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Ministros da Fazenda e do Planejamento anunciam corte de R$ 26 bi

Nelson Barbosa e Joaquim Levy anunciaram adiamento de reajuste salarial, suspensão de concursos públicos e redução de gastos em programas sociais, dentre outras medidas

Medidas

 

Os ministros Nelson Barbosa (Planejamento) e Joaquim Levy (Fazenda) anunciaram que o Orçamento de 2016 terá corte de R$ 26 bilhões, a partir de medidas como congelamento de reajuste do funcionalismo, suspensão de concursos e redução de gastos com programas sociais. Além disso, eles anunciaram a criação de um tributo nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,2% e prazo de quatro anos – na primeira edição da contribuição, a alíquota era de 0,38%. O objetivo é arrecadar R$ 32 bilhões.

Eles fazem entrevista coletiva neste momento, em Brasília, para falar sobre as principais ações de equilíbrio fiscal adotadas pelo governo federal desde janeiro e anunciar novos cortes de gastos.

Ao todo, R$ 64,9 bilhões foram anunciados pelo governo nesta segunda-feira, seja em redução de despesas, seja no aumento de receitas. O objetivo dos cortes é viabilizar superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país) no ano que vem.

Barbosa detalhou as ações adotadas desde janeiro para realizar o reequilíbrio fiscal, o equivalente a R$ 134 bilhões. “Vamos anunciar medidas adicionais para melhorar o resultado fiscal em 2016”, disse ele, que afirma que o governo pode contingenciar por conta própria até R$ 115 bilhões – o restante depende de leis.

O ministro apresentou estas nove medidas para corte de gastos:

  • O reajuste dos servidores públicos da União previstos para o ano que vem será adiado de janeiro para agosto. Implementação será por meio de projeto de lei. Impacto previsto é de R$ 7 bilhões
  • Os concursos públicos do governo federal serão suspensos em 2016. Impacto de R$ 1,5 bilhão
  • Governo quer eliminar o chamado abono de permanência, pago aos servidores que adquirem as condições de aposentadoria mas optam por permanecer no trabalho. Depende de aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional. Impacto de R$ 1,2 bilhão
  • Governo quer aprovar uma lei para melhor disciplinar a aplicação do teto de remuneração do setor público, que deve equivaler ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Um dos objetivos é determinar o cruzamento de dados entre União, Estados e municípios para evitar extrapolação. Impacto estimado é de R$ 800 milhões
  • Governo pretende renegociar contratos com serviços como aluguel, segurança e veículos, limitar gastos com diárias e passagens de servidores e reduzir ministérios e cargos de confiança. Impacto estimado é de R$ 2 bilhões
  • FGTS vai passas a cobrir despesas com a faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, hoje financiado exclusivamente pela União. Será adotado por media provisória. Impacto: R$ 4,8 bilhões
  • Parte das emendas parlamentares deverá ser direcionada necessariamente a programas do PAC, reduzindo a despesa da União com o programa sem afetar os recursos disponíveis para as obras. Impacto: R$ 3,8 bilhões
  • Parte das emendas parlamentares deverá cobrir despesas com saúde para que o governo economize sem prejudicar o nível de gastos exigido constitucionalmente no setor. Impacto R$ 3,8 bilhões. Demanda aprovação de projeto de lei
  • Gasto previstos com garantias de preços agrícolas serão reduzidos. Impacto: R$ 1,1 bilhão
Cortes anunciados pelo governo

Aumento da arrecadação

Em seguida, o ministro Joaquim Levy anunciou novas fontes de arrecadação, com aumento de impostos ou redução de desonerações. Entre as medidas anunciadas por Levy, estão as seguintes:

  • Será proposta a recriação da CPMF, com alíquota de 0,2% e prazo de quatro anos. Isso demandará a aprovação de uma PEC (Proposta e Emenda Constitucional). Estimativa de arrecadação: R$ 32 bilhões
  • Taxação de ganhos com a alienação de bens, que hoje é de 15%, passará a ser progressiva, chegando ao teto de 20% para ganhos superiores a R$ 20 milhões. Impacto é calculado em R$ 1,8 bilhão
  • O governo anunciou que cerca de 30% do que é recolhido para o Sistema S (entidades como Sesi e Senac), cerca de R$ 6 bilhões, será redirecionado para a Previdência. O valor direcionado ao Sistema S que pode ser deduzido do imposto de renda também vai ser reduzido por medida provisória, com impacto de R$ 2 bilhões
  • O benefício concedido a exportadores por meio do programa Reintegra será reduzido para os mesmos níveis de 2014. Medida será por decreto. Economia estimada de R$ 2 bilhões
  • O governo impôs um limite ao cálculo de juros sobre capital próprio por meio do qual as empresas distribuem resultados e reduzem sua base de cálculo do imposto de renda. Adoção será por medida provisória. Impacto de R$ 1,1 bilhão
  • O benefício para a indústria química na cobrança do PIS/Cofins será reduzido em 50%, com impacto de R$ 800 milhões. Medida provisória
  • O governo reduziu ainda a projeção para o crescimento da economia no ano que vem, que até então era estimada em 0,2%, o que resultou em uma queda de R$ 5,5 bilhões na estimativa de receitas

Bolsa reage bem

A Bovespa fechou em alta nesta segunda-feira (14) após o anúncio de corte de gastos do governo e aumento das receitas com impostos para cobrir parte do déficit do Orçamento de 2016. O Ibovespa abriu o dia com leva alta e 0,18% e foi crescendo até o início do pronunciamento das medidas pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento), por volta das 16h15, quando pulou de 1,26% para 2,07%. No fim do pregão, acabou fechando em 1,89%.

Resgate da credibilidade

Com o anúncio dos cortes no Orçamento do ano que vem, o governo espera recuperar credibilidade junto aos investidores internacionais. Em 31 de agosto, o Executivo entregou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2016 com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões.

Uma semana depois, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s rebaixou a nota de crédito do Brasil de BBB- para BB+, retirando o grau de investimento do país. O grau é dado a países considerados bons pagadores e seguros para investir.

A presidenta Dilma Rousseff passou o fim de semana reunida com ministros para definir os cortes. O assunto foi discutido também na reunião de coordenação política desta segunda-feira, com presença de 14 ministros. O vice-presidente da República, Michel Temer, que sempre participa das reuniões de coordenação política, está em viagem oficial à Rússia.

Reunião com Dilma

Mais cedo, a presidente Dilma Rousseff se reuniu com 14 ministros e líderes do governo no Congresso Nacional para discutir cortes de despesas e tentar cobrir o déficit de R$ 30,5 bilhões previsto no Orçamento de 2016.

No fim de semana, Dilma fez reuniões com a equipe econômica e ministros de várias áreas para negociar o corte em cada pasta.

A discussão sobre o corte de gastos se aprofundou desde o anúncio do rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência de classificação de risco Standard&Poor’s (S&P), na última quarta-feira (9).

Participaram da reunião desta manhã os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante; da Fazenda, Joaquim Levy; do Planejamento, Nelson Barbosa; dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues; da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo; da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva; do Esporte, George Hilton; das Cidades, Gilberto Kassab; da Integração Nacional, Gilberto Occhi; da Defesa, Jaques Wagner; da Justiça, José Eduardo Cardozo; da Agricultura, Kátia Abreu; da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto; das Comunicações, Ricardo Berzoini; além dos líderes do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS); na Câmara, José Guimarães (PT-CE); e no Congresso, José Pimentel (PT-CE).

O vice-presidente Michel Temer, que sempre participa de reuniões de coordenação política, está em viagem oficial à Rússia.

Funcionalismo

O salário médio dos secretários no governo central do Brasil é 49 % maior, em relação ao PIB per capita, que o do México e quase o dobro que o dos países que pertencem à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico.

O funcionário típico do governo brasileiro ganhou 42 % a mais no ano passado do que o trabalhador comum.

O Brasil emprega menos servidores públicos per capita do que os EUA, a França ou a Alemanha. Mas tem muito menos recursos, de maneira que menos dinheiro vai para os serviços públicos, disse David Fleischer, professor emérito de Ciência Política da Universidade de Brasília.

