Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Bancos alteram horário de atendimento durante jogos do Brasil na Copa; confira

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), recomendação entra em vigor ”por motivos de segurança das agências e de transporte de valores

Os bancos vão atender em horário diferenciado durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Nos jogos às 9h, horário do embate com a Costa Rica, o expediente será das 13h às 17h. Quando a bola rolar às 11h, os bancos abrem das 8h30 às 10h30 e retornam às atividades das 14h às 16h. Nas partidas marcadas para as 15h, caso do terceiro jogo dos brasileiros, as agências operam das 9h às 13h.

Para quem quiser pagar contas, a Febraban informa que canais de atendimento estarão disponíveis. São eles: caixas eletrônicos, internet banking, aplicativo do banco no celular (mobile banking) e as operações bancárias por telefone.

Segundo a entidade, a recomendação entra em vigor “por motivos de segurança das agências e de transporte de valores”. A Febraban esclarece, ainda, que os bancos deverão afixar em suas dependências aviso sobre o horário de atendimento nos dias de jogos do Brasil, com uma com antecedência mínima de 48 horas.

A recomendação segue as orientações da Circular n.º 3.897, emitida pelo Banco Central do Brasil no último sábado. Os horários seguem o fuso horário de Brasília.

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FONTE: Estado de Minas.


Brinquedo que simula assalto a banco é retirado de circulação a pedido do Procon-MG

Um brinquedo que simula um assalto a banco foi retirado de circulação em todo o Brasil a pedido do Procon de Minas Gerais, que avaliou que o produto não era adequado para o público infantil.

O Ministério Público Estadual (MPE) notificou a empresa responsável pela fabricação do City Action Bank e o brinquedo foi recolhido dos comércios após as partes firmarem Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Ao pedir que o City Action Bank não fosse mais vendido no país, o promotor de Justiça Fernando Abreu argumentou que “o produto, direcionado ao público infantil, é impróprio e inadequado porque é um brinquedo que simula um assalto a banco, com os bonecos de ‘ladrão’ e ‘vítima’, sem ter sequer um boneco ‘policial’”.

O promotor baseou-se na legislação que determina que “é vedado ao fornecedor de produtos e serviços prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social para impingir-lhes seus produtos ou serviços”.

Como a empresa cumpriu o acordo, que estabelecia prazo de 30 dias para retirada do produto do mercado, o processo administrativa foi extinto. No entanto, caso o brinquedo ainda seja encontrado, a empresa poderá ser submetida a multa de R$ 45 mil por descumprir o acordo.

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FONTE: Hoje Em Dia.


Confira o que abre e o que fecha neste Carnaval

Lista com os principais órgãos públicos e empresas

O Carnaval se aproxima e muitos querem saber como será o funcionamento dos órgãos públicos e empresas durante o feriado. Para isso, O TEMPO preparou este abre e fecha para que os foliões possam acompanhar todos os horários de funcionamento.

Confira:

 

ÓRGÃOS MUNICIPAIS

Parques e Zoológico

• Parque das Mangabeiras;  Parque da Serra do Curral; Parque Aggeo Pio Sobrinho; Parque Roberto Burle Marx; Mirante do Mangabeiras
Fechados devido aos trabalhos de combate e prevenção da febre amarela

• Parque Municipal Renné Giannetti – (avenida Afonso Pena, 1377, Centro).
Nos dias dias 10, 11, 12 de fevereiro, respectivamente sábado, domingo, segunda e terça de Carnaval, ele funcionará das 6h às 18h. Fechado na quarta-feira de Cinzas, dia 14

• Outros parques administrados pela Fundação de Parques Municipais. Funcionam de 10/2 a 14/2, das 7h às 18h.

• Jardim Zoológico, Jardim Botânico e Aquário da Bacia do Rio São Francisco (avenida Otacílio Negrão de Lima, 8000, Pampulha).

Funcionam no sábado, domingo, terça e quarta-feira de Cinzas, das  8h às 17h, com entrada permitida até às 16h. Fechado na segunda de Carnaval para manutenção.

• Parque Ecológico da Pampulha – (avenida Otacílio Negrão de Lima, 6061, Pampulha).
Aberto todos os dias do Carnaval, das 8h30 às 19h – com entrada permitida até 18h

Segurança Alimentar e Nutricional

• Banco de Alimentos (Rua Tuiutí, 888, bairro Padre Eustáquio) – Fechado entre sábado (dia 10/2) e quarta-feira (dia 14/2).

• Central de Abastecimento Municipal (Rua Maria Pietra Machado, 125, Bairro São Paulo) – Aberta no sábado (dia 10), das 8h às 19h; domingo (dia 11/2) das 8h às 13h; segunda (dia 12/2) das 8h às 13h; terça (dia 13/2) das 8h às 13h e quarta-feira (dia14/2) das 8h às 19h.

• Direto da Roça – funcionamento facultativo entre o sábado (dia 10/2) e quarta-feira (14/2)

• Feira Coberta do Padre Eustáquio (Rua Pará de Minas, 821, Padre Eustáquio) – Aberta sábado (10/2) das 8h às 19h; domingo (11/2) das 8h às 13h; segunda feira (12/2) das 8h às 19h; terça-feira (13/2) das 8h às 13h e quarta-feira (14/2) das 8h às 19h.

• Feira de Orgânicos – funcionamento facultativo entre o sábado (dia 10/2) e quarta-feira (14/2)

• Feiras Livres – Funcionamento normal das 7h às 13h, todos os dias. Exceto segunda-feira que não há Feira Livre.

• Mercado do Cruzeiro (Rua Ouro Fino, 452, Cruzeiro) – Aberto no sábado (dia 10/2) das 8h às 19h; domingo (dia 11/2) das 8h às 14h; fechado na segunda-feira (dia 12/2) e terça-feira (dia 13/2);
Na quarta-feira (dia 14/2) abre das 13h às 18h.

• Restaurantes Populares I, II, III e IV
Não abrem aos sábados e domingos. Fechados entre segunda-feira (dia 12/2) e quarta-feira (dia 14/2).

•Refeitório da Câmara Municipal
Não abre aos sábados e domingos. Fechado entre segunda-feira (dia 12/2) e quarta-feira (dia 14/2).

• Sacolões Abastecer – Abrem no sábado (dia 10/2) das 8h às 19h; domingo (dia 11/2) das 8h às 13h, segunda (dia 12/2) das 8h às 19h; terça-feira (dia13/2) das 8h às 13h; quarta-feira (dia 14/2) das 8h às 19h.

• Centro de Referência Da Juventude
Fechado de sábado (10/2) a quarta-feira (14/2). Abre quinta-feira (15/2) das 9h às 22h.

Equipamentos Culturais

•Casa do Baile. 3277-7443 –  (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 751)
Aberto sábado e domingo, das 9h às 17h, fechado de segunda a quarta.

•Museu Histórico Abílio Barreto. 3277-8573 – (Avenida Prudente de Morais, 202, Cidade Jardim)
Aberto sábado e domingo, das 10h às 17h, fechado de segunda a quarta.

•Museu de Arte da Pampulha. 3277-7946 – (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 16.585)
Aberto sábado e domingo, das 9h às 18h30, fechado de segunda a quarta.

•Casa Kubitschek. 3277-1586 –  (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 4.188)
Aberto sábado e domingo, das 9h às 17h, fechado de segunda a quarta.

•Museu da Moda. 3277-4384 –  (Rua da Bahia, 1.148, Centro)
Fechado de sábado a quarta-feira

•Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte. 3277-4666 – (Rua Itambé, 227, Floresta)
Fechado de sábado a quarta-feira

•Museu da Imagem e do Som. 3277-4131 – (Avenida Álvares Cabral ,560, Centro)
Fechado de sábado a quarta-feira

•MIS Cine Santa Tereza. 3277-4699 – (Rua Estrela do Sul, 89, Praça Duque de Caxias, Santa Tereza)
Fechado de sábado a quarta-feira

Postos de Informação Turística

• Centro de Atendimento ao Turista Álvaro Hardy – Veveco (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 855, São Luís).
Funciona das 8h às 17h.

• Centro de Atendimento ao Turista (Rodoviária Praça Rio Branco, Centro).
Funciona das 8h às 17h.

• Centro de Atendimento ao Turista – Mercado das Flores (Avenida Afonso Pena, 1.055, Centro).
Fechado para reforma

• Centro de Atendimento ao Turista – Mercado Central (Avenida Augusto de Lima, 744, Centro).
Dia 10/02, funciona das 8h às 17h20; dias 11, 12 e 13/2, funciona das 8h às 13h; e dia 14/2, funciona de 12h às 17h20.

Segurança

• Guarda Municipal
Trabalha normalmente na segunda-feira dia 12, terça-feira, dia 13 e quarta-feira, dia 14.

• Centro de Operações de Belo Horizonte (COP-BH)
Funcionamento normal, exceto para atendimento ao público, na segunda-feira dia 12, terça-feira, dia 13 e quarta-feira, dia 14.

BH Resolve

• Fechado todos os dias do Carnaval, voltando somente na quinta-feira (15)

Defesa Civil

• Funcionamento normal, todos os dias, 24 horas por dia, inclusive aos domingos e feriados. Os telefones de contato são: 199 e o 3277-8864.

Trânsito e Transporte

• O transporte coletivo por ônibus de Belo Horizonte vai circular de sábado a quinta-feira com quadro de horário especial de Carnaval. Acesse http://www.bhtrans.pbh.gov.br

Limpeza Urbana

• A Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) informa que haverá funcionamento normal de todos os serviços de limpeza urbana nos dias 10, 12, 13 e 14 de fevereiro de 2018.
No domingo, dia 11, será mantida a rotina das equipes de plantão, além do efetivo empenhado nas ações do Carnaval.

Saúde

• As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o Hospital Municipal Odilon Behrens, a Central de Internação, o Samu e os laboratórios das UPAs
Funcionam normalmente 24h por dia, todos os dias.

• Os Centros de Referência em Saúde Mental (CERSAMs)
Nos dias 10 e 11 funcionam com equipe de plantão; dia 12 funcionam com escala mínima durante o dia e expediente normal à noite; dia 13 funcionam com equipe de plantão durante o dia e expediente normal à noite; dia 14 funcionam com escala mínima no período da manhã e funcionamento normal a partir das 13h.

• O Serviço de Urgência de Psiquiátrica Noturno
Funciona com expediente normal todos os dias.

• O Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde e Centro de Referência em Imunobiológicos Especiais
Do dia 10 ao dia 14 funcionam com escala de plantão. No dia 14, a partir das 13h, funcionam com expediente normal.

• Os Centros de Saúde, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), os laboratórios de zoonoses, as sedes dos distritos, o nível central (gerência de assistência à saúde e gerência de urgência), os laboratórios distritais e central, os Centros de Especialidades Médicas (CEM)
Nos dias 10 e 11 funcionam com equipe de plantão; dia 12 funcionam normalmente das 7h às 17h; dia 13 não funcionam; dia 14 funcionam com expediente normal a partir às 13h.

• Os Centros de Referência a Saúde do Trabalhador, o Centro de Treinamento e Referência, as Unidades de Referência Secundária, o Centro Municipal de Diagnóstico por Imagem, o Centro Municipal de Oftalmologia (CMO), os Centros de Reabilitação, os Centros de especialidades odontológicas, as farmácias distritais e a alta complexidade.
Do dia 10 ao dia 13 não funcionam. No dia 14 funcionam com expediente normal a partir às 13h.

• Centros de Convivência
Do dia 10 ao dia 13 não funcionam. No dia 14, funcionam com expediente normal a partir das 13h.

• Academias da Cidade e Serviço de Atendimento ao Viajante
Do dia 10 ao dia 13 não funcionam. No dia 14 funcionam com expediente normal a partir às 13h.

• Central de Atendimento a Liminares e Centro de Esterilização de cães e gatos
Do dia 10 ao dia 13 não funcionam. No dia 14 funcionam com expediente normal a partir às 13h.

 

SHOPPINGS

Minas Shopping

• Madero Container funcionará normalmente todos os dias, das 11h30 às 23h.

• No dia 10 de fevereiro (sábado), lojas, quiosques e as praças de alimentação e lazer funcionam em horário normal, das 10h às 22h. O Momento Super Nosso estará aberto, das 7h30 às 22h, a Academia Plataforma, das 9h às 13h, e o cinema, de acordo com a programação da Cineart.

• No dia 11 (domingo), as praças de alimentação e lazer vão funcionar das 10h às 22h; o Momento Super Nosso das 8h às 20h e o cinema, de acordo com a programação. Já a Academia Plataforma, lojas e quiosques estarão fechados.

• No dia 12 (segunda-feira), das 12h às 22h, a praça de alimentação e lazer vão funcionar e o cinema segue programação da Cineart. O Momento Super Nosso, a Academia Plataforma, lojas e quiosques ficarão fechados.

• No dia 13 (terça-feira), das 12h às 22h, a praça de alimentação e lazer vão funcionar e o cinema segue programação do Cineart. O Momento Super Nosso funcionará das 8h às 20h. A Academia Plataforma, lojas e quiosques estarão fechados.

• Na quarta-feira de cinzas, 14, lojas, quiosques e praça de alimentação e lazer vão funcionar das 12h às 22h, a Academia Plataforma, das 12h às 23h, o Momento Super Nosso, das 7h30 às 22h, e o cinema, conforme a programação.

carnaval

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FONTE: O Tempo.


Veja o que abre e fecha no feriado de ano novo

De olho no feriado de fim de ano, O TEMPO fez um levantamento e preparou uma lista com tudo que estará aberto e o que permanecerá fechado na virada do ano, para que você possa se programar melhor. Confira:

 

Bancos

– Os bancos fecharão nesta sexta-feira (29) e voltarão a funcionar somente na terça-feira (2).
Comércio

– A CDL/BH informou que, conforme Convenção Coletiva 2013/2014, o comércio da capital mineira poderá funcionar, normalmente nos dias 30 e 31. Já no dia 1º, os comércios não abrirão.
Parques

– Mangabeiras, Mirante e Serra do Curral: Temporariamente fechados à visitação em função dos trabalhos de prevenção e combate à febre amarela

– Parque Municipal Renné Giannetti: Aberto das 6h às 18h no dia 31 e fechado no dia 1º

– Jardim Zoológico, Jardim Botânico e Aquário da Bacia do Rio São Francisco: Abertos de 7 às 17 com entrada permitida até às 16h no dia 31 e fechados no dia 1º

– Parque Ecológico da Pampulha: Nos dias 31 e 1º, aberto das 8h30 às 19h (com entrada permitida até 18h).

– Outros parques da Fundação de Parques Municipais: Nos dias 31 e 1º, abertos das 7h às 18h.

Shoppings

DIAMOND MALL

31/12
Lojas e Praça de Alimentação: 10h às 18h.
Cinema: última sessão às 16h.
Empório Verdemar: 6h às 20h.

01/01
Lojas e Empório Verdemar: não abrem.
Cinema: primeira sessão às 16h.
Praça de Alimentação: 10h às 22h.

BH SHOPPING

31/12
Lojas: 10h às 18h
Praça de Alimentação: 10h às 18h
Cinema: Conforme programação
Carrefour: 10h às 18h
Americanas: 10h às 18h
Hotzone: 10h às 18h

01/01
Lojas: Fechadas
Praça de Alimentação: Horário Normal
Cinema: Conforme programação
Carrefour: Fechado
Americanas: Fechado
Hotzone: Fechado

SHOPPING CIDADE

31/12
Lojas: 10h às 16h
Praça de Alimentação: 10h às 16h
Cinema: Última sessão começa às 18h

01/01
Lojas: Fechadas
Praça de Alimentação: Facultativo de 10h às 22h
Cinema: Primeira sessão após às 15h

MINAS SHOPPING

31/12
Lojas e quiosques: 10h às 16h
Alimentação e Lazer: 10h às 16h
Momento Super Nosso: 8h às 18h
Cinema: De acordo com a programação
Academia Plataforma: Aberto conforme programação

01/01
Lojas e quiosques: Fechados
Alimentação e Lazer: 10h às 22h
Momento Super Nosso: Fechado
Cinema: De acordo com a programação
Academia Plataforma: Aberto conforme programação

VIA SHOPPING

31/12
Funcionamento: 09h às 18h
Cinema: Conforme programação

01/01
Lojas e quiosques: Fechados
Praça de Alimentação: Facultativo
Cinema: 15h às 23h

PÁTIO SAVASSI

31/12
Lojas e praça de alimentação: das 10h às 18h.
Verdemar: das 7h às 20h.
Cinema: primeira sessão às 12h / última sessão às 16h.

01/01
Lojas e Verdemar: não abrem.
Cinema: primeira sessão às 16h / última sessão às 22h.
Praça de alimentação: 10h às 22h.

ITAÚ POWER SHOPPING

31/12
Funcionamento: 10h às 18h

01/01
Funcionamento facultativo

BOULEVARD SHOPPING

31/12
Lojas: 10h às 18h
Lazer e Alimentação: 10h às 18h

01/01
Lojas: Fechadas
Lazer e Alimentação: 10h às 22h (Facultativo)

Supermercados

A Associação Mineira de Supermercados (AMIS) informa que os supermercados situados em Belo Horizonte não vão funcionar na segunda-feira (1º).

Restaurantes populares

– Não vão funcionar na segunda-feira. Os restaurantes não abrem aos sábados e domingos.
Transporte Público

– Dia 30/12, sábado: quadro de horário de sábado

– Dia 31/12, domingo: quadro de horário de domingo/feriado

– Dia 1º/ 01, segunda-feira: quadro de horário de domingo/feriado
Limpeza Urbana

– Dia 30/12 – atendimento normal

– Dias 31 de dezembro e 1º de janeiro – não haverá serviços de limpeza urbana em Belo Horizonte. Haverá somente limpeza após o evento da queima de fogos na Pampulha. Também haverá plantão do Grupo Gestor de Riscos e Desastres.

Defesa Civil

Funcionamento normal, todos os dias, 24 horas por dia, inclusive aos domingos e feriados. Os telefones de contato são: 199 e o 3277-8864.

Segurança Alimentar e Nutricional

• Central de Abastecimento Municipal (rua Maria Pietra Machado, 125, bairro São Paulo)Direto da Roça

– Dia 30 de dezembro, sábado: aberta, das 8h às 18h.
– Dia 31 de dezembro, domingo: aberta, das 8h às 15h.
– Dia 1º de janeiro, segunda-feira: fechada.

• Direto da Roça

– Dia 30 de dezembro, sábado: funcionamento normal.
– Dia 31 de dezembro, domingo: funcionamento facultativo.
– Dia 1º de janeiro, segunda-feira: as feiras do programa Direto da Roça não serão realizadas.

• Feira Coberta do Padre Eustáquio (Rua Pará de Minas, 821, bairro Padre Eustáquio)

– Dia 30 de dezembro, sábado: aberta, das 8h às 18h.
– Dia 31 de dezembro, domingo: aberta, das 8h às 14h.
– Dia 1º de janeiro, segunda-feira: fechada.

• Feiras de Orgânicos

– Dia 30 de dezembro, sábado: funcionamento normal, das 7h às 12h
As Feiras de Orgânicos não são realizadas aos domingos nem às segundas-feiras.

• Feiras Livres

– Dia 30 de dezembro, sábado, e dia 31 de dezembro, domingo: funcionamento normal, das 7h às 13h.
– Dia 1º de janeiro, segunda-feira: as Feiras Livres não serão realizadas.

• Mercado do Cruzeiro (Rua Ouro Fino, 452, bairro Cruzeiro)

– Dia 30 de dezembro, sábado: aberto, das 8h às 18h.
– Dia 31 de dezembro, domingo: aberto, das 8h às 15h.
– Dia 1º de janeiro, segunda-feira: fechado.

• Sacolões Abastecer

– Dia 30 de dezembro, sábado: abertos, das 7h às 18h.
– Dia 31 de dezembro, domingo: abertos, das 7h às 15h.
– Dia 1º de janeiro, segunda-feira: fechados.

 

Equipamentos Culturais

• Casa do Baile. (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 751, Pampulha)
– Abre sábado, das 9h às 18h. Fechado no Domingo e Segunda

• Museu Histórico Abílio Barreto. (Avenida Prudente de Morais, 202, Cidade Jardim)
– Abre sábado, das 10h às 17h. Fechado no Domingo e Segunda

• Museu de Arte da Pampulha. (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 16.596, Pampulha)
– Abre sábado, das 9h às 17h. Fechado no Domingo e Segunda

• Casa Kubitschek. (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 4.188, Bandeirantes)
– Abre sábado, das 9h às 17h. Fechado no Domingo e Segunda

• Museu da Moda. (Rua da Bahia, 1.149, Centro)
– Abre sábado, das 10h às 14h. Fechado no Domingo e Segunda

• Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte. (Rua Itambé, 227, Floresta)
– Fechado de sábado a segunda-feira

• Museu da Imagem e do Som. Álvares – (Avenida Álvares Cabral, 560, Centro)
– Fechado de sábado a segunda-feira

• MIS Cine Santa Tereza. (Rua Estrela do Sul, 89, Praça Duque de Caxias, Santa Teresa)
– Fechado de sábado a segunda-feira

Postos de Informação Turística

• Centro de Atendimento ao Turista Álvaro Hardy – Veveco (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 855, São Luís).

– Dia 30/12 – Funciona das 8 às 17 horas
– Dia 31/12 – Funciona das 8 às 17 horas
– Dia 1º/01 – Fechado

• Centro de Atendimento ao Turista Rodoviária (Praça Rio Branco, Centro).

– Dia 30/12: Funciona das 8 às 17 horas
– 31/12 – Funciona das 8 às 17 horas
– 1º/01 – Funciona das 8 às 17 horas

• Centro de Atendimento ao Turista – Mercado das Flores (Avenida Afonso Pena, 1.055, Centro).

– Fechado para reforma

• Centro de Atendimento ao Turista – Mercado Central (Avenida Augusto de Lima, 744, Centro).

– Dia 30/12 Funciona das 8 às 17 horas
– 31/12 – Funciona das 7 às 14 horas
– 1º/01 – Funciona das 7h às 13 horas

Saúde

• Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Hospital Municipal Odilon Behrens, Central de Internação, Samu e os laboratórios das UPAs.
– Nos dias 30, 31 de dezembro e 1º de janeiro funcionam normalmente durante 24 horas por dia.

• Centros de Referência em Saúde Mental (CERSAMs)
– Nos dias 30 e 31 funcionam com plantão de final de semana (equipe reduzida)
– No dia 1º, funcionam na parte da manhã com plantão de feriados. No turno da noite o expediente será normal.

• Serviço de Urgência de Psiquiátrica Noturno (SUP)
– Nos dias 30, 31 e 1º funciona com expediente normal.

• Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS)
– Nos dias 30, 31 e 1º funciona com escala de plantão

• Centro de Referência em Imunobiológicos Especiais (CRIE)
– Nos dias 30 e 31 funciona das 8h às 18h (fechado das 12h às 14h). No dia 1º funciona das 8h às 13h

• Centros de Saúde, Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), laboratórios de zoonoses, sedes dos distritos, nível central (gerência de assistência à saúde e gerência de urgência), Centros de Especialidades Médicas (CEMs), Centros de Referência a Saúde do Trabalhador (CERSAT), Centro de Treinamento e Referência (CTR), Unidades de Referência Secundária (URSs), Centro Municipal de Diagnóstico por Imagem (CMDI), Centro Municipal de Oftalmologia (CMO), Centros de Reabilitação (Creabs), Centros de especialidades odontológicas (CEO), farmácias distritais e alta complexidade.
– Nos dias 30, 31 e 1º não funcionam.

• Centros de Convivência; Academias da Cidade e Serviço de Atendimento ao Viajante; Central de Atendimento a liminares (CAL) e Centro de Esterilização de cães e gatos
– Nos dias 30, 31 e 1º não funcionam.

Outros

– Postos do BH Resolve ficarão fechados na segunda-feira.

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FONTE: O Tempo.


Quatro suspeitos de envolvimento em explosão de agência bancária em Pompéu são presos

Durante ataque, um militar e um morador foram mortos a tiros e outro policial ficou ferido. Segundo PM, pelo menos 15 pessoas participaram de roubo.

De acordo com o comandante do 7° BPM, a sede da agência bancária continua isolada para os trabalhos da pericia

Quatro suspeitos de envolvimento na explosão de uma agência bancária ocorrida na madrugada em Pompéu foram presos na tarde desta terça-feira (5). Segundo a Polícia Militar (PM), as prisões foram feitas em conjunto com a Polícia Civil na cidade de Moema e na BR-494.

Um policial militar e um morador de Pompéu morreram durante troca de tiros entre criminosos e a polícia na madrugada desta terça-feira. De acordo com a PM, pelo menos 15 pessoas participaram do ataque a uma agência do Banco do Brasil. Em meio ao assalto, os criminosos cercaram o quartel da cidade. Um cabo da PM também ficou ferido.

O comandante da 7ª Região da Polícia Militar (RPM), coronel Helbert Willian Carvalhaes, informou que dois dos detidos foram presos em um posto de gasolina em Moema. Os outros dois suspeitos estavam no trecho da BR-494 entre Pará de Minas e São Gonçalo do Pará.

Durante a tarde desta terça-feira (5), locais onde foram registrados tiroteio e explosões permaneciam isoladados em Pompéu (Foto: TV Integração/Reprodução)Durante a tarde desta terça-feira (5), locais onde foram registrados tiroteio e explosões permaneciam isoladados em Pompéu (Foto: TV Integração/Reprodução)

Durante a tarde desta terça-feira (5), locais onde foram registrados tiroteio e explosões permaneciam isoladados em Pompéu

A polícia não informou a idade nem as circunstâncias da prisão dos suspeitos, que foram encaminhados para a Delegacia da Polícia Civil de Pompéu. Até esta publicação, a Polícia Civil não havia retornado os pedidos de informação feitos pelo G1. Não foi informado ainda se os criminosos conseguiram levar dinheiro dos caixas.

Ainda conforme a PM, tanto a agência bancária, que continua isolada, quanto a sede do quartel passam por perícia. Uma força-tarefa foi montada em busca de outros suspeitos.

Pregos foram usados por criminosos para despitar a polícia durante fuga (Foto: TV Integração/Reprodução)Pregos foram usados por criminosos para despitar a polícia durante fuga (Foto: TV Integração/Reprodução)

Pregos foram usados por criminosos  durante fuga

Troca de Tiros

De acordo com a PM, criminosos em uma motocicleta e quatro carros chegaram ao Centro de Pompéu por volta das 2h. Parte do grupo cercou o quartel da PM e usou correntes para trancar as grades. Os criminosos ainda fizeram disparos com fuzis, enquanto outra parte do grupo fazia explosões na agência do Banco do Brasil. Na fuga, pregos foram jogados nas ruas pelos criminosos.

Houve reação dos militares. Em meio ao tiroteio, dois policiais, que estavam em uma viatura, foram baleados. O cabo da PM Osías Alvez de Barros, de 33 anos, foi atingido na cabeça e morreu no local.

O outro militar, também um cabo, de 27 anos, foi atingido nas costas e na virilha. O ferido foi levado em estado grave para o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, passou por cirurgia e seu quadro era considerado estável na tarde desta terça-feira.

Devido às mortes, o prefeito de Pompéu, Ozéas da Silva Campos (PRB), decretou luto de sete dias na cidade.

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FONTE: G1.


Reféns dentro de agência bancária

Raposos

A semana começou de forma aterrorizante para quatro pessoas que foram feitas reféns durante um assalto a banco, na manhã de ontem, em Raposos, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Segundo a Polícia Militar (PM), a gerente, um vigilante, uma faxineira e um cliente da agência ficaram em poder de dois criminosos. Os bandidos chegaram a jogar combustível no segurança e ameaçaram atear fogo nele. A Polícia Militar (PM) agiu rápido, conseguiu liberar as vítimas e prender os bandidos.

Ainda de acordo com a PM, a dupla de assaltantes chegou à agência, no Centro de cidade, por volta das 8h, e rendeu a gerente do banco, um vigilante, uma faxineira e um cliente. As vítimas estavam no lado de foram do estabelecimento quando foram surpreendidas pelos assaltantes.
Em seguida, elas foram levadas à força para o interior do banco.

ALERTA LIGADO Policiais que passavam pelo local perceberam a movimentação dos suspeitos. Um dos PMs tentou fazer contato telefônico com o vigilante, que não atendeu às ligações, o que despertou a atenção dos militares.
A polícia, então, pediu reforço à unidade de Nova Lima e houve cerco na entrada do banco. Os PMs deram início à negociação para libertação dos reféns e uma vítima foi solta.
Encurralada pela PM, a dupla se aproximou da porta principal do banco e, finalmente, libertou as outras pessoas. Logo em seguida, eles se renderam e entregaram dois revólveres usados no crime.
De acordo com a polícia, os bandidos jogaram combustível no corpo do vigilante e ameaçaram atear fogo.
Dois homens que deram cobertura à tentativa de assalto fugiram em um Fiat Punto vermelho e estavam sendo procuradas até o fechamento desta edição. Nenhuma quantia em dinheiro foi roubada.

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FONTE: Aqui.


LAVA JATO – Senador Delcídio do Amaral é preso para não atrapalhar investigações
Ele foi citado pelo ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró como participante em esquema desvio de recursos; prisão de senador em exercício é inédita no país
Delcídio

A Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta-feira (5) o senador Delcídio do Amaral (PT-MS). De acordo com a “Folha de S. Paulo”, a operação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) depois que o Ministério Público Federal apresentou evidências de que ele tentava conturbar as investigações da Lava Jato.

O senador já havia sido citado pelo ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que o acusou de participação em esquema desvio de recursos envolvendo a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA.

Ainda segundo a publicação, Delcídio também oferecido possibilidade de fuga a Cerveró em troca de ele não aderir ao acordo de colaboração com a Justiça, revelando as irregularidades da operação. Essa conversa teria sido gravada pelo filho de Cerveró.

Vale ressaltar que a prisão de um senador em exercício é um fato inédito no Brasil.

 

Também foi preso o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual.

A Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta-feira (25) o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado. Segundo investigadores, o senador foi preso por estar atrapalhando apurações da Operação Lava Jato.

Também foram presos pela PF nesta manhã o banqueiro André Esteves, do banco BTG Pactual, o chefe de gabiente de Delcídio, Diogo Ferreira e o advogado Édson Ribeiro, que defendeu o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

As prisões foram um pedido da Procuradoria-Geral da República e autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As prisões de Delcídio e de Ribeiro são preventivas, que é quando não há data determinada para terminar. As demais são temporárias, com data de término.

O senador teria tentado dificultar a delação premiada de Cerveró sobre uma suposta participação de Delcídio em irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Segundo investigadores, Delcídio chegou até a oferecer fuga a Cerveró, para que o ex-diretor não fizesse a delação premiada, o que reforçou para as autoridades a tentativa do petista de obstruir a Justiça.

A prova da tentativa de obstrução é uma gravação feita pelo filho de Cerveró que mostra a tentativa do senador de atrapalhar as investigações e de oferecer fuga para o ex-diretor não fazer a delação.

A assessoria do senador informou que o advogado dele, Maurício Leite, recebeu uma ligação do Delcídio e embarcou de São Paulo para Brasília para acompanhar o caso.

O senador foi preso no hotel onde mora em Brasília, o mesmo em que estava hospedado o pecuarista e empesário José Carlos Bumlai estava hospedado quando foi preso nesta terça-feira (24).

Histórico
O líder do governo foi citado na Lava Jato na delação do lobista conhecido como Fernando Baiano. No depoimento, Baiano disse que Delcídio recebeu US$ 1,5 milhão de dólares de propina pela compra da refinaria.

Também foram realizadas buscas e apreensões no gabiente de Delcídio, no Congresso. As ações desta manhã foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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FONTE: O Tempo e G1.


cinto

Não se entende o porquê dos passageiros no banco traseiro do automóvel não utilizarem os cintos de segurança. No banco da frente, a adesão ao dispositivo de segurança é bem maior.

Pesquisas indicam que os motivos para não usar os cintos traseiros são os mais variados:

1 – “A legislação só obriga o uso do cinto nos bancos dianteiros”.

Errado: a lei é muito clara e diz que todos os ocupantes do automóvel devem afivelar o cinto. Além dos mais, usar o dispositivo não é para cumprir a lei, mas por uma questão de segurança.

2 – “Sentado no banco traseiro eu estou protegido pelo encosto do banco dianteiro”.

Errado: com o automóvel em elevada velocidade, no momento do impacto frontal o passageiro do banco traseiro, pela inércia, é arremetido contra o dianteiro com peso de toneladas. Além disso, nem sempre o impacto é frontal e pode ser lateral ou o carro capotar. Nesta situação, são altas as possibilidades de o passageiro ser cuspido do carro com graves consequências.

3 – “O automóvel é dotado de air bags laterais e do tipo cortina, que me protegem”.

Errado: air bag nenhum, em local nenhum do automóvel, protege sozinho o ocupante. Aliás, sua sigla em inglês é “SRS”, iniciais de Sistema Suplementar de Restrição, ou seja, a bolsa inflável apenas ajuda o cinto de segurança a manter a pessoa em seu lugar. Jamais substitui o cinto, considerado o melhor dispositivo de segurança já inventado até hoje.

4 – “Sem o cinto me segurando, eu tenho mais chances de escapar no caso de um incêndio ou de o carro mergulhar na água”.

Errado: se o carro bateu antes de pegar fogo ou mergulhar na lagoa, o passageiro protegido pelo cinto tem mais chances de continuar lúcido, se desvencilhar do cinto, abrir a porta e escapar. Se estiver solto dentro do automóvel, pode bater a cabeça contra uma parte metálica e ficar desacordado.

Estatísticas feitas na Europa apontam que 1/3 dos passageiros no banco traseiro não afivelam os cintos e 25% dos motoristas não insistem para que os passageiros de trás o utilizem. Talvez por não perceberem que eles mesmos vão receber – no momento de um impacto frontal – o corpo de quem está atrás com peso de toneladas. E que seu destino é o hospital ou o cemitério.

 

FONTE: Hoje Em Dia.


Criminosos danificam cofre e levam quase R$ 1 milhão de banco em Coromandel

O grupo entrou na agência do Banco do Brasil pela tubulação do ar-condicionado

Elianna Motta

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Criminosos efetuaram um roubo cinematográfico a um banco de Coromandel, na Região do Alto Paranaiba neste domingo. Os ladrões entraram em uma agência do Banco do Brasil durante a noite pela tubulação do ar-condicionado. Eles arrombaram o cofre e levaram quase R$ 1 milhão de reais. Ainda não há suspeitos para o crime. 
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O roubo foi percebido somente na manhã deste domingo quando uma cliente foi sacar dinheiro. Segundo a Polícia Militar (PM), a mulher notou que todos os caixas eletrônicos do banco não estavam funcionando. Além disso, viu que uma porta interna da agência estava arrombada. Por causa disso acionou os militares.

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De acordo com a PM, os criminosos entraram na agência por volta das 0h por meio da tubulação do ar-condicionado. Com um maçarico, o grupo abriu um buraco no cofre central da agência de onde levaram R$ 939.763,00. Os caixas eletrônicos também foram danificados pelos ladrões. Antes de deixaram o banco, cortaram os fios e danificaram as câmeras de segurança. 
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A agência já havia sido furtada no fim do ano passado, quando criminosos usaram granadas para explodir os caixas eletrônicos. Desde então, o banco passava por reformas. Um vizinho contou aos militares que ouviu o barulho de pancadas na parede por volta de 0h30, mas não se preocupou por achar que seria das obras.
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A PM acredita que o grupo seja o mesmo que assaltou uma agência bancária em Patrocínio, cidade vizinha a Coromandel, no sábado. Criminosos invadiram o banco na madrugada e levaram uma quantia em dinheiro não divulgada pela empresa.

Polícia Militar (PM) / Divulgação

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FONTE: Estado de Minas.


 

COMÉRCIO DE BELO HORIZONTE PODERÁ ABRIR NO FERIADO DO DIA 04 DE JUNHO DE 2015 (CORPUS CHRISTI). JÁ NO TJMG O EXPEDIENTE SERÁ SUSPENSO DIAS 04 E 05 DE JUNHO

Saiba o que abre e o que fecha no Corpus Christi em Belo Horizonte

Serviços essenciais atendem em esquema de plantão.
O comércio pode funcionar normalmente, segundo CDL.

O feriado de Corpus Christi, nesta quinta-feira (4), altera o funcionamento de alguns serviços na capital mineira. Segundo a Câmara de Dirigentes de Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), o comércio pode funcionar normalmente. Serviços considerados essenciais atendem em esquema de plantão.

Bancos
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Frebrabran), as agências bancárias fecham para atendimento ao público na quinta-feira. Na sexta-feira (5), o funcionamento é normal.

Cemig
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) atende em plantão de 24 horas, por meio do telefone 116. Além disso, haverá atendimento no site da Cemig e por meio de mensagens de texto (SMS) para o número 29810. As agências voltam a funcionar na sexta-feira.

Copasa
A Companhia Saneamento de Minas Gerais (Copasa) atende em plantão de 24 horas, por meio do telefone 115, de quinta-feira a domingo.

Limpeza
Na quinta-feira, os serviços de coleta domiciliar, seletiva e hospitalar são realizados normalmente.

BH Resolve
Não há atendimento ao público de quinta-feira a domingo (7).

Comércio
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informou que o comércio pode funcionar normalmente na quinta-feira, sendo a decisão facultativa.

Defesa Civil
A Defesa Civil fica de plantão 24 horas, e os telefones de contato são 199 e 3277-8864.

Transporte
As linhas de ônibus circulam na quinta-feira e no domingo com quadro de horários de domingos e feriados. Na sexta-feira e no sábado funcionam normalmente. Informações sobre cada linha podem ser consultadas no site da BHTrans.  (www.bhtrans.pbh.gov.br)

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) informou que as estações de trem permanecem abertas na quinta-feira, das 5h15 às 23h e o sistema opera com intervalos de 13 minutos durante todo o dia. Na sexta-feira, os trens circulam em horário normal.

Abastecimento
O Mercado do Cruzeiro abre na quinta-feira e no domingo, das 7h às 13h. Na sexta-feira e no sábado, funciona das 7h às 18h. A Central de Abastecimento Municipal, os Sacolões Abastecer e a Feira Coberta do Padre Eustáquio abrem na quinta e no domingo, das 7h às 13h e, na sexta e no sábado, das 7h às 18h.

As feiras modelo não funcionam na quinta-feira. As feiras livres funcionam na quinta-feira, das 7h às 13h. O Banco de Alimentos; os Armazéns da Roça; o Mercado da Lagoinha; os Restaurantes Populares I, III e IV e o Refeitório Popular da Câmara Municipal fecham de quinta-feira a domingo. A Feira de Orgânicos e a Direto da Roça não abrem na quinta e no domingo, mas, na sexta-feira e no sábado, o funcionamento delas será facultativo, das 7h às13h.

Ceasa
Na quinta-feira, a Central de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasa Minas), em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, tem entrada de compradores a partir das 4h. A carga de mercadorias ocorre a partir das 5h e a saída de mercadorias, a partir das 6h. Na sexta-feira e no sábado, o funcionamento é normal.

Cultura
O Centro de Referência da Moda e o Arquivo Público da Cidade ficam fechados de quinta-feira a domingo. O Museu de Arte da Pampulha abre de quinta a domingo, das 9h às 19h. A Casa do Baile funciona entre quinta-feira e domingo, das 9h às 18h. O Museu Histórico Abílio Barreto abre na quinta, das 10h às 21h. De sexta a domingo, das 10h às 17h.

O Parque Municipal Américo Renné Giannetti, abre de quinta a domingo, das 6h às 18h. Os demais parques funcionam das 8h às 18h.

O Mirante do bairro Mangabeiras funciona de quinta a domingo,das 10h às 22h. O Jardim Zoológico e o Jardim Botânico ficam abertos entre quinta a domingo, das 8h30 às 16h.

O Aquário da Bacia São Francisco funciona das 9h às 16h. O Parque Ecológico da Pampulha abre de quinta-feira a domingo, das 8h30 às 17h.

Postos de informação turística
O posto de informação do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, localizado em Confins, na Grande BH, fica aberto na quinta-feira, no sábado e no domingo, das 8h às 17h. Na sexta-feira, das 8h às 22h.

O Posto de Informação Rodoviária funciona quinta, sábado e domingo, das 8h às 17h. Na sexta-feira, das 8h às 18h. A unidade do Mercado Central abre na quinta-feira e no domingo, das 8h às 13h e na sexta-feira e no sábado das 8h às 18h.

O Centro de Referência Turística de Belo Horizonte Álvaro Hardy – Veveco funciona entre quinta e domingo, das 8h às 17h. O Posto de Informação Mercado das Flores abre na quinta, no sábado e no domingo, das 8h às 15h. Na sexta, funciona das 9h às 18h.

O Posto de Informação Aeroporto da Pampulha funciona na quinta e na sexta, das 8h às 17h. No sábado, o horário de funcionamento é das 8h às 16h. No domingo, das 13h às 17h.

Saúde
As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Hospital Municipal Odilon Behrens, Central de Internação, Samu e os laboratórios das UPAs funcionam durante 24 horas por dia. Os Centros de Referência em Saúde Mental (Cersams) funcionam de quinta-feira a domingo, com escala de plantão no horário diurno e com equipe completa no horário noturno. Os Serviços de Urgência Psiquiátrica Noturno funcionam normalmente entre quinta-feira e domingo, das 19h às 7h.

Os Centros de Saúde, Centro de Controle de Zoonoses, Laboratório de Zoonoses, Centros de Especialidades Médicas (CEMs), Centro de Treinamento e Referência (CTR), Unidades de Referência Secundária (URSs), Centro Municipal de Diagnóstico por Imagem (CMDI), Centro Médico de Oftalmologia (CMO), Centros de Reabilitação (CREABs), Farmácia Distrital, Laboratórios Distritais e Central fecham quinta, sábado e domingo. Na sexta-feira, funcionam das 7h às 17h.

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que, conforme dispõe a Convenção Coletiva do Comércio 2015/2016, o comércio lojista de Belo Horizonte poderá funcionar no feriado 04 de Junho de 2015 (Corpus Christi), com o uso de mão de obra de empregados.
A referida convenção abrange os comerciários de Belo Horizonte, não se aplicando, portanto, ao comércio atacadista, comércio varejista de gêneros alimentícios, comércio atacadista de tecidos, vestuário e armarinho, comércio varejista de maquinários, ferragens, tintas e material de construção e ao comércio varejista de automóveis e acessórios, que possuem convenção coletiva específica.
Desta forma, é facultado o trabalho e abertura dos estabelecimentos comerciais no referido feriado, sendo que o empregado que prestar serviço nos referidos dias terá:
a) Jornada de 8 (oito) horas para lojas de rua, com mínimo de 1 (uma) hora de intervalo;
b) Jornada de 06 (seis) horas para Shopping Center, com no mínimo 15 (quinze) minutos de intervalo para descanso e alimentação. Neste feriado, a jornada de trabalho em Shopping Center deverá ocorrer no horário das 14h (quatorze horas) até às 20h (vinte horas).
c) Jornada de hora extra com o adicional de 100% (cem por cento);
d) Gratificação de R$ 40,00 (quarenta reais) a título de alimentação, que deverá ser paga junto com a folha de pagamento do mês correspondente ao feriado trabalhado.
e) O não pagamento da gratificação na data estipulada implicará em multa de 100% (cem por cento) do valor, mais correção monetária pelo INPC, (este último, caso o atraso seja superior a 30 (trinta) dias);
f) 1 (uma) folga compensatória para cada feriado trabalhado.
g) A folga deverá ser concedida no prazo de até 60 (sessenta) dias após o respectivo mês do feriado, devendo esta recair obrigatoriamente em uma segunda-feira ou sábado. A folga não poderá ser concedida em dia feriado, nem coincidir com dias destinados ao repouso semanal remunerado.
h) Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, se o empregador não tiver concedido as folgas, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% (cem por cento) sobre o valor do salário-hora normal.
i) As empresas deverão fornecer aos empregados o vale-transporte para o trabalho no respectivo feriado.
j) O empregado que vier pedir dispensa ou for demitido e não gozar das folgas mencionadas fará jus à indenização correspondente a 1/30 (um trinta avos) de seu salário.
k) Ao empregado que estiver de férias no dia destinado às folgas compensatórias, deverá ser paga indenização correspondente, ou acrescido o número de dias em suas férias.
Os bancos fecham na quinta, mas voltam a funcionar na sexta.

Suspensão de expediente: “Corpus Christi” (04 e 05/06/2015)

O expediente forense será suspenso, nos dias 04 e 05 de junho, na Secretaria do Tribunal de Justiça, na comarca de Belo Horizonte e nas comarcas do interior em que o “Dia de Corpus Christi” for feriado municipal, conforme estabelecido em lei municipal, como fixado na Resolução nº 458/2004 e Portaria conjunta nº 0393/PR/1VP/CGJ/2015.

Nesses dias, serão realizados plantões, para apreciação e processamento das medidas urgentes.Leia sobre o plantão noturno.

FONTE: G1, CDL e TJMG.


Bradesco deverá pagar R$ 24.510 a cliente vítima de saidinha de banco

Agência Bancária foi condenada a indenizar cliente por danos morais e materiais

O Bradesco foi condenado a pagar R$ 24.510 para um cliente que foi vitima de saidinha de banco  em Ipatinga, na região do Rio Doce, em julho de 2011. A instituição bancária pagará R$ 15 mil referente a danos morais e R$ 9.510 por danos materiais.

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A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou sentença proferida pela 2ª Vara Cível da comarca daquele município.

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No dia 12 de julho de 2011, o motorista E.S.R. sacou de uma agência Bradesco a quantia de R$ 8 mil. Ao deixar o estabelecimento e se dirigir ao próprio carro, estacionado nas proximidades, foi abordado por um homem que, usando um revolver calibre 38, anunciou o assalto e pediu que ele lhe repassasse todo o dinheiro sacado.

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Apesar do motorista não reagir e ter entregado o valor, o assaltante lhe deu várias coronhadas no rosto, amassou uma das portas do veículo e fugiu em uma moto, levando ainda as chaves do carro.

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Na Justiça, o motorista pediu que o banco fosse condenado a indenizá-lo por danos materiais e morais. A vítima alegou que imagens da câmara de segurança do banco mostram um indivíduo acompanhando o momento do saque e usando um celular em seguida.

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O advogado do motorista alegou, assim, que o banco falhou, ao não proporcionar a privacidade da operação e ao permitir o uso de celular dentro da agência. Afirmou também que, além dos prejuízos financeiros, correu risco de morrer durante o assalto.

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Já o Bradesco alegou não ser parte legítima para ser processado, pois o assalto ocorreu fora da agência. Afirmou ainda que não havia prova da negligência da instituição bancária e que a culpa pelo ocorrido era da vítima, que falhou no cuidado, ao sair da instituição com grande quantia de dinheiro.

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Em Primeira Instância, o pedido foi negado e o cliente recorreu, reiterando suas alegações. Ao analisar o processo, a desembargadora relatora, Mariza Porto, observou, entre outros pontos, que, embora o roubo tenha ocorrido fora das dependências do banco, “este fato, por si só, não exime a instituição da responsabilidade pelo evento danoso. Isso porque o banco tem a obrigação legal de garantir a segurança e a privacidade de seus clientes, no momento em que realizam operações bancárias em suas dependências.

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Dessa maneira, a desembargadora relatora reformou a sentença e condenou o banco a indenizar o cliente em R$ 15 mil por danos morais, afirmando que a vítima do assalto conhecido “como saidinha de banco” sofre angústias e aflições e, em R$ 9.510, valor que inclui os gastos do cliente com o reparo do carro.

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Os desembargadores Alberto Diniz Júnior e Marcos Lincoln votaram de acordo com o relator.

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FONTE: O Tempo.


Estelionatários criam novo golpe do boleto na internet

 Marcos Vieira/EM/D.A PRESS

Se antigamente estelionatários roubavam, por meio de sites falsos, as senhas de clientes de bancos que faziam transações bancárias pela internet, hoje, o golpe está mais avançado e, consequentemente, mais difícil de ser percebido. Denúncias dão conta de que, durante uma atualização de boletos, dentro dos sites originais dos bancos, o usuário é levado a clicar em um link exatamente igual ao da segunda via solicitada. Porém, ao pagar a conta, o dinheiro não vai para o credor, mas, sim, para um falsário. Consumidor receoso ganha novas soluções para comprar pela internet

O golpe do boleto, assim chamado o crime por entidades de defesa do consumidor, vem fazendo vítimas Brasil afora. Em Minas Gerais, muitas pessoas estão caindo nessa armadilha e recorrendo à Justiça para recuperar as quantias roubadas. O crime ocorreu com o advogado Ricardo Vitorino. Ele conta que no fim do ano passado, ele precisava pagar a prestação já vencida de R$ 2.850 de um carro que comprou. “Entrei no site do meu banco normalmente para atualizar o boleto. Como verifiquei que estava tudo correto, imprimi e paguei. Depois de 10 a 15 dias, soube que meu nome estava no cadastro do Serviço de Proteção Ao Crédito (SPC) porque o boleto pago não foi para o meu banco que era o credor”, revela. Foi aí que Ricardo descobriu que, ao pedir no site do banco uma segunda via da fatura, tinha sido direcionado a um link falso. “Esse golpe é altamente avançado. Você atualiza o boleto e não percebe diferenças. Somente quando vai quitar a conta que o comprovante de pagamento lhe mostra que o destino foi diferente daquele que você esperava”, comenta.

“Temos muitos casos desses ocorrendo”, alerta a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci. Ela conta que, desde o ano passado, a entidade tem alertado os consumidores sobre os riscos desse tipo de crime. “Os casos que chegaram até nós só foram percebidos pelas vítimas depois que elas começaram a receber em casa cobranças de empresas. Elas já haviam pago a segunda via dos boletos e os credores dos valores não tinham recebido”, comenta Maria Inês, acrescentando que são fraudes comuns e que devem chamar atenção de todos para que essa armadilha não faça mais vítimas.

Um dos cuidados citados por Maria Inês é o usuário de ações bancárias na internet nunca entrar por sites de buscas na página das instituições bancárias, o que pode levar o cliente a entrar em endereços falsos. “Quando for imprimir a segunda via de um boleto, sempre confira os quatro primeiros números do código de barra, que, na maioria dos casos para este golpe, são diferentes”, aponta. Além disso, outra dica da Proteste é, ao pagar o boleto, conferir no comprovante de pagamento se o destinatário está correto.

Além de fraudar os boletos nos sites, os falsários estão enviando boletos falsos para a casa das possíveis vítimas (veja quadro). Primeiro, o estelionatário liga passando-se pelo credor, informando-o que existe um erro no boleto enviado antes e para aguardar a chegada de outro, para fazer o pagamento. O próprio consumidor acaba passando todos os dados do boleto original para o falsário, que emite um novo documento com a alteração da fonte que receberá o valor a ser pago. “È preciso ter muito cuidado”, ressata, novamente, Mara Inês.

JustiçaRicardo entrou na Justiça contra o seu próprio banco, alegando a falta de proteção ao cliente. Este ano, o juiz do caso condenou o banco a pagar a quantia de R$ 2,9 mil – valor que foi corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça acrescida de juros de 1% ao mês. Ricardo conta que tem recebido clientes que também caíram no golpe e, segundo ele, um deles chegou a perder R$ 5 mil. “Já tenho ações ajuizadas sobre o assunto. A Justiça tem determinado que o meio eletrônico tem que ter segurança para o cliente. O aperfeiçoamento bancário deve acompanhar a mentalidade criminosa, como forma de proteger a clientela. Hoje, não há nenhuma prevenção das instituições contra isso”, acusa.

Maria Inês concorda que, neste casos, os bancos têm responsabilidade, uma vez que oferecem ferramentas sem segurança para o usuário. “A empresa que também não recebeu o pagamento esperado deve, conforme o Código de Defesa do Consumidor, entrar em contado com o cliente e lhe informar sobre o assunto, antes de colocar o nome do consumidor na lista do SPC”, avisa. Maria Inês também cobra dos consumidores mais atenção nas compras e comprovantes de pagamento. “Se começarem a chegar cobranças de lojas ou bancos, é essencial ir atrás para ver o que está ocorrendo. Depois disso, e se compravado o golpe, procure os órgaos de defesa do consumidor e tambem as delegacias especializadas em crimes cibernéticos. Não podemos deixar que esses falsários fiquem impunes”, alerta.

Dinheiro de plástico

Também há casos de envio de falsas faturas de cartão de crédito. Esses boletos chegam à casa do consumidor com todos os dados corretos, inclusive com dados de compras feitas pelo usuário e sem aparente violação da correspondência. Assim, o consumidor acredita que a fatura de seu cartão de crédito é verdadeira e acaba pagando automaticamente, como faz todo mês, e caindo no golpe.

 

Correntistas insatisfeitos

Em meio à insegurança causada pelo golpe do boleto nos sites dos bancos, uma pesquisa da Proteste mostrou que a satisfação dos clientes com as instituições bancárias é baixa. Foram ouvidos 3.493 consumidores entre novembro e dezembro de 2014, sendo que, destes, 49% disseram ter tido algum problema com o banco durante os últimos 12 meses. A satisfação só atingiu 60 pontos, numa escala de 0 a 100.

De acordo com a entidade, as taxas bancárias, os juros e o tempo de atendimento são as principais causas da baixa satisfação. A pesquisa ainda revelou um dado preocupante: é para quitar outras dívidas que o consumidor contrata empréstimo. E 51% dos que têm financiamento imobiliário foram obrigados a contratar outros produtos, como seguro e conta corrente. Isso configura venda casada e é proibido por lei, conforme a Proteste.

Entre os entrevistados, 18% não sabem o quanto pagam de tarifa para manter suas contas. Eles podem estar arcando com valores exorbitantes sem saber. Entre aqueles que afirmam pagar por esse serviço, 31% disseram desembolsar mais de R$ 100 por ano. É um valor alto, o que demonstra que o consumidor pode ter escolhido o pacote de conta-corrente errado para o seu perfil. Dos entrevistados que contrataram empréstimo, 31% não fazem ideia de qual seja a taxa de juros que estão pagando pelo crédito, que, por sinal, costuma ser alta. Cerca de 20% desses entrevistados que têm financiamentos, adquiriram entre R$ 2.501 e R$ 5 mil. E outros 19% afirmaram ter contratado empréstimos entre R$ 5 mil e R$ 10 mil. “Por isso, estamos alertando os consumidores a irem atrás das informações e se interar sobre os assuntos bancários”, comenta Maria Inês Dolci, a coordenadora institucional da Proteste.

 

Atenção maior

Veja o que é preciso fazer para não correr o risco de cair em golpes

Pelos sites dos bancos

>> O consumidor precisa fica alerta e sempre conferir se o código de barras na parte de cima da fatura é a mesma que aparece embaixo. Caso seja preciso pedir a segunda via do boleto, deve-se solicitar a fatura sempre pelo site do banco emissor com CNPJ da empresa, o valor e data de vencimento do título.

>> Os clientes precisam ter cuidado com telefonemas informando sobre a necessidade de troca de boletos, com alegações de que há valores indevidos.

>> De qualquer forma, as empresas são responsáveis e precisam se cercar de todos os cuidados para que o consumidor não seja penalizado. Quando for vítima do golpe, o consumidor deve fazer contato com a empresa e mostrar os comprovantes de pagamento feitos. Mesmo sendo uma fraude de terceiro, esse é um vício oculto do serviço, que o cliente não tem como identificar.

Pelas faturas de cartões de crédito

>> Quando a fatura chegar, abra e verifique o código de barras do cartão de crédito, pois este é sempre o mesmo todo mês. Compare o código de barras da fatura do seu cartão com o do boleto de qualquer outro mês. Caso os códigos estejam diferentes, esta fatura é uma fraude.

>> Verifique se há apenas o símbolo do banco do seu cartão de crédito. Caso tenha logomarca de outra instituição financeira, desconfie, pois esta fatura pode ser uma fraude.

>> Mesmo que as compras descritas na fatura sejam as mesmas que tenha realizado, isso não significa que a conta seja verdadeira.

>> Mesmo que o valor de sua fatura seja exatamente o que você gastou, isso não significa que o boleto é verdadeiro.

