Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Hospital das Clínicas enfrenta pior crise de todos os tempos

 

Médicos do Hospital das Clínicas (HC), em Belo Horizonte, querem a intervenção do Ministério Público Federal (MPF) para resolver a crise na unidade de saúde. Eles denunciam que, desde o fim de novembro, o atendimento está comprometido em todos os setores. De acordo com a denúncia, por falta de repasse de verbas do governo federal, faltam de medicamentos básicos a profissionais em áreas- chave, como o Centro de Tratamento Intensivo (CTI). Nem mesmo os transplantes escaparam e, alguns deles, simplesmente, deixaram de ser feitos. Substituir medicamentos ou adiar terapias essenciais à vida de pacientes em estado grave se tornarou rotina dos profissionais da instituição, uma das referências em procedimentos de alta complexidade no estado.

“O hospital enfrenta uma crise financeira grave, como nunca vista antes. Sempre houve problemas, mas pontuais. Desta vez, é generalizado. Cortaram tudo”, afirma o presidente da Associação dos Médicos Residentes do HC (Amerehc), Weverton César Siqueira. Ele conta que pacientes estão ficando até sem medicamentos básicos, como dipirona. Também estão em falta antibióticos e medicamentos mais potentes, como imunossupressores – indicados para quem tem doenças autoimunes, entre elas lúpus e nefrite. Segundo o médico, embora a diretoria esteja se desdobrando para contornar o problema, seja pegando medicamentos emprestados com a Prefeitura ou com outros hospitais, é comum o atraso de até quatro dias nos tratamentos.

Profissionais informam que cogitou-se até mesmo fechar o pronto-atendimento, mas a ideia foi deixada de lado por causa do convênio firmado com a PBH para receber pacientes com acidente vascular encefálico e doenças cardiológicas diversas. “Hoje, a prefeitura é o maior parceiro para empréstimo de medicamentos e insumos”, diz Siqueira. Luvas e tubos também andaram à míngua. “Só tínhamos tubos de dois tamanhos: 9, para pacientes imensos, e 7, para pequenos. Não podíamos trabalhar.”

O CTI está funcionando, em muitos dias, com metade dos leitos, por falta de plantonista. Muitos foram demitidos depois que Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), criada pelo governo federal para contratar funcionários para os hospitais universitários, passou a gerir as unidades de saúde universitárias. Fisioterapeutas do plantão noturno também começaram a ser dispensados anteontem, de acordo com os médicos.

Fechado também por falta de médicos está o serviço de transplante de fígado. Ainda estariam comprometidos o de medula óssea e de rins. “Estamos preocupados, porque a responsabilidade de não darmos um tratamento adequado cai em nossas costas. Queremos fazer denúncia no MPF, porque o nível de austeridade está irracional”, desabafa o presidente da Amerehc.

Uma médica que pediu anonimato também relata o drama dos últimos meses. Segundo ela, até mesmo cirurgias foram adiadas por falta de material. “Tem pacientes na enfermaria com fratura precisando de procedimento e não é possível fazer, gente que fica com tipoia porque não há outra solução”, conta. Novos pacientes da oncologia e da dermatologia não estão sendo recebidos. “Doentes em tratamento estão com ele atrasado ou alterado por falta de medicamento. Não temos itens básicos, como dipirona, soro e glicose. É difícil atender o paciente, porque não temos o que oferecer. Eles estão indo embora sem atendimento e não é pontual.”

CONTROLADO Por meio da assessoria de impresa, o HC nega que haja uma crise. Informou que, há três semanas, materiais e medicamentos faltaram pontualmente e tiveram de ser substituídos. Isso se deveu ao atraso no pagamento de fornecedores e às férias coletivas do ambulatório, que impediram a compra de insumos que é feita no fim do ano, normalmente, para os meses de janeiro e fevereiro. O problema foi causado pelo repasse tardio do Fundo Nacional de Saúde. O hospital garante que não há remédios nem material em falta.

Negou ainda que os transplantes tenham sido cancelados e admitiu problema apenas no hepático, por falta de pessoal. De acordo com a assessoria, quatro médicos do pós-transplante passaram em concurso no Hospital Militar e se demitiram do HC. Informou que os pacientes foram encaminhados ao Hospital Felício Rocho, para atendimento também pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Acrescentou que não houve redução do atendimento no CTI – dois leitos foram bloqueados por dois dias, porque um plantonista faltou. E negou que o fechamento do pronto-atendimento tenha sido cogitado. O hospital garante que, aos poucos, volta à normalidade e que a dívida com fornecedores foi quitada.