No ano passado, o governo federal gastou 20,6 % do PIB em salários, benefícios e despesas administrativas, restando apenas 1 % para investimentos, de acordo com a Associação Contas Abertas.

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FONTE: O Tempo e Estado de Minas.


Empresas de ônibus poderão reajustar passagens em 12,83%, indica estudo

Levantamento feito pela Ernst & Young analisou dados de período de dois anos. Com mudança, viagens poderão custar R$ 3,50

Usuários de ônibus de Belo Horizonte deverão arcar com um reajuste ainda maior que a última alteração no valor das passagens. Um estudo divulgado nesta segunda-feira pela BHTrans indica um aumento de 12,83% no preço unitário, o que elevaria a passagem de R$ 3,10 para R$ 3,50 – arredondando o valor que, com o reajuste, ficaria em R$ 3,497. Na última variação, em dezembro de 2014, as passagens que antes custavam R$2,85% passaram a valer R$ 3,10, o que representou um reajuste de 8,5%. O valor foi sugerido em um levantamento realizado a pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH).
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O estudo, feito pela Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., comparou valores de custos, receitas, investimentos e resultados, assim como elaborou uma projeção para os próximos 13 anos a partir dos dados apresentados pelos quatro consórcios concessionários (Pampulha, BHLeste, Dez e Dom Pedro II), pelo Setra e pela BHTrans. Um dos elementos que mais influenciou o reajuste foi os gastos com o BRT/Move. Como dispunha somente de dois anos de dados coletados na capital mineira, a empresa elaborou projeções com base na análise econômica apresentada e em modelos próximos de outras cidades.
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Outro ponto de impacto no resultado do levantamento foi a comparação das receitas tarifárias informadas pela BHTrans, pelo Setra, IBGE e informações financeiras de companhias do setor de transporte. Na trajetória inversa aos gastos, as receitas tarifárias caíram mais de 10% nos últimos dois anos. Os dados apontaram que em maio de 2013, os relatórios apontavam uma receita de cerca de R$ 90 mil. Já em fevereiro de 2015, o valor ficou próximo de R$78 mil. Ainda conforme o estudo, a receita tarifária das empresas de transporte coletivo de BH representa cerca de 95% da receita total, contabilizando todas as outras fontes somente 5%.
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Conforme o documento, os termos contratuais das concessões preveem a execução de estudos de revisão tarifária a cada quatro anos. Os reajustes tarifários ocorrem anualmente em 29 de dezembro e as revisões contratuais podem ser requeridas por qualquer das duas partes a qualquer momento ao longo da vigência da concessão.
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A reivindicação de aumento ganhou força após uma greve dos trabalhadores rodoviários, no início de junho. Os grevistas alegavam não ter recebido pagamentos de direitos trabalhistas. As empresas e o Setra afirmam não ter como pagar o prometido por estar operando no vermelho. A Defensoria Publica de Minas Gerais ajuizou, na segunda-feira passada, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), um pedido de medida cautelar em caráter de liminar, pedindo o impedimento de qualquer reajuste nas tarifas de transporte público de Belo Horizonte.

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FONTE: Estado de Minas.


Barrados no Fies
Representante de instituições de Minas estima que mudanças no programa afetarão 75% dos alunos aptos a tentar financiamento. MEC decide obrigar professores e formados até 2010 a fazer Enem
As estudantes Hannah, Bárbara e Isabel tiveram dificuldades para se cadastrar e temem ficar sem financiamento (Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)As estudantes Hannah, Bárbara e Isabel tiveram dificuldades para se cadastrar e temem ficar sem financiamento
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Criado para ampliar acesso ao ensino superior, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) agora fecha portas da universidade para muitos estudantes. É o que defendem representantes de entidades ligadas à educação, que avaliam as recentes mudanças nos critérios para obtenção do benefício como restritivas ao “empréstimo financeiro de juros reduzidos” feito pelo governo federal desde 1999.
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Pelos cálculos de instituições de ensino, alterações no programa feitas desde dezembro podem afetar mais de 70% dos estudantes aptos a obter financiamento em Minas. As novas regras impõem critérios mais rígidos a alunos e faculdades particulares. A mais recente passou a valer ontem, quando o Ministério da Educação (MEC) publicou portaria no Diário Oficial da União (DOU) confirmando que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será obrigatório para todos os interessados em aderir ao Fies, inclusive professores de escolas públicas e alunos formados até 2010, antes isentos. A norma passa a vigorar em janeiro de 2016.Desde dezembro, o governo federal promoveu várias mudanças no programa. Proibiu acúmulo do Fies e do sistema de bolsas Pro-Uni por parte dos estudantes, criou regras para o sistema de cadastro eletrônico, com exigência de mais documentos para estudantes e instituições e anunciou a redução das parcelas de pagamentos feitos às universidades – de 12 para oito prestações.

