Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

Arquivo da tag: aumento

Falcatrua foi identificada há cerca de cinco meses

Já pediu uma corrida de Uber e, ao final do serviço, o transporte ficou bem mais caro do que a estimativa? Então você pode ter sido uma das vítimas do golpe “Treme Treme”. A falcatrua, praticada por alguns motoristas do app, já foi identificada pela plataforma, que informou que pune os condutores que utilizam a artimanha para ludibriar os passageiros e lucrar ilegalmente em cima dos usuários.

O golpe, batizado de “Treme Treme”, é muito simples de ser praticado e, em geral, enquanto está dentro do veículo, o passageiro não percebe que está sendo enganado. Somente ao fim da corrida, quando o valor do serviço fica até quatro vezes mais caro, é que o usuário nota que algo deu errado.

Segundo um motorista de Uber que pediu para não ter o nome divulgado, o esquema ilegal acontece quando o prestador do serviço burla o GPS do celular e, consequentemente, do app. “Quando o motorista pega um passageiro e inicia a corrida, ele tira a localização e coloca o aparelho no modo econômico. Desta forma, o GPS fica perdido e traça rotas que vão deixar o trajeto mais longo”, explicou.

Com esse “truque”, os celulares deixam de receber atualização automaticamente. O passageiro não percebe que está sendo vítima de uma falcatrua pois, teoricamente, o motorista está seguindo a direção indicada pelo GPS. “Por isso, o usuário tem que ficar muito atento. Ao finalizar a corrida, ele deve prestar atenção se o valor que foi cobrado bate com o  estimado quando fez a solicitação da corrida”, orientou.

Ele disse que a diferença aceitável é de menos de R$ 1. “Isso caso tenha trânsito no trajeto”. Ainda conforme o motorista, o golpe só funciona em celulares Android.

Punição

Procurado pela reportagem, o Uber informou que os motoristas que aplicam o golpe são punidos e proibidos de rodar pela plataforma. “A Uber mantém equipes e tecnologias permanentemente analisando viagens suspeitas ou violações de termos de uso. Caso alguma irregularidade seja comprovada, os envolvidos podem ser descredenciados da plataforma”, detalhou.

Questionada sobre quantos motoristas já foram descredenciados e se o golpe já foi identificado em Belo Horizonte, a empresa não se posicionou. O condutor que conversou com o Hoje em Dia relatou que o “Treme Treme” é mais comum no Rio de Janeiro.

A 99 também foi procurada e garantiu que até o momento não registrou o golpe em seu sistema. “A 99 informa que não tem registros de tal prática em sua plataforma. Motoristas ou passageiros que tenham indício desta situação devem denunciar à 99, para que a equipe de segurança possa atuar com prioridade”.

Falcatrua foi identificada há cerca de cinco meses

Denunciar

Pedir revisão do valor cobrado ou denunciar um motorista, caso o passageiro acredite que tenha caído no golpe “Treme Treme”, é muito fácil. Basta abrir o app e seguir os passos abaixo.

Ao abrir o aplicativo, clique no ícone de três barras no canto superior esquerdo da tela. Na sequência, selecione a primeira opção “Suas Viagens”.

Escolha a viagem que teve problema. Depois, na próxima página, clique em “Opiniões sobre motorista” ou “Tive outro problema”.

Após esse procedimento, a Uber informa que é só aguardar a empresa analisar o caso e entrar em contato pelo próprio app ou por e-mail.

.

FONTE: Hoje Em Dia.


Justiça Federal determina que tarifa do metrô de BH volte para R$ 1,80

Órgão analisou pedido do Ministério Público de Minas Gerais e concedeu liminar para suspensão do aumento. Tarifa subiu para R$ 3,40 na quarta-feira


A Justiça Federal suspendeu o aumento da tarifa do metrô de Belo Horizonte de R$ 1,80 para R$ 3,40. A decisão foi divulgada na tarde desta sexta-feira e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) pode ser multada em caso de descumprimento.
A liminar é da juíza Maria Edna Fagundes Veloso, da 15ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais. Ela responde à ação civil pública que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) moveu contra a CBTU após a retomada do reajuste na última quarta-feira, dia 14.
“Em apertada síntese, insurge-se o Autor contra o aumento tarifário operacionalizado através da Resolução n.º 177/2018 do Diretor Presidente da CBTU, que majorando em mais de 88% (oitenta e oito por cento) o preço da passagem do Metrô de Belo Horizonte, elevou-a de R$1,80 (um real e oitenta centavos) para R$3,40 (três reais e quarenta centavos)”, diz a juíza, sendo o autor o MPMG. “Alega o Autor, que o aumento é irrazoável, insensato e desproporcional, impondo desequilíbrio financeiro ao consumidor, capaz de comprometer a sustentabilidade das famílias, retirando-lhes o direito a uma vida digna”.
A juíza explica que a ação foi proposta inicialmente perante a 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, que proferiu uma liminar suspendendo o reajuste da tarifa em maio. A liminar foi cassada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgada na terça-feira, 13 de novembro. O STJ reconheceu a competência da 7ª Vara Federal para o julgamento, mas, após declínio de competência dela e do juíz da 22ª Vara, foi encaminhado à 15ª.

“Na hipótese em análise, que trata de serviço público de alta relevância social, é certo que a estrutura da mobilidade urbana na Capital sofreria gravoso impacto com possível suspensão dos serviços do Metrô, que como se sabe, atende a expressiva parte da população carente”, ressalta a juíza Maria Edna na decisão, onde também ressalta que o aumento impacta o orçamento da população.

“Mas não obstante essa ressalva, o certo é que impor ao usuário de serviço essencial, de um momento para outro, aumento tarifário tão expressivo, mormente num contexto de grave crise em que o desemprego em massa é a realidade vivida pelo Brasil, é realmente ofender os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem assim o da própria dignidade humana, porque é indiscutível a nefasta consequência que o aumento trará ao consumidor carente, desestruturando um orçamento já reduzido, que, certamente, não poderá suportar tal majoração”, diz a magistrada.

Assim, ela decidiu suspender, “até ulterior deliberação desta juíza”, a resolução da CBTU que aumenta a tarifa do metrô, restabelecendo o valor de R$ 1,80. Em caso de descumprimento, a multa diária chega a R$ 100 mil.

.

FONTE: Estado de Minas.


Move Metropolitano terá tarifas reajustadas para R$ 5 a partir de segunda

O preço das passagens de ônibus metropolitano, que liga as demais cidades à Belo Horizonte será reajustado em 2018 e passará de R$ 4,85 para R$ 5. O novo valor começa a vigorar a partir da primeira hora de segunda-feira (1º).

O aumento de 3,09% é válido para todos os ônibus do sistema Move Metropolitano, que atende cerca de 6,8 milhões de passageiros por mês. A justificativa para o reajuste, previsto anualmente nos contratos de concessão, é o reajuste do preço do óleo diesel, segundo o governo do Estado. Para ver o valor detalhado das tarifas clique aqui.

A mudança afeta os valores das linhas que atendem os terimais Morro Alto, em Vespasiano, São Benedito, em Santa Luzia, Justinópolis, em Ribeirão das Neves, e São Gabriel, Bernardo Monteiro, Vilarinho e Aarão Reis, na capital.

No entanto, outras dez linhas que também atendem a Grande BH e regiões como Igarapé e São Joaquim de Bicas não terão valor reajustado. As passagens serão mantidas em R$ 10,10.

Belo Horizonte

Esta será a primeira vez em que as passagens de ônibus não sofrerão reajuste na capital a partir do primeiro dia do ano, desde que o contrato com as empresas fornecedoras foi firmado, há nove anos. O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), destacou que só fará mudanças nas tarifas após a realização de uma auditoria para checar o cumprimento do contrato entre o município e as empresas de transporte.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra-BH) pede que o valor atual, de R$ 4,05 seja acrescido de 6% no próximo ano, passando para R$ 4,30.

Ainda não há data prevista para que a auditoria ocorra. A licitação para contrato de uma empresa que realiza o procedimento foi suspensa judicialmente em outubro. Conforme o prefeito, um novo edital será aberto, mas a PBH não informou um prazo. O Setra-BH alega que, caso não haja alteração no valor, a frota de ônibus nas ruas pode ser reduzida e os veículos podem passar a circular com intervalos maiores de tempo.

As empresas de ônibus entraram na justiça pedindo a revisão tarifária e alegando que a mudança estava prevista em contrato. No entanto, a alteração foi negada duas vezes. Na última terça-feira (26) o desembargador Wander Marotta manteve a decisão do juiz Marco Aurélio Abrantes Rodrigues, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal. que negou o aumento do preço das passagens na capital. Por ser de uma liminar de primeira instância, a decisão ainda é sujeita a recurso.

Preço da passagem subirá 3,09% para cobrir gastos com aumento do valor do óleo diesel

.

FONTE: Hoje Em Dia.


Passagem de ônibus em Belo Horizonte sobe para R$ 4,05

As tarifas do transporte coletivo ficam mais caras na semana que vem na capital. Táxi-lotação, suplementares e metropolitanos também tiveram reajuste

Juarez Rodrigues/EM/DA Press

Os belo-horizontinos vão começar 2017 com passagens de ônibus mais caras. A partir da terça-feira, 3 de janeiro, o valor da tarifa das linhas troncais e principais sobe dos atuais R$ 3,70 para R$ 4,05. A tarifa das linhas alimentadoras vai de R$ 2,65 para R$ 2,85. O reajuste, que chega a 9,4%, foi anunciado na tarde desta sexta-feira em uma coletiva de imprensa com o presidente da BHTrans, Ramon Victor César. A tarifa dos suplementares e dos táxis-lotação também fica mais cara.

Segundo a empresa de trânsito, o reajuste é calculado segundo fórmula paramétrica prevista nos contratos de concessão. A fórmula compreende a variação anula dos preços de cinco grandes itens de custo do sistema: óleo diesel, rodagem, veículos, mão-de-obra operacional e despesas administrativas. Eles são apurados e publicados pela Fundação Getúlio Vargas, Agência Nacional de Petróleo (ANP) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Saiba mais: Ônibus do Move começam a circular sem cobrador em BH

O último reajuste foi anunciado há exatamente um ano
, em 30 de dezembro de 2015, quando os valores tiveram aumento de 8,24%, com a passagem chegando aos R$ 3,70. Na época, a BHTrans informou que  o índice estava abaixo da inflação medida do INPC no mesmo período do cálculo tarifário, que era de 10,97%.

Cartazes informativos com os novos valores serão afixados nos ônibus. Ainda segundo a BHTrans, os créditos do Cartão BHBus Vale Transporte (amarelo) adquiridos até 2 de janeiro terão seu valor de compra mantido até o fim de sua validade. Se quiser, o usuário poderá trocar os créditos antigos pelos valores das tarifas reajustadas até 30 dias depois da data atual do reajuste, sem complementação de valor.

Já quem possui o Cartão BHBus Usuário (azul) com créditos adquiridos também até o dia 2 poderão usar esses créditos até 16 de fevereiro de 2017, com cobrança da tarifa antiga. A partir de 17 de fevereiro, será debitado o novo valor da tarifa reajustada. Veja como ficam os novos valores:

Ônibus convencional

Linhas perimetrais, radiais, semi-expressas, diametrais, troncais e o Move: R$ 4,05
Tarifa de integração com o metrô: R$ 4,05
Linhas circulares e alimentadoras: R$ 2,85
Linhas de vilas e favelas: R$ 0,90
Linha Executiva SE02 (Buritis/Savassi): R$ 6,10 (em dinheiro) e R$ 5,70 (desconto aos usuários do Cartão BHBus)

Ônibus suplementar

Linhas longas: R$ 4,05
Linhas intermediárias: R$ 4,05
Linhas curtas: R$ 2,85

Táxi-lotação

A tarifa do serviço que opera nas avenidas Afonso Pena e do Contorno passa de R$ 4,05 para R$ 4,45

METROPOLITANOS A Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) publicou na edição desta sexta-feira do Minas Gerais, o diário oficial do estado, o reajuste das tarifas dos ônibus do transporte metropolitano da Grande BH. As novas tarifas passam a valer a partir deste domingo, dia 1º de janeiro de 2017.  A tarifa média, com base no valor dos 30 preços diferentes de passagens, subiu 9,46%. O percentual superou a prévia da inflação oficial, o IPCA-15, que apontou 6,58% para 2016.

Já a tarifa predominante, que custava R$ 4,45, aumentou 8,99% e passará a custar R$ 4,85. Ela será aplicada, por exemplo, para quem quiser usar os coletivos do Move Metropolitano, que partem dos terminais São Gabriel, Vilarinho, Justinópolis (Ribeirão das Neves), Morro Alto (Vespasiano) e São Benedito (Santa Luzia). (Com informações de Guilherme Paranaíba)

.

FONTE: Estado de Minas.


Valor do faixa azul em BH será reajustado na próxima segunda e a folha custará R$ 4,10

 Faixa Azul

A BHTrans informou que “o reajuste foi calculado em função da variação dos principais custos operacionais (confecção dos talões, distribuição e sinalização) desde o último reajuste de preço do rotativo, ocorrido em 29 de junho de 2015”.

A capital mineira conta com 21.299 vagas rotativas

.

FONTE: Estado de Minas.


Gasolina vai passar de R$ 4 em postos de BH

Aumento de imposto leva revendas a subir preço do combustível no início do ano e previsão é que novos reajustes ocorram em função do salário mínimo e da elevação de taxa do Ibama

Cristina Horta/EM/D.A Press

Mal começou o ano e já foi dada a partida para novos aumentos dos preços dos combustíveis. E motoristas em Belo Horizonte podem pagar, ainda este ano, R$ 4 pelo litro da gasolina. Desde 1º de janeiro, entrou em vigor o novo valor usado como referência para cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina comum, premium, diesel e do etanol, reajustado pelo governo.

.
Com isso, postos visitados pela reportagem aumentaram em R$ 0,05 o valor cobrado na bomba tanto para a gasolina quanto para o álcool. Os donos das revendas garantem que a alta do início do ano é só o começo e calculam que com o novo salário mínimo e o aumento de cerca de 150% na taxa de fiscalização cobrada nos postos pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a tendência são condutores desembolsarem, em pouco tempo, R$ 4 para abastecer na capital mineira.
.
Somente no ano passado, entre janeiro a novembro, o preço do combustível aumentou três vezes e ficou 21% mais caro para o consumidor em relação a 2014. Ontem, no posto Xuá, no Bairro Santa Lúcia, na Região Centro-Sul, o litro da gasolina custava R$ 3,999 e, de acordo com o dono, Thomás Lisita Filho, ainda não foi repassada a alta do ICMS em vigor desde segunda-feira para a bomba. “Não tenho como fazer esse repasse e a gasolina a este preço é reflexo dos meus custos. O meu posto funciona 24 horas, minha conta de luz veio R$ 8 mil, somente de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi R$ 32 mil”, justifica, dizendo que a situação dos donos das revendas é ter mais despesas do que lucro.
.

Cristina Horta/EM/D.A Press

.
“É mais uma alta para nós e para os consumidores. E como temos um mercado com margens pequenas, a tendência é esse reajuste chegar até a bomba”, comenta o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro), Carlos Guimarães, que acrescenta que os preços dos combustíveis são livres e que cabe a cada empresário definir se vai ou não repassar o reajuste. Nos postos da Via Expressa a concorrência levou os donos a não reajustarem os valores nas bombas, em média de R$ 3,47.
.
Na Região Centro-Sul, a maioria dos postos fez o repasse de cerca de R$ 0,5por litro no preço da gasolina. No Posto Mangabeiras, no bairro homônimo, o valor da gasolina passou de R$ 3,79 para R$ 3,84. “Aumentamos por causa do imposto, mas estamos em um mercado em crise e o preço justo seria mesmo de R$ 3,99. Estamos com despesas altas. Acabamos de pagar o 13 º dos funcionários e o salário mínimo aumentou 11, 6%”, comenta Matheus Testa Saab, dono do estabelecimento.
.
NOVA ALTA   A previsão dos empresários é de que, em fevereiro, haja um novo aumento. Isso porque, conforme explica Carlos Piazza, gerente do posto W. Piazza, no Bairro Serra, há o reajuste no salário dos frentistas, que ganham acima do salário mínimo e recebem adicional de periculosidade, e o patronal tem que pagar o retroativo. Além disso, ele mostra que a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), cobrada pelo Ibama aumentou em 157% em seu posto. “É uma taxa trimestral, cujo valor varia de acordo com o perfil de cada revenda. Aqui pagava R$ 450 até o terceiro trimestre do ano passado e passei a pagar R$ 1,5 mil”, destaca.
.
No posto W. Piazza, a gasolina passou de R$ 3,74 para R$ 3,79. “Com os nossos custos não tem como não aumentar o preço na bomba, quem consegue pôr um preço baixo está tendo prejuízos. Aqui, aceitamos cartão e pago de R$ 0,15 a R$ 20 para cada litro que vendo. No mês de janeiro continuam as despesas, mas o movimento cai, por isso, não tem como não repassar”, defende, destacando que o valor do litro da gasolina a R$ 4 seria o mais viável para o equilíbrio nas contas.
.

O aumento desta semana pegou condutores de surpresa. Alisson Daulin, motorista particular, não conseguiu encher o tanque da BMW. “Até na semana passada, pagava R$ 200 e enchia. Hoje (ontem), não deu. Tive que pagar R$ 201 e, mesmo assim, não encheu o tanque”, lamentou. Alisson abasteceu no Posto Mangabeiras, onde a gasolina passou a custar R$ 3,84. “Não sei onde esse valor vai chegar.”
.
INFLAÇÃO
A cobrança do ICMS já pode impactar no índice da inflação de Belo Horizonte. Conforme comenta a coordenadora de pesquisas do Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (Ipead), Thaíze Vieira Martins Moreira, a gasolina é um componente do índice geral da inflação. “No último aumento que teve do combustível, em novembro, com alta de 2,62%, esse foi o terceiro item que mais contribuiu para a inflação do mês. Em nossas pesquisas, no acumulado do ano, de janeiro a novembro, a gasolina ficou em quinto lugar entre os itens que mais contribuiriam para a inflação de 10, 71% em BH”, compara.

Cristina Horta/EM/D.A Press

.

Thaíze lembra que, durante o ano de 2015, consumidores sentiram por três vezes a alta na bomba, sendo que a primeira veio em fevereiro, com um reajuste de 11,23% no preço da gasolina, em outubro com alta de 6,5%, e em novembro com aumento de 2,62%. “No acumulado do ano de janeiro a novembro de 2015, tivemos um acréscimo de 21,04% no preço das bombas em relação ao mesmo período do ano passado”, ressalta.
.
Enquanto isso…
…preço do etanol registra variação

.
Os preços do etanol hidratado nos postos brasileiros caíram em sete estados, subiram em outros 15 e ficaram estáveis em mais quatro e no Distrito Federal na semana encerrada no sábado. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No período de um mês, os preços subiram em 23 Estados, caíram em três e não se alteraram no Amapá. Em São Paulo, principal estado produtor e consumidor, a cotação caiu 0,27% na semana, para R$ 2,551 o litro. No período de um mês, acumula valorização de 0,47%. Na semana, a maior alta ocorreu no Piauí (+1,19%) e o maior recuo, no Amazonas (-0,99%). No mês, o etanol subiu mais em Roraima (10,29%) e caiu mais em Goiás (-1,38%).No Brasil, o preço mínimo registrado para o etanol foi de R$ 2,179 o litro, em São Paulo, e o máximo foi de R$ 3,79 o litro, no Acre. Na média, o menor preço foi de R$ 2,551 o litro, em São Paulo. O maior preço médio foi verificado em Roraima, de R$ 3,643 o litro.

.

FONTE: Estado de Minas.


Pagamento do salário de servidores de MG é adiado, diz governo

Arrocho

Medida foi tomada por causa de dificuldades financeiras do estado.
O depósito será feito no dia 13 de janeiro ao invés desta sexta (8).

O pagamento dos servidores estaduais referente ao mês de dezembro foi adiado. Ao invés de ser efetuado nesta sexta-feira (8), quinto dia útil do mês, ele será depositado no dia 13 de janeiro.

Minas Gerais possui 403.530 servidores ativos e 228.788 servidores inativos.

Segundo a assessoria do governo, as dificuldades financeiras provocadas pela redução da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),  fizeram com que o pagamento fosse postergado.

De acordo com nota divulgada pelas secretarias de Planejamento e Gestão e da Fazenda neste sábado, “o Governo de Minas segue realizando os esforços para controlar as despesas, estimular a arrecadação de tributos e implementar mudanças administrativas, a fim de superar as atuais dificuldades financeiras e, principalmente, garantir a folha de remunerações dos servidores estaduais”.

De acordo com orçamento previsto para 2016, a arrecadação do ICMS, inicialmente estimada em R$ 43,7 bilhões, foi revista para R$ 40,4 bilhões.

Mas mesmo com a queda, o orçamento estima um aumento de receita com impostos da ordem de 8%, chegando a R$ 40,3 bilhões em 2016. As receitas correntes formam a maior parte, com uma estimativa de arrecadação de R$ 74,44 bilhões para 2016. Já as receitas de Capital, segundo o projeto, têm redução estimada em 29,58% em relação a 2015, atingindo R$ 2,89 bilhões em 2016, principalmente devido à redução das operações de crédito.

De acordo com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o executivo mineiro concentra 83,5% dos gastos com pessoal, sendo 49,77% referente ao pessoal ativo e 33,78% referente aos inativos. Para 2016, as despesas com pessoal foram projetadas em aproximadamente R$ 41 bilhões, cerca de 5,67% a mais do que em 2015. Os órgãos com maiores folhas de pagamento foram a Secretaria de Estado de Educação, com R$ 6,34 bilhões, e a Polícia Militar, com R$ 3,78 bilhões.

FONTE: G1.


BHTrans anuncia novo reajuste e passagem chega a R$ 3,70
Desde dezembro de 2014, com três novos reajustes, a tarifa sofreu um aumento acumulado de 29,8%

ônibus

A partir do próximo domingo (3) a população de Belo Horizonte passará a pagar R$ 3,70 no transporte coletivo da cidade. O terceiro aumento em cerca de um ano foi anunciado na noite desta quarta-feira (30) pela BHTrans. Com os aumentos de dezembro de 2014 e outubro deste ano, o reajuste acumulado chegou a 29,8%.

Conforme a empresa municipal, o novo reajuste será de 8,24%, “índice abaixo da inflação medida pelo INPC no mesmo período do cálculo tarifário, que é de 10,97%”, dizia a nota divulgada. O reajuste foi calculado com base em uma fórmula paramétrica prevista nos contratos de concessão.

A fórmula compreenderia a variação anual dos preços de cinco grandes itens de custo do sistema (óleo diesel, rodagem, veículos, mão-de-obra operacional, e despesas administrativas), apurados e publicados pela Fundação Getúlio Vargas, Agência Nacional de Petróleo (ANP) e IBGE.

Atualmente, 80% das linhas se enquadram nas de tarifa de R$3,70, 18% nas de tarifa de R$2,65 e 2% nas de tarifa de R$0,85. O reajuste de 8,24% também será aplicado ao transporte suplementar da capital, sendo que a tarifa de R$ 2,45 passa para R$ 2,65, a de R$2,75 passa para R$ 3,00 e a tarifa de R$3,40 passa para R$3,70. O mesmo acontece com o táxi-lotação, em operação nas avenidas Afonso Pena e do Contorno, que terá sua tarifa atualizada de R$ 3,75 para R$ 4,05.

“Considerando a política tarifária de BH e todos os beneficiados dos descontos em segunda tarifa, tarifa única aos domingos e feriados e gratuidades, o valor médio pago passará a ser R$3,20, já considerando o reajuste”, afirma a empresa.

O administrador de empresas Marcus Moreira, de 44 anos, ficou indignado ao saber do novo aumento. “Absurdo a passagem subir quando os estudantes estão de férias. Nem só de Move vive BH, se os ônibus fossem padronizados tudo bem, só que não, são veículos velhos, sem ar condicionado”, afirmou.

Ainda de acordo com a BHTrans, cartazes informativos com os novos valores das tarifas serão afixados dentro dos ônibus. Nas tarifas das linhas executivas SE01 e SE02 está mantida a concessão de desconto aos usuários do Cartão BHBUS: na primeira o desconto chegará a 5,07% (tarifa com desconto fica em R$6,55) e na segunda o desconto chegará a 6,31% (tarifa com desconto fica em R$5,20).

Confira a lista com todas as tarifas reajustadas:

• Linhas perimetrais, diametrais, semi-expressas e também do Move: R$3,70
• Tarifa de integração com o metrô: R$3,70

• Linhas circulares e alimentadoras (ônibus na cor amarela): R$2,65

• Linhas de vilas e favelas (microônibus na cor amarela): R$0,85

• Linha Executiva SE01(Savassi/Cid. Administrativa): R$ R$6,90

• Linha Executiva SE02(Buritis/Savassi): R$5,55

Cartão BHBUS

Os créditos eletrônicos do Cartão BHBUS Vale-Transporte (cartão amarelo), adquiridos até 02/01/2016, terão seu valor de compra mantido até o fim de sua validade. Caso queira, o usuário poderá trocar seus créditos antigos pelos valores das tarifas reajustadas em até 30 dias após a data do atual reajuste, sem complementação de valor.

Os portadores do Cartão BHBUS Usuário (cartão azul), com créditos adquiridos até 02/01/2016 poderão utilizar esses créditos até o dia 17/02/2016, com cobrança da tarifa antiga. A partir de 18/02/2016 será debitado o novo valor da tarifa reajustada.

Ainda segundo a BHTrans, atualmente 54% dos cerca de 1,5 milhão de passageiros/dia do transporte coletivo de Belo Horizonte utilizam o cartão como meio de pagamento.

.

FONTE: O Tempo.


ICMS subirá na virada do ano
Lei que eleva alíquotas entra em vigor no dia 1º de janeiro e mineiros sentirão impacto no bolso

ICMS
Para cervejas, alíquota, que hoje é de 20%, pode chegar a 32%; com a alta, o ICMS da bebida poderá subir 60%

O mineiro vai começar 2016 com aumento da carga tributária. É que, a partir do dia 1º de janeiro, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de mais de 160 produtos vai subir. E os impactos da medida não são positivos, segundo o coordenador do curso de ciências econômicas do Centro Universitário Newton Paiva, Leonardo Bastos Ávila.

Para ele, aumento de tributos – ainda mais num cenário de inflação – e desemprego elevado significam empobrecimento da população. “Com imposto mais alto, o consumidor vai precisar de mais dinheiro para comprar um produto ou pagar por um serviço. Assim, ele fica mais pobre, pois sua renda é reduzida”, observa.

O aumento do ICMS em Minas Gerais é fruto de duas medidas. A primeira é resultado da sanção, pelo governador Fernando Pimentel, da Lei 21.781, que elevou a carga tributária sobre produtos considerados supérfluos. A norma teve origem no Projeto de Lei (PL) 2.817/15, de autoria do chefe do executivo mineiro, aprovado em votações tumultuadas e com placares apertados nos dois turnos, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais em 30 setembro deste ano.

A lei aumentou em dois pontos percentuais o ICMS de produtos como refrigerantes, ração tipo pet, telefones celulares, câmeras fotográficas e de vídeo, perfumes e cosméticos (com exceção de xampu, sabonete e filtro solar). A maior parte das alíquotas variam entre 14% e 27%. E a alíquota do ICMS sobre as bebidas alcoólicas (com exceção da cachaça) vai variar entre 25% e 32%.

Os serviços de comunicação, como telefonia, internet e TV por assinatura ficarão mais caros, já que a alíquota vai passar de 25% para 27%. No caso da energia elétrica para consumidores comerciais e prestadores de serviços, a alíquota do imposto passará de 18% para 25%. Há uma exceção para os imóveis de entidades religiosas e beneficentes, além de hospitais públicos e privados, que permanecerão pagando 18% de ICMS sobre suas contas de luz.

A outra alta se deve ao Decreto 46.859 do atual governo de Minas, que revoga a redução do ICMS, concedida pelo então governador Aécio Neves, e contempla mais produtos. A alíquota do ICMS de mais de 150 produtos sai de 12% para 18%, uma alta de 50%. Já no caso de alguns itens de construção como blocos pré-fabricados, ardósia, granito, mármore e outras pedras ornamentais, a alíquota passará de 7% para 18%, um aumento de 157,4%.

Mais caro por força da lei

Bebidas alcoólicas: hoje, alíquota é de 27%. Irá variar entre 25% e 32%

Cerveja e chope: hoje, alíquota é de 20%. Será de 25% a 32%

Telefones celulares: de 12% para 14%

Refrigerantes: de 18% para 20%

Ração tipo pet: de 18% para 20%

Câmeras (foto e vídeo): de 18% para 20%

Aparelhos de som e vídeo para uso automotivo: de 18% para 20%

Perfumes e cosméticos (exceto xampu, sabonete e filtro solar): de 25% para 27%

Telefonia, internet e TV por assinatura: de 25% para 27%

Energia elétrica para consumidores comerciais (exceto igrejas, entidades beneficentes e hospitais): de 18% para 25%

Além do imposto estadual, mineiros pagarão mais por IPI

Além do aumento do ICMS em Minas Gerais, que é um tributo estadual, 2016 deve começar também com elevação de um imposto federal, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos de informática e bebidas quentes (destilados e vinhos).

No dia 16 de dezembro, o plenário do Senado aprovou o projeto de lei que converte na Medida Provisória (MP) 690, que autoriza a elevação das alíquotas. Vinhos e aguardentes terão uma alíquota menor do IPI do que a MP original, que era de 10% a 20% de reajuste do imposto. O texto aprovado estabelece para os vinhos o reajuste de 6% em 2016 e 5% a partir de 2017.

Pelo texto aprovado, as mudanças na tributação valerão a partir de 1° de janeiro do ano que vem.
O texto original previa o reajuste a partir 1º de dezembro deste ano. A MP 690/2015 faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo.

Renda média caiu 8,8% em um ano

O brasileiro ficou mais pobre este ano por diversos motivos. De acordo com o coordenador do curso de ciências econômicas do Centro Universitário Newton Paiva, Leonardo Bastos Ávila, um deles foi a inflação, mas também teve o desemprego. “Vale lembrar que quem perdeu o emprego e conseguiu voltar para o mercado de trabalho, na maioria da vezes, aceitou por um salário menor”, diz.

Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em novembro a renda média caiu 1,3% em relação a outubro (R$ 2.177,20). Na comparação com novembro de 2014, caiu 8,8%, maior queda desde dezembro de 2003 (-10,7%).

E para começar 2016, além de arcar com alíquotas maiores de impostos em Minas e no país, Ávila lembra que o consumidor tem que pagar impostos como IPVA, além de gastos com matrículas e material escolar. “O ano começa com compromissos financeiros”, diz.

.

FONTE: O Tempo.


Justiça libera aumento das passagens de ônibus em BH

Prefeitura aguarda ser notificada para definir quando o aumento volta a valer

aumento na tarifa de onibus _a

O Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, deferiu pedido do município de Belo Horizonte de suspensão da liminar que, em setembro deste ano, sustou os efeitos da alteração das tarifas do serviço público de transporte municipal de passageiros promovida pela BHTrans e impediu a implementação de qualquer revisão contratual antes da realização da perícia judicial. O reajuste do valor das passagens foi questionado por uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
.
Segundo o desembargador, a questão diz respeito à prestação de serviço público essencial, “além de envolver discussão acerca do reajuste das tarifas pagas pela utilização do serviço de transporte público em um momento de grave crise econômica, o que causa grande repercussão e afeta toda a coletividade”.
.

O procurador ajunto do município, Hércules Guerra, informou que espera ser notificado para decidiu quando o aumento entrará em vigor.
.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) também aguarda ser notificado.

.

FONTE: Estado de Minas.


Petrobras anuncia aumento do preço do gás de cozinha
O gás liquefeito em botijões acima de 13 quilos é mais usado por grandes condomínios, comércio e indústria

gás

A Petrobras informou ao mercado um reajuste de 12% no preço do gás liquefeito de petróleo (GLP, o gás de cozinha), vendido em botijões de mais de 13 quilos e a granel.

.

Segundo o Sindicato das Empresas Distribuidores de GLP (Sindigás), o novo preço começa a vigorar à 0h desta sexta-feira (25).

.

O gás liquefeito em botijões acima de 13 quilos é mais usado por grandes condomínios, comércio e indústria. O último reajuste no preço do produto foi realizado em dezembro do ano passado.

.

Em setembro, a estatal anunciou aumento no GLP vendido em botijões de 13 quilos, mais usado em residências.

.

Foi o primeiro reajuste no preço de refinaria do produto em 13 anos -os preços ao consumidor, porém, variaram de acordo com custos das distribuidoras e revendedores.

.

FONTE: O Tempo.


Passagens de ônibus voltam para R$ 3,10 à 0h de quinta-feira em Belo Horizonte

A Prefeitura confirmou que vai acatar a decisão da Justiça, que deferiu pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais, para a suspensão do aumento de 9,67% das tarifas dos coletivos

Marcos Vieira/EM/D.A.Press

.
O preço das passagens de ônibus de Belo Horizonte vai voltar para R$ 3,10 a partir de 0h de quinta-feira. A Prefeitura confirmou que vai acatar a decisão da Justiça, que deferiu pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais, para a suspensão do aumento de 9,67% das tarifas dos coletivos. A administração municipal estuda entrar com um recurso para reverter a decisão. As empresas de ônibus já entraram com um agravo de instrumento na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para manter o reajuste. O pedido ainda é analisado.
.

Com a decisão, as tarifas das linhas alimentadoras e circulares voltam a custar R$ 2,20, linhas suplementares R$ 2,50. A tarifa do serviço de táxi-lotação, em operação nas avenidas Afonso Pena e do Contorno, também voltará para o preço anterior, de R$3,40. O reajuste da PBH aumentou as tarifas para R$ 2,45, R$ 2,75 e R$ 3,75, respectivamente.
.
Em nota, a Prefeitura afirmou que “em cumprimento a decisão judicial, que suspendeu o atual reajuste de tarifas do serviço público de transporte municipal, notificou os concessionários e permissionários a retornar com os preços anteriores, a partir de zero hora do dia 17/09, quinta-feira”. Disse, também, que a Procuradoria-Geral do Município estuda os fundamentos da decisão judicial para poder “tomar as medidas jurídicas adequadas”.
.
Por meio das redes sociais, o Tarifa Zero criticou a demora da Prefeitura de Belo Horizonte em acatar a determinação judicial. Em sua página no Facebook, o movimento destacou o valor diário pago ‘a mais’ pelos usuários do transporte público municipal desde a publicação da liminar. “Enquanto o Setra e a prefeitura enrolam, a cada dia útil cerca de 1,5 milhão de passageiros estão pagando R$ 0,30 a mais do que determinou a Justiça”, reclamam os integrantes do coletivo. Segundo o cálculo, ao pagar R$ 3,40 em vez de R$ 3,10, os belo-horizontinos desembolsaram, por dia, R$ 450 mil além do que pagariam se o reajuste tivesse ocorrido na data da decisão. “Agora, mais do que nunca, R$ 3,40 é roubo”, alega o Tarifa Zero.
.
O impasse sobre o aumento das passagens já se arrasta há meses. O reajuste tarifário estava programado inicialmente para 4 de agosto, mas, em 31 de julho, o juiz Rinaldo Kennedy concedeu liminar à Defensoria Pública de Minas Gerais que impedia o município e a BHTrans de alterar a tarifa por 180 dias. A PBH recorreu, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) cassou os efeitos da liminar, em 7 de agosto, e o aumento veio no dia seguinte. Nessa segunda-feira, o juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 4ª Vara da Fazenda Municipal de BH, concedeu liminar que anula o reajuste.

.

FONTE: Estado de Minas.


Ministros da Fazenda e do Planejamento anunciam corte de R$ 26 bi

Nelson Barbosa e Joaquim Levy anunciaram adiamento de reajuste salarial, suspensão de concursos públicos e redução de gastos em programas sociais, dentre outras medidas

Medidas

 

Os ministros Nelson Barbosa (Planejamento) e Joaquim Levy (Fazenda) anunciaram que o Orçamento de 2016 terá corte de R$ 26 bilhões, a partir de medidas como congelamento de reajuste do funcionalismo, suspensão de concursos e redução de gastos com programas sociais. Além disso, eles anunciaram a criação de um tributo nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,2% e prazo de quatro anos – na primeira edição da contribuição, a alíquota era de 0,38%. O objetivo é arrecadar R$ 32 bilhões.

Eles fazem entrevista coletiva neste momento, em Brasília, para falar sobre as principais ações de equilíbrio fiscal adotadas pelo governo federal desde janeiro e anunciar novos cortes de gastos.

Ao todo, R$ 64,9 bilhões foram anunciados pelo governo nesta segunda-feira, seja em redução de despesas, seja no aumento de receitas. O objetivo dos cortes é viabilizar superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país) no ano que vem.

Barbosa detalhou as ações adotadas desde janeiro para realizar o reequilíbrio fiscal, o equivalente a R$ 134 bilhões. “Vamos anunciar medidas adicionais para melhorar o resultado fiscal em 2016”, disse ele, que afirma que o governo pode contingenciar por conta própria até R$ 115 bilhões – o restante depende de leis.

O ministro apresentou estas nove medidas para corte de gastos:

  • O reajuste dos servidores públicos da União previstos para o ano que vem será adiado de janeiro para agosto. Implementação será por meio de projeto de lei. Impacto previsto é de R$ 7 bilhões
  • Os concursos públicos do governo federal serão suspensos em 2016. Impacto de R$ 1,5 bilhão
  • Governo quer eliminar o chamado abono de permanência, pago aos servidores que adquirem as condições de aposentadoria mas optam por permanecer no trabalho. Depende de aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional. Impacto de R$ 1,2 bilhão
  • Governo quer aprovar uma lei para melhor disciplinar a aplicação do teto de remuneração do setor público, que deve equivaler ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Um dos objetivos é determinar o cruzamento de dados entre União, Estados e municípios para evitar extrapolação. Impacto estimado é de R$ 800 milhões
  • Governo pretende renegociar contratos com serviços como aluguel, segurança e veículos, limitar gastos com diárias e passagens de servidores e reduzir ministérios e cargos de confiança. Impacto estimado é de R$ 2 bilhões
  • FGTS vai passas a cobrir despesas com a faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, hoje financiado exclusivamente pela União. Será adotado por media provisória. Impacto: R$ 4,8 bilhões
  • Parte das emendas parlamentares deverá ser direcionada necessariamente a programas do PAC, reduzindo a despesa da União com o programa sem afetar os recursos disponíveis para as obras. Impacto: R$ 3,8 bilhões
  • Parte das emendas parlamentares deverá cobrir despesas com saúde para que o governo economize sem prejudicar o nível de gastos exigido constitucionalmente no setor. Impacto R$ 3,8 bilhões. Demanda aprovação de projeto de lei
  • Gasto previstos com garantias de preços agrícolas serão reduzidos. Impacto: R$ 1,1 bilhão
Cortes anunciados pelo governo

Aumento da arrecadação

Em seguida, o ministro Joaquim Levy anunciou novas fontes de arrecadação, com aumento de impostos ou redução de desonerações. Entre as medidas anunciadas por Levy, estão as seguintes:

  • Será proposta a recriação da CPMF, com alíquota de 0,2% e prazo de quatro anos. Isso demandará a aprovação de uma PEC (Proposta e Emenda Constitucional). Estimativa de arrecadação: R$ 32 bilhões
  • Taxação de ganhos com a alienação de bens, que hoje é de 15%, passará a ser progressiva, chegando ao teto de 20% para ganhos superiores a R$ 20 milhões. Impacto é calculado em R$ 1,8 bilhão
  • O governo anunciou que cerca de 30% do que é recolhido para o Sistema S (entidades como Sesi e Senac), cerca de R$ 6 bilhões, será redirecionado para a Previdência. O valor direcionado ao Sistema S que pode ser deduzido do imposto de renda também vai ser reduzido por medida provisória, com impacto de R$ 2 bilhões
  • O benefício concedido a exportadores por meio do programa Reintegra será reduzido para os mesmos níveis de 2014. Medida será por decreto. Economia estimada de R$ 2 bilhões
  • O governo impôs um limite ao cálculo de juros sobre capital próprio por meio do qual as empresas distribuem resultados e reduzem sua base de cálculo do imposto de renda. Adoção será por medida provisória. Impacto de R$ 1,1 bilhão
  • O benefício para a indústria química na cobrança do PIS/Cofins será reduzido em 50%, com impacto de R$ 800 milhões. Medida provisória
  • O governo reduziu ainda a projeção para o crescimento da economia no ano que vem, que até então era estimada em 0,2%, o que resultou em uma queda de R$ 5,5 bilhões na estimativa de receitas

Bolsa reage bem

A Bovespa fechou em alta nesta segunda-feira (14) após o anúncio de corte de gastos do governo e aumento das receitas com impostos para cobrir parte do déficit do Orçamento de 2016. O Ibovespa abriu o dia com leva alta e 0,18% e foi crescendo até o início do pronunciamento das medidas pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento), por volta das 16h15, quando pulou de 1,26% para 2,07%. No fim do pregão, acabou fechando em 1,89%.

Resgate da credibilidade

Com o anúncio dos cortes no Orçamento do ano que vem, o governo espera recuperar credibilidade junto aos investidores internacionais. Em 31 de agosto, o Executivo entregou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2016 com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões.

Uma semana depois, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s rebaixou a nota de crédito do Brasil de BBB- para BB+, retirando o grau de investimento do país. O grau é dado a países considerados bons pagadores e seguros para investir.

A presidenta Dilma Rousseff passou o fim de semana reunida com ministros para definir os cortes. O assunto foi discutido também na reunião de coordenação política desta segunda-feira, com presença de 14 ministros. O vice-presidente da República, Michel Temer, que sempre participa das reuniões de coordenação política, está em viagem oficial à Rússia.

Reunião com Dilma

Mais cedo, a presidente Dilma Rousseff se reuniu com 14 ministros e líderes do governo no Congresso Nacional para discutir cortes de despesas e tentar cobrir o déficit de R$ 30,5 bilhões previsto no Orçamento de 2016.

No fim de semana, Dilma fez reuniões com a equipe econômica e ministros de várias áreas para negociar o corte em cada pasta.

A discussão sobre o corte de gastos se aprofundou desde o anúncio do rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência de classificação de risco Standard&Poor’s (S&P), na última quarta-feira (9).

Participaram da reunião desta manhã os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante; da Fazenda, Joaquim Levy; do Planejamento, Nelson Barbosa; dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues; da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo; da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva; do Esporte, George Hilton; das Cidades, Gilberto Kassab; da Integração Nacional, Gilberto Occhi; da Defesa, Jaques Wagner; da Justiça, José Eduardo Cardozo; da Agricultura, Kátia Abreu; da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto; das Comunicações, Ricardo Berzoini; além dos líderes do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS); na Câmara, José Guimarães (PT-CE); e no Congresso, José Pimentel (PT-CE).

O vice-presidente Michel Temer, que sempre participa de reuniões de coordenação política, está em viagem oficial à Rússia.

Funcionalismo

O salário médio dos secretários no governo central do Brasil é 49 % maior, em relação ao PIB per capita, que o do México e quase o dobro que o dos países que pertencem à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico.

O funcionário típico do governo brasileiro ganhou 42 % a mais no ano passado do que o trabalhador comum.

O Brasil emprega menos servidores públicos per capita do que os EUA, a França ou a Alemanha. Mas tem muito menos recursos, de maneira que menos dinheiro vai para os serviços públicos, disse David Fleischer, professor emérito de Ciência Política da Universidade de Brasília.

No ano passado, o governo federal gastou 20,6 % do PIB em salários, benefícios e despesas administrativas, restando apenas 1 % para investimentos, de acordo com a Associação Contas Abertas.

10

 

 

FONTE: O Tempo e Estado de Minas.


Petrobras reajusta preço do botijão de gás de 13 kg em 15% a partir desta terça

Alexandre Guzanshe/EM/DA Press

.

A Petrobras anunciou, nesta segunda-feira, que o preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) para uso residencial, envasado em botijões de até 13 quilos, foi reajustado em 15% em média. O percentual, segundo a companhia, passa a valer a partir desta terça-feira.
.
Segundo levantamento semanal de preços feito pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o valor médio do botijão de 13 quilos nas revendas de BH era de R$ 51,49 entre os dias 23 e 29 de agosto. O preço mínimo do gás de cozinha encontrado na capital era de R$ 42. O mais caro, R$ 55.
.
De acordo com o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigas), o preço atual médio do botijão de gás de 13 quilos é de R$ 46, valor que deverá subir de imediato, pois as empresas deverão repassar o novo valor ao consumidor.
.
Segundo o Sindigás, atualmente existem 99 milhões de botijões em circulação em todo o país e, a cada dia, são entregues 1,5 milhão de botijões aos consumidores brasileiros. Sete grandes empresas controlam 96% do mercado brasileiro de GLP, sendo que as quatro maiores são: Ultragaz, com 23,11% do total, Liquigas (22,61%), Supergasbras (20,58%) e Nacional Gas (19,16%).

.

FONTE: Estado de Minas.


Dragão solto na balada

Pesquisa exclusiva para o Estado de Minas mostra que preços de bebidas e petiscos subiram muito além do IPCA em BH. Picanha na chapa ficou 38% mais cara em um ano, e a cerveja, 19,5%

Balada

 

Se você gosta de frequentar baladas ou bares em Belo Horizonte, é melhor preparar o bolso. Enquanto a inflação oficial do país chega a 9,52% nos últimos 12 meses, os preços nos bares ou casas noturnas subiram um bocado mais. A campeã, com 38,69% de alta em um ano, é a picanha na chapa, que em 2014 era vendida a R$ 42,70, em média, e, neste ano, passou para R$ 59,22. Os valores foram apurados pelo site Mercado Mineiro, em pesquisa feita com exclusividade para o Estado de Minas, em 49 estabelecimentos.
.
Os aumentos não param por aí. A porção de contrafilé aumentou 21,25%, sendo que em 2014 custava R$ 29,51 e passou a custar R$35,78 em 2015. Já as cervejas, queridinhas dos consumidores e as bebidas mais vendidas nos dois tipos de estabelecimento, aumentaram até 19,50%. É o caso do preço médio da long neck Budweiser, que custava R$ 5,18 e subiu para R$ 6,19, sempre no preço médio. A Bohemia passou de R$ 7,71 para  R$ 8,39, alta de 8,82%. A caipivodca também não escapou e teve os preços reajustados em 15,34%, passando de R$ 10,30 para R$ 11,88.
.
Segundo os proprietários dos estabelecimentos, os reajustes são justificados pela alta consecutiva dos insumos, mão de obra, além da fatura maior na energia elétrica. Com 25 anos de mercado, o sócio-proprietário do Alambique, Henrique Caetano, afirma que, nos últimos três anos, fez apenas dois ajustes nos preços dos produtos vendidos na casa, o último em março deste ano. “Estamos segurando o máximo que podemos para não aumentar os preços e perder clientes, mas os fornecedores repassam aumentos quase todas as semanas e chega a hora que não dá mais para segurar”, afirma. De acordo com Henrique, em março, apenas as bebidas alcoólicas foram reajustadas num percentual de cerca de 9,6%, como o caso da cerveja long neck, que passou de R$ 10,50 para R$ 11,50.
.
A alta dos preços fez com que a médica Flávia Rocha Paes mudasse os hábitos de consumo. Ela afirma que, antes de sentir o peso da inflação no bolso, costumava sair cerca de três vezes por semana. Agora, sai apenas uma vez. No entanto, ela afirma que o valor total da despesa é o mesmo, apesar da frequência menor. “A conta num bar ou uma saída numa casa noturna nunca fica mais barata que R$ 100. Dependendo da festa, a gente chega a gastar cerca de R$ 300 na noite”, afirma. Ela afirma que, apesar de os preços aumentarem, a qualidade dos produtos ou serviços permanece ruim. “Os preços praticamente dobraram, mas qualidade é a mesma ou pior”, completa. Além de reduzir as saídas, a médica afirma que, para tentar economizar, os amigos passaram a promover encontros em casa.
.
Entre os aumentos registrados na pesquisa estão a caipirinha, que teve variação no preço de 15,11% entre julho de 2014 e julho de 2015. No ano passado, a bebida era vendida a R$ 8,80, passando para R$ 10,13 neste ano. O refrigerante em lata também sofreu alteração, de 14,59%, passando de R$ 3,70 para R$ 4,24, em média. O presidente o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel-MG), Fernando Júnior, afirma que os aumentos são pontuais e que o setor tem evitado repassar os reajustes para os consumidores por conta do cenário econômico do país. “A maioria dos estabelecimentos não está conseguindo repassar esses aumentos para o consumidor final, com medo de que o movimento e o consumo caiam, já que o cenário não está favorável”, afirma. Ainda de acordo com Fernando, os empresários estão diminuindo a margem de lucro para suportar o arrocho.
.
DIFERENÇAS A pesquisa feita com exclusividade para o Estado de Minas aponta ainda uma variação de preços entre um estabelecimento e outro. Entre as diferentes variedades de bebidas, como cerveja, caipirinha e caipivodka, os preços mais baratos são encontrados, invariavelmente, nos bares e, os mais caros, nas casas noturnas. A caipirinha, por exemplo, apresentou variação de 231,67%, com o menor preço encontrado, de R$6, no Bar do Tonho, na Região Central, e o maior de preço, de R$ 19,90, praticado na casa noturna Woods, no Bairro Vila da Serra e no Chalezinho, no Buritis. A Caipivodka foi encontrada com preços entre R$ 8 e R$ 19,90, diferença de 148,75%. Já o chopp de 300ml, que custa entre R$ 3,50 a R$ 9, pode variar 157,14%.
.
De acordo com o diretor-executivo do site Mercado Mineiro, Feliciano Abreu, o consumidor deve levar em conta a região do bar e a qualidade dos produtos na hora de analisar os preços. “O produto varia muito de estabelecimento para estabelecimento. Os drinks também variam muito, pois os preços variam de acordo com a qualidade da cachaça com que se faz a caipirinha ou da vodka com que se faz a caipivodka, por exemplo”, afirma.
.
Procurada pela reportagem, a casa noturna Chalezinho informou, por meio de nota, que a casa cobra valores compatíveis com a qualidade do serviço que presta. “Vale ressaltar que, ao longo de quase 13 anos de história e existência do Clube Chalezinho, nunca houve por parte do público frequentador e, mais especificamente, seu nicho de mercado, atuante contestação. Há, na verdade, uma boa aceitação dos valores praticados pela casa, até porque, se eventualmente fosse diferente, o Clube Chalezinho buscaria equivaler e atender de forma a satisfazer seus clientes.” A boate Woods e o Circuito do Rock, que administra três casas noturnas em Belo Horizonte, também foram procuradas pela reportagem, mas não se posicionaram.

.

FONTE: Estado de Minas.


Decisão judicial autoriza prefeitura a cobrar ITBI retroativo
TJ decidiu no fim da tarde desta quarta-feira; ao todo, 32 mil pessoas receberam a guia para pagar a parcela

Em decisão judicial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais na tarde desta quarta-feira (12), a Prefeitura de Belo Horizonte está liberada para cobrar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos (ITBI) retroativo.

Ao todo, 32 mil pessoas receberam a guia para pagar uma parcela retroativa. É que a PBH elevou a alíquota do ITBI de 2,5% para 3%, para começar a incidir em abril de 2014. Mas a Justiça suspendeu a cobrança por meio de uma liminar, que foi derrubada em março deste ano. Ficou definido que aqueles que compraram imóveis entre maio de 2014 e 30 de abril de 2015 teriam que pagar a diferença. Mas outra ação questionou a legalidade da cobrança retroativa – exatamente o que foi julgado nesta quarta-feira.

Entenda

  • Alíquota aumentou
    A lei 10.692/13, aprovada em dezembro de 2013, estabeleceu o aumento de 20% na alíquota do ITBI. Só que, em abril de 2014, antes de entrar em vigor, a Justiça suspendeu o reajuste, por liminar
  • Liminar caiu
    No dia 25 de março de 2015, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMG) cassou a liminar
  • ITBI retroativo
    Quem comprou imóveis em Belo Horizonte de 1º de maio de 2014 a 30 de abril de 2015 agora tem que pagar a diferença
  • Decisão desta quarta
    O TJMG decidiu que a diferença pode retroagir

Aguarde mais informações

FONTE: O Tempo.


Liminar é cassada pela Justiça e passagens de ônibus aumentam neste sábado em BH

Com a decisão, a tarifa de ônibus mais cara na capital vai passar de R$3,10 para R$3,40. O serviço de táxi-lotação também sofrerá reajuste a partir de meia-noite e passa a custar R$ 3,75

 

TJ cassa liminar, e passagens ficam mais caras neste sábado, diz PBH

Justiça havia suspendido o segundo aumento em sete meses.
Ônibus vão de R$ 3,10 para R$ 3,40.

ônibus Belo Horizonte alta da tarifa (Foto: Alex de Jesus/O Tempo/ Estadão Conteúdo)
Tarifa de ônibus fica mais cara em BH

A Justiça de Minas Gerais cassou a liminar que suspendia o aumento das passagens de ônibus e táxis lotação em Belo Horizonte, segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Em nota, divulgada no início da noite desta sexta-feira (7), a prefeitura informou que as tarifas já ficarão mais caras a partir da 0h deste sábado (9). Este é o segundo reajuste em menos de um ano.

Com isso, a tarifa mais usada pela população da capital mineira passa de R$ 3,10 para R$ 3,40. O aumento foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) da última sexta-feira (31) e valeria a partir desta terça-feira (4). Entretanto, uma determinação judicial barrou o reajuste.

Segundo a prefeitura, a nova decisão da Justiça ressalta a “notória situação de crise econômica que assola o País, com índices inflacionários próximos aos dois dígitos, desemprego galopante, alta do dólar, aumento de água, energia e combustível e quadro de incerteza política e financeira, a afetar todo o equilíbrio contratual estabelecido, não só neste caso, mas em quase todas as relações comerciais em curso, quando sequer se imaginava o alcance e extensão dos problemas econômicos”.

O valor da tarifa mais usada apresentou reajuste de 9,7% em sete meses. No período, a inflação medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em Belo Horizonte foi de 6,4%. O último aumento havia sido em dezembro de 2014. Na soma dos dois reajustes, a passagem mais utilizada pela população subiu  cerca de 19%.

Procurada pelo G1, a Defensoria Pública lamentou a cassassão da liminar, e caracterizou a decisão da Justiça como “monocrática”. Segundo a defensora pública Júnia Ronan, a instituição pretende entrar, na próxima semana, com uma ação civil pública pedindo nova liminar contra o aumento. “Infelizmente, não há uma ação que impeça o aumento das passagens amanhã, mas a defensoria está buscando outros caminhos. Não vamos nos conformar”.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra-BH) não se pronunciou.

Impasse
No mesmo dia em que o reajuste foi anunciado, o juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública Municipal decidiu suspendê-lo por 180 dias. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na data, o magistrado, que havia negado o pedido de liminar da Defensoria Pública no dia 24 de julho, voltou atrás.

Na semana passada, o presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), Ramon Victor César, atribuiu o aumento da tarifa à redução da queda de pagantes no transporte público.

“Apesar de o último ano ter ocorrido um aumento de 1% na demanda do transportado, fato que há muito tempo não acontecia, a demanda efetivamente pagante caiu e isto provocou uma redução de cerca de 6% na receita tarifária, que é a receita que cobre os custos do sistema, custos esses que também cresceram nessa espiral inflacionária que o país vive nos últimos tempos”, disse.

Desde 2014, os usuários de ônibus de Belo Horizonte podem usar uma segunda linha sem o pagamento de uma nova passagem e se beneficiar da utilização das linhas alimentadoras que têm valores reduzidos. De acordo com o presidente da BHTrans, esta nova política tarifária, implantada em março de 2014, foi a responsável pela queda nas receitas, já que atraiu mais de 100 mil passageiros a mais que o previsto pelo órgão.

“Houve um erro de uma estimativa porque ninguém tem bola de cristal de quantas pessoas iriam apropriar os benefícios que conscientemente nós colocávamos a disposição dos usuários”, alegou o presidente da BHTrans.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou o pedido do Consórcio Dez e derrubou a liminar que impedia o aumento das passagens de ônibus em Belo Horizonte. Com a decisão, a Prefeitura de Belo Horizonte está autorizada e fazer o reajuste de 9,7%. A partir da meia-noite deste sábado, 8, a tarifa vai passar de R$ 3,10 para R$ 3,40.
.
O recurso foi impetrado pelo Consórcio Dez e pela PBH na última terça-feira. Segundo o TJMG,o desembargador Barros Levenhagen deu uma decisão favorável ao consórcio. O magistrado afirmou, em sua alegação, que o Município sustenta que os contratos firmados com as empresas de ônibus são de longo prazo, estando sujeitos a variações do ponto de vista técnico, econômico e social, sendo prevista atualizações para garantir ao concessionário “o direito subjetivo ao reequilíbrio da equação inicial”. Afirmou que a Defensoria Pública, autora da ação de 1ª Instância, está “equivocada e confundindo os mecanismos de manutenção da equação econômico-financeira” previstos em contrato. Destacou ainda que o “prejuízo social e o custo a ser suportado pela coletividade será imensurável”, caso a atualização não seja feita.
.
Para o magistrado, em ambos os recursos, a pretendida revisão contratual “aparenta ser nesta fase de cognição sumária, contratualmente autorizada” pelo disposto no contrato de concessão. De acordo com o documento, o valor da tarifa será preservado por regras de revisão, a fim de manter o equilíbrio econômico-financeiro. “Não Obstante, há questão de ordem pública a ser apreciada de pronto, referente a não observância, pelo julgador primevo, ao princípio do contraditório, vez que não oportunizado ao Município, antes do acolhimento dos embargos de declaração, se manifestar acerca do pretendido efeito modificativo”, o que, ainda segundo o magistrado, afrontaria o princípio do contraditório e da ampla defesa, previsto na Constituição.
.
Além de cassar a liminar, o desembargador determinou que seja dada a prefeitura a oportunidade de se manifestar sobre os pedidos formulados nos embargos de declaração que resultou na concessão da liminar. Com a decisão, o reajuste está autorizado. O Movimento Tarifa Zero afirmou que vai entrar com uma ação na Defensoria Pública para contestar a decisão.
.
Com a queda da liminar, as passagens das linhas alimentadoras e circulares vão passar de R$ 2,20 para R$ 2,45. Tarifas de algumas linhas suplementares que custavam R$ 2,50 passarão ao valor de R$ 2,75. A tarifa do serviço de táxi-lotação, em operação nas avenidas Afonso Pena e do Contorno, também sofrerá aumento e passa de R$3,40 para R$3,75.
.
De acordo com a PBH, quem recarregou o Cartão BHBus Usuário até esta sexta-feira poderá utilizar os créditos até 18 de setembro pagando o valor da tarifa antiga. Já os créditos dos cartões da categoria vale-transporte terão o poder de compra mantido até o fim de sua validade.
.
O reajuste estava previsto para começar na última terça-feira. Porém, o juiz juiz Rinaldo Kennedy Silva acatou o pedido da Defensoria Pública e suspendeu o aumento. O magistrado já tinha indeferido um pedido anterior da defensoria sob o argumento de que não tinha indícios de que haveria aumento e que a prefeitura já havia alegado não ter intenção de aprovar os reajustes antes do prazo contratual. Porém, voltou atrás. “Apesar de o Município ter informado de que sequer tomou ou está em vias de tomar, por ora, providências para o aumento das tarifas, como bem ponderado pela Defensoria Pública, houve omissão na decisão, pois numa nova análise da documentação acostada pelo Município, verifico que existe sim um pleito de alteração do contrato e da tarifa”, afirmou.

.

FONTE: G1 e Estado de Minas.


BHTrans acata decisão judicial e suspende aumento de passagens

ônibus catraca
A BHTrans informou, no início da noite desta segunda-feira (3), que irá acatar decisão judicial que suspende reajustes nas tarifas dos coletivos e táxi-lotação de Belo Horizonte. Na semana passada, a autarquia que gerencia o tráfego na capital mineira tinha anunciado aumento de 9,68% nas passagens, que passariam a custar R$ 3,40. Contudo, o reajuste foi barrado pela 4ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal.
 .
“A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da BHTrans, informa que, em cumprimento de decisão judicial, está suspensa a revisão de tarifas do serviço público de transporte coletivo, do serviço de transporte suplementar e do serviço de táxi lotação, que entraria em vigor a partir de zero hora desta terça-feira, dia 4 de agosto. Os concessionários e permissionários foram devidamente orientados a manter em vigor as atuais tarifas”, avisou em comunicado.
 .
Segundo a PBH, a Procuradoria Geral do Município estuda os fundamentos da decisão judicial para tomar as medidas jurídicas adequadas. Pela decisão, o Executivp está impedido de reajustar as tarifas até dezembro, mês em que, tradicionalmente, é feita a correção anual no preço das passagens.
 .
Repercussão
 .
Para o presidente do sindicato que representa as empresas de ônibus, Joel Jorge Paschoalin, a liminar apenas agrava a situação financeira das concessionárias. “Vamos continuar operando, mas estamos com algumas dívidas atrasadas. Os próprios fornecedores também estavam com a expectativa de ver essa situação resolvida”.
 .
Erro de cálculo
 .
Em coletiva à imprensa realizada nesta sexta-feira (31), a autarquia reconheceu que um planejamento falho na época de implementação do Move foi o motivo da crise financeira das empresas. Embora mais pessoas estejam utilizando o novo meio de transporte da capital (o aumento foi de 1%), a perda de receita com a integração de linhas foi maior que a estimada.
 .
Segundo o presidente da BHTrans, Ramon Victor Cesar, o reajuste fora de época está previsto na cláusula 19 do contrato com as empresas para casos extraordinários. “Pelo nosso acordo, a taxa interna de retorno das concessionárias deve bruno eliza ser de 8,95%. Quando esse índice não é cumprido, qualquer uma das partes pode pedir uma revisão no valor das tarifas”.

FONTE: Hoje Em Dia.


Novos radares podem tornar BHTrans autossuficiente

Novos Radares podem tornar BHTrans autossuficiente
Rota de um dos corredores do Move, avenida Antônio Carlos é uma das vias mais monitoradas

Com um déficit histórico nas receitas de multas para cobrir custos operacionais, a BHTrans tem tudo para reverter o quadro no ano que vem. E graças ao aumento do número de radares nas ruas de Belo Horizonte. A partir de janeiro, a cidade terá 382 equipamentos, 180% a mais que em 2014, período encerrado com um rombo de R$ 56,8 milhões nos gastos com implantação e manutenção da sinalização, operação de tráfego e ações educativas.

Para equilibrar as contas, a autarquia responsável por gerenciar o trânsito na capital recorre a um fundo de transporte alimentado pelo contribuinte. Mas, considerando a média de arrecadação do ano passado, a contabilidade da BHTrans terá um potencial quase três vezes maior de receita só com os novos equipamentos.

A conta é simples. Em 2014, 136 radares geraram um montante de R$ 48,8 milhões, ou R$ 359 mil por aparelho. Com os 382 dispositivos previstos – e considerando essa mesma média –, a cifra pode chegar a R$ 137 milhões.

O valor é 1,4% maior que o total de despesas do ano anterior (R$ 135 milhões). E essa “folga” nas finanças operacionais tende a ser ainda mais ampla, pois a projeção não contempla os R$ 29 milhões referentes às infrações registradas por PM e Guarda Municipal.

Gastos

Nesse mesmo demonstrativo, vários custos são bancados com o dinheiro das multas. Os mais onerosos no ano passado se referiram a pagamento de pessoal (R$ 6,2 milhões) e a contratos com as empresas de fiscalização eletrônica (R$ 14 milhões).

Na outra ponta, ações educativas, unanimemente defendidas por educadores, engenheiros de tráfego, especialistas em trânsito e motoristas, não são contempladas com o mesmo empenho. Dos R$ 78 milhões obtidos com as infrações de trânsito (multas de radar e agentes), menos de 10% (R$ 7,4 milhões) foram investidos em campanhas de conscientização.

O diz a lei

O artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que a receita obtida com a cobrança das multas seja aplicada exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação. Além disso, 5% da arrecadação são repassados ao Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset), administrado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

A falta de clareza sobre a destinação correta dos recursos prejudica ações educativas e gera insatisfação entre a população, diz o mestre em sociologia, escritor e especialista em educação e segurança no trânsito Eduardo Biavati.

“A lei é muito vaga, e os órgãos de trânsito não são eficientes em demonstrar o que está sendo feito. Assim, mesmo que o dinheiro seja aplicado da forma correta, é comum a sensação de indústria da multa”, afirma o especialista, que atua há mais de 18 anos na área.

Avanço da fiscalização eletrônica divide opiniões tanto nas ruas quanto na internet

O crescimento do número de radares em Belo Horizonte repercute nas ruas e viraliza na internet. Opiniões de motoristas e pedestres se dividem quanto à eficácia e à necessidade dos novos aparelhos.

“Sou totalmente contra. A cidade está abarrotada de radares. Fica claro que o objetivo da prefeitura é meramente arrecadar. Dá margem para pensarmos que existe, sim, uma indústria da multa. Temos lugares em que o tráfego vive congestionado e, mesmo assim, lá estão os radares”, disse o taxista Jorge Dias, de 47 anos.

Já outros batem o pé: basta andar na linha. “Nunca tomei uma multa. A fiscalização eletrônica existe para coibir os excessos dos imprudentes. Se a pessoa mantém uma boa e pacífica convivência, ela contribui para um trânsito melhor e ainda não fica no prejuízo financeiro”, afirma a fisioterapeuta Patrícia Vianna, de 28 anos.

Silêncio

A reportagem solicitou à BHTrans um representante para falar sobre o assunto. Porém, as respostas vieram, novamente, por meio da assessoria de imprensa. A empresa não se pronunciou sobre o potencial de arrecadação previsto a partir de janeiro de 2016. Em nota, o órgão de trânsito municipal deixa claro que o objetivo da ampliação dos radares é aumentar a segurança na cidade.

A utilização da fiscalização eletrônica, segundo a BHTrans, “é o meio mais eficaz e confiável para redução do número de acidentes e do grau de severidade”. Conforme o órgão, os acidentes graves com pedestres envolveram automóveis em velocidades inapropriadas.

Redução das mortes

Estudos feitos pela empresa demonstram que a utilização dos dispositivos de controle de velocidade preservam, em média, 180 vidas por ano em Belo Horizonte, desde a implantação, em 2000.

913 mil notificações de multas de trânsito foram emitidas pela prefeitura da capital em 2014

78 milhões de reais foram arrecados com multas, sendo R$ 48 milhões via radares e R$ 29 milhões a partir de agentes

O salto no número de radares em BH será debatido na Câmara Municipal, na segunda-feira, durante audiência pública

Nesta quinta-feira, o Hoje em Dia mostrou que BH supera São Paulo na proporção de aparelhos e caminha para ser a capital nacional dos radares

.

FONTE: Hoje Em Dia.


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 31/07/2015, 19:25.

JUSTIÇA IMPEDE AUMENTO

REAJUSTE SUSPENSO
Justiça derruba aumento nas passagens de ônibus em BH
O veto ao reajuste parte de um pedido da defensora de justiça Júnia Carvalho, que alegou problemas no estudo apresentado pelas empresas de ônibus à BHTrans.

.

A justiça derrubou o aumento das passagens de ônibus em Belo Horizonte, que deveria entrar em vigor a partir da próxima terça-feira, dia 4 de agosto.

.

O veto ao reajuste parte de um pedido da defensora de justiça Júnia Carvalho, que alegou problemas no estudo apresentado pelas empresas de ônibus à BHTrans.

.

A revisão se baseia no estudo feito pela empresa Ernst & Young, contratada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH).

.

A partir da próxima terça feira a passagem dos ônibus da capital passaria de R$ 3,10 para R$ 3,40. Já as tarifas das linhas alimentadoras e circulares passam de R$ 2,20 para R$ 2,45.

Aguarde mais informações

.

PBH autoriza aumento das passagens de ônibus para R$ 3,40
Com reajuste, tarifas passam de R$ 3,10 para R$ 3,40, conforme publicação no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (31)

Ruim. Associação de usuários questiona a superlotação dos ônibus e o descumprimento de horários

Novos valores entram em vigor na próxima terça-feira (4)

A Prefeitura de Belo Horizonte autorizou e a BHTrans aumentou as passagens de ônibus da capital, conforme anúncio publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (31).

Reajustadas em 9,7%, as tarifas (grupo 3) passam de R$ 3,10 para R$ 3,40, já a partir da próxima terça-feira (4).

Outros passagens reajustadas passam de R$ 2,20 para R$ 2,45 (grupo 1); e de R$ 2,50 para R$ 2,75 (grupo 2). O serviço de Táxi-Lotação, que atende as avenidas Afonso Pena e do Contorno, também foi reajustado de R$ 3,40 para R$ 3,75.

Nessa quarta-feira (29), o prefeito Marcio Lacerda afirmou que o aumento estava em discussão. E que, por se tratar de um assunto complexo, exigia cuidado.
Cartões

Os créditos eletrônicos dos Cartões BHBUS Usuário adquiridos até o dia 3 de agosto de 2015 poderão ser utilizados até o dia 18 de setembro de 2015, com manutenção do valor de uso, ou seja, serão debitados os valores das tarifas anteriores ao reajuste e, a partir de 19 de setembro de 2015, serão debitados os valores das tarifas vigentes.
Os créditos eletrônicos dos Cartões Vale-Transporte, adquiridos até 3 de agosto de 2015, poderão ser utilizados com a manutenção do valor de uso, ou seja, serão debitadas as tarifas anteriores ao reajuste, até o fim de validade dos referidos créditos.

Após o vencimento dos créditos eletrônicos os mesmos poderão ser trocados por créditos de um novo lote no prazo de até 30 (trinta) dias. Os créditos eletrônicos de vale-transporte vencidos até 30 (trinta) dias após o reajuste tarifário poderão ser trocados, sem ônus pelo empregador, por créditos equivalentes na nova tarifa.

FONTE: O Tempo.


As pessoas que compraram imóveis em Belo Horizonte no período de 1º/5/14 a 30/4/15 estão recebendo a “Notificação de Lançamento de ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos”, que cobra o percentual de mais 0,5%, além dos 2,5% que já foram pagos no momento da transmissão. Isso decorre da publicação da Lei 10.692/13, que estabeleceu o aumento de 20% na alíquota do referido imposto.

Na oportunidade, o Partido Ecológico Nacional (PEN), presidido pelo deputado estadual Fred Costa, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade, obtendo liminar que impediu a entrada em vigor da alíquota de 3% no dia 1º/5/2014. Contudo, a liminar foi cassada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o que fez com que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) efetuasse a cobrança da diferença do ITBI de 0,5% com vencimento em 10/8/2015.

Ocorre que a decisão está pendente de julgamento do recurso de embargos de declaração para esclarecer sobre o direito da PBH cobrar a diferença de 0,5% desde 1º/5/14. O TJMG poderá entender que a PBH tem o direito de cobrar os 3% somente a partir 1º/5/15, data da publicação do julgamento, entendimento este minoritário verificado na ADI 4167 QO/DF, julgada em 2014.

Ressalte-se que a PBH, ao emitir as guias do ITBI, não inseriu nenhuma ressalva de que poderia cobrar a diferença de 0,5% caso a liminar fosse cassada. Com tal procedimento, o TJMG pode entender que a prefeitura concedeu ao comprador a certeza de que teria quitado o ITBI.

O fato de o TJMG ainda não ter julgado o recurso caracteriza a precipitação da PBH de enviar as guias. A PBH deveria esperar a decisão do TJMG, pois, caso este entenda que a cobrança do percentual de 3% seja possível apenas a partir de 1º/5/15, quem pagar a diferença de 0,5% será prejudicado, pois certamente não haverá restituição.

Para reduzir o risco de prejuízo, o contribuinte poderá impugnar administrativamente e suspender por um tempo a exigibilidade do crédito tributário e assim terá maior chance de saber a posição do TJMG. No caso, não é possível o parcelamento do débito, pois o fato gerador já ocorreu, a não ser que ainda não se tenha assinado a escritura no Cartório de Notas ou já exista inscrição na dívida ativa.

A ameaça de aplicação de multa após 30 dias a contar da notificação e o temor do contribuinte ter o nome inserido na Dívida Ativa são instrumentos que pressionam a quitação da diferença.

Como presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, prevejo que o PEN pedirá ao TJMG que acelere o julgamento dos embargos, pois, ao decidir ainda em julho, os contribuintes ficarão aliviados e haverá segurança jurídica sobre o dever ou não de pagar a diferença de 0,5%. Por outro lado, se o TJMG entender que a questão exige muito tempo para ser aclarada, poderá declarar sem efeito as notificações se entender que a PBH somente poderá cobrar a diferença de ITBI após o julgamento do recurso.

Certamente, a PBH não esperou este julgamento por confiar no entendimento majoritário que admite a cobrança retroativa e a maioria dos contribuintes pagará antes mesmo de serem julgados os embargos para evitar preocupação. Após esta etapa, caberá ainda recurso extraordinário para o STF, que, a priori, não suspende o direito de cobrar a alíquota de 3%.

Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis, conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário de MG e do Secovi-MG

FONTE: Hoje Em Dia.


Empresas de ônibus poderão reajustar passagens em 12,83%, indica estudo

Levantamento feito pela Ernst & Young analisou dados de período de dois anos. Com mudança, viagens poderão custar R$ 3,50

Usuários de ônibus de Belo Horizonte deverão arcar com um reajuste ainda maior que a última alteração no valor das passagens. Um estudo divulgado nesta segunda-feira pela BHTrans indica um aumento de 12,83% no preço unitário, o que elevaria a passagem de R$ 3,10 para R$ 3,50 – arredondando o valor que, com o reajuste, ficaria em R$ 3,497. Na última variação, em dezembro de 2014, as passagens que antes custavam R$2,85% passaram a valer R$ 3,10, o que representou um reajuste de 8,5%. O valor foi sugerido em um levantamento realizado a pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH).
.
O estudo, feito pela Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., comparou valores de custos, receitas, investimentos e resultados, assim como elaborou uma projeção para os próximos 13 anos a partir dos dados apresentados pelos quatro consórcios concessionários (Pampulha, BHLeste, Dez e Dom Pedro II), pelo Setra e pela BHTrans. Um dos elementos que mais influenciou o reajuste foi os gastos com o BRT/Move. Como dispunha somente de dois anos de dados coletados na capital mineira, a empresa elaborou projeções com base na análise econômica apresentada e em modelos próximos de outras cidades.
.
Outro ponto de impacto no resultado do levantamento foi a comparação das receitas tarifárias informadas pela BHTrans, pelo Setra, IBGE e informações financeiras de companhias do setor de transporte. Na trajetória inversa aos gastos, as receitas tarifárias caíram mais de 10% nos últimos dois anos. Os dados apontaram que em maio de 2013, os relatórios apontavam uma receita de cerca de R$ 90 mil. Já em fevereiro de 2015, o valor ficou próximo de R$78 mil. Ainda conforme o estudo, a receita tarifária das empresas de transporte coletivo de BH representa cerca de 95% da receita total, contabilizando todas as outras fontes somente 5%.
.
Conforme o documento, os termos contratuais das concessões preveem a execução de estudos de revisão tarifária a cada quatro anos. Os reajustes tarifários ocorrem anualmente em 29 de dezembro e as revisões contratuais podem ser requeridas por qualquer das duas partes a qualquer momento ao longo da vigência da concessão.
.
A reivindicação de aumento ganhou força após uma greve dos trabalhadores rodoviários, no início de junho. Os grevistas alegavam não ter recebido pagamentos de direitos trabalhistas. As empresas e o Setra afirmam não ter como pagar o prometido por estar operando no vermelho. A Defensoria Publica de Minas Gerais ajuizou, na segunda-feira passada, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), um pedido de medida cautelar em caráter de liminar, pedindo o impedimento de qualquer reajuste nas tarifas de transporte público de Belo Horizonte.

.

FONTE: Estado de Minas.


BHTrans aumenta preço do estacionamento rotativo na capital

Valor do talão com dez folhas passa a ser R$ 38, segundo o órgão.
Folha avulsa sai a R$ 3,80; aumento vale a partir do dia 29 deste mês.

A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) reajustou o preço do estacionamento rotativo na capital mineira. O valor do talão com dez folhas ficou R$ 4 mais caro, passando a valer R$ 38. Cada folha avulsa vai sair a R$ 3,80.

A portaria foi publicada neste sábado (20) no Diário Oficial do Município, e passa a valer a partir do dia 29 deste mês. O último aumento foi em junho de 2014, quando houve um reajuste de R$ 3 no preço do talão com dez folhas.

De acordo com a BHTrans, a justificativa para o aumento é “a variação dos custos operacionais desde o último reajuste do preço do rotativo”.

FONTE: G1.


Professores e Estado entram em acordo que acaba com salário em forma de subsídio

Piso

Representantes do Governo de Minas e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) assinarão na manhã desta sexta-feira (15), um acordo que põe fim ao pagamento em forma de subsídio e garante o piso nacional para professores do Estado.

 .
A proposta do Estado foi aprovada na tarde desta quinta-feira (14), em assembleia da categoria pelos educadores. O piso nacional será pago até 2017. Após a assinatura, o documento será encaminhado em regime de urgência para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais para apreciação. Para sua aplicação, o acordo deve ser aprovado pela Casa e transformado em lei.
 .
Segundo o Sind-UTE, a principal reivindicação dos professores foi atendida, que é o fim do subsídio como forma de remuneração. Os atuais valores de salário serão transformados em vencimento básico. O modelo foi adotado em 2012 e motivou várias greves pelos educadores, que alegavam que o salário inicial era somado com outros benefícios e, desta forma, o Estado alegava que pagava o piso nacional.
 .
Apesar da proposta ter sido aprovada pelos professores, quatro pontos ainda deverão ser discutidos futuramente entre a categoria e o Estado. Entre os itens estão a discussão sobre o quadro de funcionários de escolas até agosto; a garantia de negociação sobre as distorções na carreira; debater sobre a remuneração de profissionais lotados nas Superintendências Regionais de Ensinos e no Órgão Central até julho de 2015; e a garantia do fim do subsídio.
 .
Confira a proposta neste link.

.

FONTE: Hoje Em Dia.


energia elétrica

Assim como a febre é implacável ao reagir a inflamações que podem colocar em risco o organismo, a inflação não perdoa: mais dia, menos dia, dependendo da transparência com que age o governo, ela cobra o preço de equívocos, de voluntarismos e de inépcias. A condução sem mágicas da política econômica, a administração responsável do gasto público e a não intervenção em setores que funcionam bem são mandamentos elementares. Desobedecê-los custa caro.

A divulgação ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) da inflação oficial do país em março revela mais um preço dessa desobediência, que foi uma das marcas do primeiro governo de Dilma Rousseff.
Aos poucos, e dolorosamente, os brasileiros vão se encontrando com trapalhadas escondidas na campanha eleitoral e que, agora, visitam o bolso de todos.
Medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação deu mais um galope, com alta de 1,32% em relação a fevereiro. Foi a taxa mais alta para o mês em 20 anos. Entre os equívocos que os aumentos refletem, a campeã é a sequência de medidas que desorganizaram boa parte do setor elétrico, de modo a deixá-lo sem condições de investir para aumentar a oferta de geração e de armazenamento hídrico.Mudanças no sistema de concessões geraram incertezas e insegurança jurídica, levando as empresas não controladas pelo governo federal a engavetar projetos de investimentos. Depois, em setembro de 2012, a presidente fez um pronunciamento na TV anunciando redução nas tarifas de 16,2% para consumidores residenciais e de 28% para indústrias. Em janeiro de 2013, Dilma voltou à TV para confirmar a benesse e torná-la ainda maior, passando o corte nas tarifas para 18% e 32%, respectivamente. Uma festa.

Especialistas alertavam para a chegada de um período de estiagem prolongada, do qual não se vislumbravam a profundidade e a duração. Mas a presidente assegurou que o Brasil tinha energia suficiente, “sem nenhum risco de racionamento ou qualquer tipo de estrangulamento, no curto, médio ou no longo prazo”.

Era evidente que esse estímulo ao consumo era inconveniente. Mas, embora fora da lei, Dilma já estava em campanha pela reeleição e seu marketing não admitia qualquer coisa que soasse negativa, muito menos uma campanha de economia de energia. As chuvas não vieram e as usinas térmicas, que deveriam ser acionadas apenas de forma suplementar, ficaram ligadas permanentemente, enquanto os reservatórios das hidrelétricas baixavam perigosamente (e ainda estão longe do normal).

Salva pela baixa atividade industrial, Dilma escapou de ter de decretar um racionamento. Mas não teve como fugir do alto preço da energia gerada pelas térmicas. Varreu esse custo para debaixo do tapete até passarem as eleições. É o que está sendo cobrado do consumidor agora, uma parte por bandeiras tarifárias, outra por aumentos mais frequentes das tarifas.

Resultado: mais da metade da inflação de março é explicada pela conta de luz. Segundo o IBGE, o aumento médio das tarifas em março foi de 22,08%, o que ajudou a empurrar o índice geral acumulado em 12 meses para perigosos 8,13%. Não foi sem motivo que até o Banco Central jogou a toalha em relação à inflação de 2015, quando o ano mal tinha começado. Resta aos brasileiros orar, e não apenas pelas chuvas, mas pelo fim das trapalhadas.

 

 

Com os cumprimentos de Dilma & Pimentel: CHUPA, MINAS!

Referência para a cobrança do ICMS muda e gasolina terá novo reajuste

Alta nas bombas de Minas pode chegar a R$ 0,15

 JUAREZ RODRIGUES/EM/D.A PRESS

.

Os consumidores de Belo Horizonte já começam a sentir no bolso mais um aumento no preço dos combustíveis. Desde domingo, os postos vêm repassando a alta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que foi reajustado nas refinarias no último dia 15.
.
O governo atualizou o valor de referência para cobrança do tributo e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), presidido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e formado pelos secretários estaduais de Fazenda, sinalizou acréscimo de até R$ 0,15 no preço final do litro da gasolina. A medida atinge Minas Gerais, o Distrito Federal e outros 14 estados.
.
A nova mexida nas tabelas dos postos é reflexo da elevação do PIS/Cofins anunciada no início de fevereiro, que gerou efeito cascata sobre o ICMS. Como o imposto é estadual, o impacto varia conforme a unidade da Federação. Com a mudança na alíquota do tributo, que incide sobre o faturamento das distribuidoras, o valor médio pago pelo consumidor ficou defasado e precisou ser ajustado.
.
Com isso, o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF), referência para o ICMS, em Minas Gerais, que entrou em vigor na segunda-feira, subiu de R$ 3,09 para R$ 3,36, alta de 9%.
.
Com isso, o reajuste nas bombas deve variar de R$ 0,08 a R$ 0,15, dependendo da bandeira do posto.
.
No Mato Grosso do Sul, o PMPF sofreu a maior variação do país, corrigido em 14,11% para a gasolina, 25,45% para o álcool e 27% para o diesel.
.
Para Carlos Antônio Piazza, gerente do Posto Wilson Piazza, no Bairro Serra, a mudança afeta negativamente o postos de combustíveis e os consumidores.
.
Ele conta que nos últimos 20 dias reajustou duas vezes o preço da gasolina, que passou de R$ 3,00 para R$ 3,29 e depois para R$ 3,39. A alta do ICMS que entrou em vigor nas refinarias no dia 15 ainda não foi repassada.
.
“Os dois aumentos foram referentes ao primeiro reajuste que recebemos das refinarias, na atualização do PIS/Cofins. Com eles, as vendas já caíram cerca de 30%. Imagina se eu repassar mais um aumento para o consumidor?”
.
Carlos afirma que vai segurar o novo reajuste e diminuir a margem de lucro, na tentativa de recuperar as vendas. Em outro posto, na Avenida Prudente de Morais, o litro da gasolina, que custava R$ 3,19 no início do mês passou para R$ 3,36 nesta semana. Segundo Simone Neiva, sócia proprietária do posto, o aumento é referente ao reajuste do ICMS. Depois do primeiro aumento, o posto registrou uma queda de 8% nas vendas e a expectativa é de que os negócios permaneçam estáveis, mesmo depois da nova alta.
.
Sem lado bom Para o presidente do Minaspetro, sindicato que representa os revendedores de combustíveis de Minas Gerais, Carlos Guimarães Júnior, a mudança é ruim para os donos dos postos e para seus clientes. “Quem ganha com esses reajustes são os governos federal e estadual. Os empresários perdem em vendas e ficam prejudicados pois necessitam de mais capital de giro para manter e operar os seus negócios”, afirma. Sobre o aumento, a Secretaria do Estado da Fazenda de Minas Gerais informou, por meio de nota, que: “Está em curso, ao longo deste primeiro trimestre, um amplo levantamento sobre a situação financeira e administrativa do governo de Minas Gerais, o que abrange revisões sobre métodos e diretrizes adotados por administrações anteriores.”
.
Para tentar driblar o aumento, os consumidores estão mudando hábitos e consumindo menos. A funcionária pública Gláucia Grossi passou a andar mais de bicicleta e abastecer apenas R$ 30 por semana. Por uma tabela, ela controla a média de consumo do carro e afirma que quando sai do padrão, o caminho é a oficina. “Tento fazer a maioria das coisas que posso de biclicleta. Só saio de carro quando é longe ou quando tenho que carregar peso. Não dá para ficar rodando de carro com a gasolina cara do jeito que está”, afirma. A dentista Giselle Magalhães critica o aumento do preço do combustível e afirma que está mudando os hábitos de consumo, como por exemplo trocando a gasolina pelo etanol, para reduzir os gastos. “Antes eu enchia o tanque com cerca de R$ 140 e rodava por 15 dias. Hoje, se coloco o mesmo valor de combustível, rodo apenas 10 dias”, afirma. Para Giselle, o maior problema é que o salário não acompanha os reajustes estabelecidos no preço dos combustíveis e em outros itens de necessidade básica. “Nosso dinheiro está valendo menos e o consumidor é que fica no prejuízo.” 
.
Deturpações no cálculo.

Brasília – Há um problema relacionado ao valor utilizado como base de cálculo para a incidência do ICMS. Como esse tipo de tributo incide sobre a venda, o Confaz estima um preço que acredita ser a média praticada pelo mercado. Dessa forma, o imposto pode ser recolhido ainda na refinaria. “Assim, se o dono do posto cobra menos do que o estipulado pelo Confaz, vai perder dinheiro, porque o imposto será cobrado sobre o valor estimado pelo conselho”, explica o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Elói Olenike.
.
O advogado Rui Coutinho, ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), considera a incidência do ICMS sobre um valor que já inclui o Pis-Cofins uma deturpação instituída pelo sistema brasileiro de impostos. “É uma barbaridade tributária”, opina. Outros especialistas, contudo, ponderam que os postos podem ter aumentado o combustível com uma margem maior do que a prevista pela Petrobras no início de fevereiro, de R$ 0,22 para gasolina e de R$ 0,15 para o diesel, justamente prevendo essas correções posteriores.
.
A Receita Federal foi questionada sobre a possível arrecadação extra com o ICMS. O órgão informou que as respostas seriam dadas pelo Confaz. O conselho, por sua vez, foi procurado, mas comunicou que as questões deveriam ser respondidas pelas secretarias de Fazenda. A Petrobras não se posicionou.

.

FONTE: Estado de Minas.


Dilma esquece promessas de campanha e adota “pacote de maldades”

De mudança nas leis trabalhistas ao encarecimento do crédito para a população, medidas anunciadas por Dilma Rousseff (PT) depois das eleições se opõem a promessas de campanha

Vaca

Em encontro com empresários em Campinas, em setembro do ano passado, a presidente Dilma Rousseff (PT), então candidata à reeleição, prometeu que não mexeria nos direitos trabalhistas. Usou, inclusive, uma frase de efeito, reverberada pelos marketeiros durante a disputa eleitoral: “Nem que a vaca tussa”, disse a presidente. No apagar das luzes do primeiro mandato, em 29 de dezembro, a presidente anunciou um pacote de ajustes nas regras para acesso a abono salarial, seguro-desemprego, seguro-desemprego do pescador artesanal, pensão por morte e auxílio-doença. Foi apenas uma, das muitas práticas da presidente após a reeleição que destoam do que foi prometido durante a campanha.

.
“Quando se mudam as relações de trabalho, a legislação tem que mudar. Essas mudanças na legislação não podem comprometer direitos. Se essas mudanças precisam ser feitas para garantir que todas as alterações sejam absorvidas, eu acredito que sim. Agora vamos ter clareza disso: 13º, férias e horas extra, (não se muda) nem que a vaca tussa”, disse Dilma durante a campanha.
.
A justificativa para as medidas anunciadas é que vão gerar uma economia de R$ 18 bilhões aos cofres públicos, parte de uma série de medidas de austeridade implementadas pela nova equipe econômica.
.
Outra medida do já apelidado “pacote de maldades” da presidente foi o veto ao reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda. Se a lei tivesse sido aprovada, pessoas que ganham até R$ 1.903,98 não precisariam prestar contas ao Leão. Atualmente, o teto de isenção é de R$ 1.787,77. O reajuste de 6,5% seria aplicado também nas demais faixas da tabela. O desejo do governo é um reajuste de 4,5%, bem inferior ao índice oficial de inflação no ano passado: 6,4%
.
Durante a campanha, em um encontro com taxistas de São Paulo, a presidente afirmou que não haveria “tarifaço”.
.
“Não vai haver tarifaço. Pode ter aumento do preço da gasolina, mas não tarifaço”, afirmou. Porém, no novo governo o veto ao reajuste do IR pune o trabalhador, aumentando o recolhimento de imposto. Além disso, o governo anunciou quatro medidas de aumentos de impostos, que devem gerar R$ 20,63 bilhões em arrecadação para União neste ano. A principal é a elevação de R$ 0,22 na gasolina R$ 0,15 no álcool a partir do próximo mês. O Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), incidente sobre o crédito para a pessoa física, dobrou: passou de 1,5% ao ano para 3%. Importar também ficará mais caro. Por meio da elevação de 9,25% para 11,75% do PIS/Cofins sobre os produtos oriundos de outros países. Por fim, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na cadeia produtiva de cosméticos será padronizado, equiparando a incidência do imposto no atacadista a na indústria.
.
JUROS Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou a taxa básica de juros, a Selic, em 0,5 ponto percentual, passando de 11,75% para 12,25%. É o maior patamar desde meados de 2011, numa tentativa de controlar o crédito e brecar o consumo, segurando, assim, a inflação. Foi o terceiro aumento consecutivo na taxa.
.
A medida da equipe econômica escolhida por Dilma também vai contra o discurso da presidente. No Dia do Trabalho, em 2012, a presidente fez um pronunciamento anunciando uma cruzada contra os bancos. Chegou a dizer que era “inadmissível” o país seguir com um dos juros mais altos do mundo, o que foi entendido como um recado direto aos bancos privados.
.
Em 10 de setembro, durante a campanha, ao criticar a proposta da sua adversária na ocasião, Marina Silva (Rede), de autonomia do Banco Central, a presidente declarou: “Asseguro que esse povo da autonomia do Banco Central quer o modelo anterior. Querem fazer um baita ajuste, um baita superávit primário, aumentar os juros para danar, reduzir empregos e reduzir salário. Para eles, emprego e salário não garantem produtividade”, acrescentou.
.
TESOURADA 
.
“Ao bradarmos ‘Brasil, pátria educadora’ estamos dizendo que a educação será a prioridade das prioridades”, afirmou a presidente reeleita em seu discurso de posse. Dez dias depois, no entanto, o setor que foi alçado à condição de prioridade máxima no segundo mandado da petista foi o alvo da primeira rodada de corte de despesas deste ano.
.
O decreto presidencial editado no dia 8, bloqueou um terço dos gastos administrativos da nova gestão, sendo que a pasta da educação teve o maior corte. O bloqueio será de R$ 7 bilhões para a pasta da educação em 2015. A medida também fez parte da política de contenção de gastos do governo federal para equilibrar as contas do Estado. O corte representa a redução de 7% do que estava previsto para a educação.
.
“Quando se coloca a educação com prioridade é preciso que isso seja efetivado na prática, sem medidas que afetem o bom andamento das políticas educacionais. O corte de R$ 7 bilhões não condiz com essa prioridade. O ministro afirma que vai cortar gastos em diárias e viagens, mas é difícil acreditar que se gaste isso tudo em viagens e diárias. Infelizmente estamos tendo atrasos de pagamentos no Pronatec e atrasos de pagamentos de bolsas para estudantes universitários, o que demonstra alguns reflexos negativos dos cortes”, avaliou Mozart Neves Ramos, diretor do Instituo Ayrton Senna e conselheiro do movimento Todos pela Educação.
.
Entenda
.
LEIS TRABALHISTAS
.
O QUE ELA DISSE 
“Quando se mudam as relações de trabalho, a legislação tem que mudar. Essas mudanças na legislação não podem comprometer direitos. Se essas mudanças precisam ser feitas para garantir que todas as alterações sejam absorvidas, eu acredito que sim. Agora vamos ter clareza disso: 13º, férias e horas extra, (não se muda) nem que a vaca tussa.”
O QUE ELA FEZ
Em 29 de dezembro, a presidente anunciou um pacote de ajustes nas regras para acesso a abono salarial, seguro-desemprego, seguro-desemprego do pescador artesanal, pensão por morte e auxílio-doença

.

EDUCAÇÃO

O QUE ELA DISSE
“Ao bradarmos ‘Brasil, pátria educadora’ estamos dizendo que a educação será a prioridade das prioridades.”

O QUE ELA FEZ
Bloqueou R$ 7 bilhões do orçamento anual do Ministério da Educação.

.

TAXA DE JUROS

O QUE ELA DISSE
“Asseguro que esse povo da autonomia do Banco Central quer o modelo anterior. Querem fazer um baita ajuste, um baita superávit primário, aumentar os juros para danar, reduzir empregos e reduzir salário. Para eles, emprego e salário não garantem produtividade”

O QUE ELA FEZ
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou a taxa básica de juros, a Selic, em 0,5 ponto percentual, passando de 11,75% para 12,25%.
.
TARIFAÇO

O QUE ELA DISSE
“Não vai haver tarifaço. Pode ter aumento do preço da gasolina, mas não tarifaço”

O QUE ELA FEZ

Anunciou quatro medidas de aumentos de impostos, que devem gerar R$ 20,63 bilhões de aumento da arrecadação para União neste ano. Medidas afetam o preços da gasolina e do álcool, encarecem o crédito para a pessoa física e eleva os tributos sobre as importações.

.

FONTE: Estado de Minas.


PT reclama de caixa vazio, mas Governo de Minas aumenta o número de secretarias e estuda aumento salarial para 1º escalão (para o funcionalismo, não)

 

Com caixa vazio, governo estuda aumento salarial para 1º escalão
“Secretário tem que ter salário real, não ficar participando de conselhos”, diz Durval Ângelo

Em meio à crise de arrecadação e pouco dinheiro em caixa, o governador Fernando Pimentel (PT) estuda aumentar o salário do primeiro escalão. De acordo com o líder do governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Durval Ângelo (PT), a intenção é corrigir uma distor-ção na remuneração dos secretários, que têm, quase como regra, a participação em conselhos de estatais como complementação dos vencimentos.

.

“Secretário tem que ter salário real, não ficar participando de conselhos. A composição (da remuneração dos secretários estaduais) deve sair nesta semana”, argumentou Durval Ângelo.

.

O valor fixo da remuneração do primeiro escalão, atualmente, é de pouco mais de R$ 10 mil. Entretanto, com os aditivos, há secretário do governo passado que chegava a receber quase o triplo, fechando o contracheque mensal com R$ 32 mil.

Com caixa vazio, governo estuda aumento salarial para 1º escalão.Metade da remuneração desse secretário tem como origem os chamados jetons, que são os pagamentos recebidos pelos conselheiros das estatais controladas pelo governo de Minas. Esse secretário específico participava de três dos 13 conselhos existentes. Outra parte do salário é proveniente da gratificação chamada “Prêmio por produtividade”.

.

Não há norma, legislação ou regra que proíba a participação de membros do primeiro escalão em conselhos das estatais, e a prática é comum em todos os governos estaduais no país, assim como no governo federal, que controla importantes empresas como Petrobras, Furnas, Eletrobrás e Itaipu Binacional.

.

Entretanto, Durval Ângelo argumenta que o salário dos secretários está fora da realidade, abaixo do mercado e, por isso, teria que ser reajustado para não haver essas formas de pagamentos extras.

.
Histórico

.

Em janeiro 2003, quando tomou posse como governador do Estado para seu primeiro mandato, Aécio Neves (PSDB) determinou o corte de 20% no salário dos secretários, assim como nos cargos comissionados em fundações e autarquias.

.

Como compensação, funcionários públicos passaram a ter direito a ganhos por produtividade. Além disso, muitos do primeiro e segundo escalões, assim como aliados do governo e técnicos do ramo, a integrar os conselhos das estatais. O que também será revisto pelo atual governo.

.
No sábado (03), o diário oficial do Estado, o “Minas Gerais”, trouxe atos de Fernando Pimentel revogando gratificações de alguns funcionários da Secretaria de Estado de Governo. Segundo Durval, essas revogações ocorreram para que o novo governo possa analisar qual a melhor forma de remunerar os servidores.

.
Protesto

.

A possibilidade de aumento dos salários do secretariado não agradou aos tucanos, que atualmente ocupam a oposição ao governo estadual. “O Brasil todo está em recessão, mas em Minas Gerais parece que é diferente. Eles querem aumentar as secretarias, aumentar os salários, assim fica difícil. Lamentamos porque o discurso começa a mudar depois da posse. São dois pesos, duas medidas”, afirma o deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB).

.

Para o deputado estadual João Leite (PSDB), os atos inaugurais da nova administração trarão prejuízos aos mineiros. “Estamos preocupados com as primeiras medidas do governo. Além de aumentar as secretarias, querem aumentar o salário deles. Está errado, somos contra. As estruturas das secretarias são muito pesadas. É impossível diminuir cargos desta forma. Será pesado para a população”.

.
Conselhos

.

Nesta semana, serão realizadas assembleias extraordinárias em algumas estatais para a escolha da diretoria e dos membros dos conselhos de administração e fiscal – Metrominas, Copasa e Cohab. É o momento em que a base aliada do governo briga por cadeiras para receber os jetons. Os mais disputados são os da Cemig, do BDMG, da Codemig e Copasa.

.

Na opinião do líder do governo na Assembleia, três devem ser os critérios para a escolha dos membros dos conselhos das estatais mineiras. “Tem que ter o perfil técnico, de eficácia, eficiência, assim como interlocução com os órgãos estatais e, também, perfil político”, opinou.

.

O conselho da Cemig não divulgou a data da reunião.

.

FONTE: Hoje Em Dia.


Filho de Haddad defende em rede social aumento do ônibus em SP

Frederico Haddad ressaltou as novas modalidades de Bilhete Único.
Jovem esteve rapidamente na segunda-feira em evento do MPL.

 

Frederico Haddad (Foto: Paulo Toledo Piza/G1)
Frederico Haddad, filho do prefeito de São Paulo 

O filho do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), defendeu o aumento da passagem de ônibus de R$ 3 para R$ 3,50 nesta terça-feira (6). Em um longo post em sua página no Facebook (leia a íntegra abaixo), Frederico Haddad ressaltou o que considera avanços na questão do transporte municipal, como a auditoria nas contas das empresas de coletivos e os bilhetes únicos mensal, semanal e diário.

O jovem, que é formado na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da USP, esteve brevemente em uma aula pública sobre tarifa zero de transportes na segunda-feira (5). Promovido pelo Movimento Passe Livre (MPL), o ato reuniu, segundo a PM, 350 pessoas no Vale do Anhangabaú, sob o Viaduto do Chá, a poucos metros da sede da Prefeitura. Ao ser abordado por jornalistas momentos antes das palestras, ele se negou a dar entrevista e saiu com mais três amigos.

Frederico disse, em sua página no Facebook, que a auditoria, além de mostrar várias irregularidades na prestação do serviço, também concluiu que o lucro das empresas não era tão grande quanto se acreditava. “A taxa de retorno interno que se supunha em torno de 30% (altíssima), se revelou algo como 15% (adequada aos padrões desta e demais licitações feitas na época). A gordura, por muitos esperada para congelar ou diminuir a tarifa, não se confirmou.”

Ele argumenta, então, que para manter a tarifa em R$ 3 seria necessário aumentar anualmente o orçamento que subsidia a passagem. “Sim, aquela história de menos dinheiro para educação, saúde, moradia e para a própria melhoria do transporte urbano como um todo.”Entre os pontos positivos, Frederico enumera algumas novidades da atual gestão. “Para o estudante que não pode pagar, zerou. Para o que pode, o Poder Público garante meia. Para o trabalhador formal virá a benéfica migração para o BU mensal, que ampliará muito suas possibilidades de deslocamento e, em última instância, sua cidadania. Para idosos segue gratuito.”

Veja a íntegra do texto de Frederico Haddad:

TARIFA E DIREITOS: UMA VIA DE MUITAS MÃOS
Em relação à busca de uma solução de longo prazo para o transporte público da cidade de São Paulo, as manifestações de junho de 2013, motivadas inicialmente pelo aumento da tarifa de então, não tiveram seu principal êxito na revogação do aumento. A conquista imediata dos protestos que mais contribuiu para uma solução profunda do transporte urbano, além de jogar luz sobre o tema, foi evitar a renovação dos contratos nos mesmos moldes aos atuais (que ocorreria em meados de 2013) e, ao mesmo tempo, inspirar a contratação da auditoria internacional pela Prefeitura para abrir as contas dos contratos de transporte de ônibus vigentes, algo inédito na história da cidade. A recém-concluída auditoria mostrou, sim, várias irregularidades na prestação desse serviço público essencial, o que deve obrigatoriamente trazer uma série de mudanças e correções nas novas contratações, marcadas para meados de 2015, assim como na própria gestão dos atuais contratos até lá. Ou seja, possibilitou-se que o serviço seja organizado de modo mais racional e eficiente, o que certamente ampliará o direito ao transporte.

Contudo, a auditoria também escancara outro fator, fundamental para se fugir da lógica binária com que a questão da tarifa ainda vem sendo discutida. O tão mencionado lucro das empresas concessionárias, da ordem de algumas centenas de milhões de reais, é pouco no universo dos mais de 6 bilhões que custeiam o serviço. A taxa de retorno interno que se supunha em torno de 30% (altíssima), se revelou algo como 15% (adequada aos padrões desta e demais licitações feitas na época). A gordura, por muitos esperada para congelar ou diminuir a tarifa, não se confirmou. Assim, para além da incongruência de se propor tarifa zero através da diminuição do lucro das empresas, que vem justamente da tarifa, aparece outro problema. Para manter a tarifa congelada sem uma fonte de financiamento externo (como a já proposta municipalização da CIDE), mesmo que seja reduzida em muito a taxa de retorno (chegando aos desejáveis 10%), a parcela do orçamento que subsidia a tarifa, já próxima dos R$2 bilhões, teria que continuar aumentando ano a ano. Sim, aquela história de menos dinheiro pra educação, saúde, moradia e para a própria melhoria do transporte urbano como um todo.

Alguns questionam: por que o preço do custeio (e consequentemente da tarifa) sobe num ritmo tão maior do que o serviço melhora? Ora, METADE desse custeio corresponde ao salário de motoristas (38%) e cobradores (12%). Li alguém escrever esses dias que o único aumento que interessa é o aumento de salário. Bem, o aumento de salário de motoristas e cobradores nos últimos 4 anos foi da ordem de 35%, gerando um aumento no custeio de mais de 17%, no mesmo período em que a tarifa esteve congelada. Isso sem falar no preço do diesel, que também subiu. E aí, a conta vai crescendo mais rápido do que a melhora do serviço. E, como já disse, quem paga a conta é o orçamento de todos nós, que é drenado de outras áreas tão ou mais sensíveis que a tarifa de transporte.

Mas há um elemento ainda mais notável, que inclusive dispensa, em um primeiro momento, a visão do orçamento como um todo. Trata-se de entender quem é o principal beneficiário do subsídio. Nossa legislação federal em vigência, que data de 1985, optou por ampliar a garantia do direito ao transporte por meio de um subsídio direto ao usuário, o conhecido Vale-Transporte (VT). Assim, diferente dos países que adotam o subsídio fiscal, a contribuição dos empregadores com o transporte beneficia apenas os trabalhadores formais. Não tem serventia, portanto, para subsidiar a tarifa paga por todos os usuários.

São Paulo possui um índice de trabalho formal superior a 70%. Assim, o aumento do subsídio orçamentário necessário para o congelamento da tarifa não apenas desfalca o orçamento de outras áreas como, em grande medida, é embolsado pelos empregadores que pagam menos VT a seus funcionários. Ou seja, no cenário posto, cuja transformação não depende da instância municipal, congelar a tarifa, em alguma medida, significa transferir recursos da educação, saúde, moradia e transporte para o bolso dos empregadores.

Então quer dizer que sem mudar a legislação federal ou arrumar uma fonte de financiamento externa (tipo a CIDE) nada pode ser feito para ampliar essa dimensão do direito ao transporte? Vale dizer, direito ao transporte entendido como pressuposto de exercício pleno do direito à cidade. Dois exemplos muito fortes, apesar de encobertos pela lógica binária vigente, provam que não.

Primeiro, a implementação do BU mensal, semanal e diário, contra a qual parte do próprio movimento pelo passe livre bradou. Essa política permite uma reciclagem radical do VT. Um valor semelhante ao que servia para o empregado apenas ir e voltar do trabalho, passou a lhe possibilitar a livre utilização do sistema público de transporte. Na teoria obviamente é mais bonito que na prática. Como o valor dessa modalidade de BU era ligeiramente mais alta do que a mera soma das passagens dos dias trabalhados, muitos empregadores deixaram de oferecer a seus funcionários a migração, principalmente por interesse em lhes descontar do VT os dias faltados. No entanto, com o já anunciado congelamento do BU mensal, semanal e diário, será indubitavelmente mais vantajoso até para o empregador a migração, que não trará nenhum custo adicional ao trabalhador. Com essa migração para o BU mensal, o VT, que apenas evitava ao trabalhador formal mais prejuízos com o transporte para o local de trabalho, passa a lhe garantir efetivamente um direito ao transporte: de ir e vir, quando bem entender, para onde bem quiser, sem pagar a mais por isso. Além do trabalhador formal, a política pode beneficiar ainda qualquer pessoa que use intensamente o transporte público, como estudantes (que pagam meia) e trabalhadores informais, principalmente com a manutenção das tarifas atuais.

Depois, o passe livre para os estudantes de escolas e universidades públicas, bem como para aqueles de faculdades privadas beneficiados por alguma política afirmativa estatal (cotas, FIES ou PROUNI). O transporte passa a integrar de fato o direito à educação, atendendo a uma reivindicação histórica dos movimentos. Para além dos jovens, uma tremenda economia para os milhões de trabalhadores e trabalhadoras que têm filhos estudando e, até então, tinham de arcar com as despesas de seus deslocamentos.

Somando tudo, o quadro geral ficou assim. Para o estudante que não pode pagar, zerou. Para o que pode, o Poder Público garante meia. Para o trabalhador formal virá a benéfica migração para o BU mensal, que ampliará muito suas possibilidades de deslocamento e, em última instância, sua cidadania. Para idosos segue gratuito, como a CF prevê. Aliás, São Paulo é a única capital do Brasil em que a faixa de gratuidade foi reduzida de 65 para 60 anos pela atual gestão municipal. Sobram ainda autônomos e precarizados. Os primeiros (advogados, dentistas, médicos, engenheiros…) utilizam majoritariamente o transporte individual, de modo que o prejuízo está principalmente em não lhes dar esse incentivo a mais para utilizarem o público, o que provavelmente pouco adiantaria. A política mais eficaz para essa migração é a melhora da qualidade do serviço e o aumento da velocidade do transporte público em relação ao individual (como vem sendo feito com os corredores e faixas, responsáveis pelo recente aumento de cerca de 50% na velocidade nos ônibus). Por fim, os trabalhadores informais, que podem ter sido prejudicados, de algum modo, com as mudanças anunciadas. Mas que também são, sem sombra de dúvida, aqueles que mais precisam de investimentos em outras áreas, como educação, saúde, moradia e o próprio transporte, que teriam seu orçamento ainda mais desfalcado com o aumento do subsídio da tarifa. A defesa de direitos, sobretudo desse grupo, não pode jamais se limitar ao debate exclusivo da tarifa. Também vale a lembrança de que, além dos que utilizam intensamente o sistema, e poderão se beneficiar do congelamento do bilhete mensal, semanal e diário, muitos desses trabalhadores têm filhos na escola pública e também ganharão com a implementação do passe livre.

Em abstrato, aumentar a tarifa é bom? Lógico que não. Mas será que no quadro concreto piorou ou melhorou? Fica a pergunta e o anseio por um debate mais profundo de uma questão de alta complexidade, que não combina com uma visão binária. Principalmente se adotada por quem luta por mais direitos.

Aula pública do MPL (Foto: Paulo Piza/ G1)Aula pública do MPL sob o Viaduto do Chá

FONTE: G1.


Um dia após aumento, usuários marcam protesto e entram com ação

Coletivo Margarida Alves, que representa judicialmente movimentos populares, entrou com Ação Popular pedindo liminar que suspenda a portaria por vários motivos

Mal foi anunciado o aumento nas passagens de ônibus pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e as primeiras movimentações da população começaram a ocorrer. Neste domingo (28), o coletivo Margarida Alves protocolou na Justiça uma Ação Popular com pedido de liminar contra o reajuste, tido por eles como absurdo. Além disso, duas manifestações diferentes já estão marcadas para a região do Centro da capital para esta segunda-feira (29).

Conforme a página no Facebook do coletivo, que atua na defesa nas esferas judicial e administrativa de movimentos sociais, sindicatos e entidades do terceiro setor, a ação visa a portaria nº 144/2014, que aumenta o valor mais comum da passagem de R$ 2,85 para R$ 3,10. “O Contrato de Concessão de Transporte Público que ora vige define que o valor do reajuste só poderá ser publicado até o dia 26 de dezembro, e a mesma fora publicada em 27 de dezembro”, argumenta o coletivo.

Além disso, ainda conforme a organização sem fins lucrativos, o contrato aponta, ainda, que a autoridade competente para tal seria a Concedente, no caso a PBH, e a portaria publicada foi assinada pelo presidente da BHTrans, Ramon Victor César.

“A portaria ainda ignora princípios da Administração Pública e também viola frontalmente os preceitos da Lei de Acesso à informação. Afinal, a mesma não fornece os dados que motivaram o reajuste tarifário. Não há, em qualquer plataforma de acesso público, disponibilização dos índices utilizados como base de cálculo do aumento, sendo impossível que o reajuste se submeta ao controle social”, finalizava o texto publicado pelo Coletivo Margarida Alves.

CRÉDITO
11
Entenda os aumentos nas passagens

Nesta segunda-feira (29) dois atos públicos estão marcados no Centro de Belo Horizonte. Um deles será o Manifesto Contra o Aumento da Passagem, marcado para 16h na praça Sete. Já o outro, organizado pelo Movimento Tarifa Zero, prevê panfletagem e dialogo com todas as pessoas que utilizarem o Move nas estações da avenida Santos Dumont a partir das 17h.

Juntos, os dois eventos na rede social já contam com mais de 800 pessoas confirmadas. Eles prometem fechar ruas e fazer passeata.

Motivos

A justificativa dada para o aumento de aproximadamente 8,5% pela empresa que administra os transportes e o trânsito em Belo Horizonte (BHTrans), é de que houve variação nos preços dos principais serviços  relacionados aos transporte na capital, como o óleo diesel e o salário de motoristas. Além disso, a empresa também informou que os chamados Contratos de Concessão do Serviço de Transporte Convencional preveem o reajuste anual da passagem.

Além da tarifa tradicional passar de R$ 2,85 para R$ 3,10, a passagem que hoje custa R$ 2,05, passará a custa R$ 2,20, e a tarifa de R$ 2,35 custará R$ 2,50 a partir do dia 29.

Quem tem créditos eletrônicos dos cartões BHBus adquiridos até este domingo (28) poderá utilizá-los até o dia 11 de fevereiro do ano que vem, com manutenção do valor de uso. Isso significa que até lá, o valor da passagem cobrada no cartão continuará sendo de R$ 2,85. A partir do dia 12 de fevereiro, no entanto, o valor debitado a cada vez que a pessoa utilizar o cartão será de R$ 3,10, mesmo que o cartão utilizado tenha sido comprado antes do anúncio do aumento das passagens.

FONTE: O Tempo.


Tarifas de ônibus em Belo Horizonte aumentam a partir desta segunda-feira

Reajuste também atinge os táxis-lotação e pode chegar a mais de 8%. Passagem mais cara aumentou R$0,25 e passa a custar R$3,10.

Na Grande BH, tarifas também sobem na próxima semana

 

Euler Junior/EM/D.A.Press

Usuários do transporte coletivo em Belo Horizonte devem se preparar para pagar mais caro pelo serviço ainda neste fim de ano. O preço das tarifas de ônibus e táxis-lotação sofrerão reajuste de até 8% a partir da zero hora desta segunda-feira, 29. Segundo portaria publicada pela BHTrans no Diário Oficial do Município (DOM), com a mudança, a passagem mais cara – que custava R$ 2,85 – passará para R$ 3,10, um acréscimo de R$0,25. 

Nos ônibus em que a tarifa custava R$2,05, os usuários terão de desembolsar R$0,15 a mais a partir desta segunda. No caso dos coletivos em que vigorava a tarifa de R$2,35, o preço passa para R$2,50. A justificativa para o aumento das tarifas, segundo a BHTrans, é a necessidade de cobrir custos operaçionais e de insumos, como o óleo diesel e o salário dos funcionários das empresas de transporte coletivo da capital. 

Quem utiliza os táxis-lotação que circulam pelas avenidas Afonso Pena e Contorno também sentirão no bolso o peso do reajuste. A passagem, que atualmente custa R$3,15 passará para R$3,40 a partir de segunda-feira. Segundo a portaria da BHTrans, a atualização do preço acompanha as alterações de valores dos ônibus, para “manter o equilíbrio operacional entre os dois serviços”.

Confira as novas tarifas dos ônibus em BH

Ônibus da Grande BH também têm reajuste

As tarifas dos ônibus que atendem 34 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte terão reajuste de 12,78% a partir desta segunda-feira (29). Segundo a Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas (Setop), serão afetados os preços das passagens de 745 linhas, que transportam uma média diária de 823 mil passageiros em toda a Grande BH. De acordo com o órgão, também haverá reajuste nas tarifas de táxis metropolitanos, que ficarão 8,21% mais caras.

Segundo comunicado divulgado pela Setop, a atualização dos preços das passagens dos coletivos metropolitanos leva em conta o aumento dos custos no período de novembro de 2013 a outubro de 2014. Entre os fatores que pesaram no reajuste, estão gastos com combustível, custo com pessoal e com a manutenção da frota de veículos.

Do total do reajuste, a secretaria informa que 1,92% corresponde à modernização da frota, que passou a contar com 116 novos ônibus articulados e outros 145 do tipo padron. Outros 2,21% foram acrescidos em função da operação dos Terminais Metropolitanos de Morro Alto, Vilarinho, São Gabriel, Sarzedo e Ibirité; das estações de São Benedito e Justinópolis, das 28 estações de transferência na Av. Antônio Carlos, Av. Cristiano Machado e Av. Pedro I, de duas estações na Av. Paraná e na Av. Santos Dumont, das 7 estações na MG10, 4 na Av. Brasília e 2 na Av. Civilização, uma na Av. Pedro I (Risoleta Neves) e uma na Praça Aarão Reis.

Os ônibus vão circular com cartazes para informar aos passageiros os novos valores das tarifas. Para informações e reclamações os usuários podem utilizar o telefone 155 opção 6 ou o email do DER/MG: atendimento@der.mg.gov.br.

Táxis especiais

Os usuários dos táxis metropolitanos também devem se preparar para pagar mais caro pelas viagens em toda a Grande BH. O custo quilométrico I, passa de R$2,63 para R$2,85 e a bandeirada passa de R$4,78 para R$5,17.

A cobrança do custo quilométrico rodado II será de R$3,42 e será permitida somente em corridas aferidas pelo taxímetro, no horário noturno, no período compreendido de 22 às 6 horas, de segunda a sexta feira. Aos domingos e feriados e aos sábados o início do período é antecipado para às 14 horas. Não poderá haver cobrança de taxa de retorno, de volumes transportados e de transporte por carrinho de supermercado.

Confira o preço de alguns serviços

Preço Mínimo: R$2,60 (16 linhas com esta tarifa)
Preço Médio: R$3,95. (tarifa preponderante do sistema, 30 % das linhas em operação).
No total, o sistema metropolitano possui 57 grupos tarifários.

Algumas linhas metropolitanas:

Igarapé – Nossa Senhora da Paz, Capim Branco – Matozinhos, Ribeirão das Neves – Estação Vilarinho – R$2,60;
Linhas troncais do MOVE Metropolitano (Terminal São Gabriel e Vilarinho e Estações de Justinópolis e São Benedito) – R$ 3,95;
Integração Metrô Ônibus – são oito valores que variam de R$ 3,70 a R$ 5,10;
Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Confins) / BH – Centro – R$ 23,70;
Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Confins) / Betim – R$ 36,05;
Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Confins) / Contagem – R$ 35,00.

FONTE: Estado de Minas.


Tarifas dos ônibus metropolitanos da Grande BH serão reajustadas

Novos valores entram em vigor na segunda-feira (29).
O aumento médio da tarifa é de 12,78%.

As passagens dos ônibus e táxis metropolitanos da Região Metropolitana de Belo Horizonte serão reajustadas a partir de segunda-feira (29). Segundo a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), as tarifas terão aumento médio de 12,78% para os ônibus e as dos táxis, de 8,21%.

aumento

De acordo com a Setop, o reajuste corresponde ao aumento dos custos, de novembro de 2013 a outubro de 2014, como combustível, manutenção e modernização da frota e folha de pagamento.

O início da operação do Move Metropolitano, que é o BRT nas 34 cidades da Grande BH, também influenciou no aumento da tarifa. A Setop explica que 116 ônibus articulados foram comprados, além de 145 novos veículos, além da operação dos terminais do sistema Move.

Com o reajuste, a tarifa preponderante (que corresponde a 30% das linhas), passa de R$ 3,50 para R$ 3,95. A menor tarifa, que hoje é de R$ 2,30, vai para R$ 2,60. A de R$ 3,30 vai a R$ 3,50. A passagem mais cara, que corresponde à linha Aeroporto de Confins – Betim, passa de R$ 31,95 a R$ 36,05. Ao todo, são 57 grupos tarifários. Para saber o valor de cada linha, o usuário deve ligar para 155.

Táxis metropolitanos
Para os táxis especiais metropolitanos, o custo do quilômetro I passa de R$ 2,63 para R$ 2,85, e a bandeirada vai de R$ 4,78 para R$ 5,17. Na bandeira II, o custo do quilômetro será de 3,42.

FONTE: G1.


Ano começa com o índice mais caro de energia elétrica

Bandeira tarifária para o mês de janeiro de 2015 é vermelha, o que significa um acréscimo de R$ 3 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos

 

O consumidor vai começar o ano pagando mais pela energia elétrica. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou a bandeira vermelha em janeiro, o que significa um acréscimo de R$ 3 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos – exceto para os estados do Amazonas, Amapá e Roraima, que não são interligadas ao sistema nacional. A informação foi divulgada pelo órgão nesta sexta-feira.

As bandeiras passam a valer a partir de 1º de janeiro em todos os estados onde vigoram e representará uma cobrança extra na conta de luz pelo uso de energia de termelétricas pelas distribuidoras. As empresas devem arrecadar até R$ 800 milhões a mais já no próximo mês.No primeiro mês, a cobrança será feita proporcionalmente ao dia do fechamento da fatura de cada cliente. Para as contas de luz com fechamento previsto para 10 de janeiro, será cobrada a bandeira tarifária apenas sobre os dez dias de janeiro. Os demais 20 dias referentes a dezembro virão com o valor normal.

A bandeira vermelha já era esperada pelo setor para o começo do ano, uma vez que os reservatórios das usinas hidrelétricas ainda estão longe do ideal e o sistema continua dependente da energia térmica, mais cara. Afora uma bandeira amarela para a Região Sul em julho deste ano, todas as “bandeiradas” no Brasil foram vermelhas desde fevereiro de 2014, significando que o custo da eletricidade permaneceu em seu patamar mais elevado durante todo o ano.

O modelo de bandeiras tarifárias vigorou durante todo o período apenas de forma educativa, sem significar de fato repasse de custo aos consumidores. Em janeiro deste ano, todas as regiões estavam no sinal amarelo. Os consumidores foram informados mês a mês, em mensagens nas contas de luz, sobre a situação do preço da energia no mercado nacional. A partir de 2015, no caso da bandeira amarela, a taxa extra será de R$ 1,50 a cada 100/kwh. Na bandeira vermelha, esse adicional dobra, para R$ 3 por 100/kWh. Na bandeira verde não há qualquer alteração.

O consumo médio do brasileiro é de 163 kWh por residência, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), e a tarifa média do consumidor residencial, de acordo com a Aneel, é de R$ 400 por MWh. Assim, uma conta de R$ 65,20 subiria para R$ 67,65 na bandeira amarela e para R$ 70,09 no caso da bandeira vermelha.

Os valores parecem pouco significativos individualmente. Mas, considerando o universo de 74 milhões de unidades consumidoras no País, em um mês de bandeira amarela, as empresas recolherão R$ 400 milhões a mais em todo o Brasil, valor que chegará a R$ 800 mas aumento deixará de existir.

Aneel fixa ‘bandeira vermelha’ em janeiro e energia elétrica fica mais cara

Bandeira vermelha valerá para todo país em janeiro, exceto AM, AP e RR.
Consumidores pagarão R$ 3 a mais para cada 100 kWh consumidos.

Bandeiras tarifárias arte (Foto: Editoria de Arte/G1)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (26) que foi fixada para janeiro bandeira tarifária de cor vermelha para os consumidores de todos os estados do país, com exceção do Amazonas, Amapá e Roraima (que ainda não estão interligados com o sistema nacional de energia elétrica).

A definição da bandeira de cor vemelha, lembrou a Aneel, significará um acréscimo de R$ 3,00 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos no mês que vem.

O aumento da energia acontecerá porque, em janeiro de 2015, começará a vigorar o sistema de bandeiras tarifárias – que contará com as cores verde, amarela e vermelha – indicando as condições de geração de energia no país. O sistema funcionará como um “semáforo de trânsito”, sinalizando nas contas de luz o custo de geração de energia para o consumidor.

Com a seca, as hidrelétricas passaram a gerar menos energia e as térmicas, cujo custo de geração é mais caro, foram acionadas. Com isto, a energia ficou mais cara no país.

Atualmente, os custos com compra de energia pelas distribuidoras são incluídos no cálculo de reajuste das tarifas dessas distribuidoras e são repassados aos consumidores uma vez por ano, quando a tarifa reajustada passa a valer para os consumidores. Com as bandeiras tarifárias, uma parte do reajuste anual concedido às distribuidoras será diluído.

Conta de luz de R$ 100 terá acréscimo de R$ 6 em SP
Hoje, um cliente residencial da Eletropaulo, em São Paulo, por exemplo, paga R$ 100 para um consumo mensal de cerca de 240 quilowatts-hora (kWh). Em janeiro, com a bandeira tarifária, a conta de luz para a mesma quantidade de consumo subirá para pelo menos R$ 106.

O que significam as bandeiras?
Segundo o órgão, a bandeira verde significa “custos baixos” para gerar a energia e nenhum acréscimo na tarifa. A bandeira amarela, por sua vez, indica um sinal de atenção, pois os custos de geração estão aumentando e a tarifa sofre acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 quilowatt-hora (KWh) consumidos.

Já a bandeira vermelha sinaliza que a oferta de energia para atender a demanda dos consumidores ocorre com maiores custos de geração, como, por exemplo, o acionamento de grande quantidade de termelétricas para gerar energia, que é uma fonte mais cara do que as usinas hidrelétricas. Nesse caso, a tarifa sofre acréscimo de R$ 3,00 para cada 100 KWh consumidos.

Adequar o consumo ao preço
Com as bandeiras, haverá, portanto, uma sinalização mensal do custo de geração da energia elétrica que será cobrada do consumidor, com acréscimo das bandeiras amarela e vermelha. Essa sinalização dá, ao consumidor, a oportunidade de adaptar seu consumo, se assim desejar.

“O sistema de bandeiras é para o consumidor poder reagir ao momento de preço. Para o consumidor conhecer quanto está custando naquele momento e consumir de uma maneira consciente. É uma ferramenta a mais para melhor adequar o consumo. Se estamos em um momento de escassez e custo alto, por exemplo, ele colabora consumindo menos e isso tem um benefício para o sistema”, afirmou o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, neste mês.

Está prevista para o dia 30 de janeiro a divulgação das bandeiras tarifárias para o período de fevereiro.

Bandeiras já são divulgadas
A Aneel lembrou que, em “caráter educativo” e para facilitar a compreensão do sistema, 2013 e 2014 foram estabelecidos como anos testes e a Agência divulgou mês a mês as bandeiras em funcionamento nesse período.

No ano de 2014, foi acionada a bandeira amarela no mês de janeiro para todos os subsistemas (Norte, Nordeste, Sul, Sudeste/Centro-Oeste), e no restante do ano (com o acionamento das usinas térmicas) a bandeira vermelha para todos os subsistemas, informou a Aneel.

FONTE: Estado de Minas e G1.


Polícia Civil desarticula quadrilha que vendia anabolizantes pela internet

 

Anabolizantes apreendidos pela PC na Operação Papa Léguas
Anabolizantes apreendidos pela PC na Operação Papa Léguas
Seis pessoas foram presas durante a operação “Papa Léguas” da Polícia Civil contra a venda de anabolizantes pela internet nesta terça-feira (2), em Barbacena e Paracatu, nas regiões Central e Noroeste do Estado. Segundo a corporação, a ação conseguiu apreender a maior quantidade de drogas para crescimento muscular já feita em Minas Gerais.
.
A operação foi realizada pelo Departamento de Investigações Antidrogas (DIA). Foram necessários quase dois anos de investigações, segundo o delegado Márcio Lobato, chefe do DIA. “Eles chegaram a movimentar aproximadamente R$ 350 mil, somente nos últimos três meses”, informou. Não foi informada a quantidade de produtos apreendidos.
 .
As apurações foram coordenadas pela delegada Verlaine Adrione, revelando que o crime vinha sendo cometido por um grupo era extremamente organizado. A quadrilha possuía sites na internet, por onde realizava a comercialização de anabolizantes e diversos medicamentos de venda restrita e ou proibida, inclusive emagrecedores.
 .
A quadrilha vendia seus produtos apenas pela internet e fazia as entregas em todo o Brasil, por meio de remessa postal pelos Correios. Foram presas cinco pessoas em Barbacena, na Região Central do Estado, entre elas Fernando Luciano dos Santos, de 30 anos, que chefiava o grupo em sociedade com Silvio Tadeu Portes da Silva, de 33.
 .
Além deles foram presos Guilherme da Costa Pinto Bortolusci, de 28, e Wellington Fernandes dos Santos, de 34, sendo este último primo de Fernando. Os dois emprestavam seus nomes para a realização de toda a movimentação financeira da quadrilha. Por último, foi presa Silvania Cristina da Paz, 26, responsável pela guarda do material. Já em Paracatu, no Noroeste de Minas, foi preso Felipe da Silva Neiva, de 26 anos, que era responsável pela operação e manutenção do site.
.

FONTE: Hoje Em Dia.


Preço da gasolina dispara nos postos de Belo Horizonte

Reajustes de R$ 0,20 por litro nas bombas é mais de duas vezes superior ao repasse da alta de 3% autorizada pelo governo para os preços nas refinarias da Petrobras

gasolinaUm dia depois do anúncio do governo, motoristas encontram valores muito acima da alta oficial

Apesar de o reajuste autorizado pela Petrobras ter sido de apenas 3% para a gasolina, em Belo Horizonte muitas revendas variaram o preço mais de duas vezes acima do percentual. Com isso, em vez de o aumento ter sido entre R$ 0,08 e R$ 0,10 a mais pelo litro do combustível, a alta imediata foi de até R$ 0,20 (majoração de aproximadamente 7,5%). Nos postos que não aumentaram o valor, motoristas fizeram fila ontem para conseguir o produto antes da alta. 

No posto Niquelina, a gasolina subiu de R$ 2,69 para R$ 2,89, o que, segundo o gerente da unidade, Elder Faria, é explicado pela elevação da distribuidora. No posto SR, na Via Expressa, a variação foi a mesma. De olho na alta, a taxista Vilma Carregal aproveitou para encher o tanque no posto Expresso, um dos poucos que ontem ainda não tinha repassado o reajuste. Lá, dezenas de carros formavam enormes filas para esperar sua vez de abastecer. Com a calculadora na mão, a taxista mostra a economia gerada com os centavos. Os mesmos 24 litros saem por R$ 64 no posto que cobra R$ 2,67 por litro, enquanto na unidade que o combustível custa R$ 2,80 ela teria que pagar R$ 67,20. Na teoria seriam só R$ 3,20, mas, na prática, como ela roda quase 300 quilômetros por dia, a economia seria de R$ 90. “Todo centavo significa muita coisa”, afirma.Na composição do índice inflacionário oficial (IPCA), a gasolina tem peso direto de 4,24% e o óleo diesel de 0,21% na Grande BH. Isso faz com que o indicador de novembro tenha acréscimo direto de 0,14 ponto percentual, considerando que o reajuste médio será de 3% e 5%, respectivamente, sobre os combustíveis. Mas é preciso considerar os impactos indiretos. Por exemplo, o diesel integra a planilha de custos do transporte coletivo de passageiros, lembra o economista do IBGE, Antonio Braz, ressaltando que nesse caso a tarifa é administrada pela Prefeitura de Belo Horizonte e o repasse só é feito periodicamente – em dezembro. “O impacto não é só no primeiro mês”, afirma Braz. Ele afirma que há efeito também na cadeia produtiva, considerando que o frete afeta a todos os segmentos.
gasolina 2Para encher o tanque sem elevar o custo, filas se formaram na rede que decidiu trabalhar sem alterar os preços
Frete Segundo a Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais (Fetcemg), o diesel representa 30% do custo do frete no estado. Com isso, a estimativa é que o impacto seja de aproximadamente 1,5%, o que pode variar de acordo com o segmento. O percentual pode ser ainda maior de acordo com o reajuste adotado nas revendas. Nos postos visitados pelo EM, assim como ocorreu com a gasolina, a elevação foi superior ao percentual adotado pela Petrobras. O diesel subiu mais de 6% nos postos, enquanto a alta autorizada nas refinarias foi de 5%. “Vai ter aumento no frete. Não tenha dúvida. É questão de sobrevivência. Não tem como segurar mais”, afirma o presidente da entidade Vander Costa. O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro), Carlos Guimarães, afirma que as distribuidoras praticaram reajustes diferentes. Ele lembra que nos últimos meses a gasolina na capital mineira teve queda, o que pode justificar a alta um pouco maior. “Às vezes, recompõe um pouco a margem. A oscilação é saudável e mostra que ele é concorrencial”, afirma Guimarães. Números do site Mercado Mineiro mostram que a gasolina teve ligeira redução de 0,52% entre as pesquisas de junho e outubro.

FONTE: Estado de Minas.


Burocracia fecha trilha
Parque
Caminhada ecológica será suspensa dia 31 e toda a área pode ser fechada a visitantes, sem data prevista para reabertura, por falta de contrato com empresa de manutenção

Portaria pode ser lacrada

Marcos, Thales e Iago criticam a forma da transição administrativa



Depois de duas décadas de espera e menos de dois anos de funcionamento, a trilha do Parque Serra do Curral, no Bairro Mangabeiras, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, será fechada por tempo indeterminado a partir de agosto. A caminhada, que exige marcação prévia, está sendo oferecida apenas até o dia 31, quando se encerra o contrato de prestação de serviços da empresa responsável pela manutenção e pelos monitores. Ainda não há outra contratada e, se o problema não for resolvido até o fim do mês, toda a área corre o risco de ser fechada a visitantes. 

A Fundação de Parques Municipais informa que recebeu o comunicado de que a empresa não se interessa pela renovação do contrato no dia 12. Acrescenta que um novo processo de licitação está em andamento, mas sem prazo de conclusão, e se a concorrência pública não for encerrada até o dia 31, a fundação vai decidir se manterá o parque aberto. 
A área de cerca de 400 mil metros quadrados – cuja média de visitantes é de 3 mil por mês – tem uma trilha de cerca de 2,3 mil metros de extensão, chamada de Travessia da Serra, que acompanha toda a crista da montanha, tombada como patrimônio histórico. Com grupos de no máximo 10 pessoas e marcação prévia de visita feita no site do parque (www.parqueserradocurral.com.br), o caminho só pode ser percorrido com o acompanhamento de monitores. A trilha está parcialmente fechada desde o início do ano passado, por causa do risco de desmoronamento no fim do percurso, quase chegando ao Parque das Mangabeiras. 

O servidor público Rodrigo André de Almeida, de 31, esteve no parque ontem e lamentou a notícia. A intenção era fazer a trilha, mas chegou depois que o grupo do qual faria parte já havia saído. Ele vai entrar de férias nos próximos dias e quando voltar a BH a caminhada não estará disponível. “Tem que haver planejamento. Isso não é desculpa. As pessoas têm mania de pôr a culpa na burocracia, que sempre existiu e continuará a existir. A melhor maneira de isso não ocorrer é fazer uma provisão.”

O protético Marcos Rodrigues, de 49, fez a caminhada na companhia de dois dos amigos Thales Sena, de 22, e Iago César, de 21. “Foi ótimo e encantador, pena que não podemos ir a té o fim da trilha”, disse. Sobre o fechamento do parque, ele defende outra opção: “Deveria ser feita a troca de pessoal com uma transição. É um absurdo ser dessa forma.”

A belga Sophie Delvaux, de 30, também esteve no Parque Serra do Curral pela primeira vez. Há cinco anos sem vir a BH, onde morou por um ano, ela se encantou com a novidade. Funcionária pública, ela tinha a intenção de fazer uma caminhada simples, mas quando soube que poderia ir além não teve dúvida para se inscrever e acompanhar o grupo. “Há 10 anos, meus amigos vinham à Serra do Curral, mas não havia essa estrutura. Será uma pena se não reabrir.”

O Estado de Minas procurou a empresa BH Forte, por telefone, mas ninguém atendeu as ligações.

FENDA O fechamento parcial da Travessia da Serra ocorreu no início do ano passado, quando houve o alargamento de uma fenda na encosta da Serra do Curral e o deslizamento de terra na área próxima à cava de mineração desativada, situada atrás do maciço. Estimada em R$ 150 milhões – mais de 60 vezes o valor gasto para construir o parque –, a obra de contenção da encosta e recuperação ambiental da Mina de Águas Claras é custeada pela mineradora Vale e tem previsão de conclusão em 2017.

A antiga cava foi desativada em 2002 e dela foram retiradas 300 milhões de toneladas de minério de ferro. O risco geológico levou à interdição de dois dos 10 mirantes do percurso Travessia da Serra, principal atração do parque. Antes, os visitantes podiam cruzar a montanha de ponta a ponta, da Praça Estado de Israel ao Parque das Mangabeiras.

FONTE: Estado de Minas.


 

Rotativo em Belo Horizonte fica mais caro a partir da próxima segunda-feira

 

estacionamento rotativo
A partir de segunda-feira (9), o talão do estacionamento rotativo em Belo Horizonte será mais caro. De acordo com a BHTrans, empresa que administra o trânsito na capital mineira,  o talão de dez folhas passa de R$ 31 para R$ 34 e a folha individual de R$ 3,10 para R$ 3,40. A portaria que altera o valor do rotativo foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do último sábado (7).
.
Conforme o órgão, apesar do aumento do talão, as folhas com valor antigo valem por tempo indeterminado. Além disso, a empresa esclareceu que o reajuste foi calculado devido à variação dos principais custos operacionais – confecção dos talões, distribuição e sinalização – desde o último aumento, em 8 de abril de 2013.
.
Atualmente, o sistema de estacionamento rotativo de BH conta com 21.231 vagas físicas que, considerando o tempo de permanência máximo (1h, 2h ou 5h), se transformam em 98.532 oportunidades diárias de estacionamento em 813 quarteirões. Sendo válido lembrar que a folha do rotativo é válida para utilização em todos os locais com tempos de permanência regulamentados e pode ser adquirida em 600 postos de venda credenciados.

.

FONTE: Hoje Em Dia.


Abrasel diz que aumento de imposto vai gerar 200 mil demissões após a Copa do Mundo

O setor de bares e restaurantes estima demissão de 200 mil empregados após a Copa do Mundo, com a decisão do governo de elevar impostos do setor de bebidas frias para compensar a necessidade de superávit primário do governo.

A previsão é do presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci, que está reunidos neste momento com o ministro da Fazenda, Guido Mantega para discutir o assunto. Uma das reivindicações do setor é que a elevação de tributos só ocorra em outubro e de forma escalonada

O aumento das alíquotas do setor foi anunciado no final de abril pelo governo, mas as novas tabelas com os preços das bebidas só entrarão em vigor em junho. A previsão da Abrasel é que o aumento terá impacto de 10% a 12% no preço das bebidas frias (cervejas, refrigerantes, isotônicos e refrescos)  para o consumidor.

Logo depois do anúncio de aumento, em abril, a Receita Federal retificou informação e disse, em nota oficial, que os preços das bebidas frias subirão, em média, 2,25% para o consumidor final, e não somente 1,3%. Também houve erro na primeira divulgação das tabelas.

 

FONTE: Itatiaia.


Reajuste de passagens de ônibus em BH passa a valer neste sábado
As linhas que circulam pela capital mineira terão aumento de 7,5%. Anúncio foi feito depois que o juiz da 4ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal negou ação do MP

aumento na tarifa de onibus _a

 

Depois da decisão da 4ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal, que autorizou o aumento das tarifas de ônibus de Belo Horizonte, a Prefeitura anunciou que as novas tarifas passam a vigorar a partir de 0h de sábado. O juiz Renato Luiz Dresch negou, nesta quinta-feira, a ação civil pública do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que queria a suspensão definitiva do reajuste. Com a decisão, a liminar que adiou o aumento também caiu. 

A partir de sábado, as linhas que circulam pela capital mineira ficarão 7,5% mais caras. De acordo com portaria da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, as linhas que custavam $ 2,65 passam a custar R$ 2,85. As passagens das linhas circulares e alimentadoras vão de R$ 1,90 para R$ 2,05. Conforme a portaria, a passagem do transporte suplementar que custava R$ 1,90 passa para R$ 2,05; a de R$ 2,15 para R$ 2,35 e de R$ 2,65 para R$ 2,85. 

Saiba mais…

ENTENDA INÍCIO DO CASO CLICANDO AQUI!

O anuncio da Prefeitura aconteceu depois que o juiz negou a ação do MP. Na decisão, o magistrado afirmou que o órgão se limita a questionar o percentual de 2,97% relativo a revisão tarifária quadrienal e que, o aumento de 5,11% não é objeto de controvérsia na ação civil pública. Juntos os valores somam 8,08%, porém o reajuste concedido pela Prefeitura em abril foi 0,58% menor.

O magistrado afirma que houve um descontentamento por parte do Ministério Público que não teve acesso ao estudo feito pela empresa que justificou o aumento. “ O que se denota é que há um cabo de força, sendo que o inconformismo do Ministério Público se situa especialmente no fato de que não houve a prévia remessa do relatório para análise para aplicar o reajuste tarifário no município de Belo Horizonte”, afirma Dresch em sua decisão. 

A ação do MP foi entregue à Justiça na terça-feira. No documento, o órgão afirma que a “empresa ERNST & YOUNG ressalvou que não teve acesso à contabilidade das empresas e consórcios para apuração das receitas e dos custos”. Também ressaltou que os dados históricos apresentados no estudo “foram fornecidos pelo SETRABH e testados segundo as metodologias explicitadas no Relatório de Levantamento de Receitas e Custos”.

O juiz afirmou que, segundo o município de Belo Horizonte, as receitas tarifárias foram extraídas do Sistema de Bilhetagem Eletrônica e as receitas tarifárias foram obtidas em parte do SBE, além de relatórios disponibilizados pela BHTrans. Também foram analisados documentos oficiais como acordos coletivos de trabalho, notas fiscais, além de relatórios e controles operacionais, considerando o período de 2011 a 2013. 

“Embora se admita que as empresas devam manter rigoroso controle contábil, não se pode olvidar que o sistema de bilhetagem utilizado no município de Belo Horizonte de Belo Horizonte é importante elemento para levantamento da receita das empresas de transporte. Além do mais, a análise realizada pela Ernst & Youg levou em consideração os mais diversos fatores que envolvem o transporte coletivo para encontrar a revisão tarifária em 2,97%”, comentou o juiz. 

A ação também apontou irregularidades em relação aos preços dos pneus e combustível. Conforme o MP, o valor dos pneus foi baseado em apenas uma consulta à internet de um fornecedor, o que o órgão chamou de “insuportável amadorismo”. Em relação a este ponto, o juiz afirmou que “o levantamento de gastos com pneus se insere no levantamento de gastos com peças e acessórios, que apenas foi verificado para conferir o suporte de mercado num revendedor. Não há demonstração que isso tenha sido determinante para elevar a revisão tarifária”. 

A reportagem tentou entrar em contato com o promotor Eduardo Nepomuceno, um dos autores da ação, mas ele não atendeu as ligações.

FONTE: Estado de Minas.

