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OAB-BA torna facultativo uso de paletó e gravata por advogados

Decisão foi aprovada nesta sexta, na última sessão do Conselho Pleno.
Agora, profissionais poderão optar entre usar ou não as peças em trabalho.

Decisão foi aprovada durante 33ª sessão do Conselho Pleno da OAB (Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA)
Decisão foi aprovada durante 33ª sessão do Conselho Pleno da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) tornou facultativo o uso de paletó e gravata por advogados no exercício da profissão. A decisão foi tomada durante a 33ª e última sessão do ano, realizada pelo Conselho Pleno do órgão, na manhã desta sexta-feira (4).

De relatoria do secretário-geral adjunto da OAB-BA, Antônio Adonias, o texto torna facultativo o uso das peças em qualquer estação do ano e em qualquer ambiente, exceto quando o advogado for fazer sustentação oral.

“Nestes casos, se ele não estiver usando paletó, terá que usar vestes talares, conhecidas como beca”, explicou Adonias, em nota da OAB-BA enviada à imprensa.

Para levar a novidade aos advogados do interior, o Conselho Pleno informou que também decidiu realizar audiências públicas sobre o tema. “Precisamos dividir a matéria com os nossos colegas de fora da capital, que são os mais interessados no assunto, visto que sofrem diariamente com o calor escaldante do sertão baiano”, destacou, também em nota, o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz.

FONTE: G1.


” O ADVOGADO DOS POBRES”

Cosme de Farias

Um bairro de História

Ele foi Major sem nunca ter servido as Forças Armadas e Advogado sem diploma de Bacharel.   último rábula da Bahia ficou conhecido pela astúcia ao defender os mais pobres nos tribunais. Cosme de Farias foi mais que um profissional do Direito preocupado com as causas sociais. Mesmo sem ter concluído o curso primário, foi pioneiro na luta contra o analfabetismo na Bahia. Deputado e Vereador, levou às últimas consequências seu ideal franciscano: morreu pobre, na tapera onde vivia na Quinta das Beatas, hoje bairro denominado Cosme de Farias.  

cosme-de-farias

Certo dia, o juiz Vicente Tourinho perguntou à platéia quem poderia defender um ladrão abandonado pelo advogado à beira do júri.

Um rapazola mulato, traços grosseiros e cara de menino ergueu-se e respondeu: “Eu”. O voluntário não conhecia o processo e nunca encontrara o réu – negro e pobre, acusado de roubo de 500 réis – mas não concordava em vê-lo sem dar a sua explicação sobre os fatos. Aceitou o desafio, passou os olhos nos autos e livrou Abel Nascimento da prisão argumentando que a falta de oportunidade na vida o conduzira ao crime. Começou ali, em 1895, a carreira de Cosme de Farias como rábula, advogado provisionado com apenas o curso primário e vencedor de causas quase perdidas. Até a morte, em 1972, atuou em mais de 30 mil processos judiciais, sempre na defesa, independentemente da infração e das condições financeiras do réu. Foi apontado como o campeão de habeas-corpus da Bahia, quiçá do país.

A história de Cosme tem o tempero dos “causos” narrados pela gente do povo mas também conta com boa dose de verdade, comprovada através do noticiário nos jornais. Autor de duas das poucas descrições do folclórico Cosme de Farias – uma em Tenda dos Milagres, como Damião de Souza, e a outra em Bahia de Todos os Santos, como Cosme -, o próprio Jorge Amado deu outra versão à iniciação do velho Major no universo do direito. Com o colorido permitido pela literatura, apesar do embasamento verídico, o escritor dizia que o juiz Santos Cruz, irritado com a ausência do bacharel Alberto Alves, convidou Damião para a defesa do acusado de assassinato, Zé da Inácia.

Conhecido pela inteligência, pelo bom humor e pela integridade, o jurista apostou na experiência do contínuo de escritórios de advocacia, “ratazana” dos corredores de delegacias e do fórum, então instalado na Rua da Misericórdia, onde hoje funciona a prefeitura. “Salvação de jovens advogados” pelo domínio dos trâmites legais, o rapaz que sonhava com o título de rábula aceitou o desafio e, mesmo sem saber a causa do crime, o justificou como fosse em defesa da honra. Inventou uma fábula, fez jurados e assistência chorar e, por unanimidade, absolveu o réu que havia passado mais de um ano detido e nem lembrava o motivo da briga que culminou com as facadas fatais contra o amigo Afonso Boca Suja. Com o sucesso, o moço ganhou a habilitação para advogar sem ter passado pela faculdade.