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Após as medidas, o sistema de inscrição no programa travou e candidatos viveram um período de espera e ansiedade sem ter a certeza de que conseguiriam o financiamento. As inscrições, que geralmente começam no ano anterior, só foram abertas em 23 de fevereiro – o  prazo foi encerrado em 30 de abril.
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Em meio ao processo de cadastro, o MEC alterou as regras para acesso, impondo o limite mínimo de 450 pontos no Enem ao candidato ao Fies, que também não pode ter zerado a redação. As novas exigências foram anunciadas em 30 de março, mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff reforçou a necessidade das alterações e ressaltou que o governo não admitirá reajustes superiores a 6,41% pelas instituições de ensino que adotarem a iniciativa.
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Para o presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep/MG), Emiro Barbini, as novas regras seguem na contramão da função social a que o Fies se propõe. “Para uma parcela muito grande da população, o financiamento é a oportunidade de acesso ao curso superior. Quem concorre a esse benefício são, em sua maioria, jovens em busca de mudança de vida e melhoria profissional e salarial”, diz. “Mudar os critérios, restringindo o acesso, é fechar todas essas portas para os candidatos”, acrescenta.
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Também à frente da Federação das Escolas Particulares de Minas Gerais (Fenen/MG), Barbini acredita que a portaria publicada ontem, sobre a obrigatoriedade do Enem para professores da rede pública e para alunos formados no ensino médio até 2010, vai implicar na redução da demanda desse público pelo financiamento. “Hoje estimado em 30%, deve ser reduzido a 5%”, calcula. Segundo ele, todas as exigências e alterações de critérios anunciados desde dezembro terão impacto sobre até 75% do público que poderia acessar o Fies. Ele critica ainda a exigência mínima de 450 pontos no Enem. “Para a rede pública, essa é uma pontuação muito alta”, opina.
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A presidente da Associação de Professores Públicos de Minas Gerais, Joana D’Arc Gontijo, também critica as mudanças no Fies. Para ela, a série de restrições que vêm sendo anunciadas é resultado de falta de planejamento. “O programa deveria ter sido lançado aos poucos, para depois ser ampliado. O que o governo está fazendo é um movimento contrário”, reclama. Segundo ela, a obrigatoriedade de fazer o Enem para professores da rede pública terá como resultado a desmotivação dos docentes para tentar um curso superior por meio do Fies. 
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Sem financiamento Com tantas mudanças e com a demora na abertura do prazo para inscrições de novos candidatos, muita gente ficou de fora do Fies este ano. Segundo o MEC, cerca de 180 mil alunos não contrataram o financiamento por ter perdido o tempo do cadastro. Nesse grupo estão três estudantes do primeiro ano do curso de medicina veterinária da PUC Minas. Isabel Cristina de Oliveira Campos, Hanna Ferreira Costa e Bárbara Karolina Silva, todas de 18 anos, afirmam ter tentando se inscrever, mas por divergências entre os sistemas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da universidade, não conseguiram.
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A advogada Sônia Patrícia Campos, mãe de Isabel, entrou com uma ação na Justiça e, apesar de todas terem conseguido no sistema eletrônico 100% de financiamento, só Hanna teve aprovação do cadastro. Ainda assim, o total financiado foi de apenas 25%. O FNDE e a PUC informaram precisariam de mais tempo para averiguar o que ocorreu com o cadastro das estudantes.
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Segundo a assessoria de imprensa do FNDE, não há informações sobre a abertura do Fies para contratos no segundo semestre. Ainda segundo o órgão, 1,9 milhão de estudantes, no Brasil, contrataram financiamento entre 1999 e 2014. Em Minas Gerais, no período, foram 231 mil estudantes. A assessoria de imprensa do MEC informou que as mudanças no Fies são aprimoramentos e estão em consonância com outras ações do ministério. A pasta prorrogou ontem para 30 de junho o prazo para renovação de contratos do Fies, uma vez que 100 mil alunos ainda não concluíram o processo.

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FONTE: Estado de Minas.


Pegue o disco de Luiz Gonzaga, o Gonzagão, e prepare o seu coração – e principalmente o bolso – para as coisas que eu vou contar…

Baptista Chagas de Almeida

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Depois de fazer reunião no domingo e de ter convocado outra para ontem, a presidente Dilma Rousseff (PT) decidiu esperar as votações das medidas provisórias do ajuste fiscal para decidir o tamanho dos cortes no Orçamento da União deste ano, o que significa menos investimentos em infraestrutura e, é claro, menos emprego.

Mas prepare mais o seu coração e o bolso com as intenções do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Depois de ter aprovado na Câmara dos Deputados a medida provisória que dificultava e aumentava o tempo para o trabalhador se aposentar – com a conta 85/95 na soma de contribuição e idade para mulheres e homens respectivamente modificada –, Levy já busca alternativa.
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E qual é? Aumentar as alíquotas de alguns impostos já existentes por decreto, o que não necessita passar pelo Congresso.

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É, no mínimo, curioso o PT se valer do decreto-lei, que tanto combateu e é uma herança da época da ditadura. E é também o legado da presidente Dilma ao partido, por não ter tomado as providências necessárias no início do ano passado, só para não arriscar a reeleição.
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Enquanto Dilma vaza informações à imprensa de que pretende vetar a medida provisória das aposentadorias, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prepara novas armadilhas para a presidente. Reúne esta semana a maioria dos governadores para oficialmente discutir o pacto federativo. Na prática, no entanto, será um pacto contra as medidas do governo federal.
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E um palco para que os governadores possam descascar de vez a presidente, subir no muro de lamentações, reclamar verbas que não recebem e da queda de arrecadação. Para ficar só nisso.

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FONTE: Estado de Minas.


Dilma corta (ainda mais) em obras, saúde e educação

Dilma corta mais em obras, saúde e educação

Juntas as três áreas perdem R$ 46,31 bilhões, cerca de dois terços do total de R$ 69,9 bilhões contingenciados no Orçamento da União

A tesourada é uma tentativa do Planalto de manter a meta de superávit primário – economia para pagamento de juros da dívida pública – de R$ 66,3 bilhões, num cenário de economia em queda. A previsão do próprio governo de retração do PIB deste ano passou de 0,9% para 1,2%. Se confirmada, será o pior resultado em 25 anos.

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Os números foram apresentados pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, em entrevista que não teve a participação de seu colega da Fazenda, Joaquim Levy. Oficialmente, a ausência de Levy foi justificada por uma forte gripe. Mas, nos bastidores, o motivo seria o tamanho do corte, R$ 10 bilhões abaixo do que ele queria.

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Entre os ministérios, o mais atingido foi o das Cidades (R$ 17,23 bilhões). A pasta é a maior responsável pelo PAC, que, ao todo, teve bloqueados R$ 25,7 bilhões.

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Também perdem muito o Ministério da Saúde (R$ 11,77 bilhões) e o da Educação (9,42 bilhões). Se para aliados do governo, não houve surpresa, a oposição criticou duramente os cortes. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB), os classificou de “mais uma face do arrocho recessivo promovido pelo PT”.

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Em Minas, obras ainda não iniciadas devem continuar só no papel, como o Anel Rodoviário da capital, o Anel Rodoviário de Uberaba e a pavimentação da BR-367, no Vale do Jequitinhonha. 

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FONTE: Estado de Minas.



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