Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Oposicionista, há 15 meses na cadeia, tornou-se a resposta burguesa à “revolução bolivariana” do governo socialista. E o presidente Maduro parece não saber o que fazer contra ele.Leopoldo-López

Leopoldo López se tornou o principal adversário de Maduro

A divulgação de um vídeo do líder opositor venezuelano Leopoldo López, gravado na prisão em que ele está, em Caracas, provocou furor no país. Em poucos dias, a gravação divulgada no Twitter por Lilian Tintori, mulher de López, foi clicada por milhões de pessoas. O oposicionista está desde fevereiro de 2014 na prisão militar de Ramo Verde, no subúrbio da capital venezuelana.

López é acusado pelo governo do presidente Nicolás Maduro de incitação à violência durante os protestos realizados no ano passado. O oposicionista se tornou algo como a resposta burguesa à chamada “revolução bolivariana”, iniciada pelo ex-presidente Hugo Chávez. E, não importa o que as poderosas instituições venezuelanas tentem, elas não conseguem calar esse ex-prefeito da cidade de Chacao, na região metropolitana de Caracas.

Resistencia, um termo em espanhol que está muito mais associado aos movimentos de esquerda na América Latina, sintetiza a atitude de López. E o governo de Maduro simplesmente não consegue encontrar uma resposta adequada a essa situação.

López se transformou numa espécie de rebelde burguês para todos os venezuelanos que não simpatizam com os socialistas que ocupam o poder desde 1999. Da sua cela na prisão, ele convocou a população a ir às ruas em protesto contra o governo neste sábado (30/05). Tintori, sua mulher, fez o mesmo apelo, ao lado das mulheres de outros opositores políticos presos.

“Quem não for para as ruas, não quer eleições”, afirmou Tintori. Os manifestantes devem vestir camisetas brancas e não levar cartazes. “Não queremos deixar lixo para trás”, explicou, em entrevista à DW. Em vez disso, as pessoas devem carregar rosários.

López iniciou uma greve de fome para forçar o Conselho Nacional Eleitoral a marcar as eleições parlamentares. Pelas atuais pesquisas, elas dariam início a uma mudança política na Venezuela, só que ainda não há uma data marcada. A oposição suspeita que o governo esteja adiando ao máximo a realização do pleito para ter mais chances de vitória.

A chamada para o protesto é sobretudo um ato simbólico, e não foi combinado com a aliança Mesa da Unidade Democrática (MUD), formada pelos partidos de oposição. Os políticos da aliança se sentiram passados para trás. O líder da MUD Henry Falcón alertou para possíveis distúrbios gerados pelo clima polarizado das manifestações e anunciou que, por isso, não vai participar.

Adversário perigoso para Maduro

López se tornou o principal adversário de Maduro. O oposicionista tem trunfos que o socialista não tem. Ele é bom de retórica, foi premiado pela Transparência Internacional por comandar uma das prefeituras mais transparentes e eficientes da Venezuela e é descendente direto de Simón Bolívar, um dos maiores líderes do processo de independência da América Latina e ídolo justamente dos chavistas.

Os adversários de López desmerecem todas essas qualidades. Mas o índice de popularidade dele tem aumentado desde que foi preso. Organizações de direitos humanos, como a Anistia Internacional e a Human Rights Watch, disseram que a detenção tem motivações políticas, assim como o Nobel da Paz, Oscar Arias, da Costa Rica.

Nada disso impressionou o sistema judiciário venezuelano. O processo segue lento, e mesmo 15 meses depois da prisão, ainda não há um veredicto sobre López. Maduro declarou nesta semana que a campanha legal contra a “direita fascista” ainda não terminou e anunciou que todos acabarão na cadeia.

Mas parece que o regime de Maduro se enganou na avaliação de seu principal rival político. Tentativas de enviar López para o exterior por meio de uma troca de prisioneiros falharam. O político se mostra um homem de convicção que, apesar de vir de uma família rica, prefere estar na prisão a usufruir o conforto de uma residência de luxo em Miami. É impossível saber quanto tempo ele aguentará atrás das grades, ainda não é possível prever. Mas a mulher dele já afirmou: “Leopoldo nunca vai sair da Venezuela.”

FONTE: Carta Capital.


Ministério Público investiga venda irregular de lotes em BH

Ministério Público investiga venda irregular de lotes em BH
Loteamento irregular resultante da antiga Fazenda Capitão Eduardo tem apenas ruas abertas

Pessoas ligadas à Câmara Municipal e aos vereadores de Belo Horizonte são acusadas pelo Ministério Público de venderem terrenos clandestinos na capital. Localizados na Região Nordeste, assessores e os próprios parlamentares acabam se tornando as lideranças desses “novos” bairros, que sequer existem oficialmente para a prefeitura.

O retorno vem em forma de capital político e voto. Depois de vendidos, cabe ao vereador “batalhar” dentro da Câmara para que os terrenos sejam regularizados e a vida desses moradores ganhe alguma qualidade.

Servidor comissionado da Câmara dos Vereadores, João Vital de Andrade é membro de duas associações que fazem o papel de agente imobiliário para a venda de terrenos irregulares. São elas a Associação Habitacional Alternativa (Habiter) e a Associação Habitacional Nossa Casa Vitalidade (Hanovi).

Vital foi doador da campanha para reeleição do atual presidente da Câmara, vereador Léo Burguês (PSDB), com R$ 1 mil. Ele também aparece em vídeos ao lado do tucano apresentando os novos bairros e conversando com moradores.

Assim como as duas associações, ele foi denunciado pelo Ministério Público pela “venda” das terras. Também foram denunciados José Carlos Laender de Castro, ex-diretor presidente da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel) e Marilda de Castro.

No início do governo de Marcio Lacerda (PSB), Vital foi nomeado assessor da regional Pampulha, cargo que ocupou por poucos dias.

Sem alvará

A prefeitura já notificou dezenas de vezes a Habiter pela venda de lotes na região nordeste. A reportagem teve acesso às notificações que correspondem a terrenos no loteamento Montes Claros.

O local é o da antiga gleba da Fazenda Capitão Eduardo, que foi subdividida e agora é comercializada. Nas notificações, a prefeitura exige que as associações regularizem o loteamento e obtenham o alvará sob pena de serem multadas.

Por não serem reconhecidos pela prefeitura, os locais costumam ter rede de esgoto e fornecimento de água e energia precários. As casas funcionam com “gatos” e sequer existe asfaltamento.

Os moradores também não possuem a titularidade das terras que compraram, o que gera uma instabilidade a partir do momento que, oficialmente, os lotes não são deles.

O presidente da Câmara, Léo Burguês, apresentou um requerimento para discutir a regularização de outro loteamento, na gleba antiga fazenda São José, e Vital participou como “militante” da Habiter, segundo ata divulgada pela Câmara.

Anúncio virtual

A Hanovi utilizou sites de vendas para comercializar parte dos terrenos no loteamento Montes Claros. Em um dos anúncios, uma moradora publicou um depoimento desesperado, relatando que os moradores não tem acesso nem a água potável.

Em resposta, a ouvidoria da prefeitura confirmou que os terrenos são clandestinos e que a Hanovi sofre vários processos no Ministério Público e parcelou irregularmente a gleba, mas que a prefeitura estaria em busca de soluções para os moradores.

FONTE: Hoje Em Dia.


 

Vereador responde por abuso do poder econômico e político em ano eleitoral

 

Advogado de Burguês entrará com medida cautelar para tucano seguir no cargo (Leandro Couri/EM/D.A Press)
Advogado de Burguês entrará com medida cautelar para tucano seguir no cargo

Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte e reeleito para o comando da Casa, Léo Burguês (PSDB) teve seu mandato cassado nesta terça-feira pela Justiça Eleitoral. O juiz Manoel dos Reis Morais, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), julgou procedente a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) que pede a perda de cargo pelo parlamentar por abuso do poder econômico e político.

A sentença, em primeira instância, baseou-se em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pelo MPE. A denúncia foi apresentada após a promotoria entender que o tucano agiu em desacordo com a lei eleitoral ao ordenar despesas da Câmara com propaganda oficial, incluindo a dele próprio, no ano em que também disputava a reeleição ao cargo de vereador. Em sua decisão, o magistrado entendeu que Léo Burguês, apenas em um semestre de 2012, praticamente duplicou a “despesa realizada”. “Tendo-se em conta os anos anteriores, sem dúvida que feriu os padrões éticos que se espera do administrador público”, avaliou Manoel Morais.

Em entrevita publicada em janeiro, o promotor responsável pela ação, Eduardo Nepomuceno, explicou que, além dessa denúncia à Justiça Eleitoral, apresentada no final do ano passado, outras duas ações já foram impetradas na Vara da Fazenda Pública Municipal, também em 2012.

Ao TRE, Nepomuceno pediu a cassação do mandato e a inelegibilidade por oito anos de Burguês. Na Justiça comum, o pleito do promotor é para que o parlamentar seja condenado por improbidade administrativa, com punição para a devolução dos gastos considerados ilegais, pagamento de multa (a ser arbitrada pela Justiça) e suspensão dos direitos políticos de Burguês.

Os detalhes da decisão do juiz Manoel dos Reis Morais ainda não foram divulgados pelo TRE-MG. A reportagem do em.com.br tentou contato com a assessoria de Leo Burguês e com o próprio tucano, mas não foi atendida. Já Câmara Municipal informou que o advogado do presidente da Casa entrará nesta quarta-feira com uma medida cautelar pedindo liminar com efeito suspensivo à sentença. A  para que Burguês siga no cargo até julgamento do recurso.

FONTE: Estado de Minas.


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