Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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O Jornal da Alterosa abre a edição desta sexta-feira com um belíssimo exemplo de vitalidade!
Uma idosa de 97 anos, moradora de Governador Valadares, vai se formar em Direito junto com a filha e a neta!
Prova de que idade não é barreira pra nada!

VEJA AQUI OUTRO EXEMPLO!

FONTE: Alterosa.



Polícia Militar divulga edital para 90 vagas em Minas Gerais

Cargos são de nível superior para bacharéis em direito.
Os salários vão de vão de 3.895,10 de R$ 5.991,49.

PM

A Polícia Militar de Minas Gerais vai abrir no dia 6 de novembro as inscrições do concurso público para 90 vagas de nível superior – 81 para homens e 9 para mulheres –  para o curso de formação de oficiais da PM. Os salários vão de 3.895,10 de R$ 5.991,49.

No site da organizadora, é possível ver o edital (acesse o edital).

Os cargos de nível superior – bacharel em Direito – são para Cadete PM; Aspirante a Oficial PM, e Tenente PM.

As inscrições podem ser feitas até o dia 6 de dezembro pelo site www.pmmg.mg.gov.br. A taxa é de R$ 130,00.

As provas escritas estão previstas para o dia 5 de janeiro de 2014. O concurso terá 30 dias de validade e poderá ser prorrogado pelo mesmo período

FONTES: PMMG e Estado de Minas.


” O ADVOGADO DOS POBRES”

Cosme de Farias

Um bairro de História

Ele foi Major sem nunca ter servido as Forças Armadas e Advogado sem diploma de Bacharel.   último rábula da Bahia ficou conhecido pela astúcia ao defender os mais pobres nos tribunais. Cosme de Farias foi mais que um profissional do Direito preocupado com as causas sociais. Mesmo sem ter concluído o curso primário, foi pioneiro na luta contra o analfabetismo na Bahia. Deputado e Vereador, levou às últimas consequências seu ideal franciscano: morreu pobre, na tapera onde vivia na Quinta das Beatas, hoje bairro denominado Cosme de Farias.  

cosme-de-farias

Certo dia, o juiz Vicente Tourinho perguntou à platéia quem poderia defender um ladrão abandonado pelo advogado à beira do júri.

Um rapazola mulato, traços grosseiros e cara de menino ergueu-se e respondeu: “Eu”. O voluntário não conhecia o processo e nunca encontrara o réu – negro e pobre, acusado de roubo de 500 réis – mas não concordava em vê-lo sem dar a sua explicação sobre os fatos. Aceitou o desafio, passou os olhos nos autos e livrou Abel Nascimento da prisão argumentando que a falta de oportunidade na vida o conduzira ao crime. Começou ali, em 1895, a carreira de Cosme de Farias como rábula, advogado provisionado com apenas o curso primário e vencedor de causas quase perdidas. Até a morte, em 1972, atuou em mais de 30 mil processos judiciais, sempre na defesa, independentemente da infração e das condições financeiras do réu. Foi apontado como o campeão de habeas-corpus da Bahia, quiçá do país.

A história de Cosme tem o tempero dos “causos” narrados pela gente do povo mas também conta com boa dose de verdade, comprovada através do noticiário nos jornais. Autor de duas das poucas descrições do folclórico Cosme de Farias – uma em Tenda dos Milagres, como Damião de Souza, e a outra em Bahia de Todos os Santos, como Cosme -, o próprio Jorge Amado deu outra versão à iniciação do velho Major no universo do direito. Com o colorido permitido pela literatura, apesar do embasamento verídico, o escritor dizia que o juiz Santos Cruz, irritado com a ausência do bacharel Alberto Alves, convidou Damião para a defesa do acusado de assassinato, Zé da Inácia.

Conhecido pela inteligência, pelo bom humor e pela integridade, o jurista apostou na experiência do contínuo de escritórios de advocacia, “ratazana” dos corredores de delegacias e do fórum, então instalado na Rua da Misericórdia, onde hoje funciona a prefeitura. “Salvação de jovens advogados” pelo domínio dos trâmites legais, o rapaz que sonhava com o título de rábula aceitou o desafio e, mesmo sem saber a causa do crime, o justificou como fosse em defesa da honra. Inventou uma fábula, fez jurados e assistência chorar e, por unanimidade, absolveu o réu que havia passado mais de um ano detido e nem lembrava o motivo da briga que culminou com as facadas fatais contra o amigo Afonso Boca Suja. Com o sucesso, o moço ganhou a habilitação para advogar sem ter passado pela faculdade.

