Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Enfim, o blog

Adiei, posterguei, delonguei, protelei e sucumbi: eis o blog anunciado. O nome óbvio – Philosopho – é para evitar o pronome sujeito eu. Cronistas e blogueiros têm seus umbigos como centro no mundo, quadro chamado de onfalocentrismo.

Umbigo é coisa tão falada que onfalópsico, adjetivo e substantivo masculino, significa “relativo a ou membro da antiga seita religiosa de caráter quietista dos onfalópsicos, dos séculos XI-XII, que acreditavam que, ao contemplar o umbigo fixamente, comunicavam-se com a divindade, captando o que chamavam de luz do Tabor”. E onfalomante é aquele que pratica a onfalomancia: suposta arte de adivinhar o número de filhos que terá uma mulher, por meio de verificação do número de nós que o cordão umbilical do primogênito apresenta.

Sei que este é mais um entre milhões de blogs em língua portuguesa. Otimista, espero ter leitores. Mais que otimista, espero ter patrocinadores. De antemão agradeço a uns e outros. Eduardo Almeida Reis.

Pergunta – Será que alguém acredita na Odebrecht ou num Odebrecht?

IPVA 2017 – Nos últimos três anos tirei de letra os impostos sobre a propriedade de veículos automotores, que têm como fato gerador a propriedade de veículos automotores sem incidir sobre embarcações e aeronaves, di-lo a Wikipedia. Ora, bolas, então a lancha usada por Sérgio Cabral Filho e o helicóptero em que transportava seu cachorrinho não são veículos automotores? Houaiss diz que veículo é qualquer meio de transporte usado para transportar ou conduzir pessoas, animais ou coisas de um lugar para outro.

Há três anos, assustado com um negócio chamado cálculo das probabilidades, doei meu último veículo automotor a uma filha. Explico: mais de 50 anos dirigindo, milhares (ou milhões?) de quilômetros rodados sem um arranhão. O veículo doado era novo e foi revendido num átimo, porque a filha adora vender seus automóveis. Desde então, nunca mais me preocupei com o IPVA.

Sempre achei a posse de automóveis o tipo da coisa complicada, tanto assim que só comprei o primeiro aos 23 ou 24 anos, embora dirigisse desde os 16. A partir dos 18 custei para comprar o primeiro carro porque investia meu ótimo salário numa granja de galinhas. Investia o salário e os empréstimos bancários visando a enricar produzindo e vendendo ovos vermelhos.

Depois dos 23 tive uma porção de veículos automotores, novos e de segunda ou mais mãos, não raras vezes frota esquisita como num período em que tive cinco picapes – e só elas. A nova, Chevrolet C-10, transportava toda a família, philosopho, mulher e três filhas pequenas, num só banco, três cintos de segurança abdominais. Não parece, mas cinto de segurança é exigência relativamente nova nos veículos nacionais. Air-bag, então, nem se fala. Parece que foi inventado anteontem. E as cadeirinhas especiais para transportar crianças de até 10 anos no banco traseiro ainda estão sendo inventadas e aperfeiçoadas. Banco traseiro? As cinco picapes não tinham. Freio a disco, ABS e outras conveniências também são recentes. E nossas digníssimas autoridades se esquecem de conservar e melhorar as estradas, bem como de evitar que milhões de barbeiros tenham carteiras nacionais de habilitação.

Só agora, lendo o livro do jornalista Carlos Maranhão sobre Roberto Civita, um dos donos da Editora Abril, entendi por que o automóvel é veículo complicado. Em 1960, com 70 milhões de habitantes, o Brasil tinha 310 mil veículos licenciados (um para cada 226 pessoas), enquanto em 2014, com a população triplicada, havia 86,7 milhões de veículos (um para cada 2,3 pessoas).

Nova CNH – Vejo na tevê que a CNH lançada em 2017 ganha novo visual e mais itens de segurança. Pena que não se chame CNHB, Carteira Nacional de Habilitação de Barbeiros, tantos são os meias-rodas que circulam por aí. O noticiário televisivo omite o fato portadores de CNHs utilizarem rodovias que estão entre as piores do planeta, sem falar dos bêbados e dos rebitados, isto é, a turma que tomou Reativan com conhaque e outras misturas para dirigir horas e horas sem dormir.

Nos anos todos em que pelejei com a produção de leite no Vale do Paraíba conheci um presidente de cooperativa que nunca teve CNH e viajava regularmente para as reuniões da Cooperativa Central no Rio. Nas raras vezes em que foi apanhado solucionou o problema com 50 reais no dinheiro da época – cruzeiro, cruzeiro novo, cruzado etc.

Manias, Ambientalistas e Refrega

      Manias – Não chega a ser um defeito que prejudique os outros, mas é mania que muito me irrita sem que dela me possa livrar. Não me lembro quando começou esta minha mania de aproveitar a viagem. É das coisas mais idiotas do mundo. Se vou da sala para a cozinha, distância de cinco ou seis metros em terreno plano, dentro de casa, e preciso levar dois pratos, um copo e alguns talheres, em vez de fazer duas caminhadas resolvo levar tudo de uma vez e apronto cada cagada que vou te contar.

Arrumar a carga leva mais tempo do que fazer duas viagens e os resultados podem ser catastróficos, basta ver a diferença de peso entre o cabo e a lâmina de uma faca. A partir dos talheres tudo é complicado na arrumação dos itens para aproveitar cada “viagem” que, em duas ou três caminhadas de dez metros, não levaria um minuto.

      Ambientalistas – No tempo de antigamente dizia-se que certas senhoras sofriam de praga de machado: não podiam ver pau em pé. Hoje é praga de motosserra, considerando que machado virou peça de museu.

Honestos ou desonestos, calmos ou histéricos, os ambientalistas condenam a derrubada de qualquer floresta, mesmo nos casos em que o derrubador plantou floresta muito maior. Nos anos todos em que morei na roça fui obrigado a derrubar algumas árvores, às vezes um capão inteiro, mas tenho a certeza de que plantei muito mais.

Novidade, para mim, foi a notícia de que os cientistas da Universidade da Califórnia, em São Francisco, resolveram defender as florestas mais abomináveis do planeta – formadas de pelos pubianos masculinos e femininos – argumentando que sua raspagem propicia o risco maior de transmissão de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). Alegam os ilustrados cientistas que a depilação pode facilitar a ocorrência de infecções.

Até então, o risco maior das florestas pubianas estava no pelo pixaim, caso do médico muito respeitado em Juiz de Fora, quando um pelinho crespo ficou entalado em sua garganta, próximo da úvula, exigindo intervenção de um colega para retirar o pixaim com uma pinça cirúrgica. Naquele mesmo dia, a cidade inteira ficou sabendo que o respeitado médico havia namorado jovem de cabelos crespos e mais não digo, porque sou pudico à beça e à bessa.

A pesquisa da Universidade da Califórnia foi feita com 7,5 mil americanos adultos e acabou, mesmo sem querer, recomendando a retirada de todos os pelos pubianos, ao concluir que os depilados tendem a ter uma vida sexual mais ativa, o que é um baita elogio mesmo tendo sido publicado na revista médica Sexually Transmitted Infections.

      Refrega – Não sei se por educação, falta de provas ou receio de processos, a imprensa cuida de algumas senhoras pelas continuadas viagens ao exterior e despesas excessivas que fizeram com os seus cartões de crédito, evitando citar as atividades carnais em que sempre exceleram na opinião meditada dos cavalheiros que com elas compartiram aventuras moteleiras.

O capixaba Celso Bonfim, que fez bela carreira jurídica em Belo Horizonte, mantinha coluna de casos divertidos sobre advocacia no jornal Estado de Minas. Numa delas contou de um juiz verboso e afetado, que tinha a mania de trocar as palavras dos depoentes por outras mais empoladas.

Certa noite houve briga num bordel e uma profissional do sexo foi apunhalada. Sua colega depôs como testemunha. Depois de identificada, foi inquirida pelo juiz sobre os detalhes da contenda. Esclarecidos os fatos, o juiz ditou para o escrevente: “a testemunha viu quando a ré tomou de uma faca e atingiu a vítima no meio da refrega”. A depoente interrompeu o magistrado e disse: “Não foi no meio da refrega não, seu juiz. Foi entre a refrega e o embigo”.

Vale notar que o verbo refregar, em latim refrìco,as,cui,cátum,are significa “esfregar outra vez”, e uma das referidas senhoras ficou famosa e disputada pelo tanto que esfregava repetidas vezes nas tardes moteleiras.

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FONTE: philosopho.com.br


 

 

 

 

Em fevereiro de 2011 vocês ingressaram no curso de Direito da Universo, campus de Belo Horizonte, com tantos sonhos e desejos!!

Participaram da Aula Inaugural com a Gestora, do Tribunal do Júri Interdisciplinar, do Julgamento de Nuremberg, da Visita técnica ao Sistema Carcerário, das Semanas Jurídicas, dos Seminários Temáticos, dos Julgamentos Itinerantes do Conselho de Contribuintes, do Dia do Advogado, da Universo de Amigos, das Visitas Técnicas às Aldeias Indígenas, criaram o blog do curso de Direito, das Capacitações Discentes, participaram do estágio extracurricular do Juizado Especial Federal, apresentaram o Trabalho de Conclusão do Curso, participaram do ENADE 2015, muitos já aprovados no Exame de Ordem e encerraram o curso com a apresentação da metodologia ativa Role Play na aula do prof. Igor!!!

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Confiaram no nosso trabalho!! Lembrando de cada ingressante, de como vocês iniciaram o percurso ansiosos pelo conhecimento, pelo aprendizado, acreditamos no potencial de cada um de vocês!! Obrigada pela oportunidade de dividir estes cinco anos da vida de vocês!!

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Agora, no final de 2015, o tapete vermelho desfez a última dobra para que vocês possam por ele passar e brilhar na profissão!! Fazer a diferença no mercado de trabalho, com competência, ética, respeito e honestidade!! Parabéns!!! Sucesso!! Deus os abençoe e proteja sempre!!!!

Professora Inês Campolina, gestora.

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A UNIVERSO BH é uma das instituições apoiadoras do congresso jurídico OS NOVOS PARADIGMAS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL – O NOVO CPC EM DEBATE, que será realizado em Belo Horizonte, no mês de setembro.

Os alunos da Universidade Salgado de Oliveira pagarão apenas R$ 100,00 (no ato da inscrição informar a condição de aluno da instituição).

Os participantes receberão certifica que servirá para comprovação de horas complementares (25 horas).

E, melhor, o nosso blog promoverá sorteio de uma vaga TOTALMENTE GRATUITA, conseguida pela professora Inês. Inscreva-se para o sorteio, totalmente grátis, preenchendo o formulário ao final da página (seus dados NÃO serão publicados).
Congresso

Um dos mais importantes eventos jurídicos do país, será realizado entre os dias 04 e 05 de setembro, em Belo Horizonte (MG). Em sua terceira edição, o Congresso Jurídico é promovido pela Tribuna Eventos.

Com a publicação do Novo Código de Processo Civil faz-se necessário o debate dos novos paradigmas trazidos pelo novo diploma legal, bem como dos reflexos que essa legislação acarretará em todo o sistema jurídico brasileiro.

Para tanto, entre os dias 04 e 05 de setembro de 2015 os mais renomados juristas do nosso país, muitos deles participantes da comissão de juristas que elaboraram o anteprojeto do NCPC, manifestarão as suas abalizadas opiniões sobre os diversos institutos do Direito Processual Civil.

 

 

 


UNIVERSO BH:

dia 20 de abril, próxima segunda-feira, não haverá aulas.

Recesso

A professora Inês manda avisar que acabou de ser informada. Divulguem para os colegas.


PT agora luta para provar que é igual ao PSDB

Josias de Souza

11/02/2015 21:04

Angeli

Confirma-se agora algo que o mensalão já deixara claro: o PT era apenas a perversão que ainda não tinha chegado à chave do cofre.

Como distinguir um petista de um tucano? Noutros tempos era fácil. Petista tinha barba. Hoje, a barba não quer dizer mais nada. Até Aécio tem uma. Petista considerava-se dotado de superioridade moral. A moral também perdeu o sentido. Lula e Dilma rebaixaram-se para entrar num todo que inclui Renan, Sarney, Collor e Maluf.

Nos últimos 12 anos, o PT esforçou-se para provar que era diferente do PSDB. De repente, o petismo desencadeou um esforço para demonstrar que tem algo em comum com o tucanato. O PT escora-se no depoimento de dois delatores para alardear que o PSDB foi o precursor do ritual de emporcalhamento da Petrobras.

“Irregularidades começaram na gestão FHC”, grita o PT em notícia veiculada no seu portal na internet. No desespero para atenuar suas culpas, o PT roga à plateia que o nivele à baixeza geral que outrora atribuía aos outros partidos. Para atrair a cumplicidade do PSDB, o PT como que admite que não está imune às tentações.

Até aqui, o PT pegava em armas para defender a tese segundo a qual o Brasil foi descoberto em 2003. A estabilidade econômica é obra de Lula. FHC não fez senão quebrar o Brasil três vezes. O Bolsa Família não tem nada a ver com as bolsas tucanas. Súbito, descobre-se que, na avaliação do PT, seus governos só aproveitaram do tucanato a corrupção.

No aniversário de 35 anos do PT, Lula leu o trecho do manifesto de fundação que previa que o partido seria diferente dos demais. “Não é possível a gente imaginar que está tudo bem”, lamentou. “Não é verdade que o PT tenha se transformado num partido pior do que os outros, mais fisiológico ou mais sujeito aos desvios. O verdadeiro problema do PT é que ele vai se tornando cada vez mais, se a gente não tomar cuidado, um partido igual aos outros.”

Quer dizer: todos aqueles ataques à corrupção no governo Collor, todas aquelas críticas à privatização tucana, trançada “no limite da irresponsabilidade”, tudo aquilo vinha sempre com uma pontinha de inveja. Confirma-se agora algo que o mensalão já deixara claro: o PT era apenas a perversão que ainda não tinha chegado à chave do cofre.

FONTE: UOL.


 

Joana Havelange tenta explicar o inexplicável

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Diretora do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo, Joana Havelange, neta de João Havelange e filha de Ricardo Teixeira, compartilhou em seu Instagran uma nota em que está dito que o tinha para ser roubado na Copa já foi e que a hora é de apoiá-la.

Pega em flagrante na lambança e denunciada por alguém com acesso à sua rede social, Joana, depois de bombar o dia todo no noticiário e até ser homenageada pelo Coletivo Projetação que a estampou na parede de um prédio no Grajaú, no Rio, resolveu se explicar.

E a emenda saiu pior que o soneto.

Ela se disse vítima de oportunistas que invadiram seu círculo pessoal, quando, na verdade, foi denunciada por alguém de suas relações, e tentou se justificar ao dizer que não atentara para a frase polêmica.

Distraída, a moça poderá ser chamada a se explicar no Ministério Público, acionado pelo deputado carioca Marcelo Freixo.

Mais que distraída, reincidente, porque, apesar da proibição de usar redes sociais para comentar assuntos da Copa do Mundo que afeta todos os funcionários do COL, não foi a primeira vez que ela cometeu indiscrições desse tipo.

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Comentário para o Jornal da CBN desta quarta-feira, 28 de maio de 2014, que você ouve aqui.

FONTE: UOL.


Pela primeira vez em Belo Horizonte, WordCamp tem adesão recorde e agrada leigos e desenvolvedores de blogs e sites

 

 

Pedro Marques fala sobre as facilidades que o sistema WordPress oferece (Jair Amaral/EM/D.A Press)
Pedro Marques fala sobre as facilidades que o sistema WordPress oferece

Compartilhar experiências, informação, conhecimento. Esse é o espírito do WordCamp, realizado ontem pela primeira vez em Belo Horizonte, com 320 participantes de diferentes regiões do Brasil e de países como Argentina, Estados Unidos e França, adesão recorde entre as edições realizadas no Brasil. O evento, que teve origem em São Francisco (EUA) em 2006, é organizado por usuários e desenvolvedores do WordPress, um sistema aberto em que vão sendo criadas e compartilhadas atualizações sem cobrança ou sigilo de dados e que ficou conhecido como a plataforma dos blogs. Mas vai muito além, sendo, atualmente, a plataforma em que rodam de 20% a 30% dos sites existentes em todo o mundo, segundo os organizadores do evento. O WordPress tem ainda como vantagem o fato de ser uma plataforma de fácil manuseio e gerenciamento, inclusive por leigos. O primeiro evento realizado no Brasil foi em São Paulo, em 2009.

O público – em sua maioria jovens – é formado em grande parte por quem já atua no mercado de criação de sites usando o WordPress, muitos deles, profissionais de marketing e de outras áreas da comunicação. Outra parcela é composta pelos chamados desenvolvedores, aqueles que têm o domínio técnico dos diversos códigos e podem aprofundar no desenvolvimento não só dos sites, mas da própria plataforma.

“Você é o dono do seu conteúdo”, resume o profissional especializado em marketing digital Ademir Lara, que veio de Curitiba para participar do encontro e garante que valeu a pena. “Como em todo evento, o networking é muito importante”, afirma. Na agência em que trabalha, desenvolvendo sites para empresas, a filosofia é mostrar para o cliente que ele mesmo pode administrar o site. “Não faz sentido você prender o cliente”, continua.

RECURSOS Esta também é a filosofia da palestrante Mayara Alanna Pereira Martins, de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, que falou exatamente sobre as facilidades dos recursos à disposição na versão atualizada do WordPress, a 3.9. Ela começou como gerente de conteúdo de sites e blogs de uma grande empresa da cidade e conta que aprendeu explorando o painel administrativo do WordPress. “Eu nem sabia o que era WordPress. Tive que aprender na marra, mas aceitei o desafio”, lembra. “Hoje, é impressionante o número de recursos que a versão 3.9 oferece e que permitem aos gestores de conteúdo fazer o site sem ficar dependendo o tempo todo dos desenvolvedores”, completa.

“O evento está muito bem focado, com palestras para o público básico e avançado”, avalia o microempreendedor Geovani Braga, de Belo Horizonte, que busca aprimorar os conhecimentos com o objetivo também de entrar na área do desenvolvimento. Dono de uma agência de publicidade com 10 anos de mercado, ele virou adepto do WordPress devido à funcionalidade, principalmente para o cliente, e agora busca se aprofundar nos conhecimentos técnicos.

Já o desenvolvedor de aplicativos Felipe Gonçalves dos Reis veio de Itajubá, no Sul de Minas, acompanhado do chefe, buscando aproveitar o máximo do evento. “Dividimo-nos para assistir às palestras”, conta. “Sou o cara que faz códigos. Desenvolvo os dois lados, os programas (backend) e o visual (frontend). Surgiu esse evento e vimos a oportunidade de complementar conhecimentos”, diz. 

O WordCamp foi realizado em BH com o esforço do programador Valério de Souza e de dois amigos, que perceberam o potencial da cidade por já haver grupos que se encontravam para discutir o WordPress. A cidade foi aprovada pelo grupo criador, nos Estados Unidos, e possivelmente voltará a receber novas edições do evento.

 (Jair Amaral/EM/D.A Press)

Personagem da notícia

Sem sigilo de informações

Rodrigo primo
palestrante

 Rodrigo Primo, de 28 anos, é o retrato da essência do WordCamp. Formado em pedagogia, começou a se interessar pelo desenvolvimento de software livre (não existe um proprietário e qualquer pessoa tem acesso aos códigos) ainda na faculdade e trabalha nisso há cerca de 10 anos. Fascinado pelo compartilhamento de informações e conhecimentos, ele levou o conceito para a empresa que ajudou a fundar. “Comecei com mais quatro pessoas. Hoje, somos 18 ao todo e 10 sócios. Os outros ainda não são sócios ou porque não quiseram ou porque estão entrando agora. Lá é tudo aberto. Não existe sigilo de informação, nem sobre o salário que cada um ganha”, exemplifica. “Pegamos os princípios de uma comunidade de software livre e trouxemos para o corpo empresarial.” Rodrigo lembra que, além do compartilhamento de informação, outro importante princípio é a contribuição. “Nosso objetivo é contribuir com as empresas de software livre, porque alguém desenvolveu os códigos, e todos que podem devem também contribuir com o que sabem. Por isso, estou aqui”, afirma o jovem empresário, que ministrou palestra sobre o gerenciamento do WordPress com a ferramenta WP-CLI. “Essa ferramenta mudou a minha vida. Daí a ideia desta palestra para compartilhar informação.”

 

 

 

 

 

 

FONTE: Estado de Minas.


COM ESTE ARTIGO O BLOG HOMENAGEIA E DÁ OS PARABÉNS A TODAS AS MÃES DO MUNDO, EM ESPECIAL ÀS NOSSAS PROFESSORAS E FUNCIONÁRIAS DA UNIVERSO E ÀS NOSSA AMIGAS, IRMÃS, MÃES, PRIMAS, ESPOSAS, CUNHADAS, AVÓS, TIAS, COLEGAS, LEITORAS ET COETERA! ABRAÇÃO!

Mãe

 

Causídicas conciliam a maternidade com a carreira na área jurídica, marcada por prazos exíguos e jornadas de trabalho sem previsão de término.

 

A mulher, enquanto se esforça para passar da melhor forma possível pelo momento em que dá à luz, esquece momentaneamente do trabalho ou qualquer outra atividade que não seja o pequeno ser que vem ao mundo. Mas, querendo ou não, as exigências destas atividades irão chegar. E, quando se fala em advogadas, não são poucas.

É preciso lembrar que no mesmo dia em que a mulher advogada está na sala de parto ela pode também ter um prazo expirando, precisando assim contar com a ajuda ou contratação de colegas para cumprir sua tarefa.” A lembrança é da advogada Fernanda Marinela Santos, presidente da Comissão Especial da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB.

O Brasil tem hoje 370 mil advogadas e 22 mil estagiárias. São milhares as mulheres que encaram o desafio de conciliar a maternidade com a carreira na advocacia, marcada por prazos exíguos, jornadas de trabalho sem previsão de término e demandas a perder de vista. Especialmente no momento da gravidez e da lactação, as condições adequadas para o exercício da tarefa maternal sem que a mulher tenha que abdicar da carreira fazem toda a diferença.

E não só dos escritórios partem os obstáculos. A advogada Daniela Teixeira (Advocacia Daniela Teixeira) compartilha experiência difícil suportada em sessão do CNJ: “Quando estava grávida de seis meses fui fazer uma sustentação oral no CNJ, o órgão encarregado de exigir boas práticas de todo o Judiciário. Apesar de ter pedido preferência ao presidente Joaquim Barbosa para que o processo fosse logo chamado, ele me fez esperar seis horas sentada. Um desrespeito comigo e uma ilegalidade contra minha pequena Julia, que tem garantia constitucional de tratamento privilegiado. Infelizmente, não temos nenhum privilégio, nem mesmo bom senso do Judiciário.”

