Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Justiça autoriza Itaipava a comercializar latas de cor vermelha, da concorrente Brahma
Segundo STJ, cor não é marca; Ambev alegava que campanha praticou concorrência desleal
 Itaipava vence Brahma e pode usar lata vermelha

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou a Cervejaria Petrópolis, detentora da marca Itaipava, a utilizar a cor vermelha em suas latas de cerveja. A decisão é da 3.ª Turma da corte, que reverteu proibição imposta pela Justiça do Rio de Janeiro a pedido da concorrente Ambev.

A proibição de comercializar a lata vermelha ocorreu em 12 de janeiro de 2011, por decisão da 3.ª Vara Empresarial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). Na ocasião, a corte considerou que a embalagem praticava de concorrência desleal por ter se aproveitado de campanha semelhante feita na ocasião pela concorrente Brahma, da Ambev, que havia lançado uma lata com a mesma cor meses antes. A empresa do interior do Rio de Janeiro, que na época lançou uma edição especial para a temporada da Stock Car daquele ano, ainda foi obrigada a retirar todas as as unidades do mercado e a indenizar a concorrente em R$ 200 mil por danos morais.

A Ambev, que também é detentora das marcas Antarctica e Skol, alega que a lata da Itaipava confundia o consumidor e tinha a finalidade de diluir o efeito da campanha publicitária da Brahma. Embora o pedido tenha sido julgado improcedente em primeira instância, O TJ fluminense aceitou os argumentos da autora da ação, considerando que houve intenção de se aproveitar da inovação.

No entanto, o STJ aceitou, por maioria de votos, o argumento de que ‘cor não é marca’. Segundo o relator do caso, ministro João Otávio de Noronha,  o artigo 124, inciso VIII, da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) prevê que cores não dispostas de modo distintivo não podem ser registradas como marca, razão pela qual uma empresa que utilizou em ação de marketing cor similar à de produto do concorrente não incorre em concorrência desleal.Segundo o ministro, as cores dos recipientes dos produtos são elementos neutros no marketing próprio das empresas, não constituindo um diferenciador mercadológico ou um conjunto da imagem (trade dress) capaz de causar imitação e confusão em relação à origem do produto.

Noronha considera ser plenamente possível a convivência de produtos comercializados por empresas diversas e concorrentes que utilizam embalagem da mesma cor, já que não existe direito exclusivo do uso de cores e suas denominações. “O fato não enseja a confusão entre as marcas Brahma e Itaipava, sobretudo quando suficientemente conhecido e diferenciado o seu principal e notório elemento distintivo: a denominação”, afirmou.

O ministro ainda ressaltou que a admissão de exclusividade do vermelho violaria a essência da Lei de Propriedade Industrial, que objetiva principalmente a tutela da livre concorrência.

Identificação do processo: REsp 1376264

FONTE: UOL.


 

Polícia prende quadrilha suspeita de adulterar cerveja na Grande BH

Segundo delegado, cerca de 400 caixas de bebida foram apreendidas.
Grupo colocava rótulos de Skol e Brahma em cervejas mais baratas.

Falsificação

Cinco pessoas foram detidas, nesta quarta-feira (19), suspeitas de integrar uma quadrilha especializada em adulterar cerveja, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com o delegado Saulo de Tarso Gonçalves da Silva Castro, as investigações que levaram à prisão do grupo começaram há cerca de um ano.

Ainda segundo ele, a polícia suspeita que este seja um negócio milionário e que os cinco detidos integrem apenas um braço da quadrilha. Os indícios apontam que o grupo também atua no Espírito Santo, em Goiás, em Tocantins e em São Paulo.

O delegado explica que, para fazer a adulteração, os suspeitos compravam cervejas mais baratas e adulteravam as garrafas com rótulos e tampinhas de marcas da Ambev, como Skol e Brahma. As bebidas eram vendidas, sem nota fiscal e por valor abaixo do praticado no mercado, para comércios de pequeno porte em toda a Grande BH.

De acordo com Castro, uma pessoa foi presa na Ceasa. Os outros quatro suspeitos foram detidos em flagrante em um galpão no bairro Darci Ribeiro, onde a adulteração era realizada. Conforme o delegado, cerca de 400 caixas de cerveja foram apreendidas, além de inúmeros rótulos, tampinhas e máquinas usadas na fraude.

Esta é a segunda grande apreensão de cerveja adulterada ocorrida em Contagem. A primeira delas foi feita no ano passado, em outubro, quando cerca de 600 caixas de bebida fraudada foram encontradas e nove pessoas foram detidas.

 

FONTE: G1.


Gerente de depósito é preso suspeito de adulteração de cervejas em Minas
Grupo comprava produtos mais baratos, trocava os rótulos e vendia as bebidas como se fossem Skol e Brahma

 

 

Polícia apreendeu bebida adulterada em um depósito de Curvelo (Polícia Civil/Divulgação)
Polícia apreendeu bebida adulterada em um depósito de Curvelo

Um gerente de um depósito de bebidas foi preso nesta terça-feira, em Curvelo, na Região Central de Minas, suspeito de envolvimento em um esquema de adulteração de cervejas. A operação Gelada, deflagrada pela Polícia Civil, cumpre ainda mandados de busca e apreensão em Santana do Pirapama, também na Região Central, e Várzea da Palma, no Norte do estado. O dono do depósito e outras pessoas estão sendo procurados pela polícia. 

De acordo com as investigações, os proprietários do estabelecimento compravam cervejas de marcas mais baratas e desconhecidas e trocavam os rótulos e as tampas das garrafas. Os produtos eram vendidos como se fossem Skol e Brahma. 

Segundo ainda a Polícia Civil, a quadrilha atuava em outras regiões de Minas e é suspeita também do crime de sonegação fiscal. Uma grande quantidade de engradados de cervejas adulteradas foi apreendida. O valor arrecadado com a prática criminosa ainda não foi divulgado 

A operação Gelada está em andamento.

 

VEJA OUTROS CASOS:

Contagem

Sete Lagoas

Sete Lagoas (de novo)

 

 

FONTE: Estado de Minas.

Esquema de falsificação de cerveja é desmontado em Contagem

Oito foram presos durante operação da Polícia Civil. Responsáveis pelo esquema poderão responder até por crime análogo à escravidão

Brahma
Garrafas de cerveja da marca Lokal recebiam rótulos das de marca Brahma e Skol

Um esquema fraudulento de falsificação de cerveja foi descoberto nesta quarta-feira em Contagem, na Grande BH. Oito pessoas foram presas e um adolescente apreendido em um galpão localizado na Rua Dália, no Bairro Campina Verde. De acordo com a Polícia Civil, os responsáveis pelo esquema poderão responder por crimes diversos, incluindo por crime análogo à escravidão.

De acordo com o delegado da 1ª Delegacia de Contagem, Otávio Luiz de Carvalho, o grupo atuava em Contagem há aproximadamente 15 dias. “Desde que alugaram o galpão começamos a monitorar a atividade. Chamou a atenção o fato de entrar e sair caminhão durante todo dia e noite, e assim que o veículo entrava o portão era fechado”, esclarece o investigador.
Também em Sete Lagoas falsificadores foram presos, VEJA!Os policiais constataram que garrafas de cerveja da marca Lokal tinham os rótulos e tampas trocados pelas marcas Skol e Brahma, que têm valor de mercado superior. Há suspeita de que ocorresse sonegação fiscal na aquisição da bebida. Ainda não se sabe se havia, também, adulteração do produto.No galpão, dois caminhões, com cerca de 300 caixas de cervejas cada, foram apreendidos. Segundo a polícia, metade das garrafas já havia recebido os novos rótulos e tampas.

Um inquérito será instaurado para investigador a atuação da quadrilha. A polícia ainda não sabe, por exemplo, se o grupo já atuava antes de alugar o referido galpão em Contagem.

Trabalho escravo

Embora vítimas de crime análogo à escravidão, aliciados também poderão ser responsabilizados pela falsificação

Ao entrarem no galpão, os policiais identificaram que trabalhadores eram explorados ali, mantidos numa jornada de trabalho ininterrupta e abrigados sob condições desumanas. “Eles foram aliciados em outros estados, a maioria no Tocantins, e mantidos em situação análoga à escravidão”, afirma o delegado Otávio Luiz.

Embora vítimas, estes trabalhadores também poderão responder criminalmente pela atividade ilegal. “Entendemos que eles são partícipes, já que sabiam tratar-se de um esquema criminoso”, aponta o delegado. Entre os oito presos, os policiais identificaram que três deles podem ser os mentores do esquema. Todos foram levados para a delegacia para devida identificação.

O adolescente de 17 é filho de um dos homens presos. O pai contou que saiu do Tocantins com a promessa de um bom salário, mas até hoje não recebeu nenhum valor. Ele relatou que o trabalho é exaustivo, pois não tem hora para começar ou terminar. O menor atua na função de cozinheiro do grupo, que dorme sobre colchões finos no interior do galpão.

Ainda segundo o delegado, os presos poderão responder por crime contra a saúde pública, formação de quadrilha, corrupção de menor e escravidão.

FONTE: Estado de Minas.

O órgão de defesa da concorrência, que já foi visto como decorativo, aplica na Ambev a maior multa da história do País e deixa muitas empresas em alerta

Além da penalidade imposta à Ambev, o órgão regulador também multou a Telefonica em R$ 1,9 milhão

NOTA DO EDITOR – a notícia em si é velha, julho de 2009, mas é emblemática e mostra como age o Conselho Administrativo de Defesa Econômica. É velha, mas atual. Vale a leitura.

Há muitos anos não se viam tantos advogados nos corredores do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade. Na quarta-feira 22, por unanimidade, seis conselheiros do órgão antitruste decidiram aplicar a maior multa da história a uma empresa acusada de concorrência desleal. A Ambev, maior cervejaria do País, com quase 70% do mercado nacional, foi condenada a pagar R$ 352,6 milhões por conta de um programa de fidelização de pontos de venda no varejo, denunciado pela concorrente Schincariol. A multa equivale a 22% do lucro registrado pela multinacional no primeiro trimestre deste ano. “Práticas comerciais que podem ser lícitas em uma pequena empresa podem ser anticoncorrenciais quando feitas por grandes marcas”, disse o conselheiro Paulo Furkin. A decisão, ainda que venha a ser questionada na Justiça, revela uma quebra de paradigmas nos órgãos reguladores. Não faz muito tempo, grandes empresários tratavam com desdém as decisões do xerife da concorrência. “Cansei de ouvir empresários dizerem que o que o Cade faz, a Justiça desfaz”, afirma o advogado Ruy Coutinho, ele próprio ex-presidente do órgão.

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Aos 15 anos de vida, o Cade possui, hoje, a mais jovem composição de sua história. É justamente essa gestão a que vem sendo considerada como a mais rígida na aplicação da lei anti-truste. Se no passado o órgão podia ser visto como meramente figurativo, os novos integrantes não têm medo de comprar briga com os pesos-pesados da economia brasileira. E a decisão mais severa da história foi aplicada justamente à empresa que, no passado, era apontada como símbolo da leniência dos órgãos reguladores. Há dez anos, quando a Ambev foi formada, fruto da fusão entre Brahma e Antarctica, o argumento da criação da “multinacional brasileira” permitiu a operação sem maiores restrições.

Nessa nova fase do Case, o presidente Arthur Badin conseguiu impor um ritmo de trabalho frenético. Na mesma reunião em que multou a Ambev, outros 30 processos foram analisados, entre eles o que também aplicou uma multa, de R$ 1,9 milhão, à Telefonica por descumprimento parcial de medidas impostas pelo Cade sobre a oferta de provedores de internet. Esse processo que começou em 2005, quando o próprio Badin era procurador-geral do Cade. Naquele ano, apenas R$ 2 milhões relativos a multas foram inscritos na dívida ativa. Nos dois anos seguintes o volume saltou para R$ 1 bilhão. “Isso ocorreu não porque o Cade condenou mais nesse período”, disse Badin à DINHEIRO. “Passamos a focar o contencioso para que as decisões saíssem do papel”.

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Uma fusão polêmica: quando Marcel Telles e Victorio de Marchi fizeram a fusão entre Brahma e Antarctica, o Cade foi criticado por permitir a concentração. Quase uma década depois, a Ambev foi multada por fidelizar seus clientes

Nem sempre é o que ocorre. Muitos casos arrastam-se durante anos nos tribunais. “o grande problema do Judiciário, que prejudica todas as agências reguladoras, é a prodigalidade na concessão de liminares”, ataca Badin. Num caso envolvendo a mineradora Vale e a CSN, a pendenga encerrou-se quase dois anos após a decisão do Cade, favorável à siderúrgica. Mas o mesmo não pode ser dito sobre a aquisição da Garoto pela Nestlé. Ela foi vetada pelo Cade em 2004, mas a multinacional suíça continua controlando a empresa de chocolates graças a decisões judiciais.

Entre as empresas, é comum ouvir críticas à maneira como o órgão atua. um dos advogados da Ambev, ouvido sob a condição do anonimato à saída do julgamento, não economizou nas farpas. “a SDE, que tem mais cabeça no lugar, não recomendou nenhuma multa. Por que o Cade tem de mudar um parecer que foi feito de forma razoável?”, questionou. Oficialmente, a Ambev diz que ficou surpresa com o resultado e vai esperar a íntegra da sentença para decidir se recorre à Justiça.

Em média, um processo leva 120 dias para chegar ao plenário do Cade. Muitas grandes operações, como as fusões entre oi e Brasil Telecom, Sadia e Perdigão e Itaú-Unibanco estão na fila (leia quadro abaixo). Em 2008, o órgão julgou 809 fusões e aquisições em 2008 e, até junho deste ano, foram 287. Para dar conta da demanda, 200 funcionários serão contratados. “A importância do Cade aumenta a cada ano, pois é ele que tem de responder a um movimento crescente de concentração das empresas, um imperativo da globalização, e ao mesmo tempo manter a concorrência em bases legítimas”, diz o empresário Horácio Lafer Piva, da Klabin.

Desde o início do mês, seguindo determinação do advogado-geral da união, Antonio Dias Toffoli, os procuradores do órgão estão impedidos de atuar nos tribunais superiores, o que facilita os recursos das empresas. No mercado, a decisão mais recente também foi vista como um acerto de contas com o passado. Perguntado se o órgão havia errado ao autorizar a criação da Ambev, em 1999, o conselheiro Fernando Furlan preferiu silenciar. “O importante é que, depois da fusão, nós monitoramos e fiscalizamos a atividade econômica”, afirmou.

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FONTE: IstoÉ.


PM prende estelionatário que adulterava rótulos de cervejas em Sete Lagoas

 

Um homem que vendia cervejas com os rótulos adulterados foi preso, nesta segunda-feira (1º), em Sete Lagoas, na região Central de Minas Gerais. Outro homem que estava na companhia do suspeito foi preso por porte ilegal de arma.

 
De acordo com os militares do 25º Batalhão, o estelionatário foi detido em sua casa, que fica no bairro Jardim Primavera, onde transformava cervejas da marca Glacial em Brahma e Skol. Segundo os policiais, o suspeito teria assumido que comprava cervejas mais baratas, trocava o rótulo e a tampinha e as vendia como se fossem de marcas renomadas. Adulteradas, a bebida era vendida a um preço superior em bares do município e cidades vizinhas.
 
Acredita-se que o suspeito comprava uma caixa de cerveja por cerca de R$ 34 e a vendia por R$ 76. Para prender o suspeito foi montado uma operação de monitoramento que durou 30 dias. Durante as investigações, os policiais descobriram que para não levantar suspeitas a cerveja era submersa em uma caixa com água até o rótulo se soltar.
 
Com a garrafa lisa, novos rótulos eram apicados. Além dos rótulos e tampinhas de outras marcas, na casa dele, foram apreendidos cerca de 260 caixas de cervejas, um revólver calibre 32, uma carabina calibre 22 e sete munições de 22 intactas e uma deflagrada.
 
A dupla foi levada à delegacia da cidade.
 
 
FONTE: Hoje Em Dia.


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