Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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O juiz da 18ª Vara Cível de Belo Horizonte, Marco Antônio de Melo, determinou à Hyundai Caoa do Brasil que substitua um veículo por outro modelo novo com as mesmas especificações do veículo descrito por um cliente que acionou a Justiça. A ação foi movida após o veículo Santa Fé, modelo BMW, apresentar diversos defeitos não reparados pela empresa. Como a empresa não se manifestou durante o processo, nem compareceu à audiência, o juiz considerou verdadeiros os fatos alegados pelo consumidor.

hyundai santa fe 4

Nesta ação, a empresa foi citada, mas sequer compareceu à audiência marcada, fato que também se repetiu quando o autor acionou o Procon. Constatando a revelia da empresa, portanto ausente prova em contrário, o juiz Marco Antônio de Melo considerou verdadeiros os fatos apresentados pelo autor, como prevê o artigo 319 do Código de Processo Civil (CPC): se o réu não contestar a ação, “reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor”. Para o juiz, “já que nem mesmo os pedidos em destaque foram contestados, é mais que bastante para deixar comprovado nos autos, embora parcialmente, que o autor tem razão no que pleiteou”.

O juiz explicou que, inicialmente, havia um pedido de antecipação de tutela, que seria apreciado somente após a apresentação da contestação pela empresa. Mas a revelia verificada antecipou o julgamento do litígio.

O cliente relatou que adquiriu o veiculo 0 km e, após 3.000 km rodados, percebeu que ele apresentava fortes “trancos” e “solavancos”. Segundo ele, o problema acontecia ao ligar o veículo pela manhã ou após algum tempo desligado. Ao levá-lo à concessionária na qual adquiriu o veículo, foi informado que no local não possuía oficina mecânica própria e que ele deveria levar o veículo em uma concessionária concorrente. Ao ser avaliado pela mecânica concorrente, foi informado de que não havia nenhuma conclusão sobre o problema apresentado no veículo.

O autor levou o veículo novamente à primeira concessionária, que, desta vez, possuía uma oficina própria, quando deixou o veículo para o conserto. Por mais de uma vez o veículo passou por reparos e o problema não foi solucionado. Reclamou que, estando o veículo na concessionária, ninguém lhe procurava para dar notícias do andamento do conserto. Insatisfeito com a demora, ele solicitou um carro reserva. A concessionária indicou uma locadora de veículos para que ele alugasse um carro, às expensas da empresa. Mas na locadora ele deveria pagar uma franquia do seguro do carro locado, despesa que a concessionária Hyundai não assumiria.

O autor esclareceu que procurou a concessionária por duas vezes para a realização do conserto. Da primeira vez, o procedimento demorou 45 dias e o problema não foi solucionado. Dois meses depois voltou à oficina, deixando novamente o veículo, que lá permaneceu por 37 dias, sem solução para o problema. O autor chegou a reclamar no Procon, mas o representante da Hyundai não compareceu à audiência e o procedimento naquela instância foi encerrado. Ele foi orientado de que deveria dirigir-se ao Poder Judiciário para pedir a substituição do produto, já que o fornecedor descumpriu as normas legais de proteção e defesa do consumidor.
A decisão foi publicada no dia 02 de maio. Por ser de Primeira Instância, está sujeita a recurso.

FONTE: Tribunal de Justiça de Minas Gerais.


No Brasil, brinquedo custa o mesmo que um apartamento: R$ 577.200
Nem tudo é de série: som opcional custa R$ 25 mil. Suspensão da Bavária não nasceu para Vassouras

RIO – O fim de semana tinha tudo para ser perfeito. Uma viagem de 110km até Vassouras no BMW Série 6 em sua versão mais feroz — a 650i. Repare que escrevi “tinha”… Andar com um carrão desses por aí não é fácil. De aparência elegante e porte generoso, o modelo é um provocador de torcicolos: não tem quem não vire a cabeça para vê-lo mais um pouquinho.

Alçado ao cume das atenções, o motorista escuta comentários maldosos e ganha o estigma de esbanjador. Há outras “dificuldades”: no trânsito, ninguém dá passagem, muitos ficam provocando para um pega (deve ser curiosidade para ver do que o BMW é capaz) e todos os guardadores esperam caixinhas gordas.

Pois é: o produto em si beira a perfeição, mas estacionar um carro de R$ 577.200 — o preço de um bom apartamento — ao lado de moradores de rua é quase ofensivo.

V8 com dois turbos

Anoitece na Dutra e os olhares curiosos somem. Assim dá para esquecer os dilemas da consciência. É hora de o BMW justificar sua existência. Acaricio o acelerador e ouço um rugido rouco. O generoso V8 de 4,4 litros traz dois turbos e um resultado brutal: são 407cv de potência e 61,1kgfm de torque (todo disponível logo a 1.750rpm).

Provoco um pouco e o 650i se transforma na experiência mais próxima que já tive de pilotar um foguete. Aceleração constante, sem turbolag, meu corpo é brutalmente apertado contra o banco. O câmbio automático ZF, de oito marchas, faz trocas rápidas como o pensamento (pasme, é a mesma caixa da picape Amarok). As aletas atrás do volante ficam na ponta dos dedos, em posição perfeita.

1, 2, 3, 4, 5. O tempo que você leva para ler os números ao lado é mais do que este Série 6 precisa para alcançar os 100km/h, garante a BMW. Para ser exato, são 4,9 segundos, número digno de superesportivos. A direção, direta e obediente, é mais um convite para o milionário dono deste carro afrouxar o nó de Windsor e curtir uma relação mais informal com a máquina — se ele optar por uma camisa polo Versace, melhor ainda.

Na serrinha de curvas fechadas entre Paracambi e Mendes, o 650i é um parque de diversões. O carro parece preso a trilhos da montanha russa com o ingresso mais caro do mundo. Não ameaça ou sequer pede ajuda aos sistemas eletrônicos.

Chegando a Vassouras o asfalto piora e o carro trepida furiosamente. Para amenizar a situação, seleciono os modos Comfort Plus e Comfort, que tiram um pouco de carga dos amortecedores. De nada adianta: a bateção continua.

Essa terceira geração do Série 6 (F13) é pensada para as auto-estradas alemãs de tapetes de asfalto e não para os buracos da RJ-127. Largos e baixos, os pneus 245/45 R18 também são vilões.

O carro ainda tem os modos Sport e Sport Plus. O segundo é mais emocionante e permissivo (leia-se perigoso), já que desliga alguns controles — como o de estabilidade. Não é coisa para braço duro.

Luxo para dois

O interior coleciona adjetivos: luxuoso, confortável, poderoso… Painel e portas são cobertos de materiais emborrachados e os bancos, de couro de primeira, vestem com o conforto de um jeans antigo.

Há bastante tecnologia embarcada. O câmbio é uma espécie de joystick e no centro do painel vai uma generosa tela de 10 polegadas — dá para ver até TV quando o carro não está em movimento. Outra bossa é o sistema Night Vision, que detecta pedestres por meio do calor corporal. A imagem é projetada na telona ao centro do painel. Impressiona, mas não é muito prático, já que exige que se baixe os olhos para o centro do painel enquanto dirige.

O tapete felpudo na cor bege clara é um convite a tirar os sapatos Manhattan Richelieu e sentir o chão. Pensado para dois, o 650i ao menos tem bom porta-malas: são 460 litros para levar as malas Louis Vuitton e os tacos de golfe.

Quem vai na frente dispõe de espaço de primeira classe. Os dois passageiros de trás, porém, viajam mais apertados do que na econômica. Na minha regulagem não dava para passar um dedo entre o encosto dianteiro e o banco traseiro.

Como se o preço não fosse alto o suficiente, o cupê avaliado ainda traz um opcional: o som Bang & Olufsen com 16 alto-falantes. O som de grife tem preço de carro popular: R$ 25 mil, conforme estima a BMW. A execução é limpa, como numa sala de concertos.

BMW visto por outros olhos

Já em Vassouras, novamente a sensação de ser o centro das atenções, mas em clima diferente. Numa parada, um senhor faz positivo com os dedos e balança a cabeça em sinal de aprovação. Méritos para Anders Warming, o projetista que apagou a má impressão deixada pela geração do Série 6 anterior (desenhada pelo controverso Chris Bangle). Os populares gostam do que veem.

No posto de gasolina o 650i é cercado. O cupê está em seu ambiente: com 407cv sedentos sob o capô, o consumo foi de 4,8km/h na cidade e, dirigindo como uma freira, cheguei a 8,4km/l na estrada.

No fim das contas o BMW é fascinante. Lindo, com ergonomia incrível e mecânica impecável. Mas, antes de sacar a Montblanc para assinar o cheque, alto lá. O preço acima de meio milhão é um exagero até para quem tem dinheiro sobrando. E ainda há aquele sentimento de culpa…

FONTE: O Globo.


A 3ª turma do STJ negou provimento a recurso da BMW do Brasil, no qual buscava se eximir do pagamento de indenização por atos praticados pelo ex-presidente da montadora no país.  A BMW foi condenada em ação indenizatória por danos materiais, proposta pela Cosfarma – Produtos Cosméticos e Farmacêuticos Ltda., devido à injustificada ruptura de tratativas para instalação de uma concessionária em Manaus.

Para os ministros, diante das peculiaridades do caso, a montadora incorreu em responsabilidade pré-contratual, pois, além de frustrar a legítima expectativa de que o negócio seria concluído, gerou expressivo prejuízo material à outra parte.

Em julho de 1997, a montadora publicou anúncio em jornal convocando novos parceiros para ampliar sua rede de revendedores autorizados BMW e Land Rover em todos os estados brasileiros. A partir daí, a Cosfarma iniciou as tratativas com o então presidente da BMW do Brasil para abertura de uma concessionária em Manaus.

 O ex-presidente da BMW esteve em Manaus para conhecer os sócios e executivos da Cosfarma, discutir detalhes da negociação e avaliar o potencial da cidade. Também houve reunião em São Paulo, sede da BMW do Brasil, para estabelecer um plano de ação, inclusive disponibilizando um arquiteto para orientar o projeto das instalações da futura concessionária.

Após apresentar todos os documentos requeridos para avaliação de sua candidatura, os dirigentes da Cosfarma obtiveram a resposta de que “seu processo havia sido concluído com resultado positivo” e que a empresa de consultoria contratada pela montadora iria agendar uma reunião para assinatura do contrato. A carta foi assinada pelo presidente e pelo vice-presidente da montadora. 

Em dezembro de 1997, a empresa de consultoria BCCI Business Conections & Consulting Inc comunicou oficialmente à Cosfarma a finalização do processo de candidatura de adesão à rede BMW. Pediu, para concluir a etapa, o depósito de R$ 75 mil, numa conta bancária em São Paulo.  Em março do ano seguinte, a BMW informou à Cosfarma o cancelamento do contrato de concessão da revenda, “agradecendo-lhe pelo interesse na marca e o empenho na participação em todo o processo de aprovação”. 

 Ainda em 1998, a revista Exame publicou reportagem denunciando o golpe promovido pelo então presidente da BMW do Brasil, que, em nome da empresa e no exercício de suas atribuições de executivo, divulgou mensagens publicitárias fraudulentas convidando novos parceiros comerciais. 

A notícia revelou que a fraude era cometida por meio da terceirização do procedimento de avaliação da viabilidade das novas concessionárias a uma empresa de consultoria, que cobrava em média R$ 75 mil. Depois da aprovação e do pagamento da quantia, comunicavam o cancelamento do processo de concessão, sem a devolução do valor pago.

 Após a descoberta do golpe, a BMW se desculpou pelo ocorrido, contudo tentou se isentar da responsabilidade pela devolução dos valores pagos no processo de avaliação pela Cosfarma, que ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais contra a BMW.

 Condenação

Em primeiro grau, o pedido de indenização fui julgado procedente. Os danos materiais foram fixados em R$ 75 mil e os danos morais em R$ 350 mil. Ao julgar a apelação, o TJ/AM excluiu a condenação por danos morais.  Ainda inconformada, a BMW recorreu ao STJ. Alegou que não haveria nada ilegal na exigência do pagamento preliminar de R$ 75 mil, nem no fato de as negociações não terem evoluído. Argumentou que não estariam configurados os requisitos da responsabilidade civil extracontratual e que haveria enriquecimento ilícito da Cosfarma, visto que as negociações preliminares não teriam caráter vinculante.

O ministro Villas Bôas Cueva, relator do recurso, considerou que a afirmação pela BMW de sua intenção em contratar, adiantando os documentos exigidos para a formalização do contrato definitivo, trocando correspondências, informando a aprovação da adesão aliada ao depósito prévio, deu origem à responsabilidade pré-negocial. Trata-se da fase preliminar do contrato, tema da chamada culpa in contrahendo.

 No caso, o relator entendeu que a responsabilidade pré-contratual discutida não decorre do fato de a tratativa ter sido rompida e o contrato não ter sido concluído, mas, sim, de uma das partes ter causado à outra, além da expectativa legítima de que o contrato seria concluído, efetivo prejuízo material.  As provas soberanamente analisadas pelo tribunal local, segundo o relator, comprovam o consentimento prévio mútuo, a afronta à boa-fé objetiva com o rompimento ilegítimo das tratativas, o prejuízo concreto e o nexo de causalidade. O ministro afirmou, por fim, que a revisão dessas conclusões demandaria a análise de provas no recurso especial, o que é vedado ao STJ pela súmula 7 do próprio Tribunal.

FONTE: Migalhas.



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