Dom da oratória

A devoção pelas questões humanitárias e o dom para a oratória contavam a favor do jovem repórter do Jornal de Notícias, então com 20 anos, que só viria reduzir sua participação em júris no fim da vida, porque “terminavam tarde demais”. A experiência como espectador de duas condenações anteriores havia indignado o rapaz, conforme relatos de jornais e de contemporâneos de Cosme. “Hoje a designação de rábula tem carga pejorativa, que é o estigma dos maus advogados. Não foi sempre assim. Quando a regulamentação do trabalho forense não tinha os rigores hoje imprescindíveis, um juiz podia credenciar alguém hábil e competente para o exercício da advocacia em primeira instância”, explica o historiador Cid Teixeira, professor aposentado da Universidade Federal da Bahia (Ufba). “O foro da capital conheceu vários rábulas na primeira metade do século XX. Destaque para dois: Francisco Pinheiro de Souza e Cosme de Farias, um no juízo cível, outro no foro criminal”, opina.

O componente emocional, que aparece nas duas versões para a estréia de Cosme, era um trunfo recorrente do campeão de habeas-corpus da Bahia. Sem deixar de expedir petição sequer um dia, preferia o abalo psicológico dos acusadores, do réu, dos jurados e da audiência, em detrimento do aparato jurídico, da lógica forense e dos preceitos legais. Por vezes, ele nem lia os autos. A solicitação da liberdade provisória para culpados e inocentes parecia seguir a uma fórmula. “Numa época, já na velhice, ele fazia a defesa com auxiliares. Embasava-se pela acusação e pelo pronunciamento dos outros defensores. No intervalo, olhava o que dizia a acusação no processo”, diz Milton Gonçalves, escrivão do Tribunal do Júri por cerca de 25 anos e serventuário há 45, destacando que o rábula recorria a citações de leis, dependendo do caso. “Teve a sua história na Justiça”, arremata, com a autoridade de quem já viu a ascensão e a aposentadoria de dezenas de advogados.

O “doutor” sem diploma e anel desbancou, por exemplo, a estrela nacional e autor de clássicos do direito Caio Monteiro de Barros. Trazido de São Paulo por exportadores para acusação do estivador José Heliotério por homicídio de um jovem rico, filho de empresário das docas, o bacharel começou o pronunciamento com uma conjugação errada do verbo supor, fato que passaria incólume se não estivesse na defesa do réu o velho Cosme. O baiano corrigiu em público o erro e ressaltou que o adversário não dominava a língua portuguesa nem para citar o livro de direito, enquanto ele, um rábula, era presidente da Liga Baiana contra o Analfabetismo. O historiador Cid Teixeira garante que, escabreado, Monteiro de Barros desistiu de falar.

Cosme de Farias somava inteligência, astúcia e humor na argumentação em favor do “pobre coitado que havia cometido o delito na hora de fraqueza, por ser analfabeto, desamparado e não merecer ser corrompido na penitenciária”. Alguns episódios eram hilários e se tornaram lendas no meio jurídico. O resultado da revolta contra a “injustiça que estavam cometendo contra um réu”, na primeira metade do século XX, pode exemplificar isso. O rábula ergueu-se na platéia e se aproximou do juiz e dos jurados com ares de quem procurava algo no chão. Intrigado e, de certa forma, irritado, o jurista perguntou o que motivara tal gesto. Em bom som, ele respondeu: “A Justiça, meu senhor, que nesta casa anda escondida”. No final, o acusado venceu.

“Não pensem que ali estava um bobão dizendo tolices. Suas defesas tinham consistência, fundamento jurídico. (Ele) falava bem e muitas vezes embaraçava os promotores e advogados de acusação”, afirma Ezequiel da Silva Martins, no livro com microbiografias A Bahia – Suas tradições e encantos. “As lágrimas que derramava, a grande emoção que isto provocava, a sua figura simpática e venerada, respeitada até pelos adversários e amada pelo povo pobre da terra, eram pontos valiosos a seu favor”, conclui o autor na obra recém-lançada pela Secretaria da Cultura e Turismo do Estado.

O Major buscava geralmente a supressão da pena ou, no mínimo, a sua redução. Adotava a máxima de Rousseau – “ninguém nasce mau” – e pressupunha que o ambiente social corrompe e marginaliza o homem. Para os réus mais cruéis, requeria o internamento no manicômio, por entender a maldade como uma manifestação de loucura. Mas nem pela frieza os repreendia ou boicotava. Uma das primeiras temáticas encampadas por ele foi a vitoriosa transferência dos internos da “Casa de Correção” – batismo de sua autoria – para a Casa dos Alienados São João de Deus, atual Hospital Psiquiátrico Juliano Moreira, no bairro do Cabula. Dizia: “Na Bahia, quem rouba um tostão é ladrão. Quem rouba um milhão é barão” e “O homem não mata ninguém porque só quem tira a vida é Deus”.

Defesa

O rábula classificava como uma das suas causas mais difíceis a concessão do habeas-corpus para 36 grevistas, funcionários da Leste Brasileiro. Entre as mais famosas está a defesa de Sérgia Ribeiro da Silva, apelidada de Dadá e única mulher do cangaço a manipular armas. Em 1942, Cosme impetrou recurso pela soltura da viúva do alagoano Corisco, o Diabo Louro, substituto de Lampião na liderança do bando. Dadá foi ferida na perna direita (mais tarde, amputada) e aprisionada pelas Forças Volantes, em 1940, numa ação encerrada com a morte do seu marido.

Cosme fez da própria casa, da rua, da porta da cadeia e do presídio o seu escritório, até obter permissão para receber a “clientela” no corredor da Igreja de São Domingos de Gusmão, no Terreiro de Jesus. Por anos, ali foi o seu gabinete e também a sede da Liga. Evitava alimentar esperanças e preferia a cautela dizendo: “vou ver se dar”. Ouvia cerca de 30 pessoas por dia, com angústias diversas, da prisão do parente querido à falta de remédios. Enfrentava-se fila até chegar à mesa de madeira antiga, narrar o caso e assistir ao “doutor” pegar o papel para escrever, com caligrafia desigual e de difícil leitura, o documento de defesa (às vezes, encaminhado até pela família) ou um bilhete para a autoridade competente para resolver o problema.

“Ele escrevia com o indicador para cima. Era o pensamento na terra e o indicador para o céu, para que Deus lhe guiasse a escrita”, lembra Zilah Moreira, jornalista, bacharela em direito, amiga pessoal e neta de professores do Major. “Tinha respostas na ponta da língua. Ganhava todas as causas. Não sei se pelo simbolismo ou pela competência”, completa a filha de juiz, recordando que Cosme a aconselhou a “querer ganhar apenas o necessário” com a profissão de advogada. A carreira, entretanto, foi preterida pela vida como correspondente do jornal Estado de S. Paulo.

Não havia cobrança pelo serviço para a maioria das pessoas, mas quem podia desembolsar deixava no escritório umas cédulas, rapidamente destinadas àqueles sem comida, sem emprego, sem saúde. A fama e a influência do defensor levou até os mais abastados ao rábula. Língua ferina constatada nas Linhas ligeiras – artigos publicados em jornais locais com críticas à conjuntura política, econômica e social e até ao sistema judiciário -, o autor tinha amigos na Justiça. Era benquisto por juristas, serventuários, advogados de defesa e até os acusadores sem temeridade por ações duvidosas passíveis de denúncia. Teve inimigos, porém, em geral, os adversários não resistiam ao desprendimento e a inteligência do homem que mais parecia uma personagem folclórica.

Rádio novela

FONTES: Luis Nassif, by Antônio Carlos Sampaio, IDERB.


OAB altera regra do Exame de Ordem após polêmica sobre jurisprudência
Na próxima edição, questões de jurisprudência pacificada serão permitidas.
Na última, o conhecimento não estava no edital, mas foi caiu na prova.

OAB

O edital da próxima edição do Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), divulgado nesta sexta-feira (12), recebeu duas pequenas alterações relacionadas à polêmica decisão de anular duas questões da segunda fase da prova de direito civil do exame anterior, aplicado em junho.

As inscrições para o XI Exame de Ordem Unificado, abertas às 14h desta sexta, vão até as 23h59 do dia 22 de julho.

