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Ex-presidente da Câmara de BH e mais sete são alvos de mandado de prisão

Até o momento, foram cumpridos mandados contra Wellington Magalhães e a mulher dele, Kelly Magalhães, na Operação Sordidum Publicae

O ex-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte Wellington Magalhães (PSDC) foi preso na manhã desta segunda-feira (18) após deflagração da operação Sordidum Publicae, da Polícia Civil e do Ministério Público de Minas Gerais. Além do vereador, outras sete pessoas receberam mandado de prisão preventiva – até o momento só o parlamentar e sua esposa, Kelly Magalhães, foram presos.

Também há um mandado para o ex-diretor de comunicação da Câmara, Márcio Fagundes, e para os empresários Marcus Vinicius Ribeiro, Rodrigo Dutra de Oliveira, Christiane de Castro Melo Cabral Ribeiro, Frederico Ribeiro Guedes, Paulo Victor Damasceno Ribeiro.

A operação decorre a partir da Santo de Casa, que em dezembro de 2016 apontou uma série de irregularidades em licitações e contratos de publicidade da Câmara. Magalhães, segundo o MPMG, seria o líder de um esquema que teria desviado R$ 30 milhões a partir destes repasses irregulares.

Santo de Casa

No dia 6 de dezembro de 2016, o então presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Wellington Magalhães (PSDC), teve o mandato suspenso durante a investigação pelos crimes de peculato, corrupção passiva, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.

No mesmo dia, a casa de Magalhães e a Câmara Municipal de Belo Horizonte foram alvos da operação “Santo de Casa”, organizada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais. Além do MP, participaram da investigação, a Polícia Civil, o Ministério Público de Contas Estadual e a Receita Estadual.

Magalhães tornou-se alvo após apresentar um patrimônio não condizente com o valor do seu vencimento como vereador de Belo Horizonte.

De acordo com o Ministério Público, há indícios de simulações de contratos de licitações fictícios com empresas de sua confiança para a prática de lavagem de dinheiro.

A concorrência investigada selecionou a Feeling Comunicação, que terceirizou os trabalhos para outras empresas, entre elas, a Santo de Casa Produções Ltda. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), tratava-se de uma empresa fantasma que emitia notas fiscais falsas para justificar gastos não comprovados.

Segundo a investigação, as fraudes envolvendo a contratação de serviços de publicidade acarretaram um aumento de mais de 100% das despesas da Câmara somente no exercício de 2015, saltando de cerca de R$7,5 milhões nos exercícios de 2013/2014 para mais de R$18 milhões somente em 2015.

Dentre os vários indícios apurados, foram encontradas evidências de pagamentos a empresas de fachada para prestação de serviços fictícios de publicidade.

Wellington Magalhães

Magalhães deve retornar à Câmara na próxima segunda-feira

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FONTE: O Tempo.


 

Vereador responde por abuso do poder econômico e político em ano eleitoral

 

Advogado de Burguês entrará com medida cautelar para tucano seguir no cargo (Leandro Couri/EM/D.A Press)
Advogado de Burguês entrará com medida cautelar para tucano seguir no cargo

Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte e reeleito para o comando da Casa, Léo Burguês (PSDB) teve seu mandato cassado nesta terça-feira pela Justiça Eleitoral. O juiz Manoel dos Reis Morais, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), julgou procedente a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) que pede a perda de cargo pelo parlamentar por abuso do poder econômico e político.

A sentença, em primeira instância, baseou-se em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pelo MPE. A denúncia foi apresentada após a promotoria entender que o tucano agiu em desacordo com a lei eleitoral ao ordenar despesas da Câmara com propaganda oficial, incluindo a dele próprio, no ano em que também disputava a reeleição ao cargo de vereador. Em sua decisão, o magistrado entendeu que Léo Burguês, apenas em um semestre de 2012, praticamente duplicou a “despesa realizada”. “Tendo-se em conta os anos anteriores, sem dúvida que feriu os padrões éticos que se espera do administrador público”, avaliou Manoel Morais.

Em entrevita publicada em janeiro, o promotor responsável pela ação, Eduardo Nepomuceno, explicou que, além dessa denúncia à Justiça Eleitoral, apresentada no final do ano passado, outras duas ações já foram impetradas na Vara da Fazenda Pública Municipal, também em 2012.

Ao TRE, Nepomuceno pediu a cassação do mandato e a inelegibilidade por oito anos de Burguês. Na Justiça comum, o pleito do promotor é para que o parlamentar seja condenado por improbidade administrativa, com punição para a devolução dos gastos considerados ilegais, pagamento de multa (a ser arbitrada pela Justiça) e suspensão dos direitos políticos de Burguês.

Os detalhes da decisão do juiz Manoel dos Reis Morais ainda não foram divulgados pelo TRE-MG. A reportagem do em.com.br tentou contato com a assessoria de Leo Burguês e com o próprio tucano, mas não foi atendida. Já Câmara Municipal informou que o advogado do presidente da Casa entrará nesta quarta-feira com uma medida cautelar pedindo liminar com efeito suspensivo à sentença. A  para que Burguês siga no cargo até julgamento do recurso.

FONTE: Estado de Minas.


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