Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Polêmica marca arquivamento de preservação da Mata do Planalto

Um dos vereadores tentou votar mas não conseguiu fazer o registro biométrico e teve o pedido de votação nominal negado; caso ele tivesse votado, o projeto teria sido aprovado

Parque Planalto

Vegetação já está rodeada de tapumes da construtora

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A última área de vegetação de Mata Atlântica em Belo Horizonte está, provavelmente, com seus dias contados. Localizada no Planalto, região Norte da capital, a Mata do Planalto tem 119 mil m² de área verde e 20 nascentes que desaguam no rio das Velhas, mas deve dar lugar a um condomínio habitacional.
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É que a votação realizada em plenário na Câmara Municipal da capital na última semana terminou com a rejeição do projeto que previa a preservação da mata..No entanto, a reunião terminou em polêmica, já que um dos vereadores que iria votar a favor da preservação da área não teve o seu voto computado. Caso tivesse sido registrado, o projeto seria aprovado.

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O impasse se dá entre os moradores da região, que pleiteiam pela proteção da mata, e a construção de um condomínio habitacional no local com cerca de 760 unidades. O projeto do vereador Leonardo Mattos previa a desapropriação do terreno e a incorporação da área ao parque municipal do Planalto. Com isso, a construção do empreendimento no local seria inviabilizada e a mata estaria protegida.

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Para ser aprovado, o projeto precisava de 28 votos positivos, mas na votação realizada no último dia 7, foram 27 votos a favor e uma abstenção, fazendo com que ele fosse rejeitado e, consequentemente, arquivado.

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Para voltar a tramitar ainda nesta legislatura, seria necessária a apresentação de 21 assinaturas de parlamentares. Mas o vereador Leonardo Mattos, autor do projeto, disse ter desistido. “Eu vou pedir pra outro vereador fazer isso por mim, estou muito abalado com isso que aconteceu. Mas vou concentrar os esforços na audiência que acontece nesta segunda (11), em relação a todas as áreas verdes  de Belo Horizonte, e que irá contemplar também a Mata do Planalto”.

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Mattos se refere ao projeto 89/2013, também de sua autoria, que institui a Operação Urbana Simplificada Verde remanescente e visa preservar as áreas verdes da capital e prover aos donos dos terrenos em que se concentram áreas de vegetação o direito de transferir a construção para outras áreas.

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Por causa de um voto

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Na votação realizada no último dia 7, por causa de um voto, o projeto de preservação da Mata do Planalto foi arquivado. O vereador Ronaldo Gontijo, que tinha seu voto abertamente favorável ao projeto, não conseguiu computar seu parecer e, com isso,  o projeto foi rejeitado. “Eu tentei votar em quatro terminais do plenário e não consegui. Aí pedi para votar nominalmente, e o meu pedido não foi concedido, sendo que no dia anterior, em outra votação, aconteceu a mesma coisa e eu pude votar nominalmente. Parece que são dois pesos e duas medidas aqui na Casa”, disse.

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Segundo a assessoria da Câmara, o vereador falou do problema, mas o presidente da Casa, Wellington Magalhães, considerou que o tempo de um minuto para que os vereadores votassem foi suficiente e decidiu não retomar a votação, apesar do problema técnico no terminal de votação biométrica.

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A presidente da Associação Comunitária do Planalto e Adjacências, Magali Ferraz, que participa também da audiência desta segunda em relação ao projeto 89, considerou o ocorrido uma armação. “O vereador levantou a mão para votar, mas o presidente da Casa não aceitou. Mas em outras votações o tempo excedeu um minuto e nunca houve problema”, conta.

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Segundo ela, os moradores irão fazer uma nova manifestação no próximo dia 23, na avenida General Carlos Guedes, em frente a igreja Cristo Operário, às 9h.

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FONTE: O Tempo.


Confusão acirra debate sobre horário da folia no Santa Tereza  

Irregular. Evento de Carnaval realizado anteontem na praça Duque de Caxias terminou com três baleados

FONTE: O Tempo.


Justiça restringe propaganda de cerveja e vinho na TV e no rádio

 

Estudo avaliará benefícios da cerveja para o coração

A União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passarão a aplicar uma série de restrições às propagandas de bebidas com teor alcoólico igual ou superior a 0,5 grau, decidiu nesta quinta-feira (11) o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Atualmente, as limitações previstas na Lei 9.294/96 valem apenas para bebidas com teor acima de 13 graus, o que excluía cervejas e vinhos. A decisão entra em vigor 180 dias após a publicação do acórdão. Ainda cabe recurso.

Emissoras de rádio e televisão só poderão veicular propagandas dessas bebidas entre as 21h e 6h, sendo que, até as 23h, a veiculação deverá ocorrer apenas em programas não recomendados para menores de 18 anos. O TRF também proibiu a associação do produto ao esporte olímpico ou de competição, ao desempenho saudável de qualquer atividade, à condução de veículos e a imagens ou ideias de maior êxito ou sexualidade das pessoas. É vedada ainda a utilização de trajes esportivos, relativos esportes olímpicos, para veicular a propaganda de bebidas alcoólicas.

O TRF também determinou que os rótulos das embalagens tragam a seguinte advertência: “Evite o Consumo Excessivo de Álcool”. Na parte interna dos locais onde são vendidas bebidas alcoólicas deve ser afixada advertência escrita de forma legível e ostensiva de que é crime dirigir sob a influência de álcool, punível com detenção.

 

FONTE: Hoje Em Dia.


INVESTIGAÇÕES DA PF

TJMG aceita denuncias contra magistrado por diversos crimes

O magistrado está preso desde junho deste ano, suspeito de tráfico de drogas, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro; de forma unânime, o relaxamento de prisão foi negado

amaury

Em julgamento realizado nesta quarta-feira (10), a corte especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aceitou as denúncias contra o juiz Amaury de Lima e Souza. O magistrado está preso desde junho deste ano, suspeito de tráfico de drogas, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

A ação penal vai apurar o envolvimento do magistrado nos crimes de organização criminosa, colaboração com associação para o tráfico de drogas, posse irregular de arma de fogo de uso permitido, conexão com outras organizações criminosas independentes, corrupção passiva, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Os desembargadores negaram ainda, de forma unânime, o relaxamento de prisão ao magistrado.

Dezesseis desembargadores votaram pelo recebimento integral da denúncia. Dois desembargadores, incluindo o relator do processo, desembargador Antônio Carlos Cruvinel, votaram pelo recebimento parcial da denúncia. Em seu voto, o relator fez uma retrospectiva do caso. Ele entendeu que a denúncia foi baseada em relatórios da Polícia Federal sem, contudo, trazer elementos necessários à sua formação e sem descrever adequadamente os indícios de alguns crimes.

Para o relator, deveriam ser excluídos da denúncia os crimes de organização criminosa anteriores a 2013, colaboração com associação para o tráfico de drogas, posse irregular de arma de fogo de uso permitido e conexão com outras organizações criminosas independentes. A maior parte dos magistrados, no entanto, entendeu que a denúncia deveria ser recebida em sua integralidade, o que permitirá a apuração dos fatos, sem qualquer prejuízo ao acusado, que terá direito à ampla defesa no curso do processo.

Dezesseis desembargadores entenderam que o Ministério Público se baseou em investigações da Polícia Federal e que foram preenchidos os requisitos necessários ao recebimento da denúncia. Para a maioria, a acusação foi bem delineada e, ao longo da instrução processual, será possível esclarecer os fatos.

Os desembargadores ainda negaram o pedido de relaxamento de prisão feito pela defesa, que alegou excesso de prazo na formação da culpa. Em 12 de dezembro deste ano, a prisão do juiz completa seis meses.

O desmembramento do processo ocorreu em relação ao magistrado, único acusado que detém a prerrogativa de foro especial no julgamento de ação penal.

Segundo a decisão, “o fato de um dos denunciados possuir foro especial não obriga que todos os demais denunciados sejam julgados e processados perante o TJMG, admitindo-se o desmembramento do processo, haja vista que o foro especial é uma excepcionalidade, não devendo, via de regra, ser estendido àqueles que não o possuem”. Outras dez pessoas figuravam como acusadas no caso antes do desmembramento. Com a decisão, elas serão julgadas na comarca de Juiz de Fora.

FONTE: O Tempo.


Ataque condenado

Petistas

O ataque na noite de sexta-feira à sede da Editora Abril, que edita a revista Veja, por causa da capa que acusa a presidente Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de saberem do suposto esquema de corrupção na Petrobras foi repudiado por associações de imprensa. Em nota, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) disse que “repudia veementemente os ataques”. 

A Abert diz acompanhar com “preocupação” episódios como o que acometeu a revista – a fachada do prédio da revista na Marginal Pinheiros, em São Paulo, foi pichada com frases como “Veja mente” e “Fora Veja” e manifestantes também jogaram lixo na entrada. A entidade diz considerar grave qualquer “ato de intimidação à liberdade de imprensa” e citou a Declaração de Chapultepec, da qual o Brasil é signatário, segundo a qual “a imprensa livre é “condição fundamental para que as sociedades resolvam os seus conflitos, promovam o bem-estar e protejam sua liberdade”. 
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também condenou a manifestação contra a Veja e disse que o passado recente do país é “rico de exemplos do que sempre acontece quando a imprensa é impedida de cumprir sua missão”. Para a entidade, a revista cumpriu seu papel de informar os leitores sobre um tema de interesse público. A ABI considerou inconstitucional a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, de impedir a divulgação de publicidade da revista, por entender que ela ajuda ao candidato do PSDB, Aécio Neves. “A intervenção do TSE, além de extemporânea, fere a liberdade de imprensa, agride o Estado de Direito e conspurca os princípios que regem a atividade econômica em nosso país”, afirma em nota.
Já o jornalista presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), José Roberto de Toledo, usou sua página no Facebook para criticar o ato. “O punhado de irresponsáveis que jogou lixo e pichou a fachada da Abril parece ser jovem demais para entender o dano potencial de sua imbecilidade”, afirmou. Em entrevista ao site da revista Veja, o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, Alberto Rollo, disse que os ataques não combinam com o exercício da democracia. 
As pichações foram em resposta à reportagem de capa da edição, que foi publicada antecipadamente na quinta-feira, creditando ao depoimento do doleiro Alberto Youssef à Justiça do Paraná a informação de que Dilma e Lula sabiam das supostas irregularidades na Petrobras. Panfletos com a capa da edição estão sendo distribuídos por cabos eleitorais do PSDB em Minas Gerais.

 

FONTE: Estado de Minas.


“Mensalão” do Minha Casa, Minha Vida opera em Ipatinga

 

Em Ipatinga, imóveis estariam sendo distribuídos a parentes e assessores de vereador do PT
Em Ipatinga, imóveis estariam sendo distribuídos a parentes e assessores de vereador do PT
O programa federal Minha Casa, Minha Vida deveria beneficiar famílias de baixa renda com o financiamento do imóvel pela Caixa Econômica Federal (CEF). Também deveria ser apartidário e utilizar apenas critérios técnicos para selecionar as famílias. Deveria. Mas não é o que acontece. Em Ipatinga (Vale do Aço), segundo investigações da Polícia Civil obtidas com exclusividade, há uma espécie de “mensalão” do programa habitacional.
Um vereador do PT, elogiado publicamente pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por conta do trabalho desenvolvido na área, cobraria taxa para inscrever famílias humildes no Minha Casa, Minha Vida, distribuiria apartamentos para parentes e assessores, e ainda obrigaria quem deseja conseguir casa própria a trabalhar nas campanhas políticas dele.
O inquérito conduzido pela Polícia Civil já resultou no indiciamento do parlamentar Saulo Manoel da Silveira (PT), da irmã dele, Salvina Maria Silveira Cardoso, de Maria José de Souza – assessora parlamentar que também preside a Associação Habitacional de Ipatinga –, da chefe de gabinete Uzânia Aparecida Gomes, e de outras duas pessoas ligadas ao vereador.
Saulo da Silveira ocupa também o cargo de conselheiro nacional de habitação nos quadros do Ministério das Cidades. Ainda de acordo com as investigações, a quadrilha arrecadaria cerca de R$ 100 mil anuais com o esquema ilegal.

Confira, a partir dos 3’03”, os elogios de Lula destinados ao vereador, que está sendo investigado pela Polícia Civil.
TAXA DE PRESENÇA
A fraude ocorre na modalidade “Entidades” do “Minha Casa, Minha Vida”, na qual o Ministério das Cidades faz parcerias com organizações sem fins lucrativos, que selecionam os beneficiários do financiamento habitacional. Tais instituições são obrigadas a seguir critérios estabelecidos pela CEF para selecionar os candidatos. O principal deles é ter renda familiar bruta de até R$ 1.600.
Vereadores de Ipatinga têm salário de R$ 7.200. Uma das assessoras de Saulo ganha mais de R$ 5 mil. No entanto, além de cobrarem taxa mensal daqueles que querem se inscrever no programa de moradia popular – de acordo com o inquérito policial –, todos os acusados de envolvimento no esquema fraudulento foram beneficiados com imóveis do programa “Minha Casa, Minha Vida”.
A cobrança da taxa ocorria, diz a Polícia Civil, durante reuniões periódicas da Associação Habitacional de Ipatinga realizada em diversos bairros do município.
A Polícia Civil colheu vários depoimentos de testemunhas que dizem ter pago taxas mensais – variando de R$ 3 a R$ 10 – para ter os nomes na lista de interessados no financiamento a ser enviada à CEF. E mesmo quando a pessoa recebia o imóvel, conforme o inquérito, continuava pagando.
Para confirmar as denúncias, dois agentes da Polícia Civil se infiltraram em algumas reuniões. Também gravaram vídeo em que uma senhora é orientada, por uma pessoa da associação, a pagar a taxa sempre que fosse às reuniões. Os encontros eram comandados pelas assessoras parlamentares do vereador, uma delas é Uzânia Aparecida Gomes, presidente do PT de Ipatinga, e da irmã do parlamentar. Muitas vezes, o próprio Saulo l participava.
“A substanciosa investigação demonstrou que o investigado, Saulo Manoel da Silveira, montou verdadeira organização criminosa e se utilizou e utiliza da Associação Habitacional de Ipatinga, da qual foi fundador, para, além de captar, indevidamente, votos em época de campanha eleitoral, angariar recursos indevidos, constrangendo e exigindo de pessoas que efetivamente cumprem os requisitos para recebimento de imóveis do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, valores mensais”, diz trecho do inquérito.
Quadrilha agiria há mais de 15 anos na cidade
Testemunhas ouvidas pela Polícia Civil afirmaram que, há mais de 15 anos, o vereador Saulo Manoel da Silveira (PT) coordena reuniões da Associação Habitacional de Ipatinga. De acordo com um dos interrogados, antes mesmo da criação do Minha Casa Minha Vida pelo governo federal, o vereador já tinha envolvimento com outros programas habitacionais no município.
Os relatos apontam que, ao lado de Uzânia Aparecida Gomes, chefe de gabinete dele, Silveira passou a ser o responsável pelas indicações de quem se beneficiaria com a concessão das moradias quando o programa federal fosse implementado. A dupla também seria responsável por fundar e gerir a Associação Habitacional da cidade.
O vereador admite atuar na “luta por moradia popular” há 25 anos. Atualmente no quarto mandato, Saulo Manoel alegou não ter conhecimento do andamento das investigações. Garantiu inocência, disse acreditar na Justiça, e que as investigações são fruto de “calúnia” do ex-secretário de Finanças do PT de Ipatinga, Elianderson Lima. “Eu o conhecia desde pequeno. Depois é que fiquei sabendo dessas acusações. Isso é calúnia”, reagiu Silveira, que afirmou não saber o que teria motivado o ex-colega petista.
“Ajudei a construir mais de 4 mil moradias com um movimento que tem 25 anos de luta, e nunca tive qualquer problema judicial. Trabalhar com a causa da moradia popular é um dom que Deus meu deu”.
“Surpresa”
O advogado de Silveira e da chefe de gabinete dele, Harrison Campos Verneque, afirmou desconhecer o fato de que os clientes foram indiciados. “É uma surpresa grande. Somos advogados, mas não temos notícia nenhuma do indiciamento. Com certeza eles são inocentes”, disse. Verneque não quis adiantar qual seria a linha da defesa.
Maria José de Souza, assessora do vereador e coordenadora da Associação Habitacional de Ipatinga, também negou as acusações. Disse não cobrar taxa mensal dos possíveis beneficiários do programa federal. “Fazemos as reuniões normais. Não é cobrado nada”.
A assessora confirmou morar em uma unidade habitacional do Minha Casa, Minha Vida. Disse que, quando ganhou o direito ao financiamento, a renda dela se enquadrava no pré-requisito. “Moro na unidade. Hoje sou funcionaria (da Câmara). Na época, trabalhava como promotora de vendas”.
Parlamentar poderá perder o mandato se houver condenação
No relatório enviado à Justiça pela Polícia Civil de Ipatinga, o vereador Saulo Manoel da Silveira (PT) é apontado como autor de crimes de compra de votos, captação de sufrágio, abuso de poder econômico e improbidade administrativa. Se condenado, o parlamentar pode perder o mandato e ainda se tornar inelegível por até oito anos. As penas por concussão – exigência de vantagem indevida – e associação criminosa podem chegar a oito anos de prisão, além do pagamento de multa.
Subvenção
Ainda de acordo com o inquérito policial, a Câmara Municipal de Ipatinga aprovou, em fevereiro, uma subvenção no valor de R$ 240 mil destinada a Associação Habitacional do município.
O repasse foi aprovado pela Comissão de Urbanismo, da qual o vereador Saulo é presidente. O vereador Werley de Araújo (PSDB), presidente da Câmara, afirma que o repasse foi aprovado pela maioria, como orienta a lei, e que tem apenas um conhecimento genérico das investigações que envolvem o petista.
“O vereador Saulo tem um longo histórico de ações na área habitacional. Ele é ligado a um grupo que governa a cidade há muitos anos e ao diretório nacional do Partidos dos Trabalhadores. Mas a relação que tenho com ele é apenas parlamentar”, afirmou o tucano.
“Ainda não tenho conhecimento da conclusão das investigações, então não posso me posicionar. Mas, obviamente, se houver uma condenação, a imagem não fica boa para a Câmara”, avaliou o presidente da Casa.
Mensalão Ipatinga

FONTE: Hoje Em Dia.


SANTA TEREZA » Evento irregular perturba moradores

Garis recolheram um caminhão de lixo somente na Praça Ernesto Tassini (Beto Magalhães/EM/D.A Press)
Garis recolheram um caminhão de lixo somente na Praça Ernesto Tassini

O carnaval ainda não chegou, mas moradores da Praça Ernesto Tassini e das ruas Dores do Indaiá, Alvinópolis e Conselheiro Rocha, no Bairro Santa Tereza, Região Leste de Belo Horizonte, já sofrem as consequências da folia antecipada e movida a funk e música eletrônica. Como resultado, perturbação do sossego, transtornos no trânsito, atentado violento ao pudor, brigas, uso e tráfico de drogas, falta de estrutura como banheiros químicos e muita sujeira. Durante quatro madrugadas, de quinta-feira até domingo, moradores contam que não conseguiram dormir até as 5h por conta das festas programadas pelas redes sociais. A denúncia é que os eventos foram feitos sem autorização da prefeitura e dos órgãos de trânsito e segurança pública, informação confirmada pelo secretário da Regional Leste, Elso Matos.

Na tarde de ontem, garis da prefeitura recolheram um caminhão de lixo na praça. A maior reclamação é com o barulho e a sujeira. “Todos os dias tive que lavar a calçada da minha casa por causa do cheiro forte de urina. Ninguém aguenta”, reclama a aposentada Marfisa Souza, de 74 anos. Outras festas programadas pela internet preocupam os moradores. Na tarde de ontem, mais de 16,3 mil pessoas já haviam sido convidadas para um pré-carnaval no mesmo local, às 20h de quinta-feira, e 759 já tinham confirmado presença.

Na quarta, a Associação dos Moradores do Santa Tereza se reúne com a Belotur para discutir o que o presidente Ibiraci do Carmo chama de “invasão desordenada e sem limites no Baixo Santa Tereza”. “Fazem uma convocação pela rede social, o pessoal chega e logo lota. Nenhum morador do bairro está satisfeito”, reclama. O Movimento Salve Santa Tereza também marcou reunião para sexta-feira, em frente ao Mercado Distrital do bairro, para discutir o mesmo assunto e os preparativos para o carnaval. Também encaminhou pedido à BHTrans para limitar a entrada de veículos de fora no bairro durante o carnaval, como é feito em dias de jogos na Arena Independência, no Horto. Moradores e comerciantes seriam credenciados e receberiam adesivos para seus carros.

O dono do Bar do Orlando decidiu fechar as suas portas no carnaval se a bagunça continuar. “Estamos perdendo clientes incomodados”, disse Orlando Silva Siqueira, de 59. A mesma decisão foi tomada pelos donos da Pizzaria do Cardoso. A dentista Clara Márcia de Oliveira, de 41, conta que voltava da academia às 22h quando se deparou com homens urinando na rua. “Havia muito menor alcoolizado”, observou. “Quebraram minha árvore, fizeram sexo explícito na rua, todo mundo alcoolizado”, disse a dona de casa Efigênia Martins, de 70. Segundo ela, a praça comporta no máximo 500 pessoas, mas chegou a ter 6 mil em algumas madrugadas. “Nada é programado. Não tem estrutura para receber essa quantidade de pessoas, sequer um banheiro químico”, reclama.

A madrugada mais barulhenta foi de sexta-feira para sábado e não havia policiamento, segundo os moradores. “Sábado para domingo não suportei tanto barulho e fui dormir na casa do meu namorado no Bairro Santa Lúcia. Telefonei para minha filha às 2h30 e ela estava acordada. Parecia que o barulho estava dentro do quarto dela. Tanto é que eu briguei com ela achando que estava na rua”, disse a empresária Fabiana Sofia Carvalho, de 36, que mora na esquina da Alvinópolis com Dores de Indaiá.

O barulho do fim de semana foi tão alto que pacientes com câncer da Casa de Apoio Beatriz Ferraz, distante um quarteirão da praça, não conseguiram dormir. “Falta respeito com os doentes. São crianças e idosos debilitados com a radioterapia e a quimioterapia. Eles precisam de descanso”, lamenta a irmã de caridade Heloísa Nunes, de 47. “Vai chegando o carnaval e já é uma preocupação para nós. O barulho é muito estridente”, disse a religiosa.

POLICIAMENTO O chefe de comunicação social do 16º Batalhão da PM, tenente Francisco Barreto Neto, garantiu que a PM marcou presença e que não pode impedir o direito de ir e vir das pessoas. “Estamos cientes do problema e a gente pode combatê-lo de imediato impedindo o som alto, o comércio ambulante, prendendo quem está com drogas, mas não podemos cercear o direito da pessoa de estar na rua”, informou o tenente. Para o carnaval, o tenente disse que vai remanejar policiais de outras áreas.

FONTE: Estado de MInas.


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