Corrida de táxi fica mais cara em BH a partir desta quinta

.
Táxi
Atenção, belo-horizontinos que têm o hábito de usar táxi para se locomoverem pela cidade. A partir de meia-noite desta quinta-feira (8), as corridas irão ficar mais caras.
.
De acordo com a BHTrans, empresa que administra o trânsito na capital mineira, os aumentos serão publicados no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (7).
.
Segundo o órgão, a bandeirada passa de R$ 4,10 para R$ 4,20, o quilômetro rodado na bandeira 1 de R$ 2,40 para R$ 2,58 e na bandeira 2 de R$ 2,88 para R$ 3,10. A combinação da corrida média de 5 km muda de R$ 16,10 para 17,10, um reajuste de 6,21%. Já a hora parada aumenta de R$ 23,40 para R$ 24,85, o volume transportado com dimensões acima de 60 cm de R$ 1,20 para R$ 1,30 e o transporte de carrinho de supermercado de R$1,70 para R$ 1,80.
.
Os preços do serviço de Táxi Lotação para o Mineirão e o Mineirinho também terão seus valores modificados. A viagem com origem no Centro com valor de R$ 7,50 vai para R$ 8. Já a viagem de Contagem, na Grande BH, para o Mineirão/Mineirinho, de R$ 10,50, vai custar R$ 11,10. A de Contagem (Cidade Industrial) também para os estádios será alterada de R$ 8,50 para R$ 9,00. Já para o Aeroporto de Confins permanece a cobrança pelo taxímetro, sem taxa de retorno. Isso vale para os municípios que formam a “Praça Integrada”, como Belo Horizonte, Contagem, Ibirité, Ribeirão das Neves e Sabará.
.
Ainda conforme a BHTrans, para cobrar os novos valores, os taxistas devem procurar as tabelas de correção da tarifa, que serão distribuídas pelo Sindicato dos Taxistas (SINCAVIR). Sendo válido lembrar que, até que o taxímetro do profissional seja aferido pelo Inmetro, ele é obrigado a andar com a tabela. Assim como, o mesmo documento, mas em forma de adesivo, tem que ser afixado no vidro traseiro esquerdo dos veículos, com os valores das tarifas no lado de dentro, mesmo após a aferição dos taxímetros.
.
A última vez as tarifas dos serviços de táxis de Belo Horizonte foram reajustadas foi em 23 de março do ano passado.
.
FONTE: Hoje Em Dia.

Presente de grego

 

dilma_salrio_minimo

A presidente Dilma Rousseff não teve o menor constrangimento de usar a véspera do Dia do Trabalho para, numa mensagem transmitida em rede nacional obrigatória de TV, agir como candidata à reeleição, muito mais do que como chefe do Estado. Fez críticas a seus adversários políticos e anunciou medidas embrulhadas num pacote que ela entregou como sendo de bondades.

As medidas, na verdade, se resumem à antecipação de duas providências que já se faziam necessárias, o que não quer dizer que havia necessidade de anunciá-las agora, a não ser pelo calendário eleitoral e os resultados da últimas pesquisas de intenção de voto.

A inflação tem andado a galope e os preços dos alimentos já começam a incomodar as pessoas de menor poder aquisitivo. Para essa extensa camada da população, o peso da feira e do supermercado costuma passar de 30% do orçamento doméstico. 

Para o assalariado, não resta alternativa senão economizar até o próximo acordo salarial da sua categoria, ou o aumento do salário mínimo, se for o caso. Mas, para quem depende de programas sociais, como o Bolsa-Família, a elevação do custo de vida só pode ser enfrentada com mais benesses oficiais. Foi nessa direção que a presidente anunciou aumento de 10% nas mesadas desse programa a partir de 1º de junho. Beneficiários do Bolsa-Família não são exatamente trabalhadores, mas a pressa em anunciar bondades fez o 1º de Maio parecer estratégico. 

Na mesma data e com o mesmo propósito, era preciso anunciar algo do agrado de milhões de trabalhadores das classes média e média baixa. A saída foi antecipar o percentual do reajuste da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física para 2015. Será de 4,5%.

Há pelo menos dois aspectos desse “pacote” que não devem passar despercebidos da cidadania. O primeiro é que, entre gastos diretos do Tesouro e receitas que deixarão de ser recolhidas, as duas medidas retiram R$ 8,9 bilhões do Orçamento do ano que vem. 

O pior é que elas não estão sozinhas. Vão se juntar às trapalhadas do governo no campo energético: a demagogia de baixar as tarifas na marra gerou um buraco de cerca de R$ 30 bilhões, a ser coberto em parte pelos consumidores (uma parte foi jogada para 2015 e outra bateu recentemente na conta de luz e vai gerar mais inflação) e pelo menos R$ 11 bilhões saíram do Tesouro com destino às distribuidoras de eletricidade. Tudo somado, já são mais de R$ 40 bilhões na contramão da promessa de cumprir as metas de superávit fiscal de 2014 e 2015, sujando mais um pouco nosso cadastro junto aos agentes do mercado internacional.

O segundo é mais um avanço do governo no bolso do contribuinte, disfarçado de benesse. Trata-se do velho truque de corrigir a tabela do IR em percentual abaixo da inflação. Há ações na Justiça reclamando da distorção acumulada de 66% que essa manobra tem provocado desde o início do Plano Real. É simples: se o trabalhador tiver no ano que vem um aumento de salário que reponha a inflação de 2014 (em torno de 6%), ele vai pagar mais IR em 2015, e alguns, que hoje são isentos, sofrerão a mordida no contracheque. Ou seja, em vez de dar alguma coisa, o que o governo fez foi tirar mais uma pedaço do salário do trabalhador. Um verdadeiro presente de grego.
FONTE: Estado de Minas.

CUSTO DE VIDA 
Inflação alta corrói renda e brasileiro reduz compras
Varejo revê para baixo projeção de vendas e pesquisa revela que população substitui itens caros pelos mais baratos para fugir dos aumentos. Mercado prevê IPCA no teto da meta

 

 

A empresária Eliete Sampaio e a filha Carla trocaram idas mensais ao supermercado pelas semanais e preferem lojas com mais promoções


A pressão da inflação em disparada já é sentida não só no bolso do consumidor, mas, sobretudo, no desempenho aquém do esperado do varejo. Do otimismo que alguns lojistas esboçavam no início de ano, restou apenas a frustração com os resultados obtidos. Em vez de lojas abarrotadas de clientes, empresários notaram a elevação nos estoques. As vendas, que até 2010 avançavam a um ritmo superior a 10% ao ano, desaceleraram para 5% no acumulado em 12 meses até fevereiro, período que inclui a bonança de fim de ano, como Natal e ano-novo. Não à toa, analistas passaram a prever dias difíceis para 2014.

Inflação

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) estimava em 6,5% a alta nas vendas do varejo em 2014. Baixou a previsão para 6%, depois para 5,5% até chegar em 5%. “A gente está revisando esse número, e tendência é que ele continue caindo à medida que outros maus resultados da economia forem aparecendo”, explicou o economista Bruno Fernandes, um dos responsáveis pela projeção. “Hoje, tudo leva a crer que o desempenho de 2014 será ainda pior do que no ano passado”, assinalou. 

Em 2013, o varejo cresceu 4,3%, o pior resultado em 10 anos. No mesmo ano, a massa salarial real, que considera os rendimentos recebidos pelos trabalhadores descontada a inflação no período, avançou apenas 2,8%, a menor variação desde 2007. “O que explica os maus resultados é a inflação, que corrói o poder de compra das famílias e, por tabela, o espaço no orçamento para novas compras”, disse a também economista da CNC Marianne Hanson. 

Que o diga o consumidor, que tem feito um verdadeiro malabarismo para driblar a alta de preços. Uma pesquisa do Instituto Data Popular revelou que 55% dos brasileiros substituem itens caros por marcas mais baratas, quando notam abuso nos preços. Outras alternativas são diminuir a quantidade de produtos comprados, opção assinalada por 32% dos entrevistados, ou simplesmente deixar de comprar (13%). A percepção que a inflação está corroendo fica evidente na afirmação de 85% dos brasileiros de que não conseguem comprar hoje o que compravam no ano passado, gastando o mesmo valor. Para 75% os preços dos produtos aumentaram no último ano e para 70% vão subir mais até o fim do ano.

PARA DAR CONTA Para driblar os preços altos, a empresária Eliete Sampaio e a a filha dela Carla Sampaio estão substituindo os produtos mais caros pelos mais baratos, trocando também os supermercados de grandes redes pelos de bairro, no dia a dia. “Os supermercados menores oferecem coisas mais frescas e com preços mais em conta. Sempre tem uma promoção diferente. Acabou aquela coisa de fazer compra do mês, é sempre semanal para aproveitar as ofertas e mesmo assim, o carrinho fica bem mais vazio”, afirma Eliete. A empresária conta ainda que se assustou com a conta do supermercado do café da manhã que ela preparou para receber duas amigas em casa. “Compramos coisas básicas, como frutas, pão e queijo e pagamos mais de R$ 70. Tivemos que diminuir muito o consumo e substituir muitos produtos por outros inferiores para gastar menos”, completa. 

A dentista Helena Ferreira e o marido dela Othon Rehn afirmam que nos últimos meses tiveram que diminuir as compras de roupas, o supermercado, entre outros gastos que faziam parte da rotina do casal. “As coisas aumentam e o salário continua o mesmo. Para economizar nós sempre compramos itens que estão em promoção. No supermercado que antes a gente gastava menos de R$ 100, se a gente não diminuir a compra, deixamos pelo menos R$ 150”, diz Othon. 

Não é à toa que os brasileiros estão mais reticentes na hora de comprar. Em 2013, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o parâmetro oficial do custo de vida no país, avançou 5,91%. Oficialmente, a meta a ser perseguida pelo governo é uma inflação de 4,5%, com tolerância de dois pontos para baixo ou para cima. Mas em 2014, novamente esse alvo não deve ser atingido. Muito pelo contrário.

SEM ALÍVIO De acordo com a pesquisa semanal Focus, feita pelo Banco Central (BC) junto a analistas de bancos e corretoras, o IPCA deverá bater no limite da meta, 6,5%. Não chega a ser uma previsão pessimista. As cinco instituições financeiras que mais acertam as estimativas para o comportamento da economia, chamadas de Top 5, apostam numa inflação ainda mais elevada: 6,62% ao ano. 

Foi a primeira vez no ano que essas casas apostaram num custo de vida tão pressionado. Pior do que isso. Foi a comprovação, para analistas, de que todo o trabalho feito pelo próprio BC na tarefa de trazer os preços para baixo não tem convencido o mercado financeiro. “Tão importante quanto o custo de vida em si, que bate diretamente no bolso do cidadão, são as expectativas para a inflação futura”, disse um técnico governista. 

Se elas continuam em disparada, alertou a fonte da equipe econômica, transformam-se em combustível para remarcação de preços. A consequência, ele disse, é uma pressão ainda maior da inflação nos próximos meses e anos, tornando ainda mais difícil a missão do BC. Pois é justamente o que tem ocorrido. As projeções para o IPCA de 2014 estavam, em janeiro, em 5,9%, nos cálculos dos Top 5. Esses números foram subindo semana após semana, até chegar ao patamar atual de 6,62%.
Para driblar o dragão
São Paulo – O impacto da inflação aparece também em pesquisa da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que mostra que para driblar o cenário de elevação de preços os consumidores reduziram o número de vezes que vão às compras e passaram a optar mais pelas embalagens econômicas e pela troca por marcas mais baratas. Analisando o comportamento do consumidor ao longo do ano passado, o estudo concluiu que o número de idas aos pontos de venda caiu de 170 para 156 visitas. “Deixar de comprar os itens adquiridos no passado ficou em último lugar entre as prioridades do consumidor neste momento”, comenta o presidente da Associação Paulista de Supermercados (Apas), João Galassi. Com a alta de preços, para manter os mesmos produtos no carrinho, a estratégia é buscar uma combinação custo x benefício. 


Os hipermercados foram os que mais perderam frequência dos consumidores, apesar de um aumento de 6% no tíquete médio. Os consumidores passaram a comprar mais nos supermercados de vizinhança (ampliaram a frequência em 7% e o tíquete em 10%) e nos chamados atacarejos (alta de 1% no fluxo e de 14% no desembolso). Neste sentido, as embalagens maiores têm sido aliadas. Nas 20 categorias mais vendidas nos supermercados, 60% delas aumentaram as opções econômicas. 

Ainda de acordo com o estudo, para não deixar de consumir, a opção é abandonar a marca líder. Entre os mais afetados estão o café em pó e o suco pronto, cujas opções mais baratas cresceram as vendas em 13% e em 33,6%, respectivamente, em 2013. Cerca de 40% das marcas premium ainda crescem, mas em 55% dessas categorias houve retração de volume médio por compra.
FONTE: Estado de Minas.

TRANSPORTE COLETIVO »Impasse no reajuste em BH – Empresas desafiam a JustiçaDiante de liminar, prefeitura adia aumento de ônibus na capital, mas empresas dizem que vão cobrar nova tarifa a partir de hoje. No interior, diversos municípios preparam aumentos

 

 

Passageiros aguardam embarque na capital: polêmica sobre valores começou no ano passado e ainda parece longe de acabar (Edesio Ferreira/EM/D.A Press %u2013 10/3/14)
Passageiros aguardam embarque na capital: polêmica sobre valores começou no ano passado e ainda parece longe de acabar

.

.

.

.

Queda de braço na cobrança da tarifa de ônibus em Belo Horizonte. Depois que a prefeitura da capital divulgou nota, na noite de ontem, informando que suspenderia o reajuste de 7,5% no preço das passagens – atendendo a decisão judicial – o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra-BH) informou que manterá a cobrança do novo valor a partir da 0h de hoje. A alegação é de que as empresas não foram notificadas da liminar concedida anteontem pela 4ª Vara da Fazenda Municipal, que determina o adiamento do aumento por no mínimo 30 dias. O sindicato diz ainda não ter condições técnicas para reprogramar o valor das passagens nos validadores eletrônicos dos 3.036 ônibus da capital. Os empresários  ameaçam ainda, por questões financeiras, não pagar o aumento salarial dos rodoviários previsto para ser quitado neste mês. De acordo com o Setra, uma petição será remetida nos próximos dias ao Ministério Público do Trabalho com essa finalidade.

A prefeitura também não havia sido comunicada oficialmente da ordem judicial, mas decidiu atender a liminar. Ainda por meio de nota, deu indícios de que deve recorrer da decisão. O texto informa que “assim que tomar conhecimento da decisão judicial, a prefeitura tomará as medidas cabíveis”. A decisão judicial, de caráter provisório, é resultado de uma ação civil pública proposta pela Promotoria de Patrimônio Público de Belo Horizonte. 

O reajuste da passagem de ônibus que provoca queda de braço em BH não ficou restrito à capital: vem ocorrendo também em cidades da região metropolitana e do interior do estado. A onda de protestos em junho conseguiu segurar a alta nas tarifas por apenas oito meses e, hoje, passageiros começam a pagar mais caro pelo transporte público também em municípios como Montes Claros, no Norte de Minas. E outras cidades, como Contagem, Betim e Sabará, na Grande BH, também devem mexer nos valores. Em alguns lugares, a tarifa subiu ainda mais cedo, no primeiro trimestre, caso de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, Uberlândia, no Triângulo, e Itajubá, no Sul de Minas. Na capital, moradores prometem protestar amanhã contra os novos preços.

Em Montes Claros, a mudança começa a valer hoje, com a elevação da tarifa em 8,69%, de R$ 2,30 para R$ 2,50. Há exatamente um ano a passagem subiu de R$ 2,10 para R$ 2,40, mas, em junho, a onda de protestos pela melhoria do transporte em todo o país levou a prefeitura a baixar o preço para R$ 2,30. O novo reajuste foi feito com base em planilha de custos apresentada pela Associação das Empresas do Transporte Coletivo Urbano de Montes Claros (ATCMC) à Empresa Municipal de Transportes (MCTrans). “No último ano tivemos aumento das despesas com pessoal e com o custo do óleo diesel, além dos gastos com renovação e ampliação da frota”, afirma a presidente da entidade, Jaqueline Conceição Camelo.

De acordo com a prefeitura, estudos indicaram que “a tarifa precisaria ser reajustada para que as empresas de transporte público continuem prestando o serviço”. A administração municipal argumenta que as avaliações indicaram a necessidade de um aumento ainda maior, de 0,27, que levaria o valor para R$ 2,57. Segundo a prefeitura, o novo valor será acompanhado de melhoria do sistema, com reforço da frota, de 120 para 128 ônibus, e a substituição de 24 veículos antigos por ônibus novos, além do crescimento de oito para 11 ônibus adaptados para o transporte de portadores de deficiência.

Na Grande BH, a Prefeitura de Sabará informou que , na próxima semana, será divulgado parecer sobre o possível aumento dos preços. Na época dos protestos, o valor foi diminuído em R$ 0,10, variando de R$ 2,70 a R$ 3,20. Em Betim, um estudo está em curso com a análise das planilhas da Transbetim. Não há, entretanto, prazo para definição. Em Contagem, a prefeitura está comparando custos do transporte público com as tabelas do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram). Mas o município já adiantou que, por causa de um acordo salarial com motoristas, o Sintram teve impacto financeiro acima do previsto, sinalizando com um aumento iminente.

Enquanto várias cidades ainda se preparam para enfrentar os reflexos do aumento na opinião pública, muita gente que já está sentindo no bolso o efeito dos novos valores das passagens. Em Governador Valadares o preço ficou mais salgado em janeiro, quando a tarifa passou de R$ 2,20 para R$ 2,60 (18,18% de reajuste). Moradores fizeram protestos, mas o novo valor foi mantido. Em Uberlândia a alta veio um mês depois com a tarifa de R$ 2,70 passando para R$ 2,85. A correção, de acordo com a prefeitura, seguiu índices de variação anual do preço do óleo diesel e lubrificantes, a variação dos preços por atacado de material de transporte e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). 

SAIBA MAIS:

BHTRANS ANUNCIA AUMENTO

JUSTIÇA BARRA AUMENTO

DEFINIDO: AUMENTO VALE PARA AMANHÃ, 10/05/2014



SEM AUMENTO Há municípios, entretanto, que relutam em subir os preços e trilham estratégias para evitar o reajuste. O superintendente de Planejamento de Trânsito e Transporte da Prefeitura de Uberaba, no Triângulo Mineiro, Claudinei Nunes, explica que o município optou pela desoneração tarifária. Em março, as empresas foram isentas da taxa de Custo de Gerenciamento Operacional (CGO), que representa 3% da renda, e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que era de 2%.

A prefeitura não aumentou o preço da passagem, mas deixou de arrecadar R$ 2 milhões e agora tenta achar formas para cobrir o déficit. “Estamos buscando alternativas em outros impostos”, afirma o superintendente. “Acredito que o governo federal e estadual poderiam abrir mão de outros tributos que incidem sobre as empresas, para incentivar a queda da passagem”, ressalta.

Entenda o debate sobre a passagem 

Segundo a BHTrans, uma parte do reajuste anunciado para as passagens (5,11%) é resultado da atualização de custos com mão de obra, combustível, veículos, despesas administrativas e rodagem. 

Uma correção de 2,97%, segunda a empresa, foi feita com base em auditoria da Ernst & Young, para reequilibrar contratos e a chamada Taxa Interna de Retorno (TIR) das empresas. Essa taxa, segundo o estudo, precisa ser ajustada por causa dos investimentos nos ônibus do Move, sistema de transporte rápido por ônibus (BRT) da capital. 

Sem os articulados do BRT, o equilíbrio das contas poderia ser alcançado com redução de até 27% no valor das passagens. 

Depois dos protestos de junho do ano passado, durante a Copa das Confederações, a Prefeitura de Belo Horizonte reduziu a tarifa de R$ 2,80 para R$ 2,65. 

 Na época, houve isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS), para diminuir a passagem em R$ 0,05, e do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), para baixar o valor em mais R$ 0,10. 

Não houve aumento em dezembro, mês em que reajustes normalmente são definidos. A PBH decidiu que mudanças só ocorreriam após auditoria e, para manter o preço em R$ 2,65, liberou empresas de pagar por três meses o Custo de Gerenciamento de Operação, que voltará a ser cobrado agora.

FONTE: Estado de Minas.


Justiça suspende aumento das passagens de ônibus na capital
Ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais obteve liminar que revogou reajuste de 7,5%. Novos valores passariam a vigorar a partir das 0h do dia 6 de abril

aumento
A 4ª Vara de Feitos da Fazenda Municipal de Belo Horizonte deferiu, na tarde desta sexta-feira, liminar determinando a suspensão do aumento de 7,5% nas tarifas das passagens de ônibus. De acordo com informações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a suspensão é válida por pelo menos 30 dias, período em que deve ser concluída a perícia técnica nos dados que constam no relatório feito pela consultoria Ernst & Young e que serviu de base para o reajuste.

Saiba mais…

A prefeitura havia anunciado o aumento na quinta-feira

Segundo informou o Ministério Público, apesar de a instituição ter solicitado, desde novembro do ano passado, que a BHTrans enviasse o relatório de auditoria ou pelo menos elementos parciais do texto, o documento foi entregue apenas no dia 31 de março. O anúncio do reajuste foi feito pela Prefeitura de Belo Horizonte no dia 3 de abril, sem que o MPMG tivesse tempo hábil para analisar os dados.

Ainda de acordo com o Ministério Público, o relatório apresentado é passível de questionamentos e será analisado por quatro peritos. Os principais pontos destacados pelo MPMG são o fato de não ter sido analisada a contabilidade das empresas; que o trabalho não se tratou de auditoria, mas, sim, de verificação independente de custos; que o trabalho se baseou, em muitos pontos, em pesquisa de mercado; que não houve acesso à movimentação financeira dos consórcios concessionários e que o trabalho foi feito por amostragem.

Procurada pela reportagem, a assessoria da Prefeitura de Belo Horizonte informou que ainda não foi notificada sobre a decisão da Justiça.

Contribuição da população

O MPMG disponibilizou o correio eletrônico periciatarifa@gmail.com para que os interessados enviem sugestões e análises que possam contribuir com o trabalho dos peritos. Documentos que tenham ligação com o tema também podem ser encaminhados ao MPMG, no endereço: rua Dias Adorno, 367, 5º andar, Bairro Santo Agostinho, na Região centro-Sul de BH, com os dizeres Perícia Transporte Urbano.

Aumento suspenso

No último dia 3 de abril, a Prefeitura de Belo Horizonte publicou no Diário Oficial do Município o reajuste de 7,5% nas tarifas de transporte coletivo. O aumento passaria a vigorar a partir das 0h de domingo, dia 6, e previa que as linhas diametrais, troncais, radiais, semi-expressas e perimetrais iriam de R$ 2,65 a R$ 2,85. Já as passagens das linhas circulares e alimentadoras iriam de R$ 1,90 para R$ 2,05, e as passagens do transporte suplementar iriam de R$ 1,90 a R$ 2,05; R$ 2,15 a R$ 2,35 e R$ 2,65 para R$ 2,85.

 

TRANSPORTE PÚBLICO »Suspenso o aumento dos ônibusLiminar obtida pelo Ministério Público impede que novo valor das tarifas entre em vigor amanhã. BHTrans informa que ainda não foi informada da decisão da Justiça

 

 

Promotores querem prazo de 30 dias para analisar auditoria contratada pela BHTrans que autorizou reajuste de passagens na capital (Cristina Horta/EM/D.A Press<br />
)
Promotores querem prazo de 30 dias para analisar auditoria contratada pela BHTrans que autorizou reajuste de passagens na capital



A Justiça suspendeu o aumento das tarifas de ônibus em Belo Horizonte, previsto entra entrar em vigor amanhã. Liminar da 4ª Vara de Feitos da Fazenda Municipal determina que a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que autorizou o reajuste das passagens, o suspenda pelo prazo mínimo de 30 dias, até que se conclua perícia técnica dos dados constantes do trabalho de verificação independente de custos em que se baseou o aumento. 

A decisão judicial, resultado de ação civil pública proposta pela Promotoria de Patrimônio Público de Belo Horizonte, foi divulgada no começo da noite de ontem. A Prefeitura e a BHtrans informaram que ainda não haviam sido notificadas da liminar, prevalecendo assim o reajuste das tarifas, de 7,5%,que começa a vigorar a 0h de amanhã, conforme anunciado anteontem.. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) informou que está operando com déficit e, caso não haja o reajuste das tarifas, não terá condições de absorver os custos do aumento de salário dos trabalhadores do setor. O aumento, de acordo com a BHTrans, teve como base estudo feito pela empresa Ernst & Young, contratada pela administração municipal para verificar a situação econômico-financeira dos contratos de concessão do transporte público coletivo por ônibus em Belo Horizonte.

Ao justificar o pedido da liminar, o Ministério Público de Minas Gerais informou que desde novembro vinha solicitando à BHTrans relatório de auditoria ou elementos parciais de sua composição. Mas somente em 31 de março recebeu o trabalho e, quase que imediatamente, foi publicada a decisão de aumento do preço. O MP designou quatro peritos da instituição para analisar em 30 dias o estudo feito pela Ernst & Young, incluindo documentos empresariais sigilosos, com o objetivo de checar as conclusões apresentadas pela empresa, que culminaram no aumento da tarifa do transporte coletivo municipal.

Os promotores de Justiça destacam que o estudo de verificação apresentado é passível de uma série de questionamentos técnicos. Entre os quais, foram listados a falta de análise da contabilidade das empresas, o fato do estudo se basear em muitos pontos em pesquisa de mercado, tendo sido feito por amostragem, sem acesso à movimentação financeira dos consórcios concessionários. 

INDENIZAÇÃO Também ontem, a BHtrans foi condenada a pagar R$ 12 milhões à viação Santa Tereza. Trata-se da diferença entre o valor apurado pela Câmara de Compensação Tarifária (CCT) e o custo real do serviço de transporte coletivo de passageiros, mas cabe recurso da decisão. Conforme a ação, de 1997, a viação Santa Tereza venceu licitação para prestação de serviço de transporte coletivo e decidiu terceirizar o serviço. A empresa terceirizada deveria devolver parte do repasse da BHtrans, a título de cessão de crédito, para a Santa Tereza. O repasse, porém, foi pago com valor inferior ao custo real devido.

No processo, a BHtrans se defende dizendo que a Viação Santa Tereza não tinha legitimidade para entrar com a ação, já que o contrato foi repassado e executado por outra empresa. Além disso, alegou que houve quitação dos débitos, com anuência das subconcessionárias, e que o município de Belo Horizonte é que deveria ser chamado a responder. 

O juiz Silvemar Henriques Salgado, auxiliar na 5ª Vara da Fazenda Municipal, levou em consideração a perícia e todos os contratos realizados. Ele entendeu que o contrato feito pela viação Santa Tereza com a empresa que realizou os transportes cumpriu as exigência legais, inclusive com a anuência e interveniência da BHtrans. 

Quanto à dívida resultante da diferença apurada, o juiz concluiu que, por contrato, a BHtrans é a principal responsável pelo pagamento. Explicou que “as leis municipais e dispostivos legais declinados pela BHtrans apenas autorizaram o Município de Belo Horizonte a pagar a dívida então existente, não tendo o Município assumido de forma integral a responsabilidade do débito”. A BHTrans examina a sentença e garante que vai recorrer da decisão.

FONTE: Estado de Minas.


 

MINISTÉRIO PÚBLICO É ATENDIDO E JUSTIÇA DETERMINA A SUSPENSÃO DO AUMENTO DAS PASSAGENS DE ÔNIBUS EM BELO HORIZONTE – 04 Abr 2014, 19:30, via MG TV.

A Rede Globo acaba de dar esta notícia, e, segundo a emissora, a BHTrans disse que ainda não foi notificada da decisão.

Daremos mais detalhes assim que novas informações forem divulgadas pela PBH e/ou Justiça.

Leia mais sobre a suspensão do aumento aqui!

 

Notícia confirmada a pouco dá conta de que realmente haverá aumento da tarifa de ônibus coletivos em Belo Horizonte, e será a partir deste final de semana.

A passagem média passa dos atuais R$ 2,65 para R$ 2,85.

Prefeitura confirma aumento da tarifa de ônibus em BH

Novos valores passam a valer a partir da meia-noite do próximo domingo (6)

Suspensão da cobrança do CGO às empresas é um dos fatores que motivaram o aumento na capital

É oficial: as tarifas do transporte coletivo de Belo Horizonte foram reajustadas. Os novos valores foram divulgados no DOM (Diário Oficial do Município) nesta quinta-feira (3). De acordo com o decreto da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a passagem de ônibus passou de R$ 2,65 para R$ 2,85, na maioria das linhas da cidade. A determinação vale a partir de meia-noite do próximo domingo (6).

O texto justifica o aumento com base nos resultados do “trabalho de vertificação independente, relativos às revisões contratual e tarifária definidas nas cláusulas 19 e 22 dos Contratos de Concessão do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus”.

De acordo com a portaria, a auditoria do serviço apurou a necessidade de um reequilíbrio de 2,97% nos valores.A suspensão da cobrança do Custo de Gerenciamento Operacional das empresas de transporte coletivo e a falta de reajuste no final do ano passado foram outros fatores citados pela PBH (Prefeitura de Belo Horizonte).

Com o aumento, as linhas diametrais, semi-expressas, radiais, perimetrais e troncais passam de R$ 2,65 para R$ 2,85. Já as circulares e alimentadoras subiram de R$ 1,90 para R$ 2.,05. Entre os ônibus de vilas e favelas, o preço foi de R$ 0,60 para R$ 0,65. Nas linhas curtas de serviço executivo, a tarifa foi reajustada de R$ 4,00 para R$ 4,40. Nas longas, o usuário passará a pagar R$ 5,45.

A decisão informa ainda que os créditos eletrônicos dos cartões BHBus adquiridos até o dia 5 de abril poderão ser utilizados até o dia 21 de maio deste ano, com manutenção do valor de uso, ou seja, serão debitadas as tarifas anteriores ao reajuste. Após o vencimento dos créditos eletrônicos, os mesmos poderão ser trocados por créditos de um novo lote no prazo de até 30 (trinta) dias.

Suplementares e táxis-lotação

De acordo com a portaria publicada pela BHTrans, empresa que gerencia o transporte na cidade, o valor do táxi-lotação passa de R$ 2,90 para R$ 3,15, nas avenidas Afonso Pena e av. Contorno. O decreto ressalta que os novos valores são necessários “em decorrência do reajuste das tarifas Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte, para que seja mantido o equilíbrio operacional entre os dois serviços”.

Auditoria

Há um mês, Lacerda recebeu auditoria feita pela Ernst & Young sobre os custos das empresas de ônibus entre 2008 e 2012. A BHTrans publicou o documento na última semana, mas até agora o presidente da autarquia, Ramon Victor Cesar, não se pronunciou sobre o assunto. O estudo aponta que a passagem deve aumentar 2,97% para garantir a taxa de lucro das empresas definida em contrato. Sem o BRT Move, implementado neste ano, a tarifa poderia cair 27%, mas o sindicato que representa as empresas (Settra-BH) pede 7% de reajuste.

Segundo o porta-voz do sindicato, Edson Rios, afirmou nesta semana à reportagem que as empresas operam no vermelho porque investiram R$ 2820 milhões no BRTe gastam 50% a mais com insumos do novo sistema.

O grupo “Tarifa Zero” e especialistas em transportes questionam os dados da auditoria, que jogaria para o usuário a responsabilidade de pagar por melhorias do sistema. O documento aponta que o lucro das empresas saltou de R$ 5 milhões em 2008 para R$ 56 milhões em 2012, após prejuízo nos dois anos anteriores.

FONTE: R7.


REAJUSTE COLETIVO
Dos 20 municípios mineiros que reduziram o valor da passagem de ônibus depois das manifestações nas ruas em 2013, três já o aumentaram e outros três farão o mesmo

A redução do valor das tarifas de ônibus municipais ocorrida depois das manifestações de rua em junho do ano passado, durante a Copa das Confederações, começa a ceder à pressão das empresas de transporte. Dos 20 municípios que chegaram a baratear as passagens à época dos protestos, pelo menos três já as reajustaram e outros três pretendem fazer o mesmo, conforme levantamento feito pelo Estado de Minas. Alfenas (10%) e Poços de Caldas (7,7%), no Sul de Minas, e Divinópolis (6,1%), no Centro-Oeste do estado, confirmaram o aumento. Itajubá, no Sul, Montes Claros, no Norte, e Uberlândia, no Triângulo, admitem o reajuste da tarifa, mas não informaram o percentual ainda. Apenas Uberlândia já estabeleceu fevereiro como data do aumento, ainda não definido também.

As 20 prefeituras ouvidas pelo EM consideram que o principal componente para a primeira redução nas tarifas foi a isenção do pagamento das alíquotas federais sobre as contribuições do PIS/Pasep e Cofins e a receita do transporte urbano municipal. Sem os tributos, foram possíveis recuos de até 15% no valor das passagens, segundo o governo federal. Mas o alívio durou pouco, pois, já em outubro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) inaugurou a escalada dos preços depois que autorizou reajuste de 6,981% nas tarifas de ônibus interestaduais e internacionais, em percursos superiores a 75 quilômetros, a partir da origem. Em dezembro, as linhas de ônibus do sistema de transporte intermunicipal sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) também tiveram alta de 6,06%.

A manutenção do congelamento do preço das passagens também tem pesado no orçamento das prefeituras. Só a isenção de impostos que resultou na primeira redução de R$ 0,05 em BH, em julho, causou uma renúncia fiscal de R$ 12 milhões, segundo a prefeitura. Em Betim, na Grande BH, o custo para os cofres públicos municipais chega a R$ 480 mil, média de R$ 80 mil por mês.

Ontem, a PBH publicou no Diário Oficial do Município um decreto do prefeito Marcio Lacerda que extingue a cobrança do Custo de Gerenciamento Operacional (GCO) no sistema de transporte coletivo, a ser iniciado em até 90 dias. O CGO cobre os custos administrativos e operacionais de fiscalização e regulação dos serviços de transporte coletivo. Apesar de a decisão beneficiar as empresas de ônibus, o valor das tarifas não será alterado por enquanto. Isso ainda será averiguado na auditoria que faz a revisão do contrato de concessão do sistema viário. Apesar de representar perda de R$ 20 milhões por ano, a PBH informa que será compensada com o aumento de receita com a elevação de alíquota do Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI), que entra em vigor em maio.

Em dezembro ainda, a Setop concedeu reajuste de 4% nas tarifas de 749 linhas de ônibus metropolitanos. O encarecimento não afetou os preços das passagens, porque o governador Antonio Anastasia determinou o subsídio dos valores com a suspensão da cobrança da taxa de custo de gerenciamento operacional nos mesmos 4%. A Setop não informou quanto custará essa renúncia fiscal.

Tendência de alta

Para o mestre em engenharia de transportes pelo Instituto Militar de Engenharia do Rio de Janeiro (IME) Paulo Rogério da Silva Monteiro, a tendência é que as tarifas subam em todas as cidades, uma vez que os custos aumentaram e a única alteração feita pelo poder público foi a desoneração do PIS/Pasep e Cofins. “Não se alterou a estrutura de gestão do sistema para ser mais eficiente e não se aprimorou a tarifação. O que se fez foi meramente mudar um dos custos no final da planilha, que era o imposto”, afirma. “Enquanto isso, os custos dos operadores continuaram a subir com combustíveis, salários e impostos. A desoneração sobre o combustível do transporte público, por exemplo, deveria ser regra, já que se trata de um serviço essencial”, disse.

Outro problema, avalia o especialista, é que muitas prefeituras desconhecem o sistema pelo qual contratam serviços. “O poder público municipal desconhece as relações de custo, demanda e receita. Por isso, é incapaz de contestar os aumentos apresentados pelas empresas que operam o sistema viário.”

Quem aumentou a passagem destaca que o valor ainda está abaixo dos praticados antes das manifestações do ano passado. A Prefeitura de Alfenas, por exemplo, justifica o aumento alegando que a concessionária que administra o serviço de transportes tinha apresentado planilha com tarifa de R$ 3,03, mas o prefeito Maurílio Peloso (PDT), sob justificativa de que a população necessita de “valores mais acessíveis”, fixou o preço em R$ 2,20 – ainda R$ 0,05 menor do que o praticado em janeiro do ano passado. A administração municipal de Divinópolis informou que com o encarecimento de 14% do óleo diesel as empresas queriam que a passagem subisse de R$ 2,45 para R$ 2,77, mas o índice foi negociado e ficou em R$ 2,60.

TARIFAS DE ÔNIBUS

Situação nos 20 municípios que reduziram o valor da passagem em 2013

JÁ REAJUSTADA

» Alfenas
R$ 2 para R$ 2,20

» Divinópolis
R$ 2,45 para R$ 2,60

» Poços de Caldas
R$ 2,60 para R$ 2,80

SERÁ REAJUSTADA

» Itajubá
R$ 2,50 Valor a ser definido

» Montes Claros
R$ 2,30 Valor a ser definido

» Uberlândia
R$ 2,70 Valor a ser definido

MANTIDA

» Araxá
R$ 2,55

» Belo Horizonte
R$ 2,65

» Betim
R$ 2,75

» Contagem
R$ 2,75

» Esmeraldas
R$ 2 e R$ 3

» Lavras
R$ 2,45

» Nova Lima
R$ 2,60

» Ribeirão das Neves
R$ 2,60

» Sabará
R$ 2,70 a R$ 3,20

» São João del-Rei
R$ 2,50 e R$ 4,10

» Sete Lagoas
R$ 2,50

» Uberaba
R$ 2,80

» Varginha
R$ 2,60

» Vespasiano
R$ 2,65 a R$ 4,10

FONTE: Estado de Minas.


Taxa de coleta de lixo sobe 45,4% em 2014
Aumento é bem superior aos 5,85% do IPTU. Segundo PBH, reajuste se deve às estimativas de custos e investimentos

iptu

Os moradores de Belo Horizonte começam a receber as 740 mil guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2014 com reajuste de 5,85% na segunda-feira. A prefeitura justificou o aumento com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo – Série Especial (IPCA-E), divulgado trimestralmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mas o que chama a atenção de quem já consultou o documento pela internet é o aumento da taxa de coleta de resíduos, que também é cobrada no boleto e cujo valor subiu 45,4%.O engenheiro Rodrigo Souza, de 37 anos, dono de um apartamento no Bairro Barroca, na Região Oeste da capital, se surpreendeu com a nova cifra da coleta de lixo. “A taxa foi de R$ 156, em janeiro de 2013, para R$ 226,90 neste ano. Aumento, portanto, bem acima (do IPCA-E).” Rodrigo, que consultou sua guia na internet (www. portalpbh.pbh.gov.br), enviou um e-mail para a prefeitura solicitando esclarecimentos do reajuste, o qual considerou exorbitante. Ele achou a resposta vaga. “Me responderam que a coleta custa R$ 1,45, que ela é feita três vezes na semana e que é preciso multiplicar esse valor (R$ 4,35, referentes às três coletas semanais) pelas 52 semanas do ano.” Pelas contas, portanto, a taxa no imóvel do engenheiro chega a R$ 226,20.A servidora Gláucia Teixeira, moradora do Bairro Padre Eustáquio, na Região Noroeste, é outra que ficou surpresa com a taxa. Ela pagará também R$ 226,90. “Subiu muito em relação ao valor do ano passado.” Por e-mail, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou ao Estado de Minas que os valores são os mesmos para todos os imóveis que recebem a mesma frequência (alternada ou diária). “O aumento se deve à estimativa de custos e investimentos informada pela SLU (Superintendência de Limpeza Urbana). Houve revisão de valores em 2001, 2009 e em 2014. Nesses intervalos, houve a correção pelo IPCA-E.”

A prefeitura espera arrecadar R$ 112 milhões com a taxa de coleta de resíduos em 2014. A receita, segundo determinação de uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), é destinada exclusivamente ao serviço do recolhimento de lixo domiciliar (transporte e outras despesas). No total, somando o IPTU e todas as taxas contidas nas guias, o montante deve alcançar R$ 1,193 bilhão este ano.

DESCONTOS Quem pagar duas ou mais parcelas do tributo até 20 de janeiro terá 7% de desconto. É bom lembrar que o contribuinte ainda poderá contar com créditos do Programa BH Nota 10, em que notas fiscais de serviço eletrônicas, as chamadas (NFS-e), proporcionam descontos em razão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O desconto pode chegar a 30%, no caso de pessoas físicas, ou de 2%, tratando-se de pessoa jurídica e condomínios residenciais ou comerciais.

Em 2014, cerca de 230 mil imóveis serão beneficiados com o programa. Os descontos somam R$ 7 milhões. Segundo a prefeitura, quem não tem imóveis na capital mineira e recebe as NFS-e e pode indicar imóveis de outras pessoas para receber o benefício. Apenas para lembrar: imóveis com valor venal máximo de R$ 47,7 mil estão isentos do IPTU.

FONTE: Estado de Minas.

PBH reajusta IPTU em 5,85% e deve arrecadar R$ 895 milhões

Contribuintes que pagarem duas ou mais parcelas até 20 de janeiro terão desconto de 7%; segundo a prefeitura, no próximo ano, 70 mil imóveis estão isentos do imposto

IPTU
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2014 em Belo Horizonte terá um reajuste de 5,85% em seu valor. O anúncio, que não teve a presença do prefeito Marcio Lacerda, foi feito na manhã desta sexta-feira (27) pelo secretário municipal de Finanças, Marcelo Piancastelli, que estava acompanhado do secretário municipal adjunto de Arrecadações, Osmar Pinto Domingos.

O reajuste foi baseado  no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-e), atualizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A previsão é que a cidade arrecade R$ 895 milhões, fora os valores de taxas.

Os contribuintes poderão adquirir as guias do imposto de 2014 a partir do meio-dia da próxima terça-feira (31). Quem ainda não pagou o IPTU de 2013 deve acertar o valor até esta segunda-feira (30). Caso contrário, o contribuinte será transferido para a dívida ativa do município.

Para 2014, 740 mil guias serão disponibilizadas. No entanto, 70 mil imóveis estão isentos do IPTU e de outras taxas, como coleta de resíduos sólidos e iluminação. Já outros 20 mil imóveis não pagaram o imposto, mas deverão pagar as taxas. Somado às taxas, o valor total arrecadado deve ser de R$ 1,193 bilhão.

Em 2013, 724 mil imóveis pagaram IPTU e, até novembro, foram arrecadados R$ 859 milhões, mas a prefeitura espera que, até o fim de dezembro, o valor chegue a R$ 890 milhões. Em 2012, o valor do reajuste foi de 5,78%.

“É um imposto justo para os contribuintes porque incide nos valores venais dos imóveis”, justificou Piancastelli.

Segundo ele, imóveis com valor menor de R$ 47,7 mil são isentos do IPTU. Para o próximo ano, a previsão é que 100 mil imóveis estejam abaixo desse valor.

Pagamento

Os contribuintes poderão pagar as guias do dia 15 de fevereiro ao dia 15 de dezembro. Do dia 2 de janeiro ao dia 3 de fevereiro, eles poderão tirar dúvidas em relação ao valor cobrado, tirar segunda via da guia, fazer alteração de endereço e, inclusive, pedir o processo de revisão do IPTU.

FONTE: O Tempo.

Interessados podem comparecer ao BH Resolve da avenida Santos Dumont, 363, no centro, das 8 às 18h, ou nas regionais Venda Nova e Barreiro, das 8 às 19h.

FONTE: O Tempo.


Dilma assina decreto e confirma salário mínimo de R$ 724

A presidente Dilma Rousseff confirmou nesta segunda-feira (23) o aumento do salário mínimo para R$ 724 em 2014, 6,78% a mais do que os R$ 678 atuais – aumento real de 0,8% e o menor verificado nos últimos anos. Em 2013, o salário mínimo teve aumento real de 2,7%, e em 2012, de 7,6%. Em uma publicação no Twitter no final da tarde, a presidente informou que assinou o decreto que viabiliza o ajuste.

salario_minimo_21

Esse valor estava previsto no orçamento da União, aprovado pelo Congresso na semana passada. Ao comemorar a aprovação, Dilma disse que Executivo e Legislativo têm estabelecido uma relação “muito construtiva” e que o Congresso tem sido um “grande parceiro” do governo. O aumento em relação ao valor atual chega a 6,6% e já vale a partir de 1º de janeiro de 2014.

Já na semana passada, Dilma Rousseff chegou a comentar que o novo mínimo ficariam entre R$ 722 e R$ 724. De acordo com a presidente, a definição do valor estava atrelada ao PIB e à inflação.

“A regra da correção do salário mínimo depende do fechamento do PIB (Produto Interno Bruto) e da inflação, mas dá para sabermos que ficará entre R$ 722 e R$ 724. Se tivermos perto de R$ 724 arredondamos para cima, damos uma força”, disse. “O pessoal pode ficar satisfeito antecipadamente”, completou a presidente, em entrevista para emissoras de rádio de Pernambuco.

Impacto

A elevação do salário mínimo vai causar impacto de R$ 250 milhões na Previdência Social, que já acumula déficit acima de R$ 40 bilhões. O reajuste do piso nacional é feito com base na fórmula que leva em conta a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás somado à inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O valor final é definido por decreto da Presidência da República. A proposta inicial do Executivo era de R$ 722,90.

FONTE: Estado de Minas.

ENSINO MÉDIO – MINAS GERAIS
Estado cria 6º horário e aposta em capacitação
300px-Estadualcentral

Os alunos do ensino médio matriculados na rede estadual de educação começam o ano de 2014 com a expectativa de uma formação mais individualizada. No ano que vem, o programa Reinventando o Ensino Médio chegará às 2.189 instituições estaduais, nas quais a carga horária será aumentada para 3 mil horas/aula, com a implantação de um sexto horário. O anúncio foi feito ontem pela secretária de estado da Educação, Ana Lúcia Gazzola, que defendeu a pré-profissionalização dos estudantes por meio de disciplinas optativas. Já na educação básica, a intenção do governo é criar apenas vagas diurnas, com aulas no período da noite em casos especiais.

Os 340 mil estudantes do ensino médio poderão fazer aulas de turismo, comunicação aplicada, empreendedorismo e meio ambiente, entre outras, para que haja uma ponte entre a escola e o mercado de trabalho ainda na adolescência. “Já houve a capacitação de 25 mil profissionais, além dos que estão nas disciplinas já ministradas. O ensino médio hoje é uma tragédia nacional, com alta evasão, distorção de idade por série e muitas turmas no período noturno”, disse Ana Lúcia. No caso da educação básica, a secretária informou que não abrirá mais vagas noturnas. A partir de 2014 elas só serão ofertadas a jovens acima de 16 anos com carteira assinada ou àqueles que trabalham como menores aprendizes.

Ana Lúcia reforçou a intenção de investir o que for necessário para combater a violência nas escolas. Segundo ela, neste ano houve 19 ocorrências do tipo. Dois alunos morreram em brigas e houve um professor que obrigou crianças a se ajoelharem em milho, por terem esquecido material em casa. Além das medidas legais para esses casos, foram adotadas ações preventivas, com a instalação de câmeras de segurança, alarmes, sensores de movimento e monitores de vídeo.

Nos últimos dois anos, de acordo com a secretaria, mais de mil escolas que pediram aparelhagem de segurança foram atendidas. “O investimento depende da demanda. Vamos dar o que pedirem. Retomamos a Patrulha da Escola e compramos 93 veículos para as rondas”, disse a secretária. Ela informou ainda que há 1.650 obras em andamento nas unidades estaduais, nas quais está sendo feito cadastro de todos os estudantes que precisam de transporte escolar.

REAJUSTE O governador Antonio Anastasia deve sancionar até o Natal a lei que estabelece um aumento salarial de 5% para todos os servidores da educação e antecipa para janeiro uma progressão, com adicional de 2,5% sobre a remuneração. Segundo a Secretaria de Educação, um professor em início de carreira, que hoje ganha R$ 1.386, passará a receber R$ 1.455. No balanço de 2013, Ana Lúcia Gazzola ressaltou ainda as 15 mil nomeações de candidatos aprovados em concurso, processo que deve continuar no próximo ano e ultrapassar o número de vagas inicialmente previsto no edital. Para a secretária, o conjunto de iniciativas no ano que se encerra foi positivo e contribuiu para manter a boa avaliação de Minas como dona da melhor rede estadual no país. A posição foi atestada pelo Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb), do Ministério da Educação.

Enquanto isso…

…sai calendário para a copa

A Secretaria de Estado da Educação divulgou a alteração do calendário escolar em virtude da Copa do Mundo. As escolas estaduais terão 31 dias corridos de férias do meio do ano, entre 12 de junho e 13 de julho. Alguns recessos ao longo dos semestres foram cancelados, como a tradicional semana de folga em outubro, nas comemorações dos dias da Criança e do Professor. O início do ano letivo foi adiantado para 3 de fevereiro.

 FONTE: Estado de Minas.


%d blogueiros gostam disto: