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CNH vai virar cartão com chip até 2019

Carteira de habilitação será modernizada para concentrar dados do motorista e dificultar fraudes, segundo o Ministério das Cidades


A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai mudar novamente e abandonar o formato em papel para virar um cartão de plástico com microchip, que reunirá informações do motorista.

Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que será publicada ainda nesta semana, promete que a mudança será feita até 1º de janeiro de 2019 – prazo final de adaptação dos Detrans estaduais ao novo modelo.

Ainda não há informações sobre possíveis diferenças no valor para tirar ou renovar a carteira de motorista – cada Detran deve definir o valor no momento da adoção da tecnologia.

Quem tiver o documento válido em papel não será obrigado a fazer a troca, que ocorrerá na hora da renovação.

CNH vai mudar novamente e virar um cartão com chip até 2019 (Foto: Divulgação/Denatran)

Parte traseira da nova CNH que será implantada até 2019 (Foto: Divulgação/Denatran)Parte traseira da nova CNH que será implantada até 2019 (Foto: Divulgação/Denatran)

Parte traseira da nova CNH que será implantada até 2019

De acordo com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, a nova CNH deve reduzir as fraudes e aumentar a durabilidade do documento, além de possibilitar integração com outros países.

O formato de cartão “inteligente” se assemelhará a um cartão de débito/crédito convencional, com chip e gravação a laser dos dados do motorista.

A novidade também abre as portas para que o documento se torne mais “universal”, podendo (no futuro) servir para pagamento de pedágio ou transporte de ônibus e metrô, controle de acesso a prédios públicos e identificação biométrica (com cadastro das digitais no chip).

Essas funcionalidades poderão existir por meio de convênios entre entidades públicas ou privadas com autorização do Denatran.

Nova carteira de habilitação terá chip com os dados do motorista

Nova carteira de habilitação terá chip com os dados do motorista

Metamorfose constante

A CNH teve diversas mudanças recentemente. Em janeiro deste ano, ela passou a ser emitida em um novo visual, com mais itens de segurança, marcas d’água e itens holográficos.

Em maio, o documento recebeu também o QR-Code – um código que permite checar os dados do motorista por meio de leitura com a câmera do smartphone.

Mas esse visual terá vida curta. Segundo o Ministério das Cidades, um estudo feito pela Universidade de Brasília (UNB) recomendou a alteração para o formato em cartão.

Além do documento físico, uma versão digital da CNH passou a ser oferecida em alguns estados desde outubro deste ano. Até 1º de fevereiro de 2018 o documento eletrônico, com acesso pelo celular, deve estar disponível em todo o país.

Também neste ano, foi criado o projeto para a Identificação Civil Nacional (ICN), que reunirá RG, título de eleitor, CPF e cadastro biométrico em um único cartão. A CNH e o passaporte continuarão separados.

CNH digital é lançada e será de graça em Goiás até o final do ano

CNH digital é lançada e será de graça em Goiás até o final do ano

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FONTE: G1.


Entenda de uma vez por todas a diferença entre suspensão e cassação da CNH

Conheça as diferenças entre a cassação e a suspensão da CNH, bem como as consequências impostas a cada uma dessas punições.

Sabemos que estar no trânsito requer muito cuidado para que todas as nossas atitudes estejam de acordo com as regras para sua boa utilização.

Ao obedecer às normas previstas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), estamos contribuindo para a construção de um espaço seguro, onde as pessoas podem circular sem que haja riscos à sua vida.

Além disso, não esqueça que o desrespeito às leis de trânsito resulta em punições, cujo objetivo principal consiste em reeducar o condutor para que ele não volte a cometer os erros novamente.

Nesse sentido, o CTB determina as medidas corretivas de acordo com o nível de gravidade apresentado por cada infração. Sendo assim, o código apresenta penalizações mais leves e, obviamente, algumas mais pesadas.

A multa é a primeira punição que nos vem à mente quando pensamos em aplicação de penalidades no trânsito. Porém, não podemos esquecer que, dependendo da situação, o condutor pode até mesmo perder seu direito de dirigir.

Dessa forma, é interessante destacar a suspensão e a cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Essas representam, sem dúvida, umas das maiores preocupações dos motoristas. Já pensou ser obrigado a parar de dirigir por um determinado período? Além disso, consegue se imaginar perdendo o direito de dirigir e tendo que se submeter, outra vez, ao processo de habilitação?

Na sequência deste artigo, explicarei para você as diferenças entre suspensão e cassação da CNH, de modo a ajudá-lo a esclarecer suas dúvidas a respeito dessas duas medidas corretivas tão preocupantes.

O que é suspensão da CNH?

O processo administrativo de suspensão da CNH caracteriza-se pelo impedimento de dirigir por um período que varia entre 6 meses e 1 ano.

Essa penalidade é aplicada quando o condutor atinge, em um espaço de tempo de 12 meses, 20 pontos registrados em seu documento de habilitação. Não esqueça que alcançar o limite de pontuação na CNH não é muito difícil, pois as infrações podem resultar no acréscimo de até 7 pontos na carteira.

Além desses casos, o artigo 261 do CTB, responsável por estabelecer as normas para suspensão da carteira, afirma, ainda, a suspensão da CNH em casos de infrações que, automaticamente, dão abertura ao processo de suspensão.

Nos próximos artigos que publicarei aqui, darei ênfase às infrações que suspendem a CNH.

O referido artigo define, ainda, o tempo de suspensão de 8 a 18 meses em casos de reincidência de infrações autossuspensivas.

O que é cassação da CNH?

A penalidade de cassação da CNH está prevista no artigo 263 do CTB. Nele, é possível encontrar três casos em que a carteira de motorista pode ser cassada.

Um deles é conduzir veículo estando com a CNH suspensa. Além disso, condutores condenados por delitos de trânsito também podem ter seu documento de habilitação cassado.

Outro caso de cassação da CNH é a reincidência em determinadas infrações. Sobre isso, gostaria de poder conversar com você em próximas oportunidades.

Entenda as diferenças entre suspensão e cassação da CNH

Podemos começar a enumerar as diferenças entre esses dois tipos de penalidade, destacando a rigidez com que cada uma é aplicada.

Certamente, a cassação é muito mais severa e danosa ao condutor do que a suspensão. Isso se deve, em um primeiro momento, ao período de duração de cada uma delas.

A suspensão, como vimos, pode durar até 18 meses. Já a cassação obriga o condutor a ficar 2 anos sem dirigir.

Além disso, para recuperar a CNH suspensa, basta realizar o curso de reciclagem em qualquer CFC (Centro de Formação de Condutores) e, ao final das 30 horas aula, submeter-se ao exame teórico.

Assim, cumprida a carga horária do curso teórico de reciclagem e obtido 70% do valor total da prova, basta esperar o fim do período de suspensão e voltar a dirigir.

Já no caso da cassação, o condutor precisa passar por todas as etapas do processo de 1ª habilitação.

Ou seja, terá que fazer todo o processo como se nunca tivesse obtido o direito de dirigir. Isso implica na realização de exames médicos, teóricos e práticos, bem como fazem todos os futuros condutores.

Mas não é apenas isso. Para requerer sua reabilitação, o condutor precisará esperar o fim do período de 2 anos de cassação, enquanto que os que tiverem sua CNH suspensa podem fazer a reciclagem durante o período de vigência da penalidade.

Posso recorrer em casos de suspensão ou cassação?

A resposta para esse questionamento comum é sim. Como condutor habilitado, você sempre tem direito de recorrer, até mesmo porque injustiças podem acontecer no momento da aplicação da penalidade.

Sendo assim, você poderá reunir provas e recorrer para evitar ter sua carteira suspensa ou cassada.

Por mais que esse procedimento possa ser feito sozinho, lembre que contar com apoio técnico especializado potencializa, consideravelmente, suas chances de vencer.

Conhece alguém que esteja correndo o risco de perder a CNH? Compartilhe esse artigo e permita que essa informação chegue até ele.

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FONTE: o Tempo.


ESTÁGIO

SILVEIRA LIMA BECKER PIMENTA ADVOGADOS

VAGA DE ESTÁGIO DE DIREITO PARA PREENCHIMENTO IMEDIATO

CURSO: Direito.

REQUISITOS:

  • Possuir carteira da OAB ou já haver dado entrada no pedido.

PERFIL DA VAGA: Atividades externas e internas da advocacia, em especial, mas não exclusivamente, no direito de família, cível e empresarial.

CARACTERÍSTICAS DO ESCRITÓRIO: Atuamos, com maior enfoque, nos campos cível e empresarial, com destaque para o direito de família e acompanhamento de demandas de clientes empresariais, nas áreas cível e trabalhista. Precisamos de pessoas que tenham espírito de equipe e que sejam interessadas, dinâmicas e dispostas a aprender.

HORÁRIO: 13:00 às 18:00 horas.

BOLSA e BENEFÍCIOS: R$ 800,00 já incluído o vale transporte.

Interessados, favor enviar o currículo aos cuidados de Isac no seguinte e-mail: slbp@slbp.adv.br

Isac Romagnoli Silveira Lima

Rua Pernambuco, 453 sala 611 – Bairro Funcionários

CEP – 30130-150 – Belo Horizonte – Telefone: 3264-3509


Ciclomotores de 53 cidades mineiras serão fiscalizados a partir de agosto

Ciclomotores de 53 cidades mineiras serão fiscalizados a partir de agosto

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A partir da primeira quinzena de agosto, 53 municípios mineiros terão ciclomotores licenciados pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran). A categoria inclui veículos de até 50 cilindradas, como bicicletas elétricas e Shinerays. Segundo o órgão, sem uma atuação adequada das prefeituras, os ciclomotores são vendidos como “brinquedos”.

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A medida será possibilitada por meio de convênio firmado entre o Detran e os municípios. Nesta sexta-feira, o documento será analisado no Fórum Mineiro de Gerenciados de Transporte e Trânsito. Em seguida, uma portaria será publicada com a medida.

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Assim que entrar em vigor, os condutores devem ter seis meses para adequação, prazo estimado pelo órgão. Somente no início de fevereiro de 2016 é que os condutores poderão ser multados e os veículos apreendidos, em caso de irregularidades.

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Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro determina que as prefeituras façam o registro e licenciamento dos ciclomotores. Como muitas não conseguem assumir essa responsabilidade, os veículos acabam rodando sem placas de identificação, e os condutores, quando flagrados em irregularidades, não podem ser notificados e ninguém é punido.

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Quando começar a valer, ciclomotores que circulam nas cidades de abrangência do convênio, entre elas Belo Horizonte, Betim, Contagem, terão que ter toda documentação, assim como é exigido para as motocicletas. Também será necessário pagamento de taxas, como IPVA, licenciamento e seguro obrigatório. Os condutores também deverão apresentar Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou carteira de habilitação na categoria A.

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“Nós temos ciclomotores no Estado de Minas Gerais que não estão registrados e nem licenciados e isso implica na segurança viária e na segurança pública. A gente passa a não ter o controle desses veículos que estão sendo utilizados tanto para rolezinhos quanto para organizações criminosas”, destaca a diretora do Detran, delegada Andréa Claudia Vancchiano.

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Confira as cidades em que a determinação entrará em vigor: Alfenas, Araguari, Araxá, Belo Horizonte, Betim, Bom Despacho, Confins, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Coronel Fabriciano, Diamantina, Divinópolis, Frutal, Governador Valadares, Ipatinga, Itabira, Itabirito, Itajubá, Ituiutaba, João Monlevade, Juiz de Fora, Lagoa Santa, Lavras, Mariana, Martinho Campos, Matozinhos, Montes Claros, Nova Lima, Novo Cruzeiro, Ouro Preto, Passos, Patos de Minas, Patrocínio, Pedro Leopoldo, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia, São José da Lapa, São Lourenço, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Timóteo, Três Corações, Três Pontas, Uberaba, Uberlândia, Varginha, Vespasiano, Viçosa.

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FONTE: Hoje Em Dia.


Contran adia emissão de novo modelo de carteira de motorista

Carteira Nacional de Habilitação
A nova versão traz mais dispositivos de segurança que os modelos anteriores

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Previstas para começar a partir de 1° de julho, a impressão e emissão do novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação foram suspensas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O novo prazo para implantação será discutido na próxima reunião do Contran, prevista para o mês de julho. A suspensão da vigência da Resolução 511, que determina as mudanças no documento, está publicada na edição de hoje (23) do Diário Oficial da União.

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O novo modelo da carteira de habilitação foi anunciado no final do ano passado e previa aumento do número de dispositivos de segurança para impedir falsificação e adulteração do documento. A previsão era aumentar dos cerca de 20 dispositivos de segurança atuais para 28, além de implantar mudanças de segurança na impressão.

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O Contran explicou que foi preciso adiar a emissão devido à necessidade de dar continuidade aos estudos de aprimoramento das normas e procedimentos para a formação e habilitação de condutores de veículos automotores e elétricos. Outro motivo foram as inúmeras propostas e sugestões dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito que levou à criação de um grupo de trabalho da Câmara Temática de Habilitação, em junho, para a discussão do assunto.

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Ao anunciar o novo modelo, o Contran explicou que os motoristas que têm o atual não precisariam trocar o documento. A nova carteira seria obrigatória para a primeira permissão para dirigir emitida a partir de 1° de julho, para renovação e substituição do documento em casos como perda e roubo.

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Também foram suspensas hoje as mudanças nos documentos do veículo, que são os certificados de registro e de licenciamento, e teriam igualmente acréscimo nos itens de segurança para evitar falsificações e fraudes no pagamento de licenciamento e Imposto de Propriedade de Veículo Automotor.

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As resoluções publicadas hoje pelo Contran no Diário Oficial da União suspendem a Resolução 511, de 27 de novembro de 2014, que regulamenta a produção e expedição da Carteira Nacional de Habilitação e da Permissão para Dirigir, e a Resolução 512, de 27 de novembro de 2014, que altera os modelos e especificações do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

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FONTE: Hoje Em Dia.


Empresa contrata para início imediato
ESTÁGIO
Estagiário de Direito Atividades:
* Atuará no contencioso cível, trabalhista e societário
* Elaboração de petições;
* Auxiliar nos serviços de fórum;
* Organizações e arquivamento de documentos;
* Pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais
Pré-requisitos
Cursando Direito do 7º ao 9º Período com carteira de estagiário da OAB
Conhecimento de pacote Office
Desejável que possua veículo próprio
Horário: 13:00 às 18:00 horas – Segunda à Sexta
Bolsa: 800,00 + VT+ reembolso de deslocamento
Local de Trabalho: Contagem recrutacontagem@yahoo.com.br

Mudanças: A partir desta segunda, carteira de habilitação está mais cara.

Entre as modificações no processo, candidato terá que fazer mais aulas práticas de direção.

G-

A partir desta segunda, número de aulas de direção passa de 20 para 25

A partir desta segunda tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está mais caro no Brasil. Só para realizar as aulas práticas de direção, por exemplo, o candidato terá que desembolsar cerca de 25% a mais do que ele teria que pagar até o mês passado. Isso porque uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aumentou o número mínimo de horas/aula que o candidato deve fazer antes de se submeter ao exame de prática de direção veicular.

O valor exato do acréscimo varia de acordo com a autoescola ou o serviço que for escolhida pelo aluno.

Segundo o texto da resolução 493, de 5 de julho deste ano, os alunos deverão fazer o mínimo de 25 horas/aula práticas para a categoria B – antes eram 20horas/aula. Dessas, cinco precisarão ser realizadas no período noturno. Além de ampliar a carga horária, o documento prevê o uso de simuladores à noite. Entretanto, não se trata de uma obrigatoriedade e sim de uma opção para autoescolas e alunos.

Aqueles que desejam adicionar à CNH a categoria A (moto) terão que fazer o mínimo de 15 horas/aulas práticas, sendo que três delas precisarão ser desempenhadas no período noturno. Já os motoristas que quiserem acrescentar a categoria B terão que completar 20 horas/aula. Quatro delas deverão ser ministradas à noite.

Responsabilidade. De acordo com o texto da resolução, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) é responsável por fiscalizar de maneira direta e permanente os requisitos e exigências da resolução do Contran.

No entanto, os Centros de Formação de Condutores (CFCs) são responsáveis por comprovar a realização das aulas de prática veicular e aulas em simulado no período noturno.

As autoescolas tiveram quase cinco meses entre a publicação da resolução e a data de sua entrada em vigor para se adequar às novas exigências definidas pelo Contran.

 

FONTE: O Tempo.



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