o seu intendente tudo fez para afastar da vizinhança um modesto moleiro, cujo moinho daria uma nota prosaica a tão belo sítio. O moleiro, porém, não aceitou nenhuma proposta para sair do local e permitir a demolição de seu moinho. Ameaçado com a expulsão violenta, ainda assim não se deu por vencido e gritou, decidido a ir lutar com o rei na justiça : Il y a des juges à Berlin (Há juízes em Berlim). Quando a justiça dá um mau passo, dobrando-se ao poder, também se usaa expressão : Não há mais juízes em Berlim. Aliás o poeta francês mesmo conclui que “on respecte un moulin, on vole une province” (respeita-se um moinho, mas furta-se uma província).

FONTE: Migalhas.


STF nega recursos de quatro condenados no mensalão e mantém penas

mensalão

BRASÍLIA – No primeiro dia de julgamento dos embargos de declaração da Ação Penal 470, o processo do mensalão, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram recursos de cinco réus, sendo que quatro foram condenados no julgamento. Em todos eles, a maioria dos integrantes da Corte entendeu que as alegações apresentadas pela defesa eram incabíveis.

Na primeira questão analisada pelos ministros na sessão de hoje (14), por maioria de votos, eles negaram recursos preliminares comuns apresentados pelos réus. Entre as questões levantadas estavam a redistribuição da ação para outro ministro-relator, o cancelamento das notas taquigráficas, metodologias adotadas nos votos e a competência da Corte para julgar réus que não têm foro privilegiado.

O plenário também decidiu manter a multa aplicada contra o ex-tesoureiro informal do PTB Emerson Palmieri, condenado a quatro anos de prisão, por lavagem de dinheiro, mas que teve a pena convertida em pagamento de multa de R$ 286 mil. No recurso apresentado ao STF, Palmieri disse que não tem dinheiro para pagar a multa. No documento, ele informou que tem renda de R$ 7.920 e precisa pagar despesas de saúde dos pais e sustentar dois filhos.

A Corte manteve a condenação do ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas, pelo crime de lavagem de dinheiro. Os ministros rejeitaram o recurso do réu por unanimidade. Ele deverá cumprir pena de cinco anos em regime inicialmente semiaberto, além de pagar multa.

O deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) também não conseguiu reverter sua pena. Por unanimidade, o plenário decidiu manter a pena do deputado. O parlamentar foi condenado a sete anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de pagamento de multa que supera R$ 1 milhão.

O Supremo absolveu o réu Carlos Alberto Quaglia, acusado de formação de quadrilha. A decisão da Corte foi unânime ao analisar o recurso apresentado pelo réu, que sequer chegou a ser julgado pelo STF no ano passado. Dono da corretora Natimar na época dos fatos, Quaglia era acusado de lavar dinheiro do esquema do mensalão para o núcleo do PP. Ele não foi julgado pela Corte devido a falhas processuais, e seu caso foi desmembrado para a primeira instância logo no início do julgamento. Ainda assim, o Supremo foi acionado para cancelar a acusação de quadrilha contra ele, uma vez que as outras pessoas do núcleo, acusadas do mesmo crime, foram absolvidas.

O plenário da Corte também decidiu manter pena aplicada ao ex-deputado federal José Borba. Ele foi condenado a dois anos e seis meses de prisão e multa por corrupção passiva. A pena foi substituída por multa de 300 salários mínimos e perda de direitos políticos pelo tempo da pena. A defesa alegou contradição nos fundamentos que levaram ao aumento da pena base.

O julgamento será retomado amanhã (15) com a análise dos recursos dos seguintes réus: Romeu Queiroz, Roberto Jefferson, Simone Vasconcelos e Bispo Rodrigues.

FONTE: Hoje Em Dia.


STF revê entendimento e diz seguindo o que manda a CF/88 que cabe ao Congresso a definição quanto à cassação de político condenado. O placar era de 5 votos a 4, no sentido de que deputados perderiam os mandatos imediatamente. Após o ingresso de Teori e Barroso, o entendimento mudou : por 6 votos a 4 a Corte deliberou que cabe ao Congresso a palavra final. A decisão se deu no julgamento do senador Ivo Cassol. Ele foi condenado pelo crime de fraude a licitações quando foi prefeito de Rolim de Moura/RO.

AP 565

STF muda entendimento sobre perda de mandato em caso Cassol

O senador Ivo Cassol foi condenado pelo STF (AP 565) pelo crime de fraude a licitações ocorridas quando foi prefeito da cidade de Rolim de Moura/RO, entre 1998 e 2002. O plenário da Corte, contudo, deixou para a Casa Legislativa a decisão sobre a perda de mandato do parlamentar.

O Supremo também condenou os réus Salomão da Silveira e Erodi Matt, respectivamente presidente e vice-presidente da comissão municipal de licitações. No caso deles, a perda do cargo ou emprego públicos que eventualmente exerçam já foi determinada.