Nesta edição, a FGV Projetos deixou claro, no edital, que questões tanto da primeira fase (prova objetiva) quanto da segunda fase (prova prático-profissional) “poderão ser formuladas de modo que, necessariamente, a resposta reflita a jurisprudência pacificada dos Tribunais Superiores”. Os itens relacionados à formulação de questões das duas fases são o 3.4.1.2 e o 3.5.10.

Para Alessandro Sanchez, professor de direito empresarial e coordenador de cursos para concursos da LFG, a alteração foi motivada pelos acontecimentos da edição anterior. “O que houve em relação ao edital foi justamente tentar legitimar a ocorrência da prova anterior [a incidência de perguntas pedindo conhecimento sobre jurisprudência pacificada].” O professor acredita que permitir questões sobre jurisprudência pacificada vai aumentar o número de itens a fontes a serem estudados, mas não deve aumentar a complexidade da prova.

A edição do X Exame ainda não foi finalizada –a banca receberá recursos até este sábado (13), e a lista final de aprovados será publicada no dia 26 de julho.

Entenda a polêmica sobre jurisprudência
Candidatos e professores de direito reclamam de falta de isonomia na correção da prova prático-profissional. Segundo eles, duas questões foram anuladas na prova de direito civil porque a pergunta demandava dos bachareis conhecimentos sobre jurisprudência que não estavam inclusos no edital.

Sanchez explica que, antes, a OAB apenas pedia conhecimentos sobre jurisprudência sumulada pelos tribunais superiores. Na prova de direito civil, porém, os conhecimentos jurídicos exigidos incluíam jurisprudência pacificada, um estágio anterior à jurisprudência em súmula. Para conseguirem responder às questões, os candidatos teriam que consultar informativos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), tipos de material proibidos na sala de provas.

Como houve muitos protestos por parte dos estudantes, alguns dias após a prova, a FGV Projetos anunciou a anulação de duas questões de direito civil por causa disso. Os estudantes dessa área, então, ganharam os 2,5 pontos máximos que valiam as questões. “Exatamente por esse motivo houve a inclusão e alteração do edital”, disse Sanchez.

Porém, bachareis e professores alegam que a prova de direito administrativo também pediu conhecimentos com base em jurisprudência pacificada e, por isso, o mesmo deveria ter acontecido nesta prova. Professores da área produziram uma carta aberta e unificada na qual se dizem inconformados com a decisão, e pedem que qualquer questão de direito administrativo nessa situação também seja anulada.

“Para o pessoal de civil, que brigou logo no início, três dias depois de a prova ter sido aplicada houve decisão sumária da OAB falando que iria cancelar duas questões, e os dois pontos e meio ficam computados para todos os candidatos. Para a prova de administrativo, a OAB nada disse. Então, os professores de administrativo fizeram a carta aberta, mas, por enquanto a FGV e a OAB não se pronunciaram a respeito”, afirmou o professor Sanchez.

Sobre o XI Exame
Candidatos interessados em prestar a prova deverão se inscrever até as 23h59 do dia 22 de julho. No ato de inscrição, é preciso indicar a cidade em que deseja realizar a prova.

A primeira fase (prova objetiva) do XI Exame, com 80 questões de múltipla escolha, está prevista para o dia 18 de agosto. A segunda etapa (prova prático-profissional), que trará quatro questões discursivas e uma peça profissional e para a qual só se submeterão aqueles que foram aprovados na primeira fase, deve ser realizada em 6 de outubro.

As provas terão início sempre às 13h, seguindo o horário de Brasília, e os candidatos terão cinco horas para responder todas as questões. Os locais de realização da prova da primeira fase serão divulgados no dia 12 de agosto.

Este ano, a OAB realizará, ainda, uma terceira edição do Exame de Ordem em novembro. As inscrições devem ser abertas a partir do dia 4 de novembro, com a primeira fase prevista para o dia 8 de dezembro e a segunda para 2 de fevereiro de 2014.

O Exame de Ordem pode ser prestado por qualquer bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de direito do último ano do curso de graduação em direito ou do nono e décimo semestres.

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Prazo para se inscrever em concurso do MPT com vagas em Minas inicia nesta terça-feira

 

Prazo para se inscrever em concurso do MPT com vagas em Minas inicia nesta terça-feira
Há vagas para procurador do trabalho em Belo Horizonte e Montes Claros, no Norte de Minas

Serão abertas nesta terça-feira (21) as inscrições para o concurso do Ministério Público do Trabalho (MPT). Ao todo, são oferecidas 23 vagas de procurador do trabalho em várias cidades do Brasil, inclusive, em Belo Horizonte e Montes Claros, no Norte de Minas.

