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Eleitor mineiro aprova a condenação de Lula

Dois em cada três entrevistados no Estado indicam que resultado foi justo

A maioria do eleitorado mineiro considera justa a condenação em segunda instância imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acredita haver provas de que ele cometeu os crimes e pensa que o petista não sofre perseguição da Lava Jato. Os resultados são da pesquisa Minas no Brasil de 2018, projeto que o jornal O TEMPO inicia nesta segunda-feira (29) para revelar o pensamento do mineiro para as eleições.

De acordo com os dados coletados pelo Grupo Mercadológica, 65,3% dos pesquisados apontam que a condenação a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro é justa. Outros 34,7% dos eleitores do Estado, porém, consideram que o resultado do julgamento foi injusto.

Quando a pergunta é se havia provas suficientes para a condenação, os índices variam um pouco, pois 11,8% dos pesquisados dizem não saber ou não quiseram responder. Enquanto isso, os que acham que havia provas são 60,2%, e os que discordam, 28%.

O índice dos que acreditam que o triplex no Guarujá, uma das vantagens que a Justiça considerou ter sido recebida da OAS, é ou era do ex-presidente Lula é maior: alcança 62,7%, enquanto apenas 19,3% pensam de forma diferente. Nesse caso, 17,9% dos eleitores não souberam ou não quiseram responder.

Nem todos os que disseram que o apartamento era de Lula, no entanto, avaliam que o bem era fruto de corrupção. A maioria, porém, 90,4% dos que associaram o imóvel ao ex-presidente, considera que o triplex era fruto dos ilícitos. Outros 5% dizem que não, e os demais 4,5% não souberam ou não responderam.

Os mineiros também não acham que o ex-presidente é perseguido pelos investigadores da Lava Jato. Esse é um dos principais argumentos políticos do PT para a manutenção da candidatura do petista ao Palácio do Planalto. O número dos que concordam com essa tese, porém, é mais expressivo do que nas demais questões. São 39% os que acham que Lula é perseguido. Outros 55,4% pensam que não há perseguição, enquanto 6% do universo da pesquisa não sabia ou não respondeu.

O eleitorado também é a favor da prisão de Lula, é contra sua participação nas eleições e apoia a Lava Jato. Os índices, em geral, mostram que o ex-presidente tem mais força entre as mulheres, entre os mais velhos (45 anos ou mais) e nas classes de renda C, D e E. Por outro lado, homens, jovens de 16 a 34 anos e as classes A e B são mais duros com o petista em todas as respostas.

A pesquisa foi realizada nos dias 24 (após o julgamento), 25 e 26 de janeiro, em 45 municípios de todo o Estado. A margem de erro é de quatro pontos percentuais para mais ou para menos, e o intervalo de confiança é de 95%. Mensalmente, o projeto medirá outras nuances do pensamento do povo mineiro, como o apoio à descriminalização do aborto, a legalização das drogas ou o tamanho do Estado, por exemplo.

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FONTE: O Tempo.


Senado conclui votação do novo Código de Processo Civil

Texto seguirá para sanção e entrará em vigor um ano após publicação.
Código pretende dar mais celeridade ao julgamento de ações civis.

O Senado Federal concluiu nesta quarta-feira (17) a aprovação do projeto que institui o novo Código de Processo Civil. Com a votação dos 16 destaques pendentes, o texto agora seguirá para sanção da presidente da República. As novas regras entrarão em vigor um ano após a publicação do código.

O principal objetivo do novo código é dar mais celeridade ao julgamento de ações civis. Entre as inovações aprovadas estão o julgamento de causas por ordem cronológica; a audiência de conciliação no início do processo para se tentar acordo e evitar abertura de ação; a cobrança de multa para quem entrar com muitos recursos seguidos; e a determinação de que decisões de tribunais superiores devem orientar casos semelhantes.

O projeto é de iniciativa do senador José Sarney (PMDB-AL) e foi elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que acompanhou a votação no plenário do Senado nesta terça-feira (16), quando foi aprovado o texto-base.

O texto já havia sido foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2010 e pela Câmara dos Deputados em março de 2014, mas, devido às mudanças introduzidas pelos deputados federais, teve que retornar para a análise dos senadores.

O Código de Processo Civil atualmente em vigor tem quase 40 anos – é de janeiro de 1973. O código é um conjunto de leis que determina os ritos da Justiça, como prazos, competências e tramitações. É diferente do Código Civil – atualizado em 2002 –, que define questões como guarda de filhos, divórcio, testamento, propriedade e dívidas.

Veja abaixo as principais mudanças do novo Código de Processo Civil.

Pensão alimentícia
Passa de três para dez dias o prazo para pagar dívida por pensão. No caso de não pagamento, o devedor poderá ser preso em regime fechado, obrigatoriamente em cela separada.

Divórcio
Uma das emendas acatadas pelo Senado permite a separação judicial dos casais antes de eles decidirem entrar com pedido de divórcio. Assim, os casais terão a possibilidade de reverter a decisão da separação com mais facilidade, caso desejem.

O texto, porém, mantem a possibilidade de o casal partir diretamente para o divórcio, o que é previsto pela Constituição desde 2010. Antes, o divórcio só era permitido um ano depois da separação formal ou dois anos após a separação de fato.

Recursos
O texto prevê multa para as partes quando o juiz constatar que o recurso é utilizado como forma de protelar o fim da ação. Retira a possibilidade de agravo de instrumento para decisões intermediárias (sobre provas, perícias, etc). Acaba com o embargo infringente, no caso de decisão não unânime, mas prevê que o caso seja reavaliado por outra composição.

Ações repetitivas
Prevê que uma mesma decisão seja aplicada a várias ações individuais que tratam do mesmo tema. Entre as ações que podem ser beneficiadas estão processos contra planos de saúde e empresas de telefonia. Nesses casos, todas as ações de primeira instância serão paralisadas até que a segunda instância tome uma decisão.

Ações coletivas
Outra novidade é que ações individuais poderão ser convertidas em ações coletivas. Antes, as partes serão consultadas sobre se aceitam a conversão do processo.

Vinculação de decisões
Atualmente, apenas as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal devem ser seguidas necessariamente pelos outros tribunais. O texto prevê que juízes e tribunais devem necessariamente seguir decisões do plenário do Supremo em matéria constitucional e da Corte Especial e seções do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em outros temas. Se não houver decisão dos tribunais superiores, a primeira instância necessariamente deve seguir a segunda instância.

Empresas
Os senadores vetaram a autorização para que juízes de primeira instância decretem intervenção judicial em empresas, o que havia sido introduzido pela Câmara dos Deputados.

Ordem cronológica
Pela regra, os juízes terão que julgar processos pela ordem de chegada. Isso evitará que ações novas sejam julgadas antes de antigas.

Conciliação
O código prevê que a tentativa de conciliação deve ocorrer no início de todas as ações cíveis.

CLIQUE AQUI PARA VER TODAS AS ALTERAÇÕES: Novo CPC

FONTE: G1.


Governo vincula aumento de verba para congressistas à aprovação de manobra fiscal

Cada congressista terá R$ 747,5 mil a mais para gastar, mas verba somente será liberada caso os parlamentares deem aval às mudanças nas regras da política fiscal

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O Planalto condicionou nesta segunda-feira a liberação de R$ 444 7 milhões em emendas parlamentares individuais à aprovação, pelo Congresso, do projeto de lei que flexibiliza a meta do superávit primário, a economia para o pagamento de juros da dívida pública. À véspera da data marcada para a votação da proposta pelo Congresso Nacional, considerada vital pelo Palácio do Planalto, a petista editou um decreto disciplinando a ampliação dos gastos públicos previstos em um relatório do ministério do Planejamento.Na prática, o aumento das despesas também dá R$ 747,5 mil a mais para cada um dos 513 deputados e 81 senadores, possibilitando que eles destinem recursos adicionais para abastecer seus redutos eleitorais. No mesmo decreto, o governo avisou que a verba só será liberada caso os parlamentares deem aval às mudanças nas regras da política fiscal.

Hoje, cada parlamentar tem direito a R$ 10.879.821 em emendas individuais. Com o decreto, assumindo que o projeto do superávit seja aprovado, esse número é acrescido em R$ 748,6, de modo que cada parlamentar terá direito a R$ 11.628.578. O governo era obrigado a pagar R$ 6,46 bilhões; com o aumento previsto no decreto, vai para R$ 6,9 bilhões.

Com um déficit acumulado nas contas públicas e incapaz de alcançar a um resultado primário mínimo de R$ 49 bilhões, conforme previsto em lei, o governo tenta a todo custo aprovar uma proposta que permite que todos os gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações sejam abatidas do cálculo da meta do superávit. O governo teme que um eventual desrespeito da meta estabelecida na legislação atual implique na responsabilização da presidente Dilma. Por isso, partidos como PSDB, DEM e PPS acusam a petista de pedir um “cheque em branco” para evitar o desgaste já no início de seu segundo mandato.

A oposição, que tenta barrar o projeto, classificou o decreto de Dilma de “chantagem” e disse que ele é um “desrespeito” ao Legislativo. “Claro que é uma forma explícita de pressionar e de chantagear. A presidente insiste em práticas deploráveis”, afirmou o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA). “É uma forma de chantagear o Congresso e pressionar os parlamentares a avalizar a irresponsabilidade fiscal do governo Dilma”, emendou o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho.

O projeto também já foi usado pela base de Dilma para demonstrar sua insatisfação com a reforma ministerial. Na semana passada, legendas aliadas “sumiram” numa primeira tentativa de votação e deixaram claro que lutam por mais espaço e não querem perder postos estratégicos que hoje ocupam na Esplanada. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Ricardo Berzoini (PT), negou que haja qualquer tentativa de pressionar os parlamentares a votar com o governo na matéria. O dispositivo segundo o qual o Planalto pode congelar as emendas caso veja dificuldades em alcançar a meta do superávit primário, diz ele, está na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “De jeito nenhum (foi pra pressionar os parlamentares). Seria uma ingenuidade”, declarou Berzoini.

“O objetivo central ali é deixar claro que o descontingenciamento geral depende de uma questão objetiva que é o limite de superávit que o governo tem de praticar”, concluiu.

Aperto. O governo é obrigado a pagar aos parlamentares R$ 6,9 bilhões em emendas individuais, que são ações incluídas no Orçamento pelos deputados e senadores. Esse valor foi estabelecido pelo chamado “Orçamento Impositivo”, um mecanismos em vigor pela primeira vez neste ano e que, na teoria, tem por função diminuir o poder do Planalto de usar as emendas para barganhar com o Legislativo.

O problema é que, até o 24 de novembro, o desembolso do governo estava longe de chegar ao piso colocado pelo Orçamento Impositivo. Foram pagos apenas R$ 2,094 bilhões em emendas individuais, segundo levantamento feito pela Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados. A SRI reconheceu à reportagem que o valor ainda é “relativamente baixo” e justificou que neste ano houve interrupção ao pagamento devido ao período eleitoral. “Com a aprovação do PLN 36/2014 (mudança na meta do superávit) todas as emendas serão pagas assim que estiverem em conformidade para receber os recursos”, afirmou a assessoria de imprensa da pasta.

 

FONTE: Estado de Minas.


O Conselho Federal da OAB divulgou nesta segunda-feira, 13, o calendário de provas dos XIII, XIV e XV exames da Ordem Unificados, que serão aplicados pela FGV em 2014.

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Para facilitar o planejamento dos estudantes de Direito, a prova objetiva (primeira fase) e a prático-profissional (segunda fase) das três edições dos exames ocorrerão todas até dezembro. O calendário traz as datas em que os editais serão divulgados, os períodos de inscrições e as datas das provas das duas fases.

Esses exames seguem as novas regras: será permitido ao examinando fazer o aproveitamento da aprovação da 1ª fase quando reprovar na 2ª fase (prático-profissional) no exame subsequente.

Confira o calendário:

  • XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Publicação do Edital de Abertura: 04/11/2013

Período de Inscrição: 04/11/2013 a 14/11/2013

Prova Objetiva – 1ª fase: 15/12/2013

Prova prático-profissional – 2ª fase: 09/02/2014

  • XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Publicação do Edital de Abertura: 27/02/2014

Período de Inscrição: 27/02 /2014 a 11/03/2014

Prova Objetiva – 1ª fase: 13/04/2014

Prova prático-profissional – 2ª fase: 01/06/2014

  • XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Publicação do Edital de Abertura: 20/06/2014

Período de Inscrição: 20/06/2014 a 02/07/2014

Prova Objetiva – 1ª fase: 03/08/2014

Prova prático-profissional – 2ª fase: 14/09/2014

  • XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Publicação do Edital de Abertura: 26/09/2014

Período de Inscrição: 26/09/2014 a 09/10/2014

Prova Objetiva – 1ª fase: 09/11/2014

Prova prático-profissional – 2ª fase: 21/12/2014

FONTE: Migalhas.


Aprovação na 1ª fase do Exame da OAB valerá para nova tentativa

Em exame seguinte, reprovado poderá passar direto para a segunda fase.
Mudanças já valem para o XII Exame que começa em dezembro. 

COLABORAÇÃO DO ACADÊMICO FLÁVIO ROBERTO SAMPAIO – UNIVERSO BH

OAB

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta terça-feira (1º) uma alteração no Exame de Ordem que permite que o candidato reprovado na segunda fase, a prática-profissional, aproveite a aprovação da primeira fase. Dessa forma, no exame seguinte o bacharel terá a chance de se utilizar dessa aprovação da primeira fase e fazer de novo somente a segunda fase. A regra vale somente para o exame subsequente na qual o candidato foi reprovado.

Segundo o coordenador nacional do Exame de Ordem, Leonardo Avelino, a mudança atende uma necessidade pedagógica do processo seletivo. “Pedagogicamente não era inteligente que o candidato fizesse novamente a primeira fase, já que ela demonstra posse de conhecimentos gerais para o exercício da advocacia. Este candidato tem de se dedicar à prova prática.”

Avelino não acredita que a novidade vá impactar os índice de reprovação do exame. Segundo ele, os candidatos aprovados têm sucesso logo na primeira tentativa, e os que reprovam na estreia têm mais dificuldade de ter sucesso depois. “Não acho que teremos mudanças significativas nos índices, para isto ocorrer é necessário mudanças no ensino jurídico.”

A OAB também aprovou a alteração que permite que os estudantes do nono e décimo semestre prestem o exame. As mudanças já valem para o XII Exame de Ordem que começa em dezembro deste ano.

XI Exame de Ordem 
Na segunda etapa (prova prático-profissional), os bacharéis precisam responder quatro questões discursivas e redigir uma peça profissional na área do direito em que optaram no momento da inscrição: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito penal, direito do trabalho ou direito tributário e do seu correspondente direito processual.

No XI Exame de Ordem, edição mais recente que ainda está em andamento, mais de 101 mil bacharéis em direito se inscreveram. Pouco mais de 19 mil passaram para a segunda fase. A prova da segunda fase será no dia 6 de outubro, com início às 13h (horário de Brasília).

FONTE: G1.


OAB divulga gabarito da primeira fase do 11º Exame de Ordem

A candidata Juliana Regina Pereira foi para o local errado e perdeu o 11º Exame de Ordem (OAB) cuja primeira fase acontece neste domingo (18) Leia mais

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou o gabarito da primeira fase do 11º Exame de Ordem, que aconteceu no domingo (18). O candidato teve cinco horas para responder a 80 questões de múltipla escolha.

GABARITO DA PRIMEIRA FASE DO 11º EXAME DE ORDEM

Pre-pa-ra para me ver passar… No exame da OAB, é lógico! O professor Alexandre Sanchez chama a atenção pelo visual e aproveita para passar dicas de conteúdo em sua paródia do Show das Poderosas Leia mais

A segunda fase do exame deve acontecer em 6 de outubro de 2013 e terá, também, cinco horas de duração. Na segunda fase é cobrada a redação de uma peça profissional e aplicação de quatro questões discursivas sobre uma das seguintes áreas: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito penal, direito do trabalho ou direito tributário

Mantenha o controle emocional Leia mais

Redução do número de Exames

Está em debate na Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado uma possível redução do número de provas anuais para a obtenção do registro para exercer a advocacia. Atualmente, a FGV (Fundação Getúlio Vargas) aplica três provas por ano (cada uma com duas fases). O objetivo, segundo Leonardo Avelino Duarte, coordenador do grupo, é diminuir para dois exames a cada ano.

“A redução [do número de provas] se faz necessária para que haja mais tempo de correção. É uma medida de segurança para aprimorar a prova e melhorar a logística. Com dois exames, daria tempo de preparar melhor as questões, de fazer outras revisões. Hoje o calendário é muito apertado”, disse o coordenador nacional do Exame de Ordem.

OAB da depressão: piada com exame.

Com mais de 222 mil assinaturas somadas, cinco fanpages fazem sucesso dentro do “universo jurídico” no Facebook. Nas páginas, os autores fazem piadas sobre a vida do estudante, o trabalho do profissional de direito, questões salariais e, ainda, o Exame de Ordem Unificado. Diante desse sucesso, separamos algumas imagens relacionadas ao Exame da OAB. O objetivo é levar um pouco de descontração para os candidatos mais aflitos relaxarem nos dias que antecedem a prova Leia mais

FONTE: UOL.


Calendário de Inclusão e Exclusão – 2º semestre 2013

Fique atento ao calendário de Inclusão e Exclusão de matérias- 2º semestre 2013

1 de agosto – 9º e 10º períodos
2 de agosto – 7º e 8 períodos
5 de agosto – 5º e 6º períodos
6 de agosto – 3º e 4º períodos
7 de agosto – 1º e 2º períodos
8 a 30 de agosto – inclusão e exclusão para as disciplinas que permanecerem com vagas ociosas.

Horário de atendimento:
9h às 21h – Entrega dos planos de estudos de inclusão e exclusão na Recepção do campus
9h às 20h – Laboratório de Informática

Veja aqui as últimas notícias:

Atenção:
A partir do segundo semestre de 2013 a frequência mínima para aprovação é de 75%, conforme regimento.
Calendário de 2013
Calendário Acadêmico: Download FONTE: Universo Belo Horizonte.


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