Nesse cenário, a colaboração de todos é sempre muito bem-vinda. A advogada Viviane Perez, sócia do escritório Roberto Algranti Advogados Associados, destaca a sorte de ter trabalhado sempre em locais compreensivos com as questões que envolvem a maternidade. “No meu caso, em escritório anterior [Luís Roberto Barroso & Associados], sai pouco antes do parto da minha filha. Com três meses comecei, por opção própria, a ir duas vezes por semana ao escritório. Até hoje, já em outra banca, tento chegar mais tarde e sair mais tarde, assim consigo passar a manhã com a minha filha.” Curiosidade: o depoimento foi dado enquanto a advogada, após ter se organizado no escritório, deslocava-se para uma festa de Dia das Mães na escola da filha.

Prazos e anuidade

Não sem motivo, Comissão Especial da Mulher Advogada da OAB pretende elaborar PL para a garantia de um parto tranquilo para a mulher advogada, estabelecendo um período de suspensão de prazos e realização de audiências logo após o parto. O projeto busca garantir à mulher advogada, gestante ou lactante a prioridade e/ou flexibilidade no horário das audiências, o que já é realidade desde o ano passado para as causídicas que atuam na comarca de Lages/SC.

Lá, duas juízas – Patrícia Pereira de Sant’Anna (foto) e Karem Mirian Didoné, titulares das 1ª e 2ª varas do Trabalho, respectivamente – editaram portaria (1/13) que dá preferência de horário na designação das audiências iniciais na JT a advogadas que são gestantes, lactantes ou estiverem acompanhadas de crianças de colo.

No RR, em 2012, a pedido do então presidente da seccional, Oneildo Ferreira, que faz parte da atual diretoria do CFOAB, a mesma atitude foi adotada.

Diante destas experiências bem sucedidas, a OAB busca a edição de resolução nesse sentido pelo CNJ, para que estas auspiciosas práticas deixem de ser atos isolados e possam se estender para todo o Judiciário.

Entre as frentes nas quais a OAB tem atuado, a comissão quer viabilizar no Conselho Federal da OAB a possibilidade de isenção da anuidade para mulher advogada no ano do parto; verificar a viabilidade nas Caixas de Assistência de instalação de creches para as advogadas que não têm com quem deixar seus filhos e incentivar, também com o apoio das Caixas de Assistência, campanhas de saúde para as mulheres advogadas.

Assim, há muito a ser feito ainda, mas o mais importante é que os trabalhos estão caminhando e é preciso realmente avançar. São anos de lutas para que a sociedade e as autoridades enxerguem a questão da mulher-mãe-profissional como prioridade, como um caminho inevitável para o desenvolvimento do país”, assinala Marinela.

O deputado João Campos apresentou, em 2007, PL que dispôs sobre a suspensão de prazos processuais quando a única advogada da causa deu à luz, alterando o CPC. O PL foi declarado prejudicado em março deste ano diante da aprovação da emenda aglutinativa substitutiva global nº 6.

Em 2010, o pleno do Conselho Federal da OAB aprovou uma série de propostas em prol da advogada gestante e encaminhou-as ao CNJ. As propostas foram apresentadas pela então conselheira Federal da OAB pelo DF, Daniela Teixeira, mãe de Julia e Gabriel. Entre as proposições:

  • que a advogada, quando gestante, não seja obrigada a se submeter a detectores de metais e aparelhos de raio-x nas entradas dos tribunais;
  • que as audiências e julgamentos com a presença de advogadas gestantes sejam agendados no início do expediente forense;
  • que sejam reservadas vagas nas garagens dos fóruns;
  • possibilidade de acesso da advogada lactante às creches (onde houver) ou local condizente nos períodos de alimentação.

Como justificativa para os pleitos, Daniela Teixeira relatou uma passagem pessoal: “Quando eu estava grávida, tive negado o meu pleito de me submeter à revista pessoal ao invés de ter que passar pelo raio-x na entrada dos tribunais. Tive que passar por eles de sete a oito vezes por dia para trabalhar“, afirmou ela, criticando, ainda, que por várias vezes teve que amamentar o filho Gabriel nos banheiros dos tribunais porque não lhe foi concedido acesso às creches dos fóruns.

Auxílio onde for possível

Ainda que não haja legislação específica para as advogadas, os escritórios e estruturas do Judiciário podem contribuir, e muito, para os desafios que a maternidade impõe às profissionais do Direito.

De acordo com Fernanda, a primeira medida é respeitar os direitos trabalhistas à licença e salário maternidade, a estabilidade e as pausas para amamentação. “Estes direitos são muitas vezes ignorados pelos escritórios sob o argumento de serem as advogadas profissionais liberais, ou seja, no momento em que a mulher-mãe precisa de maior apoio ela é obrigada, em sua maioria, em ter que optar entre o trabalho e a família.” Tudo isso sem nos esquecermos, também, das mães que já passaram do período de amamentação e, claro, das que adotam.

É notório no mercado que as carreiras das mulheres tendem a sofrer desaceleração quanto atreladas à maternidade, e no meio jurídico não é diferente. “Mesmo não estando mais no período de gestação ou sendo lactante, a mulher-mãe, por exercer dupla jornada, sendo a principal responsável pela educação dos filhos e de todas as tarefas que envolvem os cuidados com a família, é preteria nos cargos mais elevados ou é considerada previamente sem perfil para exercer atividades de maior responsabilidade nos escritórios, sendo muitas vezes, avaliada de forma preconceituosa acerca da sua capacidade.” Para a presidente da Comissão, é imprescindível prezar pela qualidade e não pela quantidade “e, infelizmente, esta é uma visão de poucos escritórios de advocacia”.

O trabalho remoto pode ser outro aliado nesse contexto. “O home office é uma opção para ajudar as mães a manterem a produtividade. Em situações emergenciais, que a mãe precisa sair mais cedo do escritório para cuidar de um filho com febre ela consegue, mais tarde, à noite, dar continuidade ao trabalho“, exemplifica a advogada Viviane Perez.

Enfim, o fato é que atitudes alvissareiras como as das juízas Patrícia Pereira e Karem Didoné (foto) têm o condão de sanar a lacuna legislativa. E é dessa forma que as mães podem se beneficiar, ou, melhor dizendo, se igualar aos homens em condições de trabalho e oportunidade.

FONTE: Migalhas.


Morto, André Vargas administra o próprio velório

BLOG DO JOSIAS

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Foram as pesquisas de opinião que levaram o PT a amarrar o deputado André Vargas no poste. Sondagens quantitativas e qualitativas revelaram ao partido que a Petrobras e a proximidade com doleiro tornaram-se potenciais sorvedouros de votos. O dreno instalado na candidatura de Alexandre Padilha aguçou a tortura psicológica a que o ex-vice-presidente da Câmara foi submetido antes de se desfiliardo PT, nesta sexta-feira.

Para o PT, Vargas morreu. Mas é o defunto quem administra o velório, não o seu ex-partido. E o morto quer plateia. Ainda deputado, ele permanecerá nas manchetes enquanto durar o processo de cassação. Com os vazamentos periódicos da PF e as aparições no Jornal Nacional, em vez de morrer para meia dúzia de ex-companheiros, Vargas terá um velório de milhões de pessoas.

Ao abandoná-lo na capela, o PT arrisca-se a pagar o preço das suas contradições. Os defuntos do mensalão tiveram velórios domiciliares. Não foram vestidos às pressas e despachados pelos fundos. Não, não. Absolutamente. Mesmo na prisão, continuam sendo velados na sala de visitas. Vistos à distância, os braços erguidos e a casa iluminada sugerem a ideia de uma festa, não de um velório.

