Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Polêmica marca arquivamento de preservação da Mata do Planalto

Um dos vereadores tentou votar mas não conseguiu fazer o registro biométrico e teve o pedido de votação nominal negado; caso ele tivesse votado, o projeto teria sido aprovado

Parque Planalto

Vegetação já está rodeada de tapumes da construtora

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A última área de vegetação de Mata Atlântica em Belo Horizonte está, provavelmente, com seus dias contados. Localizada no Planalto, região Norte da capital, a Mata do Planalto tem 119 mil m² de área verde e 20 nascentes que desaguam no rio das Velhas, mas deve dar lugar a um condomínio habitacional.
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É que a votação realizada em plenário na Câmara Municipal da capital na última semana terminou com a rejeição do projeto que previa a preservação da mata..No entanto, a reunião terminou em polêmica, já que um dos vereadores que iria votar a favor da preservação da área não teve o seu voto computado. Caso tivesse sido registrado, o projeto seria aprovado.

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O impasse se dá entre os moradores da região, que pleiteiam pela proteção da mata, e a construção de um condomínio habitacional no local com cerca de 760 unidades. O projeto do vereador Leonardo Mattos previa a desapropriação do terreno e a incorporação da área ao parque municipal do Planalto. Com isso, a construção do empreendimento no local seria inviabilizada e a mata estaria protegida.

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Para ser aprovado, o projeto precisava de 28 votos positivos, mas na votação realizada no último dia 7, foram 27 votos a favor e uma abstenção, fazendo com que ele fosse rejeitado e, consequentemente, arquivado.

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Para voltar a tramitar ainda nesta legislatura, seria necessária a apresentação de 21 assinaturas de parlamentares. Mas o vereador Leonardo Mattos, autor do projeto, disse ter desistido. “Eu vou pedir pra outro vereador fazer isso por mim, estou muito abalado com isso que aconteceu. Mas vou concentrar os esforços na audiência que acontece nesta segunda (11), em relação a todas as áreas verdes  de Belo Horizonte, e que irá contemplar também a Mata do Planalto”.

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Mattos se refere ao projeto 89/2013, também de sua autoria, que institui a Operação Urbana Simplificada Verde remanescente e visa preservar as áreas verdes da capital e prover aos donos dos terrenos em que se concentram áreas de vegetação o direito de transferir a construção para outras áreas.

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Por causa de um voto

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Na votação realizada no último dia 7, por causa de um voto, o projeto de preservação da Mata do Planalto foi arquivado. O vereador Ronaldo Gontijo, que tinha seu voto abertamente favorável ao projeto, não conseguiu computar seu parecer e, com isso,  o projeto foi rejeitado. “Eu tentei votar em quatro terminais do plenário e não consegui. Aí pedi para votar nominalmente, e o meu pedido não foi concedido, sendo que no dia anterior, em outra votação, aconteceu a mesma coisa e eu pude votar nominalmente. Parece que são dois pesos e duas medidas aqui na Casa”, disse.

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Segundo a assessoria da Câmara, o vereador falou do problema, mas o presidente da Casa, Wellington Magalhães, considerou que o tempo de um minuto para que os vereadores votassem foi suficiente e decidiu não retomar a votação, apesar do problema técnico no terminal de votação biométrica.

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A presidente da Associação Comunitária do Planalto e Adjacências, Magali Ferraz, que participa também da audiência desta segunda em relação ao projeto 89, considerou o ocorrido uma armação. “O vereador levantou a mão para votar, mas o presidente da Casa não aceitou. Mas em outras votações o tempo excedeu um minuto e nunca houve problema”, conta.

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Segundo ela, os moradores irão fazer uma nova manifestação no próximo dia 23, na avenida General Carlos Guedes, em frente a igreja Cristo Operário, às 9h.

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FONTE: O Tempo.


Confusão acirra debate sobre horário da folia no Santa Tereza  

Irregular. Evento de Carnaval realizado anteontem na praça Duque de Caxias terminou com três baleados

FONTE: O Tempo.


Justiça restringe propaganda de cerveja e vinho na TV e no rádio

 

Estudo avaliará benefícios da cerveja para o coração

A União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passarão a aplicar uma série de restrições às propagandas de bebidas com teor alcoólico igual ou superior a 0,5 grau, decidiu nesta quinta-feira (11) o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Atualmente, as limitações previstas na Lei 9.294/96 valem apenas para bebidas com teor acima de 13 graus, o que excluía cervejas e vinhos. A decisão entra em vigor 180 dias após a publicação do acórdão. Ainda cabe recurso.

Emissoras de rádio e televisão só poderão veicular propagandas dessas bebidas entre as 21h e 6h, sendo que, até as 23h, a veiculação deverá ocorrer apenas em programas não recomendados para menores de 18 anos. O TRF também proibiu a associação do produto ao esporte olímpico ou de competição, ao desempenho saudável de qualquer atividade, à condução de veículos e a imagens ou ideias de maior êxito ou sexualidade das pessoas. É vedada ainda a utilização de trajes esportivos, relativos esportes olímpicos, para veicular a propaganda de bebidas alcoólicas.

O TRF também determinou que os rótulos das embalagens tragam a seguinte advertência: “Evite o Consumo Excessivo de Álcool”. Na parte interna dos locais onde são vendidas bebidas alcoólicas deve ser afixada advertência escrita de forma legível e ostensiva de que é crime dirigir sob a influência de álcool, punível com detenção.

 

FONTE: Hoje Em Dia.


INVESTIGAÇÕES DA PF

TJMG aceita denuncias contra magistrado por diversos crimes

O magistrado está preso desde junho deste ano, suspeito de tráfico de drogas, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro; de forma unânime, o relaxamento de prisão foi negado

amaury

Em julgamento realizado nesta quarta-feira (10), a corte especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aceitou as denúncias contra o juiz Amaury de Lima e Souza. O magistrado está preso desde junho deste ano, suspeito de tráfico de drogas, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

A ação penal vai apurar o envolvimento do magistrado nos crimes de organização criminosa, colaboração com associação para o tráfico de drogas, posse irregular de arma de fogo de uso permitido, conexão com outras organizações criminosas independentes, corrupção passiva, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Os desembargadores negaram ainda, de forma unânime, o relaxamento de prisão ao magistrado.

Dezesseis desembargadores votaram pelo recebimento integral da denúncia. Dois desembargadores, incluindo o relator do processo, desembargador Antônio Carlos Cruvinel, votaram pelo recebimento parcial da denúncia. Em seu voto, o relator fez uma retrospectiva do caso. Ele entendeu que a denúncia foi baseada em relatórios da Polícia Federal sem, contudo, trazer elementos necessários à sua formação e sem descrever adequadamente os indícios de alguns crimes.

Para o relator, deveriam ser excluídos da denúncia os crimes de organização criminosa anteriores a 2013, colaboração com associação para o tráfico de drogas, posse irregular de arma de fogo de uso permitido e conexão com outras organizações criminosas independentes. A maior parte dos magistrados, no entanto, entendeu que a denúncia deveria ser recebida em sua integralidade, o que permitirá a apuração dos fatos, sem qualquer prejuízo ao acusado, que terá direito à ampla defesa no curso do processo.

Dezesseis desembargadores entenderam que o Ministério Público se baseou em investigações da Polícia Federal e que foram preenchidos os requisitos necessários ao recebimento da denúncia. Para a maioria, a acusação foi bem delineada e, ao longo da instrução processual, será possível esclarecer os fatos.

Os desembargadores ainda negaram o pedido de relaxamento de prisão feito pela defesa, que alegou excesso de prazo na formação da culpa. Em 12 de dezembro deste ano, a prisão do juiz completa seis meses.

O desmembramento do processo ocorreu em relação ao magistrado, único acusado que detém a prerrogativa de foro especial no julgamento de ação penal.

Segundo a decisão, “o fato de um dos denunciados possuir foro especial não obriga que todos os demais denunciados sejam julgados e processados perante o TJMG, admitindo-se o desmembramento do processo, haja vista que o foro especial é uma excepcionalidade, não devendo, via de regra, ser estendido àqueles que não o possuem”. Outras dez pessoas figuravam como acusadas no caso antes do desmembramento. Com a decisão, elas serão julgadas na comarca de Juiz de Fora.

FONTE: O Tempo.


Ataque condenado

Petistas

O ataque na noite de sexta-feira à sede da Editora Abril, que edita a revista Veja, por causa da capa que acusa a presidente Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de saberem do suposto esquema de corrupção na Petrobras foi repudiado por associações de imprensa. Em nota, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) disse que “repudia veementemente os ataques”. 

A Abert diz acompanhar com “preocupação” episódios como o que acometeu a revista – a fachada do prédio da revista na Marginal Pinheiros, em São Paulo, foi pichada com frases como “Veja mente” e “Fora Veja” e manifestantes também jogaram lixo na entrada. A entidade diz considerar grave qualquer “ato de intimidação à liberdade de imprensa” e citou a Declaração de Chapultepec, da qual o Brasil é signatário, segundo a qual “a imprensa livre é “condição fundamental para que as sociedades resolvam os seus conflitos, promovam o bem-estar e protejam sua liberdade”. 
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também condenou a manifestação contra a Veja e disse que o passado recente do país é “rico de exemplos do que sempre acontece quando a imprensa é impedida de cumprir sua missão”. Para a entidade, a revista cumpriu seu papel de informar os leitores sobre um tema de interesse público. A ABI considerou inconstitucional a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, de impedir a divulgação de publicidade da revista, por entender que ela ajuda ao candidato do PSDB, Aécio Neves. “A intervenção do TSE, além de extemporânea, fere a liberdade de imprensa, agride o Estado de Direito e conspurca os princípios que regem a atividade econômica em nosso país”, afirma em nota.
Já o jornalista presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), José Roberto de Toledo, usou sua página no Facebook para criticar o ato. “O punhado de irresponsáveis que jogou lixo e pichou a fachada da Abril parece ser jovem demais para entender o dano potencial de sua imbecilidade”, afirmou. Em entrevista ao site da revista Veja, o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, Alberto Rollo, disse que os ataques não combinam com o exercício da democracia. 
As pichações foram em resposta à reportagem de capa da edição, que foi publicada antecipadamente na quinta-feira, creditando ao depoimento do doleiro Alberto Youssef à Justiça do Paraná a informação de que Dilma e Lula sabiam das supostas irregularidades na Petrobras. Panfletos com a capa da edição estão sendo distribuídos por cabos eleitorais do PSDB em Minas Gerais.

 

FONTE: Estado de Minas.


“Mensalão” do Minha Casa, Minha Vida opera em Ipatinga

 

Em Ipatinga, imóveis estariam sendo distribuídos a parentes e assessores de vereador do PT
Em Ipatinga, imóveis estariam sendo distribuídos a parentes e assessores de vereador do PT
O programa federal Minha Casa, Minha Vida deveria beneficiar famílias de baixa renda com o financiamento do imóvel pela Caixa Econômica Federal (CEF). Também deveria ser apartidário e utilizar apenas critérios técnicos para selecionar as famílias. Deveria. Mas não é o que acontece. Em Ipatinga (Vale do Aço), segundo investigações da Polícia Civil obtidas com exclusividade, há uma espécie de “mensalão” do programa habitacional.
Um vereador do PT, elogiado publicamente pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por conta do trabalho desenvolvido na área, cobraria taxa para inscrever famílias humildes no Minha Casa, Minha Vida, distribuiria apartamentos para parentes e assessores, e ainda obrigaria quem deseja conseguir casa própria a trabalhar nas campanhas políticas dele.
O inquérito conduzido pela Polícia Civil já resultou no indiciamento do parlamentar Saulo Manoel da Silveira (PT), da irmã dele, Salvina Maria Silveira Cardoso, de Maria José de Souza – assessora parlamentar que também preside a Associação Habitacional de Ipatinga –, da chefe de gabinete Uzânia Aparecida Gomes, e de outras duas pessoas ligadas ao vereador.
Saulo da Silveira ocupa também o cargo de conselheiro nacional de habitação nos quadros do Ministério das Cidades. Ainda de acordo com as investigações, a quadrilha arrecadaria cerca de R$ 100 mil anuais com o esquema ilegal.

Confira, a partir dos 3’03”, os elogios de Lula destinados ao vereador, que está sendo investigado pela Polícia Civil.
TAXA DE PRESENÇA
A fraude ocorre na modalidade “Entidades” do “Minha Casa, Minha Vida”, na qual o Ministério das Cidades faz parcerias com organizações sem fins lucrativos, que selecionam os beneficiários do financiamento habitacional. Tais instituições são obrigadas a seguir critérios estabelecidos pela CEF para selecionar os candidatos. O principal deles é ter renda familiar bruta de até R$ 1.600.
Vereadores de Ipatinga têm salário de R$ 7.200. Uma das assessoras de Saulo ganha mais de R$ 5 mil. No entanto, além de cobrarem taxa mensal daqueles que querem se inscrever no programa de moradia popular – de acordo com o inquérito policial –, todos os acusados de envolvimento no esquema fraudulento foram beneficiados com imóveis do programa “Minha Casa, Minha Vida”.
A cobrança da taxa ocorria, diz a Polícia Civil, durante reuniões periódicas da Associação Habitacional de Ipatinga realizada em diversos bairros do município.
A Polícia Civil colheu vários depoimentos de testemunhas que dizem ter pago taxas mensais – variando de R$ 3 a R$ 10 – para ter os nomes na lista de interessados no financiamento a ser enviada à CEF. E mesmo quando a pessoa recebia o imóvel, conforme o inquérito, continuava pagando.
Para confirmar as denúncias, dois agentes da Polícia Civil se infiltraram em algumas reuniões. Também gravaram vídeo em que uma senhora é orientada, por uma pessoa da associação, a pagar a taxa sempre que fosse às reuniões. Os encontros eram comandados pelas assessoras parlamentares do vereador, uma delas é Uzânia Aparecida Gomes, presidente do PT de Ipatinga, e da irmã do parlamentar. Muitas vezes, o próprio Saulo l participava.
“A substanciosa investigação demonstrou que o investigado, Saulo Manoel da Silveira, montou verdadeira organização criminosa e se utilizou e utiliza da Associação Habitacional de Ipatinga, da qual foi fundador, para, além de captar, indevidamente, votos em época de campanha eleitoral, angariar recursos indevidos, constrangendo e exigindo de pessoas que efetivamente cumprem os requisitos para recebimento de imóveis do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, valores mensais”, diz trecho do inquérito.
Quadrilha agiria há mais de 15 anos na cidade
Testemunhas ouvidas pela Polícia Civil afirmaram que, há mais de 15 anos, o vereador Saulo Manoel da Silveira (PT) coordena reuniões da Associação Habitacional de Ipatinga. De acordo com um dos interrogados, antes mesmo da criação do Minha Casa Minha Vida pelo governo federal, o vereador já tinha envolvimento com outros programas habitacionais no município.
Os relatos apontam que, ao lado de Uzânia Aparecida Gomes, chefe de gabinete dele, Silveira passou a ser o responsável pelas indicações de quem se beneficiaria com a concessão das moradias quando o programa federal fosse implementado. A dupla também seria responsável por fundar e gerir a Associação Habitacional da cidade.
O vereador admite atuar na “luta por moradia popular” há 25 anos. Atualmente no quarto mandato, Saulo Manoel alegou não ter conhecimento do andamento das investigações. Garantiu inocência, disse acreditar na Justiça, e que as investigações são fruto de “calúnia” do ex-secretário de Finanças do PT de Ipatinga, Elianderson Lima. “Eu o conhecia desde pequeno. Depois é que fiquei sabendo dessas acusações. Isso é calúnia”, reagiu Silveira, que afirmou não saber o que teria motivado o ex-colega petista.
“Ajudei a construir mais de 4 mil moradias com um movimento que tem 25 anos de luta, e nunca tive qualquer problema judicial. Trabalhar com a causa da moradia popular é um dom que Deus meu deu”.
“Surpresa”
O advogado de Silveira e da chefe de gabinete dele, Harrison Campos Verneque, afirmou desconhecer o fato de que os clientes foram indiciados. “É uma surpresa grande. Somos advogados, mas não temos notícia nenhuma do indiciamento. Com certeza eles são inocentes”, disse. Verneque não quis adiantar qual seria a linha da defesa.
Maria José de Souza, assessora do vereador e coordenadora da Associação Habitacional de Ipatinga, também negou as acusações. Disse não cobrar taxa mensal dos possíveis beneficiários do programa federal. “Fazemos as reuniões normais. Não é cobrado nada”.
A assessora confirmou morar em uma unidade habitacional do Minha Casa, Minha Vida. Disse que, quando ganhou o direito ao financiamento, a renda dela se enquadrava no pré-requisito. “Moro na unidade. Hoje sou funcionaria (da Câmara). Na época, trabalhava como promotora de vendas”.
Parlamentar poderá perder o mandato se houver condenação
No relatório enviado à Justiça pela Polícia Civil de Ipatinga, o vereador Saulo Manoel da Silveira (PT) é apontado como autor de crimes de compra de votos, captação de sufrágio, abuso de poder econômico e improbidade administrativa. Se condenado, o parlamentar pode perder o mandato e ainda se tornar inelegível por até oito anos. As penas por concussão – exigência de vantagem indevida – e associação criminosa podem chegar a oito anos de prisão, além do pagamento de multa.
Subvenção
Ainda de acordo com o inquérito policial, a Câmara Municipal de Ipatinga aprovou, em fevereiro, uma subvenção no valor de R$ 240 mil destinada a Associação Habitacional do município.
O repasse foi aprovado pela Comissão de Urbanismo, da qual o vereador Saulo é presidente. O vereador Werley de Araújo (PSDB), presidente da Câmara, afirma que o repasse foi aprovado pela maioria, como orienta a lei, e que tem apenas um conhecimento genérico das investigações que envolvem o petista.
“O vereador Saulo tem um longo histórico de ações na área habitacional. Ele é ligado a um grupo que governa a cidade há muitos anos e ao diretório nacional do Partidos dos Trabalhadores. Mas a relação que tenho com ele é apenas parlamentar”, afirmou o tucano.
“Ainda não tenho conhecimento da conclusão das investigações, então não posso me posicionar. Mas, obviamente, se houver uma condenação, a imagem não fica boa para a Câmara”, avaliou o presidente da Casa.
Mensalão Ipatinga

FONTE: Hoje Em Dia.


SANTA TEREZA » Evento irregular perturba moradores

Garis recolheram um caminhão de lixo somente na Praça Ernesto Tassini (Beto Magalhães/EM/D.A Press)
Garis recolheram um caminhão de lixo somente na Praça Ernesto Tassini

O carnaval ainda não chegou, mas moradores da Praça Ernesto Tassini e das ruas Dores do Indaiá, Alvinópolis e Conselheiro Rocha, no Bairro Santa Tereza, Região Leste de Belo Horizonte, já sofrem as consequências da folia antecipada e movida a funk e música eletrônica. Como resultado, perturbação do sossego, transtornos no trânsito, atentado violento ao pudor, brigas, uso e tráfico de drogas, falta de estrutura como banheiros químicos e muita sujeira. Durante quatro madrugadas, de quinta-feira até domingo, moradores contam que não conseguiram dormir até as 5h por conta das festas programadas pelas redes sociais. A denúncia é que os eventos foram feitos sem autorização da prefeitura e dos órgãos de trânsito e segurança pública, informação confirmada pelo secretário da Regional Leste, Elso Matos.

Na tarde de ontem, garis da prefeitura recolheram um caminhão de lixo na praça. A maior reclamação é com o barulho e a sujeira. “Todos os dias tive que lavar a calçada da minha casa por causa do cheiro forte de urina. Ninguém aguenta”, reclama a aposentada Marfisa Souza, de 74 anos. Outras festas programadas pela internet preocupam os moradores. Na tarde de ontem, mais de 16,3 mil pessoas já haviam sido convidadas para um pré-carnaval no mesmo local, às 20h de quinta-feira, e 759 já tinham confirmado presença.

Na quarta, a Associação dos Moradores do Santa Tereza se reúne com a Belotur para discutir o que o presidente Ibiraci do Carmo chama de “invasão desordenada e sem limites no Baixo Santa Tereza”. “Fazem uma convocação pela rede social, o pessoal chega e logo lota. Nenhum morador do bairro está satisfeito”, reclama. O Movimento Salve Santa Tereza também marcou reunião para sexta-feira, em frente ao Mercado Distrital do bairro, para discutir o mesmo assunto e os preparativos para o carnaval. Também encaminhou pedido à BHTrans para limitar a entrada de veículos de fora no bairro durante o carnaval, como é feito em dias de jogos na Arena Independência, no Horto. Moradores e comerciantes seriam credenciados e receberiam adesivos para seus carros.

O dono do Bar do Orlando decidiu fechar as suas portas no carnaval se a bagunça continuar. “Estamos perdendo clientes incomodados”, disse Orlando Silva Siqueira, de 59. A mesma decisão foi tomada pelos donos da Pizzaria do Cardoso. A dentista Clara Márcia de Oliveira, de 41, conta que voltava da academia às 22h quando se deparou com homens urinando na rua. “Havia muito menor alcoolizado”, observou. “Quebraram minha árvore, fizeram sexo explícito na rua, todo mundo alcoolizado”, disse a dona de casa Efigênia Martins, de 70. Segundo ela, a praça comporta no máximo 500 pessoas, mas chegou a ter 6 mil em algumas madrugadas. “Nada é programado. Não tem estrutura para receber essa quantidade de pessoas, sequer um banheiro químico”, reclama.

A madrugada mais barulhenta foi de sexta-feira para sábado e não havia policiamento, segundo os moradores. “Sábado para domingo não suportei tanto barulho e fui dormir na casa do meu namorado no Bairro Santa Lúcia. Telefonei para minha filha às 2h30 e ela estava acordada. Parecia que o barulho estava dentro do quarto dela. Tanto é que eu briguei com ela achando que estava na rua”, disse a empresária Fabiana Sofia Carvalho, de 36, que mora na esquina da Alvinópolis com Dores de Indaiá.

O barulho do fim de semana foi tão alto que pacientes com câncer da Casa de Apoio Beatriz Ferraz, distante um quarteirão da praça, não conseguiram dormir. “Falta respeito com os doentes. São crianças e idosos debilitados com a radioterapia e a quimioterapia. Eles precisam de descanso”, lamenta a irmã de caridade Heloísa Nunes, de 47. “Vai chegando o carnaval e já é uma preocupação para nós. O barulho é muito estridente”, disse a religiosa.

POLICIAMENTO O chefe de comunicação social do 16º Batalhão da PM, tenente Francisco Barreto Neto, garantiu que a PM marcou presença e que não pode impedir o direito de ir e vir das pessoas. “Estamos cientes do problema e a gente pode combatê-lo de imediato impedindo o som alto, o comércio ambulante, prendendo quem está com drogas, mas não podemos cercear o direito da pessoa de estar na rua”, informou o tenente. Para o carnaval, o tenente disse que vai remanejar policiais de outras áreas.

FONTE: Estado de MInas.

Multa à confraria pode ser anulada

Amigos se reúnem uma vez por semana em uma garagem do bairro (BETO MAGALHÃES/EM/D.A PRESS)
Amigos se reúnem uma vez por semana em uma garagem do bairro

As duas multas que somam R$ 1.430, aplicadas à Confraria São Gonçalo, na Rua Norita, Bairro Santa Tereza, podem ser suspensas, como informou ontem à noite o secretário de Comunicação da Prefeitura de BH, Régis Souto: “Vamos esperar o recurso para analisá-lo e, se for o caso, dar provimento, como manda a lei”. A confraria entrará com a apelação depois do encontro que o secretário da Regional Leste, Elson Matos, terá, às 15h, com o aposentado Lincoln Tertuliano, dono da casa diante da qual ocorrem os encontros. A forma de atuação dos fiscais será investigada, segundo Régis, para saber se “houve má-fé”.

Ontem foi um dia de incerteza e de apoio à confraria. À tarde, a assessoria da regional informou que não seria suspensa a punição aplicada sob a alegação de que, nos encontros às segundas-feiras na Rua Norita, mesas e cadeiras são instaladas sobre o passeio, o que não é permitido pelo Código de Posturas. E no início da noite, o secretário de Comunicação informou o contrário: o recurso pode ser acatado. Disse ainda que a prefeitura até estuda meios de flexibilizar o uso de mesas e cadeiras nas calçadas de Santa Tereza.

Independetemente do que será decidido na reunião com o secretário regional, os confrades vão se encontrar no lugar de sempre, a garagem dos aposentados Lincoln e Déa, para tocar, cantar, comer e beber. E ganharão reforço. Outros moradores do bairro prometem se unir ao grupo e pedir à Regional Leste da Prefeitura de Belo Horizonte que pegue mais leve com o bairro.

SOLIDARIEDADE NO BAIRRO

Segundo o presidente da Associação de Amigos do Bairro Santa Tereza, Luis Góes, ontem foi mesmo um dia de solidariedade à confraria. Vários moradores e amigos ligaram dizendo que vão à reunião na segunda-feira para se manifestar. Ele alega que no encontro de amigos não há venda de bebidas e comida, por isso, não é bar. O motivo é apenas confraternização. Ao som de flauta, violão e pandeiro, eles cantam serestas, espantam a solidão e os sintomas de depressão da terceira idade e investem na autoestima. Cada um leva seu banquinho para acompanhar a cantoria.

A presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) em Minas Gerais, Rose Guedes, esclareceu que, segundo a lei, é preciso ter uma licença, mesmo tendo sentido cultural. “Não julgo a confraria, mas não se pode ocupar calçadas sem autorização, é o que a lei rege e vale para todos”, afirmou. O problema é que hoje são poucos participantes do encontro, mas amanhã podem ser 50 e, por isso, é preciso ter ordem.

Entenda o caso: CLIQUE AQUI!

FONTE: Estado de Minas.


Fiscais multam a alegria

Confraria semanal é duplamente punida por ocupação de calçada

Lincoln e Dea (sentados, à esquerda) e os demais membros da confraria: surpresa (BETO MAGALHÃES/EM/D.A PRESS)
Lincoln e Dea (sentados, à esquerda) e os demais membros da confraria: surpresa

A crônica de ontem do compositor e escritor Fernando Brant, contracapa do caderno EM Cultura deste jornal, reverencia os 25 anos da Constituição, resgate dos direitos civis usurpados pelo golpe militar de 1964. Na noite de segunda-feira, provavelmente no momento em que o artista e cronista tecia o elegante e oportuno texto, a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Administração Regional Leste, dava uma facada numa das mais louváveis intenções de liberdade, igualdade e fraternidade, exatamente no coração do Bairro Santa Tereza, reduto de Brant e de seus companheiros do Clube da Esquina.

A PBH, numa ação ríspida e inesperada de fiscais, multou a inocente Confraria São Gonçalo, a alegria da Rua Norita, formada por pessoas da chamada terceira idade, que se reúnem uma vez por semana em confraternização, para, ao som de flauta, violão e pandeiro, cantar velhas canções de seresta e, acima de tudo, conviver, investir na autoestima e espantar a solidão e os sintomas da depressão. Motivo da multa? Os confrades instalam cadeiras e pequenas mesas na lateral da calçada. , sem atrapalhar a passagem de pedestres, mesmo porque a rua, de um só quarteirião não é movimentada. Duas multas aplicadas em um intervalo de apenas cinco minutos, por fiscais diferentes.

A canetada municipal cortou os corações de Lincoln, Déa, Arlene, Juca, Pedro, Nair, Luiz, José, Léo, Antônio, Eloísa, Milton, Gracinha, Elaine, Adonides, Lídia, Roberto e os demais assíduos frequentadores do encontro semanal diante da casa de número 9, a maioria moradora da própria Norita. “Só pode ser intriga, inveja, porque ninguém nunca reclamou das nossas reuniões. Pelo contrário, as pessoas participam”, diz Lincoln Tertuliano, dono do imóvel. Ele e a mulher, Déa, são a razão da existência da confraria, que recebeu o nome do santo padroeiro dos violeiros.

Quando se mudaram para o bairro, Lincoln e Déa, aposentados, montaram uma copiadora na garagem de casa. O contato com os clientes amenizava a solidão do casal. O negócio não foi adiante e logo depois ela sofreu um acidente vascular cerebral (AVC). Nos fins de tarde, eles se sentavam diante da casa, para, pelo menos, cumprimentar os passantes e ganhar um dedo de prosa de alguém menos apressado. Deu certo. Os vizinhos foram se aproximando, se conhecendo e um deles sugeriu uma reunião semanal, com canções românticas, violões, comida e bebidas leves para mudar a rotina da rua. E nasceu a confraria. A sede é a garagem de Lincoln.

NÃO É BAR Cartaz afixado a lado da porta da garagem, avisa: “Aqui não é bar, é confraria”. Os confrades levam os tira-gostos, refrigerantes e cerveja. Em cada reunião, um convidado especial, geralmente ligado à música. Nas paredes, fotos dos ilustres visitantes em poses com os confrades. Isso não sensibilizou a PBH. Segunda-feira, fiscais ficaram de tocaia esperando a turma chegar. E às 19h30 um deles entregou a Lincoln a notificação e o auto de infração (R$ 596,23, mesas e cadeiras no passeio); às 19h35, o segundo agente passou ao dono da casa outros autos (R$ 834,32, mesas e cadeiras em via pública). A Associação dos Amigos do Bairro Santa Tereza informa que vai conversar com o secretário regional.

“Os fiscais pediram alvará. Como não se trata de festa nem de comércio, respondi que não. E entregaram as multas, que já vieram preenchidas. Não as assinei, recolhi as cadeiras e continuamos o encontro na garagem. Aí, o fiscal disse que até para reunião dentro de casa é preciso alvará”, afirma Lincoln, ao lado dos olhos tristes de Déa.

Para multar, a PBH se baseia no Código de Posturas. “Não entendi, pois o que importa aqui é a igualdade, o desejo de ser feliz, sem bebedeira, sem algazarra”, diz Arlene, lembrando que a confraria não usa aparelhos de som e as reuniões não passam das 22h. Mas a Regional Leste alega que houve reclamação de moradores. Que pena, Fernando Brant: abaixo da Constituição há as leis municipais e suas interpretações. E há também quem não goste de ver gente feliz.

FONTE: Estado de Minas.
NOTA – Quero me mudar para a cidade que a PBH administra, porque lá deve ser um lugar bacana demais…
Afinal, para se preocupar com a reunião semanal de um grupo de aposentados em uma rua pacata e sem movimento, onde não há funk proibidão, não há carros cantando pneus e com o “som” nas alturas do Kilimandjaro, não há drogas à vontade, não há gente urinando nem fazendo sexo na rua, não há assaltos aos transeuntes, não há veículos em fila dupla… É porque no restante da cidade não existe estas e outras infrações ou crimes.
Então, tem que ir atrapalhar a diversão sadia dos aposentados, porque os fiscais, coitados, não têm o que fazer, aí, para manter as canetas afiadas, precisam inventar alguma atividade, já que a cidade em geral não tem problemas.
Alguém me diz onde fica este lugar?
Marcelo – Acadêmico de Direito
Belo Horizonte
NOTA 2 – Hoje, 11 de outubro de 2013, a PBH disse que irá rever seu posicionamento: http://wp.me/p2xXNv-1VX

Apreensão em Santê

Desapropriações para alargamento de rua e construção de arranha-céu deixam moradores do bairro temerosos em relação ao clima de tranquilidade que sempre existiu no local

População teme que, com as mudanças, Santa Tereza perca o sossego característico e sofra um processo de verticalização, com explosão imobiliária e trânsito caótico (Beto magalhães/EM/D.A Press)
População teme que, com as mudanças, Santa Tereza perca o sossego característico e sofra um processo de verticalização, com explosão imobiliária e trânsito caótico

Um dos bairros mais tradicionais e charmosos de Belo Horizonte está sob pressão. E moradores temem que ele perca as suas características urbanas e sofra um processo de verticalização – com explosão imobiliária, trânsito congestionado e outros problemas que infernizam a vida de quem mora em bairros verticalizados da capital. “Santa Tereza é a bola da vez”, diz o consultor de projetos sociais Lincoln Barros, nascido e criado no bairro da Região Leste e certo de que a área deve ter um tratamento diferenciado, por ser residencial e pela vocação natural para a cultura. Nos últimos meses, foram várias as “ameaças”, mas poucas as informações para a comunidade, diz Lincoln, o que cria confusão, entre elas a construção de uma escola profissionalizante no Mercado Distrital, contrariando as normas da Área de Diretrizes Especiais (ADE), desapropriação do Bar do Orlando para alargamento da Rua Conselheiro Rocha e construção de uma torre de 85 andares, com 350 metros de altura, a exemplo das existentes em Dubai, Tóquio, Hong Kong e Nova York. A mudança de endereço do bar e restaurante Bolão é outra nota dissonante, já que traduz o espírito de arte e boemia da região. “O Santa Tereza é um bairro protegido e não pode virar um lugar de passagem”, defende Lincoln.

Na manhã de ontem, na Praça Duque de Caxias, ponto de efervescência do bairro, havia poucos moradores circulando. Mas quem passou por lá até por volta das 11h30 viu o resultado da noite anterior, quando ocorreu a edição do Jazz Festival Brasil, dedicada à guitarra e com público de cerca de 3 mil pessoas. “Nada contra o evento, muito pelo contrário. Mas, até esse horário, a prefeitura já deveria ter limpado o espaço público, que fica inviabilizado”, disse Lincoln, que integra o movimento Salve Santa Tereza. A imundície era completa, com garrafas de vidro nos passeios, bueiros cobertos de garrafas PET, papéis e outros resíduos.

O presidente da Associação Comunitária do Bairro Santa Tereza, Ibiraci José do Carmo, afirma que a pressão imobiliária se tornou realidade. “Santa Tereza sempre resistiu e ficou protegido, pois é amparado por lei municipal aprovada em 1993. A cidade cresce, o desenvolvimento aparece. Aí vem a pressão. O Bolão está aberto há tantos anos e hoje a proposta é a modernização, os grandes empreendimentos. Isso é inevitável e uma hora vai ocorrer. Mas, se a comunidade defender a preservação do bairro, não vamos perder. Há outros bairros que se tornaram locais de estresse, com falta de qualidade de vida. A segurança vai embora”, observa.

O dirigente da associação crê que a construção da torre de 85 andares, que, mesmo não estando dentro da ADE, poderá levar reflexos negativos ao bairro. Outro motivo de preocupação diz respeito à Rua Conselheiro Rocha, “que liga o nada a lugar algum”. Ibiraci diz que a prefeitura quer desapropriar a área, com prejuízo para o comércio e casas, “mas há outras opções mais viáveis. O bairro quer suas tradições preservadas e não deve ter essa passagem”. E mais: “Para esses projetos, deve haver consulta à comunidade. Muitas vezes, a visão da administração pública é uma, mas há soluções melhores. Com esse projeto, teria que haver intervenção na Vila Dias, que seria desapropriada, como também em residências e comércio, incluindo o Bar do Orlando e a Pizzaria Parada do Cardoso”.

A proprietária da pizzaria, Maria Geralda Carvalho, moradora há 41 anos do bairro e dona do empreendimento há 17, acredita que os projetos sejam para o futuro. “Acho que isso não vai ser por agora, e vai demorar mais uns 15, 20 anos. Mas já vimos técnicos medindo a rua. “Tudo isso só vai diminuir o clima do bairro, que é o mais tranquilo da cidade. Aqui, você encontra de tudo e ainda tem a boemia. Sempre paro para olhar o pessoal sentado na pracinha”, diz a comerciante. Irmão do dono do Bar do Orlando, José Agostinho Siqueira ressalta que “querem desapropriar tudo, acham que asfalto é melhor”. Satisfeito com a tranquilidade do bairro, critica o projeto de alargamento da via pública. “Não sei para quê, se já tem a Avenida dos Andradas. Que diferença vai fazer alargar a Conselheiro Rocha? O local guarda a história. E como vamos fazer para passá-la às futuras gerações?”, questiona.

ESCOLA Outro ponto polêmico está na transformação do mercado distrital, desativado há anos, em escola profissionalizante para o setor automotivo, tendo à frente o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), vinculado à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). Ibiraci explica que “alguns não querem a unidade educacional por afetar a ADE, que engloba o bairro inteiro”. A proposta da prefeitura, acrescenta, é pôr a Fiemg lá e usar o colégio estadual para aulas teóricas, enquanto no galpão do mercado haveria a parte prática do ensino. “Em toda a área externa seriam feitas pistas de cooper e de skate e espaço para educação física. As intervenções se dariam apenas no galpão do mercado. Jovens e adolescentes sairiam de lá empregados”, pondera.

O presidente da Fiemg, Olavo Machado, diz que a instituição vai respeitar a decisão da comunidade. “Se os moradores do bairro não quiserem a escola no Mercado Distrital, nós vamos fazê-la em outra localidade da capital. Já estamos estudando alternativas. Por enquanto, a comunidade de Santa Tereza está sendo consultada por meio de audiências públicas e não há previsão de quando a escola será implantada.”

Flexibilização da lei

O Conselho Municipal do Meio Ambiente de Belo Horizonte (Comam) já aprovou parecer para que seja avaliada a flexibilização da lei que transformou o bairro em Área de Diretrizes Especiais (ADE). A alteração é necessária para que o Mercado Distrital de Santa Tereza seja transformado em escola do Senai. Pela lei, esse tipo de empreendimento pode ocupar uma área de, no máximo, 400 metros quadrados, quando o mercado tem 6 mil metros quadrados, incluindo o estacionamento. A ADE de Santa Tereza foi regulamentada pela Lei 8.137/2000 e determina que, pelas características ambientais e da ocupação histórico-cultural do bairro, haja adoção de medidas especiais para proteger e manter o uso predominantemente residencial.

FONTE: Estado de Minas.

Ministério Público investiga venda irregular de lotes em BH

Ministério Público investiga venda irregular de lotes em BH
Loteamento irregular resultante da antiga Fazenda Capitão Eduardo tem apenas ruas abertas

Pessoas ligadas à Câmara Municipal e aos vereadores de Belo Horizonte são acusadas pelo Ministério Público de venderem terrenos clandestinos na capital. Localizados na Região Nordeste, assessores e os próprios parlamentares acabam se tornando as lideranças desses “novos” bairros, que sequer existem oficialmente para a prefeitura.

O retorno vem em forma de capital político e voto. Depois de vendidos, cabe ao vereador “batalhar” dentro da Câmara para que os terrenos sejam regularizados e a vida desses moradores ganhe alguma qualidade.

Servidor comissionado da Câmara dos Vereadores, João Vital de Andrade é membro de duas associações que fazem o papel de agente imobiliário para a venda de terrenos irregulares. São elas a Associação Habitacional Alternativa (Habiter) e a Associação Habitacional Nossa Casa Vitalidade (Hanovi).

Vital foi doador da campanha para reeleição do atual presidente da Câmara, vereador Léo Burguês (PSDB), com R$ 1 mil. Ele também aparece em vídeos ao lado do tucano apresentando os novos bairros e conversando com moradores.

Assim como as duas associações, ele foi denunciado pelo Ministério Público pela “venda” das terras. Também foram denunciados José Carlos Laender de Castro, ex-diretor presidente da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel) e Marilda de Castro.

No início do governo de Marcio Lacerda (PSB), Vital foi nomeado assessor da regional Pampulha, cargo que ocupou por poucos dias.

Sem alvará

A prefeitura já notificou dezenas de vezes a Habiter pela venda de lotes na região nordeste. A reportagem teve acesso às notificações que correspondem a terrenos no loteamento Montes Claros.

O local é o da antiga gleba da Fazenda Capitão Eduardo, que foi subdividida e agora é comercializada. Nas notificações, a prefeitura exige que as associações regularizem o loteamento e obtenham o alvará sob pena de serem multadas.

Por não serem reconhecidos pela prefeitura, os locais costumam ter rede de esgoto e fornecimento de água e energia precários. As casas funcionam com “gatos” e sequer existe asfaltamento.

Os moradores também não possuem a titularidade das terras que compraram, o que gera uma instabilidade a partir do momento que, oficialmente, os lotes não são deles.

O presidente da Câmara, Léo Burguês, apresentou um requerimento para discutir a regularização de outro loteamento, na gleba antiga fazenda São José, e Vital participou como “militante” da Habiter, segundo ata divulgada pela Câmara.

Anúncio virtual

A Hanovi utilizou sites de vendas para comercializar parte dos terrenos no loteamento Montes Claros. Em um dos anúncios, uma moradora publicou um depoimento desesperado, relatando que os moradores não tem acesso nem a água potável.

Em resposta, a ouvidoria da prefeitura confirmou que os terrenos são clandestinos e que a Hanovi sofre vários processos no Ministério Público e parcelou irregularmente a gleba, mas que a prefeitura estaria em busca de soluções para os moradores.

FONTE: Hoje Em Dia.


Juízes estão indignados com suspensão de novos TRFs

Associações de magistrados federais e OAB vão tentar derrubar no plenário do STF a liminar concedida por Joaquim Barbosa que deixa sem efeito a emenda que cria quatro tribunais

Ministros do Supremo Tribunal Federal podem decidir em agosto se mantêm liminar que suspendeu TRFs  (Felipe Sampaio/STF - 26/6/13)
Ministros do Supremo Tribunal Federal podem decidir em agosto se mantêm liminar que suspendeu TRFs

A rapidez com que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, concedeu liminar suspendendo a vigência da emenda constitucional que cria quatro tribunais regionais federais no Brasil – um deles em Minas Gerais – causou indignação nas entidades representativas da Justiça Federal. A liminar foi concedida na noite dessa quarta-feira (17), poucas horas depois de a Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf) ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contestando a emenda.

Em nota divulgada à imprensa, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirma que a agilidade do ministro causou “estranheza e perplexidade”, pois não havia urgência na apreciação da Adin. A entidade também disse “estranhar” a escolha da data para ajuizar a ação, justamente no último dia de trabalho no Congresso e de plantão do ministro, que já havia se manifestado publicamente contra os novos tribunais.A Ajufe e a Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais (Ajufemg) vão tentar derrubar no plenário do STF a liminar de Joaquim Barbosa.

Nos próximos dias, vão apelar para um instituto jurídico conhecido como amicus curiae, usado para que interessados em uma causa sejam incluídos em um processo do qual não fazem parte. A adin que resultou na suspensão da emenda tem como partes a Anpaf e o Congresso Nacional – responsável pela aprovação da emenda que cria os TRFs. “A Ajufe confia no Supremo Tribunal Federal e acredita que a liminar não subsistirá”, diz a entidade, na nota divulgada. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou ontem que vai requerer no STF que a liminar não seja homologada em plenário.

De acordo com o presidente da Ajufemg, Wesley Wadim Passos, a categoria já esperava uma medida judicial contrária aos novos TRFs, e principalmente a suspensão da emenda caso a ação fosse parar nas mãos de Joaquim Barbosa. Ao tentar integrar o processo, a associação quer convencer os demais ministros do STF de que não há qualquer vício de iniciativa no projeto que originou a emenda e que é necessária a criação de mais tribunais para agilizar a tramitação das ações envolvendo Minas Gerais.

O argumento da Anpaf para questionar a emenda constitucional é que a proposta não poderia ter sido apresentada pelo Legislativo, mas apenas pelo Judiciário. Além disso, argumentam que não há dotação orçamentária prévia para custear os novos tribunais e faltam evidências de que os gastos resolverão a lentidão da Justiça Federal.Para rebater o primeiro argumento, a Ajufemg lembra que a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também se deu por meio de uma emenda constitucional, e que tramita no Congresso Nacional uma outra proposta de emenda à Constituição que acaba com a aposentadoria compulsória como punição para magistrados condenados em processos administrativos, apresentada pelo Legislativo. “A última palavra será do Supremo, mas o que faremos é lutar por uma Justiça melhor”, disse Wesley Wadim Passos. Estudo realizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) estima que o custo dos tribunais fique em torno de R$ 516 milhões.

Projeto

Uma forma de resolver a polêmica é a apresentação, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de um projeto de lei prevendo a criação dos tribunais. E já há um anteprojeto elaborado pelo CJF. Pela proposta, os quatro      TRFs implicarão a criação de 2.382 cargos, entre comissionados e efetivos, e 60 de juízes. Em Minas Gerais, serão 714 cargos de servidores e 18 de juízes. O anteprojeto ainda será encaminhado ao CNJ para aprovação.

Até então, a expectativa era de que o CNJ discutisse o projeto e a questão orçamentária na segunda quinzena de agosto e até outubro o STJ enviasse a matéria para o Congresso. Um dos pontos discutidos no anteprojeto diz respeito à remoção dos atuais magistrados, que deverão pedir para atuar nas novas sedes. As vagas de desembargadores serão ocupadas por promoção e merecimento. As de juiz, por concurso público.

O texto que originou a Emenda Constitucional 73 foi apresentado há mais de 10 anos pelo então senador Arlindo Porto (PTB-MG) e dá a Minas Gerais um tribunal exclusivo: hoje os processos mineiros tramitam no TRF1, sediado em Brasília e que engloba outros 12 estados e o Distrito Federal. A sede do TRF em solo mineiro é vista como uma forma de agilizar a tramitação de processos, já que é daqui que partem 52% dos recursos que tramitam na capital do país. A taxa de congestionamento de processos chega a 87,2% e há casos parados há 13 anos.

Saiba mais

Emenda 73
Além do TRF mineiro, a emenda aprovada pelos deputados federais e senadores prevê a criação do TRF da 6ª região, com sede em Curitiba, para discutir processos do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; o da 8ª região, em Salvador, para julgar as ações da Bahia e Sergipe; e da 9ª região, com sede em Manaus, para processos do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

FONTE: Estado de Minas.

Criação de TRF em Minas é suspensa

trf

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, suspendeu nessa quarta-feira emenda à Constituição que estabelece a criação de quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs). A suspensão atende pedido da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), que entrou ontem com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) na Corte contra a criação dos TRFs de Minas Gerais, do Amazonas, do Paraná e da Bahia. A ação ainda terá que ser julgada pelo plenário do STF.

Barbosa se manifestou contrariamente à PEC em diversas ocasiões. Os principais argumentos do presidente do STF são que os novos tribunais aumentariam consideravelmente os gastos do Judiciário e que a discussão sobre essa iniciativa deveria passar pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em 8 de abril, cinco dias depois de o texto ser votado no Congresso, Barbosa chegou a se indispor com entidades representativas da magistratura – que apoiavam a proposta – ao dizer que a aprovação da matéria ocorreu de forma sorrateira, “ao pé do ouvido” e “no cochicho”. Barbosa ironizou a questão ao declarar que “esses tribunais vão ser criados em resorts, em alguma grande praia”.
O Congresso promulgou a PEC que amplia de cinco para nove o número de cortes federais no país em 6 de junho. No fim do mês passado, o Conselho da Justiça Federal aprovou anteprojeto que define como será a estrutura desses tribunais. O documento ainda será analisado pelo Parlamento.
A Associação Nacional dos Procuradores Federais alega que a categoria que atuaria em quase 50% dos processos em tramitação na Justiça Federal teria suas condições de trabalho afetadas com a criação desses tribunais. A entidade argumenta que há vício de iniciativa na aprovação da proposta, apresentada pelo Parlamento, e sustenta que os custos para instalação dos tribunais impedirão aporte de recursos no sistema de Juizados Especiais Federais. Segundo a associação, a medida está “no rol de matérias que são de iniciativa exclusiva do Judiciário”.FONTE: Estado de Minas.


PBH terá de demitir mais de 5 milFuncionários contratados por intermédio da Amas serão substituídos por concursados, terceirizados ou mesmo terão suas funções extintas, conforme acordo fechado com o MP

 (Juarez Rodrigues/EM/D.A press - 28/9/11)

Mais de 5 mil funcionários da Prefeitura de Belo Horizonte contratados por meio da Associação Municipal de Assistência Social (Amas), entidade que tem como finalidade promover “atividades socioassistenciais”, conforme prevê seu estatuto, terão de ser demitidos. O Ministério Público em Minas Gerais e o governo municipal vão firmar um termo de ajustamento de conduta (TAC), que está em fase de elaboração, para substituir esses servidores, espalhados em diversos setores da administração, por concursados ou terceirizados.

Os funcionários cedidos pela Amas para a prefeitura de forma irregular ocupam cargos que nem mesmo existem em lei ou que a própria administração considera desnecessários. Ao todo, são 5.176 servidores contratados por meio da entidade. Conforme relatório enviado pela PBH ao Ministério Público, 1.302 ocupam vagas de concursados. Desses, 880 estão em cargos que ainda terão de ser criados, ou seja, a prefeitura terá de mandar um projeto de lei para a Câmara Municipal. Outros 354 estão em funções tão irrelevantes, que elas serão extintas com o TAC. O maior número de servidores, 3.070 , poderão ser substituídos por terceirizados contratados por meio de licitação. Sobram 450, que serão trocados por estagiários.

Só no ano passado, a PBH firmou convênios no valor de R$ 52,6 milhões com a Amas, dos quais já foram pagos R$ 31 milhões. Os dados estão no Portal da Transparência da prefeitura. Os servidores contratados por meio da associação estão em diversos setores: nas secretarias de Saúde, Educação, Esportes e Finanças; nas secretarias adjuntas de Trabalho e Emprego, Assistência Social, de Segurança Alimentar e Nutricional, de Direitos da Cidadania e Políticas Sociais; no Hospital Odilon Behrens, na Empresa de Informática do Município de Belo Horizonte (Prodabel) e na Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel).

O promotor Júlio César Luciano, responsável pelo caso, ressaltou que o objetivo do TAC é substituir os servidores contratados de forma irregular em um tempo determinado que não prejudique o funcionamento do serviço público. O texto do documento está sendo acordado com a administração municipal. Falta ser acertado o cronograma.

LICITAÇÃO Júlio César abriu no início do ano um procedimento administrativo para investigar os contratos. Ele observou que a Amas, por ser “uma entidade beneficente de assistência social”, não pode ceder funcionários para a PBH. A lotação de servidores em funções que deveriam ser ocupadas por concursados ou que nem deveriam existir é outra irregularidade. O promotor ressaltou ainda que nas situações em que as funções podem ser terceirizadas o Executivo é obrigado a contratar uma empresa particular por meio de licitação ou criar uma empresa pública como a Minas Gerais Administração S.A. (MGS). A Amas, no entanto, não se inclui nesses casos.

Entre as vantagens da terceirização de funcionários por meio da entidade, além de dispensar a prefeitura de fazer licitação e concurso, está o fato de que esses servidores têm um custo menor, uma vez que não recebem os mesmos benefícios dos concursados e não entram na lista de aposentados. Eles também não são incluídos na folha de pagamento do município.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel) informou que há cerca de 10 anos a prefeitura terceiriza servidores da Amas. A entidade foi fundada em 26 de junho de 1979 por Selma Campos, mulher do então prefeito de Belo Horizonte, Maurício Campos, com o objetivo de “desenvolver atividades socioassistenciais para os segmentos da sociedade menos favorecidos de Belo Horizonte”.

A prefeitura informou que está fazendo um diagnóstico de todos os serviços terceirizados, entre eles alguns serviços sociais prestados pela Amas. De acordo com a PBH, esse diagnóstico está sendo acompanhado pelo Ministério Público.

Enquanto isso…

…Temporários na mira

Ação civil pública proposta pelo Ministério Público em Minas Gerais em abril pede que contratados pela Prefeitura de Belo Horizonte em regime temporário, a maioria deles servidores de centros de saúde e unidades de pronto atendimento (UPA), sejam exonerados e substituídos por servidores selecionados por meio de concursos públicos. Cerca de 3 mil funcionários temporários da saúde, entre eles médicos e enfermeiros, podem ser dispensados. O texto requer que o município publique edital para a renovação desses cargos em até 180 dias e prevê que seja nomeado o mesmo número de funcionários dispensados. Na interpretação do promotor, Nélio Costa Dutra Júnior, que assina a ação, as contratações deveriam vigorar somente durante períodos de anormalidade. Já a PBH diz que recorre a esse tipo de contratação baseando-se na Lei 9.011. A ação pede também a nomeação de aprovados em concurso de 2011 para vagas ainda não preenchidas.

FONTE: Estado de Minas.


nelson missias
Nelson Missias, ex-secretário-geral, alega desvirtuamento da missão da AMB

Denúncias de “desvirtuamento” da função da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) abriu uma crise na instituição, culminando na renúncia de 22 juízes. Os magistrados que entregaram seus cargos de direção se reuniram nesta terça-feira (4), em Brasília, onde fundaram o Movimento de Unidade da Magistratura Brasileira, com o objetivo de ouvir e priorizar as demandas dos juízes, especialmente os de primeiro grau. Segundo os juízes, a entidade “perdeu o rumo e a identidade”.

atual presidente da AMB, Nelson Calandra, é alvo de críticas da classe. Um dos líderes do movimento contrário à atual direção, o ex-secretário-geral Nelson Missias, alega que faltam ações políticas de valorização dos juízes. Ele acusa a AMB de não implantar um projeto político de valorização do magistrado brasileiro, o que teria sido prometido no início do mandato de Calandra.

“Decidimos nos afastar por uma série de fatos. Faltaram ações eficazes para ajudar a magistratura. Discordamos de uma série de encaminhamentos políticos e administrativos da direção”, disse Missias. Assim como o juiz tem independência no ato de julgar ele também tem que ter independência para tomar seus rumos”, acrescentou.

Além do lançamento de um movimento “independente”, os diretores que renunciaram entregaram a Calandra um documento oficializando a insatisfação. “Há algum tempo, o inconformismo dos signatários deste documento quanto aos rumos administrativos e políticos dessa prestigiada entidade tem sido manifestado, sem, contudo, encontrar o eco necessário. Assim, renunciam, coletivamente, dos cargos e funções que ocupam, de forma irrevogável e irretratável”, registrou o ofício.

O vice-presidente da AMB, Marcos Daros, também aderiu ao movimento. “Há uma frustração com a condução daquilo que seria um grande projeto político. Sequer tentaram implementar o projeto. Não passou de uma piada”, criticou, referindo-se ao que definiu como falta de comando na entidade e à excessiva interferência de pessoas de fora da magistratura na instituição.

A vice-presidente de Interiorização, Maria Luíza Sant’ana, que integrou a lista de renúncia, reclamou da falta de defesa pelos interesses da classe. “Deixaram de atender ‘as reivindicações dos magistrados. A AMB perdeu a identidade com o magistrado, especialmente com os juízes e juízas do interior brasileiro”.

O vice-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Marcelo Piragibe, reclamou da falta de cuidado com o projeto de valorização do magistrado brasileiro. “Vamos buscar a unidade e a valorização da magistratura por um caminho novo para um novo tempo”.

Esvaziamento

O esvaziamento da entidade começou em outubro do ano passado, com a renúncia do diretor-tesoureiro da AMB, Átila Naves. “Renunciei ao cargo em outubro por discordar dos rumos da política financeira da entidade”, disse ele, que prenunciou o atual desfecho.

Um mês depois, em novembro de 2012, seguiu caminho semelhante o diretor da Secretaria de Direitos e Prerrogativas e atual presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj), Cláudio Dell’Orto. “Saí por conta das dificuldades na implementação de medidas em defesa dos direitos e das prerrogativas dos magistrados”, apontou Dell’Orto.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com a assessoria da AMB, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno. A assessoria informou que a cúpula da associação estava em uma reunião interna. Não houve retorno para os pedidos de entrevista.

 FONTE: Hoje Em Dia.


De acordo com a Proteste, o lançamento da 4G “pode ser caracterizado como propaganda enganosa”

A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) entregará, na próxima segunda-feira (29) à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), um ofício no qual questiona os primeiros passos da internet móvel com tecnologia de quarta geração (4G) no Brasil. Entre as argumentações está a de que a limitação de downloads abreviará a alta velocidade alardeada como a grande vantagem do novo serviço.“É como você pagar por uma carruagem que no meio do caminho vira abóbora”, explicou a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci. “Quem contrata o serviço 4G quer transmitir muitos dados de forma rápida. Se as operadoras poem um limite de quantidade de dados e decide que, ao atingi-lo, a velocidade da rede diminui, elas, de certa forma, estão enganando o consumidor”.
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De acordo com a Proteste, o lançamento da 4G “pode ser caracterizado como propaganda enganosa porque aparelhos mais caros acabarão sendo usados para velocidades menores”. Além disso, a entidade critica o fato de os aparelhos vendidos atualmente, configurados para as faixas já leiloadas – de 2,5 giga-hertz (GHz) – não poderão ser usados para a 4G na frequência de 700 mega-hertz (MHz) , com previsão de ser leiloada no ano que vem.“Ou seja, depois de assinar o contrato de fidelidade com a operadora e se dar conta da limitação de download, o consumidor que precisa transmitir e receber grande quantidade de dados se verá na obrigação de aderir a um outro plano, certamente mais caro. Além disso, se quiser migrar para outra operadora, da faixa de 700 Mhz, ele terá de adquirir outro aparelho”, explicou Maria Inês. “O problema é que nada disso está sendo informado”.


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