Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

Arquivo da tag: casamento

Crise agrava trapaças nos serviços de festas e eventos

Descumprimento de contratos para celebração de casamentos, formaturas e aniversários cresce na Grande BH, com registro de 41 reclamações contra empresas somente neste ano

Parentes e amigos dos noivos Raquel e Daniel improvisaram a comemoração, com bolo comprado em padaria e champanhe servido em copo descartável (Arquivo pessoal)Parentes e amigos dos noivos Raquel e Daniel improvisaram a comemoração, com bolo comprado em padaria e champanhe servido em copo descartável

 

Depois de planejar toda a cerimônia, escolher padrinhos, cerimonial, vestido, retirar e incluir parentes e amigos das listas de convidados, e arrumar a festa dos sonhos, o “felizes para sempre” nem sempre é garantia para o dia dos noivos. Tem crescido em Belo Horizonte o número de empresas contratadas para prestar serviços em casamentos que estão deixando a desejar nas condições previstas em contrato. Os bufês – parte fundamental da celebração – ganham mais destaques quando o assunto é reclamação e, de acordo com Procon de Belo Horizonte, as queixas vão desde a cobrança indevida até o calote no “grande dia.”

Somente neste ano, o órgão de defesa do consumidor já registrou 41 reclamações contra empresas de eventos na capital e, com a crise econômica, que tem levado muitas empresas a fechar as portas, a tendência é que surja um número bem maior daqui pra frente. No último sábado, os noivos Raquel Ramos Santana Melo, de 31 anos, e Daniel Carreiro Miranda, 28, sentiram na pele essa frustração. Em fevereiro deste ano, eles contrataram o buffet D’Paula, de Contagem, na Grande BH, para a fazer a festa de casamento deles, no dia 23 de julho, às 16h, no Sítio Paraíso da Mapa, em Vespasiano.
A empresa contratada cobrou pelo serviço o valor de R$ 7 mil, contemplando doces, bebidas e salgados para servir 150 pessoas, mas não o serviço não apareceu. Segundo os noivos, os fornecedores garantiram até o último minuto que as comidas estavam chegando e algum tempo depois pararam de atender os telefones celulares. Diante do prejuízo financeiro e moral, o casal vai registrar boletim de ocorrência e acionar a Justiça contra a empresa.
A noiva, Raquel, conta que o buffet D’Paula está registrado como Dpaula Rocha Recepções e Eventos em nome de Gustavo de Paula Barcellos. Ela diz que tudo havia sido confirmado por ela e pelo cerimonial na véspera do casamento. Em uma das ligações feitas ao proprietário antes do desligamento dos aparelhos celulares, Barcellos chegou a dizer que os salgados haviam estragado e que mandaria, em substituição, itens de comida de boteco para o evento.
A espera continuou e nada apareceu. A festa só não foi totalmente estragada por causa da solidariedade de parentes e amigos, que improvisaram o resto da comemoração e, inclusive, a champanhe foi servido em copos descartáveis e o bolo foi comprado em padaria. Os estudantes Renata Santos, 24, e Matheus Ferreira, 25, que se casaram no mesmo dia e horário em Contagem, ficaram sem festa por causa do mesmo buffet.
A noiva conta que pagou cerca de R$ 20 mil por mobília e fornecimento de salgados, comida de boteco e jantar, além de um barman para fazer drinks na hora. No lugar do serviço contratado, recebeu alimentos insuficientes, carne congelada, jiló e limão estragados. “Ele não mandou vasilhame, não tinha água nem gás para fazer a carne, não dava mesmo. Os garçons queriam ir embora porque ele não tinha pago ninguém. Meu pai teve que pagar também a mobília, que queriam levar de volta por causa do cano”, conta Renata, que decidiu cancelar a festa e, ontem, registrou boletim de ocorrência.

PROVAS VITAIS
Em Sete Lagoas, na Região Central de Minas Gerais, de acordo com o advogado Adriano Cotta Barros, buffets também têm acumulado queixas feitas por consumidores insatisfeitos. Ele afirma que, recentemente, cerimoniais que oferecem pacote de decoração e bufê foram motivo de desespero de noivos. “Um deles, o bufê Cardoso Eventos foi julgado pela Justiça depois de, em setembro, não oferecer nem 40% do que foi acordado. A empresa foi condenada a devolver 35% dos R$ 30 mil pagos pelos noivos e R$ 10 mil pelos danos morais”, destaca, recomendando aos que passam por situações como essas a obterem o maior número possível de provas, como fotos, filmagens e outros fornecedores como testemunha.
“A crise econômica pode até ajudar nesses casos, mas o que prevalece é a falta de caráter desses empresários”, critica. Nem mesmo tradicionais empresas do setor estão imunes ao golpe. No ano passado, o Buffet Cléo Perrela fechou as portas, deixando de honrar pelo menos 10 contratos. Na época, a responsável admitiu passar por um período de dificuldades e, de acordo com coordenador do Procon do Ministério Público, Fernando Abreu, ela tem procurado pagar o que deve aos consumidores lesados.
“Mas no caso do bufê de Tereza Cavalcanti, que fechou em 2014 às vésperas de casamentos e festas, deixando pelo menos 400 pessoas desatendidas, a história foi diferente. Como eles sabiam que dariam o golpe, passaram bens em nomes de terceiros”, comenta Abreu. As vítimas, em sua maioria noivos, debutantes e formandos, à época da falência, ainda não receberam o valor investido de volta ou foram indenizadas. No site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) há mais de 250 processos envolvendo o nome do grupo.

PARA SE PROTEGER
Confira os conselhos dos órgãos de defesa do consumidor
» Procure contratar bufês por indicação de amigos ou busque aqueles cujos serviços você já presenciou em uma festa e gostou.
» Estranhe sempre os preços muito abaixo dos praticados pelo setor no mercado. Pesquise qual é a média cobrada e tente contratar aqueles que estão dentro dela.
» Antes de contratar o serviço escolhido, pesquise o nome da empresa na Justiça do Trabalho. Geralmente, um bufê que está em más condições já é alvo de processos trabalhistas.
» Confira nos órgãos de defesa do consumidor as reclamações referentes à empresa escolhida.
» Ainda que o serviço possa ficar mais caro, peça ao contratado uma garantia bancária, como se fosse um seguro.
» Ao ser vítima de um calote, procure os órgãos de defesa do consumidor que podem, na Justiça, apresentar ação e pedir o bloqueio de bens dos acusados.

.

FONTE: Estado de Minas.


UNIÃO CIVIL
Defensoria Pública promove casamento comunitário no Mineirinho
Conforme a assessoria, cerca de 600 casais que não tinham condições financeiras de arcar com os custos de um casamento celebraram a união nesta sexta-feira

Casamento

Os casais celebraram a união na manhã desta sexta-feira no Mineirinho

.

Cerca de 600 casais concretizaram o sonho do matrimônio nesta sexta-feira (11), no Mineirinho, em um Casamento Comunitário promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais.

.

Com direito à entrada em tapete vermelho, os casais que não tinham condições de arcar com as taxas devidas aos cartórios de registro civil, celebraram gratuitamente sua união civil.

.

O projeto é mais uma das ações extrajudiciais e de alcance social que a Defensoria tem realizado para proporcionar ao cidadão, principalmente ao menos favorecido, o pleno exercício da cidadania.
.

Durante a cerimônia, houve troca de alianças entre os casais, benção, entrega das certidões de casamento e sorteios.

.

FONTE: O Tempo.


Defensoria Pública vai realizar casamento coletivo de graça no Mineirinho

Inscrições para os casais interessados já estão abertas e vão até 19 de outubro

Defensoria Pública de Minas Gerais/Divulgação

A Defensoria Pública de Minas Gerais vai realizar um casamento coletivo em dezembro para até 1 mil casais que moram em Belo Horizonte. Os casais interessados devem procurar o órgão para se inscrever até 19 de outubro. Todos os procedimentos serão realizados de graça para quem não tiver condições financeiras de arcar com as taxas nos cartórios.
.
Segundo a defensora pública-geral do estado, Christiane Neves Procópio Malard, a iniciativa faz parte da atuação da Defensoria Pública junto às famílias, ajudando na construção e reconstrução de vínculos. “A partir disso, conseguimos prevenir a criminalidade e até mesmo transformar realidades, resolvendo muitas questões de ordem social, aproximando pais e filhos, prevenindo a questão das drogas”, explica. “Através da identificação com nosso assistidos, percebemos que o trabalho com as famílias viabiliza o pleno exercício da cidadania, promove inclusão social e resgata a autoestima do cidadão”.
.
Para realizar os casamentos, a Defensoria firmou uma parceria com o Poder Judiciário e os cartórios de registro civil. Podem se inscrever pessoas que vão se casar pela primeira vez, assim como divorciados, viúvos e também casais que vivem em união estável. As inscrições já estão abertas e devem ser realizadas na Unidade II da Defensoria Pública em Belo Horizonte, na Rua Bernardo Guimarães, número 2.731, no Bairro Santo Agostinho, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
.
Os casais devem comparecer ao local com seus documentos pessoais, além da certidão de nascimento e casamento (no caso de viúvos e divorciados) atualizada. Se as pessoas não tiverem condições financeiras de realizar a atuação, a defensoria irá ajudar a regularizar a situação dos documentos. Mas, os noivos devem ficar atentos e procurar a Defensoria Pública o mais rápido possível para que seja realizada a habilitação para o casamento.
.
Ainda segundo a defensora pública-geral, os casamentos civis serão agendados e, na manhã do dia 11 de dezembro, será realizada uma grande cerimônia ecumênica no Ginásio Mineirinho, na Pampulha, onde os noivos comparecerão a caráter. Para mais informações, acesse o site da Defensoria Pública de Minas Gerais.

.

FONTE: Estado de Minas.


‘Marido não é órgão previdenciário’, diz desembargador em caso sobre o divórcio

 

O desembargador José Ricardo Porto, disse, em julgamento de Agravo de Instrumento, nos autos de Ação de Divórcio Litigioso, entender que “o marido não é órgão previdenciário, por isso a concessão de alimentos, após a ruptura do matrimônio, deve ser fixada com parcimônia, de modo a impedir que o casamento se torne uma profissão”.

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba acompanhou, à unanimidade, o voto do relator, que fixou pensão alimentícia no valor de R$ 1.700,00, mais plano de saúde, para o filho menor e alimentos provisórios à agravante, equivalente ao salário mínimo, durante seis meses.

Consta nos autos da Ação de Divórcio que a agravante CCHP interpôs Agravo de Instrumento, com pedido de Antecipação de Tutela, proclamando ser merecedora de auxílio por parte do ex-marido, bem como requerendo a majoração da pensão fixada para a criança. Fundamenta que o valor arbitrado não supre todos os gastos da suplicante e do infante. Alega ainda que o recorrido ostenta de condição financeira privilegiada, pois possui diversos empreendimentos, em especial uma corretora de seguros e participação em empresa de promoção de eventos.

Justifica também que estar fora do mercado de trabalho e não ter concluído seus estudos em razão de se dedicar exclusivamente à família e aos negócios do antigo cônjuge, sempre dependendo financeiramente do recorrido.

Após analisar as contrarazões do agravado e os documentos constantes no caderno processual, o relator observou que não há comprovação da considerável renda declinada pela agravante. Mesmo assim percebo condição financeira, porém não tão privilegiada que enseje a dilatação do valor da pensão no âmbito do presente recurso – que inadmite dilação probatória minuciosa, disse relator, ao reiterar que a suplicante deixou de comprovar estar a pensão menor arbitrada em parcela ínfima dos ganhos do suplicado.

Percebe-se que a demandante é jovem, saudável e apta a exercer atividade remunerada com a finalidade de assegurar sua própria subsistência, reforçou o magistrado, ao acrescentar que é justo conferir à antiga consorte um prazo razoável para obter ocupação laboral, fixando-lhe alimentos de forma temporária.

 

FONTE: Amo Direito.


Justiça condena noivo que terminou relação minutos antes do casamento

Homem terá de pagar indenização de R$ 5 mil para a antiga companheira.
Mulher afirma que virou alvo de chacota após fim do noivado.

noiva

Um homem foi condenado a indenizar a noiva por ter terminado o relacionamento minutos antes do casamento civil, informou o Tribunal de Justiça (TJ) nesta terça-feira (25). O ex-noivo, cujo nome não foi divulgado, terá de pagar R$ 5 mil, mais juros, correção monetária e custas processuais. A decisão cabe recurso.

A mulher afirma que, logo após o filho deles nascer, o casal passou a planejar o casamento, contratando DJ, buffet, decoração, salão de festas, filmagem e convites. Minutos antes do casamento civil, 20 dias antes da celebração religiosa, o homem ligou para informar que não queria mais se casar e que ela deveria avisar os convidados e providenciar a rescisão dos contratos.

O homem alega que foi prejudicado, pois arcou com as despesas da festa e nunca recebeu dinheiro após o fim dos contratos. Para ele, sua ex tomou todas as iniciativas para os preparativos do casamento, iludindo-se sem motivos. A mulher afirma que virou alvo de chacota.

Para o desembargador Miguel Brandi, relator do processo, a noiva conseguiu comprovar que os danos efetivamente aconteceram. “Deflui dos autos que ambos empreenderam juntos as tratativas para a realização do casamento”, afirmou. O julgamento da 7ª Câmara de Direito Privado do TJ foi unânime. Participaram também os desembargadores Luis Mario Galbetti e Rômolo Russo.

FONTE: G1.


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 04/06/2015, 06:30.
.
Mais um bufê deixa noivos no prejuízo
Casais reclamam de perdas e falta de informação por parte do Cléo Perrella, que registrou extinção na Jucemg em maio

.

Pelo menos 10 casais de noivos dizem viver um pesadelo após descobrirem que o bufê de suas festas de casamento, o Cléo Perrella, fechou as portas sem avisar e sem devolver o dinheiro já pago pelos contratantes. A empresa funcionava em uma casa no Bairro Caiçara, Região Noroeste de Belo Horizonte, e está fechada há pelo menos duas semanas. Nas redes sociais, a clientela, a maioria composta por noivas, compartilha os calotes para tentar reaver os prejuízos, que chegam a R$ 20 mil. O site do bufê foi retirado do ar e a página no Facebook virou alvo de denúncias e reclamações. De acordo com a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), a empresa registrou extinção no dia 26 de maio de 2015.
.
Um noivo que não quis se identificar conta que fechou o contrato com o bufê em agosto do ano passado e que escolheu a empresa por causa das boas referências que recebeu. Ele e a mulher desembolsaram R$ 8 mil para as despesas com a festa do casamento, que está marcado para setembro. No entanto, após ouvir boatos de que a proprietária Cléo Perrella estaria endividada, resolveu cancelar o contrato. “Surgiu uma conversa de que ela já tinha prejudicado um fornecedor de bebidas e eu procurei me informar melhor. Descobri que ela tinha dado vários cheques sem fundo no estabelecimento e achei melhor suspender a contratação”, disse.
.
O noivo afirmou que não teve dificuldade para cancelar o contrato. No entanto, segundo ele, até hoje, não recebeu a restituição do valor pago. “Ela chegou a nos passar dois cheques sem fundo e mandou uma mensagem de texto,  informando que vendeu o fundo do bufê e que nos devolveria o dinheiro pago em prestações. Ela chegou a fazer um depósito de R$ 900 em nossa conta. Depois disso, ela desapareceu”, lamenta.
.
Há cerca de um mês, o Estado de Minas entrou em contato com a proprietária Cléo Perrella, após rumores de que a empresa deixaria de honrar os contratos firmados. Na ocasião, a empresária admitiu passar por um período de dificuldades, mas afirmou que honraria todos os compromissos deste ano. Ontem, a reportagem tentou novo contato por telefone, mas ninguém atendeu às ligações. Até o fechamento desta matéria não havia informação oficial sobre o posicionamento da empresa em relação aos contratantes prejudicados. Os clientes sabiam apenas, por meio de boatos, que Cléo Perrella estaria desfrutando férias com a família em Bariloche, na Argentina.
.
PRECAUÇÕES Segundo especialistas, planejar com antecedência é a sugestão para evitar armadilhas na contratação de fornecedores. Conhecer a história e a tradição da empresa, e não só considerar apenas o preço do serviço, também é uma orientação importante. “É preciso desconfiar de orçamentos com valores muitos baixos”, alerta o presidente do Sindicato dos Bufês de Belo Horizonte e Região Metropolitana (Sindbufê) João Teixeira Filho.
.
Exigir que a empresa apresente, antes de fechar o evento, o contrato de serviço, o contrato social, o alvará de localização e funcionamento, o alvará sanitário, a inscrição estadual e a inscrição municipal permite consulta de possíveis denúncias e queixas sobre a empresa. “A falta de alguns desses documentos, como o alvará sanitário, pode indicar que o bufê não tem produção própria, o que não é ilegal, mas cabe ao contratante questionar a origem dos produtos, que deverá ser uma empresa devidamente legalizada”, observa o presidente do Sindbufê.
.
Outra recomendação importante é que o contratante se envolva sempre na organização do evento. “Participe da negociação. É preciso conhecer cada detalhe do trabalho. Delegar a função a outra pessoa pode resultar em frustrações. Estar envolvido na contratação também garante que o bufê tenha a oportunidade de perceber melhor a expectativa do cliente. Só assim é possível indicar o melhor serviço, que vá atender o sonho do cliente com excelência”, garante Teixeira.
.

CAIÇARA

Dona de bufê dá calote em ao menos dez noivas  

Empresa é suspeita de ter cancelado serviços pouco antes de casamentos

Buffet Cleo Perrella

Perdas. Proprietária de empresa não devolveu adiantamento nem pagou multa prevista em contrato

 

Falta pouco mais de um mês para o grande dia da noiva Raíssa Lott, 24. Há mais de um ano, a professora tem preparado a festa de casamento, especialmente planejada com cardápio que inclui apenas comidas vegetarianas. Tudo estava dando certo, até que o bufê cancelou o contrato sem devolver os R$ 10 mil adiantados pelo serviço nem pagar a multa. Solidária com o prejuízo da jovem, a família faz “vaquinha” para conseguir fechar com outro fornecedor, de última hora.

Raíssa e ao menos outras nove noivas que alegam ter sido vítimas de calotes do Buffet Cléo Perrella criaram grupo em uma rede social para compartilhar o problema e tentar reaver o prejuízo, que começou em setembro de 2014. A professora havia contratado a empresa por R$ 18.500, e faltava quitar apenas R$ 8.500, que seriam pagos até o dia da festa. No entanto, há 15 dias, a Cléo Perrella enviou e-mail desfazendo o contrato e avisando que pagaria a multa. “Agora ela está mandando mensagem dizendo que não tem dinheiro, que sente muito, que vai pagar, mas não sabe quando”, contou a diretora escolar Adriana Lott, que tomou as dores da filha Raíssa e está à frente da situação.

Os bufês que a família da jovem encontra e que aceitam fazer as comidas vegetarianas estão cobrando cerca de R$ 23 mil. “Já gastamos R$ 70 mil com os fornecedores do casamento. Ela (Cléo) teria que pagar R$ 15 mil pela multa e pelo que já paguei. Vou até o fim, acionarei a Justiça para pedir o temos direito, nem que veja o dinheiro apenas para o casamento dos meus netos”, desabafou Adriana.

Outra vítima. Prima de Raíssa, Gabriela Drumond contratou e indicou o bufê à parente após ter ido a uma festa feita pela empresa, que considerou “excelente”. Ela também foi vítima do calote, mas teria que receber um pouco menos de Cléo Perrella, R$ 6.500, já que o evento foi cancelado três meses antes da data da festa.

“Pesquisamos o bufê porque já tinha tido outros casos de calote, como o Tereza Cavalcanti, mas não esperávamos que isso aconteceria com a gente. Agora, ela (Cléo Perrella) está se fazendo de vítima, dizendo que não tem condições de pagar, que já vendeu o carro, mas no Instagram tem fotos dela em viagens ao exterior”, contou Gabriela.

Falência. De acordo com clientes, o imóvel onde a empresa é sediada, no bairro Caiçara, na região Noroeste, está fechado. O site está fora do ar. Ainda não há informações de que o Cléo Perrella tenha decretado falência. Nas redes sociais, há várias reclamações sobre a empresa. A dona do bufê teria alegado às clientes que cancelou os contratos porque teve oportunidade de vender a empresa.

Outro. Em maio de 2014, clientes do bufê Tereza Cavalcanti, também na capital, foram surpreendidos com a informação de que a empresa teria falido e os funcionários, demitidos. A dívida da empresa chegaria a R$ 10 milhões.

Direitos. Clientes que se sintam lesados por fornecedores podem fazer boletim de ocorrência sobre o caso em delegacia do consumidor. O Procon indica que, antes de contratar uma empresa, as pessoas verifiquem se ela tem registro na junta comercial da cidade e alvará de funcionamento da prefeitura, e se há ações na Justiça e nos Procons. Outro cuidado importante é pesquisar referências pessoais.

Sem resposta

Empresa. Procurada por O TEMPO por telefone,a dona do Buffet Cléo Perrella escreveu mensagem pedindo um número de telefone fixo do jornal, mas não ligou nem respondeu mais.

FONTE: O Tempo.


Ana Carolina Brochado Teixeira – Advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, professora de Direito Civil no Centro Universitário UNA, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).

família2

Imóvel – Separação de fato rompe o regime de bens

Estou separada do meu marido, mas ainda não entramos com a ação de divórcio na Justiça. Já resolvemos amigavelmente a partilha dos bens, faltando apenas a oficialização judicial. Estou em negociação para comprar e reformar um imóvel. Posso realizar o negócio antes de sair o divórcio ou é mais prudente esperar um pouco mais? Se comprar agora o apartamento metade será dele, já que somos casados em regime de comunhão de bens? Como resolver esse problema, já que a pessoa que vai me vender está com pressa?

• Alessandra Silva, por e-mail

Prezada Alessandra,

Não há nenhum obstáculo à realização da compra do apartamento se você já estiver separada de fato, ou seja, se entre você e seu marido não mais existir comunhão de vida (se não viverem mais como marido e mulher), faltando apenas as formalidades para tornar jurídica essa situação fática. Isso porque a separação de fato rompe o regime de bens de casamento, de modo que todas as transações realizadas com valores adquiridos após esse marco temporal pertencem unicamente àquele 
que comprou.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem decidindo essa questão de forma tranquila: 
“O aresto recorrido está em sintonia com a jurisprudência desta Corte, firmada no sentido de que a separação de fato põe fim ao regime matrimonial de bens. Precedentes.” (STJ, REsp 67890/PR, 4ª Turma, ministro Raul Araújo, J. 10/6/14).

O único problema é de ordem formal, ou seja, embora você não tenha que dividir o imóvel com o seu marido, ele terá que constar do seu acordo de divórcio, pois seu estado civil no momento da aquisição será o de casada. Logo, você fará dois registros imobiliários: um agora e outro após o 
formal de partilha, para mudar o seu 
estado civil para divorciada.

O que lhe aconselho é negociar com o vendedor para fazer o contrato de compra e venda agora e deixar para lavrar a escritura depois do seu divórcio, pois não há que se falar em fraude, na medida em que você já está separada de fato.

Arrependimento – Não há como anular divórcio

Divorciei-me em cartório, já que eu e meu ex-marido não temos filhos e nem imóveis em nosso nome. No entanto, nos últimos tempos estamos pensando em reatar e queremos nos casar novamente. É possível reverter esse divórcio no cartório? Ou teremos que nos casar novamente? O que você me aconselha?

• Edilene, por e-mail

Cara Edilene,

O divórcio – seja em cartório ou judicial – gera os mesmos efeitos, ou seja, a dissolução do vínculo matrimonial, de forma definitiva. Essa é a dicção do §1º do artigo 1.571 do Código Civil (§1º – O casamento válido só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio).

Assim, para passar a viverem juntos novamente no estado civil de casados, será necessária a realização de novo casamento, repetindo todas as formalidades típicas desse ato, ou seja, habilitação, proclamas e celebração do casamento.

O que pode variar, por se tratar de uma relação jurídica nova, é que vocês podem escolher um novo regime de bens, diverso daquele que regeu o casamento anterior. Mas a forma de constituição de nova entidade familiar passa pela forma exigida pela lei, ou seja, novo casamento.

.

FONTE: Estado de Minas.


Noiva que ganhou banho de tinta no casamento diz que desculparia rival

Mulher foi atacada pela ex do companheiro na porta da igreja, minutos antes da cerimônia começar; agressora foi encaminhada à delegacia, ouvida e liberada


casamento

Noiva após ser atacada por rival no dia do casamento

“Dependendo do jeito que ela viesse conversar comigo, eu desculparia”. A frase é da dona de casa Adiliane de Faria Mattos, de 27 anos, que, vestida de noiva, tomou um banho de tinta rosa na porta de uma igreja de Pirapetinga, na Zona da Mata mineira, minutos antes do casamento começar. A autora da agressão é a ex-namorada do seu, agora, marido. Em entrevista à reportagem de O TEMPO nesta sexta-feira (22), a jovem disse que não tem nada contra a mulher que a atacou.

A confusão, que movimentou a pequena cidade, aconteceu no último sábado (16). Adiliane estava com o casamento marcado para as 11h na Paróquia Santana. “Não me atrasei. Cheguei e comecei a tirar algumas fotos dentro do carro. Não hora que saí, bati a cabeça e o meu cabeleireiro disse que precisaria consertar o penteado”, contou.

Nesse momento, a mulher surgiu com um balde de tinta e, sem dizer nada, jogou o líquido contra a noiva. “Foi tudo muito rápido. Ela jogou e saiu correndo. O cabeleireiro foi atrás e conseguiu segurá-la até a chegada da polícia. Eu fiquei lá na porta chorando. Os convidados começaram a sair da igreja”, disse a recém-casada.

Ao ficar sabendo o que a ex fez, o noivo quis ir para fora na igreja, mas foi contido pela mãe. Nervosa, Adiliane foi levada para a sacristia. Amigas e parentes tentaram limpar o vestido, mas as manchas não saíram. “Já estava ali, era o meu sonho casar e não ia desistir por isso. Fui incentivada por todos e resolvi que o casamento aconteceria de qualquer jeito”, explicou.

Sensibilizado com a situação, o padre que realizou a cerimônia resolveu tirar o manto da Nossa Senhora de Santana e deu para que a jovem colocasse nas costas, um dos locais mais atingido pela tinta. O casamento aconteceu com cerca de 30 minutos de atraso.

“Os convidados tentaram me animar, mas fiquei um pouco triste. Não tinha como ser diferente, né? Já estava nervosa por causa da situação e ainda aconteceu todo esse transtorno. Mas depois fomos para o sítio onde fizemos a festa e aproveitei até as 20h. Deus foi maior e o importante é que estou casada”, afirmou a mulher.

Apesar de tudo o barraco que a rival promoveu, Adiliane afirma que não guarda mágoas e diz que poderia, sim, desculpar a jovem. “Não vou alimentar raiva. Se ela quiser conversar, vou ouvi-la. Comecei uma nova fase da minha vida com o meu marido. Estou feliz e isso basta. Bola pra frente”, disse.

Após sujeira, noiva teve que comprar vestido

Depois da confusão no sábado, a jovem foi conversar com a dona da loja em que havia alugado o vestido de noiva por R$ 600. “Ela disse que sentia muito, mas não tinha como aceitar a roupa, que ainda está manchada. Era o segundo uso e já tinha uma outra noiva para usá-lo no próximo dia 26. Não teve outro jeito: paguei mais R$ 1.600 e fiquei com o vestido”, disse.

Ainda conforme a dona de casa, ela nunca teve problemas com a ex do marido. “Eles se relacionaram e têm um filho. Meu marido paga pensão todos os meses e nunca deixou faltar nada para a criança. Até então, ela nunca havia me procurado para criar problemas. Não sei o que a levou a chegar nesse ponto”.

A atitude da rival revoltou os convidados do casamento. “Eu era madrinha e, quando vi a situação, não quis sair da igreja. Se fosse lá fora, daria um tapa na cara dela. Minha irmã é muito corajosa. Acho que não conseguiria entrar na igreja e me casa naquele dia”, disse Elaine Mattos.

Depois da confusão, a agressora foi encaminhada à delegacia, onde foi ouvida e liberada. De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Civil, a delegada vai ouvir Adiliane para saber se ela vai querer representar contra a rival.

.

FONTE: O Tempo.


STF vai decidir se companheiros em união estável têm os mesmo direitos de ‘casados no papel’

União poliafetiva

Os regimes diferentes com que são tratados companheiros e cônjuges após a morte de uma das partes do casal será tema de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), que terá como relator o ministro Luís Roberto Barroso. A decisão da Corte máxima a respeito do assunto servirá de jurisprudência para os demais casos. A discussão foi provocada por uma ação de Muriaé, na Zona da Mata. Ainda não há data prevista para o julgamento.

.

Os cônjuges são aqueles casados no civil. Já os companheiros são os que assumiram união estável, seja por meio de documento assinado em cartório ou, até mesmo, aqueles que vivem um relacionamento público, se ajudam financeiramente e são leais, independente do tempo ou de morarem na mesma casa.

.

Ambos normalmente estão inseridos no sistema de comunhão parcial de bens. Ou seja, em caso de separação, os bens conquistados juntos, no período em que o casal esteve unido, serão divididos pela metade. O problema é em caso de morte.

.

Se o casal está casado de “papel passado”, a divisão continua da mesma forma e também vale para os bens que a pessoa comprou antes do casamento. Mas, se eles estão em regime de união estável, não.

.

Neste caso, segundo o artigo 1.790 do Código Civil (CC), o companheiro que sofreu a perda não tem direito aos bens pregressos do que faleceu, cabendo aos filhos e, depois, aos pais, a herança. Se o casal não teve filhos e se a parte que faleceu não possui pais, os bens serão divididos pelos parentes de até quarto grau.

.
De Minas

.

Foi o que aconteceu em Muriaé. Após o falecimento de um policial civil aposentado, os bens comprados antes de união estável, iniciada em 2000, sem filhos, foram destinados aos irmãos. Entre os bens estavam frações de fazendas que o policial havia herdado dos pais, já falecidos.

.

A companheira entrou na Justiça e ganhou a causa em primeira instância. Quando a ação foi ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no entanto, houve entendimento de que o artigo 1.790, que limita a herança, deveria prevalecer. O processo foi parar no STF, que aceitou a repercussão geral por unanimidade.

.

Na avaliação do professor de direito de Família Antônio Marcos Nohmi, a discussão é válida. No entanto, ele ressalta que muitas pessoas fazem uso da união estável com o objetivo de proteger os bens.

.

“As pessoas têm o direito de deixar os bens delas para quem elas quiserem e muitas não casam para que a herança fique na família de sangue”, afirma. Ele comenta, ainda, que falta informação. “Por outro lado, muitas pessoas não sabem as implicações de uma união estável”, diz.

.

FONTE: Hoje Em Dia.


NO ALTAR

O problema apresentado pela moça foi ‘quanto é 15 + 6?’; Veja a resposta do noivo

As noivas são cada vez mais raras em Minas

Várias pessoas dizem que quase tudo no mundo pode ser explicado com base em contas matemáticas. Entretanto, uma indiana levou essa ideia muito a sério e resolveu pedir para o seu noivo realizar um simples problema matemático durante a cerimônia de casamento, nesta quarta-feira (11), na vila Rasoolabad, que fica a cerca de 630 km de Nova Delhi. Ao notar que o candidato a esposo não conseguiu resolver o questionamento, ela desistiu do matrimônio.

A informação foi divulgada pela agência de notícias “Associated Press”, e repercutiu na imprensa mundial. Segundo a AP, quando a noiva pergunto

Segundo a AP, quando a noiva perguntou “quanto é 15 mais seis?”, o noivo respondeu “17”.

De acordo com um comunicado da polícia local sobre o ocorrido, a família do noivo tentou fazer com que ela mudasse de ideia, mas ela se recusou ferrenhamente afirmando que ele a havia enganado sobre sua educação.

Ainda de acordo com a AP, a polícia ainda teve que mediar a devolução dos presentes que haviam sido trocados antes do casamento, segundo os costumes locais.

FONTE: O Tempo.


DANOS MATERIAIS

Homem é condenado a indenizar ex-noiva por casamento cancelado

Mulher também pediu uma indenização por danos morais, que foi negada pela 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo

Casamento

Homem foi condenado pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 1.800 por danos materiais


Um homem foi condenado pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 1.800 por danos materiais à ex-noiva após o cancelamento do casamento, em Rio Claro (173 km de São Paulo).

A indenização será para ressarcir os gastos com os preparativos do casamento que não ocorreu.
A mulher também pediu uma indenização por danos morais, que foi negada pela 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O argumento dela para o pedido foi a descoberta de uma traição do noivo cinco meses antes do casamento, o que motivou o fim do relacionamento do casal.

O desembargador Rômolo Russo disse que, apesar da autora ter sofrido um grave abalo emocional, a indenização por danos morais foi negada porque não há dever jurídico de fidelidade entre noivos ou namorados.

“Essa decepção, tristeza e sensação de vazio é fato da vida que se restringe à seara exclusiva da quadra moral e, portanto, não ingressa na ciência jurídica. Por isso, mesmo reconhecendo-se certa perturbação na paz da apelada, tal não é indenizável em moeda corrente”, disse Russo.

FONTE: O Tempo.


Proposta em tramitação no Congresso quer garantir estabilidade para amantes

Homem (ou mulher) casado(a) que tenha relação extraconjugal estável pode fica responsável por dar assistência financeira e amparo material ao(à)  segundo(a) parceiro(a)

dupla união 
No país em que sete em cada 10 homens já se declararam infiéis e metade das mulheres assumiram já ter pulado a cerca – segundo pesquisa de 2010 da empresa latino-americana Tendencias Digitales –, a (o) amante está prestes a deixar o limbo jurídico e adquirir direitos iguais aos dos titulares. E tão polêmica quanto a discussão da traição no Brasil são as 135 páginas do Projeto de Lei 470/13, que altera o Código Civil brasileiro e cria o Estatuto das Famílias. E é assim mesmo, no plural. O texto, apresentado no final de 2013 pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), traz novas concepções para a tradicional família brasileira, incluindo nesse rol as chamadas relações extraconjugais. 
.
O texto está parado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado desde 26 de agosto do ano passado, e de lá não deve sair tão cedo. A expectativa é de que neste primeiro semestre do ano sejam realizadas várias audiências públicas para debater o projeto. “Até agora, o que se está discutindo é se o projeto está legalizando a amante. Mas é claro que não é isso, a poligamia é condenável no Brasil. O que o projeto pretende é garantir aos filhos fora do casamento os mesmos direitos dos outros”, resume a senadora Lídice da Mata. 
.
O principal ponto de discórdia é o artigo 14 do projeto, que trata do dever recíproco de “assistência, amparo material e moral” entre os integrantes de uma entidade familiar. O parágrafo único do artigo inclui nessa obrigação quem for casado, aquele que viva em união estável e ainda quem constituir “relacionamento familiar paralelo com outra pessoa”. Foi o bastante para gerar uma verdadeira guerra e troca de acusações entre juristas de todo o país. 
.
Em agosto, assim que o senador João Capiberibe (PSB-AP) apresentou à CDH do Senado o parecer favorável à aprovação do projeto na íntegra, a União dos Juristas Católicos de São Paulo (Ujucasp) e a Associação de Direito de Família e das Sucessões (Adfas) assinaram uma nota conjunta em que repudiam o projeto. O texto foi encaminhado aos senadores e publicado no site da Ujucasp e diz que a proposta quer “institucionalizar a poligamia” no Brasil ao alçar as relações extraconjugais “ao patamar de entidades familiares”. 
.
“Ora, tudo pela felicidade individualista, egoísta, perversa, que passa como um trator sobre os anseios da sociedade e sobre os valores da família brasileira, que quer atender aos desejos de poucos, sem qualquer representatividade da maioria”, afirmam os representantes das duas entidades em outro trecho do documento. “Desde quando é anseio social no Brasil que as relações conjugais ou de união estável admitam relações paralelas, ou seja, a mancebia? Vê-se, facilmente, que esse PL distorce o pensamento social e quer enfiar ‘goela abaixo’ de nosso ordenamento legal a poligamia”, continua o texto. Os presidentes da Ujucasp e Adfas, Ives Gandra Martins e Regina Beatriz Tavares, respectivamente, foram procurados pela reportagem, mas não retornaram as ligações. 
.
Defesa Em novembro, coube ao Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM) lançar o seu manifesto de apoio ao Projeto de Lei 470/13. “Acusam o Estatuto das Famílias também de defender as amantes. Muito pelo contrário. O Estatuto das Famílias nasce para responsabilizar todos aqueles que mantém famílias paralelas”, diz o texto. A entidade argumenta ainda que, hoje, os cidadãos que mantêm famílias fora do casamento não são responsabilizados pelos seus atos, especialmente no que diz respeito aos filhos. Prova disso, segundo o IBDFAM, é que existem atualmente cerca de 5 milhões de crianças em todo o país sem o nome do pai no registro de nascimento. 
.
Para a vice-presidente do IBDFAM, Maria Berenice Dias, o argumento de que o Estatuto das Famílias legaliza as amantes serve apenas para “desestabilizar” a nova legislação. “O estatuto não confere direito às amantes, que é um relacionamento clandestino. Apenas gera responsabilidades para quem tem um relacionamento paralelo. A lei está sendo deturpada por um discurso conservador e panfletário”, pondera ela, que é ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – famoso pelas decisões pioneiras sobre temas polêmicos. 
.
Maria Berenice Dias ressalta ainda que a legislação só será aplicada para os casos extraconjugais em que forem comprovadas as três características que configuram uma união estável: publicidade, ostensividade e durabilidade. Um exemplo citado pela advogada é o de uma cliente que viveu um relacionamento de 48 anos com um militar casado. “Toda vez que ele se mudava de cidade, ela ia também, ela não podia nem trabalhar. Nesse caso, a outra não é simplesmente uma amante”, pondera. Ela bem que tentou na Justiça dividir a pensão previdenciária com a “titular”. O resultado da ação? Não teve direito a nada. Mas o resultado poderia ser diferente se o Estatuto das Famílias já estivesse em vigor. 
.
O que diz a lei
.
O embate gira em torno do artigo 14, do PLS 470/13, que diz: 
.
As pessoas integrantes da entidade familiar têm o dever recíproco de assistência, amparo material e moral, 
sendo obrigadas a concorrer, na proporção de suas condições financeiras e econômicas, para a manutenção da família. 
.Parágrafo único – A pessoa casada, ou que viva em união estável, e que constitua relacionamento familiar paralelo com outra pessoa, é responsável pelos mesmos deveres referidos neste artigo, e, se for o caso, por danos materiais e morais.

.

FONTE: Estado de Minas.


 

Médica condenada por mandar amputar membro de ex-noivo volta a clinicar

VEJA MAIS AQUI!
A médica mineira Myriam Priscilla de Rezende Castro, de 34 anos, acusada de ter mandado amputar o órgão sexual do ex-noivo, está de volta aos consultórios médicos. Condenada a seis anos de prisão em regime semi-aberto, ela foi presa na abril deste ano após ser capturada pela polícia de Minas, na cidade de Pirassununga, interior de São Paulo.
 .
Conforme informações da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), há dois meses Myriam Castro realiza atendimentos médicos durante o dia e retorna ao Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto.  Segundo a Seds, o benefício foi adquirido há dois meses.
 .
A médica foi condenada por mandar cortar o membro do ex-noivo por não aceitar o fim do relacionamento, três dias antes do casamento. Ela teria contratado dois homens para fazer o serviço. Pelo crime, ela foi condenada a cumprir pena de seis anos de prisão. No entanto, ela fugiu logo após a sentença.
 .
O crime ocorreu em Juiz de Fora, região da Zona da Mata, em 2002.  Wendel José de Souza havia rompido o noivado com a mulher. Revoltada, a médica contou com a ajuda do pai, Walter Ferreira de Castro, atualmente com 76 anos, para contratar dois homens para mutilar o ex-noivo.
 .
Antes de sofrer a agressão, Wendel recebeu ameaças por parte de Myriam, avisando que ele não escaparia ileso do caso. A vítima chegou a ter a casa e o carro incendiados pela acusada. Integrante de uma família rica e de renome social em Juiz de Fora, Myriam deu prosseguimento ao plano de vingança, contratando três homens para executar a mutilação.
 .
Desmaio
 .
No dia em que foi rendido pelos agressores, Wendel estava em companhia do irmão, que chegou a desmaiar diante da violência da cena. Os executores usaram uma faca para cortar o órgão do rapaz e fizeram questão de dizer que estava agindo a mando da ex-noiva e do pai dela .
 .
A médica se mudou para Barbacena após o crime, onde continuou atuando como clínica geral até o final de 2013. A transferência para Pirassununga, no interior de São Paulo, ocorreu depois da sentença transitar em julgado, confirmando a pena de seis anos de prisão pelo crime de lesão corporal gravíssima.
 .
Até então, a médica havia conseguido manter a liberdade com base em uma sequência de recursos judiciais, o que não caberia mais após a decisão final da Justiça. Ela estava saindo de casa, um condomínio de luxo, para o trabalho, na manhã desta terça-feira, quando policiais civis de Minas efetuaram sua prisão.

.

FONTE: Hoje Em Dia.


Ana Paula Arósio, no papel de Hilda

Ana Paula Arósio, no papel de Hilda

 HILDA FURACÃO MORREU HOJE, 29/12/2014!
Hilda
Hilda 2
Outono de um mito
Hilda Furacão, personagem do romance de Roberto Drummond, vive num asilo em Buenos Aires.
Aos 83 anos, ela relembra seu relacionamento com o marido, o jogador de futebol Paulo Valentim.

 

Hilda e Paulo, nos bons tempos do craque, que jogou no Atlético e Botafogo e foi ídolo no Boca Juniors (Fotos e reproduções: Ivan Drummond/EM/D.A Press)
Hilda e Paulo, nos bons tempos do craque, que jogou no Atlético e Botafogo e foi ídolo no Boca Juniors

Buenos Aires – “A Hilda Furacão, onde ela estiver…”.

Essa é a última das muitas dedicatórias que Roberto Drummond (1939-2002) faz no livro Hilda Furacão (1991, Geração Editorial). Pois a verdadeira personagem, viúva do jogador de futebol Paulo Valentim, ídolo do Atlético, Botafogo, Boca Juniors – jogou ainda no Atlante (México) –, batizada Hilda Maia Valentim, está viva, com 83 anos. Solitária, mora em um asilo, o Hogar Guillermo Rawson, no Bairro Jujuy, em Buenos Aires. Quem paga as despesas é o município portenho. Não há mais o glamour e o luxo dos tempos dourados na capital argentina, nem resquícios da vida na zona boêmia de Belo Horizonte, que a tornou famosa nos anos 1950. A realidade da mulher, que na obra de ficção de um dos maiores escritores mineiros se chamava Hilda Gualtieri von Echveger, é outra, completamente diferente da personagem da literatura.
 .
Ela, aliás, nunca frequentou o Minas Tênis Clube. Nem sequer sabe onde fica.Da cama para a cadeira de rodas. Empurrada por enfermeiros, rumo a uma sala-refeitório onde há uma TV. Lá ela passa a manhã e almoça. À tarde, lanche. À noite, jantar. No avançar das horas, a volta para a cama. Na cabeceira, sobre uma espécie de criado-mudo – um pequeno armário do tipo comum a hospitais –, um velho caderno grande, preto, de capa dura. Dentro, recortes da vida passada, do grande amor, o atacante e goleador Paulo Valentim. Vez ou outra, antes de dormir, ela dá uma folheada. Relembra os bons tempos, os momentos românticos.
 .
Essa é a rotina diária da octogenária Hilda Furacão ou Hilda Maia Valentim, revelada com exclusividade pelo Estado de Minas.Pode-se dizer que foi um lance de sorte Hilda ver, de repente, em seu caminho, uma brasileira, a capixaba Marisa Barcellos, de 59 anos, assistente social do Hogar Dr. Guillermo Rawson, que antes trabalhou na rua ajudando os sem-teto. Um dia, Marisa recebeu o relato de que uma mulher estava se recuperando de uma queda, num hospital municipal, sem apoio e sem ter para onde ir. Entrou em ação a assistente social. Foi à paciente e recolheu os documentos que estavam à mão para começar a ajudá-la: uma carteira de identidade requerida em Recife e uma autorização, em espanhol, que lhe permite viver na Argentina. Só.

NOTA DO EDITOR: HILDA EXISTIU OU NÃO?

O próprio Roberto Drummond se dizia “refém de Hilda”, porque ninguém aceitava o fato de ela não haver existido, portanto, o autor do romance negou a existência da personagem (ou seja, aquela Hilda deslumbrante, de família rica, frequentadora do Minas Tênis, de sobrenome chique, é fantasia). Mas é preciso entender que, se ele atribui a ficção ao romance, claro está que se inspirou em pessoas e fatos reais para desenvolvê-lo. O próprio autor é personagem da obra, assim como Frei Beto e o playboy Antônio Luciano. Certamente nem todos os fatos, pessoas e situações ocorreram exatamente como descritos no livro e retratados na minissérie, mas é perfeitamente factível que a dona Hilda de hoje tenha vivido algumas das histórias contadas (inclusive o apelido e a sua mudança para a Argentina). Ao final, link para download do livro (PDF).

A assistente chegou à história de Hilda e se surpreendeu com o passado da mulher, que foi famosa em Buenos Aires, personagem de reportagens em jornais e revistas. Era tratada como primeira-dama do Boca Juniors, mulher de um dos maiores astros do clube, apontado como um dos principais responsáveis pelos títulos de campeão argentino nos anos de 1962 e 1964. Uma dama que conheceu o luxo vive agora na miséria, de favores. Antes de ser recolhida ao asilo, Hilda morava com a ex-companheira de um dos filhos que teve com Valentim, Ulisses, que morreu no ano passado.

.

VEJA AQUI A REPERCUSSÃO DA REPORTAGEM NA INTERNET!

.

CONTINUA A REPERCUSSÃO, AGORA SE REVELA A BELA B!

.

A LENDA HILDA FURACÃO!

.

É na sala de TV e refeições que Hilda recebe o Estado de Minas para, em um dos momentos de lucidez, contar que viveu uma vida de luxo, falar de venturas e desventuras. “Com o Paulo, conheci 25 países. Onde o Boca jogava eu estava. Ele era o único que tinha permissão para levar a mulher. Eu ia a todos os lugares. O Jose Armando foi presidente do Boca e gostava muito do Paulinho (Paulo Valentim) e por isso eu era a única a viajar.” 

Casamento em Barra do Piraí teve João Saldanha (destaque) como padrinho  (Arquivo Pessoal)
Casamento em Barra do Piraí teve João Saldanha (destaque) como padrinho

Hilda força a memória e volta aos tempos de adolescência e a Belo Horizonte. Conta que chegou muito nova à capital mineira com o pai, José, a mãe, Joana Silva, e quatro irmãos. Isso, no entanto, não é possível confirmar, pois nesse momento ela parece confusa. Volta a falar da união com Valentim. Vê uma foto dela, tirada logo depois do casamento com o jogador, e diz: “Estava embarazada (grávida)”.

A foto pertencia ao falecido jornalista mineiro Jáder de Oliveira, que chegou a morar em Buenos Aires, vizinho do casal. Foi feita no apartamento onde Hilda e Paulinho moravam. O comentário de Hilda surpreende, pois na época o casal já tinha um filho: Ulisses. Seria, então, o segundo filho. Uma foto confirma que eles tiveram dois e o mais novo teria morrido e foi enterrado na capital argentina. Desde então, ela evita tocar no assunto. Quando percebe que falou o que não pretendia, disfarça.

Na verdade, Hilda criou algumas fantasias que a ajudam a esconder o que considera ruim na vida, como a história do segundo filho. A outra fantasia é para esconder a vida que levava em BH. Os tempos da zona boêmia, do Hotel Maravilhoso, na Rua Guaicurus, não existem na memória dela. “O meu apelido, de Furacão, é antigo, porque eu era brigona. Se mexessem comigo estourava, discutia, queria bater. Sou assim desde pequena.”

De repente, entra na sala de TV e refeitório Jose Francisco Lallane, de 80 anos, um torcedor do Boca, que também vive no Hogar Dr. Guillermo Rawson. Ela está sentada onde gosta: bem perto da telinha. Da porta, avista Hilda e grita: “Tim, Tim, Tim, gol de Valentim”. Esse era o canto da torcida para reverenciar o ídolo dos anos 1960. Jose caminha em direção a Hilda, ainda cantando. Ela sorri. Ele pega a mão dela e a beija. Então, começa a falar de Valentim. “Era um craque. Era demais. Não passava jogo sem fazer gol. Uma vez, o Carrizo, goleiro do River Plate, já havia levado um gol de falta dele. Então, houve uma segunda falta e, antes que ele batesse e fizesse o segundo gol, Carrizo fingiu estar machucado e pediu substituição.” Hilda sorri, está feliz porque falam do marido, um dos orgulhos de sua vida.

 

Paixão que atravessou o tempo
Hilda Valentim se lembra pouco da BH de seu tempo e alimenta mágoa da família do marido, que teria sido responsável pela ruína do casal. Ela sonha em recuperar um baú cheio de tesouros

 

 

Hilda Valentim (Ivan Drummond/EM/D.A Press)
Hilda Valentim

Buenos Aires – José Francisco Lallane, o velho torcedor do Boca, deixa a sala do asilo e Hilda passa a falar da vida de casada, de como conheceu o grande amor. Diz que a família do ex-marido a ajudou muito e que o conhecia desde garota, quando tinha 13 anos e ele, 21. Outro devaneio. Na verdade, Valentim era um ano mais novo que ela. O que importa é que Hilda se apaixonou. Uniram-se e começaram a correr mundo, até chegarem à cidade-residência que ela considera definitiva: Buenos Aires.

“O pai do Paulo, seu Joaquim, nos ajudava. Minha mãe, Joana, estava muito doente e eu tinha de sair para trabalhar e ajudar em casa. Ele sempre me arrumou empregos em casas de família. Muito tempo depois, o Paulo me procurou e começamos a namorar.” Isso é o que Hilda conta sobre o início da vida com o jogador. De Belo Horizonte, são poucos os lugares que ainda tem na memória. “Eu me lembro muito bem da Praça Sete, do Brasil Palace Hotel, do Cine Brasil e da Igreja de São José, onde costumava assistir a missas aos domingos pela manhã.”

É o pouco que consegue recordar da cidade. Não cita nenhum lugar relacionado ao passado verdadeiro. Conta que nos tempos de empregada doméstica aprendeu a cozinhar, a fazer comidas gostosas sempre para os patrões. O que só terminaria quando se uniu a Valentim. “A gente se casou em Barra do Piraí (RJ), onde estava toda a família do Paulo. Um dos nossos padrinhos foi o João Saldanha, que era técnico do Botafogo e um grande amigo do meu marido. Ele sempre ajudava. Fomos para o Rio, pois o Paulo jogava no Botafogo”, diz, mostrando um sorriso.

Depois, fala da Seleção Brasileira. “Ele jogava com o Garrincha, o Didi e o Zagallo, no Botafogo. Foi para a Seleção e lá jogou com o Pelé, que era o maior da época. E foi por causa da Seleção que viemos para Buenos Aires. O Boca, do José Armando, comprou o passe dele e nos mudamos. Viemos para um lugar que nos acolheu, como se fôssemos daqui.”

Hilda muda de assunto. Fala da vida do casal. Acusa a família de Valentim de ter arruinado a vida dela, de ter gastado todo o seu dinheiro. “Um irmão dele, o Valdir, montou um armazém em Barra do Piraí. O Paulo pagou. Mas o Valdir perdeu tudo. Deu dinheiro para o pai, para a mãe. Uma irmã, Wanda, ficou com um apartamento em Brasília.”

E garante ter provas. “Uma vez, fui ao Banco Nacional da Argentina e uma amiga – diz sem lembrar o nome da mulher – me contou que todos os meses o Paulo mandava dinheiro para um monte de gente no Brasil, todos com o sobrenome dele. É mentira que ele bebia e que jogava. Gastou o dinheiro com a família.”

Moedas Conta-se no Brasil e na Argentina que Hilda teria herdado um baú grande, cheio de notas e moedas. Valentim teria como mania jogar dinheiro dentro do baú, que sempre os acompanhava. “Eu tenho dois baús. Uma mulher ficou com eles e quer que eu pague para buscá-los. Não tenho dinheiro. Sei onde ela mora e qualquer dia vou lá buscar, na marra”, diz, brava, mostrando um pouco do que a levou, talvez, a ganhar o apelido de Furacão.

Nas parcas reminiscências, ela vai ao México, mas antes passa por São Paulo. “O Paulo foi jogar no São Paulo. Mas ficou lá pouco tempo, pois surgiu uma proposta do Atlante. Gostava muito do México. Tratavam-no bem. Ficamos lá uns dois anos e voltamos para a Argentina. Aí, o Paulo foi treinar o time dos meninos do Boca.”

Quem ouve Hilda revirar o que lhe resta de memória no refeitório do asilo pensa que tudo esteve sempre às mil maravilhas com ela. Mas não foi assim. Na volta a Buenos Aires, o casal passou a viver de aluguel ou de favor. “A gente morou em muitas casas e apartamentos que o Boca cedia, como parte do contrato, ou arrumados pelo Armando, que gostava muito do Paulo.”

 

Um repórter encontra sua história

 

 

Drummond levava a vida para o jornal (Arquivo em)
Drummond levava a vida para o jornal

A narrativa de Roberto Drummond no livro Hilda Furacão começa quando ele chegou ao extinto jornal Folha de Minas, no ano de 1953. Ele entrou na redação para pedir a publicação de uma nota sobre o movimento estudantil da época, do qual fazia parte. Foi recebido pelo jornalista Felippe Drummond, que, depois de anotar os dados da notícia – uma passeata que ocorreria no dia seguinte –, se surpreendeu com o sobrenome do escritor. “Então você é meu primo. Sabe bater máquina? Quer trabalhar aqui?’’ Diante das respostas afirmativas, no dia seguinte Roberto se tornou jornalista.

Naquele tempo, a zona boêmia era sempre foco de notícias na Folha de Minas, principalmente pelos fatos policiais. Eram brigas, golpes e prisões.  Os jornalistas, em geral, tinham por hábito frequentar os bares do chamado Polo Norte e o Montanhês Dancing. Lá, Roberto tomou conhecimento de Hilda Furacão, um nome que guardou na memória. Quando do casamento dela com Paulo Valentim, a curiosidade do escritor aumentou. Era ingrediente para um texto especial. E guardou a história que considerava fantástica.

Quando começou a escrever o livro, anos mais tarde, falava de Hilda Furacão como se fosse ela uma personalidade rara. Sabia que não poderia falar de uma mulher pobre. Isso não atrairia leitura. Fantasiou, então, a personagem, que teria saído da alta sociedade, frequentadora do Minas Tênis Clube. A isso, acrescentou outros ingredientes, como a Tradicional Família Mineira (TFM), os movimentos políticos que precederam o golpe militar de 1964. 

Muitos dos personagens do livro, como a própria Hilda, são reais, assim como alguns fatos, como a compra de retirantes nordestinos por Roberto Drummond, em reportagem para mostrar a condição miserável dos sertanejos, que lhe valeu o Prêmio Esso.

Hilda Furacao – Roberto Drummond

 

 

FONTE: Estado de Minas.


 

Justiça nega pedido de reparação por fim de namoro

Ruptura de relacionamento amoroso por si só não justifica indenização.

Fim

A Justiça mineira deu ganho de causa a um aposentado que estava sendo processado por ter desistido de se casar. A ex-namorada, também aposentada, sustentava que ele, depois de alimentar suas esperanças quanto ao casamento por 39 anos, enquanto eles se relacionavam, descumpriu as promessas e rompeu com ela, causando-lhe sofrimento e decepção. 

Segundo a mulher, o envolvimento começou quando ela tinha 15 anos e o parceiro, 22. Ela diz que, por orientação dele, tomou anticoncepcionais durante do início do namoro até os 40 anos, quando entrou na menopausa. Em julho de 2011, quando ela estava com 54 anos, ele sumiu, sem dar explicações. A mulher buscou a Justiça em janeiro de 2012, alegando que, como entregou “sua vida, seus sonhos e sua juventude, para se ver repentinamente abandonada e desprezada”, ela merecia uma reparação. O aposentado negou que o fim do relacionamento tivesse ocorrido de forma súbita, alegando que isso ocorreu em 2008, em decorrência do comportamento imaturo da parceira. O juiz de Direito Eduardo Veloso Lago, da 25ª vara Cível de BH, reconheceu que a aposentada poderia se sentir ressentida com a ruptura, mas afirmou que o fato não caracteriza conduta passível de ser penalizada com indenização. Para o magistrado, o estabelecimento e a manutenção de um vínculo amoroso baseia-se na liberdade e da livre escolha individual. 

A mulher recorreu, defendendo que se tratava da quebra de uma promessa e ressaltando o efeito psicológico da atitude do ex-parceiro sobre ela.

O desembargador Moacyr Lobato, da 9ª câmara Cível do TJ/MG, rejeitou recurso da aposentada. O relator esclareceu que a frustração de expectativa de casamento não justifica indenização por danos morais, porque não viola dever jurídico legítimo, já que não se comprovou haver compromisso pré-nupcial ou acerto formal entre as partes.

Cumpre destacar que os vínculos pessoais estabelecidos entre as partes, relativos a relacionamento afetivo, podem ser rompidos por diferentes razões de cunho pessoal. Assim, nada impede que livremente as pessoas possam alterar suas convicções íntimas e pessoais quanto aos relacionamentos afetivos. O pedido de indenização por danos morais, no presente caso, mostra-se infundado.”

O entendimento foi seguido pelos desembargadores Amorim Siqueira e Pedro Bernardes.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE: Migalhas.

 


 

Salão de festas oferece espaço gratuito para noivos prejudicados por incêndio
O comunicado foi feito por meio de uma mensagem postada na rede social da empresa

 

ESPAÇO ESTARIA FUNCIONANDO IRREGULARMENTE!

Entrada do salão de festas Far East Emporium (Reprodução/Facebook)
Entrada do salão de festas Far East Emporium


A mensagem postada neste último domingo no Facebook do salão de festas Far East Emporium, devolveu a esperança de muitas noivas que viram o sonho do casamento ser destruído – ou pelo menos adiado – após o incêndio que tomou conta do salão de festas Domus XX, no Bairro Jardim Canadá, em Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte. No texto, os proprietários do local comunicavam aos noivos prejudicados pelo incidente que as datas em aberto seriam disponibilizadas gratuitamente ao casais.

Saiba mais…

O incêndio

Cerca de 15 a 20 casais já se manifestaram, segundo o proprietário da Far East, Didieer Robbe. O empresário se mostrou surpreso com a comoção que a mensagem postada na rede social vem causando. Para ele, que acredita ter tomado uma atitude comum, “é preciso ser solidário com as pessoas que entraram nesta catástrofe, especialmente por se tratar de uma data tão importante”. 

O salão irá ceder aos noivos que tinham contrato com o Domus XX em datas próximas o espaço do Far East. Nenhum valor será cobrado, mas serão cedidas apenas as datas que ainda estão disponíveis no salão, já que há outros casamentos previamente agendados. Até o fechamento desta matéria, 1.148 pessoas haviam curtido a mensagem postada no Facebook e 187 haviam compartilhado. Nos comentários, diversas manifestações de apoio, agradecimento e incentivo.

“Quando você trabalha com noivas, tem-se a dimensão do que isso pode causar. É a data mais importante da vida delas”, afirma Robbe.

 (Reprodução/Facebook)



Incêndio


Por volta das 12 horas do último sábado, um incêndio consumiu o salão de festa Domus XX, no Bairro Jardim Canadá, em Nova Lima. O fogo começou durante a montagem de uma festa que seria realizada naquela noite. Segundo o Corpo de Bombeiros as chamas teriam sido provocadas por um curto circuito. 

Por meio de nota, a direção do espaço informou que o salão funciona desde 2008 e está com a documentação regular. Os responsáveis também informaram que outro salão foi disponibilizado para a realização da festa de casamento.

 

FONTE: Estado de Minas.


DEPOIS DA FALÊNCIA DO TEREZA CAVALCANTI, MAIS UM GOLPE EM SONHO DE NOIVA

.

Incêndio destrói luxuoso salão de festas em Nova Lima

.

 

Incêndio destrói luxuoso salão de festas em Nova Lima
Todo galpão, mobiliário e aparelho de som do salão foram queimados
.
Um incêndio praticamente destruiu o luxuoso salão de festas Domus XX, no começo da tarde deste sábado (17), em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte.
.
O estabelecimento é localizado na avenida Toronto, no bairro Jardim Canadá, às margens da BR-040, no sentido Rio de Janeiro. Esse trecho da rodovia foi tomado por nuvem de fumaça, o que assustou motoristas e pedestres que passavam pela região.
.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, as chamas consumiram com todo o galpão, mobiliário e aparelho de som do salão, que tem capacidade máxima para 1.200 pessoas sentadas e 2.000 em pé. A corporação ainda informou que o fogo começou no teto e, ao atingir material inflamável, se alastrou rapidamente.
.
Quatro viaturas foram encaminhadas para fazer o combate e há suspeita de que o incêndio tenha sido motivado por um curto-circuito.
.
Incêndio destrói luxuoso salão de festas em Nova Lima
.
Devido aos danos, a cerimônia religiosa e festa de casamento que seriam realizados no local neste sábado foram cancelados. Os noivos e família não quiseram falar com a reportagem. Já a administração do salão garantiu que está dando todo o apoio necessário ao casal e parentes. O valor do prejuízo não foi divulgado.
.
Por meio de nota, a direção do espaço DOMUS XX entrou em contato com a imprensa para se manifestar oficialmente sobre o incêndio ocorrido no local. Confira o texto:
.
“Conforme já noticiado pela imprensa, na manhã deste sábado, 17/05, durante a montagem de um casamento que ocorreria na mesma noite, parte do salão do DOMUS XX foi tomado por um incêndio que atingiu o local, impossibilitando a realização do evento. As chamas foram controladas pelo Corpo de Bombeiros por volta das 12h e não houve nenhuma vítima. As causas do acidente ainda não foram identificadas e serão devidamente apuradas por uma perícia realizada pelos órgãos competentes.
.
Imediatamente após o ocorrido, a direção do DOMUS XX se prontificou a transferir o casamento que seria realizado à noite no local para outro salão de eventos na vizinhança, com o apoio de vários empresários do setor, que se solidarizaram e ofereceram ajuda para resolver a situação.
.
Já neste sábado, a direção do DOMUS XX constituiu um comitê para prestar esclarecimentos a todos os clientes com eventos agendados para os próximos dias, a fim de encontrar a melhor solução para eles, incluindo a possibilidade de transferência para salões similares, até que o DOMUS XX esteja liberado e apto a exercer suas atividades. 
.
O DOMUS XX funciona desde 2008, devidamente regular, primando pela segurança e compromisso com os clientes.
.
A direção do DOMUS XX aproveita para agradecer a todos os parceiros e empresários do setor pelo importante apoio recebido neste momento.”

.

DEN_DOMUS070.jpg

.

Após meses de investimento e preparação para a realização do casamento, um casal viu o sonho com investimento de R$ 500 mil desmoronar na manhã deste sábado (17). Eles se casariam esta noite no salão de festas Domus XX, localizado às margens da BR-040, no Jardim Canadá, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, que ficou parcialmente destruído por um incêndio.

A informação sobre o valor do casamento foi repassada por um dos funcionários, que preferiu não ser identificado, que trabalhava nos preparativos para festa de casamento no momento do incêndio. “O prejuízo do salão é de cerca de R$ 1 milhão. O fogo começou no segundo andar, onde normalmente é montado um camarote. As coisas da festa, enfeites, flores, já estavam todas no salão sendo preparadas”, detalhou o funcionário.

Quando as chamas começaram haviam cerca de 50 pessoas trabalhando, entre funcionários do bufê, do salão e os que montavam o equipamento de som. Todos os funcionários foram retirados do local rapidamente e ninguém ficou ferido no incêndio. “A festa do casal custou quase meio milhão. Oferecemos outro salão, mas a noiva recusou e fará uma recepção na casa dela”, contou.

De acordo com as informações do Corpo de Bombeiros, a provável  causa do incêndio seria um curto circuito, que teria se iniciado no teto do salão e evoluído para todo galpão. As chamas consumiram todo o mobiliário do local e também os aparelhos de som.

Bombeiros demoraram

Outros funcionários da festa de casamento chegaram a relatar que as chamas demoraram apenas cerca de 20 minutos para queimar todo o local. “Os bombeiros demoraram 45 minutos para chegar, por isso queimou tanta coisa. Agora a Domus XX deve demorar cerca de dois meses para conseguir recuperar todo o salão”, disse um dos trabalhadores.

Um dos fatores que pode ter colaborado para a propagação rápida das chamas, podem ser o teto do local, que teria uma parte feita de palha. Nos próximos dias os gerentes da casa deverão entrar em contato com as pessoas que tinham festas marcadas para os próximos meses para oferecer outras possibilidades de local para realização dos eventos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE: Hoje Em Dia e O Tempo.


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 23/05/2014, 12:40.
Justiça condena bufê Tereza Cavalcanti por furto em festa de casamento
Festa aconteceu em uma casa em Brumadinho e a noiva percebeu que joias e bolsas haviam sido roubadas.
Um dos garçons confessou o crime e chegou a ser agredido pelos convidados



O bufê Tereza Cavalcanti, envolvido em uma polêmica desde a semana passada, quando encerrou suas atividades, deixando de honrar pelo menos 400 contratos, foi condenado a indenizar em mais de R$ 28 mil uma família que teve bens furtados durante uma festa de casamento na cidade de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O caso aconteceu em 2012 e devem incidir juros e correção monetária sobre o valor. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso. 

A informação foi publicada no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta sexta-feira. Os autores da ação são o casal e os pais do noivo. Eles afirmam que decidiram comemorar a união na parte externa da casa dos pais do homem, tendo contratado o bufê para organizar a festa. A noiva pagou R$ 17.450 mil pelo serviço.

A família alega no processo que no dia do evento, por volta das 23h, a noiva entrou na casa para tomar um remédio e viu que os quartos estavam revirados. Ela percebeu que bolsas, joias, dinheiro e celulares sumiram. Segundo consta, a mulher, transtornada, procurou a família do noivo para contar o que aconteceu. Uma empregada disse ter visto dois garçons dentro da casa, reconhecendo um deles. Pressionado pela situação, ele confessou os furtos, conforme auto de prisão em flagrante juntado ao processo. A partir desse fato, a festa foi interrompida, tendo início uma discussão na qual, funcionários da empresa defenderam o garçom suspeito do crime.
 
Os autores da ação disseram também que houve uma confusão generalizada, com policiais chegando à residência para levar o garçom à delegacia em Ibirité. Ele confessou novamente o crime perante as autoridades, restituindo parte do que foi furtado, sem, no entanto, indicar os comparsas. Ainda no processo, a família reclamou do atendimento prestado pelo bufê – considerado “abaixo da crítica”. Eles pediram pediram indenização por danos materiais no valor de R$ 52.452,74 – incluídos os  R$ 17.450,00 pagos à empresa para organizar a festa -, o que representaria os prejuízos causados pelo bufê. Foi pedida também condenação por danos morais.

Versão da empresa


O bufê Tereza Cavalcanti contestou alegando que não há ligação entre o furto, o escândalo e o término antecipado da festa. Disse que a cunhada do noivo, em conversa reservada com o garçom, conseguiu a confissão do crime, além de ter recebido do funcionário todos os objetos furtados.

A defesa da empresa contou que após essa conversa, na sauna da casa, parentes do noivo invadiram o local e espancaram o garçom que continuou apanhando, desta vez em público, de um convidado que se apresentou como policial. Afirmaram que entre a descoberta do furto e conversa na sauna, com a confissão e entrega dos objetos furtados, não houve nada que justificasse o fim da festa ou que prejudicasse a comemoração. Ressaltaram que, se houve vexame, ele não aconteceu por causa do furto, mas sim pelas agressões dos parentes dos noivos ao garçom.

Sobre o suposto mal atendimento do bufê, a defesa rebateu dizendo que em momento algum a família comprovou a alegação e que em anos de atuação nunca tiveram reclamação dos serviços prestados. Por fim, sobre o término da festa, a defesa contestou dizendo que a confusão aconteceu faltando aproximadamente uma hora para término dos serviços prestados pela empresa, conforme informações dos próprios autores e levando-se em conta o contrato, que previa a prestação de serviços entre 18h30 e 0h30. Assim, foi pedida a improcedência total dos pedidos dos autores.

Decisão

Para o juiz da 6ª Vara Cível de Belo Horizonte, Antônio Leite de Pádua, não resta dúvida sobre a confusão que aconteceu após o furto cometido pelo garçom. “Fato apurado sobre o qual, inclusive as partes, não se controvertem”, reforçou. Baseado em depoimentos de testemunhas, o magistrado entendeu que apesar de o fato ter causado aborrecimentos à família, houve uma reação desnecessária, não só por parte deles como dos convidados que, conforme testemunhas, agrediram o homem que confessou o crime.

“Ao invés de praticarem tais inconvenientes, deveriam simplesmente deixar que o lamentável fato fosse conduzido por um dos convidados, que era policial”, argumentou. O julgador lembrou que apenas o sofrimento causado pela ocorrência do furto é que vai justificar uma possível indenização, sendo que os desdobramentos não serão considerados para apurar o valor da condenação, já que os autores contribuíram para agravar o fato.

Ao analisar o contrato e também baseado em testemunhas, o juiz considerou que os serviços seriam prestados até 0h30 e, devido aos fatos, a festa se encerrou às 23h30, o que caracteriza dano moral, pois o fim prematuro da comemoração reduziu em uma hora as alegrias de um momento festivo com os convidados, trazendo chateação e constrangimentos.

No entanto, Pádua lembrou que, pelo fato de faltar no máximo uma hora para o fim dos serviços da empresa quando do ocorrido, não se justifica ressarcimento de tudo que foi pago pela noiva e demais autores. Fazendo-se as contas da proporção entre o tempo de serviço prestado e o valor pago, chegou-se a um valor de restituição de R$ 3.312,50.Segundo o julgador, não houve comprovação do mal atendimento e execução dos serviços pelo bufê antes do furto. Por fim, considerando todos os fatos analisados, o juiz considerou serem devidos os danos morais e determinou R$ 15 mil de indenização para os noivos e mais R$ 10 mil para os pais do noivo. 

A reportagementrou em contato com os advogados que constam no processo, conforme o TJMG, mas o escritório informou que eles não são mais defensores da empresa. 

Com informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
FONTE: Estado de Minas.
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 22/05/2014, 20:30.
MP orienta clientes lesados pelo bufê Tereza Cavalcanti e outras empresas do grupo
Além de dar orientações, órgão informou que vai acompanhar a atual dissolução das empresas do grupo e pessoas jurídicas envolvidas, e apurar eventuais questões criminais ou atos ilícitos por meio dos processos já instaurado



O Ministério Público de Minas Gerais divulgou nesta quinta-feira um documento contendo orientações para consumidores lesados pelos bufês Tereza Cavalcanti e Maria Fernanda, e também pelo Galaxy Eventos. O texto explica o que os clientes podem fazer diante do não cumprimento dos contratos firmados. 

O grupo anunciou o encerramento das atividades na semana passada e, na ocasião, um grupo de noivas chegou a ir até a porta de uma das sedes da empresa, no Bairro Santa Amélia, protestar. A estimativa é que cerca de 400 contratos firmados não sejam cumpridos.  


De acordo com o MP, até que seja decretada a falência do grupo, os clientes podem exigir o cumprimento integral do contrato. Caso a empresa não realize os procedimentos, o consumidor pode entrar com uma ação na Justiça pedindo a restituição dos valores pagos. 

Caso seja decretada a falência, o consumidor pode interpelar o administrador judicial até 90 dias de sua nomeação para que ele declare se cumprirá ou não o contrato. Na ocasião, o consumidor deve indicar se tem interesse ou não no fornecimento dos serviços. Em caso de silênico por parte do administrador, cabe indenização.

Pagamentos
Nos casos de pagamento de serviços com cartões de crédito ou cheques, cabe ao consumidor solicitar junto à operadora ou instituição financeira o cancelamento das cobranças e a sustação dos cheques. Se os bancos e financeiras se negarem a atender o pedido, o cliente deve procurar uma delegacia especializada de defesa do consumidor e registrar um Boletim de Ocorrência. Em seguida, entrar novamente em contato com o banco e negociar a devolução do dinheiro. Caso não haja acordo, cabe ação indenizatória na Justiça.

Habilitação de Crédito
Caso seja decretada a falência das empresa e o serviço não tenha sido prestado conforme o contratado, o consumidor poderá habilitar seu crédito perante a massa falida para reaver o valor investido.

Responsabilização das empresas e sócios envolvidos
O consumidor lesado pode acionar tanto as empresas do grupo quanto os sócios para que seja apurada eventual má administração ou abuso da personalidade jurídica.

Contratos cumpridos 
O MP alerta clientes que tiveram o contrato cumprido mas que ainda tinham prestações apagar que os débitos devem ser quitados, sob pena de inclusão do nome do cliente nos serviços de proteção ao crédito. 

Por fim, o Ministério Público esclarece que acompanhará a atual dissolução das empresas do grupo e pessoas jurídicas envolvidas. E que também irá apurar eventuais questões criminais ou atos ilícitos por meio dos processos já instaurados. 

Relembre o caso

Na semana passada, o tradicional bufê fechou as portas, prejudicando centenas de clientes que contrataram a empresa. No último dia 14, cerca de 70 pessoas se reuniram em frente à sede, no Bairro Santa Amélia, após boatos sobre o fechamento e a suspensão dos serviços. Entre os clientes estavam noivas e debutantes, que pagaram de R$ 20 mil a R$ 50 mil pelos serviços. Em entrevista ao em.com.br, uma das sócias informou que a empresa vai entrar com um pedido de falência, procedimento jurídico para tentar ressarcir os clientes prejudicados. 

Na quinta-feira, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu liminar a um casal de noivos cliente do bufê Tereza Cavalcanti, que bloqueia imediatamente os bens das contas de uma das sócias, Simone Pereira Passos, filha da fundadora Terezinha Neves Pereira Cavalcanti. 

A Polícia Civil já registrou pelo menos 500 queixas contra a empresa, entra elas a de falsificação de boletos em nome de clientes do bufê. Uma funcionária do setor financeiro revelou à delegada Vanessa Santana Martins, da Divisão Especializada de Investigação de Fraude, que os proprietários falsificavam boletos bancários usando nome e CPF de clientes. “A empresa recebia o dinheiro do banco e os clientes não tinham conhecimento da dívida e acabavam protestados”, explicou a delegada. Em nota, o bufê negou que tenha ocorrido enriquecimento ilícito. Leia o documento: 

Declaro que no dia 13 de maio de 2014, devido a irreparáveis dificuldades financeiras, o bufê teve que encerrar suas atividades. Desta forma, não conseguindo cumprir seus compromissos. O processo de instalação da falência, ainda não foi possível pois vândalos saquearam e danificaram o patrimônio, destruindo imóveis, maquinários e equipamentos e principalmente documentos necessários para comprovação da falência. O contato com os proprietários não está sendo possível devido a diversas ameaças à integridade física de cada um, estendendo o risco aos seus familiares. Desmentimos também os boatos de enriquecimento ilícito e calote financeiro no mercado. Ressalto ainda que as empresas do grupo são apenas o Buffet Tereza Cavalcanti, Maria Fernanda e Galaxy Eventos, as demais empresas informadas em boatos não procedem.

FONTE: Estado de Minas.
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 22/05/2014, 05:30
PAMPULHA
Imóvel de bufê é incendiado em BH
Bombeiros suspeitam de ação criminosa contra empresa que fechou as portas, acusada de lesar centenas de clientes



Construção no Bairro Santa Terezinha tem sinais de invasão e janelas quebradas. Veículo também foi depredado




Um incêndio atingiu um dos imóveis do Bufê Tereza Cavalcanti, no Bairro Santa Terezinha, na Região da Pampulha. Bombeiros debelaram o fogo no segundo pavimento do prédio, no cruzamento das ruas Bony Marcelo e Poço Fundo, no início da madrugada de ontem. O aspirante oficial Arthur Henrique Santos Ferreira, do 3º Batalhão, informou que, pelas circunstâncias do incêndio, há suspeita de que tenha sido criminoso: “Havia sinais de arrombamento, várias vidraças quebradas e focos espalhados por vários locais”. Além disso, papéis e pedaços de madeira estavam espalhados pelo andar, o que aumentou a suspeita. A estrutura do imóvel não foi danificada pelas chamas.

“Testemunhas informaram que, desde sábado, o portão estava arrombado e viram pessoas saindo de lá. Roubaram o motor de um veículo, rodas, tudo o que pudessem levar”, completou o aspirante. Na semana passada, o bufê fechou as portas e deixou de atender centenas de clientes que contrataram os serviços da empresa. No dia 14, cerca de 70 pessoas se reuniram em frente à sede, no Bairro Santa Amélia, após boatos sobre o fechamento e a suspensão dos serviços. Entre os clientes estavam noivas e debutantes, que pagaram de R$ 20 mil a R$ 50 mil pelos serviços. Uuma das sócias informou que a empresa vai entrar com um pedido de falência, procedimento jurídico para tentar ressarcir os clientes prejudicados.

Na quinta-feira da semana passada, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu liminar a um casal de noivos clientes do bufê, que bloqueia imediatamente os bens das contas de uma das sócias, Simone Pereira Passos, filha da fundadoram, Terezinha Neves Pereira Cavalcanti.

A Polícia Civil já registrou pelo menos 500 queixas contra a empresa, entra elas falsificação de boletos em nome de clientes do bufê. Uma funcionária do setor financeiro revelou à delegada Vanessa Santana Martins, da Divisão Especializada de Investigação de Fraude, que os proprietários falsificavam boletos bancários usando nome e CPF de clientes. “A empresa recebia o dinheiro do banco, os clientes não tinham conhecimento da dívida e acabavam protestados”, explicou a delegada. 

Em nota, o bufê negou que tenha ocorrido enriquecimento ilícito. “Declaro que no dia 13 de maio de 2014, devido a irreparáveis dificuldades financeiras, o bufê teve que encerrar suas atividades. Desta forma, não conseguiu cumprir seus compromissos. O processo de instalação da falência ainda não foi possível, pois vândalos saquearam e danificaram o patrimônio, destruindo imóveis, maquinários e equipamentos e principalmente documentos necessários para comprovação da falência”, diz a nota.

A empresa alega, ainda segundo a nota, que não conseguiu contato com os proprietários “devido a diversas ameaças à integridade física”. “Desmentimos também os boatos de enriquecimento ilícito e calote financeiro no mercado”, conclui a nota.

FONTE: Estado de Minas.
Incêndio atinge imóvel do bufê Tereza Cavalcanti, na Pampulha
Segundo os bombeiros, a possibilidade de um incêndio criminoso não está descartada.
O bufê fechou as portas na semana passada, prejudicando centenas de clientes que contrataram o serviço



 

 

Fogo atingiu o segundo andar da edificação. A estrutura não foi danificada, segundo os bombeiros (Jair Amaral/EM/DA Press)
Fogo atingiu o segundo andar da edificação. A estrutura não foi danificada, segundo os bombeiros



Um incêndio atingiu um dos imóveis do bufê Tereza Cavalcanti, no Bairro Santa Terezinha, na Região da Pampulha. Segundo o Corpo de Bombeiros, a corporação foi acionada pouco antes da meia-noite desta quarta-feira. O fogo atingiu o segundo pavimento do prédio, que fica no cruzamento das ruas Bony Marcelo e Poço Fundo. As chamas foram debeladas no início da madrugada. 

O aspirante oficial Arthur Henrique Santos Ferreira, do 3º Batalhão do Corpo de Bombeiros, participou do combate ao fogo. Segundo ele, pelas características encontradas no local, há suspeita de que o incêndio seja criminoso. “O que levou a crer foi que havia sinais de arrombamento. Havia várias vidraças quebradas, até fora dos locais do incêndio, e focos espalhados por vários locais”. Muitos papéis e pedaços de madeira estavam espalhados pelo andar, o que aumentou a suspeita. Os bombeiros entraram em contato com a Polícia Militar (PM), para que a perícia da Polícia Civil também fosse acionada. A estrutura do imóvel não foi danificada pelas chamas. 

Ainda segundo o militar, o imóvel teria sido arrombado há alguns dias. “Testemunhas no local falaram que desde sábado o portão estava arrombado, e viam pessoas saindo de lá. Roubaram o motor de um veículo, rodas, tudo o que pudessem levar”, diz. 

Caminhões e vans da empresa que estavam no local foram destruídos por vândalos (Jair Amaral/EM/DA Press)
Caminhões e vans da empresa que estavam no local foram destruídos por vândalos



Na semana passada, o tradicional bufê fechou as portas, prejudicando centenas de clientes que contrataram a empresa. No último dia 14, cerca de 70 pessoas se reuniram em frente à sede, no Bairro Santa Amélia, após boatos sobre o fechamento e a suspensão dos serviços. Entre os clientes estavam noivas e debutantes, que pagaram de R$ 20 mil a R$ 50 mil pelos serviços. Em entrevista ao em.com.br, uma das sócias informou que a empresa vai entrar com um pedido de falência, procedimento jurídico para tentar ressarcir os clientes prejudicados. 

Na quinta-feira, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu liminar a um casal de noivos cliente do bufê Tereza Cavalcanti, que bloqueia imediatamente os bens das contas de uma das sócias, Simone Pereira Passos, filha da fundadora Terezinha Neves Pereira Cavalcanti. 

A Polícia Civil já registrou pelo menos 500 queixas contra a empresa, entra elas a de falsificação de boletos em nome de clientes do bufê. Uma funcionária do setor financeiro revelou à delegada Vanessa Santana Martins, da Divisão Especializada de Investigação de Fraude, que os proprietários falsificavam boletos bancários usando nome e CPF de clientes. “A empresa recebia o dinheiro do banco e os clientes não tinham conhecimento da dívida e acabavam protestados”, explicou a delegada. Em nota, o bufê negou que tenha ocorrido enriquecimento ilícito. Leia o documento: 

Declaro que no dia 13 de maio de 2014, devido a irreparáveis dificuldades financeiras, o bufê teve que encerrar suas atividades. Desta forma, não conseguindo cumprir seus compromissos. O processo de instalação da falência, ainda não foi possível pois vândalos saquearam e danificaram o patrimônio, destruindo imóveis, maquinários e equipamentos e principalmente documentos necessários para comprovação da falência. O contato com os proprietários não está sendo possível devido a diversas ameaças à integridade física de cada um, estendendo o risco aos seus familiares. Desmentimos também os boatos de enriquecimento ilícito e calote financeiro no mercado. Ressalto ainda que as empresas do grupo são apenas o Buffet Tereza Cavalcanti, Maria Fernanda e Galaxy Eventos, as demais empresas informadas em boatos não procedem.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 16/05/2014, 18:15.

Justiça mineira concede liminar que bloqueia contas de sócia do bufê Tereza Cavalcanti
De acordo com o advogado, “o objetivo é garantir que os sócios não acabem com o patrimônio próprio e do bufê com o intuito de frustrar os credores”

 

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu liminar, na tarde desta quinta-feira, à um casal de noivos cliente do bufê Tereza Cavalcanti, que bloqueia imediatamente os bens das contas de uma das sócias, Simone Pereira Passos, filha da fundadora Terezinha Neves Pereira Cavalcanti. De acordo com a Polícia Civil, que abriu inquérito para investigar o caso, pelo menos 500 clientes foram lesados com a suspensão das atividades do bufê. 


Segundo o TJMG, o bloqueio foi concedido, mas a decisão ainda deve ser publicada nos próximos dias. O advogado do escritório Campos e Campos Advogados Associados, Bernardo Simões Coelho, conseguiu o bloqueio de R$ 6 mil em contas bancárias da sócia, valor pago pelos clientes Alexandre Scotti e Vanessa Souza Pinto, dois dias antes do bufê encerrar as atividades sem dar satisfações aos consumidores.

De acordo com o advogado Bernardo Simões Coelho, que representa outros 10 clientes do bufê, “o objetivo é garantir que os sócios não acabem com o patrimônio próprio e do bufê com o intuito de frustrar os credores”. O advogado entrará com outros pedidos de liminar para garantir os direitos dos consumidores. O prejuízo dos dez clientes representados por ele variam de R$ 6 mil a R$ 27 mil. “A orientação para os clientes lesados é entrar na justiça com máxima urgência”, ressalta.      

Ainda não é possível medir o tamanho do prejuízo, mas muitos clientes, a maioria noivas, pagaram entre R$ 20 e 50 mil pelo serviço do bufê. Alguns deles revelaram à reportagemque os proprietários do bufê estariam oferecendo descontos significativos para pagamentos à vista nos últimos meses, o que eles apontam como indícios de golpe planejado.

FONTE: Estado de Minas.

 

 

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO – 16/05/2014

 

Bufê que deixou clientes na mão já é alvo de 18 ações na Justiça
O buffet Tereza Cavalcanti encerrou as atividades nesta semana deixando pelo menos 500 contratos a cumprir. Clientes estão acionando a Justiça para tentar receber o dinheiro de volta

Dois dias após fechar as portas sem dar satisfação aos clientes, o bufê Tereza Cavalcati já é alvo de pelo menos 18 ações na Justiça. Os processos listados no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) somente da comarca de Belo Horizonte vão desde rescisões de contratos a pedidos de indenização por danos materiais e morais.


Nessa quinta-feira, a Justiça já concedeu decisão favorável a um dos clientes, que conseguiu o bloqueio de R$ 6 mil da conta corrente de uma das sócias, Simone Pereira Passos. O valor corresponde ao montante pago pelo estudante Alexandre Scotti e sua noiva Vanessa Souza Pinto na semana anterior de os proprietários encerrarem as atividades na empresa.

Scotti conta que o negócio foi fechado na quinta-feira da semana passada, quando o bufê já estava prestes a parar de funcionar. “Minha noiva, que está grávida, fez a degustação e no mesmo dia fechamos com o bufê”. Ela ficou desolada”, disse. O que também chamou a atenção do cliente foi o fato de Simone Pereira Passos ter pedido para que o depósito fosse feito em sua conta pessoal. “Tudo foi premeditado”. afirma.

O advogado que representa o estudante, Bernado Simões Coelho, disse que recebeu mais três novos casos nesta sexta-feira. “Muitos clientes pagaram mais de R$ 20 mil pelo serviço do bufê”, afirma.

O encerramento das atividades do bufê Tereza Cavalcanti foi confirmado na noite dessa quinta-feira pela sócia Simone Pereira Passos, que procurou o em.com.br para informar que a empresa vai entrar com pedido de falência assim que tiver em mãos todos os documentos necessários. Com o procedimento jurídico, Simone afirmou que a empresa tentará ressarcir os clientes prejudicados. Ela também informou a empresa fechou as portas sem dar satisfação porque a família está sendo ameaçada.

Além do Buffet Tereza Cavalcanti com unidades no Bairro Santa Amélia, na Pampulha e no Bairro Belvedere, Região Centro-Sul, a empresa trabalha no ramo com outras duas prestadoras de serviço, o Galaxy Eventos e o Maria Fernanda Buffet.

 

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO – 15/05/2014

 

Dona de bufê confirma fim das atividades e diz que sofre ameaças
Bufê Tereza Cavalcanti fechou as portas nesta semana, deixando de honrar pelo menos 500 contratos

 

O tradicional bufê Tereza Cavalcanti confirmou nesta quinta-feira o encerramento das atividades devido a “irreparáveis dificuldades financeiras”.  A informação é de uma das sócias, Simone Pereira Passos, que procurou a reportagempara informar que a empresa vai entrar com pedido de falência assim que tiver em mãos todos os documentos necessários. Com o procedimento jurídico, Simone afirmou que a empresa tentará ressarcir os clientes prejudicados.

Nesta quarta-feira, cerca de 70 pessoas se reuniram em frente à sede da empresa, no bairro Santa Amélia, região da Pampulha,  após boatos sobre o fechamento e suspensão dos serviços. Ninguém foi encontrado no local, o que aumentou ainda mais a angústia de casais de noivos, debutantes entre outros clientes que estão com eventos marcados e pagos. Segundo Simone Passos, a empresa fechou as portas sem dar satisfação porque a família está sendo ameaçada. Ela negou que os responsáveis tenham deixado o estado e disse que o pedido de falência não foi oficializado porque a empresa foi assaltada e teve documentos importantes roubados.

Fraude


A Polícia Civil já registrou pelo menos 500 queixas contra a empresa, entra elas a de falsificação de boletos em nome de clientes do bufê. Nesta quinta-feira, uma funcionária do setor financeiro revelou à delegada Vanessa Santana Martins, da Divisão Especializada de Investigação de Fraude, que os proprietários falsificavam boletos bancários usando nome e CPF de clientes.”A empresa recebia o dinheiro do banco e os clientes não tinham conhecimento da dívida e acabavam protestados”, explicou a delegada.

A funcionária também contou à polícia que o esquema acontecia desde outubro do ano passado, quando a empresa passou a fechar menos contratos. Segundo ela, o ganho médio do grupo passou de R$ 1 milhão para R$ 600 mil mensais. A delegada também informou que Terezinha Neves Pereira Cavalcanti e seus filhos Luiz Fernando e Simone Pereira Passos, serão intimados nos próximos dias para prestar esclarecimentos. 

Confira a nota repassada pelo bufê:

Declaro que no dia 13 de maio de 2014, devido a irreparáveis dificuldades financeiras, o bufê teve que encerrar suas atividades. Desta forma, não conseguindo cumprir seus compromissos. O processo de instalação da falência, ainda não foi possível pois vândalos saquearam e danificaram o patrimônio, destruindo imóveis, maquinários e equipamentos e principalmente documentos necessários para comprovação da falência. O contato com os proprietários não está sendo possível devido a diversas ameaças à integridade física de cada um, estendendo o risco aos seus familiares. Desmentimos também os boatos de enriquecimento ilícito e calote financeiro no mercado. Ressalto ainda que as empresas do grupo são apenas o Buffet Tereza Cavalcanti, Maria Fernanda e Galixy Eventos, as demais empresas informadas em boatos não procedem.

FONTE: Estado de Minas.

 

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO – 15/05/2014  12:40

 

 

Clientes do bufê Tereza Cavalcanti continuam sem informações sobre possível falência
De acordo com o Sindicato dos Bufês de Belo Horizonte e Região Metropolitana (Sindbufê), o bufê Tereza Cavalcanti nunca foi associado à entidade

 

 

Cerca de 400 consumidores seguem sem informações diante da possível falência do bufê Tereza Cavalcanti. De acordo com boatos, os proprietários da empresa, Tereza Cavalcanti e seus filhos Luiz Fernando Cavalcanti e Simone Pereira Passos, teriam saído do estado. Ainda não é possível medir o tamanho do prejuízo, mas muitos clientes, a maioria noivas, pagaram entre R$ 20 e 50 mil pelo serviço do bufê. Alguns deles revelaram ao em.com.br que os proprietários do bufê estariam oferecendo descontos significativos para pagamentos à vista nos últimos meses, o que eles apontam como indícios de golpe planejado.

O site do bufê Tereza Cavalcanti e a página no Facebook também foram retirados do ar. A reportagem doem.com.br tentou contato com os proprietários, mas nenhum dos celulares atendem. A empresa atuava há 16 anos no mercado mineiro com mais de 100 funcionários. O grupo que controla o Tereza Cavalcanti trabalha no ramo com outras duas prestadoras de serviço, a Galaxy By Tereza Cavalcanti e o Maria Fernanda Buffet, onde também ninguém foi encontrado para falar sobre o caso.

De acordo com o Sindicato dos Bufês de Belo Horizonte e Região Metropolitana (Sindbufê), o bufê Tereza Cavalcanti nunca foi associado à entidade. O presidente do sindicato, João Teixeira Filho, contou ao em.com.br que desde ontem o Sindbufê está recebendo inúmeras ligações de clientes e fornecedores à procura de informações sobre a possível falência do bufê. “O sindicato orienta os consumidores a tomarem cuidado com a informalidade do mercado de bufês na capital mineira. É preciso procurar informações sobre a situação das empresas e documentações essenciais antes de contratar os serviços”, explica. O Sindbufê informou ainda que só responde pelos bufês associados, que de acordo com o presidente, estão em plenas condições de atender as demandas do mercado. 


Os consumidores lesados criaram a página no Facebook “Enganados pelo Buffet Tereza Cavalcanti” onde se manifestaram na manhã desta quinta-feira. Eles estão mobilizados e, além das medidas individuais cabíveis, vão acionar o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para que mais providências sejam tomadas. Procurado pela reportagem, o MPMG ainda não se manifestou sobre o caso. 

O cliente do bufê, o advogado Rafael Lage, que casa em agosto, já entrou com uma ação na justiça contra a empresa. “Já paguei 80% do valor do contrato. Temos provas mais que suficientes para incriminar os proprietários do bufê. Eu estava com a degustação final dos produtos marcada, e quando fui à empresa tentar contato na terça-feira comecei a desconfiar, já que ninguém era encontrado”, explica. O advogado ainda contou aoque, ao pesquisar sobre proprietários no site da Serasa esta semana, foi possível constatar os nomes deles negativados, com um alto número de dívidas e cheques sustados no mercado. 

A bancária Camila de Almeida e Silva também contratou os serviços do bufê Tereza Cavalcanti para o casamento em outubro. “Contratei o bufê há um mês e paguei a entrada no valor de R$ 4.140. O resto seria pago em boleto. Minha sorte foi não ter dinheiro pra pagar à vista, como eles estavam oferecendo. Estou indignada.”, ressalta. 

 (Reprodução Facebook )

FONTE: Estado de Minas.

Buffet encerra as atividades e clientes são lesados em BH

Buffet encerra as atividades e clientes são lesados em BH
Comunidade foi criada no Facebook
Clientes do conhecido Buffet Tereza Cavalcanti, localizado em Belo Horizonte, foram pegos de surpresa com o fim das atividades da empresa, descoberto nesta quarta-feira (14). Indignados, os consumidores foram até a sede do buffet, no bairro Santa Amélia, na região da Pampulha, onde foram informados por outros clientes que todos os funcionários haviam sido demitidos.
.
Ninguém foi atendido no local e, temendo que os contratos já firmados não sejam cumpridos, os consumidores acionaram a Polícia Militar (PM). Até o momento desta publicação, quatro boletins de ocorrência já haviam sido registrados sobre o caso, todas como estelionato, conforme a assessoria de imprensa da corporação.
.
Nos documentos policiais, as pessoas lesadas, a maioria casais que contrataram o serviço para festas de casamento, afirmaram que o buffet teria decretado falência. Porém, a Vara Empresarial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) esclareceu que o único processo que ainda envolve o Buffet Tereza Cavalcanti Festas e Eventos Ltda é uma ação de indenização por dano moral.
.
Em uma das ocorrências, um casal relatou que fechou contrato com o buffet no ano passado, quando ficou acordado que o serviço custaria R$ 19 mil para a realização da festa de casamento. Os noivos chegaram a pagar R$ 15 mil e contaram que só ficaram sabendo do fechamento da empresa por meio da imprensa e que ainda não conseguiram contato com nenhum representante do buffet. Em contrapartida, Haraty de Souza, de 24 anos, que está com casamento marcado para agosto de 2015, garantiu que falou com a filha da dona do buffet por telefone e que ela confirmou a falência. “Eu falei com ela duas vezes hoje pela manhã e, realmente, a empresa faliu. Fui orientada a procurar a Justiça para recuperar as cinco parcelas de R$ 1.315 que já tinha feito o pagamento. O meu contrato foi de R$ 15.775. Agora, pretendo procurar meus direitos e, já que ainda tenho um tempo até a festa, esperar para fechar com outro buffet. Acho que, com o ocorrido, as outras empresas irão cobrar mais caro”. Haraty também contou que, ao ir à seda da empresa, encontrou com vários outros clientes, entre eles noivos que irão se casar nas próximas semanas e não sabem o que fazer.
.
Outra noiva, Thanit Lages, de 29 anos, vai se casar em setembro deste ano e tomou conhecimento da falência do buffet ao entrar na sua conta no Facebook pela manhã. Desesperada com a notícia, ela procurou a cerimonialista que contratou e a profissional também recebeu a confirmação do fechamento da empresa ao conseguir falar com um representante da mesma. “Só fui orientada a sustar o cheque que ainda iria entrar. Tive um prejuízo de R$ 10.500, mas sei que tem gente em situação bem pior. Eles iriam fazer uma festa de formatura no próximo fim de semana, por exemplo, e chegaram a receber R$ 400 mil pelo serviço. É muito frustrante. Casar é muito difícil e caro atualmente. A gente procura uma empresa que tem nome no mercado e, mesmo assim, ainda é pego de surpresa desta forma”, lamenta a noiva.
.
Relatos semelhantes de outros clientes também foram postados nas redes sociais desde o começo do dia. Inconformado com a falta de assistência, um dos lesados criou uma comunidade no Facebook com o nome “Enganados pelo Buffet Tereza Cavalcanti”. A página já tem 75 curtidas e objetivo de “reunir aqueles que foram prejudicados com o inesperado encerramento das atividades do Buffet Tereza Cavalcanti”.
.
João Evangelista Assunção, presidente do Sindicato dos Buffets de Belo Horizonte e Região Metropolitana (Sindbuffet), informou que o encerramento do buffet chegou ao seu conhecimento apenas por meio de consumidores que chegaram a fechar contrato com a empresa. Porém, ele explicou que, como a empresa nunca foi associada, ele não tem como explicar o que aconteceu de fato. “Não podemos dar uma informação precisa, pois não temos efetivamente nenhuma notícia real. Pelo menos oito pessoas já nos ligaram pedindo ajuda. Mas, o que podemos fazer é alertar as pessoas a tomarem mais cuidado ao fechar contratos. O indicado é pesquisar o histórico da empresa e, caso ocorra algo, registrar um BO e procurar a Justiça”. Atualmente, apenas 19 buffets são associados ao Sindbuffet, que irá lançar um selo de qualidade na segunda quinzena de agosto deste ano.
.
O presidente ainda fez questão de dizer que lamenta o ocorrido. “É uma situação muito constrangedora e complexa para todo o mercado. Esse tipo de notícia afeta todo o setor de forma muito negativa”, conclui o presidente do Sindbuffet.
.
Devido à repercussão do caso, os perfis nas redes sociais da empresa foram todos deletados, assim como o site corporativo. A reportagem do Hoje em Dia também tentou contato com representante do Buffet Tereza Cavalcanti, mas não obteve sucesso.
.

CASO TEREZA CAVALCANTI

 

Dona de bufê é acusada de falsificar boletos usando CPF de clientes
.
Economia - Do dia - Belo Horizonte MG<br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br />
Buffet Tereza Cavalcanti declara falencia e clientes temem prejuizo . Clientes do buffet foram surpreendidos nessa terca feira dia 13 com a informacao que a empresa teria valido e todos os funcionarios demitidos .</p><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br />
<p>FOTO: MARIELA GUIMARAES / O TEMPO  14.05.2014

Segundo funcionária, ela emitia boletos no nome da pessoa, recebia o dinheiro do banco, mas os clientes não tinham conhecimento da dívida e acabavam sendo protestados

Com uma dívida estimada entre R$ 8 milhões e R$ 10 milhões, a dona de um tradicional bufê da capital, o Tereza Cavalcanti, fechou as portas e deixou credores desesperados. Como se não bastasse “dar o cano” em empregados, fornecedores e clientes que estão, por exemplo, de casamento marcado para este sábado, a empresa foi denunciada à Polícia Civil, ontem, por uma de suas funcionárias, que revelou um outro esquema de fraude usando boletos bancários.

Segundo Lais Fernandes Dias, 22, do setor financeiro do bufê, Terezinha Neves Pereira Cavalcanti – proprietária do bufê Tereza Cavalcanti e de outras três firmas ligadas a eventos – falsificava boletos bancários usando nome e CPF de clientes. Ela emitia boletos no nome da pessoa, recebia o dinheiro do banco, mas, como as vendas eram simuladas, os clientes não tinham conhecimento da dívida e acabavam protestados.

Lais relatou à Divisão Especializada de Investigação de Fraude que, assim que um boleto bancário é gerado, o banco encaminha o valor da dívida para a empresa e fica responsável por receber o montante dos clientes. “Ela criava boletos que não existiam, recebia do banco, mas os valores não eram pagos. Eu mesma estou com o nome sujo porque ela o usou nessa fraude”, revela.

A funcionária disse que há documentos que comprovam a prática criminosa e listou pelo menos 30 pessoas lesadas. “Alguns nem devem imaginar que estão sendo protestados”, explica.

De acordo com a Polícia Civil, ela vai ser ouvida hoje pela delegada Vanessa Santana Martins e apresentará o restante das provas. Depois do depoimento, a polícia vai iniciar as investigações.

Noivas sem festa. Rumores do fechamento da empresa começaram a circular na noite de anteontem. A sede do Tereza Cavalcanti, no bairro Santa Amélia, região da Pampulha, amanheceu ontem cheia de clientes e fornecedores procurando respostas. As noivas eram o público principal, e a maioria já pagou pelo menos a metade do valor contratado. Uma delas, que preferiu o anonimato, vai se casar neste fim de semana e não sabe se vai conseguir outro serviço em tempo hábil.

A empresa tem pelo menos três imóveis na região da Pampulha. Além da sede, outra casa e um galpão eram usados para preparo de alimentos e armazenamento de materiais. Os funcionários, que estão com salários atrasados há mais de um mês, invadiram esses espaços ontem tentando preservar o que restou do patrimônio e garantir o seu ressarcimento. A reportagem tentou contatar a proprietária e seus sócios (um filho e uma filha dela), mas nenhum deles atendeu os telefonemas. A casa onde Terezinha reside estava vazia.

Contratos

Até 2016. Uma das vítimas disse que, ao procurar funcionários do bufê em busca de ressarcimento, foi informada de que existem, pelo menos, 470 contratos abertos pela empresa até 2016.

Dicas para o consumidor se proteger

Registro. Para evitar esse tipo de problema, os clientes devem verificar se a empresa tem registro na Junta Comercial da cidade e se tem alvará de funcionamento, recomenda o coordenador do Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Marcelo Barbosa

Justiça. As pessoas que procuram prestadores de serviço devem checar se há ações em tramitação na Justiça e nos Procons com o nome da empresa

Referência. Também é importante buscar referências pessoais e indicações com pessoas que já contrataram o serviço Acompanhamento. 

Mais importante do que os cuidados pré-contratuais são o acompanhamento da execução do serviço requisitado e a verificação do cumprimento do que foi firmado em contrato

VEJA MAIS AQUI!

 

FONTE: Hoje Em Dia e O Tempo..


Infidelidade

Amante não tem direito a partilha de bens de companheiro falecido

Para 2ª câmara Cível do TJ/GO, relacionamentos paralelos não configuram família.

A 2ª câmara Cível do TJ/GO decidiu que amante não tem direito à partilha de bens do companheiro morto, casado à época do relacionamento. A amante alegou união estável, mas o relator do processo, juiz de Direito substituto em 2º grau Eudélcio Machado Fagundes, entendeu que relacionamentos paralelos não configuram família.

Segundo consta nos autos, o homem manteve os dois relacionamentos, simultaneamente, entre 2000 e 2008 – data de sua morte. A amante alegou que sua relação com o falecido era conhecida por todo seu círculo pessoal e que, até compartilhou residência com ele por três anos. Ela apresentou comprovante de inscrição no plano de saúde dele e autorização como única acompanhante registrada em um hospital, em ocasião em que foi internado.

Após o falecimento, a amante ajuizou ação judicial para ter reconhecido seu direito à divisão dos bens do companheiro e, inclusive, chegou a ter seu pleito deferido em 1ª instância. A esposa então recorreu ao TJ.

Em análise do caso, o magistrado salientou que é inquestionável a existência do envolvimento extraconjugal. Entretanto, “não se faz possível enquadrá-lo como uma união estável pelo simples fato de que durante todo o período em que se relacionou com a amante, o homem manteve intacto o vínculo matrimonial com sua esposa legítima, não havendo qualquer indício de ‘separação de fato’“.

Conforme explicitou o magistrado, apesar da união estável ocorrer pela consolidação do convívio e prescindir de formalidade, é necessário que as duas partes não sejam casadas ou, pelo menos, separadas informalmente – conforme o artigo 1.723 do CC – o que não teria ocorrido nesse caso.

O magistrado frisou que, conforme provas apresentadas, o falecido possuía, também, um convívio normal com a esposa. “Sob esse contexto, não há dúvidas de que o relacionamento extraconjugal deve ser conceituado como impuro/desleal, e não uma união estável, envolvendo pessoa casada em ligação amorosa com terceiro”. Na sentença, o desembargador afirmou que não se pode caracterizar esse tipo de relação extraconjugal como um elo legal perante à justiça, já que isso “seria vulgarizar e distorcer o conceito de união estável, instituto jurídico que foi consagrado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de proteger relacionamentos constituídos com fito familiar.”

O número do processo não foi divulgado em razão de segredo de justiça.

FONTE: Migalhas.

 


cortou

A médica mineira Myriam Priscilla de Rezende Castro, de 34 anos, condenada por ter mandado cortar o pênis do ex-noivo foi presa no interior de São Paulo, na manhã desta terça-feira (1º). Conforme a acusação, a médica cometeu o crime por não aceitar o fim do relacionamento, três dias antes do casamento. Ela teria contratado dois homens para amputar o membro do ex e, pelo crime, foi condenada a cumprir pena de seis meses de prisão. No entanto, ela estava foragida em Pirassununga.

ATUALIZAÇÃO: VEJA AQUI!

O crime ocorreu em Juiz de Fora, região da Zona da Mata, em 2002, porque Wendel José de Souza havia rompido o noivado com a mulher. Revoltada, a médica contou com a ajuda do pai, Walter Ferreira de Castro, atualmente com 76 anos, para contratar dois homens para mutilar o ex-noivo.
Antes de sofrer a agressão, Wendel recebeu ameaças por parte de Myriam, avisando que ele não escaparia ileso do caso. A vítima chegou a ter a casa e o carro incendiados pela acusada. Integrante de uma família rica e de renome social em Juiz de Fora, Myriam deu prosseguimento ao plano de vingança, contratando três homens para executar a mutilação.

Assista à reportagem da TV:

http://g1.globo.com/videos/minas-gerais/t/todos-os-videos/v/condenada-por-cortar-penis-de-ex-noivo-medica-foragida-e-presa/3254666/

Desmaio
No dia em que foi rendido pelos agressores, Wendel estava em companhia do irmão, que chegou a desmaiar diante da violência da cena. Os executores usaram uma faca para cortar o pênis do rapaz e fizeram questão de dizer que estava agindo a mando da ex-noiva e do pai dela .
A médica se mudou para Barbacena após o crime, onde continuou atuando como clínica geral até o final de 2013. A transferência para Pirassununga, no interior de São Paulo, ocorreu depois da sentença transitar em julgado, confirmando a pena de seis anos de prisão pelo crime de lesão corporal gravíssima.
Até então, a médica havia conseguido manter a liberdade com base em uma sequência de recursos judiciais, o que não caberia mais após a decisão final da Justiça. Ela estava saindo de casa, um condomínio de luxo, para o trabalho, na manhã desta terça-feira, quando policiais civis de Minas efetuaram sua prisão.
Contando com o apoio dos policiais paulistas, foi cumprido o mandado de prisão de Myriam. A médica está sendo trazida de São Paulo para Belo Horizonte, onde deve desembarcar às 22h30. Ela será levada para a Delegacia Regional do Barreiro, onde será formalizado o cumprimento da prisão. Depois do procedimento, ela será encaminhada à Penitenciária Feminina Estêvão Pinto.
Nos próximos dias, Myriam será transferida de BH para a cidade de Juiz de Fora, onde se dará a execução da pena, uma vez que o processo tramitou naquela Comarca.
FONTE: G1.

Mulher é condenada a indenizar ex-marido por revelar que caçula é filho de outro homem. Casal manteve união por 20 anos e teve três filhos. O mais novo, no entanto, foi concebido em relação extra-conjugal e o marido só soube que não era pai biológico do menino quando ele já tinha 5 anos

Traição

A Justiça condenou uma mulher a indenizar o ex-marido em R$ 20 mil por danos morais. O motivo é a revelação, feita por meio de uma carta, de que o caçula dos três filhos do casal era, na verdade, filho de outro homem, concebido em relação extraconjugal. A condenação ocorreu em primeira instância, mas a mulher recorreu. Porém, o recurso foi negado e a sentença mantida.De acordo com o Tribunal de Justiça, o homem ajuizou ação contra a ex-mulher alegando ter sofrido profundo abalo psicológico, o que o obrigou a ter despesas com tratamento psiquiátrico, após saber que o menino que criou por cinco anos não era seu filho biológico. Ele e a mulher se separaram depois de 20 anos de casamento. Em outubro de 2004, a separação judicial foi convertida em divórcio e, em dezembro do mesmo ano, a mulher casou-se com outro homem.Seis meses depois, o homem recebeu uma carta da ex-mulher, na qual ela relatava ter confirmado, por meio de exame de DNA, que o caçula era filho do atual marido e que ele exigia reconhecer a paternidade do menino. No processo, segundo o TJ, a mulher argumentou que quando engravidou do terceiro filho já não mantinha compromisso matrimonial com o marido, mas viviam sob o mesmo teto por acordo mútuo para criarem juntos os dois filhos. Assim, ela buscou afirmar que não cometeu adultério.O juiz Paulo Rogério de Souza Abrantes, da Comarca de Belo Horizonte, entendeu que houve dano moral e condenou a mulher a indenizar o ex-marido em R$20 mil, além de pagar mais R$ 267,83 pelos gastos que o homem teve com medicamentos. Ela recorreu da decisão, mas não obteve êxito. A sentença foi mantida pela 16ª Câmara Cível do TJMG.Segundo o TJ, o desembargador relator do recurso, Francisco Batista de Abreu, entendeu que o homem foi ferido em sua honra. “Além do desgosto de perder a paternidade do filho que sempre criou como sendo seu, foi ele exposto a humilhações e vexames perante seus familiares e demais pessoas da sua convivência, porque vítima de traição conjugal”, argumentou o magistrado. Os desembargadores Sebastião Pereira de Souza e Otávio de Abreu Portes acompanharam o voto do relator.

FONTE: Estado de Minas.

Filho fora do casamento consegue receber renda após morte do pai

filho-fora-do-casamento-que-atitude-tomar-30-897

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que um menino concebido fora do casamento seja incluído como beneficiário no plano de previdência privada que o pai aderiu antes de morrer. A renda, até então, estava sendo destinada somente para a viúva. O caso é de Montes Claros, no Norte de Minas. A decisão é da 11ª Câmara Cível.

Conforme o processo, um eletricitário que trabalhava na Cemig aderiu ao Plano Previdenciário de Renda Continuada da Fundação Forluzminas de Seguridade Social (Forluz). Casado desde 1974, em 2006 ele passou a manter um relacionamento ex-conjugal, com que teve um filho.
O homem morreu em maio de 2009, em um acidente de carro. A amante do eletricitário ajuizou ação contra a Forluz, para que a criança fosse beneficada com o plano. A empresa negou o pedido, alegando que o homem poderia ter optado por incluir o filho no plano, mas não o fez.
Em março de 2012, o juiz Danilo Campos, da 5ª Vara Cível de Montes Claros, em decisão liminar, determinou que parte renda fosse reservada, até o julgamento do caso. A viúva contestou o pedido e afirmou ser a única beneficária do plano de previdência.
Na sentença, proferida em novembro de 2012, o juiz confirmou a inclusão do menor como beneficiário. A Forluz e a viúva recorreram ao TJ, alegando que o eletricitário teria incluído o menor como beneficiário, se fosse de sua vontade. A amante também recorreu da decisão, pedindo que o benefício fosse retroativo à data do falecimento do pai.
O desembargador Alexandre Santiago, contudo, confirmou integralmente a sentença. Os desembargadores Brandão Teixeira e Marcos Lincoln acompanharam o relator. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (18).
FONTE: Hoje Em Dia.

Casamento

Justiça do RS anula casamento motivado por interesse financeiro

A 8ª câmara Cível do TJ/RS deu provimento a apelação de homem que pretendia a anulação de seu casamento, alegando que foi induzido a erro e havia interesse econômico por parte da esposa.

O autor conheceu a mulher em encontro promovido pelo pai dela, iniciando namoro com vistas ao casamento. Disse o homem que a esposa foi sua primeira namorada e nunca antes tivera relações sexuais.

Antes de morarem juntos, 30 dias depois de se conhecerem, ambos assinaram um pacto antenupcial, elegendo o regime da comunhão universal de bens. Casados, o autor da ação disse que a mulher “não tinha qualquer interesse em manter relações sexuais”, com indícios de que mantivesse relacionamento extraconjugal, e que sendo “pessoa ingênua e de ‘poucas luzes’, sendo o casamento celebrado pelo regime da comunhão universal de bens, não tinha a mínima percepção de que pelo regime escolhido se comunicariam todos os bens, portanto, o único imóvel que possui”.

Um mês após o casamento a esposa saiu de casa, frustrada porque o autor não recebeu o pagamento de uma esperada indenização.

A sentença julgou improcedente o pedido, mas ao analisar o caso o TJ/RS concluiu que “está suficientemente evidenciado que o casamento foi realizado a partir de premissa do amor desinteressado, que se fragilizou rapidamente, e se revelou como puro interesse patrimonial, o que configura erro essencial quanto à pessoa da apelada”.

A decisão do relator, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, foi seguida à unanimidade.

  • Processo : 70052968930

Veja a íntegra da decisão.

FONTE: Migalhas.


“Não gosto disso. Fica essa coisa de ‘nós gays contra os heteros’. Isso é preconceito ao contrário. Acho legal a Daniela estar casada e a postura que ela teve, influencia aquela pessoa babaca, ignorante, que gosta da Daniela. Ele pensa: ‘Talvez eu esteja errado’. Fico um pouco assim com as pessoas que levantam bandeirinha, mas fica puta se o filho for gay. Não precisa levantar bandeira. É só agir de maneira honesta e respeitosa”, explica.Ana Carolina "mergulha" de cabeça no pop no novo disco, "#AC"

  • Ana Carolina “mergulha” de cabeça no pop no novo disco, “#AC”

Para deixar de lado a imagem de cantora de baladas, Ana Carolina “mergulhou” fundo no pop. Com o novo disco “#AC” , ela solta o vozeirão característico em cima de uma programação eletrônica misturada com percussão. “Queria fugir do que eu fiz até então. Tentar fazer pop à minha maneira. Eu tinha ficado muito conhecida como cantora de balada”, avalia. Ainda assim, é a mesma Ana. As baladas são poucas, mas estão ali, assim como sua posição em não levantar a bandeira do movimento gay  (“é um preconceito ao contrário”).

Em entrevista, ela comentou sobre a repercussão do casamento de Daniela Mercury com uma mulher, sua popularidade e a nova parceria com o músico Edu Krieger e com o coprodutor do disco, Alê Siqueira, que propôs a mistura no novo trabalho. “O eletrônico não parece tão quadrado com a percussão misturada. Formam uma boa dupla. Modernizar de alguma maneira, tentar fazer algo diferente, isso alimenta a carreira. Esse é um disco do groove”, explica.

ANA, CHICO E RITA


Um dos destaques do novo disco de Ana é Chico Buarque. Ele canta e entra na brincadeira de “Resposta da Rita”, escrita pela cantora como contraponto ao clássico buarquiano “A Rita”. “Maria Bethânia pediu para eu fazer uma resposta de ‘A Rita’. Falei: ‘vamos ver, não sei’. Comecei a fazer timidamente”, conta Ana. Chico aprovou a resposta. “Quando ele aceitou participar vi que tinha aprovado. Foi bom ter esse aval. Ele se divertiu também na gravação”.

A influência mais eletrônica também está no dia-a-dia. Ana batizou o disco pensando nas redes sociais. “#AC”, com a hashtag característica do Twitter, reflete o vício da cantora com a internet. “Fico conectada não sei quantas horas por dia, almoço com o computador na minha frente, vou para o estúdio, canto com o laptop. Não escrevo com caneta e papel há um bom tempo. Estou completamente vitimizada pela internet”, diz, aos risos.

Da vida moderna, adaptou as agruras de um relacionamento na música “iPhone”. “Os benefícios e os probleminhas que o iPhone traz, não é? Essa coisa da pessoa que liga, você não atende e ele retorna bloqueado só para você atender. As mensagens que pulam na tela e todo mundo na mesa vê”, brinca.

As canções “Un Sueño Bajo El Agua”, com participação de italiana Chiara Chivello, e “Leveza da Valsa”, com Guinga, contrapõem o clima eletrônico do disco com, como ela mesma descreve, “harmonias sofisticadas”. Ambas foram lançadas antes do disco ficar pronto e ganharam clipes dirigidos pela própria cantora. Nos futuros shows, no entanto, elas também podem cair na pista: “Estou pensando em fazer um show só com DJ. Uma balada rítmica”, comenta.

Os tempos podem ser modernos, mas Ana ainda goza de uma popularidade que a acompanha desde o finzinho da década de 90. O disco, liberado para streaming no iTunes, na terça-feira (28), já tem duas canções nos folhetins globais “Amor à Vida” (com o novo single “Combustível”) e “Flor do Caribe” (“Luz Acesa”).

“Me considero uma cantora popular. Até por estar na novela, que é um publico grande. Se existe uma coisa que mantém a música popular brasileira sendo ouvida, é a telenovela. Você não tem exatamente um programa musical na TV. Sua música toca 10 segundos na novela e tem milhões de pessoas ouvindo. É um absurdo”, avalia.

ANA CAROLINA DIRIGE CLIPE DE “UN SUEÑO BAJO EL AGUA”

“Não gosto dessa coisa de levantar bandeira”

Desde que foi capa da revista “Veja”, em 2005, com os dizeres gritantes “Sou Bi e Daí?”, Ana passou a ser, involuntariamente, uma musa inspiradora para muitos fãs – gays ou não .

À esteira do casamento gay de Daniela Mercury, ela elogia a colega, mas se mantém contrária ao mesmo pensamento que teve na época: levantar bandeira “é um preconceito ao contrário”.

“Não gosto disso. Fica essa coisa de ‘nós gays contra os heteros’. Isso é preconceito ao contrário. Acho legal a Daniela estar casada e a postura que ela teve, influencia aquela pessoa babaca, ignorante, que gosta da Daniela. Ele pensa: ‘Talvez eu esteja errado’. Fico um pouco assim com as pessoas que levantam bandeirinha, mas fica puta se o filho for gay. Não precisa levantar bandeira. É só agir de maneira honesta e respeitosa”, explica.

Ana prefere também não comentar as declarações polêmicas  do presidente da Comissão de Direitos Humanos, o pastor Marco Feliciano. “Esse cara não merece que eu fale sobre ele. Mas, de alguma forma, ele ajudou a levantar a discussão”.

Sobre a influência sobre as fãs – que gritam por Ana, show após show -, ela culpa sua música, mas não perde a chance: “Imagina se eu fosse gostosa tipo Juliana Paes?”, gargalha.
FONTE: UOL.


Site Etna vende 22 produtos de lista, mas só entrega dois

Presentes de casamento. Contrato prevê a possibilidade, mas cliente não esperava que faltassem tantos

Frustração

Juliana Neves e Vinícius Malaquias ganharam 22 presentes da lista que fizeram no site, mas a loja só tinha dois para entregar

Há um mês, quando se casou, a designer de moda Juliana Cristina Pereira Neves tinha ganhado 22 presentes comprados a partir da lista que elaborou no site da rede de móveis e decoração Etna. Quando foi à loja para buscar os artigos, porém, só dois existiam em estoque. “Eles ofereceram um crédito no valor dos outros presentes, mas esse crédito só poderia ser usado na loja física, onde os produtos eram muito mais caros que os do site”, reclama.
Ela diz, por exemplo, que ganhou um aparelho de jantar de R$ 60, e, na loja, o mais barato custava R$ 120. “Tinha outros produtos com essa diferença absurda de preços. Ou seja, o crédito que eu tinha não daria para comprar os mesmos itens, nem sequer similares”, afirma.
Em nota enviada à reportagem, a empresa confirma que, nas vendas de lista realizadas pelo site, “é contabilizado o valor do produto comprado como referência, pois o mesmo se transforma em créditos e bônus para serem utilizados na loja física”, conforme descrito em contrato.
De fato, quando Juliana fez a lista pela internet, sabia que teria que retirar os produtos na loja física e que havia a possibilidade de transformar em crédito o valor de algum presente que não estivesse mais em estoque ou que quisesse trocar. Mas não contava que a loja teria apenas 10% do que ganhou para entregar. Juliana se queixa também do atendimento que recebeu. “O gerente disse que não podia fazer nada e que eu tinha que reclamar no site”, lembra.
Um advogado a orientou a pedir a lista de produtos que havia disponível na loja física com os respectivos preços, para comprovar que ela não levou o que ganhou porque a loja não tinha para entregar. Juliana diz que, só depois que solicitou a lista, o gerente se empenhou em encontrar uma solução.
“Ele me deu um desconto, mas, mesmo assim, não fiquei satisfeita. Aceitei só para não ter que voltar à loja nunca mais”, diz. A consumidora diz que, devido ao estoque limitado, ela não conseguiu levar o que queria. “Sem contar que é muito chato uma pessoa vir à minha casa e não encontrar o presente que ela me deu porque a loja não tinha para entregar”, completa.
A advogada Lílian Salgado, da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), diz que a postura da loja caracteriza propaganda enganosa. O fato fica mais grave por se tratar de casamento, um momento especial na vida da pessoa. “A loja é obrigada a ter em estoque o que anuncia. Se não tem, é obrigada a indenizar essa pessoa”, diz. De acordo com ela, cabe indenização tanto por danos materiais quanto morais.

Atendimento

Importante. O bom atendimento é mais importante para o consumidor do que preço baixo e mix variado de produtos, diz pesquisa da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-BH) feita antes do Dia das Mães.
Enganosa

“A loja é obrigada a cumprir o que anuncia. Se ela não cumpre, pode ser enquadrada em publicidade abusiva, e o consumidor pode ter direito a uma indenização. Ainda mais em um casamento, que é um momento tão especial.”

Lílian Salgado
Advogada
OAB-MG

FONTE: O Tempo.


Um artigo assinado pelo professor de Hermenêutica Jurídica da UFC (Universidade Federal do Ceará), doutor Glauco Barreira Magalhães Filho, contra a exigência aos cartórios de realizarem o casamento gay está causando polêmica e gerou críticas de integrantes de movimentos sociais.

No artigo, publicado no site da Faculdade de Direito da UFC, o professor diz que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) –autor da determinação aos cartórios– está adotando práticas “parecidas” com as de Hitler e com a ditadura dos militares no Brasil. Ele diz ainda que a exigência do casamento gay é um “golpe de estado.”

Estudantes fazem ‘beijaço’ na UnB em protesto contra homofobia

Estudantes da UnB (Universidade de Brasília) fizeram nesta terça-feira (15), no prédio conhecido como “Minhocão”, um “beijaço” contra a homofobia. O protesto faz parte do “3º UnB Fora do Armário”. Amanhã (16), acontece, também em Brasília, a Marcha Nacional Contra a Homofobia, em frente ao Palácio do Planalto

“O STF (Joaquim Barbosa em particular) ganhou a fama de ‘justiceiro’ ao condenar os implicados no mensalão, o que todos aplaudimos. No entanto, a continuidade disso é um golpe de Estado em andamento, pois o CNJ (presidido por Joaquim Barbosa), contrariamente à Constituição, determinou que os cartórios celebrassem casamento homossexual. Como, entretanto, um órgão de fiscalização pode legislar? Onde estão as noções de vontade geral, soberania parlamentar e legitimidade democrática?”, questiona.

No artigo, Filho ainda pede mobilização nacional contra a medida, a qual justifica em “defesa da família”. “Os cartórios devem se manifestar contra tal decisão, devem recusar cumpri-la. As igrejas e os cidadãos devem protestar e resistir. Não chamo isso de ‘desobediência civil’, pois o ato não é contra a lei e a Constituição, mas, sim, a favor da lei, da Constituição e da democracia. Chamo isso de resistência ao autoritarismo”, alegou.

Polêmica

As opiniões geram polêmica nas redes sociais, a favor e contra. “Parabenizo o Dr. Glauco Barreira Magalhães Filho, UFC pela utilização do Princípio da Democracia, a liberdade de expressão!”, disse o usuário p_fiuza28″, pelo Twitter. “Dr. Glauco Barreira Magalhães Filho, da UFC: da próxima vez que comparar gays a nazistas, certifique-se de que não eram mortos pelo regime”, comentou Eli Vieira.

As críticas também fizeram parte do repertório de comentários no Twitter. “Dr. Glauco Barreira Magalhães Filho, Professor de Hermenêutica Jurídica da UFC! Você é machista”, afirmou Romário D’angelo Luz. “Avisar ao Glauco Barreira Magalhães (Ele é doutor, mas recuso-me a usar ) que faltou ele incluir um “Heil Hitler!”, argumentou Gilliard de Oliveira.

Em “repúdio” ao artigo, um grupo criou um abaixo-assinado no site “Petição Pública” para encaminhar à Faculdade de Direito da UFC.

“Defendemos uma faculdade laica. Uma educação jurídica crítica, que não reproduza em sala de aula as opressões – racismo, machismo e homofobia – que perpetuam-se no sistema capitalista. Defendemos uma educação superior que tem por finalidade estimular o pensamento reflexivo e exercitar o respeito, a tolerância, a promoção e a valorização das diversidades de orientação sexual”, diz o texto da petição, que até o fim da manhã desta sexta-feira (24) tinha conseguido apenas dez assinaturas.

Universidade critica

Em nota oficial, a UFC informou que o artigo “não interpreta o pensamento de nossa instituição, arcando os autores dos textos opinativos com a responsabilidade por aquilo que publicam sob sua assinatura.”

A UFC ainda disse que é contra qualquer preconceito. “A política editorial desta universidade privilegia o respeito à diversidade de orientação sexual, étnica, cultural, ideológica e religiosa, além de reconhecer demais princípios constitucionais de nosso país”, diz a universidade.

Ainda segundo a UFC, as páginas dos centros, faculdades e departamentos são “livremente administradas por essas unidades, que estabelecem, para seus conteúdos, os critérios que julgarem pertinentes.”

Em outra nota, o diretor da Faculdade de Direito da UFC, Cândido Bittencourt de Albuquerque, também criticou indiretamente o conteúdo do artigo, mas afirma que ele não será retirado do ar.

“Reafirmando a vocação democrática e plural da nossa escola, informa que não admite qualquer forma de intolerância religiosa, racial ou sexual, mas esclarece que não exercerá qualquer tipo de censura, pelo que será assegurado à sua comunidade acadêmica a livre manifestação de pensamento, vedado o anonimato, ainda que a opinião expressada não reflita o sentimento do diretor ou a posição institucional da Faculdade.”


De acordo com o PSC, a resolução não pode ter validade sem passar pelo processo legislativo

gay

 

O Partido Social Cristão (PSC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira pedindo a suspensão de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga cartórios de todo o Brasil a celebrar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e converter a união estável homoafetiva em casamento. O partido alega que o conselho cometeu “abuso de poder” ao editar a norma, ultrapassando a discussão política sobre o tema.

De acordo com o PSC, a resolução não pode ter validade sem passar pelo processo legislativo, etapa em que a legenda poderá “exercer em plenitude as suas prerrogativas legais e constitucionais” e se manifestar “seguindo os princípios cristãos e estatutários que norteiam a vontade de seus filiados e de seus congressistas”.

“Nas atribuições do Conselho Nacional de Justiça, não constam as relativas ao processo legislativo, bem como o Conselho Nacional de Justiça não tem legitimidade para normatizar o tratamento legal das uniões estáveis constituídas por pessoas de mesmo sexo, sem a existência de legislação que defina tal situação, e assim agindo, o CNJ usurpa atribuições dos membros do Congresso Nacional, e do Partido Social Cristão (PSC), ora impetrante”, diz trecho do mandado de segurança.

Segundo o PSC, o conselho não pode se valer da analogia entre a situação de família prevista na Constituição e nas leis – que trata sobre homens e mulheres – para aplicar o mesmo em relação a pessoas do mesmo sexo. “A conclusão outra não poderá racionalmente chegar senão a de que no universo das entidades familiares só tem cabimento a união entre homem e mulher, ou seja, entre pessoas de diferentes sexos”, destaca o texto.

O PSC informa ser “totalmente contrário a união entre pessoas do mesmo sexo”, e diz que “sempre se posicionará neste sentido, no exercício de suas prerrogativas legais, junto ao Congresso Nacional” quando o assunto for discutido no Legislativo.

“Nosso entendimento é de que a decisão do CNJ foi desastrosa, inconveniente e inconstitucional. Gerou uma grande insatisfação não somente por parte de nossos filiados e parlamentares como também de parcela majoritária da sociedade brasileira”, disse o vice-presidente do PSC, Everaldo Pereira. O relator do processo no STF é o ministro Luiz Fux.

FONTE: Estado de Minas.

Conselho Nacional de Justiça obriga cartórios brasileiros a realizar casamento gay
O texto da medida diz que os cartórios também não podem se recusar a converter união estável homoafetiva em casamento civil no país

Os cartórios de todo o Brasil serão obrigados a celebrar casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

gay

Por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os cartórios terão de converter as uniões estáveis homoafetivas em casamento civil, mesmo que ainda não haja previsão legal para isso.

A proposta foi apresentada pelo presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), e aprovada por 14 a 1.

A conselheira Maria Cristina Peduzzi foi a única a votar contra a aprovação da resolução, sob o argumento de que, para permitir o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, o Congresso teria de aprovar um projeto de lei.

Há projetos em tramitação no Congresso sobre o casamento civil de pessoas do mesmo sexo.

A resolução aprovada pelo CNJ diz que: “É vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo”. E acrescenta que, se houver recusa dos cartórios, será comunicado o juiz corregedor para “providências cabíveis”.O presidente do CNJ afirmou que a resolução remove “obstáculos administrativos à efetivação” da decisão do Supremo. “Vamos exigir aprovação de nova lei pelo Congresso Nacional para dar eficácia à decisão que se tomou no Supremo? É um contrassenso.”

O subprocurador da República, Francisco de Assis Sanseverino, manifestou-se contra à aprovação da resolução e citou os votos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que foram favoráveis ao reconhecimento da união homoafetiva, mas deixaram claro que a decisão não legalizava o casamento.

CLIQUE PARA VER RECENTE DECISÃO DO TJRJ VAI CONTRA ISTO.
FONTE: O Tempo.

A 7ª câmara Cível do TJ/RJ negou, por maioria, o recurso de dois homens que requereram a conversão da união estável em casamento. De acordo com o relator, desembargador Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho, embora muitos países venham reconhecendo, mediante reformas legislativas, a possibilidade de casamento entre pessoas do mesmo sexo, o Brasil ainda não o fez, não havendo, portanto, amparo legal que autorize tal concessão.

gay

Os requerentes sustentam que vivem em regime de união estável desde 2001, tendo celebrado o Pacto de União Estável Homoafetiva no dia 22/6/11, e que o pedido de conversão da união em casamento se fundamenta na proibição de discriminação em razão do sexo ou da orientação sexual, nos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana, além da ausência de norma proibitiva do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Para o magistrado, em respeito ao princípio da segurança jurídica, é inconcebível a desvirtuação do texto normativo, conferindo-lhe novas conceituações, a critério do julgador, que não é legislador positivo. Destaca ainda que a CF/88 faz referência expressa aos termos ‘homem’ e ‘mulher’ quando trata da sociedade conjugal. “Por evidente, duas pessoas do mesmo sexo podem constituir família, podem constituir patrimônio comum, podem reivindicar direitos sucessórios e previdenciários, enfim, podem viver em união estável. Mas não têm direito ao casamento civil, por ausência de autorização legal“, completou.

O processo corre em segredo de Justiça.

CLIQUE PARA VER RECENTE DECISÃO DO CNJ QUE VAI CONTRA ISTO.

FONTE: Migalhas.


Esposa e companheira têm direito a receber o benefício da pensão por morte de segurado. O entendimento é da JF/SP ao observar que, apesar de no país não se reconhecer os casamentos concomitantes, na esfera previdenciária é possível tal reconhecimento.

Duas

A JF/SP reconheceu o direito à pensão por morte de segurado com dupla união estável. A autora, ex-mulher e companheira do segurado até a data do falecimento, formulou pedido pleiteando a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte, já concedido à outra companheira do falecido.

Consta nos autos que o segurado falecido casou-se com a autora da ação em 1976, com quem teve 2 filhos, tendo se separado em 1983, quando foi morar com a corré na ação, com quem também teve dois filhos. Desde então, era visto com as duas mulheres. A autora e seus filhos sempre tiveram um bom relacionamento com a corré, segunda companheira, e seus filhos, bem como com todos os membros da família do falecido. O segurado chegou a ter alguns períodos de internação hospitalar nos quais a autora e a corré se revezavam junto a ele, para acompanhar sua situação de saúde até o óbito.

O magistrado observou que as mulheres de submeteram ao fato de que o falecido tinha duas esposas, situação conhecida por todos os integrantes dos dois núcleos familiares mais próximos, e com bom relacionamento entre todos, de mútuo conhecimento e cooperação. “Assim, a meu ver, na data do óbito, tanto a autora quanto a coré eram verdadeiras companheiras do falecido“, afirmou.

O juiz considerou ainda que, apesar de que boa parte da jurisprudência pátria na esfera civil não reconheça as uniões estáveis simultâneas, na esfera previdenciária, protetiva das pessoas inseridas em estado de grande necessidade material e social, é possível tal reconhecimento.

Julgo procedente a ação, reconhecendo em favor da autora o direito de perceber o previdenciário de pensão por morte, em desdobro com a coré, que também comprovou a existência de união estável com o falecido“. Então, com resolução de mérito do processo nos termos do art. 269, inc. I, do CPC, condenou o INSS a pagar administrativamente o benefício às duas mulheres.

FONTE: Migalhas.


Após duro debate e protestos que atraíram centenas de milhares às ruas de Paris, França se torna o 14º país do mundo a aprovar medida

A Assembleia Nacional francesa, de maioria socialista, aprovou nesta terça-feira por 331 votos contra 225 a legalização do casamento gay e a adoção por casais homossexuais depois de meses de duros debates e protestos que atraíram centenas de milhares às ruas de Paris .

Ativistas do casamento gay comemoram do lado de fora da Assembleia Nacional (ao fundo) após medida ter sido aprovada na França

A ministra francesa da Justiça, Christiane Taubira, disse que os primeiros casamentos podem ser celebrados já em junho. “Acreditamos que os primeiros casamentos serão lindos e trarão um sopro de alegria, e aqueles que atualmente se opõem a isso certamente mudarão de posição quando virem a felicidade dos recém-casados e suas famílias”, disse.

A França é o 14º país do mundo a legalizar o casamento gay, e a votação desta terça ocorreu uma semana depois de a Nova Zelândia – com pouca controvérsia – ter permitido o casamento entre casais do mesmo sexo .

Oponentes da lei afirmavam que a França não estava pronta para legalizar a adoção por casais do mesmo sexo, e pesquisas mostravam o país fortemente dividido na questão. Milhares de policiais foram mobilizados previamente à votação, preparando-se para protestos de partidários e oponentes da medida ao redor do prédio da Assembleia Nacional e ao longo do Rio Siena.

Durante a votação, um espectador vestido de rosa, a cor usada pelos oponentes do casamento gay, foi retirado à força do Parlamento. “Apenas aqueles que amam a democracia estão aqui”, disse irritado o presidente da Assembleia Nacional francesa, Claude Bartelone.

Em semanas recentes, violentos ataques contra casais gays aumentaram, e alguns legisladores receberam ameaças – incluindo Bartelone, que recebeu um envelope cheio de pólvora na segunda-feira.

Um dos maiores protestos contra o casamento gay atraiu centenas de milhares de ativistas conservadores, estudantes e seus pais, aposentados, padres e outros que chegaram a Paris vindos das províncias francesas de ônibus. Essa marcha terminou com o uso de gás lacrimogêneo enquanto manifestantes linha-dura, alguns usando máscaras e capuzes, entraram em confronto com a polícia, danificando carros ao longo da Avenida Champs-Elysees.

Ativistas do casamento gay se beijam depois de Assembleia Nacional francesa aprovar o casamento entre pessoas do mesmo sexo em Paris

Quando o presidente François Hollande prometeu legalizar o casamento gay , a medida foi vista como algo relativamente não controvertido. Mas a questão se tornou polêmica à medida que a popularidade do líder francês caiu para baixas sem precedentes, amplamente por causa da má fase da economia do país.

Os conservadores franceses, divididos por disputas internas e pela derrota eleitoral de Nicolas Sarkozy , encontraram um causa comum no casamento gay. Esperando manter o assunto vivo, o conservador partido UMP planeja desafiar a lei no Conselho Constitucional.

As uniões civis francesas, permitidades desde 1999, são ao menos tão populares entre heterossexuais quanto entre casais gays e lésbicas. Mas essa lei não tem nenhuma provisão relativa à adoção, e a oposição na França aos casais do mesmo sexo cresce quando crianças são envolvidas. De acordo com pesquisas recentes, um pouco mais da metade dos franceses se opõe à adoção por casais homossexuais – praticamente o mesmo número que diz apoiar o casamento gay.

FONTE: iG.


Cabeças cortadas, imagens sem foco, parentes de costas … cobertura foi um show de fracassos . Caso é um alerta para noivos e profissionais


  



Um casal está processando uma fotógrafa no Reino Unido que registrou imagens horríveis do casamento deles. De acordo com o The Sun, Gary e Evette Crack contrataram Louise Garrett, mas ao receber o trabalho, fotos com cabeças cortadas e várias outras sem foco.

O show de horrores continua, com composições que incluem lixeira, poses estranhas com os convidados de costas. Além disso, segundo o casal, faltou o registro da troca de alianças e o primeiro beijo dos recém-casados.

“Ela falou que era profissional, mas não conseguiu nenhuma foto dos idosos avós de Gary, que vieram para Londres especialmente para o casamento”, reclama a noiva de 32 anos. O casal agora planeja organizar outra festa, para refazer as imagens e ter alguma lembrança do casamento. “ É horrível. Ela roubou tudo de nós. Nada vai trazer nosso grande dia de volta”, lamenta.


  

O jornal britânico procurou a contratada, de 20 anos, que limitou-se a dizer que o local do casamento, uma casa do século XIV, era difícil de fotografar.

Os jornalistas do The Sun ficaram tocados com o caso e resolveram presentear o jovem casal com uma nova sessão fotográfica. As lojas que alugaram o vestido de noiva e roupa do noivo também cederam novamente as peças.

Análise da notícia

Ao observar as imagens, percebe-se erros simples de quem começa a fotografar. Tanto problemas de composição, algo que se adquire com tempo e experiência, como falta de domínio do equipamento. Outro erro é entregar fotos ruins (Pelo contexto, talvez umas poucas salvaram) ao cliente. Todo fotógrafo erra algum disparo, mas deve refazê-las no momento. Como Gary e Evette ganharam um novo book, talvez desistam do processo. Mas, mesmo não conhecendo nada da legislação britânica, é possível que possam requerer algum dano moral ou material.

De certa forma, a fotógrafa cumpriu o seu papel. Esteve no local e hora marcados e registrou o casamento, mal e porcamente, mas o fez. Não teve uma “quebra de contrato”. O conceito de foto boa e ruim é subjetivo. Mas, acredito não ser difícil provar juridicamente que eles tiveram o sonho do casamento desfeito pela “profissional”.

No ano passado, um programa da TV contou o caso de um fotógrafo que confundiu as datas e não foi ao casamento. Não deu outra, os noivos ficaram sem fotos e o profissional só se lembrou co compromisso na semana depois. As vítimas o intimaram num tribunal de conciliação, e ele os reembolsou do valor pago e prometeu uma nova book. Ficou muito barato para o fotógrafo.


  

Conselhos

Aos noivos: Procure conhecer bem o trabalho de quem for escolhido para registrar o casamento. Um erro é fatal e as imagens nunca poderão ser refeitas. Festa, música, cerimonial passam, mas a fotografia vai permanecer pra sempre. Busque referências do fotógrafo na internet e com outros casais que já o contrataram antes. Sempre assine um contrato com todos os serviços estipulados. E desconfie de preços muito baixos. É um barato que pode sair caro.

Aos fotógrafos: Não prometa o que não possa cumprir. Previna-se de tudo que pode dar errado, chegue com antecedência e estude o local onde acontecerá o evento. Só assuma compromisso com esse tipo de trabalho se tiver técnica e condições para fazê-lo. Uma ação na Justiça poderá lhe dar dor de cabeça e milhares de reais de dívida.

Final feliz: The Sun refez as fotos do casal inglês



 FONTE: Estado de Minas e The Sun.

 

Uruguai é segundo país a aprovar casamento gay na América do Sul
Texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente José Mujica, que se pronunciou a favor da medida

O Uruguai se tornou o terceiro país do continente americano a legalizar o casamento  entre pessoas do mesmo sexo, após a aprovação da Câmara de Deputados. A proposta recebeu o aval de 71 dos 92 deputados na noite de quarta-feira (10). A medida já havia passado pelo Senado.

Além do Uruguai, o Canadá e a Argentina já haviam legalizado o casamento homossexual na América. Ao todo, 12 nações de todo o mundo já adotaram a medida.

Com a nova legislação, o Uruguai está criando um conjunto único de regras para todas as pessoas, sejam elas homossexuais ou heterossexuais. Em vez das palavras “marido” e “esposa” em contratos de casamento, as pessoas serão tratadas em gênero neutro como “partes contratantes”. Além disso, todos os casais poderão adotar filhos ou fazer fertilização in-vitro.

Entre as novas regras, casais estrangeiros terão permissão para se casarem no Uruguai. As informações são da Associated Press.


Ato normativo foi publicado no Diário da Justiça do Paraná na terça (2).
Agora não será mais necessária autorização de juiz da comarca local.

A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná autorizou o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no estado, assim como a conversão da união estável em casamento civil. O ato normativo foi publicado no Diário da Justiça na terça-feira (2).

Segundo a associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg), todos os cartórios do estado já foram notificados e estão habilitados a realizar o casamento civil homoafetivo. A entidade explicou que, na prática, o que irá mudar será a não dependência da autorização do juiz da comarca local para a realização do casamento.

O ato normativo foi assinado pelo corregedor Eugênio Achille Grandinetti. A autorização foi baseada no artigo 1.525 da Lei Federal nº 10.406/2002, o mesmo que  baseou o Supremo Tribunal Federal (STF) noreconhecimento da união estável homoafetiva em maio de 2011.

Os documentos necessários para o casamento civil homoafetivo são os mesmo pedidos para o casamento civil entre pessoas do sexo oposto: carteira de identidade e certidão de nascimento, além de duas testemunhas.
FONTE: G1.


 

Preparativos. Enquanto Punam Chowdhury termina de se aprontar<WC1> para seu casamento via Skype, o noivo dela aguarda em Bangladesh
Nova York, EUA. A tecnologia tem mudado muitos hábitos e costumes da nossa sociedade, e essa mudança pode chegar até as instituições mais tradicionais, que sofrem a influência dos novos tempos. Em uma reviravolta que tem como pano de fundo a habilidade que a tecnologia tem de revirar as noções tradicionais de romance, as pessoas estão não só encontrando seu par pela internet, mas também dizendo o “eu aceito” via web.

A jovem Punam Chowdhury se casou com seu noivo, Tanvir Ahmmed, em uma cerimônia via Skype. Ela, em uma mesquita em Nova York, e ele, na sala de sua casa em Bangladesh, na companhia de um juiz da Shariah, a lei islâmica. O namoro do casal havia acontecido quase todo pela internet, e eles haviam se encontrado pessoalmente somente uma vez.

Os casamentos por procuração – acordo legal que permite que um casal se case, mesmo na ausência de um deles ou até mesmo dos dois – são uma prática que remonta a séculos atrás. Um dos exemplos mais famosos é o casamento do rei francês Luís XVI e de Maria Antonieta, que já havia se casado na Áustria em sua ausência, antes de ser enviada para encontrar o rei na França.

Casos de casamentos via telégrafo também já foram documentados. Agora, porém, a prática está suscitando debates nos Estados Unidos. A grande preocupação é que o procedimento possa facilitar o envolvimento de mulheres vulneráveis em redes de tráfico de pessoas.

Essa modalidade de união matrimonial não costumava ser frequente nos EUA, e normalmente era utilizada por membros das forças armadas em missão com medo de ser mortos em campo e deixar seus entes queridos sem os benefícios legais a que teriam direito. Porém, o acordo tem sido mais usado nos últimos tempos por comunidades de imigrantes, em que as pessoas estão tentando se casar com parceiros de seus países de origem sem os gastos de terem que fazer viagens ao exterior.

A prática é tão nova no país que algumas autoridades de imigração afirmam não saber que isso estava acontecendo e não providenciaram análises extras para assegurar que esses tipos de casamento não foram mal-usados para conseguir a cidadania do país. Mas mesmo aqueles que conduzem ou arranjam essas cerimônias têm restrições explícitas ao fato de a prática se tornar mais popular.

O imã Mohd A. Qayyoom, que preside o bureau Qazi – que legisla de acordo com a lei islâmica – de Nova York e tem celebrado casamentos por procuração, afirma que recusou pessoas que tentaram se casar com primos do sudeste da Ásia para levá-los para os EUA. O ativista Mazeda A. Uddin, que frequentemente celebra matrimônios, conta ter parado de organizar casamentos por procuração depois de testemunhar pessoas se casando e sendo deixadas de coração partido por estrangeiros sem escrúpulos em busca do “green card” – documento que garante a cidadania permanente no país – e não por um parceiro para a vida toda.

“Parte da razão de se trazer as pessoas para a frente de um padre ou um juiz de paz é se certificar de que essa é uma escolha livre. Há alguns problemas com permitir, de olhos fechados, que quaisquer pessoas, em qualquer lugar do mundo, se casem”, explica o professor da Faculdade do Estado do Michigan Adam Candeub.

ADEPTOS
Muçulmanos aderem mais à prática
Nova York. A prática do casamento pela internet é particularmente popular nos países islâmicos, onde o Corão já vem sendo interpretado de modo a apoiar esse tipo de acordo. “Após todos esses avanços na tecnologia e todos os tipos de ferramentas de telecomunicações, os estudiosos chegaram à conclusão de que é aceitável”, afirma o imã Shamsi Ali, de Nova York. “O Skype está tornando tudo ainda mais fácil. E agora ainda há o Google Hangout”, acrescenta.

Há, porém, quem se oponha à prática, pelas razões tradicionais. “Parece estranho. Eu sinto que o casamento deveria aproximar as vidas, e não afastá-las”, opina a proprietária de uma loja especializada em serviços de casamentos Angela Troia. Seu negócio vende convites e oferece guias de planejamento de cerimônias a muitos casais mais convencionais em Nova York. “Eu acho que o casamento à distância tira todo o significado da celebração”, declara. (SMN/NYT)

 

FONTE: O Tempo.


A empresa Edi Video Filmagens & Estúdio Fotográfico foi condenada a pagar R$ 12.400,00 à uma cabeleireira de Coronel Fabriciano, no Vale do Rio Doce, por danos morais. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) chegou a este valor após aumentar a indenização que, em Primeira Instância, estava fixado em R$ 5 mil.

A empresa foi contratada em maio de 2008 para filmar e fotografar o casamento da cabeleireira, montar um álbum encadernado com 50 fotos e entregar, além disso, dois DVDs editados. A mulher pagou R$ 700 pelo vídeo e R$ 1.020 pelas fotos e pelo álbum, mas ao receber as mídias, constatou que havia vários defeitos na filmagem, como imagens trêmulas, distorcidas e em preto e branco.

Ela procurou a empresa, mas não teve resposta. Considerando que houve má fé na prestação de serviços e comprovada a má qualidade do vídeo, o juiz Mauro Lucas da Silva determinou a indenização. Para o relator do recurso, desembargador Estevão Lucchesi, a empresa não provou que fez uma filmagem satisfatória nem que entregou o serviço no prazo acordado.

“O casamento é um momento único na vida de uma pessoa, no qual os envolvidos se esforçam para que tudo ocorra com perfeição. Assim, são inquestionáveis a profunda decepção, tristeza e frustração com o serviço prestado de forma defeituosa”, considerou desembargador.

FONTE: O Tempo.


Freira deixa convento para se casar com advogado que gostava de balada

'Fiquei assustado com a minha pequenez perto de uma vida tão nobre quanto a dela, focada em trabalhar durante anos, sem remuneração, simplesmente para se doar a Deus', Wanderley Pereira dos Santos, advogado  (Tulio Santos/EM/D.A Press)
“Fiquei assustado com a minha pequenez perto de uma vida tão nobre quanto a dela, focada em trabalhar durante anos, sem remuneração, simplesmente para se doar a Deus”, Wanderley Pereira dos Santos, advogado

Em março, o advogado Wanderley Pereira dos Santos, morador de uma bela casa na Região da Pampulha, em Belo Horizonte, lança um livro autoral que mais parece uma confissão. Na obra O advogado e a freira (Ed. Livre Expressão), que renderia o argumento para mais um filme de Almodóvar, o empresário conta como sua alma foi salva pelo amor da freira Sabrina da Cunha Neto Pereira, a irmã Sabrina, então aos 31 anos, com quem se casou.

Antes de conhecer a moça, o empresário sentia que levava uma vida vazia e sem sentido. Seu tempo era, segundo ele, 100% consumido em futilidades. Saía todas as noites, revezando entre os restaurantes mais luxuosos da capital, como o Dádiva, Taste Vin e Favorita. “Estava farto de me exibir naquele big brother da realidade, onde as pessoas se aproximam de você pelo que representa e não pelo que é de fato. Por mais dinheiro que gastasse, sempre voltava sozinho para casa. Não há sensação mais aterradora do que a solidão”, diz o advogado.

Nesse estado de espírito em que se encontrava, esmagado pela culpa cristã, Wanderley conheceu a freira Sabrina, seguidora dos votos de pobreza, castidade e obediência a Deus. Era o oposto das mulheres que rodeavam o empresário na mesa do bar, quando ele mandava o garçom abrir a garrafa de champanhe mais requintada vendida ali. “Fiquei assustado com minha pequenez perto de uma vida tão nobre quanto a dela, focada em trabalhar durante anos, sem remuneração, simplesmente para se doar a Deus. Isso me levou a uma profunda reflexão. Será que minha atividade era tão importante que eu não poderia me dedicar um pouco mais a Deus?”, questiona.

Em vez de atrair Sabrina para as tentações além dos muros do convento, Wanderley sofreu uma espécie de conversão por intermédio dela. O advogado, que só frequentava a igreja em missas de sétimo dia e batizados, iria se tornar mais tarde um dos coordenadores do Terço dos Homens, celebrado na última segunda-feira do mês na Igreja Nossa Senhora Rainha, no Bairro Belvedere. Ele também passou a fazer questão de comungar todos os domingos na companhia da mulher, que participa do Sal da Terra, grupo de canto da mesma paróquia. “Ela é a vocalista do grupo, apesar da timidez”, conta.

Os dois se conheceram em um churrasco de confraternização para freiras, depois que a mulher de um primo de Wanderley superou um câncer, graças às fervorosas orações. No primeiro momento, porém, o advogado recusou o convite. Era o dia 13 de julho de 2008. “Nada contra freiras, mas sentia calafrios só de pensar em um churrasco com orações”, descreve no livro. Vencido pela insistência do parente e pela falta de outro programa, Wanderley viu-se no meio de um grupo de religiosas que, em vez das fofocas do mundo dos negócios, conversavam sobre Deus, votos de castidade e vocação. “Descobri que mulheres jovens e bonitas decidiam ser freiras simplesmente por seguir um chamado de Deus. No início, fiquei desconfiado. Achava que Sabrina teria sofrido uma decepção amorosa, mas não era isso”, conta.

Já na primeira conversa, a irmã Sabrina admitiu que questionava sua vocação depois de sete anos e meio ao cuidar de 400 crianças de um colégio de freiras e ao compartilhar os sentimentos da sua irmã, que acabava de ter um bebê. Com a desculpa de enviar as fotos tiradas durante o churrasco, Wanderley conseguiu o e-mail da freira. No dia seguinte, transtornado de emoção, enviou a primeira mensagem, sem imaginar que ficaria meses sem resposta. “Desculpe-me, irmã Sabrina, escrevo-lhe este e-mail com as mãos trêmulas e o pensamento um pouco confuso. Estarei, a partir de agora, recordando cada segundo em que tive o privilégio de estar próximo a você, seu sorriso encantador, seu carisma, sua fé em Deus. Desculpe-me, irmã Sabrina, mas também o seu perfume suave. Sabrina, quanta suavidade existe em você”, derramou o empresário, descobrindo que ela aparecia em 34 das 46 fotos tiradas na ocasião.

Um ano depois

A conquista de irmã Sabrina custou praticamente um ano até que ela retirasse o hábito de freira, mediante autorização da madre provincial, e concordasse em se encontrar com o namorado. Para tanto, Wanderley deslocou-se por diversas vezes até Teresópolis, no Rio de Janeiro, onde a comunidade religiosa estava estabelecida. O empresário roubava minutos de atenção e olhares da freira, que se recusava a conversar com ele pessoalmente. Na primeira vez em que iria se encontrar sozinho com irmã Sabrina, na recepção de um hotel da cidade, a freira levou junto os pais. Eles queriam conhecer as reais intenções do candidato a noivo.

ConventoAprovado pela família, o empresário inesperadamente foi rejeitado pela ex-freira. Aos prantos, Sabrina disse ao candidato que estava certa da decisão de deixar o convento, mas não sabia se estava preparada para assumir um relacionamento. “Confesso que fiquei terrivelmente abalado, mas ao mesmo tempo feliz pela sinceridade, educação e doçura com as quais ela estava me dando o fora”, explica no livro. Com os nervos em frangalhos, os dois enfim se beijaram quando Wanderley deu um ultimato: “Apesar da dor que sinto em meu coração, jamais serei um empecilho para você. Voltarei ainda hoje para BH e não mais retornarei a Teresópolis”.

Passados quase cinco anos de relacionamento, Wanderley ainda não consegue acreditar no milagre da transformação da própria vida, que andava estagnada depois de 10 anos de uma separação traumática da primeira mulher. Em um trecho do livro, explica que havia decidido “nunca mais se envolver com mulher”. Hoje, Wanderley mostra-se tão encantado com a própria história a ponto de publicar o romance, que alguns leitores poderiam achar um tanto meloso. “Nossos amigos são apaixonados pela nossa história. Quem ler esse livro com o coração aberto não irá trair ninguém jamais. É diferente quando você se relaciona com uma pessoa a quem ama e respeita integralmente. Não se trata de um casamento de mentirinha”, afirma o empresário, que chamou os três filhos do primeiro casamento (que foi só no civil) para ser padrinhos do segundo.

FONTE: Estado de Minas.

Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi flagrado neste fim de semana passando a lua de mel com a esposa, Andressa Mendonça, em um luxuoso resort na Península de Maraú, no sul da Bahia. O bicheiro, que foi condenado a quase 40 anos de prisão, está solto devido um habeas-corpus.

O resort Kiaroa, onde ficou o casal, fica próximo à praia de Taipús de Fora. As diárias do local passam dos R$ 3 mil em suíte simples e chegam a R$ 10 mil em bangalô luxo.

Cachoeira1

Cachoeira2

Cachoeira3

Cachoeira4

Cachoeira5

As imagens do bicheiro no luxuoso estabelecimento geraram revolta entre os internautas. A internauta Silvana_P (@Silvana_P1) ironizou: “Alguém sabe me dizer em qual escola de samba o Cachoeira vai desfilar esse ano?” Em uma notícia que destacava a bermuda florida do contraventor, o usuário do Twitter Mario Maza (@mariomaza1) afirmou que “era para estar em outro lugar e de roupa listrada”. Marcelo Vicente (@marcelokv) foi cínico: “Carlos Cachoeira vai dormir toda noite com a consciência pesada. Só que não”.

Carlinhos Cachoeira
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.

Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram diversos contatos entre Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (GO), então líder do DEM no Senado. Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais, confirmou amizade com o bicheiro, mas negou conhecimento e envolvimento nos negócios ilegais de Cachoeira. As denúncias levaram o Psol a representar contra Demóstenes no Conselho de Ética e o DEM a abrir processo para expulsar o senador. O goiano se antecipou e pediu desfiliação da legenda.

Com o vazamento de informações do inquérito, as denúncias começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas, o que culminou na abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Cachoeira. O colegiado ouviu os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, que negaram envolvimento com o grupo do bicheiro. O governador Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, escapou de ser convocado. Ele é amigo do empreiteiro Fernando Cavendish, dono da Delta, apontada como parte do esquema de Cachoeira e maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos.

Demóstenes passou por processo de cassação por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa. Em 11 de julho, o plenário do Senado aprovou, por 56 votos a favor, 19 contra e cinco abstenções, a perda de mandato do goiano. Ele foi o segundo senador cassado pelo voto dos colegas na história do Senado.

Em 21 de novembro, após 265 dias preso, Carlinhos Cachoeira, deixou a penitenciária da Papuda, em Brasília. No mesmo dia, o contraventor foi condenado pela 5ª Vara Criminal do Distrito Federal a uma pena de 5 anos de prisão por tráfico de influência e formação de quadrilha. Como a sentença é inferior a 8 anos, a juíza Ana Claudia Barreto decidiu soltar Cachoeira, que cumpriria a pena em regime semiaberto.

No dia seguinte, o Ministério Público Federal (MPF) de Goiás pediu nova prisão do bicheiro, com base em uma segunda denúncia contra ele e outras 16 pessoas, todos suspeitos de participar de uma intensificação de ações criminosas em Brasília. O pedido foi negado pela Justiça.

No dia 7 de dezembro, Cachoeira voltou a ser preso. O juiz Alderico Rocha Santos, da 11ª Vara Federal de Goiás, condenou o bicheiro a 39 anos, 8 meses e 10 dias de reclusão por diversos crimes relativos à Operação Monte Carlo e determinou sua prisão preventiva. A defesa recorreu e, quatro dias depois, o juiz federal Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu novo habeas-corpus e Cachoeira foi libertado.

FONTE: UOL.


Decisão | 02.01.2013

O juiz da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte, Antônio Belasque Filho, determinou que um fotógrafo e seu irmão indenizem uma psicóloga por não entregarem o álbum de casamento dela. A quantia estipulada pelo magistrado, por danos morais, foi de R$ 5 mil. O juiz determinou, ainda, que o álbum seja entregue em 15 dias ou, no caso de isso não ser possível, que a dupla pague por perdas e danos a quantia de R$ 1.780.

A psicóloga alegou que contratou um serviço de fotografia e filmagem para o seu casamento em outubro de 2007. Até o presente momento, porém, os réus não cumpriram com a obrigação de lhe entregar o álbum de fotos, embora ele tenha sido integralmente quitado. Para a consumidora, embora o irmão do fotógrafo tenha realizado somente as filmagens, ele é solidariamente responsável pelo descumprimento das outras obrigações, pois ela pagou a ele o valor total do serviço contratado.

O irmão do fotógrafo se defendeu alegando que cumpriu o contrato e realizou todo o trabalho de filmagem. Ele afirmou que a responsabilidade pelo descumprimento da obrigação é do fotógrafo e declarou, ainda, que, apesar do parentesco, não existe solidariedade entre eles.

O magistrado observou que o irmão do fotógrafo recebeu o pagamento pelo álbum de fotos. Segundo Belasque Filho, nos autos se verifica que existe uma sociedade de fato entre os dois irmãos.

“Em se tratando de uma sociedade não personificada, a qual, embora não se tenha formalizado legalmente, exerce de fato as funções de uma sociedade, tem-se que todos os sócios possuem responsabilidade solidária pelas obrigações contraídas em nome da empresa”, destacou o juiz.

Essa decisão está sujeita a recurso.

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Fórum Lafayette
(31) 3330-2123
ascomfor@tjmg.jus.br

Processo: 5436291-22.2009.8.13.0024


 

Foi divulgada essa semana uma Escritura Pública de União Poliafetiva que, de acordo com a tabeliã de notas e protestos da cidade de Tupã, interior de São Paulo, Cláudia do Nascimento Rodrigues, pode ser considerada a primeira que trata sobre uniões poliafetivas no Brasil. Ela, tabeliã responsável pelo caso, explica que os três indivíduos: duas mulheres e um homem, viviam em união estável e desejavam declarar essa situação publicamente para a garantia de seus direitos.

Os três procuraram diversos tabeliães que se recusaram a lavrar a declaração de convivência pública. Quando eles entraram em contato comigo, eu fui averiguar se existia algum impedimento legal e verifiquei que não havia. Eu não poderia me recusar a lavrar a declaração. O tabelião tem a função pública de dar garantia jurídica ao conhecimento de fato, afirma.

Poliafetividade

Ela conta também que se sentiu bastante a vontade para tornar pública essa união envolvendo três pessoas, já que havia um desejo comum entre as partes, se tratava de pessoas capazes, sem envolvimento de nenhum menor e sem litígio. Internamente não havia dúvida de que as três pessoas consideravam viver como entidade familiar e desejavam garantir alguns direitos. Minha dúvida é com as questões externas à relação. Não há legislação que trate sobre o assunto. A aceitação envolve a maturação do direito. Nesse caso, foi preciso atribuir o direito a partir de um fato concreto. Será que haverá algum questionamento? reflete.

Para a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Família, IBDFAM, Maria Berenice Dias, é preciso reconhecer os diversos tipos de relacionamentos que fazem parte da nossa sociedade atual. Temos que respeitar a natureza privada dos relacionamentos e aprender a viver nessa sociedade plural reconhecendo os diferentes desejos, explica.

Maria Berenice não vê problemas em se assegurar direitos e obrigações a uma relação contínua e duradoura, só por que ela envolve a união de três pessoas. O princípio da monogamia não está na constituição, é um viés cultural. O código civil proíbe apenas casamento entre pessoas casadas, o que não é o caso. Essas pessoas trabalham, contribuem e, por isso, devem ter seus direitos garantidos. A justiça não pode chancelar a injustiça, completa.

A escritura

Os declarantes, diante da lacuna legal no reconhecimento desse modelo de união afetiva múltipla e simultânea, intentam estabelecer as regras para garantia de seus direitos e deveres, pretendendo vê-las reconhecidas e respeitadas social, econômica e juridicamente, em caso de questionamentos ou litígios surgidos entre si ou com terceiros, tendo por base os princípios constitucionais da liberdade, dignidade e igualdade. A frase retirada da Escritura Pública Declaratória de União Poliafetiva resume bem o desejo das partes em tornar pública uma relação que consideram familiar e de união estável. A partir dessa premissa, a escritura trata sobre os direitos e deveres dos conviventes, sobre as relações patrimoniais bem como dispõe sobre a dissolução da união poliafetiva e sobre os efeitos jurídicos desse tipo de união.

A partir da união estável, a escritura estabelece um regime patrimonial de comunhão parcial, análogo ao regime da comunhão parcial de bens estabelecido nos artigos 1.658 a1.666 do Código Civil Brasileiro. Nesse caso, eles decidiram que um dos conviventes exercerá a administração dos bens. Dentre os direitos e deveres dos conviventes está a assistência material e emocional eventualmente para o bem estar individual e comum; o dever da lealdade e manutenção da harmonia na convivência entre os três.

FONTE: JUSBRASIL.


%d blogueiros gostam disto: