Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

Arquivo da tag: cargos

Dilma deve pelo menos 5 cargos públicos de seu currículo a pressões políticas do ex-marido

Livro assinado por dupla de jornalistas relata as pressões exercidas pelo ex-deputado Carlos Araújo para que Dilma fosse aceita em cargos públicos no Rio Grande do Sul.

 

Dilma2

Dilma Rousseff foi casada com Carlos Franklin Paixão de Araújo de 1969 a 2000. Durante este período, o ex-marido da atual presidente do Brasil chegou a ser um dos políticos mais votados pelo PDT gaúcho, partido o qual participaram ambos da fundação. Graças à influência e ao status do deputado, Dilma conseguiu ser nomeada para ao menos 5 cargos públicos:

  • Secretária municipal de Fazenda, em Porto Alegre (1985 a 1988)
  • Diretora-geral da Câmara de Vereadores da capital gaúcha (1989)
  • Presidente da Fundação de Economia e Estatística, do Rio Grande do Sul (1991 a 1993)
  • Secretária estadual de Minas e Energia, no Rio Grande do Sul, no governo Alceu Collares (1993 e 1994)
  • Secretária estadual de Minas e Energia, no Rio Grande do Sul, no governo Olívio Dutra (1999 a 2002)

nepotismo1 212x300 Dilma deve pelo menos 5 cargos públicos de seu currículo a pressões políticas do ex marido

Detalhes desses movimentos de bastidores podem ser conhecidos no livro “O Lado B dos Candidatos“, dos jornalistas Chico de Góis e Simone Iglesias, lançado neste ano. No capítulo “Matriz ou Filial”, por exemplo, é mostrado como a escolha para a Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre foi definida numa reunião com o ex-marido da atual presidente do Brasil:

Os eleitores esperavam do trabalhista Alceu Collares grandes medidas. Nos dias que antecederam a posse, o prefeito eleito e Araújo passaram um fim de semana em um hotel no interior do Estado montando o secretariado. No mapa inicial, Dilma seria secretária de Indústria e Comércio, mas acabou assumindo a Secretaria da Fazenda. Viveu, em dois anos e nove meses no cargo um inferno político e administrativo.

(grifos nossos)

Ainda no mesmo capítulo, é relatada a entrada de Dilma na Secretaria Estadual de Minas e Energias no governo do mesmo Collares como sendo fruto de forte pressão do então marido, o deputado estadual e líder do governo na assembleia, Carlos Araújo:

Num determinado ponto, Collares se acalmou e propôs um armistício. Percebendo que o problema era Araújo, o governador usou Dilma para tentar conter a fúria do amigo. Sugeriu que ela fosse nomeada para a Secretaria de Minas e Energia, já que quem estava no cargo, Airton Dipp, acabara de se eleger prefeito de Passo Fundo e o partido precisava de alguém para substituí-lo.

“Dilma virou secretária numa guerra campal. De forma natural, não seria indicada, porque já tinha brigado com Neuza na prefeitura, e Neuza só consentiu porque se sentiu ameaçada“, relata Mattos.

(grifos nossos)

nepotismo2 216x300 Dilma deve pelo menos 5 cargos públicos de seu currículo a pressões políticas do ex marido

Algumas situações chegariam a ser cômicas se não fossem lamentáveis, como quando Dilma, também sob pressão de Araújo, ocupou o cargo de Diretora-Geral da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Foram poucos meses na função pois findou demitida pelo presidente da casa, Valdir Fraga, por constantemente chegar atrasada. “Eu a exonerei porque houve um problema com o relógio de ponto”, disse o vereador.

Perguntou ao operário por que ele não estava trabalhando. “Não tem prego”, respondeu. O presidente da Câmara procurou a direção geral da Câmara, mas ninguém havia chegado ao escritório.Às 9h30, o operário continuava sem trabalhar porque a cúpula não começara a trabalhar e assim não havia como comprar pregos para que a obra seguisse. A partir daquele dia, Fraga pegou o livro de ponto e o levou para sua sala para saber a hora que os funcionários da direção geral estavam chegando. Após esse ato, Dilma saiu em férias e depois se afastou do cargo de diretora-geral da Câmara.

(grifos nossos)

No debate desta terça-feira na rede Bandeirantes pelo segundo turno da disputa para a presidência do Brasil, Dilma colocou em pauta o assunto nepotismo e desafiou que buscassem no governo federal algum parente dela. Propôs o desafio apostando no desconhecimento público de sua própria biografia. A grande diferença, no entanto, não está no fato de ela contratar parentes, mas de ter sido ela mesma por quase duas décadas o parente contratado. Ou ainda pior: o parente imposto.

FONTE: Implicante.


ATUALIZAÇÃO: 19/08/2014, 05:00.
Servidor estadual sob fogo cruzado
Por decisão da Justiça Federal, governo de Minas volta a atender pelo regime previdenciário 80 mil efetivados


Representante da Advocacia Geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro fala na audiência pública ontem na Assembleia Legislativa (Alair Vieira/Divulgação ALMG )
Representante da Advocacia Geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro fala na audiência pública ontem na Assembleia Legislativa

Depois de terem sido transferidos para o Regime Geral de Previdência, os cerca de 80 mil efetivados do estado pela Lei Complementar (LC) 100/07 que ainda permanecem nos quadros do funcionalismo estadual por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) voltam este mês a contribuir e serem atendidos pelo regime previdenciário próprio do governo de Minas. A decisão foi tomada, em caráter liminar, pela Justiça Federal, e a Advocacia Geral do Estado (AGE) não vai recorrer. O entendimento foi que, até que esses servidores cuja efetivação foi considerada inconstitucional sejam excluídos dos quadros do funcionalismo estadual – o prazo limite concedido pelo STF é 1º de abril de 2015 –, a responsabilidade por arcar com licenças, pensões ou aposentadorias é estadual. 

O novo embate judicial por causa da LC 100 foi iniciado pelo governo mineiro em 23 de julho. O estado ingressou com ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) porque o órgão estava se recusando a atender os servidores transferidos pelo estado para o Regime Geral. A mudança no sistema previdenciário foi adotada depois que o STF, em março, considerou inconstitucional a efetivação dos designados da educação, mas deu o prazo de um ano para que aqueles para os quais não havia cargos em concurso permanecerem neles, porém como temporários. 

De acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), em abril, maio e junho o estado recolheu as guias de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Informações à Previdência (GFIP) dos efetivados atingidos pela decisão do Supremo e, portanto, essas pessoas deveriam se reportar ao INSS. Diante de reclamações feitas ao estado de que eles não estavam sendo atendidos pelo instituto, a AGE entrou com ação coletiva pedindo que o órgão federal prestasse os serviços. Na semana passada, porém, o juiz Ricardo Machado Rabelo, da 3ª Vara de Minas Gerais, negou a liminar. “Tenho o entendimento de que, mesmo após a decisão do STF na ADI 4786, compete ao estado de Minas Gerais, ainda hoje, manter os servidores da LC 100/07 inscritos no Regime Próprio, outorgando-lhes a tempo e modo as devidas prestações previdenciárias até o prazo estabelecido pelo Supremo”, sentenciou. 

Ao representar o procurador-geral do estado, Roney Luiz Torres Alves da Silva, ontem, em audiência pública sobre a Lei 100 na Assembleia, o advogado da AGE Sérgio Pessoa de Paula Castro anunciou que, apesar de o estado ter o pedido negado pela Justiça, não vai tentar alterar a decisão. De acordo com ele, o estado ingressou com a ação pedindo que o INSS reconhecesse os servidores por entender que a decisão do STF que os tornou temporários implicaria mudança no regime previdenciário. “O que o estado pretende é uma definição precisa e segura para essas pessoas”, afirmou, emendando que, neste momento, a segurança jurídica foi alcançada.

LICENÇAS Segundo a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), os servidores da ativa que procuraram a Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional precisando de licença de até 15 dias foram atendidos. Sobre os demais, encaminhados ao INSS, houve reclamação de que os direitos previdenciários eram negados. O estado não soube informar quantas foram as negativas do INSS, mas recomendou a esses servidores que procurassem a perícia da Seplag para conseguir os benefícios a partir de agora. Os pedidos de aposentadoria devem ser direcionados à área de recursos humanos. Ainda segundo a Seplag, os R$ 40 milhões mensais repassados ao INSS para custear os direitos previdenciários dos efetivados no Regime Geral serão ressarcidos. “A partir da decisão da Justiça Federal de Minas Gerais, os recursos já transferidos serão compensados no repasse mensal (referente a contratos, recrutamento amplo e designados), limitado a 30% do valor total”, informa em nota.

Governo de Minas corre para preencher vagas de servidores efetivados
A partir de agosto, governo começa a realizar concursos para selecionar os substitutos dos milhares de servidores efetivados que terão de deixar seus cargos até abril do ano que vem

 

A subsecretária de Gestão de Pessoas, Fernanda Neves (em pé).

O Governo de Minas começa a abrir concursos no mês que vem para preencher, com servidores efetivos, as vagas dos efetivados na educação estadual pela Lei Complementar 100/07, que foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O cronograma para selecionar os que irão ocupar as vagas foi divulgado ontem em reunião conjunta das secretarias de Planejamento e Gestão e Educação com entidades representantes dos educadores e vai até novembro deste ano. Enquanto isso, o estado iniciou uma nova batalha no Judiciário, agora contra o INSS, que tem se negado a atender os transferidos para o Regime Geral de Previdência.

Quem não conseguiu se aposentar, segundo os critérios modulados pelo Supremo, e não havia sido classificado em concursos em andamento, terá de deixar o estado até 1º de abril de 2015. Já os cerca de 80 mil efetivados que, segundo a Seplag, permanecem como contratados do estado, desde abril foram encaminhados para o INSS. De acordo com a secretaria, o governo pagou as guias de recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência (GFIP) dos meses de abril, maio e junho, o que representou um gasto de R$ 40 milhões mensais. Com isso, desde abril a concessão de benefícios previdenciários, como licenças, aposentadorias e pensões para os enquadrados na decisão do STF são de competência do INSS.

Ocorre que, segundo a subsecretaria de gestão de pessoas da Seplag, Fernanda Neves, os “desefetivados” estão ficando sem atendimento. “Desde 1º de abril os servidores estão sendo segurados pelo INSS e a obrigação do estado de recolher a parte patronal foi feita. Só que os segurados estão tendo dificuldades de ser atendidos. Não conseguem marcar perícia e, quando marcam, têm o benefício indeferido”, afirmou. De acordo com ela, o estado ingressou com ação contra o INSS na semana passada para garantir que o atendimento seja prestado sem carência, já que os servidores constavam do regime estadual e foram transferidos.

A decisão do STF anulou por unanimidade, em julgamento em março deste ano, os efeitos da lei complementar que havia efetivado, sem concurso público, cerca de 98 mil designados do estado, a maioria lotada na educação. Na ocasião, os ministros entenderam que os que já haviam se aposentado ou que completaram requisitos para isso até a publicação da ata, em 1º de abril, teriam os benefícios mantidos. Também por modulação do Supremo, o estado anunciou que aqueles que tivessem sido aprovados em concurso em andamento – segundo o estado, 11.219 – poderiam ser nomeados para os cargos para os quais fizeram prova.

De acordo com a Seplag, as nomeações dos servidores que prestaram concurso para a Secretaria de Estado de Educação e o Colégio Tiradentes, serão retomadas em setembro, incluindo os que eram efetivados da Lei 100. O estado conclui em agosto o levantamento das vagas que serão ocupadas pelos antigos efetivados e identificando quais podem ser aproveitados.

Para os demais cargos, o governo vai abrir concursos na secretaria e nas universidades estaduais de Minas Gerais (UEMG) e de Montes Claros (Unimontes), além das fundações Helena Antipoff e Clóvis Salgado. De acordo com a Seplag, estão válidos concursos para os cargos de professor e especialista em educação básica, analista educacional e assistentes técnicos.

Cronograma

Concursos previstos:

» Fundação Clóvis Salgado
Agosto de 2014

» Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) 

Outubro de 2014

» Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG)

Novembro de 2014

» Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEEMG)

Novembro de 2014

» Fundação Helena Antipoff
Novembro de 2014

Data final para os efetivados deixarem os cargos: 1º de abril de 2015

FONTE: Estado de Minas.


mf

Autorizado em abril de 2013, o concurso do Ministério da Fazenda (MF), com 347 vagas, teve seu edital lançado na sexta-feira no Diário Oficial da União. Todas as oportunidades são de nível superior para cargos de analista técnico-administrativo (192 vagas) (qualquer área de formação), engenheiro (58), contador (47), arquiteto (31) e pedagogo (19). As informações foram divulgadas a partir da página 122 da terceira seção.

Os salários de analista técnico-administrativo, contador e pedagogo são de R$ 3.977,42 e para arquiteto e engenheiro são de R$ 5.081,18. Do total de chances, 129 são no Distrito Federal, 15 na Bahia, 14 no Ceará, uma no Espírito Santo, duas no Maranhão, 21 em Minas Gerais, duas em Mato Grosso do Sul, duas em Mato Grosso, 17 no Pará, duas na Paraíba, 14 em Pernambuco, 22 no Paraná, 29 no Rio de Janeiro, duas no Rio Grande do Norte, 24 no Rio Grande do Sul e 51 em São Paulo.

Interessados podem se inscrever das 10h do dia 17 de junho até as 23h59 do dia 30 do mesmo mês, por meio do site www.esaf.fazenda.gov.br. A taxa de participação é de R$ 90.

A seleção se dará mediante provas objetivas de conhecimentos básicos e específicos, na data provável de 1º de setembro, e prova discursiva. As avaliações serão realizadas em todas as 27 capitais brasileiras. A avaliação de conhecimentos terá as disciplinas de língua portuguesa, atualidades, raciocínio lógico-quantitativo, direito constitucional, direito administrativo e informática básica.

Saiba mais
O certame mais recente do Ministério da Fazenda, em 2012, ofertou 463 vagas, com salário de R$ 2,8 mil. Ao todo se inscreveram 77.339 candidatos, cerca de 167,03 por cada chance. Apenas no Distrito Federal foram contabilizados 48.093 inscritos (149,35 por vaga). Os 29.246 cadastros restantes foram para lotação em São Paulo (207,41 por cada uma das 141 chances abertas).

As provas objetivas foram aplicadas no dia 21 de outubro e tiveram questões de língua portuguesa, raciocínio lógico-quantitativo, conhecimentos de informática, direito administrativo e constitucional, arquivologia e gestão pública. As chances são destinadas ao cargo de assistente técnico-administrativo, que oferta salário de R$ 2,8 mil.

FONTE: Estado de Minas.


Cargos são de níveis médio, técnico e superior.
Os salários variam de R$ 1.146,00 a R$ 5.287,96.

bhtrans-concurso

A BHTrans abriu concurso para 118 vagas em cargos de níveis médio, técnico e superior. O concurso será realizado para reposição de vagas e para compor o efetivo para os novos projetos da empresa. Os salários variam de R$ 1.146,00 a R$ 5.287,96. O último concurso da BHTrans foi realizado em 2008.

BHTrans
Inscrições
De 20 de maio a 21 de junho
Vagas
118
Salário
De R$ 1.146,00 a R$ 5.287,96
Taxa
R$ 45 e R$ 75
Provas
4 de agosto

Os cargos de nível médio são de atendente (3 vagas), operador de central de atendimento (1 vaga), técnico de administração (21 vagas), técnico de segurança do trabalho (2 vagas), técnico de transporte e trânsito (40 vagas), técnico em contabilidade (1 vaga), técnico em eletrônica (1 vaga), técnico em enfermagem do trabalho (1 vaga) e técnico em mecânica (2 vagas).

Os cargos de nível superior são de advogado (1 vaga), analista contábil (2 vagas), analista de administração e finanças (4 vaga), analista de comunicação social (1 vaga), analista de gerenciamento de projetos (3 vagas), analista de gestão da informação (2 vagas), analista de recursos humanos (1 vaga), analista de sistemas de tráfego (5 vagas), analista de tarifas e custos (1 vaga), analista de transporte e trânsito (ênfase: engenharia civil) (18 vagas), analista de transporte e trânsito (ênfase: arquitetura) (2 vagas), assistente social (1 vaga), engenheiro de segurança do trabalho (1 vaga), engenheiro eletroeletrônico (1 vaga), engenheiro mecânico (1 vaga), médico do trabalho (1 vaga) e pedagogo (1 vaga).

As inscrições deverão ser feitas no site www.gestaodeconcursos.com.br de 20 de maio a 21 de junho. A taxa de inscrição é R$ 45,00 para os cargos de nível médio e R$ 75,00 para os cargos de nível superior. Para ler o edital: Veja o edital no site da BHTrans

As pessoas que não tiverem acesso à internet, um computador e uma impressora serão disponibilizados para que possam realizar suas inscrições, na Fundep/Gerência de Concursos, na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 6.627 – Unidade Administrativa II – 3º andar – Campus Pampulha/UFMG (acesso pela Av. Antônio Abraão Caram – Portão 2), das 9h às 11h30 ou das 13h30 às 16h30 (exceto sábados, domingos e feriados).

As provas objetivas e de redação serão aplicadas no dia 4 de agosto.

FONTE: G1.


Tenho uma empregada doméstica que trabalha comigo há mais de 20 anos. Sua remuneração foi sempre fixada através de carteira de trabalho e foi recolhida a quantia equivalente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente o seu salário mensal corresponde a doi salários mínimos. É possível que ela obtenha aposentadoria com esse valor? Para obter aposentadoria com esse valor, durante quantos anos tem que fazer a contribuição equivalente?

• Maria Eugênia Dias de Oliveira, por e-mail

Clara Lúcia Campos Siqueira – Advogada, pós-graduada em Direito Previdenciário:

A empregada fará jus a aposentadoria por tempo de contribuição, independentemente da idade, quando implementar 30 anos de contribuição, sendo certo que haverá incidência do fator previdenciário sobre a média de 80% maiores contribuições a partir da competência de julho de 1994. De forma que quanto maior a idade no momento da aposentadoria, maiores serão as chances de a renda mensal inicial ser semelhante à remuneração do trabalhador.

aposentadoria-7

Ela fará jus a aposentadoria também por idade, com a incidência opcional do fator previdenciário, quando completar 60 anos, uma vez que já atendeu o requisito de carência, que é de 180 contribuições.

Para aferição da renda mensal inicial da aposentadoria por idade, além da média de 80% maiores contribuições a partir da competência de julho de 1994, haverá incidência do coeficiente de 70%, mais 1% por cada ano de contribuição, de forma que se a empregada tiver 30 anos de contribuição, aos 60 anos de idade, a renda será equivalente a 100% da média.

O ideal é fazer uma simulação de valores antes de requerer a aposentadoria.

Maiores informações no site da Previdência: http://www.previdencia.gov.br.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Trabalhadores da iniciativa privada
Simulação da contagem de TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CLIQUE AQUI!
Simulação do VALOR DO BENEFÍCIO. CLIQUE AQUI!
Previdência no serviço público – RPPS
Os servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios possuem direito a Regime Próprio de Previdência Social conforme está previsto no art. 40 da Constituição Federal.Os regimes próprios são instituídos e organizados pelos respectivos entes federativos de acordo com as normas estabelecidas na Lei nº 9.717/98, que iniciou a regulamentação desses regimes. A partir da instituição do regime próprio, por lei, os servidores titulares de cargos efetivos são afastados do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.Abaixo são apresentadas serviços e informações referentes a temas específicos da previdência no serviço público:

FONTE: Estado de Minas e Previdência.

Um mordomo e dois garçons nomeados por atos secretos estão à disposição de Renan em sua residência oficial.
O mordomo é Francisco Joarez Cordeiro Gomes, que, em março, recebeu R$ 18,2 mil brutos, dos quais R$ 2,7 mil somente em horas extras. Já os garçons Francisco Hermínio de Andrade e Djalma da Silva Lima receberam em março remunerações brutas de R$ 10,7 mil

O senador Renan Calheiros tem um quadro de funcionários em sua residência, que há anos recebem remunerações generosas — reforçadas por grande quantidade de horas extras  — para servir cafezinho, refeições ou organizar os serviços.

Um mordomo e dois garçons nomeados por atos secretos estão à disposição de Renan em sua residência oficial.
O mordomo é Francisco Joarez Cordeiro Gomes, que, em março, recebeu R$ 18,2 mil brutos, dos quais R$ 2,7 mil somente em horas extras.
Já os garçons Francisco Hermínio de Andrade e Djalma da Silva Lima receberam em março remunerações brutas de R$ 10,7 mil e R$ 11,6 mil, respectivamente.
Na presidência do Senado, Renan também conta com os serviços de dois garçons, que integram o mesmo grupo de servidores terceirizados nomeados em cargos de confiança desde setembro de 2001.
A remuneração individual paga a Francisco das Chagas de Sousa e a João Natã Alves Moreira foi de R$ 8,2 mil em março.
FONTE: O Tempo.

 

Prefeito Marcio Lacerda exonera 150 da PBH no feriadão
Foram exonerados servidores das principais secretarias da PBH, inclusive as regionais

O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), aproveitou o feriadão de Páscoa para fazer uma verdadeira “limpa” na administração da capital. Pelo menos 150 servidores comissionados da prefeitura foram demitidos.

Do total de exonerados, apenas 20 pessoas foram substituídas, segundo portarias e ato publicados pelo prefeito no Diário Oficial do Município de sábado. A maior parte dos comissionados recebia entre R$2.600 e R$6.600.

As demissões alcançaram praticamente todas as estruturas da prefeituras, como as secretarias de Governo, Saúde, Educação, Segurança, Políticas Sociais, Esportes e Lazer, Orçamento e Serviços Urbanos. A “limpa” alcançou parte da Procuradoria do Município e do Gabinete do Prefeito, além de todas as nove regionais.

Sem alarde

A demissão em massa foi feita sem alarde por Lacerda. As exonerações seriam parte da reforma administrativa iniciada em fevereiro, quando o prefeito anunciou seu novo secretariado.

O socialista encontrou muitas dificuldades em atender aos 19 partidos aliados que o apoiaram na campanha eleitoral de 2012. Especula-se que essas centenas de exonerações façam parte da reforma, já que o prefeito não conseguiu contemplar totalmente os partidos.

Por isso, ele ficou de redistribuir cargos de segundo e terceiro escalões para sua base aliada. Ao que tudo indica, esse foi mais um passo de Marcio Lacerda para conseguir quitar sua fatura com os dirigentes partidários.

Vitrine

A mudança no secretariado não teria agradado a algumas legendas, como o PSDB, já que Lacerda optou por colocar técnicos de sua confiança em secretarias consideradas “estratégicas” e “vitrines” da Prefeitura de Belo Horizonte.

Especula-se, ainda, que nessa lista de demitidos possa constar indicados do PT que permaneceram na PBH. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da prefeitura não confirmou o motivo das demissões, nem quando as pessoas serão substituídas.

 FONTE: Hoje Em dia.



%d blogueiros gostam disto: