Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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De cara nova, mas sem tantas vantagens

Projeto de Lei que prevê a atualização do Código de Defesa do Consumidor pode mudar regras para o comércio eletrônico que implicariam em mais despesas para clientes. Entidades contestam

 

Adriana Oliveira, farmacêutica (Jair Amaral/EM/D.A Press)
Adriana Oliveira, farmacêutica
A atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê a regulação do comércio eletrônico vem causando polêmica e levantando debate sobre as novidades implementadas. Os textos, antes de serem encaminhados para a votação da Câmara, ainda terão que ser analisados novamente pelos senadores, em turno suplementar.
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Entre os pontos que vêm gerando mais discussão, está a cobrança de taxa por desistência para compras on-line. O projeto em questão prevê que o consumidor pode desistir da contratação a distância no prazo de sete dias, a contar da aceitação da oferta, do recebimento ou da disponibilidade do produto ou serviço – o que ocorrer por último. O cliente pode, porém, ter de arcar com o pagamento de tarifas por desistência do negócio, caso estejam previstas no contrato. Pelas regras de hoje, o consumidor que comprar pela internet tem o direito de devolver o produto sem custos e implicações em contrato, também no prazo de sete dias.
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“Isso é retrocesso, em prejuízo para as duas partes”, destaca Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste), que enviará ofício à Câmara e ao Senado para que a proposta não avance. Segundo ela, além do ônus para o consumidor, há prejuízo para o fornecedor, que vê no negócio um nicho de oportunidade.
Michele Souza fez o pedido de um aparelho celular e acabou recebendo dois: transtorno e custo bem acima do previsto (Jair Amaral/EM/D.A Press)
Michele Souza fez o pedido de um aparelho celular e acabou recebendo dois: transtorno e custo bem acima do previsto
Maria Lúcia Scarpelli, coordenadora do Procon de Belo Horizonte, ressalta que o consumidor não pode ser penalizado sendo que não viu o produto. “Essa cobrança abre uma concessão para que outros direitos conquistados caiam por terra. É preciso mobilização nacional para que a proposta não avance”, disse.
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DEMANDA PODE CAIR Órgãos de defesa do consumidor e entidades do e-commerce temem que a mudança implique em queda no faturamento do setor. No Brasil, o comércio eletrônico é usado por cerca de 60 milhões de consumidores e movimentou, em 2014, aproximadamente R$ 36 bilhões. As compras pela internet são um hábito do empresário Marco Antônio Campos Vasconcelos há pelo menos dois anos. Ele vê muitas vantagens nas lojas virtuais, principalmente no preço. No entanto, segundo ele, se houver cobrança de taxa na desistência, as próximas compras serão repensadas. “O país em crise e mais um encargo? Se tiver que pagar para devolver, vou preferir comprar na loja”, afirmou.
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Esta também é a opinião da farmacêutica Adriana Oliveira. Acostumada a adquirir maquiagens pela internet, ela conta que nunca precisou devolver os produtos, mas afirmou que vai pensar duas vezes antes de comprar novamente. “Já fico meio insegura e, com a taxa, as coisas dificultam ainda mais”, disse.
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Para Leonardo David, diretor regional da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), o arrependimento da compra pela internet é justo e procedente. No entanto, segundo ele, o prejuízo gerado pela não cobrança desses valores logísticos para as empresas fornecedoras seria muito elevado. “Dependendo do volume de devoluções, a operação de muitas dessas empresas poderia até ser inviabilizada”, observa.
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• Direito à informação ganhará reforço
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Em outro ponto do novo projeto para o Código de Defesa do Consumidor (CDC), as lojas virtuais deverão informar o CNPJ, endereço e telefone. O documento também proíbe o envio de e-mails promocionais ou com propaganda sem a solicitação do cliente. Ele ainda obriga o fornecedor a manter o serviço de atendimento ao consumidor (SAC) e a informar no site características como o preço final do produto ou serviço, incluindo taxas, tributos e despesas de frete.
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Para o relator da proposta, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), é muito comum o consumidor comprar um produto pelo comércio eletrônico e recebê-lo com defeito. Também é possível chegar um item que o cliente não pediu a sua casa. No caso da atendente Michele Souza, em vez de um celular, vieram dois. “Tivemos que pagar pelos dois produtos. Não era um gasto esperado, mas acabamos deixando pra lá por causa da burocracia”, disse.
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O projeto também proíbe propagandas de compras e de empréstimos que dizem que não há cobrança de juros. Esses contratos deverão especificar o custo com juros, encargos e taxas. O cliente também pode desistir da operação. Pelo texto, a loja, a financeira ou o banco terá que reduzir a dívida se comprovado que fez negócio sabendo da situação de endividamento do cliente. “É um ponto positivo”, comenta Maria Lúcia Scarpelli, do Procon BH. Segundo ela, geralmente, o consumidor não se preocupa com juros. “Ele calcula somente o valor à vista ou da parcela”, observa.

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FONTE: Estado de Minas.


TECNOLOGIA
Após 6 anos de testes, Gmail ganha ferramenta para cancelar mensagem

A chance de desfazer um envio de e-mail sempre foi um dos itens mais requisitados por usuários, principalmente por dois motivos

Contas do Gmail podem ter sido invadidas

Para configurar, basta acessar “Configurações” (clicando no canto superior direito), clicar na aba “Geral”, e marcar a opção “Ativar cancelamento de envio”


Após um período de testes de mais de seis anos, o Google anunciou nesta segunda-feira (22) que a opção de “Cancelar envio” no Gmail agora é ferramenta básica do serviço de e-mail. Desde março de 2009 o cancelamento fazia parte do “Google Labs”, espaço do Google para testar novidades.

Para configurar, basta acessar “Configurações” (clicando no canto superior direito), clicar na aba “Geral”, e marcar a opção “Ativar cancelamento de envio”. É possível escolher entre cancelar mensagens após 5, 10, 20 e 30 segundos.

A chance de desfazer um envio de e-mail sempre foi um dos itens mais requisitados por usuários, principalmente por dois motivos. Um mais técnico: mandar a mensagem por engano ou simplesmente se esquecer de incluir uma informação importante. O outro mais comportamental: quando o envio é feito em um “ataque de fúria”. Agora, ao menos por 30 segundos, os internautas têm a chance de não se arrependerem.

Aos usuários interessados em participar dos testes do Google Labs, acesse a aba “Labs” e marcar “Ativar” nas opções disponíveis. No entanto, por se tratar de uma ferramenta experimental, o Google não garante 100% de êxito.

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Ops… Bateu o remorso?
Google lança serviço de cancelamento de e-mail após envio. No entanto, tempo máximo para voltar atrás é de 30 segundos

Quem nunca mandou um e-mail na correria e só depois de ter clicado no “bendito” botão de enviar se deu conta que chamou o Renato, aquele contato profissional importantíssimo, de Renata e ainda se despediu com um “valeu”? Cadê a função ‘Ctrl + Z’ para voltar tudo e não passar por esse papelão? Pois bem, o Google atendeu o desejo dos milhões de usuários do Gmail e anunciou, nesta semana, que o recurso de cancelamento de e-mail depois do envio passa a ser ativo no serviço. O desanimador é que o sistema vai dar ao usuário míseros 30 segundos para voltar atrás e desfazer a ação. Um tempo, no mínimo, curto demais… mas que pode te salvar de alguns apuros.

A ferramenta vem sendo testada desde 2009, quando foi lançada de forma experimental no laboratório da empresa. Também já estava disponível no aplicativo Inbox do Gmail. Mas só agora o serviço está à disposição de todos, seja na web ou nos sistemas Android e iOS dos dispositivos móveis. “Todos nós precisamos de viajar de volta alguns segundos de vez em quando”, justificou o Google em seu blog oficial.

NA EMPRESA Brincadeiras à parte, há quem realmente já tenha se dado mal por uma mensagem que não deveria (mesmo) ter sido enviada. Se nas relações afetivas ainda é possível fazer manha e apelar para o “não foi isso que eu quis dizer”, no ambiente profissional o problema pode ser irreversível. A especialista em recursos humanos Elaine Andrade dos Santos, diretora de educação da Associação Brasileira de Recursos Humanos, Seção Minas Gerais (ABRH–MG), conta que é muito comum o uso inadequado da ferramenta de comunicação.

“Teve um colaborador de uma equipe que recebeu um feedback que não gostou e resolveu comentar com um colega de trabalho por e-mail. Questionou a competência do seu gestor e difamou sua imagem. Mas na hora de enviar a mensagem, mandou para o chefe”, lembra Elaine. Claro que no desfecho da história o empregado foi penalizado e demitido.

Em outro caso, Elaine conta que uma funcionária encaminhou uma solicitação à gerente, que a respondeu – com cópia para várias pessoas, incluindo o diretor – de forma grosseira. “O que você digitou já foi. A imagem fica negativa. É preciso tomar cuidado com a forma de escrever, porque você não tem o domínio de como vão interpretar”, afirma a especialista. Respirar, reler, ou até esperar o dia seguinte são dicas preciosas que valem para não reagir de forma equivocada.

Se com a novidade do Gmail nem mesmo os 30 segundos livres para o arrependimento o salvaram, fique atento à dica da especialista: reconheça o erro prontamente! “Peça desculpas. Mande outro e-mail ou telefone”, orienta Elaine Santos.

 

#Fikdik

Orientações para o envio de e-mails profissionais

» Evite texto em caixa alta. Parece que você está gritando com seu destinatário
» Evite negrito e palavras em outra cor
» Procure ser objetivo
» Não trate problemas conflituosos por e-mail. É um canal útil para validar decisões, mas não para tomá-las
» Direcione o e-mail só para quem é o interessado no assunto
» Cuidado com erros de português e excessos da linguagem virtual, como as abreviações
» Leia, releia e até espere para responder no dia seguinte se o     conteúdo da mensagem o deixou nervoso. Pode ser que você julgue desnecessária a resposta ou até tome outra atitude mais madura

Fonte: Elaine Andrade dos Santos, diretora de educação da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH- MG) e especialista em recursos humanos

Se, mesmo depois das dicas, você deu ‘mancada’, 
confira o tutorial de como cancelar o envio do e-mail:

1 – Vá em configurações:
2 – Na aba Geral, clique em cancelar envio. Por padrão, a opção de cancelamento do envio fica desativada.
3 – Escolha o tempo limite de cancelamento: 5, 10, 20 ou 30 segundos
4 – Salve sua alteração
5 – Ao enviar um e-mail, aparecerá a opção “desfazer” na parte superior da tela. A ‘mágica’ está feita.

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FONTE: O Tempo e Estado de Minas.


Tatuagem na adolescência: o que fazer quando bate o arrependimento?

O nome de alguém que já não é mais importante, uma filosofia de vida que já não diz mais nada, um desenho mal realizado: motivos não faltam para voltar atrás na decisão

Harry Styles antes e depois: em cerca de um ano o cantor fez mais de 25 tatuagens pelo corpo

Um fantasma que assombra qualquer pessoa que já teve vontade de fazer tatuagem é o fato de que o desenho vai ficar ali para sempre. Mesmo com o avanço das técnicas para apagar os vestígios de uma tattoo, o medo de se arrepender é algo que leva todos os interessados a pensar muito antes de encarar a agulha. E, ainda assim, pensar, considerar, esperar, escolher cuidadosamente não são antídotos contra o arrependimento: muita gente gostaria de voltar no tempo até aquele momento em que tomou a terrível decisão de marcar a pele de modo indelével.

Foi assim com o britânico Harry Styles , de 19 anos, vocalista da boyband One Direction . Depois de meses fazendo diversas tatuagens (foram mais de 25 em cerca de um ano) o cantor andou dizendo por aí que já se arrependeu de algumas delas. “Tem algumas que meus amigos fizeram [em mim] e tem algumas que são apenas horríveis”, ele disse em entrevista à revista “We Love Pop.”

No Brasil, fazer tatuagem antes do 18 só é permitido com autorização dos pais

Os motivos para arrependimento podem ser vários: o nome de alguém que já não é mais importante, desenhos mal feitos, imagens que envelhecem, mensagens que sintetizavam a vida da pessoa e que já não dizem mais nada lideram o ranking. Na maioria das vezes, tatuagens feitas na adolescência são as que mais envergonham seus donos – paradoxalmente, é exatamente nessa fase que a maioria das pessoas decide se tatuar. Em tempo: no Brasil, menores de 18 anos só podem fazer tatuagens definitivas com autorização dos pais ou responsáveis.

O caso de Ana*, de 26 anos, se enquadra nessa categoria. Aos 16, a arte educadora fez uma tatuagem bastante peculiar: três borboletas do MSN Messenger na costela direita. “Eu queria uma tattoo que fosse sexy e romântica. Lembro que a Britney Spears e a Mariah Carey tinham borboletinhas e eu achava legal”, recorda. Unindo isso à sua admiração pelo programa de computador, lá estava a sua tatuagem “perfeita”. “O MSN foi o principal veículo de ampliação de amizade e troca de informações. Eu ficava fascinada com a ideia de conhecer pessoas do outro lado do mundo”.

A facilidade para tatuar também foi um dos motivos que a levou ao estúdio. “O tatuador era baratinho, cobrou pouco e não pediu RG”, conta ela, lembrando como em certos casos alguns profissionais “esquecem” da lei e tatuam menores de idade mesmo sem autorização. Segundo o tatuador Sergio Pisani, 39, essa prática é bastante perigosa. “Muitas vezes você não sabe qual é a condição do estúdio, se é tudo esterilizado, que tipo de agulhas que eles usam”, diz ele, que atende no estúdio Tattoo You, de São Paulo.

“Muitas vezes você não sabe qual é a condição do estúdio, se é tudo esterilizado, que tipo de agulhas que eles usam”, alerta o tatuador Sergio Pisani

A insatisfação de Ana se deve ao fato de que ela se decepcionou com o resultado. “O problema não foi de saúde, e sim estético. O tatuador era bem ruim, o desenho não ficou parecido com o original. Se tivesse ficado, acho que seria interessante”, confessa. Além disso, o fascínio pelo MSN passou (veja bem, o software foi até extinto) e a tatuagem já não significa nada. “Na época até achei legal, mas o referencial se amplia e o desenho, além de feio, não faz mais sentido”, conta. Mais: ela acha que as borboletas ficam no caminho de seu estilo atual. “Atrapalham a composição dos meus looks e poluem minha pele”.

Um arrependimento que custa caro

As técnicas de remoção de tatuagens são cada vez mais avançadas e a arte educadora pensa em recorrer a elas para apagar as borboletas do seu corpo. O processo de remoção mais indicado consiste em usar lasers para bombardear os pigmentos de cor da tatuagem até eles explodirem e desaparecerem, como explica a dermatologista Monica Aribi. “As máquinas hoje em dia são muito boas, as remoções ficam quase perfeitas”, afirma a médica.


Justin Bieber recentemente fechou o braço esquerdo de tatuagens

Mesmo assim, o procedimento traz riscos, como a formação de queloide e a perda da pigmentação da pele na região atingida pelos raios. O preço é outra questão que assusta aqueles que querem se livrar de um desenho indesejado. Na clínica da doutora Monica, uma sessão para apagar uma tatuagem de 5 cm de altura e 5 cm de largura sai por R$ 500. Levando em conta que a remoção definitiva leva de quatro a dez sessões, o procedimento todo pode custar até R$ 5.000,00.

A publicitária Maysa Mariano, de 23 anos, arrumou uma alternativa para esconder a tatuagem que a envergonhava. No lugar da borboleta verde que fez aos 16 anos ela desenhou uma flor de lótus. “A borboleta era meio tribal, com pigmentos roxos, minha cor favorita. Bati o olho e gostei, então decidi tatuar”, lembra. O motivo por que a tattoo a desagradou foi puramente estético. “O tatuador era ruim e o resultado foi ruim”, simplifica ela, que fez ainda uma outra tatuagem com o mesmo profissional: um ideograma japonês. Ela foi inspirada por um garoto de quem gostava, mas o resultado também foi desastroso. “Ele disse que significava virtude, eu também quis carregar ‘virtude’ na pele”, explica. Mas, como descobriu depois, o símbolo significava bondade. E isso não é tudo. “A tatuagem é meio grosseira, não é delicada”, lamenta.

Segundo o tatuador Pisani, o processo de cobrir uma tatuagem fazendo um desenho por cima não garante que a aparência ho ficará melhor. “Quando cobrimos um desenho com outro, os pigmentos se misturam e a cor mais forte é predominante. Se a tatuagem original for preta, o novo desenho vai ficar mais escuro, por exemplo”, explica.

Além disso, esse procedimento traz risco para a saúde. “O processo de cobrir a tatuagem pode causar um granuloma de corpo estranho, o organismo pode reconhecer o novo pigmento como um corpo estranho e tentar expulsá-lo, causando cistos”, explica a dra. Monica Aribi. Para ela, o mais indicado é clarear a tatuagem original antes de cobri-la com um novo desenho.

Para evitar arrependimentos, Pisani não recomenda que adolescentes façam tatuagens. “Tem que ter uma maturidade que os adolescentes em geral não têm para tomar essa decisão”, critica. Para Monica Aribi, o ideal é não fazer tatuagem em época nenhuma, já que os dermatologistas consideram o procedimento uma agressão à pele. Mas ela admite que não há riscos maiores se for tudo bem feito. “Em adolescentes, o maior risco é eles crescerem, a pele ficar esticada e a tatuagem deformada”, avisa a médica.

Maysa acredita que sua mãe não se importou com o fato de ela ter feito a primeira tatuagem aos 16 anos. “Ela nunca gostou, nem ia autorizar se eu pedisse, mas eu avisei que faria. Ela não brigou, simplesmente ignorou, nem sequer olhou”, lembra. Hoje, a publicitária tem sete tattoos. “Ela já gosta um pouco mais”, comemora.

FONTE: iG.


Nos termos do Decreto 7.962 (clique para ver), caberá ao fornecedor esclarecer ao consumidor as condições para o exercício desse direito [arrependimento], permitindo que seja manifestado pelos mesmos meios usados para a contratação

Marina Corrêa Drumond
Advogada do escritório Henriques, Veríssimo & Moreira Advogados

Lucas Drumond Mourão Cotta
Estagiário do escritório Henriques, Veríssimo & Moreira Advogados

e-commerce

O comércio eletrônico no Brasil tem tido expressivo crescimento. Segundo pesquisa realizada por renomada consultoria internacional, o país é o segundo entre as nações emergentes com maior potencial de crescimento para essa modalidade de comércio no mundo, perdendo, apenas, para a China (http://exame.abril.com.br/tecnologia/noticias/brasil-e-numero-2-em-oportunidades-para-e-commerce). A diversidade das ofertas, a comodidade e a praticidade desse tipo de comércio, aliadas ao grande número de usuários da internet, certamente são relevantes fatores para o êxito dessas transações.
Todavia, muitos têm sido os problemas enfrentados pelos consumidores nas negociações ocorridas no ambiente virtual.Informações imprecisas sobre os produtos e serviços anunciados; contratempos relacionados à entrega dos bens adquiridos; dificuldade de identificação dos fornecedores, de cancelamento e devolução dos produtos são alguns dos recorrentes problemas responsáveis pela crescente demanda de ações ajuizadas por consumidores insatisfeitos com o comércio eletrônico.
Nesse contexto, publicou-se em 15 de março o Decreto 7.962, regulamentando o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990) para tratar, especificamente, das relações de consumo havidas em ambiente virtual.
De acordo com diploma referido, o nome empresarial; o CPF ou CNPJ do fornecedor; o endereço físico e eletrônico, além de outros dados necessários à sua localização e contato; as características do produto ou do serviço, com menção aos riscos à saúde e à segurança dos consumidores; a composição do preço, com a identificação de quaisquer despesas adicionais ou acessórias; a forma de pagamento, os prazos de entrega dos produtos ou de execução dos serviços e as condições para fruição da oferta deverão ser divulgados em local de destaque e de fácil visualização nos sítios eletrônicos ou demais meios eletrônicos utilizados para oferta ou conclusão de contrato de consumo.Para os casos de compra coletiva, às informações elencadas deverão ser acrescentadas: a quantidade mínima de consumidores para a efetivação do contrato; prazo para utilização da oferta; identificação do fornecedor responsável pelo sítio eletrônico e do fornecedor do produto ou serviço ofertado.

Com o intuito de minimizar as chances de o consumidor vir a ser induzido a erro pela oferta apresentada e os riscos das operações ocorridas no ambiente web, assim como para facilitar e tornar mais célere os contatos entre as partes, estabeleceu-se que o fornecedor deverá: apresentar um sumário do contrato antes de sua formalização, com as principais condições e destaque das cláusulas que restrinjam direitos, disponibilizando-o, depois de concluído, em meio passível de ser arquivado; confirmar imediatamente a aceitação da oferta e o recebimento de outras demandas do consumidor; manter serviço de atendimento eletrônico para solução de qualquer demanda relacionada à transação havida, que deverá ser atendida no prazo máximo de cinco dias; valer-se de mecanismos de segurança para preservação dos dados fornecidos e operações realizadas.

O direito de arrependimento, que poderá ser exercido pelo consumidor no prazo de sete dias da assinatura do contrato ou da entrega do produto, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial do fornecedor, também foi regulamentado. Nos termos do Decreto 7.962, caberá ao fornecedor esclarecer ao consumidor as condições para o exercício desse direito, permitindo que seja manifestado pelos mesmos meios usados para a contratação. A confirmação do recebimento pelo fornecedor da manifestação de arrependimento deverá ser imediata, depois do que estará o fornecedor obrigado a comunicar o cancelamento à instituição financeira ou à administradora do cartão de crédito, evitando a cobrança do preço ou determinando o estorno dos valores eventualmente pagos.

A infração às normas estabelecidas poderá ensejar desde a aplicação de multa até a cassação de licença do fornecedor, conforme artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, cuja aplicação ao comércio eletrônico foi ratificada pelo decreto em comento.

Como se percebe, dada a sua especificidade, por certo o Decreto 7.962 facilitará a defesa dos direitos dos consumidores que contratarem eletronicamente. Contudo, se a sua aplicação não for associada à execução de medidas fiscalizadoras, capazes de proteger coletivamente os consumidores, por meio da rápida identificação da ofensa e da aplicação de sanções ao ofensor, pouco adiantará. Afinal, o CDC, que está em vigor desde 1990, é muito detalhado e claro quanto aos direitos dos consumidores e, não obstante, o Judiciário está abarrotado de ações decorrentes de ofensas a esses direitos. A conclusão inarredável a que se chega é, pois, que a publicação do decreto aqui tratado é um avanço, mas não será suficiente, por si só, para a efetiva proteção do consumidor e para a redução de conflitos.



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