Mandato

Em relação ao mandato de senador da República, por maioria, decidiu-se pela aplicação do artigo 55, inciso VI e parágrafo 2º, da CF, segundo o qual a deliberação compete à Casa Legislativa. Nesse ponto ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Celso de Mello e JB, que votavam pela perda imediata do mandato com o trânsito em julgado da condenação.

A Corte decidiu, assim, diferentemente do processo do mensalão (AP 470). À época, o plenário, por cinco votos a quatro, concluiu que os parlamentares acusados no esquema de compra de votos perderiam o mandato automaticamente quando fossem condenados.

Caso Cassol

Prevaleceu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que absolveu os empresários denunciados por falta de provas e rejeitou a acusação de formação de quadrilha. O ministro Luiz Fux não votou por estar impedido no processo.

As condenações foram:

Ivo Cassol – 4 anos, 8 meses e 26 dias de detenção em regime semiaberto e pagamento de multa de R$ 201.817,05.

Salomão da Silveira – 4 anos, 8 meses e 26 dias de detenção em regime semiaberto, multa de R$ 134.544,70 e perda do cargo ou emprego público que eventualmente exerça.

Erodi Matt – 4 anos, 8 meses e 26 dias de detenção em regime semiaberto, multa de R$ 134.544,70 e perda do cargo ou emprego público que eventualmente exerça.

Em relação à multa, ficaram vencidos os ministros Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, que entendiam como incabível essa pena no caso concreto.

FONTE: Estado de Minas, UOL e Migalhas.


Uma contradição lógica ocorrida na fase final do julgamento do mensalão pode livrar o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu do regime fechado. A possiblidade, levantada pela defesa de Dirceu e ratificada por advogados ouvidos pela reportagem, leva em consideração o seguinte argumento: a pena contra Dirceu pelo crime de corrupção ativa toma como base uma lei que não vigorava na época dos fatos que geraram a sua condenação.

 

Advogados do ex-ministro José Dirceu apontam erro na fixação de pena do mensalão

Até o final do ano de 2003, o Código Penal previa pena de um a oito anos de prisão por atos de corrupção ativa. Mas, em novembro daquele ano, entrou em vigor a lei 10.763/03 que ampliou a pena por esse crime, que passou a ser passível de dois a 12 anos de prisão. E, durante o julgamento do mensalão, os ministros entenderam que o crime de corrupção ativa passa a ser configurado no ato do oferecimento da vantagem indevida e não necessariamente quando o agente público que é corrompido recebe esse benefício.

Na análise da Ação Penal 470, Dirceu teve sua pena calculada com base na lei nova, mas o STF entendeu que os atos que o incriminam ocorreram antes da mudança. O parâmetro temporal utilizado pela defesa do ex-ministro-chefe da Casa Civil nos embargos declaratórios foi a morte do ex-presidente do PR José Carlos Martinez, ocorrida em outubro de 2003.

Os defensores de Dirceu alegam que o presidente do Supremo e relator do processo, Joaquim Barbosa, induziu os demais ministros a aplicarem a lei nova quando afirmou que Martinez morreu em dezembro de 2003. “O corruptor, o ato de corrupção, se deu entre personagens distintos. Na primeira fase foi entre o Martinez (e Dirceu), que faleceu logo em seguida”, disse Barbosa na época. Martinez, no entanto, morreu dois meses antes.

O trecho é citado nos embargos de declaração do ex-ministro-chefe da Casa Civil. Na época, três ministros pensaram em aplicar a lei mais branda: Ayres Britto, Gilmar Mendes e Rosa Weber. “O acórdão (documento com a íntegra do julgamento) incorreu em um erro material que gerou relevante contradição com graves consequências para o julgamento. O erro consiste na apresentação de datas diferentes para a morte de uma mesma pessoa”, descrevem os advogados de Dirceu.

Somente pelo crime de corrupção ativa, Dirceu foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão. Se a lei antiga fosse aplicada, essa pena poderia cair para em torno de 5 anos e 3 meses, com base apenas nos parâmetros determinados pelo Supremo durante o julgamento. Além desse crime, Dirceu foi condenado a 2 anos e 11 meses pelo crime de formação de quadrilha. Uma redução de dois meses no item formação de quadrilha, tida como absolutamente possível pelos advogados de Dirceu ligada à revisão da pena para a lei mais branda no ato de corrupção ativa seriam suficientes para tirar o ex-ministro-chefe da Casa Civil do regime fechado.

Além da defesa de Dirceu, outros advogados ouvidos acreditam ser uma hipótese absolutamente plausível. “O Supremo terá que rever essa contradição lógica. Existe uma boa chance da defesa do Dirceu conseguir uma redução significativa de pena”, disse um advogado especialista na área criminal mas que preferiu não se identificar.

No entanto, uma decisão favorável a Dirceu nesse sentido não traz um efeito cascata para os demais réus. Apenas seriam beneficiados aqueles que fizeram argumentação semelhante. Nesta sexta-feira, a Procuradoria Geral da República (PGR) expediu parecer pedindo a rejeição dos embargos de declaração dos réus do mensalão.

FONTE: iG.



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