O contraste convida a plateia a refletir: ora, se um mensaleiro é um revolucionário que teve o azar de brigar com o Roberto Jefferson, o André Vargas é um injustiçado que ainda não chantageou o PT adequadamente.

VEJA MAIS AQUI!

VEJA A PRIMEIRA DENÚNCIA!

FONTE: UOL.


De um início tímido em julho de 2012, com minguados pouco mais de 500 visitas mensais, pouco mais de 01 ano depois o nosso blog conta com milhares de leitores, com picos de mais de 8.000 acessos mensais.

Agradecemos o apoio dos colegas de edição.

Estatísticas do blogA receita deu certo: além de temas de especial atenção dos colegas do curso de Direito, publicamos também, diariamente, assuntos de interesse geral, evitando notícias “recheadas de sangue” e incluindo matérias relevantes no campo da saúde e bem estar.

A todos, leitores e colaboradores, um feliz Natal e um próspero ano novo.

Natal

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Jornalista é condenado por suposto texto contra juiz

O desembargador Edson Ulisses de Melo disse em audiência que “todo mundo sabe que ele escreveu contra o governador e contra mim”

edsonO desembargador Ulisses

O jornalista sergipano Cristian Góes foi condenado, em primeira instância, a sete meses e 16 dias de detenção, revertido a prestação de serviço a entidades assistenciais, pela juíza Brígida Declerc, do Juizado Especial Criminal em Aracaju, numa ação movida pelo desembargador e vice-presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Edson Ulisses de Melo. O magistrado se sentiu ofendido num texto publicado pelo jornalista, intitulado “Eu, o coronel em mim”, publicado em seu blog em maio do ano passado. Apesar do texto não ter o nome de ninguém, o desembargador entendeu que a crítica se refere a ele e ao governador de Sergipe, Marcelo Déda. Edson Ulisses é cunhado do govenador Déda.

O desembargador, que não foi localizado para se pronunciar sobre a sentença, disse em audiência que “todo mundo sabe que ele escreveu contra o governador e contra mim. Não tem nomes e nem precisa, mas todo mundo sabe que o texto ataca Déda e a mim”. A possível ofensa sofrida pelo desembargador ocorre quando o jornalista cita a expressão “jagunço das leis”. Por isso, ele pediu a prisão do jornalista.O advogado do jornalista, Antônio Rodrigues, disse que como foi uma decisão em primeira instância, ele irá recorrer. “Em razão de ser uma sentença absurda, não acreditamos que ela prospere, mas se for o caso, vamos ao STF em razão da decisão ferir gravemente a Constituição Federal. E, quem sabe, podemos ir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as cortes internacionais de Direitos Humanos”, afirmou o advogado.Além da ação criminal, o desembargador Edson Ulisses entrou com ação cível por danos morais contra o jornalista e pediu que o juiz estabeleça um valor para indenização.

Eu, o coronel em mim*
Por Cristian Góes

Está cada vez mais difícil manter uma aparência de que sou um homem democrático. Não sou assim, e, no fundo, todos vocês sabem disso. Eu mando e desmando. Faço e desfaço. Tudo de acordo com minha vontade. Não admito ser contrariado no meu querer. Sou inteligente, autoritário e vingativo. E daí?

No entanto, por conta de uma democracia de fachada, sou obrigado a manter também uma fachada do que não sou. Não suporto cheiro de povo, reivindicações e nem com versa de direitos. Por isso, agora, vocês estão sabendo o porquê apareço na mídia, às vezes, com cara meio enfezada: é essa tal obrigação de parecer democrático.

Minha fazenda cresceu demais. Deixou os limites da capital e ganhou o estado. Chegou muita gente e o controle fica mais difícil. Por isso, preciso manter minha autoridade. Sou eu quem tem o dinheiro, apesar de alguns pensarem que o dinheiro é público. Sou eu o patrão maior. Sou eu quem nomeia, quem demite. Sou eu quem contrata bajuladores, capangas, serviçais de todos os níveis e bobos da corte para todos os gostos.

Apesar desse poder divino sou obrigado a me submeter à eleições, um absurdo. Mas é outra fachada. Com tanto poder, com tanto dinheiro, com a mídia em minhas mãos e com meia dúzia de palavras modernas e bem arranjadas sobre democracia, não tem para ninguém. É só esperar o dia e esse povo todo contente e feliz vota em mim. Vota em quem eu mando.

Ô povo ignorante! Dia desses fui contrariado porque alguns fizeram greve e invadiram uma parte da cozinha de uma das Casas Grande. Dizem que greve faz parte da democracia e eu teria que aceitar. Aceitar coisa nenhuma. Chamei um jagunço das leis, não por coincidência marido de minha irmã, e dei um pé na bunda desse povo.

Na polícia, mandei os cabras tirar de circulação pobres, pretos e gente que fala demais em direitos. Só quem tem direito sou eu. Então, é para apertar mais. É na chibata. Pode matar que eu garanto. O povo gosta. Na educação, quanto pior melhor. Para quê povo sabido? Na saúde…se morrer “é porque Deus quis”.

Às vezes sinto que alguns poucos escravos livres até pensam em me contrariar. Uma afronta. Ameaçam, fazem meninice, mas o medo é maior. Logo esquecem a raiva e as chibatadas. No fundo, eles sabem que eu tenho o poder e que faço o quero. Tenho nas mãos a lei, a justiça, a polícia e um bando cada vez maior de puxa-sacos.

O coronel de outros tempos ainda mora em mim e está mais vivo que nunca. Esse ser coronel que sou e que sempre fui é alimentado por esse povo contente e feliz que festeja na senzala a minha necessária existência.

*Artigo originalmente publicado no dia 29 de maio de 2012, no Portal Infonet

FONTE: Estado de Minas.


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Citação

A primeira modalidade de comunicação dos atos processuais é a citação. Esta denomina-se como ato pelo qual o réu se integra à relação processual , sendo este a partir de então, parte do processo, que antes era integrado somente pelo autor e pelo Estado.

Em nosso ordenamento jurídico, um indivíduo só pode ser citado para integrar o pólo passivo da demanda, ou seja, ninguém será citado para ser autor. Cita-se somente aquele que deverá ser o réu (ou demandado).

Para que o processo possa se desenvolver regularmente, é essencial que a citação seja válida, conforme dispõe o artigo 214 do Código de Processo civil. Entretanto, a falta ou nulidade da citação poderão ser supridas pelo comparecimento espontâneo do demandado (artigo 214, § 1º, CPC).

A doutrina majoritária afirma que não havendo citação válida (nem o comparecimento espontâneo do demandado), a sentença de mérito que venha a ser proferida no processo será um ato jurídico inexistente. Entretanto esse entendimento sofre algumas opiniões divergentes.

A ineficácia da citação deverá ser alegada em “ação rescisória”, em impugnação à execução ou por demanda autônoma, normalmente chamada de querella nulitatis, que nada mais é do que uma ação declaratória de ineficácia da sentença proferida em processo onde não se efetuou a citação válida do réu.

A citação deverá ser feita diretamente ao réu. Estando este ausente, deverá ser citado seu mandatário, administrador, gerente ou feitor, mesmo que estes não tenham poderes especiais para receber a citação, quando a demanda se originar de ato praticado por algum deles, conforme a determinação parágrafo primeiro do artigo 215.

Se o réu for locador que se encontre fora do país, e que não tenha comunicado ao locatário que deixou procurador com poderes para receber citações, será citado àquele que administra o imóvel, sendo considerado assim aquele que recebe o aluguel.

Quando a ação for proposta, cabe à parte autora promover a citação do demandado nos dez dias subseqüentes ao despacho que determinará  a citação do réu. Este prazo poderá ser dilatado no máximo em noventa dias pelo magistrado, de ofício ou a requerimento da parte.

Existem duas espécies de citação: citação real e citação ficta. A citação real é aquela pela qual o demandado será verdadeiramente citado, enquanto na citação ficta não há verdadeira comunicação ao réu acerca da existência de demanda proposta contra ele, mas mera ficção.

A citação real poder realizada via postal, por oficial de justiça, ou por via eletrônica.

Na citação por via postal, deve a comunicação ser enviada por registro postal com aviso de recebimento. Só se considera válida a citação por via postal se for o próprio réu que tenha assinado o aviso de recebimento. No caso de pessoas jurídicas, a citação será válida se o aviso de recebimento for assinado por quem exerça poderes de gerência geral ou de administração. Desta forma será inválida se assinado por porteiros ou meros empregados domésticos.

A citação por oficial de justiça se dá quando a citação por via postal for proibida (situações enumeradas pelo artigo 222 do CPC), e nos casos em que esta for frustrada.

Esta modalidade de citação deverá ser realizada conforme todas as disposições dos artigos 225 e 226 do código de Processo Civil.

Conforme o artigo 230 do aludido Código, nas comarcas contíguas, e nas que componham a mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá fazer a citação em qualquer uma delas, sem necessidade de carta de comunicação entre juízos.

A citação eletrônica poderá ser realizada para qualquer demandado que seja previamente cadastrado junto ao Poder Judiciário.

A citação ficta se divide nas modalidades citação por hora certa e citação por edital.

A citação por hora certa é realizada quando o oficial de justiça, após se dirigir três vezes ao endereço do demandado, não o encontra, suspeitando que o réu esteja se escondendo para impedir a citação. Desta forma, deverá o oficial de justiça intimar qualquer familiar do réu, ou na ausência deste, qualquer vizinho ou funcionário do prédio onde aquele resida, de que voltará ao local no dia seguinte, em hora determinada. Ao voltar ao local, se o réu for encontrado, este será citado normalmente, caso não o seja, ter- se – á o mesmo como citado, sendo deixada com a família ou com vizinhos a cópia do mandado.

A citação por edital ocorre nas hipóteses previstas no artigo 231 do Código Processual Civil, que se refere às ocasiões em que o réu se encontre em local incerto, ignorado ou inacessível. A inacessibilidade poderá ser física, se o demandado residir em local de difícil acesso, jurídica se o réu residir em outro país que recusa o cumprimento da carta rogatória, e social, se o demandado residir em favela dominada pelo narcotráfico ou outro local que oferece perigo ao oficial de justiça ou carteiro.

Desta forma, o edital deverá ser afixado na sede do juízo, e também publicado três vezes em um prazo de quinze dias. A primeira publicação deverá ser feita no Diário Oficial, e as outras duas em jornal de grande circulação local. Deve-se ressaltar que as três publicações devem ser feitas dentro do prazo de quinze dias, e não uma a cada quinze dias.

CASO CONCRETO – PUBLICADO NO JORNAL AQUI, DE BELO HORIZONTE, EM 18 MAI 2013: EDITAL DE CITAÇÃO.

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Intimação

O segundo tipo de ato de comunicação processual denomina-se intimação.

A intimação é o ato pelo qual se comunica uma pessoa ligada ao processo dos acontecimentos do processo, devendo a pessoa intimada fazer ou deixar de fazer algo em função de tal comunicação. As partes, via de regra, são intimadas através de seus advogados, podendo também nas capitais e nos Distrito Federal realizar a intimação com a publicação no órgão oficial, devendo sempre (sob pena de nulidade) constar nela a indicação dos nomes das partes e de seus advogados.

Não sendo o caso de intimação pelo Diário Oficial, aplicam- se à  intimação as mesmas regras da citação, dando-se preferência à  via postal.

CASO CONCRETO – PUBLICADO NO JORNAL AQUI, DE BELO HORIZONTE, EM 18 MAI 2013: EDITAL DE INTIMAÇÃO.

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FONTE: Infoescola e aQui.


BPTran e BHTrans admitem que a capital perdeu a capacidade de gerenciar a circulação da frota de 1,5 milhão de veículos, devido à redução drástica de agentes

Blitz parou motociclistas na Praça Tiradentes, no cruzamento das avenidas Afonso Pena e Brasil (RODRIGO CLEMENTE/EM/D.A PRESS)
Blitz parou motociclistas na Praça Tiradentes, no cruzamento das avenidas Afonso Pena e Brasil

O aumento vertiginoso da frota, que já passa de 1,5 milhão de carros, e a redução do número de agentes deixaram a fiscalização de trânsito deficiente em Belo Horizonte, admitiram ontem representantes do Batalhão de Trânsito (BPTran) e da BHTrans, empresa que gerencia o sistema, durante audiência pública na Assembleia Legislativa, na manhã de ontem.

O efetivo do policiamento de trânsito caiu em 10 anos de 1.243 para 445 agentes, responsáveis pela autuação de motoristas, informou o comandante do BPTran, tenente-coronel Roberto Lemos. Segundo ele, a prioridade do batalhão são o atendimento de ocorrências e operações como a realizada ontem à tarde, no cruzamento das avenidas Afonso Pena e Brasil, que parou motociclistas.

“Não temos condições de colocar policiais nos cruzamentos. Contamos com a ajuda da Guarda Municipal e da BHTrans para controlar o trânsito e garantir a fluidez. Precisamos principalmente de recursos tecnológicos, o efetivo não está adequado”, disse Lemos.

Durante a audiência, o oficial afirmou que os militares são muito cobrados para fiscalizar cruzamentos da cidade, o que  seria possível se houvesse pelo menos um efetivo de 3 mil militares revezando em três turnos. O número de agentes seguiu na contramão do aumento da frota. Em 2002, BH tinha 752 mil veículos. No ano passado, entretanto, chegou a 1,53 milhão de veículos, aumento de 111%.

O comandante informou que a redução do efetivo ocorreu devido à municipalização do trânsito, quando a Guarda Municipal e a BHTrans passaram ajudar no controle, operação e fiscalização.

Já a BHTrans tem cerca de 400 agentes que monitoram e operam as vias de BH. Desde 2009, por decisão do Tribunal de Justiça, a empresa não pode multar motoristas. O diretor de operações Célio Freitas Bouzada, que participou também da audiência pública, defendeu o aumento do efetivo. “A cidade perdeu a capacidade de fiscalização. Quando se compara com o número de carros que circula pela cidade, a gente vê que o de agentes de fiscalização diminuiu ou não avançou. É necessário rever essa quantidade”, afirmou.

A audiência organizada pela Comissão de Segurança Pública contou com a participação de outras entidades responsáveis pelo trânsito na capital e na Grande BH, como DER e a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Na discussão, foi apresentado um panorama sobre a situação do trânsito da capital e os problemas que prejudicam a sua fluidez.

O diretor de planejamento da BHTrans reforçou a importância da integração entre os municípios da região metropolitana e propôs uma legislação em comum. Buzano defendeu investimentos em sistemas estruturais de transporte, como o BRT e o metrô. “É preciso chamar a atenção também para a educação dos usuários, como o problema da fila dupla, de motoristas que param em faixa, o que reflete imediatamente no trânsito”, disse.

FLUIDEZ DE VEÍCULOS
Propostas do comandante do Batalhão de Trânsito de BH, tenente-coronel Roberto Lemos, para melhor o trânsito
Bicicletários próximos a estações
Pontos para locação de bicicletas no Centro da cidade
Incentivo ao deslocamento a pé em pequenos percursos
Instalação de pontos de carona solidária
Divulgação, por meio de mapas, de rotas alternativas
Criação de horários alternativos para entrada e saída dos trabalhadores das regiões mais afetadas
Estacionamentos públicos próximos a estações de ônibus e de metrô
Promoção das empresas de táxis
Incrementação da onda verde (velocidade de 60 km/h nos principais corredores sem retenção por causa do sinal vermelho)
Incentivo a campanhas de conscientização de motoristas

Congestionamento no Anel Rodoviário virou rotina para os motoristas que passam pela via (ALEXANDRE GUZANSHE/EM/D.A PRESS)
Congestionamento no Anel Rodoviário virou rotina para os motoristas que passam pela via

Anel congestionado
O Anel Rodoviário teve mais um dia de trânsito caótico. Um acidente sem vítimas entre dois caminhões Mercedes, na altura do km 18, perto do Bairro Caiçara, Noroeste de BH, por volta das 6h30, causou engarrafamento de oito quilômetros e de mais de três horas. Ronaldo Vítor, de 32 anos, estava dormindo na carreta branca 1934, de 2005, estragada na pista desde segunda-feira, quando foi atingido pelo outro veículo. De acordo com o carreteiro, o outro motorista perdeu o controle da 1620 sentido Vitória e acertou a traseira de seu veículo, carregado de minério. “Estava tudo sinalizado. Acordei com o estrondo. Não bastasse o acidente do km 18, serviço de verificação e manutenção de placas e muretas ajudou a provocar pontos de engarrafamentos nos dois sentidos ao longo de todo o dia.

FONTE: Estado de Minas.


Durou pouco a “emoção” de Marcos Feliciano com a “homenagem” que recebeu da Federação Brasileira dos Direitos Humanos. À 1h07,  início da madrugada de sexta-feira (5), o deputado-pastor expôs no Twitter, conforme noticiado, o “diploma” que recebera da entidade horas antes. Nove horas depois, já haviam sumido do microblog de Feliciano a foto do “diploma de defensor dos direitos humanos” e a nota em que ele dedicava o feito ao Todo-Poderoso —“A Deus toda glória!.” Os vestígios foram apagados porque, no início da noite passada, o “homenageado” já havia se dado conta de que a frase que ornava com o episódio era outra: Adeus toda glória!.

https://universobh.wordpress.com/2013/04/06/2318/

Chama-se Elizeu Simões Fagundes Rosa o presidente da entidade que “diplomou” Marco Feliciano (PSC-SP). Trata-se de um personagem conhecido das autoridades federais que cuidam de apurar e processar delitos. Elizeu foi investigado e indiciado pela Polícia Federal em quatro inquéritos. Todos resultaram em ações do Ministério Público Federal. Em pelo menos duas dessas ações, o signatário do “diploma” de Feliciano já desceu ao banco dos réus –uma civil e outra penal.

Antes de presidir a federação que reconheceu em Feliciano méritos que poucos foram capazes de enxergar, Elizeu comandou outra entidade: Conselho Federal de Defesa dos Direitos Humanos. Embora o nome insinue, não é uma organização pública. Mas tenta parecer estatal. Em ação civil pública protocolada na 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, a procradora da República Luciana Loureiro Oliveira refere-se ao tal conselho nos seguites termos:

“[…] Constituída para ‘promover e defender os direitos humanos’, a entidade desempenha, em verdade, funções do poder público, sem qualquer autorização, ostentando denominação indevida, fazendo uso de símbolos públicos, e, valendo-se de fantasiosas prerrogativas, vem restringindo direitos de terceiros, na exata contramão dos objetivos que prega – a defesa dos direitos humanos.”

Em outro trecho, a petição fala de dinheiro: “Não bastasse a ilegalidade que reveste vários dos dispositivos do estatuto do Conselho Federal de Defesa dos Direitos Humanos, a entidade […] arregimenta pessoas incautas para que realizem cursos, chegando ao ponto de lhes prometer um fictício ‘emprego público federal’, acenando-lhes com possíveis salários de R$ 10 mil para ‘Delegado de Direitos Humanos’, R$ 6 mil para o cargo de ‘Defensor dos Direitos Humanos’ e R$ 3 mi para ‘Agente’, tudo conforme cartas acostadas ao Inquérito Policial.”

Luciana prossegue: “Dessas pessoas são igualmente cobradas taxas de inscrição nos valores de R$ 140,00 e R$ 80,00 para os cargos de ‘Delegados’ e ‘Defensores’, respectivamente. Além disso, a entidade ainda cobra o valor de R$ 30 para subsidiar a confecção das ‘carteiras funcionais’, como demonstram os recibos coletados no referido inquérito. Em termos bem simples, a entidade ré, com essas práticas, patrocina verdadeiro estelionato…”.

‘Insígnia da PF’

Noutra ação, dessa vez penal, Elizeu tornou-se réu graças ao procurador da República José Robalinho Cavalcanti. Ele resume a encrenca no cabeçalho da petição: “Estelionato. Entidade denominada Conselho Nacional de Defesa dos Direitos Humanos, o qual seria presidido por Elizeu Simões Fagundes Rosa, autodenominando-se delegado chefe do referido ente. A entidade não teria nenhum vínculo com o poder público, porém usa insígnia assemelhada à da Polícia Federal, passando-se os membros da entidade por agentes públicos do governo brasileiro, utilizando-se de viaturas caracterizadas, carteiras funcionais, uniformes, bótons e até sedes fiscais com o nome de delegacias.”

Não é só: No diploma concedido pela federação do doutor Elizeu ao presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, lê-se que o portador do documento está “respaldado pela Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU) […] e protegido pelo decreto 6.044/07” –foi editado por Lula em 12 de fevereiro de 2007, para instituir a “Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos.” Nada do que está escrito no papel dado a Feliciano corresponde aos fatos.

Giancarlo Summa, diretor do Centro de Informação da ONU no Brasil, declara: “A afirmação contida no diploma da Federação Brasileira dos Direitos Humanos não é verdadeira. A entidade não possui qualquer vínculo com a ONU e o título de Embaixador dos Direitos Humanos não existe dentro do Sistema ONU no Brasil. Aproveitamos a oportunidade para lembrar que o título é somente concedido pelas Nações Unidas e, em hipótese alguma, por quaisquer entidades externas ao próprio Sistema ONU.”

A Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República esclarece: citado em diplomas como o que foi entregue a Feliciano, o decreto presidencial número 6.044/07 não fornece amparo legal às atividades da federação presidida por Elizeu. Hoje, há no Brasil cerca de 300 “defensores dos direitos humanos” legalmente reconhecidos. Receberam o título ao final de processos submetidos à análise de um “grupo interdisciplinar” da secretaria da Presidência. Nada a ver com a federação de Elizeu ou entidades análogas.

Há mais: em 18 de outubro de 2011, o Grupo Tortura Nunca Mais enviou ofício ao procurador-chefe da Procuradoria da República na Bahia, Wilson Rocha de Ameida Neto. No texto, a entidade pede “a apuração de atividades ilegais realizadas pela Federação Brasileira de Direitos Humanos”. Anota que a organização do doutor Elizeu “vem se utilizando indevidamente do decreto 6.044/07”, para atuar como “entidade congregadora e protetora dos defensores dos direitos humanos.”

Relata-se no ofício um episódio supostamente ocorrido em 15 de outubro de 2011, num clube do município baiano de Ribeira do Pombal. Havia no ambiente pessoas da federação presidida por Elizeu. Diz o ofício: “Circulavam pelo evento com coletes, à semelhança daqueles utilizados pela polícia, portando crachá com o Brasão da República, que os identificava como Defensores de Direitos Humanos. Essas pessoas traziam consigo ainda um caderno de notificações.” Assina o texto José Antonio de Carvalho, coordenador-executivo do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da Bahia.

