Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Terceirização: novidades

Terceirizar

A terceirização constitui inelutável realidade mundial, embora tenha alguns desafetos, arrimados em possível preconização dos direitos trabalhistas. Esses ainda só admitem a contratação com apoio no artigo 442 da vetusta Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), criada pelo gênio Getulio Vargas nos idos de 1943, época em que nosso torrão natal vivia de agricultura. As indústrias eram poucas, não havia fábricas de carros, caminhões, ônibus e, destarte, poucos eram os empregos e mineradoras não eram exploradas. O trabalhador doméstico não era protegido.

O mundo gira, mas alguns julgadores ainda só admitem a contratação via vetusto pacto laboral. Odeiam as cooperativas de trabalho, segmento verdadeiro e irreversível, trabalhos autônomos, temporários, chegando os auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a querer que os médicos sejam empregados dos hospitais, olvidados de que os médicos sempre se consideram e são patentes autônomos, querendo, destarte, impor um ônus contra as vontades dos esculápios, em vício lamentável.Falar em terceirização no âmbito do Judiciário consiste em palavrão, mas os fóruns e tribunais, em contradição, contratam os terceirizados, bastando neles se adentrar para se verem motoristas, seguranças, ascensoristas, atendentes, faxineiras, carregadores de processos e até o garçom que serve a água e cafezinho aos magistrados. A contradição de raciocínio se torna insustentável. 

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em invasão de competência do Poder Legislativo, em má hora, criou a Súmula 331, assim redigida no item I – “A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diuturnamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei 6.019, de 3/1/74)”. Súmula não é lei, ainda mais que criada fora da realidade hodierna.

Todo magistrado, ao tomar posse, assume o solene compromisso de cumprir a Constituição e as leis da República. Infelizmente, faz da Súmula 331 uma verdade verdadeira, d.v., em má prestação jurisdicional. E o pior: a Lei das Telecomunicações, 9.472/1997, no artigo 94, II, permite a ampla terceirização, mas alguns magistrados não a aplicam, optando pela superada Súmula 331/TST. Agora, tardia e felizmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu dar um basta à exegese aditada pela Justiça obreira, até mesmo em respeito aos ditames legais e com supedâneo de ideias retrógradas devem ser extirpadas, até mesmo em respeito à segurança jurídica.

O STF reconheceu a repercussão geral sobre a contratação de obra terceirizada e decidirá se ela é válida ou não, como se lê na decisão proferida na reclamação 10.132, entendendo que o TST violou a cláusula de reserva de plenário (art. 97/CF) e a Súmula Vinculante 10 daquela Corte, ao negar vigência ao artigo 94, II, da Lei 9.472/97, que expressamente autoriza a contratação de terceiros de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço das empresas de telecomunicações, ao julgar ilícita terceirização dos serviços de “call center”, sem declarar ainda inconstitucionalidade da referida lei por meio do Tribunal Pleno, razão pela qual foi cassado o acórdão do TST.

As grandes empresas, como Cemig, Fiat, supermercados, todas as construtoras contratam os terceirizados, como é público e notório, evitando o desemprego, assaltos, crimes hediondos etc., porque o ócio constitui males terríveis. Não se pode ir contra a realidade mundial, sob pena de se convolar em seu inimigo. É bom relembrar que o artigo 170 da Constituição Federal ensina que a ordem econômica é baseada na livre iniciativa. A terceirização não fere a dignidade humana nem as leis do país. A terceirização, além de constituir realidade, gera cabal segurança jurídica, o crescimento da economia e dos postos de trabalho, colaborando para evitar a ociosidade, essa sim é mãe de todos os males, consoante bom adágio popular.

Foram criadas pela má Súmula 331 as figuras de atividade-fim e meio, tudo para não dar validade à terceirização, visando implantar o artigo 422 da CLT de 1º/5/1943, período de precária economia no país. O mundo gira é para a frente, sob pena de se tornar retrógrado. O pretório trabalhista está lotado de demandas distribuídas com supedâneo na Súmula 331/TST. O Judiciário legislou ao criar dita Súmula e as atividades-meio e fim, o que se lamenta na democracia. É público e notório que as empresas, com apoio no artigo 170/CF/88, têm plena liberdade para gerir seus negócios a seu talante, desde que a dignidade humana seja respeitada, bem como as leis. A terceirização, como prelecionado, aquece a economia, gera postos de trabalho e incrementa a produção, sendo fato social indubitável e às claras.

O juiz do Trabalho, dentro do seu entendimento, decide o que é atividade-fim e meio, tudo dentro do subjetivismo e notório “achismo”. Logo, a insegurança jurídica pune os empregadores, já sacrificados com violenta carga tributária que a todos assola. Já é hora de se retirar do mundo jurídico a Súmula 331/TST, que em nada ajuda o país e sua economia. Adite-se que a CLT é de 1943 e está nitidamente superada pelo decurso do tempo, que a todos atinge. Mas não é só. Querer que uma Súmula tenha eficácia de lei significa duvidar da inteligência alheia.

Agora, em boa hora, o STF reconheceu a existência de repercussão geral da questão suscitada pela Cenibra no recurso extraordinário com agravo 713-211-MGerais – quando decidirá a controvérsia sobre a liberdade de terceirização, fixando parâmetros (acabando com o subjetivismo dos juízes) para a identificação do que representa atividade-fim. POSSIBILIDADE. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. Ensinou que “a proibição genérica de terceirização calcada em interpretação jurisprudencial do que seria atividade-fim pode interferir no direito fundamental de livre iniciativa, criando, em possível ofensa direta ao artigo 5º, inciso II da CRFB, obrigação não fundada em lei capaz de esvaziar a liberdade do empreendedor de organizar sua atividade empresarial de forma lícita e da maneira que entenda ser mais eficiente.

A liberdade de contratar prevista no artigo 5º, II, CF é conciliável com a terceirização dos serviços para o atingimento do exercício-fim da empresa. O thema decidendum cinge-se à delimitação das hipóteses de terceirização de mão de obra diante do que se compreende por atividade-fim, matéria de índole constitucional, sob a ótica da liberdade de contratar, nos termos do artigo 5º, II, da CRFB. O ministro Luiz Fux, bem inteligente, decidiu que há Repercussão Geral do Tema, por força do artigo 643/CPC. Conforme é público e notório, o Judiciário não pode atropelar a economia, sob pena de se implantar o caos social, de nefandas consequências. Sempre fui adepto da terceirização e invoco o saudoso Charles Chaplin: “A persistência é o caminho do êxito”. Agora, vai para o destino certo a decisão final, para a grandeza dos poderes, relembrando que a contratação de terceirização é um negócio jurídico válido nos termos do artigo 104 do Código Civil Brasileiro atual e que o artigo 170 da CF vigora intensamente, ainda que alguns juízes dele discordem. Só o STF pode declarar a inconstitucionalidade da lei.

Dárcio Guimarães de Andrade
Professor, desembargador federal do Trabalho, é conferencista e advogado do Escritório Sette Câmara, Corrêa e Bastos

FONTE: Estado de Minas.


 

Há mais de 400 anos, a atividade minerária foi regulamentada pela primeira vez por meio do Regimento das Terras Minerais.
Documento tinha 62 artigos que davam o controle à Coroa

Direito MinerárioDurante expedição à antiga Vila Rica, na província de Minas, o pintor Johann Moritz Rugendas registrou em desenho o trabalho de escravos na busca de ouro e outros metais

O registro é datado de 1835

A exploração mineral em Minas Gerais já despertava interesses bem antes de a atividade alcançar as produções em larga escala. Há 410 anos, quando a região começava a receber expedições em busca de metais preciosos, a Coroa Portuguesa tratou de criar uma forma de resguardar as riquezas prometidas por aqueles que chegavam nas novas terras e percebiam o potencial no solo da região. Em 15 de agosto de 1603, foi lançado o Regimento das Terras Minerais, primeiro documento tratando da atividade minerária, que anos mais tarde daria nome ao próprio estado. 

O texto composto por 62 artigos foi assinado pelo rei Filipe II – o monarca espanhol foi um dos que assumiu Portugal durante a União Ibérica, entre 1580 e 1640. O regimento marcou a primeira tentativa da metrópole europeia em busca de garantir o controle das riquezas minerais retiradas do solo brasileiro. O objetivo era criar uma estrutura para administrar as minas de ouro, prata e cobre descobertas na colônia. Foram regulamentadas demarcações de terras, distribuições de minas e definidos os procedimentos necessários para a extração dos minerais. A lei implementada em 1603 permitiu que problemas legais relacionados às minas, tais como disputas pelo direito de exploração e denúncias de desvios, passassem a ser solucionados na colônia – até então, os casos eram levados para Portugal. Para impedir que os metais fossem contrabandeados, foi determinada a instalação das casas de fundição, destinadas a fundir os metais extraídos das minas, e de provedorias, onde se daria a administração do sistema, composta por um escrivão, um oficial mineiro, tesoureiro, mestres de fundição e guardas. O então governador-geral Diogo Botelho foi encarregado de colocar em prática a nova legislação. 

CONTROLE RÍGIDO Diferentemente da colônia espanhola, no território português ainda não se tinham registros de descobertas significativas de minas de metais preciosos, mas a Coroa preferiu não correr riscos de ver riquezas serem exploradas sem controle. Já na primeira legislação ficou claro que qualquer transgressão à norma imposta seria considerada falta graves. A exploração mineral deu o primeiro passo no papel sendo tratada com rigidez. “Nenhuma pessoa de qualquer sorte ou condição poderá, fora da Casa de Fundição, vender, trocar, doar ou embarcar, para qualquer outra parte, metal algum que das ditas minas se tirar, sem ser marcado com as ditas minhas armas. Sob pena de morte e de perda de sua fazenda”, diz o artigo 55 doRegimento. 

Com a crescente importância econômica da atividade ao longo do século 17, novas mudanças foram sendo implementadas no controle da exploração mineral. A fiscalização também se intensificou com a descoberta de novas minas, principalmente na região do Rio das Velhas, onde mais tarde seriam formadas as primeiras vilas em Minas Gerais. Quase cem anos depois, em 19 de abril de 1702, foi lançado um novo Regimento sobre a extração de minerais que expressava a preocupação das autoridades portuguesas no controle da arrecadação. Foi criado então o cargo de superintendente das minas, que além de responsável pela fiscalização deveria também aplicar penas aos contrabandistas. 

Na primeira metade do século 19 surgem as primeiras fábricas e companhias de mineração com produções significativas, com os empreendimentos da Fábrica de Ipanema, em 1810, em Araçoiaba, e da Real Fábrica de Ferro do Morro do Pilar, em 1814. No entanto, só depois da independência do Brasil, em 1822, e com a introdução de uma nova Constituição, em 1824, as autoridades locais aprovaram leis para regulamentar a pesquisa e lavra de jazidas minerais. 

Direito Minerário 2Lavagem de ouro atraiu a atenção do mineralogista John Mawe, em 1822
Do ouro para o minério As regras sobre a mineração sempre foram temas prioritários para os mineiros, principalmente por causa do grande impacto que a atividade causa na rotina das populações que convivem com a exploração próxima, ou até dentro, de seus municípios. Neste semestre, com as negociações no Congresso sobre o novo Marco Regulatório da Mineração, as discussões voltaram a atrair a atenção de parlamentares, prefeitos e de movimento sociais mineiros. 

Ao contrário da legislação que inaugurou as regras para a exploração mineral no Brasil, em que as riquezas eram destinadas exclusivamente aos cofres europeus e tratavam prioritariamente sobre a exploração de ouro e prata, os tópicos em discussão nos dias de hoje têm como objetivo atualizar as regras para produção de minério de ferro e podem significar um aumento expressivo nas receitas repassadas para os municípios mineiros e para o governo de Minas. 

Caso sejam aprovados os reajustes na alíquota paga pelas empresas – a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) deve passar de 2% para 4% e será cobrada sobre o faturamento bruto das empresas, não mais sobre o líquido –, as cidades mineiras podem ver seus recursos triplicarem já a partir do ano que vem. Os R$ 400 milhões arrecadado em 2012 podem chegar a mais de R$1,2 bilhão em 2015. Também está sendo discutida a criação de uma nova agência para a fiscalização e administração do setor.
Desejo de controlar

Angélica Ricci Camargo – Pesquisadora do Programa de Pesquisa Memória da Administração Pública Brasileira (Mapa) do Arquivo Nacional

Na época do primeiro Regimento de Terras Minerais já haviam sido descobertas minas de metais preciosos na América portuguesa?

Sim, desde meados do século 16 existem registros de descoberta de ouro na colônia.

Até que ponto o controle desejado pela metrópole para evitar o contrabando era efetivo, uma vez que a região, no início do século 17, era pouco habitada?

Pela legislação e transformações na administração fazendária e política é possível observar várias tentativas da Coroa portuguesa em controlar as descobertas de minas de ouro, metais e pedras preciosas e evitar o contrabando. Dois importantes regimentos destinados às terras minerais da colônia foram promulgados no século 17, os Regimentos das Terras Minerais do Brasil de 1603 e de 1618. Esses Regimentos determinaram a criação de vários órgãos subordinados diretamente a Portugal, como as Casas de Fundição e as Provedorias das Minas, estabelecidos em localidades próximas às minas. Houve até, entre 1608 e 1612, a criação de um governo separado do Estado do Brasil, que compreendia as capitanias de São Vicente, Espírito Santo e Rio de Janeiro, motivada, dentre outros fatores, pelas descobertas de minas nessa região. Esta necessidade de legislar sobre a administração das minas permite perceber a dificuldade em conter os contrabandos e os chamados descaminhos do ouro, cujo objetivo era burlar o pagamento de impostos. No século seguinte houve um maior incremento da administração, seguido de outras regulamentações que são mais conhecidas pela historiografia.

O interesse inicial da metrópole era exclusivo para ouro, prata e cobre? Ou também já se tinha algum interesse em outros tipos de minerais, como o ferro?

Não era exclusivo. Havia interesse em explorar as terras coloniais para descobrir outros metais, como ferro, estanho e chumbo, e pedras preciosas como esmeraldas, como indica a própria legislação da época.

Eram comuns disputas entre os donos das propriedades nesse período pela posse das minas?

A historiografia sobre o assunto menciona vários conflitos pela disputa de terras e ouro. Um dos mais conhecidos foi a Guerra dos Emboabas, que ocorreu entre 1707 e 1709, envolvendo os bandeirantes paulistas e portugueses, recém-chegados nas terras compreendidas no atual estado de Minas Gerais, encerrada com a derrota dos paulistas.

 

FONTE: Estado de Minas.

 

 

 


Ciência finalmente comprova que o ponto G não existe, mas a ditadura do orgasmo sim

Pesquisadores italianos detalham área – e não um único ponto – da anatomia feminina que pode aumentar o prazer.

Especialista alerta para os riscos da obrigação do orgasmo e da repressão sexual que assume novas formas


Ponto G

“Nunca acreditei que a sexualidade feminina pudesse ser reduzida a um ponto”, diz Gerson Pereira Lopes, membro do Comitê de Sexologia da Associação de Ginecologistas e Obstetras de Minas Gerais (Sogimig) e autor de mais de 15 livros. Ao longo das últimas décadas, no entanto, desde que a existência de um ponto G foi sugerida em 1950, pelo médico alemão Ernst Grafenberg, houve um desfile de “professores do sexo”, consultores de produtos eróticos e também médicos ensinando como alcançá-lo. De seu lado, a ciência se movimentou em torno da controvérsia.

Desacreditado nas comunidades científicas, mas ainda povoando piadinhas e frequentando o imaginário das quatro paredes do mundo ocidental, o ponto G já foi responsável por frustrações e até mesmo por algumas mentirinhas entre aqueles que se gabam de tê-lo encontrado. Em artigo publicado na última edição da revista científica Nature Reviews Urology, pesquisadores italianos descreveram uma área, bem mais complexa que um único ponto, que seria a responsável por aumentar e concentrar o prazer sexual feminino. 

O grupo de médicos, liderado pelo professor de endocrinologia e sexologia Emmanuele Jannini A., reforça que a busca da estimulação com foco em apenas um ponto é prejudicial. A área descrita no artigo ganhou o nome de CUV – sigla que designa uma junção das palavras clitóris, uretra e vagina – e foi identificada por meio de exames de imagem e de marcadores químicos. “Embora não haja uma única estrutura, consistente com um ponto G, destacamos que a vagina não é um órgão passivo. É altamente dinâmica, com papel ativo na excitação sexual. Suas relações anatômicas e interações com o clitóris, o útero e a uretra definem uma área complexa, multifacetada e morfofuncional que, quando devidamente estimulada durante a penetração, poderia induzir respostas orgásticas”, afirma o artigo. Este não é o primeiro estudo a sugerir que o ponto G não passa de uma lenda, como o Saúde Plena já mostrou na matéria ‘Saiba a verdade sobre mitos do sexo que você nem deveria ter aprendido’. Em 2010, o Kings College London não encontrou qualquer evidência da folclórica região erógena. Um pouco depois, em 2012, urologistas do hospital universitário de Yale, em Connecticut, também haviam chegado à conclusão de que “medidas objetivas não conseguiram estabelecer evidências consistentes de um único ponto anatômico similar ao ponto G. Muitas mulheres sentem-se culpadas por não encontrarem esse ponto. Na verdade, a realidade é que ele, evolutivamente, nem mesmo deveria existir”, dizem os pesquisadores. 

O professor Jannini afirmou, como conclusão de seu novo trabalho, que espera “encerrar discussões sobre o Ponto G” e “ajudar a evitar danos à àrea CUV em cirurgias”. 

Ponto G1

Imagem ecográfica do complexo CUV, mostrando o arco duplo formado pelo corpo cavernoso do clitóris e bulbos. Entre a vagina e o arco duplo, a uretra é visualizada

Já existem até tratamentos voltado para a nova “área do prazer”. O médico norte-americano Sam Wood oferece injeções aplicadas no clitóris e na primeira porção vaginal, prometendo mais sensibilidade para mulheres que passaram por traumas pélvicos ou pela menopausa. A aplicação envolve a retirada do sangue da paciente, com a separação das plaquetas. Elas são reinjetadas e estimulariam o crescimento de novas células, vasos sanguíneos e colágeno, o que tornaria a região mais sensível. A ideia é semelhante à de um controverso procedimento de rejuvenescimento sanguíneo para o rosto, adotado por celebridades estadunidenses.

Guerra do sexo
“Nunca li qualquer atigo científico que tivesse sequer levantado a hipótese de que a sexualidade masculina se resumiria a um único ponto. Para mim, a sugestão da existência de um ponto G sempre foi uma forma de repressão subliminar à mulher”, provoca Gerson Pereira Lopes. 

O ginecologista, que já atendeu pessoas impressionadas com os gurus que vão à televisão explicar como encontrar o ponto mágico, explica: a região da parede anterior superior da vagina, que pressiona e se aproxima do clitóris, realmente é considerada mais sensível. “As mulheres relatam essa sensibilidade não é de hoje. Ela é percebida na masturbação e na própria relação sexual com o outro. Entretanto, não é aceitável que o prazer sexual e a sexualidade sejam reduzidos a um ponto, a uma área ou à genitalidade em si”, pondera, incisivo. “O ponto G só valeu a pena comercialmente”, completa o médico.

Ponto G2

Gerson Pereira Lopes: a sugestão da existência de um ponto G sempre foi uma forma de repressão subliminar à mulher

Lopes chama a atenção também para o fato de que, por mais que haja ‘gatilhos’ do prazer, as travas psicológicas, culturais e sociais também precisam ser superadas. “Todo o corpo é erotizado. Até mesmo os pelos que cobrem nossa pele. Antes, acreditava-se que só o couro cabeludo tinha essa propriedade, mas hoje já se sabe que vale a pena testar outras possibilidades. Portanto, se apenas uma área for alvo do toque e da carícia, pela busca obrigatória do orgasmo, mais difícil será alcançar o prazer”, ensina o sexólogo

O especialista considera que essa ‘obrigação do orgasmo’ traz, na verdade, uma ansiedade de performance. “Esse sentimento está cada vez mais comum entre as mulheres jovens, que já não se preocupam tanto com o ponto G. Mas elas se preocupam mais com seus ‘deveres’ do que com seus ‘direitos’ nas relações. Não existe ‘eu posso ter orgasmo’ e sim ‘eu tenho que ter orgasmo’. É uma ditadura, fruto da imposição das necessidade masculinas na sociedade como um todo, que resume o prazer a um único momento e à performance mitificada, inclusive pela mídia”, alerta.

Gerson Lopes acrescenta que, se a satisfação sexual não pode ser reduzido a um único ponto, também não pode ser reduzido a alguns segundos. “O orgasmo dura, em média, de seis a dez segundos, ou seja, um décimo de minuto. Já o prazer é um conjunto do toques, sensações, falas. Hoje, vemos que as mulheres estão optando por mentir, assim como já fazia parte dos homens, e contam às amigas que sentem orgasmos sensacionais, múltiplos, especiais, pirotécnicos. Isso não passa de uma ignorância – falta de informação – associada à ditadura da performance”, frisa o ginecologista.

Brincar é importante
A velocidade dos meios de transporte, das carruagens aos jatos que ultrapassam a velocidade do som, são metáforas muito comuns para exemplificar como a noção de tempo mudou e como o ritmo frenético implantou-se na vida cotidiana. Faltam tempo e espaço para desacelerar – no lazer, na saúde, no prazer. “O turista fotografa exaustivamente os lugares visitados, para ver depois. Não há tempo para viver a experiência. Também no sexo, vale mais o resultado do que o processo. A travessia é desprezada. A cultura da rapidez e do imediatismo engoliu o brincar. Quando meu foco está no ‘fim’, deixo de enxergar o processo. E deveria ser o contrário: a travessia é o que importa; o resto é consequência”, destaca Gerson Lopes.

Ponto G4

Para o especialista, sexo não é para ser medido e comparado como se fosse um produto igual a qualquer outro, com características padronizadas

Para o especialista, sexo não é para ser medido e comparado como se fosse um produto igual a qualquer outro, com características padronizadas. Por isso, é preciso muito cuidado e reflexão antes de se recorrer a uma intervenção cirúrgica ou a medicamentos que prometem ‘melhorar’ a performance. “Um paciente que chega ao consultório depois de ter recorrido a várias medidas artificiais e ouviu promessas miraculosas que não deram certo demanda mais tempo para evoluir. A pessoa já chega desacreditada. Temos que, sempre que possível, ‘baixar a bola’ dessa ditadura do orgasmo, da estética, das relações perfeitas, do desempenho”, conclui o ginecologista.

 (Soraia Piva / EM / DA Press)
Ponto G3

O Dia Mundial do Sexo é celebrado desde 2008, em 6 de setembro. A data extraoficial foi criada por meio de uma campanha de uma marca de preservativos, aproveitando-se do trocadilho entre os número 6 (dia) e 9 (mês). 

Já o Dia Mundial da Saúde Sexual é comemorado nesta quinta-feira, 4/9, com o tema “O bem-estar da sexualidade”. A data foi estabelecida pela Associação Mundial de Saúde Sexual (WAS, sigla em inglês) em 2010, quando o tema foi “Vamos conversar sobre isso”. Em 2011, a campanha teve foco na sexualidade dos jovens; em 2012 foi a vez da diversidade sexual e em 2013 o tema foi “Para alcançar sua saúde sexual, enxergue você mesmo como dono dos seus direitos sexuais”. 

O tema de 2014 é baseado na definição da Organização Mundial de Saúde para saúde sexual: “um estado físico, emocional, mental e social de bem-estar; não é apenas a ausência de doenças ou disfunções. A saúde sexual inclui uma vivência positiva e respeitosa da sexualidade e das relações sexuais, assim como a possibilidade de ter experiência sexuais prazerosas, livres de coerção, discriminação e violência. Para que a saúde sexual seja obtida e mantida, os direitos sexuais de uma pessoa devem ser respeitados, protegidos e satisfeitos”.

FONTE: Estado de Minas.


 

Terceirização ilícita

Ambev não poderá contratar promotores de vendas terceirizados

TST não conheceu do recurso da empresa.

TST

A Ambev foi condenada pela JT por terceirização ilícita em suas atividades. Promotores de vendas contratados de empresa intermediária desenvolviam atividade-fim para a empresa.

A ação partiu do MPT da 1ª região, que buscava impedir a contratação pela Ambev de trabalhadores da Líder Terceirização Ltda. para exercer atividades-fim da empresa. Segundo o MPT, havia caráter subordinado e não eventual na prestação de serviços, caracterizando fraude à legislação trabalhista na terceirização.

O TRT da 1ª região julgou procedente a ACP e ressaltou que os terceirizados faziam controle de estoque e havia supervisores da Ambev para fiscalizar os serviços prestados pela Líder.

A Ambev retrucou alegando que não cabia ação civil pública no caso por se tratarem de direitos individuais de empregados de empresa determinada. Disse ainda não ter sido demonstrada qualquer subordinação jurídica dos empregados da Líder a ela, e que serviços como reposição, demonstração e publicidade dos produtos foram contratados com a Líder. “A terceirização foi regular. As atividades não são essenciais à Ambev”, sustentou, alegando que sua atividade-fim é a produção e comercialização de bebidas.

No TST, os argumentos da Ambev foram afastados pelo relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, que afirmou ser perfeitamente possível a propositura de ação civil pública pelo MPT por se tratar de direitos individuais homogêneos indisponíveis.

Para o relator, o Tribunal Regional decidiu em consonância com a súmula 331, item I, do TST, já que a Ambev contratou trabalhadores por empresa interposta, em caráter subordinado, para a realização de serviços da sua atividade-fim.

Por unanimidade, a turma não conheceu do recurso da empresa, ficando mantida a condenação – pela qual a Líder também não poderá mais fornecer trabalhadores nestas condições à Ambev. Se descumprir, terá de pagar multa diária de R$ 5 mil.

 

FONTE: Migalhas.


Danos morais

Empresa é condenada por exigir antecedentes criminais de candidato a emprego

Certidão negativa de antecedentes criminais não é imprescindível para o regular e seguro exercício da atividade de operador de telemarketing.

A empresa AEC Centro de Contatos terá que pagar indenização de R$ 5 mil a um trabalhador por exigir certidão negativa de antecedentes criminais em entrevista de emprego para o cargo de operador de telemarketing. A decisão é da 3ª turma do TST.

O candidato à vaga alegou que a exigência de certidão negativa de antecedentes criminais na entrevista feriu a sua dignidade e sua honra pessoal. A turma, por unanimidade, deu razão ao autor da ação.

De acordo com a jurisprudência do Tribunal, o amplo acesso a informações públicas oficiais é justificado nos casos em que elas sejam imprescindíveis para o regular e seguro exercício da atividade profissional, tal como ocorre com o trabalho de vigilância armada.

Não se mostrando imprescindíveis e essenciais semelhantes informações, prevalecem os princípios constitucionais da proteção à privacidade e da não discriminação“, afirmou o ministro Maurício Godinho Delgado, relator do processo.

O colegiado concluiu que a apresentação de documento sobre antecedentes criminais ultrapassa os limites de atuação válida do poder diretivo do empregador, atingindo a liberdade do trabalhador de ter sua inocência presumida, causando-lhe dano moral.

Veja a íntegra da decisão.

FONTE: Migalhas.


Prezado(a) Discente,
Segue anexo o edital da Semex – Semana de Extensão Universo. Verifique a possibilidade de apresentação de trabalho de sua autoria.
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Os alunos que estão no 10º período podem apresentar o TCC.
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Aquele que apresentar receberá certificado para comprovar horas de Atividade Complementar do Curso bem como inserir no curriculo Lattes.
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Atenciosamente,
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Prof.Inês Campolina
Gestora do Curso de Direito
——————————————

Universo Campus-BH
Email:inescampolina@bh.universo.edu.br Telefone: (31) 2138-9053
 

CRONOGRAMA

ATIVIDADE

DATA

LOCAL

Entrega de Resumo (s)

Até 06 de setembro

E-mail específico de cada Campi ou no Setor de Extensão de cada Campus

Divulgação dos resumos selecionados

23 de setembro

No site da UNIVERSO e pelos e-mails ou telefones dos inscritos ou pelo telefone do Setor de Extensão de cada Campi, já indicados no início do edital

Prazo para inscrição e entrega do trabalho completo após divulgação dos resumos selecionados e atividades do DRS

23 a 26 de setembro

No Setor de Extensão de cada Campi ou no site da UNIVERSO ou por e-mail de cada campus

Divulgação dos horários de apresentação dos trabalhos selecionados e das atividades do DRS

09 de outubro

No site da UNIVERSO e pelos e-mails ou telefones dos inscritos ou pelo telefone do Setor de Extensão de cada Campi. Já indicados no início do edital

Divulgação junto comunidade interna e externa da programação

09 a 23 de outubro

Cartazes, faixas, redes sociais, panfletos

Apresentação dos trabalhos selecionados

24 e 25 de outubro e DRS 26 de outubro

 

Local a ser divulgado pelo campus

Profª Carla Kirilos Mattar De Oliveira
Diretora Acadêmica
——————————————

Universo Campus-BH
Email:dir.academica@bh.universo.edu.br Telefone: (31) 2138-9061

XI SEMANA DE EXTENSÃO UNIVERSO – XI SEMEX

 

24 e 25  de outubro de 2013

DRS 26 de outubro

 

 Logo Universo

EDITAL

         A Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Salgado de Oliveira no uso de suas atribuições, no que confere o estatuto interno, e de acordo com a Política Nacional de Extensão, notifica que estão abertas as inscrições de trabalhos para a XI Semana de Extensão UNIVERSO – XI SEMEX, do período da publicação desse edital até a entrega do resumo no dia 31 de agosto de 2013 (ver cronograma anexo).

A XI Semana de Extensão UNIVERSO ocorrerá, nos dias 24 e 25 de outubro de 2013, no horário das 18h30 às 22h em cada Campi da UNIVERSO,e o Dia da Responsabilidade Social no dia 26 de outubro, sábado e versará sobre o tema: Superando Desafios Sociais. Envolverá as seguintes áreas temáticas: Educação, Cultura, Saúde, Direitos Humanos, Meio Ambiente, Trabalho, Tecnologia e Comunicação.

O tema abordado tem como principal finalidade, o debate e a troca de experiências entre pesquisadores, acadêmicos, profissionais que desenvolvem projetos sociais de extensão, na busca da melhoria da qualidade de vida dos excluídos, mostrando o compromisso da instituição na formação integral do individuo, com valores éticos e morais e responsabilidade social.

Por se tratar de um evento acadêmico, os trabalhos apresentados deverão estar centrados numa linha de extensão/pesquisa de acordo com a escolha do candidato inscrito, devendo contemplar uma ou mais áreas temática de interesse, tendo um envolvimento direto com a comunidade; mostrando de que forma contribuem para o seu desenvolvimento.

As exposições dos trabalhos a serem apresentados deverão ser obrigatoriamente na forma oral, com duração aproximada de 20 (vinte) minutos, entre exposição e debate, para cada trabalho inscrito.

Cada Campus estará realizando a sua semana de extensão sob a responsabilidade da direção ou coordenação de extensão, gestores de área e gestores dos cursos de graduação.

Versões para impressão:

XI SEMEX_Edital

XI SEMEX – Modelo (Quadro de Proposta) GERAL Dia da Responsabilidade Social

Objetivos:

 

¨     Promover a aproximação, o intercâmbio e o debate entre os diversos segmentos da sociedade, envolvidos com a extensão universitária;

¨     Divulgar os diversos trabalhos desenvolvidos pela comunidade acadêmica na área de extensão;

¨     Divulgação da contribuição das ações para a comunidade;

¨     Permitir o contato da comunidade universitária com os trabalhos de extensão.

¨     Discutir sobre a degradação ambiental, relações étnico-raciais, violência e os preconceitos.

Resumos:

Os resumos dos trabalhos poderão ser entregues via internet, por e-mail de cada Campus específico ou diretamente no Setor de Extensão do Campus onde o trabalho deverá ser apresentado (modelo mais abaixo).

OBS: Todos os trabalhos inscritos deverão, obrigatoriamente, ser apresentados em dias e horários previamente divulgados.

Prazo final para entrega de resumo:

 

Até o dia 6 de setembro de 2013

Seleção dos Trabalhos:

 

Uma Comissão julgadora da Universidade Salgado de Oliveira designada pela Coordenação da XI Semana de Extensão UNIVERSO, formada por doutores e mestres das diversas áreas do conhecimento, julgará os resumos que melhor atender aos objetivos do tema: Superando Desafios Sociais.

Um mesmo candidato poderá apresentar mais de um trabalho, efetuando uma inscrição para cada um. A apresentação somente poderá ser realizada através da pessoa inscrita no evento, com a devida comprovação de pagamento da inscrição.

Os trabalhos selecionados farão parte dos anais do evento produzidos pela comissão de extensão.

Divulgação dos Resumos Selecionados:

 

Dia 23 de setembro de 2013

www.universo.edu.br . Entre procure e clique EXTENSÃO, e entre em EVENTOS.

Telefone/e-mail:

Extensão Belo Horizonte: (31) 2138-9068 / extensao@bh.universo.edu.br

Extensão Campos dos Goytacazes: (22) 3054-9976 / dir.extensao@cp.universo.edu.br

Extensão Goiânia: (62) 3238-3047 / extensao@go.universo.edu.br

Extensão Juiz de Fora: (32) 3311-9929 / extensao@jf.universo.edu.br

Extensão Niterói: (21) 2138-4910 / extensao@nt.universo.edu.br

Extensão Recife: (81) 3797-9029 / extensaore@re.universo.edu.br

Extensão Salvador: (71) 2201-4701 / anna@sa.universo.edu.br

Extensão São Gonçalo: (21) 2138-3439 dirextensao@sg.universo.edu.br

OBS: Após a aprovação do (s) resumo (s), o candidato deverá se inscrever conforme tabela abaixo, para constar nos anais do evento. Qualquer interessando poderá participar também como ouvinte.

INSCRIÇÕES

VALORES

Apresentação de trabalhos

Acadêmicos e professores da UNIVERSO

R$ 10,00

Acadêmicos e professores de outras instituições e demais participantes

R$ 15,00

Participação sem apresentação de trabalhos (Certificado) Com Carga Horária)

R$ 10,00

 

 

 

 

 

 

Período e locais de inscrição e entrega do trabalho completo em papel A4, CD ou email, após divulgação do resultado do resumo selecionado:

 

De 23 de setembro a 26 de setembro

 

 

São Gonçalo

Rua Lambari, 10 – Trindade – São Gonçalo – RJ

Niterói

Rua Marechal Deodoro, 263 – Centro – Niterói – RJ

Belo Horizonte

Av. Paru, 784 – Nova Floresta (Antiga Fábrica Renascença)

Belo Horizonte – MG

Campos dos Goytacazes

Av. Osvaldo Cardoso de melo. 856 (Antiga Av. 28 de Março)

Parque Dom Bosco – Campos dos Goytacazes – RJ

Campus Goiânia

Rua 105 B, 185 – Setor Sul – Goiânia – GO

Campus Juiz de Fora

Av. dos Andradas, 731 – Morro da Glória – Juiz de Fora – MG

Campus Recife

Av. Mascarenhas de Moraes, 2159 – Imbiribeira – Recife – PE

Salvador

Av. Antonio Carlos Magalhães, 2728 – Pituba – Salvador – BA

OBS: O trabalho completo pode ser enviado por e-mail, desde que antes haja comprovação da inscrição no evento.

Atenção: A não inscrição e entrega do trabalho completo até a data limite (30/09), será desconsiderado o resumo selecionado, não sendo devolvido e não podendo o candidato apresentar seu trabalho.

Divulgação dos horários de apresentação dos trabalhos selecionados:

Dia  02 de outubro de 2013

www.universo.edu.br (Extensão), entrando em Eventos e vendo o email do respectivo Campus.

Apresentação dos trabalhos selecionados:

 

24 e 25 de outubro de 2013 – 18h30 às 22h

DRS – 26 de outubro

 

Local de apresentação dos trabalhos:

Cada campus divulgará com antecedência o local da XI SEMEX.

Coordenação:

A coordenação geral será feita pela Pró-Reitoria de Extensão e os responsáveis pela Extensão de cada Campus, com a ajuda dos gestores de área e de cursos de graduação.

Comissão Julgadora:

Será composta pelos gestores de área e de cursos de graduação de cada campus, mestre e doutores indicados.

Resumo:

 

O resumo deverá ter, no máximo, 250 palavras, fonte Times New Roman, espaço 1,5. Deverá ser enviado dentro do prazo, em papel A4, CD ou por e-mail para o Campus específico (modelo abaixo).

Ficha de resumo a ser preenchida e entregue:

Título:
Palavras Chave:
Área Temática:
Resumo:
Justificativa:
Teve Aplicabilidade: (    ) Sim            (    ) Não
Onde:
Recurso audiovisual a ser utilizado:
Bibliografia Básica:

Trabalho completo:

 

         O resumo e o trabalho completo deverão conter: introdução, objetivo, clientela, metodologia, discussão, resultado e conclusão (bibliografia ou referência bibliográfica no trabalho completo).

Veja o META na página da UNIVERSO ( www.universo.edu.br ) e siga suas orientações para trabalho científico

 

 

IDENTIFICAÇÃO

Nome Completo:
Titulação:
Instituição:  (    ) Universo (    ) Outra IES:
Telefone (s):
Telefone (s):
E-mail:

CRONOGRAMA

 

ATIVIDADE

DATA

LOCAL

Entrega de Resumo (s)

Até 06 de setembro

E-mail específico de cada Campi ou no Setor de Extensão de cada Campus

Divulgação dos resumos selecionados

23 de setembro

No site da UNIVERSO e pelos e-mails ou telefones dos inscritos ou pelo telefone do Setor de Extensão de cada Campi, já indicados no início do edital

Prazo para inscrição e entrega do trabalho completo após divulgação dos resumos  selecionados e atividades do DRS

23 a 26 de setembro

No Setor de Extensão de cada Campi ou no site da UNIVERSO ou por e-mail de cada campus

Divulgação dos horários de apresentação dos trabalhos selecionados e das atividades do DRS

09 de outubro

No site da UNIVERSO e pelos e-mails ou telefones dos inscritos ou pelo telefone do Setor de Extensão de cada Campi. Já indicados no início do edital

Divulgação junto comunidade interna e externa da programação

09 a 23 de outubro

Cartazes, faixas, redes sociais, panfletos

Apresentação dos trabalhos selecionados

24 e 25 de outubro e DRS 26 de outubro

 

Local a ser divulgado pelo campus

SÃO GONÇALO,  19 de agosto de 2013.

Prof. Manuel de Souza Esteves

Pró-Reitor de Extensão da UNIVERSO


Com vetos, Dilma aprova lei que define atividades médicas
Lei do Ato Médico foi publicada nesta quinta (11) no Diário Oficial da União.
Presidente fez 10 vetos, 9 deles sobre atividades exclusivas dos médicos.

Ato médico

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que define o exercício da medicina no país, o chamado Ato Médico, com veto a pontos que causaram polêmica com outras categorias profissionais, como enfermeiros e nutricionistas. A aprovação da lei foi publicada nesta quinta-feira (11) no Diário Oficial da União.

O quarto artigo da lei, que define as atividades que são exclusivas aos médicos, teve nove pontos vetados. Um dos trechos mais polêmicos, que definia ser privativo aos médicos a formulação do diagnóstico e a respectiva prescrição terapêutica, foi suprimido pela presidente.

Vetos e aprovações da Lei do Ato Médico
Artigo 4º – São atividades privativas do médico:
Aprovado Vetado
Indicação e execução da intervenção cirúrgica e prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios Formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica
Indicação da execução e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias Emissão dos diagnósticos anatomopatológicos e citopatológicos
Indicação da execução e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias Indicação do uso de órteses e próteses, exceto as órteses de uso temporário
Intubação traqueal § 2º – Não são privativos dos médicos os diagnósticos psicológico, nutricional e socioambiental e as avaliações comportamental e das capacidades mental, sensorial e perceptocognitiva e psicomotora
Coordenação da estratégia ventilatória inicial para a ventilação mecânica invasiva, bem como das mudanças necessárias diante das intercorrências clínicas, e do programa de interrupção da ventilação mecânica invasiva, incluindo a desintubação traqueal
Execução de sedação profunda, bloqueios anestésicos e anestesia geral
Emissão de laudo dos exames endoscópicos e de imagem, dos procedimentos diagnósticos invasivos
Determinação do prognóstico relativo ao diagnóstico nosológico
Indicação de internação e alta médica nos serviços de atenção à saúde
Realização de perícia médica e exames médico-legais, excetuados os exames laboratoriais de análises clínicas, toxicológicas, genéticas e de biologia molecular
Atestação médica de condições de saúde, doenças e possíveis sequelas
Atestação do óbito, exceto em casos de morte natural em localidade em que não haja médico
§4º do Artigo 4º – Procedimentos invasivos, para os efeitos desta Lei, são os caracterizados por quaisquer das seguintes situações:
Invasão dos orifícios naturais do corpo, atingindo órgãos internos Invasão da epiderme e derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos
Invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação ou enxertia, com ou sem o uso de agentes químicos ou físicos
§5º do Artigo 4º – Excetuam-se do rol de atividades privativas do médico:
Aspiração nasofaringeana ou orotraqueal Aplicação de injeções subcutâneas, intradórmicas, intramusculares e intravenosas, de acordo com a prescrição médica
Realização de curativo com desbridamento até o limite do
tecido subcutâneo, sem a necessidade de tratamento cirúrgico
Cateterização nasofaringeana, orotraqueal, esofágica, gástrica, enteral, anal, vesical e venosa periférica, de acordo com a prescrição médica
Atendimento à pessoa sob risco de morte iminente
Realização de exames citopatológicos e seus respectivos laudos
Coleta de material biológico para realização de análises clínico-laboratoriais
Procedimentos realizados através de orifícios naturais
em estruturas anatômicas visando à recuperação físico-funcional e não comprometendo a estrutura celular e tecidual
Artigo 5º – São privativos de médico:
Perícia e auditoria médicas; coordenação e supervisão vinculadas, de forma imediata e direta, às atividades privativas de médico Direção e chefia de serviços médicos
Ensino de disciplinas especificamente médicas
Coordenação dos cursos de graduação em Medicina, dos programas de residência médica e dos cursos de pós-graduação específicos para médicos
Parágrafo único. A direção administrativa de serviços de saúde não constitui função privativa de médico

Entre os trechos mantidos estão os que definem que a indicação e execução de intervenção cirúrgica é atividade privativa dos médicos, além da aplicação de anestesia geral.

Também foi vetado um ponto do quinto artigo da lei que restringia o acesso a cargos de direção e chefia de serviços médicos apenas a esta categoria, impedindo que eles fossem assumidos por outros profissionais da saúde, como enfermeiros.

Para o governo federal, ao não incluir uma definição precisa do que seriam “serviços médicos”, a lei geraria insegurança sobre a sua aplicação. “O Poder Executivo apresentará uma nova proposta que preservará a lógica do texto, mas conceituará o termo de forma clara”, disse a presidente Dilma Rousseff ao Blog do Planalto.

No total, dez trechos da Lei do Ato Médico foram vetados, sendo nove no quarto artigo e um no quinto.

Um dos pontos polêmicos mantidos na lei define que apenas médicos podem fazer a indicação e a execução de “procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias”, de acordo com o texto publicado no Diário Oficial.

Acupunturistas e profissionais de outras áreas, como tatuadores, temem restrições ao seu campo de trabalho por conta da interpretação que pode ser feita do que é um procedimento invasivo.

A aplicação de injeções e a indicação do uso de próteses poderão ser realizadas por outros profissionais da saúde e não são atividades exclusivas dos médicos, segundo os artigos que foram vetados.

A lei entra em vigor em 60 dias, de acordo com o texto publicado no Diário Oficial. O Congresso tem 30 dias para derrubar os vetos da presidente.

O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Renato Azevedo Júnior, disse que a decisão da presidente Dilma Rousseff de vetar parte da lei que define o exercício da medicina no país, o chamado Ato Médico, fez com que a legislação se tornasse “inútil” e “sem sentido”.

Azevedo Júnior afirmou ter recebido uma ligação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na noite de quarta-feira (10), em que foi informado sobre os vetos. “Disse para o ministro Padilha que entendíamos que era melhor haver o veto da lei inteira, para que pudéssemos rediscuti-la. Esses vetos [parciais] descaracterizam totalmente a lei”, avaliou o presidente do conselho.

“É uma lei que regulamenta a medicina, mas que não tem o principal ato privativo do médico”, comentou, referindo-se ao veto ao trecho que definia como atividade exclusiva dos médicos formular diagnósticos e prescrever tratamentos.

“Mesmo ela [a presidente] tendo vetado o diagnóstico nosológico, ela manteve o parágrafo da lei que define o que é esse diagnóstico. Então ficou sem pé nem cabeça”, argumentou.

Derrubar os vetos
Azevedo Júnior disse que o Cremesp vai lutar “com todas as forças” para derrubar os vetos no Congresso Nacional.

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d’Avila, classificou de “traição” os vetos parciais feitos pela presidente Dilma Rousseff à Lei do Ato Médico. Na visão do dirigente do conselho de classe, há uma crise entre a categoria e o governo federal.

“Dizer que não há [crise] seria mentira. O diálogo fica muito difícil. Traição é inadmissível em política. Estamos nos sentindo traídos, inclusive, pelo ministro da Saúde. Não há mais confiança. Em qualquer relacionamento humano, a perda de confiança gera grave crise de relacionamento”, disparou D´Ávila.

Interesse público
A presidente Dilma Rousseff alegou ter feito os vetos para preservar o interesse público na área da saúde, aponta o Blog do Planalto, canal de comunicação do governo.

O texto original inviabilizaria ações definidas em protocolos e diretrizes clínicas estabelecidas no SUS, de acordo com a presidente.

Para Dilma, da forma como foi redigido, o trecho vetado que previa que o diagnóstico e o tratamento fossem feitos exclusivamente por médicos “impediria a continuidade de inúmeros programas do Sistema Único de Saúde, que funcionam a partir da atuação integrada dos profissionais de saúde, contando, inclusive, com a realização do diagnóstico nosológico por profissionais de outras áreas que não a médica”, disse ela ao Blog do Planalto.

“É o caso de programas de prevenção e controle à malária, tuberculose, hanseníase e doenças sexualmente transmissíveis, dentre outros. Assim, a sanção do texto colocaria em risco as políticas públicas da área de saúde, além de introduzir elevado risco de judicialização da matéria”, completou a presidente.

Vetos necessários
Para Amaury Ângelo Gonzaga, membro do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e ex-professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), foram vetados pontos essenciais da lei que poderiam atingir outras categorias da saúde, como os enfermeiros.

O conselheiro ressaltou a retirada do trecho que definia que o diagnóstico e a prescrição de tratamento eram exclusivas dos médicos. “Era necessário esse veto, porque [o trecho] iria interferir na relação com todos os profissionais de saúde”, disse ele.

Gonzaga ressaltou que enfermeiros e outros profissionais, cada um em seu nível e sua área de atuação, com os respectivos protocolos e autorizações, podem agir em certas doenças e tratamentos. A aplicação de uma vacina, por exemplo, em tese poderia precisar de prescrição médica pelo projeto de lei antes do veto.

“Para a Atenção Básica no SUS [Sistema Único de Saúde], seria um impacto violento. Se passasse do jeito que estava proposto, seria complicadíssimo”, diz o ex-professor da UFMT.

Um dos problemas apontados pelo conselheiro do Cofen é que se a lei fosse aprovada como estava anteriormente, ela daria margem à interpretação errônea em casos simples, como o acompanhamento de uma gestação por um enfermeiro, por exemplo. Procedimentos como este poderiam ser levados à Justiça para fazer com que só médicos pudessem agir nestas situações.

Para Gonzaga, conselhos e entidades médicas poderiam judicializar procedimentos que hoje são realizados sem restrições também por outros profissionais da saúde que não os médicos.

Precedente perigoso
O trecho vetado do quinto artigo da lei, que dizia que apenas médicos poderiam assumir cargos de chefia e direção em serviços, poderia abrir um precedente perigoso, na opinião do conselheiro.

Isso poderia, por exemplo, impedir a nomeação de secretários  municipais e estaduais de Saúde vindos de outras áreas  (enfermeiros, nutricionistas), por não atuarem na medicina, avalia o ex-professor da UFMT.

“Fundamentalmente, o que houve foi um texto mal escrito e mal negociado pelo Senado”, criticou Gonzaga.

Ele reclamou que a entubação traqueal foi mantida como atividade privativa dos médicos, na lei sancionada pela presidente Dilma. “Quando você está em uma situação de emergência, no Samu [Serviço de Atendimento Médico de Urgência], por exemplo, o profissional que estiver ali tem que fazer o que for preciso” para salvar a vida da vítima, disse.

Na opinião de Gonzaga, a lei não deveria impedir, por exemplo, que um enfermeiro numa ambulância faça a intubação traqueal se isso for necessário para salvar a vida de alguém gravemente ferido.

Comemoração
O Conselho Federal de Psicologia comemorou os vetos da presidente, decisão considerada “corajosa” pela entidade.

O principal problema, na opinião dos psicólogos, era o trecho que previa que o diagnóstico e a prescrição terapêutica seriam atividades restritas aos médicos.

“No caso da psicologia, as psicólogas e os psicólogos não poderiam mais diagnosticar transtornos mentais”, afirmou o CFP, em nota oficial.

“Esta é uma vitória do esforço de mobilização das e dos profissionais da psicologia que, ao lado das diversas profissões de Saúde, mantiveram aceso por 11 anos o debate sobre o tema”, disse o conselho, referindo-se ao tempo que o projeto de lei tramitou no Congresso.

FONTE: G1.



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