>> Caso tenha como fazer o pagamento de suas faturas diretamente de sua conta corrente, por meio da internet, caixa eletrônico ou atendimento no banco, sem a necessidade de usar a fatura impressa, o faça. Assim, é garantido que você estará pagando a conta verdadeira do seu cartão de crédito.

>> Se ainda assim ficar alguma dúvida, pegue a fatura do cartão de crédito, leve até o seu banco e peça para que o gerente confirme sua veracidade ou entre em contato com a central de atendimento do seu cartão de crédito, por meio do número escrito no verso do cartão.

FONTE: Proteste e Estado de Minas.


Corrupção deixa cúpula da Fazenda em pânico
Joaquim Levy pede pente-fino na Receita Federal e na Procuradoria Nacional pois teme que irregularidades estejam disseminadas por órgãos estratégicos do governo

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Quem não faz “negociata” leva a pior, diz conselheiro do “tribunal” da Receita

Grampo da PF pegou, em 25 de agosto de 2014, o conselheiro Paulo Roberto Cortez, alvo da Operação Zelotes; segundo ele, só “coitadinhos” têm de pagar impostos

Em conversa interceptada pela Polícia Federal, um dos integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), espécie de “tribunal” que avalia recursos de contribuintes em débito com a Receita, afirma que o órgão se tornou um “balcão de negócios” e, no cotidiano de julgamentos, quem não faz “negociata” leva a pior.

Na escuta, o conselheiro Paulo Roberto Cortez, um dos investigados por participação no esquema para favorecer grandes empresas, afirma ainda que só “coitadinhos” têm de pagar impostos. “O Carf tem de acabar, não pode. Quem paga imposto é só os coitadinhos (sic)”, constata ele em um telefonema. “Quem não pode fazer acordo, acerto – não é acordo, é negociata -se fode”, continua ele.

A conversa foi interceptada pela Polícia Federal em 25 de agosto do ano passado. Do outro lado da linha, estava o sócio de Cortez no escritório de assessoria contábil Cortez & Mallmann, que atua no Carf, Nelson Mallmann. No diálogo, os dois mencionam casos de suborno envolvendo conselheiros do Carf e grandes empresas investigadas na Operação Zelotes. Há ao menos 74 pessoas físicas e jurídicas sob suspeita, entre eles gigantes do setor privado, como revelou o jornal “O Estado de S. Paulo” no último sábado.

Num dos trechos, o conselheiro afirma, referindo-se aos recursos de contribuintes que apelam ao “tribunal” da Receita: “Eles estão mantendo absurdos contra os pequenininhos e esses grandões estão passando tudo livre, isento de imposto. É só pagar taxa”, continua Cortez.

Carf. Foto: André Dusek/Estadão

Na conversa, ele diz que o Carf tem de fechar para que os casos a ele levados passem a ser discutidos no Judiciário. “Não pode isso aí. Virou balcão de negócios”, comenta, acrescentando: “Dá vergonha, cara”.

Na Operação Zelotes, a Polícia Federal e a Procuradoria da República no DF pediram a prisão temporária de Cortez por supostas práticas de associação criminosa, tráfico de influência e lavagem de dinheiro. A Justiça, no entanto, não considerou a medida necessária. Segundo o inquérito, as empresas de Cortez foram usadas para “branquear” pagamentos de clientes que buscavam alterar os julgamentos do Carf.

O Estado telefonou para o escritório de Cortez e Mallmann, mas as ligações foram interrompidas quando a reportagem se apresentou. “Não temos interesse”, disse o atendente, que não se identificou. O Estado telefonou para Cortez e o sócio em seus celulares, mas não foi atendido. Também enviou e-mail para ambos, mas, por ora, não houve resposta

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Brasília – A lista dos envolvidos nas denúncias de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) mostra que os desmandos estão entranhados em órgãos estratégicos do governo, como a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional, órgãos subordinados ao ministro Joaquim Levy. Dos 24 investigados por meio da Operação Zelotes, pelo menos 10 têm vinculação com o serviço público e vários são parentes de ex-integrantes da alta administração federal. Chama a atenção o fato de, mesmo com as denúncias, três investigados, Meigan Sack Rodrigues, Eivanice Canário da Silva e Paulo Roberto Cortez, ainda constarem como integrantes do Carf.
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A grande expectativa de policiais federais e procuradores da República que atuam nas investigações é saber como Levy lidará com as denúncias, uma vez que o Bradesco, banco do qual ele foi funcionário até assumir a Fazenda, é acusado de ter tentado derrubar, por meio de negociatas, dívidas de R$ 2,75 bilhões com o Carf. Relatórios da PF mostram que o presidente da instituição financeira, Luiz Carlos Trabucco, e dois executivos se encontraram com um participante da quadrilha, o auditor fiscal Eduardo Cerqueira Leite, para discutir como reduzir as multas impostas pela Receita.
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Diante da revelação do relatório, o Bradesco negou a participação de seu presidente no encontro. Mas nada comentou sobre os dois executivos, Luiz Carlos Angelotti, diretor de Relações com os Investidores, e Domingos Figueiredo de Abreu, um dos vice-presidentes do banco. Tão encrencado quanto o Bradesco está o Safra, que questiona a cobrança de R$ 767,56 milhões em impostos. Um dos integrantes do Conselho de Administração do banco, João Inácio Puga, teria acertado pagar R$ 28 milhões ao esquema para encerrar o processo questionado no Carf.
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O clima é de tensão na pasta chefiada por Levy. Fiscais da Receita e procuradores da Fazenda Nacional temem que novos nomes sejam divulgados pela PF e pelo Ministério Público. Aos mais íntimos, o ministro afirmou que não hesitará em punir, de forma exemplar, todos os culpados no esquema que pode ter desviado R$ 19 bilhões dos cofres públicos. Na terça-feira, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, ele assegurou que fará mudanças no Carf para “dar mais transparência, previsibilidade, celeridade e segurança” aos processos. Hoje, reconhecem assessores do ministro, o “tribunal” é uma caixa-preta, dominado por irregularidades que podem ser maiores do que as descobertas até agora.
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Preservação Há uma determinação dentro da Receita para tentar preservar ao máximo o órgão. Mas o chefe do Fisco, Jorge Rachid, reconhece, segundo interlocutores, que o golpe pode ser grande. Leonardo Siade Manzan, genro de Otacílio Cartaxo, ex-secretário da Receita e ex-presidente do Carf, foi pego com R$ 800 mil em dinheiro vivo na casa dele, no Lago Sul, bairro nobre de Brasília. Eivany Antonio da Silva, ex-secretário adjunto do fisco, está entre os investigados, assim como os dois filhos dele, Eivanice, atual conselheira do Carf, e José Ricardo da Silva, que seria um dos cabeças da quadrilha. “Estamos preparados para o pior”, reconhece um integrante da Receita.
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Para o governo, a Operação Zelotes é mais uma dor de cabeça, pois sustenta, entre os eleitores, a visão de que a administração de Dilma Rousseff se transformou em um palco corrupção. A popularidade da presidente está no chão e justamente o que ela chama de malfeitos é o que mais está pesando para que quase 70% da população reprove a petista.
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A PF e o Ministério Público enviaram à Justiça uma relação com os nomes de pessoas e empresas para serem investigadas. Foram feitos pedidos de prisão, sendo seis preventivas e 18 temporárias, mas a juíza federal Pollyanna Kelly Alves, da 12ª Vara Federal, indeferiu todos. Somente mandados de busca e apreensão foram autorizados.
Tudo aponta que o esquema de venda de sentenças no Carf é comandado pelo ex-auditor e ex-presidente do Conselho Edison Pereira Rodrigues, pai de Meigan Sack Rodrigues, que continua tendo assento no tribunal da Receita. Nos relatórios preparados pela PF ele diz a integrantes da Ford que “tem 95% de chances” de derrubar a dívida da montadora de R$ 1,78 bilhão com o Fisco.
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Segundo Paulo Roberto Cortez, ainda no conselho do Carf, o tribunal se tornou um balcão de negócios, no qual somente os pequenos devedores é que pagam a conta. Estima-se que, hoje, os processos em andamento somem R$ 531 bi.

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Fraude ao Fisco envolve pelo menos 24 pessoas e 15 escritórios, diz PF

Advocacias e consultorias são suspeitas; rombo seria de R$ 19 bilhões.
Esquema era ‘sofisticado’, e pagamentos, em dinheiro vivo, diz procurador.

Investigadores da Polícia Federal no Distrito Federal afirmaram à reportagem da TV Globo, em Brasília, que pelo menos 24 pessoas e 15 escritórios de advocacia e consultoria estão envolvidos no suposto esquema de fraudes contra a Receita Federal no DF e em dois estados. Conversas telefônicas gravadas e movimentações bancárias serviriam como prova do envolvimento na manipulação de resultados de recursos judiciais. O rombo total nas contas da Receita é estimado em R$ 19 bilhões.

As investigações da PF apontam para a venda de decisões de conselheiros e ex-conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o órgão do Ministério da Fazenda responsável por analisar em segunda instância as autuações promovidas pela Receita.

A apuração indica que os membros do Carf trabalhavam com “captadores de clientes”, pessoas que buscavam empresas multadas pela Receita para participar do esquema.
Os conselheiros suspendiam julgamentos, alteravam votos e aceitavam recursos para favorecer essas empresas. A PF também constatou tráfico de influência nas operações de fraude.

Era uma organização sofisticada. O que chama a atenção é que a pessoa que procurava a empresa não era a mesma que procurava os servidores públicos. Havia uma segmentação de tarefas, onde cada pessoa tinha um papel bem definido”
Frederico Paiva, procurador da República

O procurador da República responsável pelo caso, Frederico Paiva, diz que a hierarquização do esquema atraiu a atenção dos investigadores. “Era uma organização sofisticada. O que chama a atenção é que a pessoa que procurava a empresa não era a mesma que procurava os servidores públicos. Havia uma segmentação de tarefas, onde cada pessoa tinha um papel bem definido”, diz.

Segundo Paiva, os pagamentos eram feitos em dinheiro vivo. “Isso dificulta muito o trabalho do Ministério Público Federal. O rastreamento desse dinheiro vai ser ainda objeto de uma segunda fase da investigação.”

Em nota divulgada na quinta-feira (26), o Ministério da Fazenda informou que “estão sendo instaurados processos administrativos disciplinares, sindicâncias patrimoniais e processos administrativos de responsabilização contra as empresas envolvidas”.

Segundo a pasta, o conselho iniciou reforma nos processos internos para aprimorar as atividades e dar mais transparência, previsibilidade, celeridade e segurança. O ministério também informou que os critérios para qualificação e seleção de conselheiros têm sido revistos e que existe a expectativa de instituir um comitê de ética do Carf.

Operação Zelotes

Estimativa de prejuízo R$ 19 bilhões
Fraude já comprovada R$ 5,7 bilhões
Estados envolvidos DF, CE e SP
Mandados de busca e apreensão 41
Policiais federais atuando na operação 180
Fiscais da Receita auxiliando na ação 55
Fonte: Polícia Federal

Envolvidos
A reportagem da TV Globo conseguiu acesso a novos nomes investigados na operação Zelotes. O ex-integrante do Carf e atual sócio em um escritório de advocacia, José Ricardo da Silva, é apontado como um dos principais responsáveis pelo esquema. O G1 e a TV Globo não conseguiu contato com ele.

A irmã de Silva e atual conselheira do Carf, Eivanice Canário da Silva, seria sócia de empresas suspeitas. Também conselheira, Meigan Sack Rodrigues é suspeita de fazer contato com colegas de conselho para suspender julgamentos, mediante pagamento de propina.

Meigan é filha e sócia do ex-presidente do Carf, Edson Pereira Rodrigues, em um dos escritórios de advocacia investigados. O G1 e a TV Globo não conseguiram contato com os citados nesta sexta (27).

Entre os citados na operação também está o ex-conselheiro Leonardo Manzan, genro do ex-secretário da Receita Otacílio Cartaxo. Em um cofre na casa de Manzan, a PF apreendeu R$ 800 mil que poderiam ser resultado do esquema. A defesa do ex-conselheiro afirma que o dinheiro é proveniente do pagamento de “honorários advocatícios”.

Apreensão
A PF também divulgou nesta sexta um balanço dos valores e bens apreendidos durante a Operação Zelotes. Em Brasília, foram apreendidos 16 carros, três motos, joias, R$ 1,84 milhão, US$ 9.087 e € 1.435. Entre os automóveis estão quatro Mercedes, dois Mitsubishi Lancer e um Porsche Cayenne. Os nomes dos proprietários não foram divulgados.

Outros dez carros e cerca de R$ 240 mil em moeda nacional e estrangeira foram apreendidos em São Paulo, além de dois automóveis no Ceará. Por decisão da Justiça Federal, todos os veículos foram entregues aos respectivos donos. Eles passam a figurar como “depositários fiéis” dos bens, e não podem repassá-los sem autorização judicial.

Segundo a PF, pelo menos 70 empresas – dos ramos bancário, siderúrgico, automobilístico e da construção civil – são investigadas. Os nomes das empresas suspeitas não foram divulgados.

Do total recolhido no DF, R$ 800 mil estavam em um cofre e R$ 312 mil em uma sacola. A origem do restante dos valores e os locais não foram divulgados.

Nulidade
A corregedora-geral do Ministério da Fazenda, Fabiana Lima, afirmou que vai pedir a nulidade das ações onde foram encontradas irregularidades. Em um dos casos identificados pela PF, uma multa de R$ 150 milhões aplicada a uma empresa havia sido cancelada.

Pelo menos um dos 216 atuais membros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão do Ministério da Fazenda responsável por analisar em segunda instância as autuações promovidas pelo Fisco, vai ser afastado por suposto envolvimento com o crime, segundo a Polícia Federal.

O diretor de Combate ao Crime Organizado da PF, Oslain Campos Santana, afirmou considerar a Operação Zelotes “tão grande” quanto a Operação Lava Jato por causa da extensão do prejuízo aos cofres públicos, estimado em R$ 19 bilhões, e a quantidade de envolvidos. “Até agora não foram identificadas grandes correlações entre essa operação e a Lava Jato, fora, óbvio, ter processos administrativos”, completou.

As investigações começaram em 2013 e consideram processos que tramitam desde 2005. De acordo com a PF, uma organização criminosa manipulava o trâmite dos recursos administrativos que chegavam ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. O objetivo dela era anular ou diminuir o valor das multas aplicadas.

Nove ex-conselheiros e um atual estão entre os suspeitos de participar do esquema. O número total de envolvidos está sob sigilo. Ainda segundo a polícia, os servidores repassavam informações privilegiadas para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia nas três unidades da federação. Esses locais usariam os dados para captar novos clientes, diz a polícia.

Dinheiro apreendido
Na quinta-feira (26), a PF cumpriu 41 mandados de busca e apreensão, sendo 24 em Brasília, 16 em São Paulo e um no Ceará. Não há informações sobre prisões. A corporação afirmou que já foi comprovado prejuízo de R$ 5,7 bilhões.

Os investigados vão responder pelos crimes de advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas ultrapassam 50 anos de prisão.

A ação foi batizada de Operação Zelotes, que significa “falso cuidado” ou “cuidado fingido”, de acordo com a Polícia Federal. Além de 180 policiais federais, 60 fiscais da Receita Federal e 3 servidores da Corregedoria Geral do Ministério Fazenda participaram da operação.

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FONTE: Estadão, Estado de Minas e G1.

Confira o que abre e fecha em BH no feriado de Ano Novo

Feriadão

Comércio
• Na quarta-feira (31), as lojas abrem das 9h às 18h. Na quinta, dia 1º, o comércio ficará fechado.

Transporte
• As linhas do sistema de transporte coletivo gerenciadas pela BHTrans circulam com o quadro de horário normal nesta quarta e sexta-feira. Na quinta, elas circulam com quadro de horários de domingos e feriados.

Abastecimento
• Mercado do Cruzeiro (Rua Ouro Fino, 452, Cruzeiro) – Abre quarta-feira, das 7h às 16h. Fecha na quinta-feira. Na sexta, abre das 7h às 18h.
• Central de Abastecimento Municipal (Rua Maria Pietra Machado, 125, bairro São Paulo) – Funciona nesta quarta-feira, das 7h às 17h. Não funciona na quinta-feira, 1º de janeiro. Na sexta, abre das 7h às 19h.
• Feira Coberta do Padre Eustáquio (Rua Pará de Minas, 821, Padre Eustáquio) – Abre nesta quarta-feira, das 7h às 19h. Fecha na quinta-feira. Na sexta, abre das 7h às 20h.
• Sacolões Abastecer – Abrem na quarta-feira, das 7h às 19h. Quinta-feira, dia 1º de janeiro, o funcionamento é facultativo, das 7h às 13h. Na sexta, funcionam das 7h às 20h.
• Feiras livres – Funcionam na quarta e na sexta-feira, das 7h às 13h. Não funcionam na quinta-feira, dia 1º de janeiro.
• Feiras Modelo – Não funcionam entre quarta e sexta-feira.
• Feira de Orgânicos – Funcionamento facultativo nesta quarta-feira, das 7h às 13h. Não funcionam quinta e sexta-feira.
• Banco de Alimentos (Rua Tuiutí, 888, bairro Padre Eustáquio) – Abre nesta quarta-feira, das 8h às 12h. Fecha na quinta-feira. Na sexta, funciona das 8h às 17h.
• Armazéns da Roça (Rodoviária, 2º Piso, Centro, e Rua Maria Pietra Machado, 125, bairro São Paulo) – Funcionam na quarta-feira, das 8h às 12h. Não funcionam na quinta-feira. Na sexta, funciona das 8h às 17h.
• Direto da Roça – Funcionamento facultativo nesta quarta-feira, das 7h às 14h. Não funciona quinta-feira. Na sexta, funciona das 7h às 14h.
• Mercado da Lagoinha (Avenida Antônio Carlos, 821, São Cristóvão) – Abre nesta quarta-feira das 8h às 12h. Fecha na quinta-feira. Na sexta, abre das 8h às 17h.
• Restaurantes Populares I, III e IV – Fecham entre quarta e sexta-feira.
• Refeitório Popular da Câmara Municipal (Avenida dos Andradas, 3.100, Santa Efigênia) – Fechado entre quarta e sexta-feira.

Plantão de chuvas
• O plantão da Defesa Civil funciona 24 horas por dia, todos os dias, inclusive aos domingos e feriados. Os telefones são 199 e 3277-8864.

Limpeza Urbana
• Os serviços de coleta de lixo domiciliar, coleta seletiva e varrição funcionarão normalmente nesta quarta e sexta-feira. Na quinta-feira, não haverá serviços de limpeza urbana.

Equipamentos culturais
• Museu Histórico Abílio Barreto (Avenida Prudente de Morais, 202, Cidade Jardim) – Abre nesta quarta e na sexta-feira, das 10h às 17h. Fecha na quinta-feira, dia 1º de janeiro.
• Museu de Arte da Pampulha (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 16.596, Pampulha) – Fecha nesta quarta e quinta-feira. Na sexta, funciona das 9h às 18h.
• Casa do Baile (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 751, Pampulha) – Abre na quarta-feira das 9h às 12h. Fecha na quinta-feira. Na sexta, funciona das 9h às 18h.
• Casa Kubitschek (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 4.188, Pampulha) – Abre quarta-feira das 10h às 17h. Fecha na quinta-feira. Na sexta, funciona das 10h às 17h.
• Centro de Referência da Moda (Rua da Bahia, 1.149, Centro) – Fecha quarta e quinta-feira. Na sexta, funciona das 10h às 21h.
• Arquivo Público da Cidade (Rua Itambé, 227, Floresta) – A Sala de Consultas está fechada para obras de melhoria. Ela reabre a partir do dia 5 de janeiro.

Parques e Zoológico
• O Parque Municipal Américo Renné Giannetti (Avenida Afonso Pena, 1.377, Centro) abre normalmente entre quarta e sexta-feira, das 6h às 18h. Os demais parques funcionam das 8h às 17h.
• O Mirante do Mangabeiras (Rua Pedro José Pardo, 1.000, Mangabeiras) funciona normalmente entre quarta e sexta, das 10h às 22h.
• O Jardim Zoológico e o Jardim Botânico (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 8.000, Pampulha) funcionam nesta quarta-feira das 8h30 às 12h. Fecham na quinta. Na sexta, funcionam, das 8h30 às 16h30. O Aquário do Rio São Francisco funciona neste mesmo esquema, abrindo às 9h. O Parque Ecológico da Pampulha (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 6.061, Pampulha), abre nesta quarta-feira, das 8h30 às 12h. Fecha na quinta-feira. Na sexta, funciona das 8h30 às 17h.

Postos de Informação Turística
• Mercado Central (Avenida Augusto de Lima, 744, Centro) – Funciona nesta quarta e sexta-feira, das 8h às 18h. Fecha na quinta-feira.
• Centro de Referência Turística de Belo Horizonte Álvaro Hardy – Veveco (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 855, bairro São Luís) – Funciona entre quarta e sexta-feira, das 8h às 17h.
• Mercado das Flores (Avenida Afonso Pena, 1.055, Centro) – Funciona nesta quarta e sexta-feira das 9h às 18h. Na quinta, funciona das 8h às 15h.
• Aeroporto Pampulha (Praça Bagatelli, 204, Aeroporto) – Funciona entre quarta e sexta-feira, das 8h às 17h.
• Aeroporto de Confins (Rodovia MG-10, Confins) – Funciona nesta quarta-feira e sexta das 8h às 22h. Na quinta-feira, funciona das 8h às 17h.
• Rodoviária (Praça Rio Branco, Centro) – Funciona nesta quarta e sexta-feira das 8h às 18h. Na quinta-feira, funciona das 8h às 17h.

BH Resolve
• Nesta quarta-feira o atendimento ao público será das 8h às 12h. Fecha na quinta-feira. Na sexta, funciona das 8h às 18h.

Saúde
• Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Hospital Municipal Odilon Behrens, Central de Internação, Samu e os laboratórios das UPAs funcionam durante 24 horas por dia.
• Centros de saúde, Centro de Controle de Zoonoses, Laboratório de Zoonoses, Centros de Especialidades Médicas (CEMs), Centro de Treinamento e Referência (CTR), Unidades de Referência Secundária (URSs), Centro Municipal de Imagem (CMI), Centro Médico de Oftalmologia (CMO), Centros de Reabilitação (Creabs), Farmácia Distrital, Centros de Convivência, Laboratórios Distritais e Central – Na quarta-feira, funcionam das 7h às 12h. Fecham na quinta-feira. Na sexta, funcionam normalmente, das 7h às 17h.
• Cersams e o Serviço de Urgência Psiquiátrica Noturno – Funcionam normalmente entre quarta e sexta-feira.


Comércio de BH amplia horários de atendimento para compras de Natal

Veja como será o funcionamento dos principais shoppings.
Expectativa do setor é de crescimento nas vendas. 

 

Com a proximidade do Natal, o comércio de Belo Horizonte ampliou os horários de atendimento para as vendas de última hora. De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a expectativa é de crescimento do setor.

Veja o que abre e o que fecha em BH durante o Natal e a virada de ano

Comércio poderá funcionar na quarta-feira (24).
Saiba os horários de serviços básicos no feriado prolongado. 

 

Com o feriado de Natal e de ano-novo, vários serviços em Belo Horizonte vão ter os horários alterados ou suspensos. Confira como vai funcionar cada um deles entre os dias 24 de dezembro e 2 de janeiro:

Comércio
Segundo informou a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), o comércio poderá funcionar na quarta-feira (24), mas fecha na quinta-feira (25).

Zoológico de Belo Horizonte
No dia 24, o funcionamento será até o meio-dia; fica fechado no dia 25.

Parques municipais
Os parques municipais ficam abertos durante os dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro. Somente na segunda-feira (29), não há funcionamento.

Limpeza urbana
Conforme a Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), os serviços de coleta serão mantidos nos dias 24, 26 e 31 de dezembro e 2 de janeiro. Já nas quintas-feiras (25 de dezembro e 1º de dezembro) ficam suspensos.

Serviços de saúde
As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Hospital Municipal Odilon Behrens, Central de Internação, Samu e os laboratórios das UPAs funcionam durante 24 horas todos os dias. Os centros de saúde ficam fechados nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro. Já nos dias 24 e 31, haverá expediente das 7h às 12h; nos dias 26 de dezembro e 2 de janeiro, o funcionamento será das 7h às 17h.

BH Resolve
No dia 24, o funcionamento será até o meio-dia; fica fechado no dia 25.

Bancos
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban),  nesta quarta-feira (24), as agências funcionam das 9h às 11h. Já nesta quinta-feira (25), os bancos não funcionam. As operações podem ser feitas por meio de canais de autoatendimento, como caixas eletrônicos, internet banking e telefone. Contas com vencimento marcado para o dia 25 poderão ser pagas na segunda-feira (29), sem cobrança de multa.

Cemig
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) atende em plantão de 24 horas, por meio do telefone 116.

Copasa
A Companhia Saneamento de Minas Gerais (Copasa) atende em plantão de 24 horas, por meio do telefone 115.

Hemominas
Segundo o Hemominas, as unidades de doação voluntária terão alteração no horário de funcionamento durante o feriado de Natal. A unidade Santa Efigênia abre das 7h às 12h na quarta-feira (24) e fecha na quinta-feira (25). O Posto de Coleta da Estação BH, em Venda Nova, funciona das 8h às 12 na quarta, mas também fecha na quinta. A unidade do Hospital Júlia Kubistchek, no bairro Araguaia, suspende o atendimento nos dois dias, assim como o Hemonúcleo de Sete Lagoas e a unidade de coleta de Betim.

Veja os horários de funcionamento de alguns shoppings da capital mineira:
Shopping Del Rey
13 a 19/12 – das 10h às 23h
14 e 21/12 (domingo) – das 10 às 22h
20/12 (sábado) – das 9 às 23h
22 e 23/12 (segunda e terça-feira) – das 10 às 23h
24/12 (quarta-feira) – das 9 às 18h
25/12 (quinta-feira) – lojas fechadas
31/12 (quarta-feira) – das 9 às 18h
1/1 (quinta-feira) – lojas fechadas
Alimentação e lazer – facultativo (10h às 22h)

Shopping Boulevard
7, 14 e 21/12 – das 10 às 22h
13 e 15 a 20/12 – das 10h às 23h
22 e 23/12 – das 9h às 23h
24/12 – das 9h às 18h
25/12 – lojas fechadas

BH Shopping
Aberto das 10h às 23h
22 e 23/12 das 9h às 23h

Shopping Cidade
Neste domingo (14), das 10h às 22h
A partir de segunda (15), das 9h às 23h

Nos shoppings Estação e Del Rey, a partir do dia 17/12, o horário passa a ser das 9 às 23h.

Veja também o horário de funcionamento de lojas em bairro comercias, por sugestão do CDL.

Horário de funcionamento do comércio no Natal

Sugestão de horário de funcionamento do comércio Hipercentro e bairros

Dia Horários
De segunda a sexta-feira Das 9 às 22 horas
Sábados e domingos Das 9 às 18 horas
24 e 31/12 Das 9 às 18 horas
25/12/2014 e 01/01/2015 Fechado

Savassi

Dia da semana Data Horário
De segunda a sexta-feira 01 a 12/12 Das 9 às 21 horas
De segunda a sexta-feira 15 a 23/12 Das 9 às 22 horas
Sábados Das 9 às 18 horas
Domingos Das 10 às 16 horas
Quartas-feiras 24 e 31/12 Das 9 às 18 horas
Quintas-feiras 25/12 e 01/01/2015 Fechado

 

Barro Preto

Dia Horários
De segunda a sexta-feira Das 9 às 20 horas
Sábados e domingos Das 9 às 18 horas
24 e 31/12 Das 9 às 18 horas
25/12 e 01/01/2015 Fechado

 

 

FONTE: G1, CDL e Estado de Minas.


Comércio de BH pode funcionar normalmente no feriado de 8 de dezembro

Veja abaixo o que funciona ou não na cidade

 

Comércio na rua Caetés  - Foto: Frederico Haikal
Comércio intenso na rua Caetés, no Centro de BH
As lojas e estabelecimentos comerciais de Belo Horizonte estão autorizadas a funcionar normalmente no feriado da Imaculada Conceição, comemorado na próxima segunda-feira, dia 8 de dezembro.
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Conforme a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), a convenção coletiva 2014/2015 determinou ponto facultativo no dia. Ainda de acordo com a convenção, o trabalhador que prestar serviço neste feriado terá direito a vale transporte, eventual hora extra com adicional de 100%, gratificação a título de alimentação no valor de R$ 45. E também deve ter jornada de oito horas com, no mínimo, uma hora de intervalo.
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Além disso, o trabalhador terá direito a uma folga compensatória que deve ser concedida em até 60 dias após o feriado trabalhado, e recair em uma segunda feira ou sábado.
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ABRE E FECHA

Confira o que abre e fecha no dia 8 de dezembro, dia de Imaculada Conceição

ABASTECIMENTO

• Mercado do Cruzeiro (Rua Ouro Fino, 452, Cruzeiro) – Abre sábado e domingo, das 7h às 18h. Na segunda, abre das 7h às 13h.

• Central de Abastecimento Municipal (Rua Maria Pietra Machado, 125, bairro São Paulo) – Abre sábado e domingo, das 7h às 18h. Na segunda, abre das 7h às 13h.

• Feira Coberta do Padre Eustáquio (Rua Pará de Minas, 821, Padre Eustáquio) – Abre sábado e domingo, das 7h às 18h. Na segunda, abre das 7h às 13h.

• Sacolões Abastecer – Abrem sábado e domingo, das 7h às 18h. Na segunda, abre das 7h às 13h.

• Feiras livres – Funcionam entre sábado e domingo, das 7h às 13h. Não funcionam na segunda.

• Feiras Modelo – Não funcionam entre sábado e segunda.

• Feira de Orgânicos – Não funcionam entre sábado e segunda.

• Banco de Alimentos (Rua Tuiutí, 888, bairro Padre Eustáquio) – Fechado entre sábado e segunda.

• Armazéns da Roça (Rodoviária, 2º Piso, Centro, e Rua Maria Pietra Machado, 125, bairro São Paulo) – Fechados entre sábado e segunda.

• Direto da Roça – O funcionamento será facultativo entre sábado e segunda, das 7h às 13h.

• Mercado da Lagoinha (Avenida Antônio Carlos, 821, São Cristóvão) – Fechado entre sábado e segunda.

• Restaurantes Populares I, III e IV – Fechados entre sábado e segunda.

• Refeitório Popular da Câmara Municipal (Avenida dos Andradas, 3.100, Santa Efigênia) – Fechado entre sábado e segunda.

BH RESOLVE

• Fechado para atendimento ao público entre sábado e segunda.

DEFESA CIVIL

• O plantão da Defesa Civil funciona 24 horas por dia, todos os dias, inclusive aos domingos e feriados. Os telefones são o 199 e o 3277-8864.

EQUIPAMENTOS CULTURAIS

• Museu Histórico Abílio Barreto (Avenida Prudente de Morais, 202, Cidade Jardim) – Abre sábado e domingo, das 10h às 17h. Fechado na segunda.

• Museu de Arte da Pampulha (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 16.596, Pampulha) – Abre sábado e domingo, das 9h às 18h30. Fechado na segunda.

• Casa do Baile (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 751, Pampulha) – Abre sábado e domingo, das 9h às 18h. Fechado na segunda.

• Centro de Referência da Moda (Rua da Bahia, 1.149, Centro) – Fechado entre sábado e segunda.

• Arquivo Público da Cidade (Rua Itambé, 227, Floresta) – Fechado entre sábado e segunda.

LIMPEZA URBANA

• Os serviços de coleta de lixo domiciliar, coleta seletiva e varrição funcionarão normalmente entre sábado e segunda.

PARQUES E ZOOLÓGICOS

• O Parque Municipal Américo Renné Giannetti (Avenida Afonso Pena, 1.377, Centro) abre sábado e segunda, das 6h às 18h. Os demais parques funcionam das 8h às 17h.

• O Mirante do Mangabeiras (Rua Pedro José Pardo, 1.000, Mangabeiras) funciona normalmente entre sábado e segunda, das 10h às 22h.

• Os equipamentos da Fundação Zoo-Botânica funcionam normalmente entre sábado e segunda. O Jardim Zoológico e o Jardim Botânico funcionam das 8h30 às 16h e o Aquário do Rio São Francisco (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 8.000, Pampulha), das 9h às 16h. Já o Parque Ecológico da Pampulha (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 6.061, Pampulha) fica aberto das 8h30 às 17h.

POSTOS DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS

• Mercado Central (Avenida Augusto de Lima, 744, Centro) – Sábado, dia 6, abre das 9h às 17h20. No domingo e na segunda não funciona.

• Centro de Referência Turística de Belo Horizonte Álvaro Hardy – Veveco (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 855, São Luiz) – No sábado e no domingo, abre das 8h às 17h. Na segunda, não funciona.

• Mercado das Flores (Avenida Afonso Pena, 1.055, Centro) – Entre sábado e segunda funciona das 8h às 15h.

• Aeroporto Pampulha (Praça Bagatelli, 204, Aeroporto) – Sábado funciona das 8h às 16h. No domingo, das 13h às 18h e na segunda, das 8h às 17h.

• Aeroporto de Confins (Rodovia MG-10, Confins) – Entre sábado e segunda funciona das 8h às 17h.

• Rodoviária (Praça Rio Branco, Centro) – Entre sábado e segunda funciona das 8h às 17h.

SAÚDE

• Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Hospital Municipal Odilon Behrens, Central de Internação, Samu e os laboratórios das UPAs funcionam durante 24 horas por dia.

• Centros de saúde, Centro de Controle de Zoonoses, Laboratório de Zoonoses, Centros de Especialidades Médicas (CEMs), Centro de Treinamento e Referência (CTR), Unidades de Referência Secundária (URSs), Centro Municipal de Imagem (CMI), Centro Médico de Oftalmologia (CMO), Centros de Reabilitação (CREABs), Farmácia Distrital, Centros de Convivência, Laboratórios Distritais e Central – Fechados entre sábado e segunda.

• Cersams e o Serviço de Urgência Psiquiátrica Noturno – Funcionam normalmente entre sábado e segunda com escala mínima para a noite.

TRANSPORTE

• As linhas do sistema de transporte coletivo gerenciadas pela BHTrans circulam com o quadro de horário normal no sábado e no domingo. Na segunda, elas circulam com quadro de horários de domingos e feriados.

FONTE: Hoje Em Dia e O Tempo.


Cliente de banco que caiu em golpe por e-mail tem indenização negada

golpe-internet

Um cliente do banco Bradesco que teria caído em golpe de e-mail, teve negado o pedido de indenização pelos danos que sofreu. As movimentações fraudulentas ocorreram de 28 a 30 de janeiro, totalizando um prejuízo de R$ 5.196. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), entendeu que a culpa foi do próprio consumidor e não do banco.

Em janeiro de 2013, L.A.A., que mora em Timóteo, na região do Vale do Rio Doce, forneceu seus dados a terceiros pela internet e acabou sendo vítima de saques fraudulentos. Enquanto estava a serviço no Pará, em um local isolado que possuia agência apenas a 60 km de distância de onde ele se encontrava, o homem decidiu fazer suas transações bancárias pela internet, usando uma chave de segurança fornecida pelo banco.

No mesmo mês ele recebeu um e-mail de “Alerta Bradesco”, informando que sua chave de segurança havia expirado e que ele deveria reativá-la. Assim, a vítima seguiu o passo a passo indicado e acabou transferindo seus dados de acesso para terceiros, acreditando que poderia ser prejudicado se seu único acesso ao banco fosse realmente bloqueado.

Dias depois foi surpreendido com a informação de que sua senha do banco estava bloqueada e ligou para sua gerente. Transações divergentes das que costuma fazer foram realizadas no Maranhão. Então, o acesso foi bloqueado pelo banco como precaução.

L. entrou com uma ação contra o banco requerendo indenização por danos materiais e morais. O juiz da 2ª Vara Cível de Timóteo acolheu somente o pedido de ressarcimento do valor sacado através de fraude. As partes recorreram ao Tribunal de Justiça por não concordarem com a decisão. O banco alegava que não tinha qualquer responsabilidade e a vítima insistia nos danos morais.

O desembargador Amorim Siqueira, relator do recurso, afirmou que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, “o fornecedor responde pelos danos causados ao consumidor independentemente de sua culpa, somente se eximindo de indenizá-lo se comprovar não ter sido o serviço defeituoso ou ser a culpa exclusivamente da vítima ou de terceiro”.

O magistrado entendeu que “o próprio recorrente informa que foi vítima do golpe via e-mail intitulado ‘Alerta Bradesco’, fornecendo seus dados” e, portanto, “não poderia a instituição financeira ser responsabilizada pela imprudência do consumidor”.

Não cabe mais recurso da decisão, tendo o processo sido baixado definitivamente à comarca de Timóteo.

FONTE: Hoje Em Dia.


Banco indeniza por roubo fora de agência

Saidinha

Uma instituição bancária foi condenada a pagar R$ 38 mil de indenização a uma cliente e seu pai, que foram vítimas de assalto depois de sacar R$ 10 mil em uma agência em BH. Os clientes foram abordados por criminosos quando chegavam em casa, porém, o Tribunal de Justiça aceitou a argumentação do advogado Aldo Silva, de que o Banco Bradesco não adotou medidas de segurança, o que acabou por expor seus clientes.“É uma decisão inédita, pois o ataque, conhecido como ‘saidinha de banco’ não ocorreu nas proximidades da agência. E isso abre um precedente para que as instituições cumpram a legislação, que determina a adoção de medidas que garantam a segurança de seus clientes”, destacou o defensor.

O assalto ocorreu em maio de 2012. A cliente fez a previsão de saque com antecedência. Segundo o advogado, na agência, no Centro de BH, ela foi encaminhada a um caixa comum, ficando exposta diante da movimentação de pessoas. O pai dela a esperava no estacionamento e os dois seguiram para casa. Quando chegavam, um homem armado obrigou a mulher a entregar todo o dinheiro.

Em primeira instância, o juiz considerou que o banco não tinha responsabilidade pelo roubo. Porém, o TJ reformou a sentença e estabeleceu indenização de R$ 8 mil para cada vítima, por dano moral, e de R$ 10 mil pelo dano material. A sentença já transitou em julgado e não cabe recurso. Com a correção de valores, a reparação totalizou 
R$ 38 mil. O Bradesco foi procurado, mas informou que não se pronunciaria sobre o assunto.

FONTE: Estado de Minas.


 

BC detalha operações que quebraram Rural, o chamado ‘banco do mensalão’

Empréstimos para companhias com situação econômica precária, despesas bilionárias quando estava à beira da falência e depósitos a empresas de ex-dirigentes explicam como o Rural, o “banco do mensalão”, quebrou, segundo o Banco Central.

O relatório final da Comissão de Inquérito criada pelo BC para apurar irregularidades na instituição, obtido com exclusividade pela Folha, indica que os ex-executivos do Rural foram responsáveis por um rombo de quase R$ 1,3 bilhão no banco.

O valor refere-se aos prejuízos acumulados pelo Rural de dezembro de 2010 a agosto de 2013, quando o BC identificou que não havia plano viável para salvar o banco e decidiu pela sua liquidação.

O rombo foi verificado após o BC vasculhar os registros contábeis do banco desde junho de 2008 -cinco anos antes da liquidação- e analisar detalhadamente os gastos e os empréstimos liberados.

Segundo o relatório, 13 executivos, à frente das últimas cinco gestões do Rural, foram responsáveis pela insolvência do banco. O BC diz que há indícios de crimes e o Ministério Público deve ser comunicado para providências.

O relatório narra em 200 páginas como a instituição, criada em Belo Horizonte na década de 1960, acabou sem dinheiro para cobrir empréstimos e com um prejuízo bilionário nas mãos.

MENSALÃO

O Rural começou a entrar em crise após seu envolvimento no escândalo do mensalão vir à tona. Em 2005, seus dirigentes foram denunciados pelo Ministério Público Federal por gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro, entre outros crimes.

O banco foi apontado como parte do esquema operado pelo publicitário Marcos Valério para que o governo Lula comprasse apoio parlamentar, acusação que prevaleceu no julgamento do caso pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Seus dirigentes à época estão presos.

Com a descoberta da atuação do Rural no esquema, clientes começaram a resgatar depósitos, agências de risco rebaixaram a nota da instituição e banqueiros no exterior bloquearam linhas de crédito ao banco, tornando sua situação delicada.

Os executivos passaram, então, a recorrer a empréstimos temerários para manter o banco vivo. Quando o BC liquidou o Rural, havia um estoque de quase R$ 1 bilhão em operações não honradas, ou seja, dinheiro emprestado que não havia sido pago. Quase um terço delas foi feito a partir de junho de 2008.

Foram detectados empréstimos a empresas com situação financeira “precária”, que atuavam com alto grau de informalidade e financiamentos concedidos com garantias “frágeis”, cujos avalistas eram sócios dos próprios tomadores.

A situação deteriorou-se mais diante do descontrole nos gastos autorizados pelos executivos, quando o banco já enfrentava problemas.

Segundo o BC, de junho de 2008 a junho 2013, as despesas do Rural somaram R$ 6,2 bilhões, ou 3,6 vezes o patrimônio líquido (diferença entre o que a instituição possui e o que deve) quando a liquidação foi decretada.

Chamaram a atenção do BC os gastos com “outras despesas” e “serviços técnicos especializados”, que somaram quase R$ 1 bilhão no período, com aumento dos gastos concentrados no semestre anterior à liquidação.

A comissão identificou, por exemplo, R$ 8,5 milhões transferidos para a empresa Salgado e Filhos, de propriedade de José Roberto Salgado, ex-vice presidente do banco condenado no mensalão, e para a GBR Empreendimentos, de Guilherme Rocha Rabello, ex-diretor do Rural e acionista da controladora do banco, que também responde a processo na Justiça sob a acusação de ter cometido irregularidades.

Até a contratação dos advogados que defenderam os antigos gestores do banco no processo do mensalão é contestada pelo alto valor.

Além de recomendar o encaminhamento do relatório ao Ministério Público, o BC também indica que, diante das irregularidades encontradas, novos processos administrativos devem ser instaurados contra administradores ou auditores.

OUTRO LADO

Advogado de João Heraldo dos Santos, presidente do Banco Rural no período analisado pelo Banco Central, Luís Ricardo Aranha disse que seu cliente não cometeu irregularidades.

Segundo o Banco Central, empréstimos para companhias com situação econômica precária, despesas bilionárias quando estava à beira da falência e depósitos a empresas de ex-dirigentes explicam como o Rural, o “banco do mensalão”, quebrou.

“Ele nada tem com fatos que são anteriores à gestão dele, verdadeiros ou não. Na gestão dele só ocorreram consequências destes mesmos fatos”, disse.

O advogado Alexandre de Moraes, que representa José Roberto Salgado no processo do BC, disse que a empresa Salgado e Filhos, que o tem como cotista, prestou serviços de auditoria ao Rural.

Segundo Moraes, Salgado estava afastado da empresa quando ela foi contratada e os serviços foram prestados. “Ele se afastou da empresa e não é obrigado a fechá-la. A empresa prestou serviços para o Rural. A empresa tem juridicamente vida própria”.

O advogado Maurício Oliveira, que recebeu por meio do escritório Campos Júnior, Pires & Pacheco disse que não houve pagamentos anteriores ao contrato, nem acima do acertado.

“Eu já prestava serviço ao banco em 2005. Foi desconsiderada essa relação anterior. E nossos valores acertados eram líquidos, sem impostos. Quando colocam pagamentos a mais que o valor do contrato, cometem um equívoco. Simplesmente desconsideram que os valores são líquidos, então a nota vai ser maior”, afirmou.

Guilherme Rabello não foi localizado pela Folha. 

 

 

FONTE: UOL.


Maluf oferece US$ 1 mi para encerrar ação em Nova York

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) quer voltar a viajar para o exterior sem correr o risco de ser preso.

Seus advogados em Nova York propuseram um acordo à Promotoria daquela cidade, pelo qual Maluf pagaria uma multa de US$ 1 milhão (R$ 2,2 milhões) para se livrar de uma ordem de prisão preventiva decretada em 2007.

Maluf também entregaria um anel de Sylvia Maluf que estava nos Estados Unidos, avaliado em US$ 250 mil (R$ 557 mil). O anel, de rubi e diamantes, foi enviado para ser leiloado nos EUA e acabou apreendido por promotores.

Maluf teve a prisão decretada em Nova York porque US$ 11,7 milhões (R$ 26 milhões) dos recursos que ele teria desviado de obras quando foi prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996, passaram pelo banco Safra daquela cidade. O valor equivale hoje a US$ 17 milhões. Ele nega as acusações.

Desde 2007, Maluf e seu filho Flávio são réus nos Estados Unidos sob acusação de roubo, fraude e lavagem de dinheiro. No mesmo ano, tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça de lá.

Foi por causa dessa ação que o nome de Maluf foi incluído em 2009 na lista de procurados da Interpol, que reúne polícias de 190 países.

Num dos tópicos do acordo em discussão, Maluf terá de confessar um crime.

Uma das sugestões dos promotores dos EUA para esse ponto diz o seguinte: “Segundo a nova proposta, Paulo Maluf teria de se declarar culpado de um crime relacionado com uma conta bancária criada em Nova York, no banco que foi o canal para o movimento de fundos roubados”, segundo documento ao qual a Folha teve acesso.

A tal conta, chamada Chanani, era movimentada pelo doleiro Vivaldo Alves, o Birigui, que confessou que o dinheiro era de Maluf.

O valor que passou por Nova York é uma pequena fração do total desviado por Maluf, segundo promotores de São Paulo. Maluf é acusado de ter desviado US$ 340 milhões (R$ 758 milhões) de duas grandes obras que fez como prefeito: o túnel Ayrton Senna e a atual avenida Jornalista Roberto Marinho.

CONTRA O ACORDO

É a segunda vez que Maluf faz uma tentativa de acordo com promotores de Nova York. Em 2009, seus advogados propuseram pagar entre US$ 13 milhões e US$ 15 milhões para acabar com a ação.

No final daquele ano, a Promotoria retirou o nome de Maluf da lista da Interpol para que ele pudesse passar o final do ano na Europa.

Após a suspensão do pedido de prisão, os advogados de Maluf abandonaram as negociações. O promotor do caso à época, Adam Kaufmann, disse que Maluf enganou-o, uma ofensa grave no sistema de Justiça americano, e colocou o nome do deputado de volta na lista da Interpol.

Os advogados americanos de Maluf tentaram revogar a ordem de prisão preventiva em abril, mas a Suprema Corte de Nova York a manteve.

A Promotoria de Nova York consultou o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, sobre a conveniência do novo acordo e a resposta foi negativa. Em documento assinado por Rosa e pelo promotor Silvio Marques, que investigou Maluf, eles dizem que o acordo não interessa por causa do baixo valor oferecido e por considerarem que o deputado deve ser julgado segundo as leis de Nova York.

Maluf nega ter desviado recursos da Prefeitura de São Paulo, mas não quis comentar o acordo que seus advogados negociam.

FONTE: UOL/Folha.


Vigilante chamado de vagabundo por não cumprir hora extra vai ser indenizado

A 8ª turma do TST, por unanimidade, não conheceu do recurso do banco.


 Direito do Trabalho

O Itaú foi condenado a pagar, de forma subsidiária, indenização por dano moral a um vigilante que prestava serviços em uma agência bancária e que era chamado de “vagabundo” caso não realizasse horas extras. A 8ª turma do TST, por unanimidade, não conheceu do recurso do banco.

Segundo o trabalhador, o assédio moral começou quando ele informou à empresa que não realizaria mais as horas extraordinárias. Uma testemunha confirmou a denúncia do empregado, dizendo que, caso não realizassem as horas extras, inclusive em dias de folga, eram ameaçados de suspensão, chamados de “vagabundos” e acusados de fazer “corpo mole”.

Segundo o ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, relator, a existência do dano moral, da culpa e do nexo causal ficou claramente demonstrada na conduta ilícita da empresa de constranger os empregados que não fizessem horas extras, sob xingamentos e ameaças de suspensão. Assim, não havendo as violações constitucionais ou legais apontadas pelo Itaú, o relator não conheceu do recurso.

Confira a decisão.

FONTE: Migalhas.


Itaú é condenado em R$ 21 milhões por reduzir as férias dos funcionários
 
Segundo MPT, banco induzia profissional a converter dez
dias de férias em abono e exigia horas extras excessivas
 
O Itáu Unibanco foi condenado em R$ 21 milhões pela 5ª Vara da Justiça do
Trabalho de Florianópolis por dano moral coletivo por não permitir que os
funcionários tirem 30 dias de férias, exigir horas extras em número superior
ao limite legal e cortar intervalos.
A decisão obriga que a instituição financeira permita que os funcionários tirem
30 dias de férias, impedindo a indução da conversão de dez dias em abono.

Segundo decisão, Itaú Unibanco deve permitir que funcionários tirem 30 dias de férias
Nota publicada no site do Ministério Público do Trabalho (MPT) reforça que o banco
também não pode prorrogar a jornada diária para além de duas horas extras e deve
respeitar o intervalo mínimo legal para descanso.
De acordo com a Justiça, foram verificadas jornadas de trabalho das 8h às 19h ou
mais, com intervalo de 20 minutos a uma hora. A jornada legal dos bancários é de
seis horas, com 15 minutos de intervalo.
 
Segundo o processo, a empresa concedia aos empregados o título de gerente para
“se esquivar” das normas bancárias, o que diferenciaria a sua jornada. Contudo, os
trabalhadores não contavam com poderes gerenciais nas agências, informa o MPT.
 
Procurado às 18h30 desta terça-feira (15), o Itaú Unibanco afirmou não querer se
posicionar.
FONTE: iG.

Homem recupera sítio perdido por dívida de R$ 1.387 em SC
Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) devolve ao agricultor Marcos Winter, 65, a posse do sítio que ele perdeu há cinco anos por não pagar um empréstimo bancário de R$ 1.387,00.

winter

O agricultor Marcos Winter, 65, com a família em Matos Costa, SC

Em 1997, o agricultor pegou um empréstimo no Banco do Brasil para plantar plantar feijão e milho em seu sítio em Matos Costa (394 km de Florianópolis). Ele deveria ter quitado o valor (hoje, atualizado pela inflação, em R$ 3.528) em 1998, mas não o fez. O banco entrou na justiça para cobrar a dívida.

Em 2005, foi decretada a penhora do imóvel para pagamento da dívida, e a Justiça o avaliou em R$ 11.250,00.

A propriedade tem o tamanho de 15 campos de futebol e vale, segundo Winter, entre R$ 100 mil e R$ 200 mil.

Na decisão, publicada na quarta-feira (26), o STJ entendeu que a dívida estava prescrita quando foi cobrada na Justiça, em 2003, e que “todos os atos recorrentes, inclusive a arrematação” em leilão devem ser anulados. Foi a primeira movimentação do processo desde 2009.

O empréstimo foi concedido em 1997 e venceu em 1998. Segundo o STJ, o Banco do Brasil teria só até 2001 para propor a ação de cobrança.

Em 2009, o TJ (Tribunal de Justiça) de Santa Catarina já havia acatado esse argumento da defesa, mas banco e arrematante (comprador do imóvel em leilão realizado em 2007) recorreram.

A perda do sítio foi revelada em fevereiro. Na ocasião a reportagem mostrou que ele foi despejado do imóvel, onde praticava agricultura de subsistência, e vive hoje numa casa emprestada.

Desta vez, o Banco do Brasil informou, via assessoria, que não vai recorrer da decisão de quarta-feira (26).

A advogada Sara Nunes Ferreira, que arrematou o sítio em leilão em 2007, não retornou as ligações da reportagem. Em fevereiro ela disse que se consideraria injustiçada se tivesse que devolver o sítio porque “já fez muitas melhorias” no local.

‘DESCUIDO’
Para a defensora Danielle Masnik, que representa Winter desde 2008, a prescrição poderia ter sido percebida na primeira instância do processo, evitando a penhora e leilão do sítio e o despejo do seu cliente.

Ela avalia que o primeiro advogado do agricultor foi “descuidado” ao tratar do assunto e que o juiz de Porto União (34 km de Matos Costa) responsável pelo caso não percebeu que o título estava prescrito. “Mesmo que o advogado não apresente este argumento (da prescrição), o juiz deve acusar”, diz ela.

Na última quarta-feira (26), Masnik encaminhou à Justiça pedido de reintegração de posse do sítio. Solicitou pressa por causa da idade e “das condições precárias” em que o agricultor está vivendo.

Ela também prepara pedido de indenização por danos morais e materiais por considerar que o cliente “teve perdas significativas” ao deixar a propriedade.

IMÓVEL
O agricultor foi despejado da propriedade em 2009. Na época, encontrou a polícia no quintal de casa ao chegar do hospital, onde estivera internado para se tratar de problema nos rins.

Segundo sua defensora, ele abrigou-se no galpão de uma igreja e, afastado das frutas e hortaliças que plantava no lote, passou a viver de donativos. Na casa emprestada, Winter vive com a mulher e três crianças.

A reportagem não conseguiu contato com Winter após a decisão do STJ —ele reside em área sem cobertura de celular, e só consulta chamadas e mensagens de texto recebidas eventualmente, quando vai ao centro de Matos Costa, a 18 km de onde mora.

De acordo com sua advogada, ele já foi avisado do parecer favorável, mas ainda não pôde encontrá-la para saber dos detalhes.

OUTRO LADO
O juiz Osvaldo Alves do Amaral, do Fórum de Porto União, disse que “a questão da prescrição deveria ter sido levantada pela defesa”, e não por ele, como sustenta a atual advogada do agricultor.
“Se hoje admite-se que o juiz faça isso [alerte da prescrição], à época [2003] não era assim. Houve mudança na lei”, argumentou.

O magistrado disse que tentou promover conciliação entre o agricultor e o banco no início do processo, mas não houve acordo.

Questionado sobre suposto equívoco na condução do processo, declarou que “todas as decisões tomadas foram fundamentadas” e que Winter “teve prazo para defesa e escolheu advogado”.

O primeiro advogado de Winter não foi localizado pela reportagem. De acordo com ex-colegas de trabalho, ele permanece preso no Paraná por uso de documentos falsos e apropriação de bens alheios.

O Banco do Brasil informou que não comentaria nada sobre o caso além do fato de não pretender recorrer da decisão do STJ.

CRONOLOGIA DO CASO
1997: o agricultor pegou empréstimo de R$ 1.387,00 no Banco do Brasil de Porto União (34 km de Matos Costa) para plantar milho e feijão no sítio

1998: a carta de crédito rural venceu em 20 de outubro. O agricultor não a pagou alegando que o milho e o feijão “não tiveram a qualidade esperada” e, por isso, não haviam tido “aceitação no mercado”

2003: o banco propôs ação de execução da dívida, à época atualizada para R$ 3.343,10

2004: a Justiça autorizou a penhora de bens móveis do agricultor. Mas o oficial designado à diligência declarou que só havia encontrado uma TV de 14 polegadas e uma antena parabólica. Um mês após a diligência, o banco pediu na Justiça um alqueire de terra (equivalente a 20% do sítio) como garantia

2005: o sítio foi avaliado em R$ 11.250,00 e penhorado em sua totalidade. Para a defesa, a avaliação foi abaixo do valor de mercado, e a penhora foi ilegal porque o imóvel era a única propriedade do agricultor

2006: Winter contratou advogado; a defesa alegou que o sítio era propriedade rural e bem de família, mas as provas foram consideradas insuficientes e as alegações foram rejeitadas

2007: o sítio foi vendido em leilão por R$ 14.250,00. Foi arrematado por uma advogada da cidade, que atualmente o usa “para lazer”

2008: o agricultor passou a ser defendido pela atual advogada

2009: em 23 de março, o agricultor foi despejado do sítio. À época, tinha mulher (segundo casamento) e um filho de três anos. A defesa alegou que a dívida estava prescrita e que o sítio era propriedade rural, e conseguiu a reintegração de posse no TJ

Mas o Banco do Brasil e a arrematante recorreram. O banco alegou que a carta de crédito tinha “prorrogação automática de vencimento”. A advogada que comprou o sítio em leilão argumentou que “bem arrematado de boa fé” é irrevogável

2014: o STJ reconheceu que a dívida (hoje, atualizada pela inflação em R$ 3.528,00) estava prescrita quando foi cobrada, que o sítio é propriedade rural destinada à agricultura de subsistência e nega prosseguimento de recursos do banco e da arrematante

FONTE: Fátima News.


Henrique Pizzolato fugiu do país pela fronteira com a Argentina, diz PF

Ex-diretor do BB saiu do país 2 meses antes da ordem de prisão do STF.
Ele usou nome de irmão morto há 36 anos para confeccionar documentos.

A Polícia Federal (PF) afirmou nesta quarta-feira (5) que o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato fugiu do país através da fronteira com a Argentina dois meses antes de ser decretado o mandado de prisão dele. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, determinou a prisão de Pizzolato em 15 de novembro de 2013.

O ex-diretor do Banco do Brasil foi detido nesta quarta em Maranello, cidade da Itália famosa por abrigar a fábrica e o museu da Ferrari. O comandante da polícia da província de Modena, na Itália, Carlo Carrozzo, afirmou ao G1 que a prisão do condenado no mensalão foi motivada por um mandado de prisão internacional.

A polícia local também informou que, depois de ser detido, Pizzolato foi levado para Modena, a cerca de 21 km de distância, onde ele está preso.

Arte Pizzolato VALE (Foto: Arte/G1)

De acordo com a PF, o único foragido do mensalão deixou o Brasil de carro pela cidade de Dionísio Cerqueira, em Santa Catarina, e ingressou no território argentino, provavelmente no dia 12 de setembro. Depois, percorreu 1,3 mil quilômetros até Buenos Aires, capital argentina.

As investigações da Polícia Federaldemonstraram que o ex-diretor de Marketing do BB embarcou para Barcelona, na Espanha, em um voo da Aerolíneas Argentinas. Da cidade espanhola, informaram os policiais federais, ele seguiu para a Itália. A PF não sabe de que forma ele chegou ao território italiano.

Impressões digitais
Uma exigência da legislação argentina auxiliou a PF a rastrear a fuga de Pizzolato. No vizinho sul-americano, todo cidadão estrangeiro que deixa o país precisa tirar fotografia e registrar sua impressão digital.

Na entrevista, a Polícia Federal revelou que, ao embarcar do aeroporto de Ezeiza, na capital argentina, para Barcelona, Pizzolato havia passado pelo procedimento.

Quando descobriu que o ex-diretor do BB poderia estar usando documentos em nome de um irmão, a Polícia Federal pediu que as autoridades argentinas verificassem se alguém chamado Celso Pizzolato havia embarcado do aeroporto de Buenos Aires.

Com os dados em mãos, a PF conferiu as digitais do homem que deixou o território argentino se apresentando como Celso Pizzolato e verificou que, na realidade, se tratava de Henrique Pizzolato.

Falsificação
Segundo a Polícia Federal, assim que perceberam que o ex-diretor do BB poderia ter fugido do país, as autoridades policiais brasileiras questionaram todos os países da América do Sul se havia registro de entrada de algum homem com nome de Henrique Pizzolato e todos os países disseram que não.

“Não havia registro de saída de Pizzolato. A América Latina deu informações de que ele não havia ingressado ou deixado o território. Faltava uma peça”, disse Luiz Cravo Dórea, coordenador-geral de Cooperação Internacional da Polícia Federal.

A peça que faltava para o desenrolar da investigação foi dada pela Polícia Federal da Itália. “A PF da Itália informou que um irmão de Pizzolato havia pedido no ano anterior [2012] status de italiano residente na Itália, e não mais de italiano residente no exterior”, relatou Dórea.

De acordo com o delegado da PF, Pizzolato usou documento de identidade no nome de Celso Pizzolato, irmão dele, para fazer passaporte, título de eleitor e outros documentos. Celso Pizzolato morreu em 1978, com 24 anos. A falsificação do RG do irmão, que foi o ponto de partida para elaborar os demais documentos, ocorreu em 2007.

Site da Interpol traz imagem de passaporte de Celso Pizzolato, irmão do condenado foragido (Foto: Reprodução/Interpol)
Site da Interpol traz imagem de passaporte de Celso
Pizzolato, irmão do condenado foragido

Em fevereiro de 2008, seis meses após oSupremo Tribunal Federal aceitar denúncia contra Pizzolato e outros réus por participação no esquema do mensalão, o ex-diretor do BB usou o documento de identidade do irmão para fazer um passaporte brasileiro. Em 2010, pediu um passaporte italiano, também em nome de Celso Pizzolato.

Desse modo, a preparação para a fuga teve início quando o mensalão ainda era investigado pela Procuradoria-Geral da República e se reforçou quando o STF aceitou a denúncia do Ministério Público.

“Verificamos que Celso Pizzolato havia morrido há 36 anos. Faleceu em 1978 em um acidente automobilístico na região de Foz do Iguaçu. Ele morreu quando tinha apenas 24 anos de idade”, disse o oficial de ligação da política italiana no Brasil.

O diretor-executivo da Polícia Federal, Rogério Dalloro, disse que a falsificação de documentos será investigada pelas polícias brasileira e italiana. “O uso dos documentos falsos será investigado pela polícia federal e italiana e nós também instauramos procedimento policial de investigação para apurar a falsidade dos documentos”, comentou.

Localização
Na Itália, Henrique Pizzolato ficou escondido na casa de um sobrinho chamado Fernando Grando, engenheiro que trabalha na fábrica da Ferrari. A residência fica na cidade de Maranello, ao norte da Itália. A localização foi descoberta porque as polícias da Itália e do Brasil passaram a monitorar a mulher de Pizzolato, Andreia.

Luiz Dórea explicou que a PF obteve informações de que Andreia desembarcou na Espanha meses antes do marido e lá comprou um Fiat Punto vermelho com placa da cidade de Malaga. O veículo, registrado no nome da mulher de Pizzolato, foi usado por ela para cruzar a fronteira da Espanha com a Itália.

De posse dessas informações, a polícia italiana passou a procurar pelo veículo. As autoridades policiais também já sabiam que o sobrinho de Pizzolato poderia ter ajudado o tio na fuga.

Por esse motivo, o monitoramento da polícia italiana foi maior na cidade de Maranello e nas proximidades da casa do sobrinho. Com base em informações enviadas pela polícia brasileira, a PF da Itália logo localizou o carro de Andreia nas proximidades da casa de Fernando Grando.

A abordagem a Pizzolato, que estava na residência do sobrinho, ocorreu na manhã desta terça-feira (5). O condenado se apresentou com o nome do irmão, Celso Pizzolato, e apresentou documentos. No entanto, de acordo com a PF, após algumas horas de interrogatório, ele admitiu que era o homem procurado pela Justiça brasileira.

Extradição
A Polícia Federal relatou durante a entrevista que Pizzolato havia sido interrogado nesta quarta na Itália. O adido da Polícia Federal italiana no Brasil,
Rogério Donati, disse não saber se o condenado ficará preso até que a Justiça da Itália analise futuro pedido do Brasil de extradição.

Donati disse ainda que tudo aponta para a possibilidade de Celso Pizzolato ter cidadania italiana, apesar de estar portando documento falso.

“Com certeza, a questão da cidadania dele vai ser esclarecida e averiguada nos próximos dias. A prisão foi feita a fim de uma extradição para o Brasil. A corte de apelação [da Itália] vai analisar a exposição dos feitos que a pessoa fez. Tem que averiguar se aquele tipo de crime é previsto na legislação italiana e a partir disso é confirmada a prisão”, explicou Donati.

Conforme o oficial da PF italiana, agora caberá à Justiça do país europeu decidir se aceita o pedido de extradição e se Pizzolato deve ou não continuar detido.

“Ele foi preso a pedido do Brasil. Não é investigado lá na Itália. Feito isso, o restante é uma questão do Judiciário, que não compete mais à PF”, ressaltou.

‘Providências necessárias’
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quarta-feira (5) que tomará “todas providências necessárias” para que o ex-diretor de marketing seja extraditado da Itália para o Brasil.

“Uma vez que há mandado de prisão, comunicaremos ao Supremo da prisão e tomaremos todas as medidas necessárias [para que Pizzolato cumpra a pena no Brasil]”, afirmou.

Após a prisão de Henrique Pizzolato vir à tona, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou, por meio de nota, que já iniciou as providências para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão que estava foragido e foi preso na Itália.

Janot destacou, na nota, que cabe ao procurador-geral provocar o Supremo e o Ministério da Justiça para a formalização do pedido de extradição.

Polícia Federal concede coletiva para explicar detalhes sobre a fuga de Henrique Pizzolato do Brasil e sua posterior prisão na Itália (Foto: Nathalia Passarinho / G1)Polícia Federal concede coletiva para explicar detalhes sobre a fuga de Henrique Pizzolato do Brasil e sua posterior prisão na Itália

FONTE: G1.


Bradesco tem que pagar indenização de R$ 15 mil por cheque clonado

Em primeira instância, o banco já havia sido condenado a indenizar. Inconformado com a sentença, recorreu ao TJMG, alegando não ter culpa sobre o ocorrido

Um homem teve o talão de cheques clonado e, mesmo tendo alertado o banco sobre o ocorrido, foram debitados valores em sua conta. O Bradesco foi condenado a pagar R$ 15 mil em indenização ao cliente, por danos morais. A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Em primeira instância, o banco já havia sido condenado a indenizar. Inconformado com a sentença, recorreu ao TJMG, alegando não ter culpa sobre o ocorrido. A instituição financeira argumentou que é do estelionatário a responsabilidade pelo desconto na conta do consumidor, no valor de R$ 1.489, relativo à compensação de cheque clonado.

O Bradesco afirmou ainda ter tido cautela ao conferir o título de crédito antes de descontá-lo. Mas, apesar das declarações da instituição financeira, ficou comprovado que o cliente notificou o banco a respeito da clonagem do cheque e, portanto, houve negligência no ato da compensação.

Em seu voto, o desembargador Estevão Lucchesi, relator do caso, citou o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O artigo determina que “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços”.

Além disso, o desembargador ponderou que a compensação indevida do cheque gerou uma série de inconvenientes ao consumidor, que ficou com saldo negativo em sua conta bancária, o que acarretou a devolução de dois cheques emitidos por ele e a negativação de seu nome. Assim, foi decidido que o valor da indenização, fixado em R$ 15 mil na primeira instância, seria mantido. Os desembargadores Marco Aurélio Ferenzini e Valdez Leite Machado votaram de acordo com o relator.

FONTE: Estado de Minas.


ESTRELANDO: Eduardo Azeredo!

Mensalão tucano pode ser julgado já no início de 2014

O mensalão tucano poderá ser julgado ainda no primeiro semestre de 2014. Segundo apurou a Folha, essa é a expectativa no gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, o relator do processo no STF (Supremo Tribunal Federal).

Diretamente consultado, Barroso evitou comprometer-se com prazo. “Vou julgar o mais rápido que o devido processo legal permitir”, disse.

O mensalão tucano, segundo a descrição do Ministério Público Federal, foi um esquema de desvio de dinheiro de empresas públicas de Minas Gerais para financiar a reeleição do então governador Eduardo Azeredo (PSDB) na eleição de 1998.

Apesar de os fatos descritos terem ocorrido antes, o caso só veio a tona depois da denúncia do mensalão petista (2005). Foi quando o nome do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza começou a ser citado como um dos operadores do esquema petista.

Valério também seria um dos personagens centrais do suposto esquema mineiro.

Segundo a acusação, duas estatais (Copasa e Comig) e um banco público (Bemge) repassaram, com aval de Azeredo, R$ 3,5 milhões em patrocínio a três eventos esportivos promovidos pela SMPB, uma das agências de Valério.

Para disfarçar o uso desse dinheiro na campanha do PSDB, Valério teria feito empréstimos fraudulentos de R$ 11 milhões no Banco Rural, o mesmo que apareceria depois no mensalão petista.

Para alguns, o mensalão tucano teria servido de modelo para o esquema petista.

Azeredo, hoje deputado federal, acabou perdendo a disputa de 1998 pelo governo mineiro para o ex-presidente Itamar Franco (PMDB).
trâmite

O julgamento do suposto desvio de recursos públicos em Minas está dividido em duas ações penais e um inquérito, que corre em segredo de Justiça.

A primeira ação penal é contra Azeredo. A segunda é contra o hoje senador Clésio Andrade (PMDB-MG), então candidato a vice na chapa tucana de 1998.

A defesa de Azeredo tem até a próxima sexta-feira, 22, para pedir diligências (providências do relator). Barroso poderá aceitá-las ou não.

Depois, o relator abrirá prazo para as alegações finais da defesa de Azeredo e do Ministério Público Federal.

Caso ele não requeira novas provas, poderá então elaborar o relatório e enviá-lo ao revisor, Celso de Mello.

Com o voto feito, o revisor encaminha o caso ao presidente do Supremo, que definirá a data em que a ação será posta na pauta do plenário. O mandato de Joaquim Barbosa na presidência do Supremo termina em novembro de 2014. O próximo presidente será Ricardo Lewandowski.

A ação contra Andrade está pendente no Ministério Público, por conta de uma testemunha que ainda não foi ouvida. Será preciso que o órgão defina se a substituirá ou se desistirá para que Barroso dê continuidade ao andamento da ação.

FONTE: UOL.


Suspensa decisão que condenou banco a pagar por dano social sem pedido da parte
Extra petita
A ministra Isabel Gallotti, da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação proposta pelo Banco Bradesco contra acórdão da Segunda Turma Julgadora Mista de Goiânia, que o condenou ao pagamento de indenização por dano social, sem que isso tivesse sido pedido pela parte – um cliente que ficou na fila do banco por mais de uma hora.A turma julgadora considerou que, além da ocorrência do dano moral, devido ao tempo excessivo de espera na fila da agência bancária, ficou configurado outro dano, “uma vez que a narrativa dos fatos, o pedido deduzido em juízo e a prova documental acostada permitem fixar indenização a título de dano social”.Extra petitaNo STJ, o Bradesco sustentou que a decisão seria extra petita, já que, segundo ele, a condenação ao pagamento de indenização por dano social se deu sem o respectivo pedido da parte e sem previsão legal. Alegou violação ao artigo 472 do Código de Processo Civil, “na medida em que a decisão beneficia terceiros ao processo”.

Sustentou também que somente o Ministério Público teria legitimidade para defender direitos sociais, por meio de ação civil pública. Ao final, pediu que os efeitos da decisão da turma julgadora fossem suspensos, com a possibilidade de extensão para outras demandas similares.

A ministra Isabel Gallotti considerou que a fixação da indenização no valor de R$ 20 mil, sem pedido da parte autora e sem respaldo legal, evidencia a natureza extra petita da decisão.

“Verificando, ainda, a presença dos requisitos da medida de urgência pleiteada, concedo a liminar para o fim de suspender tão somente o acórdão reclamado até o julgamento desta reclamação”, afirmou.

FONTE: STJ.

INFLAÇÃO »Corroído, real vai às compras

Em 10 anos, preços de produtos antes comprados por menos de R$ 1 sobem até 256%, contra inflação de 54,71% no período

Todos os dias, pesquisadores do site Mercado Mineiro visitam supermercados de Belo Horizonte para acompanhar a evolução dos preços de diferentes produtos. Cada um leva consigo R$ 1 e tem a tarefa de comprar qualquer mercadoria vendida até esse valor. “Antes, me traziam diferentes coisas. De uns tempos para cá, recebo, principalmente, sabonetes”, conta, com uma pitada de humor, Feliciano Abreu, diretor-executivo do site. Qualquer dona de casa sabe que a quantia perdeu poder de compra nos últimos anos, mas que ainda é suficiente para a aquisição de alguns itens.
Inflation

O Estado de Minas foi às ruas da capital à procura de produtos com preço máximo de R$ 1. É importante lembrar que o valor, em 1º de julho de 1994, quando o real foi lançado, era suficiente para a compra de um quilo de frango, o que permitiu boa parte da população menos abastada incluir a carne no cardápio. O então presidente da República Fernando Henrique Cardoso aproveitou a força da moeda para eleger a ave um dos símbolos do real. Atualmente, o quilo do alimento é encontrado entre R$ 6 e R$ 9 – aumento de 500% a 800%.

O preço do quilo frango subiu bem acima da inflação na era do real. De julho de 1994 até junho de 2013, no último mês consolidado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação no país acumulou 333,45%. Em Belo Horizonte, o indicador ficou em 337,18% – a inflação oficial do país é medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A comparação de duas pesquisas do site Mercado Mineiro, realizadas com intervalo de 10 anos, mostram que muitos outros produtos que um dia custaram menos de R$ 1 já ultrapassaram esse valor.

Os dois levantamentos foram feitos em agosto de 2003 e neste mês. Em 10 anos, por exemplo, o preço médio de um quilo de sal da marca Cisne subiu 256,72%, de R$ 0,67 para R$ 2,39. O do detergente líquido da marca Limpol (500ml) avançou 44,19%, de R$ 0,86 para R$ 1,24. Já a embalagem de palitos Gina, com 200 unidades, agora custa R$ 1,25 – há 10 anos era negociada a R$ 0,53 (alta de 135,85%). Os preços das cervejas também não ficaram para trás (veja quadro). No mesmo período, a inflação acumulada no país, medida pelo IPCA, ficou em 54,71%.

Por outro lado, a moeda de R$ 1 ainda é suficiente para algumas compras. O preço médio de um macarrão instantâneo da marca Nissin (80 gramas), que custava R$ 0,79 em agosto de 2003, chegou a R$ 0,99. Apesar da alta de 25,32%, o valor continua abaixo de R$ 1. Da mesma forma, o refresco diet de maracujá (11 gramas) é encontrado a R$ 0,90 – aumento de 13,92% em relação ao custo médio da primeira pesquisa (R$ 0,79).

Apesar de os preços médios dos produtos pesquisados pelo Mercado Mineiro terem subido mais de um dígito – tanto os que ultrapassaram R$ 1 quanto os que ainda custam menos que esse valor –, não há dúvidas de que o real é a moeda mais forte da história brasileira. Para se ter ideia, a inflação no acumulado do primeiro semestre chegou a 3,15%, segundo o IBGE.

Antes do real, houve mês em que o dragão fechava em mais de 500%.

“Era comum, do primeiro ao quinto ou sexto dia do mês, as famílias correrem aos supermercados para estocar alimentos. Faziam compras para um ou dois meses, pois havia o receio da disparada dos preços”, recorda o economista Mauro Rochlin, professor na Fundação Getulio Vargas (FGV/IBS). Ele destaca que o controle da inflação é importante para os trabalhadores, “porque preserva o poder de compra”, e para os empresários, “em razão da previsibilidade de investimentos”.

Real

Dinheiro vale mais no Centro

Quem já imaginou comer 15 coxinhas pagando a bagatela de R$ 1? No Centro de Belo Horizonte, é impossível resistir aos seis sabores do produto expostos na loja de salgados na Avenida Augusto de Lima, próximo ao Mercado Central. Com R$ 1 você enche o copo de salgadinhos recheados de calabresa, frango, carne, milho com catupiry e peito de peru. Por dia, são vendidos na pequena lojinha, entre 16 mil e 18 mil salgados. “São cinco meses de portas abertas e 400 quilos de produto vendidos todos os dias. Apostamos em um mercado que deu certo. É uma coisa barata, acessível, que todo mundo pode comprar”, conta o sócio da Coxinha é Tudo, Arlem Rodrigues da Silva.

O que ocorre com as coxinhas se espalha pela ruas do Centro da capital. Em uma volta pelos quarteirões da Avenida Paraná e ruas Tamoios e Curitiba, é possível encontrar muita coisa por menos de R$ 1. Pastéis a R$ 0,90, pão de queijo a R$ 1. Se quiser somar um cafezinho, no entanto, a conta passa para R$ 1,90. Passando pelas quinquilharias, é possível encontrar acessórios para cabelo, como quatro prendedores por R$ 1, brincos, pulseiras e utensílios para casa.

O encarregado Gladison Marçal de Aguiar, por sua vez, reclama da inflação. “Há quatro anos, levávamos tanta coisa para casa com R$ 1! Hoje, a gente só leva coisas sem muita utilidade. Os produtos essenciais estão muito mais caros.”
Na Avenida Paraná, é possível levar para casa cinco calcinhas por R$ 0,99. A gerente da loja conta que o preço é uma estratégia para queimar o estoque. “Elas eram vendidas a R$ 0,99 cada. Estão em promoção. Não temos lucro com isso, mas também não levamos prejuízo, já que ninguém leva só as calcinhas. Sempre levam algo a mais”, explica.

Em outra região da cidade, na Savassi, achar algo que um real possa comprar é bem mais difícil. Para comer um pão de queijo é preciso desembolsar pelo menos R$ 1,50, e o copo de coxinha, que faz sucesso no Centro, também custa 50% mais na região (R$ 1,50). Os acessórios de cabelo que custam R$ 0,25 no Centro, custam R$ 1 cada no bairro. O preço do café é igual nas duas regiões (R$ 0,90) e o refresco, na Savassi, pode ser comprado por apenas R$ 0,70 – contra R$ 1,25 no Centro.

Na Rua Paraíba, na Savassi, a moeda ganha mais valor. Com apenas R$ 1 é possível comprar revistas em quadrinhos e livros em geral. “Se souber procurar, vasculhar, encontra muita coisa boa. Tem pessoas de outras cidades que compram aqui, a R$ 1, e vendem mais caro no interior”, revela o funcionário da livraria, João Paulo Ferreira.

FONTE: Estado de Minas.


BC decreta liquidação do Banco Rural

Banco Central citou falta de plano viável para recuperação do banco. 
Ex-dirigentes do banco foram condenados no esquema do mensalão.

O Banco Central informou que decretou, nesta sexta-feira (2), a liquidação extrajudicial do Banco Rural, envolvido no esquema do mensalão. Segundo o BC, a medida foi tomada por conta do comprometimento da sua situação econômico-financeira e da falta de um plano viável para a recuperação da situação do banco.

“O ato abrange, por extensão, as demais empresas do Conglomerado Financeiro Rural: o Banco Rural de Investimentos S.A.; o Banco Rural Mais S.A.; o Banco Simples S.A.; e a Rural Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.”, informa o Banco Central em nota.

Com o fechamento do banco, ficaram indisponíveis os bens dos controladores e dos ex-administradores da instituição. O BC nomeou Osmar Brasil de Almeida como liquidante do grupo.

Em março de 2013, o grupo, com sede em Belo Horizonte e agências em 19 estados, detinha apenas 0,07% dos ativos e 0,13% dos depósitos do sistema financeiro.

“O Banco Central está tomando todas as medidas cabíveis para apurar as responsabilidades, nos termos de suas competências legais de supervisão do sistema financeiro. O resultado das apurações poderá levar à aplicação de medidas punitivas de caráter administrativo e a comunicações às autoridades competentes, observadas as disposições legais aplicáveis”.

Em nota, segundo o Jornal Nacional, os dirigentes do Banco Rural dizem que ficaram surpresos com a decisão do BC porque, segundo eles, o banco jamais causou prejuízo a qualquer pessoa. A instituição diz que estuda agora as medidas cabíveis..

O que é?
Segundo o Banco Central, a liquidação extrajudicial é uma medida “grave e definitiva”. Destina-se, ainda de acordo com a instituição, a promover a extinção da empresa quando houver indícios de insolvência irrecuperável ou quando são cometidas infrações às normas que regulam a atividade da instituição.

“Objetiva ainda promover a venda dos ativos existentes para pagamento dos credores, com devolução de eventual sobra aos controladores ou sua responsabilização pelo passivo a descoberto”, acrescentou o BC, em explicações que constam em sua página na internet.

Envolvimento no mensalão
No ano passado, ex-dirigentes do Banco Rural foram julgados e condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento no esquema do mensalão.

O Supremo entendeu que a acionista e ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os ex-vice-presidentes José Roberto Salgado e Vinícius Samarane foram responsáveis por conceder empréstimos fictícios ao PT e ao grupo de Marcos Valério, apontado como o operador do mensalão, para pagamento de propina a políticos da base aliada do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Kátia Rabello e José Roberto Salgado foram condenados a 16 anos e 8 meses por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas. Samarane pegou 8 anos e 9 meses por lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. Todos recorreram da condenação, mas os recursos só vão começar a ser julgados no dia 14 de agosto.

A ex-vice-presidente Ayanna Tenório foi absolvida por falta de provas.

Garantias
O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) garante até R$ 250 mil para cada correntista (por CPF ou CNPJ) em razão de perdas motivadas por problemas da instituição financeira.

A garantia é válida para depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio, depósitos em contas-correntes de depósito para investimento; depósitos de poupança; depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado; depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares; letras de câmbio; letras imobiliárias; letras hipotecárias; e letras de crédito imobiliário.

O FGC é uma entidade privada criada em 1995 para ser um mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores. O fundo permite a recuperação dos depósitos ou créditos mantidos em instituição financeira em caso de falência, insolvência ou liquidação extrajudicial.

BVA
Em junho, o Banco Central já havia liquidado o BVA, também em decorrência do “comprometimento da sua situação econômico-financeira e do descumprimento de normas que disciplinam a atividade da instituição”.

Com sede na cidade do Rio de Janeiro, o BVA detinha 0,17% dos ativos do sistema financeiro e 0,24% dos depósitos, com 7 (sete) agências localizadas nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.

FONTE: O Globo.


Quatro anos depois, governo confirma compra de banco por Edir Macedo

Outro brasileiro na lista dos mais ricos do mundo

Edir Macedo, 68, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus, tem fortuna estimada em US$ 1,1 bilhão e foi um dos que entraram na lista em 2013. Ele é o 41º mais rico no Brasil e o 1268º no mundo, de acordo com o ranking da revista “Forbes” 

Quatro anos depois do anúncio do negócio, o governo confirmou a compra de parte de um banco pelo bispo Edir Macedo, da Igreja Universal.

Decreto da presidente Dilma Rousseff, do início da semana passada, liberou a compra de 49% do banco Renner, de Porto Alegre (RS), pelo grupo Record (emissora de TV de propriedade da Universal).

Figuram como compradores do banco o bispo Edir Macedo e sua mulher. Segundo o Banco Central, os dois têm domicílio no exterior. Por isso o decreto de Dilma autoriza “participação estrangeira” na operação. Os “estrangeiros” são Macedo e sua mulher.

“Os controladores do Banco A.J. Renner S.A., com sede em Porto Alegre, negociaram parte de suas ações com a empresa B.A. Empreendimentos e Participações Ltda., que é controlada pela empresa Rádio e Televisão Record S.A., cujos sócios, Sr. Edir Macedo Bezerra e esposa, têm domicilio no exterior”, informa nota do BC.

As regras determinam que a Presidência da República se manifeste antes da aprovação do negócio pelo BC, no caso de participação de estrangeiros no sistema financeiro nacional.

O controle acionário do banco continua com a família Renner. Em 2009, o anúncio foi que a Record compraria 40% do banco, mas o BC disse que houve “ajustes” entre as partes e, por isso, o percentual passou a 49%.

FONTE: UOL.


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Um cliente que evacuou no chão de uma agência bancária do Banco do Brasil após negativa de utilizar banheiro será indenizado em R$ 8 mil. A decisão é da 3ª vara Cível de São Miguel Paulista/SP.

De acordo com os autos, o cliente da instituição financeira teve um problema intestinal enquanto aguardava na fila da agência. Ao procurar um segurança do estabelecimento para saber onde ficava o banheiro, ele foi informado de que o mesmo estava interditado e não poderia ser utilizado.

Conforme o processo, após repetidas negativas, e “em virtude da incontinência intestinal, teve de evacuar no próprio chão da agência”. Na sequência, ele teria sido repreendido por funcionários do Banco e a Polícia Militar teria sido chamada.

O juiz Fábio Henrique Falcone Garcia citou, em sua decisão, o COE – Código de Obras e Edificações do município de SP (lei municipal 11.228/92), que dispõe que “Toda edificação não residencial deverá dispor, no mínimo, de uma instalação sanitária por sexo, distante no máximo 50m (cinquenta metros) de percurso real de qualquer ponto, podendo se situar em andar contíguo ao considerado”.

De acordo com ele, para funcionar, o estabelecimento tem de ter essas instalações sanitárias, vulgo banheiros, acessíveis. Para ele, “O descumprimento dessa ululante obrigação constitui falha grave e, no caso, resultou constrangimento indenizável”, e “As alegadas razões de segurança não servem para elidir a responsabilidade do banco”.

Para o magistrado, “qualquer um que já passou por essa espécie de disfunção sabe que há situações em que não é possível controlar o intestino”. Por isso, o banco “falhou ao não manter banheiro disponível a seus clientes”.

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Relação: 0131/2012

Teor do ato: A.N.S., qualificado nos autos, ajuizou ação visando ao ressarcimento de danos morais que alega ter sofrido em razão de conduta falha imputada ao BANCO DO BRASIL S/A.

Alega, em síntese, que estava na fila de agência bancária, quando sentiu vontade de ir ao banheiro. No entanto, os funcionários da ré negaram acesso e, em virtude da incontinência intestinal, teve de evacuar no próprio chão da agência. Na sequencia, foi repreendido por funcionários do Banco que, ademais, acionaram a Polícia Militar. Afirma que em virtude da negativa de acesso ao banheiro e das consequencias, sofreu constrangimento indenizável. Estima sua pretensão em R$ 100.000,00.

Citado, o réu contestou, sustentando a improcedência, sob alegação de que o banheiro estava interditado. Afirma que o autor não teve incontinência súbita, por ter solicitado várias vezes a ida ao banheiro, inferindo-se que teve tempo de controlar suas necessidades. Argumentou que o autor sofre de patologia que pode ser medicada ou controlada e que não houve discriminação. Impugna a existência e a extensão dos danos morais pleiteados. Houve réplica.

Saneado o feito, seguiu-se instrução, com oitiva do autor e de duas testemunhas. Em memoriais, as partes reiteraram suas alegações.

É o relatório.

O pedido é parcialmente procedente.

Cuida-se de ação indenizatória movida por cliente de Banco que não teria conseguido utilizar banheiro de agência, tendo sido obrigado a evacuar no meio de agência bancária. O réu não afirma, em sua defesa, que o autor evacuou de propósito, mas diz que houve tempo suficiente para controle do intestino. O argumento, irreal, não pode ser aceito. Falar que o simples fato de o cliente ter solicitado várias vezes acesso a banheiro representar tempo suficiente para controle das necessidades fisiológicas é algo surpreendente: qualquer um que já passou por essa espécie de disfunção sabe que há situações em que não é possível controlar o intestino.

Evidentemente, nessas situações, a “vítima” insiste várias vezes para buscar um banheiro, a fim de atender aos mínimos reclamos de dignidade estabelecidos pelas convenções sociais. Também não se pode dar crédito à tese de que o autor possuía patologia. Não há elemento algum a indicar esse fato. Na realidade, todos estamos sujeitos a indisposições gástricas intestinais agudas, esporádicas.

Esse o caso vertente, em que o Banco falhou ao não manter banheiro disponível a seus clientes. Pior, provou-se que a restrição ao uso dos banheiros era opcional. Ou seja, o banheiro não estava interditado, mas trancado (fl. 102, depoimento de E., funcionário do Banco), por ordens da gerência da agência, motivada por segurança! Nada mais absurdo: a instituição financeira aufere bilhões em face de clientes, cobra vultosas tarifas, taxas de juros exorbitantes e não oferece mínimas instalações dignas para seus consumidores, em razão de segurança. Descumpre dever legal, pois o estabelecimento, para obter alvará de funcionamento, tem de disponibilizar banheiros públicos a seus consumidores. Nesse sentido, dispõe o Código de Obras e Edificações (COE) do Município de São Paulo (Lei municipal 11.228/92): 14.1.2.4-Toda edificação não residencial deverá dispor, no mínimo, de uma instalação sanitária por sexo, distante no máximo 50m (cinqüenta metros) de percurso real de qualquer ponto, podendo se situar em andar contíguo ao considerado. Óbvio que o estabelecimento, para funcionar, tem de ter essas instalações sanitárias, vulgo banheiros, acessíveis.

O descumprimento dessa ululante obrigação constitui falha grave e, no caso, resultou constrangimento indenizável. As alegadas razões de segurança não servem para elidir a responsabilidade do banco. Primeiro, porque cabe ao Banco manter seguranças suficientes para vigiar as instalações e evitar que essas instalações se tornem local propício para a prática de crimes. Todos os estabelecimentos convivem com essa obrigação e não há razão para que os bancos sejam diferentes. Depois, porque o dever de manter instalações sanitárias serve para situações como a dos autos: o autor não teve como controlar suas necessidades pelo tempo de se localizar a chave.

Ainda que os funcionários da ré tivessem com boa vontade – o que não parece ser verossímil, diante da existência de ordem para que a instalação permanecesse trancada – está demonstrado, pelo depoimento do policial R., que houve demora desarrazoada na abertura do sanitário. Rogério declarou que o autor, após ingressar inopinadamente na agência, permaneceu discutindo por cerca de oito a dez minutos, até que defecou (fl. 106). Ora, se não houvesse tido resistência ao pedido de abertura do banheiro, a chave teria sido apresentada quase que imediatamente. De todo modo, o banheiro não poderia estar trancado. E, caso estivesse interditado, outro banheiro teria de ter sido oferecido ao correntista. É o mínimo que se pode exigir de uma empresa, no tratamento de seus clientes. Por incrível que pareça, o óbvio tem de ser declarado.

A revolta do autor é absolutamente compreensível, dada as circunstâncias e a estultice da situação. E não há elemento algum a indicar que a ação do autor tenha sido voluntária. O constrangimento não pode ser tido como mero aborrecimento. Como se disse, o uso do sanitário atende a reclamos mínimos de dignidade. O uso não foi possível por falha da instituição financeira. E é desnecessário tecer considerações sobre a humilhação que sofre quem, involuntariamente, acaba evacuando em local público, à frente de todos.

Comprovado o dano, estabelecido o nexo causal e a responsabilidade, resta fixar a indenização. Nesse passo, o valor pleiteado é demasiado. Deveras, à indenização por dano moral têm faltado critérios objetivos, predominando no ordenamento pátrio o critério do arbitramento, estabelecendo a jurisprudência e a doutrina que os valores devem ficar a cargo do prudente arbítrio do juiz, haja vista que a reparação moral é um consolo, pois não visa à restituição do estado anterior, de sorte que não pode ser tal a importar em locupletamento sem causa de uma das partes.

Nesse sentido, a lição de Carlos Roberto Gonçalves: “O problema da quantificação do dano moral tem preocupado o mundo jurídico, em virtude da proliferação de demandas, sem que existam parâmetros seguros para a sua estimação. (…) Em todas as demandas que envolvem danos morais, o juiz defronta-se com o mesmo problema: a perplexidade ante a inexistência de critérios uniformes e definidos para arbitrar um valor adequado. … Cabe ao juiz, pois, em cada caso, valendo-se dos poderes que lhe confere o estatuto processual vigente (arts. 125 e ss.), dos parâmetros traçados por algumas leis e pela jurisprudência, bem como das regras de experiência, analisar as diversas circunstâncias fáticas e fixar a indenização adequada aos valores em causa. … Em geral, mede-se a indenização pela extensão do dano e não pelo grau de culpa.

No caso do dano moral, entretanto, o grau de culpa também é levado em consideração, juntamente com a gravidade, extensão e repercussão da ofensa, bem como a intensidade do sofrimento acarretado à vítima.(…).” (Responsabilidade Civil, 8ª ed., 2003, p. 569/572) Na hipótese em tela, o valor pretendido é demasiado, sendo razoável fixar-se, a indenização, em R$ 8.000,00, valor compatível com o constrangimento sofrido.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão indenizatória formulada para condenar o requerido a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00, acrescidos de juros moratórios de 12% ao ano e correção monetária, desde a sentença; em conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I, do estatuto processual civil. Considerando que o autor decaiu de parte mínima do pedido, o réu arcará com custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação.

P. R. I. C.

São Paulo, 22 de junho de 2012

FÁBIO HENRIQUE FALCONE GARCIA

Juiz de Direito

FONTE: Migalhas.


Um ajudante de pedreiro chamado de verme pelos superiores garantiu na Justiça do Trabalho uma indenização por danos morais de R$ 7 mil pelos danos sofridos.

 

O trabalhador alegou que sofreu muitos transtornos durante os seis meses que ficou no emprego. Entre eles, xingamentos “pesados” dos superiores e revistas íntimas no horário de entrada e saída.

 

Com base nos depoimentos de testemunhas ficou comprovado que o tratamento era dado a todos os trabalhadores, e que a revista nas mochilas tinha como objetivo impedir a entrada de drogas e armas e verificar se algum funcionário saía com alguma ferramenta ou equipamento.

 

Para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP), que fixou a quantia da indenização, ficou caracterizada conduta abusiva de natureza psicológica, que feriu a dignidade psíquica, de forma repetitiva e prolongada, expondo o trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras.

 

A construtora recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, mas a condenação foi mantida.

 

*Com informações do Tribunal Superior do Trabalho

 

A 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte proibiu o banco HSBC de premiar funcionários com o Troféu “Mico Estrela”, quando ficasse abaixo das metas definidas ou com “Troféu Super Star”, quando atingissem os objetivos. A ação, proposta pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), acusa a instituição financeira de praticar assédio moral com seus empregados. O fato teria ocorrido na agência de Varginha, Minas Gerais.
FONTE:MPT e UOL.


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