Dom da oratória

A devoção pelas questões humanitárias e o dom para a oratória contavam a favor do jovem repórter do Jornal de Notícias, então com 20 anos, que só viria reduzir sua participação em júris no fim da vida, porque “terminavam tarde demais”. A experiência como espectador de duas condenações anteriores havia indignado o rapaz, conforme relatos de jornais e de contemporâneos de Cosme. “Hoje a designação de rábula tem carga pejorativa, que é o estigma dos maus advogados. Não foi sempre assim. Quando a regulamentação do trabalho forense não tinha os rigores hoje imprescindíveis, um juiz podia credenciar alguém hábil e competente para o exercício da advocacia em primeira instância”, explica o historiador Cid Teixeira, professor aposentado da Universidade Federal da Bahia (Ufba). “O foro da capital conheceu vários rábulas na primeira metade do século XX. Destaque para dois: Francisco Pinheiro de Souza e Cosme de Farias, um no juízo cível, outro no foro criminal”, opina.

O componente emocional, que aparece nas duas versões para a estréia de Cosme, era um trunfo recorrente do campeão de habeas-corpus da Bahia. Sem deixar de expedir petição sequer um dia, preferia o abalo psicológico dos acusadores, do réu, dos jurados e da audiência, em detrimento do aparato jurídico, da lógica forense e dos preceitos legais. Por vezes, ele nem lia os autos. A solicitação da liberdade provisória para culpados e inocentes parecia seguir a uma fórmula. “Numa época, já na velhice, ele fazia a defesa com auxiliares. Embasava-se pela acusação e pelo pronunciamento dos outros defensores. No intervalo, olhava o que dizia a acusação no processo”, diz Milton Gonçalves, escrivão do Tribunal do Júri por cerca de 25 anos e serventuário há 45, destacando que o rábula recorria a citações de leis, dependendo do caso. “Teve a sua história na Justiça”, arremata, com a autoridade de quem já viu a ascensão e a aposentadoria de dezenas de advogados.

O “doutor” sem diploma e anel desbancou, por exemplo, a estrela nacional e autor de clássicos do direito Caio Monteiro de Barros. Trazido de São Paulo por exportadores para acusação do estivador José Heliotério por homicídio de um jovem rico, filho de empresário das docas, o bacharel começou o pronunciamento com uma conjugação errada do verbo supor, fato que passaria incólume se não estivesse na defesa do réu o velho Cosme. O baiano corrigiu em público o erro e ressaltou que o adversário não dominava a língua portuguesa nem para citar o livro de direito, enquanto ele, um rábula, era presidente da Liga Baiana contra o Analfabetismo. O historiador Cid Teixeira garante que, escabreado, Monteiro de Barros desistiu de falar.

Cosme de Farias somava inteligência, astúcia e humor na argumentação em favor do “pobre coitado que havia cometido o delito na hora de fraqueza, por ser analfabeto, desamparado e não merecer ser corrompido na penitenciária”. Alguns episódios eram hilários e se tornaram lendas no meio jurídico. O resultado da revolta contra a “injustiça que estavam cometendo contra um réu”, na primeira metade do século XX, pode exemplificar isso. O rábula ergueu-se na platéia e se aproximou do juiz e dos jurados com ares de quem procurava algo no chão. Intrigado e, de certa forma, irritado, o jurista perguntou o que motivara tal gesto. Em bom som, ele respondeu: “A Justiça, meu senhor, que nesta casa anda escondida”. No final, o acusado venceu.

“Não pensem que ali estava um bobão dizendo tolices. Suas defesas tinham consistência, fundamento jurídico. (Ele) falava bem e muitas vezes embaraçava os promotores e advogados de acusação”, afirma Ezequiel da Silva Martins, no livro com microbiografias A Bahia – Suas tradições e encantos. “As lágrimas que derramava, a grande emoção que isto provocava, a sua figura simpática e venerada, respeitada até pelos adversários e amada pelo povo pobre da terra, eram pontos valiosos a seu favor”, conclui o autor na obra recém-lançada pela Secretaria da Cultura e Turismo do Estado.

O Major buscava geralmente a supressão da pena ou, no mínimo, a sua redução. Adotava a máxima de Rousseau – “ninguém nasce mau” – e pressupunha que o ambiente social corrompe e marginaliza o homem. Para os réus mais cruéis, requeria o internamento no manicômio, por entender a maldade como uma manifestação de loucura. Mas nem pela frieza os repreendia ou boicotava. Uma das primeiras temáticas encampadas por ele foi a vitoriosa transferência dos internos da “Casa de Correção” – batismo de sua autoria – para a Casa dos Alienados São João de Deus, atual Hospital Psiquiátrico Juliano Moreira, no bairro do Cabula. Dizia: “Na Bahia, quem rouba um tostão é ladrão. Quem rouba um milhão é barão” e “O homem não mata ninguém porque só quem tira a vida é Deus”.

Defesa

O rábula classificava como uma das suas causas mais difíceis a concessão do habeas-corpus para 36 grevistas, funcionários da Leste Brasileiro. Entre as mais famosas está a defesa de Sérgia Ribeiro da Silva, apelidada de Dadá e única mulher do cangaço a manipular armas. Em 1942, Cosme impetrou recurso pela soltura da viúva do alagoano Corisco, o Diabo Louro, substituto de Lampião na liderança do bando. Dadá foi ferida na perna direita (mais tarde, amputada) e aprisionada pelas Forças Volantes, em 1940, numa ação encerrada com a morte do seu marido.

Cosme fez da própria casa, da rua, da porta da cadeia e do presídio o seu escritório, até obter permissão para receber a “clientela” no corredor da Igreja de São Domingos de Gusmão, no Terreiro de Jesus. Por anos, ali foi o seu gabinete e também a sede da Liga. Evitava alimentar esperanças e preferia a cautela dizendo: “vou ver se dar”. Ouvia cerca de 30 pessoas por dia, com angústias diversas, da prisão do parente querido à falta de remédios. Enfrentava-se fila até chegar à mesa de madeira antiga, narrar o caso e assistir ao “doutor” pegar o papel para escrever, com caligrafia desigual e de difícil leitura, o documento de defesa (às vezes, encaminhado até pela família) ou um bilhete para a autoridade competente para resolver o problema.

“Ele escrevia com o indicador para cima. Era o pensamento na terra e o indicador para o céu, para que Deus lhe guiasse a escrita”, lembra Zilah Moreira, jornalista, bacharela em direito, amiga pessoal e neta de professores do Major. “Tinha respostas na ponta da língua. Ganhava todas as causas. Não sei se pelo simbolismo ou pela competência”, completa a filha de juiz, recordando que Cosme a aconselhou a “querer ganhar apenas o necessário” com a profissão de advogada. A carreira, entretanto, foi preterida pela vida como correspondente do jornal Estado de S. Paulo.

Não havia cobrança pelo serviço para a maioria das pessoas, mas quem podia desembolsar deixava no escritório umas cédulas, rapidamente destinadas àqueles sem comida, sem emprego, sem saúde. A fama e a influência do defensor levou até os mais abastados ao rábula. Língua ferina constatada nas Linhas ligeiras – artigos publicados em jornais locais com críticas à conjuntura política, econômica e social e até ao sistema judiciário -, o autor tinha amigos na Justiça. Era benquisto por juristas, serventuários, advogados de defesa e até os acusadores sem temeridade por ações duvidosas passíveis de denúncia. Teve inimigos, porém, em geral, os adversários não resistiam ao desprendimento e a inteligência do homem que mais parecia uma personagem folclórica.

Rádio novela

FONTES: Luis Nassif, by Antônio Carlos Sampaio, IDERB.


Brasileiro está entre os vencedores de concurso de fotografia da ONU
Foto de Rafael Martins, um dos vencedores do concurso.

Foto de Rafael Martins, um dos vencedores do concurso.

Foram anunciados na sexta-feira (21), no Panamá, os vencedores do concurso de fotografias promovido pelo Escritório para a América Latina e Caribe do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e pelo Portal Regional para Transferência de Tecnologia e Ação contra as Mudanças Climáticas (Regatta, na sigla em inglês).

O brasileiro Rafael Martins foi um dos vencedores, com a melhor foto na categoria “Impacto das mudanças climáticas” na região, com uma imagem registrada na Bahia. O boliviano Christian Eugenio Calderón Montaño foi o escolhido na categoria medidas de adaptação e mitigação para combater o problema.

Cada um dos vencedores receberá uma premiação de 750 dólares. “O PNUMA e o Regatta acreditam no poder da imagem para aproximar a questão das mudanças climáticas da população. Com esta convicção, promoveu o concurso nos meses de abril e maio”, diz o comunicado da agência ambiental da ONU.

As fotografias ganhadoras e uma seleção dos trabalhos enviados podem ser vistos em uma exposição virtual em http://bit.ly/145jqoT

FONTE: ONU.



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