‘Usurpação de Função Pública’

Cópia desse ofício foi enviada pela Procuradoria da República à Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência. Dali seguiu, em 19 de janeiro de 2012, para a Polícia Federal (ofício número 37/2012-SNPDDH/SDH/PR). Requisitaram-se providências para esclarecer os “indícios de suposta prática do crime de usurpação de função pública”. O pedido desceu à mesa do delegado Delano Cerqueira Bunn, da Divisão de Direitos Humanos da PF. Resultou num dos quatro inquéritos policiais em que Elizeu foi indiciado. Concluída a investigação, a encrenca foi devolvida à Procuradoria da República, na Bahia.

Alcançado pela reportagem no escritório mantido em Salvador pela Federação Brasileira dos Direitos Humanos, Elizeu Rosa (à esquerda na foto) atribuiu os inquéritos policiais e as ações judiciais que o assediam a uma “perseguição do PT”. Como assim? “Queriam dominar o Conselho e fazer de laranja, para empurrar dinheiro público. Como não conseguiram transformar em laranja, jogaram a Polícia Federal em cima. Eu refuto todas as acusações.”

Elizeu disse que jamais foi chamado para prestar esclarecimentos. O repórter estranhou: a PF o indiciou sem ouvi-lo? E ele: “Fui chamado na Polícia Federal, mas na Justiça ainda não teve nenhuma audiência comigo para ser ouvido nesses processos.” Acredita que serão “arquivados”. Sustenta que todas as ações judiciais referem-se ao Conselho Federal de Direitos Humanos. “Deixei a presidência em 2010 e o conselho já foi extinto”, acrescenta Elizeu. Na sua versão, nada há na Justiça contra a Federação que concedeu diploma a Marco Feliciano.

Elizeu fala da federação não como presidente, mas como dono: “Eu tenho Oscip”, diz ele, referindo-se ao registro que o Ministério da Justiça concede às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. O repórter confirmou. A entidade de Elizeu foi registrada em 2011. Declarou um patrimônio de escassos R$ 5 mil. Vence no mês que vem o prazo para que a federação apresente à pasta da Justiça suas contas de 2012. “Não recebemos dinheiro público, somente doações dos voluntários. Além disso, ministramos cursos de cidadania, de ética, vários cursos para empresas e escolas. Algumas fazem contribuições.” Qual é o orçamento anual da entidade? “Isso não posso dizer. Só digo que não tem verba pública.”

Sobre o fato de a ONU ter tomado distância de sua organização, Elizeu declarou: “Quem emite o certificado não é a ONU, é a federação. Mas é a resolução da ONU que dá garantia aos defensores dos direitos humanos na sua atuação.”  O repórter insistiu: a representação da ONU no Brasil não reconhece sua entidade. E ele: “Ninguem no Brasil pode dizer isso, só quem pode dizer é a ONU dos Estados Unidos, que credencia e reconhece as entidades através das suas resoluções. No Brasil, eles não têm razão nenhuma para aprovar ou desaprovar entidades.”

E quanto à alegação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência de que o decreto presidencial 6.044/07 não legitima as atividades da federação? “Quem nomeia defensores de direitos humanos não é o governo, são as entidades. Defensor é um título da sociedade civil. É voluntário, não paga salário. Isso é um titulo honorífico.”

‘Capelão da ONU’

O nome de Elizeu Fagundes Rosa aparece também no site de outra entidade dita social. Chama-se “Conselho Superior de Ministros Religiosos, Capelães e Juízes de Paz Eclesiástico”. Ali, Elizeu é identificado como “ministro presidente”. À frente do seu nome aparecem as letras ‘Pr.’, como são identificados os pastores. O repórter quis saber: o senhor é pastor?  E Elizeu: “Não. É porque eu sou teólogo e ministro. Eles botam o ‘Pr’ porque a maioria dos evangélicos acha que todo mundo que é teólogo é pastor”.

Qual é a sua denominação religiosa? “Eu não tenho denominação certa, não. Eu acredito em Deus e Jesus Cristo, mas não tenho igreja firmada.” Estudou teologia? “Sou formato em teologia e sou estudante de Direito.” Curiosamente, o tal conselho eclesiástico também se jacta de possuir vínculos com as Nações Unidas: “Reconhecido na resolução 53/144/1998 da ONU”, anota o site. A entidade traz gravada na sua logomarca os dizeres como esse: “Autoridade Civil Religiosa.” Ou esse: “Trânsito Livre.” E mais esse: “Capelão das Forças de Paz da ONU.” A ONU, evidentemente, afirma que nada tem a ver com tudo isso.

A certa altura da conversa, Eliseu queixa-se ao repórter. “Só estão olhando essas coisas porque demos um diploma a Marco Feliciano. Aprovamos também um para o Jean Willys [deputado federal do PSOL]. Apenas não conseguimos contato com ele para marcar a data da entrega. Se já tivéssemos passado a ele ninguém diria nada. Querer sacrificar a minha pessoa porque dei um título a Marco Feliciano é muita baixaria, uma falta de respeito e de consideração.”

De resto, Elizeu disse que Feliciano é “ficha limpa” e sua igreja realiza um trabalho social “reconhecido”. “Amanhã, se ele for condenado por seus pares, se for cassado, nós cassamos também o diploma. Nossa entidade é apartidária e tem na diretoria pessoas de vários credos. O presidente é cristão, o vice é evangélico, o secretário é ateu, o tesoureiro é espírita, o ordenador é do candomblé. Somos uma entidade séria.”


Um jornalista de Tupã, que mantém blog na internet, deve indenizar vereadora do município em R$ 10 mil por ofensa à honra. Ele foi condenado pela 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP por referir-se à mulher com termos como imoral, ilegal e Judas, além de relacioná-la a crimes.

Tupã fica na Alta Paulista, no oeste de São Paulo, cidade que reúne a tranqüilidade das pequenas cidades e as opções e variedades das grandes.
Tupã, foi fundada em 12 de outubro de 1929, por Luiz de Souza Leão numa região de floresta virgem, localizada no espigão dos rios do Peixe e Feio (ou Aguapeí), traçado da Ferrovia.

O nome escolhido – TUPÃ (o Deus do Trovão ou Espírito Bom), evoca uma homenagem aos primitivos habitantes do local, os índios.

O crescimento e o desenvolvimento da cidade teve a participação direta dos imigrantes que também ajudaram a ocupar o interior do Estado de São Paulo. São as colônias de Letos, Japoneses, Portugueses, Italianos, Espanhóis, Sírios, etc., que com seus usos e costumes, sua força de vontade e principalmente o seu trabalho deram uma contribuição muito grande para Tupã.

De acordo com os autos, na página, em que veicula reportagens sobre a administração municipal, o blogueiro abordou a realização e suposta fraude em concurso público. No texto, ele acusa a vereadora de ser omissa e agir “como Judas”, transitando “entre o ilegal e o imoral”, além de afirmar que a política é envolvida em “questões administrativas de improbidade, omissão, prevaricação, corrupção, entre outros”. Na ação, a autora apela contra decisão anterior que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais pela utilização de expressões desonrosas.

Para o desembargador James Siano, relator do recurso, a liberdade de expressão não é ilimitada, devendo ter limites. Segundo ele, referir-se a alguém lançando mão de vocábulos com significado pejorativos além de relacionar seu nome a crimes de prevaricação, omissão e corrupção, ofendem a honra.

“A partir do momento que tais expressões foram lançadas no blog do réu e, expostas no universo virtual da internet, a honra da autora foi associada a fatos negativos, desabonando e colocando em xeque sua conduta”, além de ofender atributos de sua personalidade. O magistrado salientou ainda não haver dúvidas de que as expressões utilizadas pelo réu ofenderam a honra da autora.

Tupã

FONTE: Site do município de Tupã e Migalhas.


 

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