Os médicos se reúnem hoje para discutir a situação. Eles querem que representantes de cada área apresentem os problemas enfrentados

 

 

FONTE: Estado de Minas.

 


Justiça dá ordem de despejo à faculdade que deve aluguéis

A juíza da 5ª Vara Cível de Brasília determinou o cumprimento imediato de mandado de despejo na ação de despejo ajuizada por Carlton Hotelaria e Turismo LTDA contra SETEC –Sociedade de Ensino, Tecnologia, Educação e Cultura, nome fantasia Faculdade Alvorada.

Em 2009, o autor ajuizou contra a faculdade ação de despejo cumulada com rescisão de contrato de locação. Segundo afirmou, a instituição de ensino não pagou os alugueres acordados por contrato no período de 31/12/2008 a 31/7/2009, cujo saldo devedor perfazia o montante de R$ 2.489.427,60.

A faculdade, por sua vez, alegou que os valores informados pelo autor estariam incorretos. Argumentou também que foi compelida a assinar o contrato na forma imposta pelo proprietário em razão do prejuízo a sua atividade educacional. Ao final, sustentou que o imóvel em questão estaria extremamente deteriorado e necessitando de realização de inúmeras benfeitorias.

Na sentença proferida em setembro de 2012, a juíza decretou a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes e determinou a desocupação voluntária do imóvel até a data limite de 15 de julho de 2013. Além da ordem de despejo, a magistrada condenou a ré ao pagamento dos alugueres e demais encargos contratuais devidos desde 31 de dezembro de 2008, bem como o adimplemento de todos os demais encargos (IPTU, condomínio e aluguéis) vencidos no decorrer da lide até a efetiva entrega do imóvel.

Após os recursos impetrados pela faculdade contra a decisão de 1ª Instância, a 3ª Turma Cível do TJDFT manteve a ordem de despejo. O julgamento foi unânime.

Educação » Volta às aulas ameaçada em quatro faculdades

Problemas trabalhistas,como atrasos de salários, férias, não recolhimento de FGTS e Previdência, afetam a rotina de 14 mil estudantes dessas instituições particulares.

Professores podem cruzar os braços no começo do próximo semestre letivo

A Alvorada enfrenta ação de despejo e tem até julho deste ano para desocupar prédio na Asa Norte: dívida atrasada soma R$ 2,4 milhões
A Alvorada enfrenta ação de despejo e tem até julho deste ano para desocupar prédio na Asa Norte: dívida atrasada soma R$ 2,4 milhões

Problemas trabalhistas em pelo menos quatro instituições de ensino superior do Distrito Federal complicam a rotina acadêmica e ameaçam cerca de 14 mil estudantes. As faculdades Alvorada, Fortium, Evangélica de Brasília e de Taguatinga e a União Educacional de Brasília (Uneb) acumulam pendências com funcionários. Entre elas, atrasos constantes no pagamento de salários, férias, 13° e não recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Nem mesmo decisões
judiciais cessaram os descumprimentos de prazos. Agora, os cerca de 650 professores dessas instituições se articulam para organizar uma greve e não retomar as atividades no próximo mês, até que os débitos sejam quitados. Se a paralisação não complicar a vida dos estudantes em curto prazo, a Justiça ou o Ministério da Educação podem atuar de forma severa para punir esses erros e evitar novos.

O caso da Faculdade Alvorada é o mais grave. A instituição é alvo de uma ação de despejo por falta de pagamento da locação do prédio onde funciona, na 315 Norte. A Alvorada tem até 15 de julho para desocupar o local voluntariamente. O não pagamento dos aluguéis, de 1° de dezembro de 2008 até 31 de julho de 2009, resultou em um saldo devedor de R$ 2,4 milhões. A faculdade teve todos os recursos negados na primeira instância. Se quiser recorrer novamente, terá que entrar com uma ação nos tribunais superiores. Colocar as contas em dia com o locatário e os funcionários e sair do edifício não isentam a faculdade do pagamento da multa pelos descumprimentos de acordos e decisões judiciais.

Serviço prejudicado
Até que a situação se resolva, os estudantes ficam sem definição quanto ao futuro da própria graduação. “Sem receber, os professores estão prendendo os diários de classe e nós não temos como pegar o histórico escolar para levar ao estágio”, exemplifica a estudante Thais Evangelista de Sousa, 25 anos. Os docentes expuseram os problemas enfrentados em sala. Algumas vezes, se recusaram a dar aulas ou aplicar trabalhos, em protesto. “O próximo semestre está marcado para começar em 18 de fevereiro, mas não temos segurança. O número de estudantes que trancaram a matrícula já é bem grande”, afirma. Outra reclamação é a falta de informação por parte da direção.