Há oportunidades também para Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Pelotas (RS), Santo Ângelo (RS), Salvador, Recife, Brasília, Campinas (SP), Cuiabá, Cáceres (MT) e Corumbá (MS). O salário para o cargo disponível é de R$ 21 mil.

Para concorrer à posição é preciso ser formado em direito e ter, no mínimo, três anos de exercício na atividade jurídica exercida exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em direito.

O candidato que tiver a partir de 65 anos ou que seja avaliado como inapto para o exercício do cargo durante os exame de higidez física e mental não poderá ser nomeado. O prazo para se inscrever termina no dia 19 de junho e pode ser feita pelo site  http://www.mpt.gov.br/concurso. A taxa de inscrição do certame é de R$ 200.

No dia 19 de agosto será realizada a prova objetiva. As avaliações subjetivas e práticas serão nos dias 6 e 13 de outubro, respectivamente. Nos dias 3 a 10 de fevereiro de 2014 será feita a inscrição definitiva. A aplicação da prova oral ocorrerá de 10 a 14 de março de 2014.

O resultado deve sair no dia 4 de abril de 2014.

FONTE: Hoje Em Dia.


Exame-de-ordem-1
Filosofia do Direito será cobrada também.
Inscrições custam R$ 200 e podem ser feitas até dia 8 de abril. 
Primeira fase será em 28 de abril, e a segunda no dia 16 de junho.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) abriu nesta sexta-feira (22) as inscrições para o X Exame de Ordem Unificado. A novidade é a inclusão da área de conhecimento “filosofia do direito” entre o conteúdo que será abordado na primeira fase do exame. A prova objetiva deverá ter uma ou duas questões de múltipla escolha sobre filosofia do direito.

As inscrições podem ser feitas até as 23h59 do dia 8 de abril nos sites oab.fgv.br e oab.org.br. A taxa de inscrição custa R$ 200. A prova da primeira fase será no dia 28 de abril, e a da segunda-fase será em 16 de junho. A aprovação no exame é requisito obrigatório para que o bacharel em direito possa ingressar nos quadros da advocacia.

VEJA AS DATAS DAS PRÓXIMAS EDIÇÕES DO EXAME
X
Exame
XI 
Exame
XIIExame
Edital 22/03 12/07 04/11
Inscrição 22/03 a 08/04 12 a 30/07 04 a
19/11
1ª fase 28/04 18/08 08/12
2ª fase 16/06 06/10 02/02/14
Fonte: OAB
SAIBA MAIS SOBRE O EXAME DE ORDEM
O que diz a lei:
O Exame da OAB se baseia no artigo 5º parágrafo XIII da Constituição Federal: “XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”; e no Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94): “Art. 3º O exercício da atividade de advocacia no território brasileiro e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”
Quem deve participar
Todo bacharel de direito precisa fazer o exame para poder exercer a profissão de advogado
Quantas provas são feitas por ano?
São três edições por ano e o candidato que não for aprovado pode fazer a edição seguinte
Prova objetiva (1ª fase)
A prova é dividida em duas fases. A primeira fase é composta de 80 questões de múltipla escolha e aborda Disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito, fixadas pelo CNE/CES n. 9, de 29 de setembro de 2004, Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, bem como Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB. Quem acertar o mínimo de 40 questões passa para a segunda fase.
Prova prático-profssional (2ª fase)
Na segunda fase o candidato precisa redigir uma peça processual e responder a quatro questões, sob a forma de situações-problema, compreendendo as seguintes áreas de opção do bacharel, indicada no momento da inscrição: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal ou Direito Tributário.
Quanto custa a taxa de inscrição?
O candidato paga R$ 200 para fazer o exame

O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, considera fundamental a inclusão de filosofia do direito no exame. “Não basta o estudante conhecer as disciplinas profissionalizantes, mas também as propedêuticas, como filosofia, sociologia, introdução ao estudo do direito”, afirma Furtado. Com filosofia, a prova passa a cobrar 17 disciplinas do ensino jurídico.

A entrada de filosofia do direito provoca opiniões divergentes entre professores de cursinhos preparatórios para o Exame da OAB. João Aguirre coordenador de cursos preparatórios para o Exame de Ordem da rede LFG considerou a mudança válida. “Esta é uma disciplina do eixo fundamental do Ministério da Educação para o conteúdo obrigatório dos cursos de direito. O aluno de direito precisa ter este conhecimento. A formação humanística é fundamental.” Aguirre considera, no entanto, que a entrada de filosofia deixa duas perguntas no ar: quais disciplinas vão “perder” questões para que duas perguntas de filosofia possam ser inseridas?; e qual será o conteúdo de filosofia cobrado na prova.

Já o professor Darlan Barroso, diretor pedagógico dos cursos preparatórios para o Exame de Ordem do Complexo Damásio de Jesus, não gostou da mudança. “Não vejo com bons olhos inserção de filosofia em uma prova que vai testar habilidade profissional do bacharel”, diz. “É um contrasenso perguntar sobre filosofia em questão de multipla escolha em uma prova que tem um formato de perguntar a ‘letra da lei'”.

Primeira fase
Segundo o edital, a prova objetiva (ou primeira fase) será composta de 80 questões, com cinco horas de duração. A prova objetiva terá disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito, fixadas pelo CNE/CES n. 9, de 29 de setembro de 2004, Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito,e, no mínimo, 15% de questões versando sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina e Direitos Humanos.

Os locais de realização da prova objetiva serão divulgados neste site ou nos endereços eletrônicos das Seccionais da OAB e da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Segunda fase
A etapa subjetiva ou prova prático-profissional (segunda fase) terá também cinco horas de duração. Na prova da segunda etapa o candidato precisa redigir uma peça processual, no valor máximo de cinco pontos, e responder a quatro questões, sob a forma de situações-problema. Cada uma das questões tem valor de no máximo 1,25 ponto. A prova tem um tempo máximo de cinco horas de duração.

O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Podem realizá-lo os estudantes de direito do último ano do curso de graduação em direito ou do nono e décimo semestres.

FONTE: G1.


Os candidatos convocados para a 2ª fase do Exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) realizam neste domingo (24), a partir das 14h, a prova prático-profissional, última etapa da avaliação. A aprovação no exame pelos bachareis em direito é obrigatória para o exercício da advocacia.

Foram convocados para prestar o teste 19.134 candidatos que obtiveram aprovação na prova objetiva. A reprovação na primeira fase se manteve acima de 83%: de 114.763 bachareis que realizaram o exame, apenas 19.134 tiveram desempenho considerado suficiente.

Na segunda do exame, os candidatos deverão redigir uma peça profissional valendo cinco pontos, além de responder a quatro questões (valendo 1,25 pontos cada) sob a forma de situações-problema, nas seguintes áreas de opção do examinando: direito administrativo, direito Civil, direito constitucional, direito empresarial, direito penal, direito do trabalho ou direito tributário e seu correspondente direito processual.

Calendário 2013

Confira o calendário das próximas edições do Exame de Ordem Unificado. Segundo nota publicada no site da OAB, a divulgação das datas serve para aperfeiçoar cada vez mais o Exame e para facilitar a vida dos candidatos.

O resultado final será divulgado no dia 5 de abril. Outras informações podem ser obtidas no site da OAB.

EXAME DE ORDEM DA OAB – CALENDÁRIO

Exame de Ordem 9º Exame 10º Exame 11º Exame 12º Exame
Publicação do edital 12 de novembro 22 de março 12 de julho 4 de novembro
Período de inscrições 12 a 26 de novembro 22 de março a 9 de abril 12 a 30 de julho 4 a 19 de novembro
Aplicação da prova objetiva (1ª fase) 16 de dezembro 28 de abril 18 de agosto 8 de dezembro
Aplicação da prova discursiva (2ª fase) 24 de fevereiro 16 de junho 6 de outubro 2 de fevereiro

Além de ser condição obrigatória para se advogar, a carteira da OAB também é exigida para prestar concurso para diversos cargos públicos, como procurador do Estado e advogado da União.

Candidatos fazem primeira fase do 9º Exame Unificado de Ordem da OAB

16.dez.2012 – A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) aplica neste domingo a primeira fase do 9º Exame de Ordem Unificado, a partir das 14h (horário de Brasília). Os estudantes terão cinco horas para responder 80 questões objetivas, de caráter eliminatório. São esperados 118.537 candidatos. Na foto, movimentação antes do início das provas na Universidade Católica de Pernambuco, em Recife.
FONTES: UOL e OAB.


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