O estudante Ricardo dos Santos Silva, 21 anos, conta que um grupo de colegas se mobilizou para tentar encontrar mensalidades acessíveis. “Amaioria está a par dessa situação. Cerca de 60 estudantes decidiram procurar outra faculdade”, calcula. De acordo com ele, a estrutura física do prédio também deixa a desejar, com salas de aulas que abrigam de 40 a 50 alunos, sem ventiladores ou janelas, algumas no subsolo.

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O receio é que elas estejam dilapidando o patrimônio aos poucos, como no caso da ação de despejo da Alvorada, para então falir e darumcalote em todo mundo

Uma professora, que preferiu não se identificar, conta que chegou a ficar três meses sem salário. Em 17 de dezembro, foi demitida. “Não recebi os últimos salários,nemo 13° e não me procuraram para tratar dos direitos da demissão”, conta. Desligado da instituição, Alexandre Pontes, 51 anos, está na mesma situação. Ele recebeu um telegrama avisando o fim do vínculo empregatício. “Que instituição séria demite um funcionário dessa forma?”, questiona.

Na opinião dele, a demissão ocorreu depois da recusa de uma proposta de parcelamento das dívidas. A direção, por sua vez, relacionou o desligamento à intenção de reduzir o número de aulas presenciais e aumentar o ensino a distância. A Alvorada foi procurada pelo Correio, por diversas vezes, durante a semana, mas não se pronunciou sobre a situação até o fechamento desta edição.

Situação semelhante
Contratado pela Faculdade Evangélica em 2009, um professor, que também preferiu não se identificar, contou que vive drama semelhante. “No primeiro semestre de 2010, começaram os problemas de atraso e, em 2011, isso se tornou mais frequente. Fiquei dois meses sem receber. FGTS, eles não pagam”, detalha. A situação, segundo ele, se arrasta. O salário de novembro foi pago em 27 do mês seguinte, por exemplo. O valor de dezembro e o 13° salário ainda não caíram na conta do professor. “Eles pagam uma parte do grupo e outra, não. Quando procuramos a direção, não temos respostas de nada”, reclama.

Em 12 de novembro do ano passado, o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que cobra da instituição o registro dos empregados, cumprimento de prazos e pagamento de férias, recolhimento do FGTS, quitação de verbas rescisórias e de contribuições previdenciárias. O descumprimento de cada obrigação descrita sujeitará a instituição de ensino ao pagamento de multa diária de R$ 2 mil por dia de atraso. O diretor financeiro da Faculdade Evangélica, Jair Miranda Junior, afirmou que a empresa está regularizando a situação. “Estamos em dia, está tudo certo. Salários e 13° pagos. Se fôssemos falar há um ano e meio, faria sentido.Hoje, não”, assegura.

Assembleia em fevereiro
Depois de denunciar as faculdades individualmente aos órgãos competentes e não obter os resultados esperados, o Sinproep- DF garante que vai agir de forma mais agressiva a partir de agora. O presidente da entidade, Rodrigo de Paula, deve reunir uma comissão para entrar em contato com ministérios públicos do Trabalho, do Distrito Federal e Territórios e Federal, o Ministério da Educação (MEC) e a Receita Federal. O objetivo é pedir uma força-tarefa a fim de investigar as irregularidades e tomar as medidas cabíveis. Outra ação prevista é tornar públicos os nomes das instituições de ensino superior com problemas recorrentes.

“O receio é que elas estejam dilapidando o patrimônio aos poucos, como no caso da ação de despejo da Alvorada, para então falir e dar um calote em todo mundo”, avalia Rodrigo de Paula. Na opinião dele, essas faculdades são instituições lucrativas e, portanto, não existe justificativa para essas pendências. “A ideia é montar uma campanha publicitária conscientizando estudantes a procurarem instituições que cumprem suas obrigações”, explica. Para Rodrigo, os professores conseguem se recolocar no mercado de trabalho, mas os estudantes dessas faculdades, geralmente de baixa renda ou pessoas que conciliam trabalho e estudo, podem perder dinheiro, o diploma e o estímulo para dar seguimento aos estudos.

O sindicato também promete convocar uma assembleia com os professores das quatro faculdades no início do semestre letivo, em fevereiro. “Já tomamos várias medidas e nada funcionou. A greve vai impedir o início do semestre e pode levar a comunidade a pressionar as instituições”, ressalta.

Sanções possíveis
Apesar de o sindicato informar que esteve no MEC em 10 ocasiões diferentes, a pasta afirma que, no caso das instituições apontadas, ainda não há processo de inspeção instaurado especificamente sobre esse tema. “Tais notícias serão apuradas por meio de processo de supervisão e, em caso de constatação de infração ao marco regulatório da educação superior ou de repercussão negativa na prestação de uma educação de qualidade aos estudantes, sanções administrativas previstas na legislação serão adotadas”, detalhou o MEC, por meio de nota.

FONTE: iG e Correio Braziliense.


Joaquim Barbosa recebeu R$ 580 mil em benefícios atrasados. Em reuniões do CNJ criticou ‘penduricalhos’.

cnj

Crítico dos gastos do Judiciário, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, recebeu R$ 414 mil do Ministério Público Federal por conta de controverso bônus salarial criado nos anos 90 para compensar, em diversas categorias, o auxílio-moradia concedido a deputados e senadores.

Chamado de PAE (Parcela Autônoma de Equivalência), o benefício já foi repassado para 604 membros do Ministério Público Federal, incluindo Barbosa. O pagamento consumiu R$ 150 milhões.

Embora legalizados, auxílios do gênero provocaram polêmicas ao longo dos anos. A mais recente é travada no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), presidido por Barbosa. Em breve, o conselho vai analisar uma proposta que pede a suspensão do pagamento de auxílio-moradia a juízes trabalhistas.

No mês passado, o CNJ autorizou o pagamento de cerca de R$ 100 milhões a oito tribunais de Justiça nos Estados relativos a auxílio-alimentação. Barbosa foi contrário, e sua posição contra os penduricalhos salariais ganhou amplo destaque. Ele chamou de “esdrúxula” e “inconstitucional” a resolução do CNJ.

O ministro ironizou o benefício ao dizer que “não cabe a cada Estado estabelecer auxílio-moradia, auxílio-funeral ou auxílio-paletó”.

Em 2010, o próprio Barbosa foi relator de pedido da Associação dos Juízes Federais que buscava reconhecimento do direito dos juízes ao auxílio-moradia em ação no STF.

Ao negar a liminar, o ministro escreveu que o auxílio “não serve para complementar a remuneração do magistrado federal, mas sim para indenizá-lo por despesas que surgem da sua designação para o exercício em localidade distante”.

Em 2000, a Procuradoria Geral da República estendeu aos procuradores os efeitos de resolução do STF que determinava o pagamento da PAE aos ministros do tribunal. Em 2002, a resolução virou lei.

Além desse auxílio, o presidente do STF recebeu, em 2007, R$ 166 mil (ou R$ 226,8 mil, em valores corrigidos) mediante a conversão em dinheiro de 11 meses de licenças-prêmio não gozadas.

Esse benefício, não mais em vigor, permitia que um servidor recebesse três meses de folga a cada cinco anos de vínculo empregatício. A ideia era estimulá-los a efetivamente tirarem as folgas, mas muitos, como Barbosa, preferiram não usá-las, deixando que elas se acumulassem.

Em outubro de 2007, o Conselho Nacional do Ministério Público autorizou a conversão em dinheiro, no ato da aposentadoria, das licenças-prêmio e férias não gozadas.

Somando os dois benefícios, o presidente do STF recebeu do Ministério Público Federal R$ 580 mil referentes ao período em que ele foi procurador. Corrigido pelo IPCA, o total atinge R$ 704,5 mil.

OUTRO LADO

A assessoria do STF informou que Barbosa, após ser empossado na corte, “viu-se impossibilitado” de tirar licenças a que tinha direito e “requereu, com êxito, ao procurador-geral da República” o pagamento delas, o que teria sido feito também “por antigos membros do MPF que ingressaram na magistratura”.

A resposta é diferente da fornecida pela Procuradoria Geral da República, que afirmou: “A conversão do saldo de licença-prêmio não foi feita a pedido do servidor, mas por decisão administrativa”.

Sobre a PAE, o STF informou que “o presidente esclarece que não recebeu nada ilegal, e nada além do que foi recebido por todos os membros do Judiciário do país, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União”.

Mais: GLOBO CONTRATA FILHO DE BARBOSA.

 FONTE: UOL.


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