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Tradicional bufê de BH fecha as portas e prejudica cerca de 400 clientes

Em busca de respostas, noivas foram até a sede do Tereza Cavalcanti mas não encontraram ninguém para dar informações. Houve tumulto e a PM foi acionada

 

tereza

O tradicional bufê de Belo Horizonte, Tereza Cavalcanti, fechou as portas deixando de honrar pelo menos 400 contratos. A clientela, a maioria composta por noivas, foi surpreendida na manhã desta quarta-feira ao se deparar com uma das unidades fechada e sem funcionários para prestar esclarecimentos. Um grupo de clientes foi ao local e a Polícia Militar teve que ser acionada. Até agora, os clientes não receberam qualquer informação oficial e sabem, apenas por boatos, que a empresa decretou falência e que os proprietários saíram do estado.

O site e a página no Facebook do bufê também foram retirados do ar. A empresa atuava há 16 anos no mercado com mais de 100 funcionários. O grupo que controla o Tereza Cavalcanti trabalha no ramo com outras duas prestadoras de serviço, a Galaxy By Tereza Cavalcanti e o Maria Fernanda Buffet. No entanto, nenhum representante atendeu as ligações.

A Polícia Militar foi acionada às 10h51 para conter os ânimos dos clientes que se reuniram na porta de uma das unidades, na Rua Doutor Jeferson Oliveira, Bairro Santa Amélia, Região da Pampulha. O consumidor que acionou o 190 disse que vai se casar dia 24 de maio e recebeu a informações sobre a falência da empresa hoje. A PM está acompanhando o caso, mas vai proceder apenas com registro de boletins de ocorrência.

Um dos prejudicados pelo bufê, o advogado Antônio Queiroz Junior, afirmou que vai atuar de todas as maneiras para não ficar no prejuízo. Ele vai se casar em dezembro deste ano e já desembolsou R$ 22 mil. “Não conseguimos nenhum contato com a empresa, nem na segunda, nem na terça. A única informação que tivemos dos proprietários é que estariam doentes, acamados e que retornariam na quarta-feira. Vou reunir várias forças para que eles paguem financeiramente ou na prisão”, disse.

A produtora de Eventos e cerimonialista Mariella Carvalho conta que já recebeu pelo menos dez ligações de noivas aflitas em busca de soluções. Algumas delas têm casamentos marcados para este fim de semana e não sabem como encontrar um novo bufê a tempo. “A informação que temos é que a empresa decretou falência sem avisar os clientes”, disse.

 

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Outros processos

No site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), até a manhã desta quarta havia pelo menos dez ações judiciais contra as empresas do grupo e os sócios, uma delas de despejo no valor de R$ 140 mil e outras por dano moral e material, além de execuções fiscais. Também há uma ação de indenização proposta pelo filho e família de um desembargador do TJMG, no valor de R$ 55 mil.

O que fazer

Noivas, debutantes ou empresas que tiverem contratos firmados com o Tereza Cavalcanti devem tomar providências. A primeira coisa a fazer é sustar os cheques pré-datados. Em seguida, lavrar um boletim de ocorrência na Polícia Militar e, em terceiro lugar, procurar um advogado. O ideal é entrar com uma ação individual, já que cada noiva vive uma situação peculiar, assinou um contrato próprio e teve prejuízos diferentes.

 

FONTE: Estado de Minas.


Esposa e companheira têm direito a receber o benefício da pensão por morte de segurado. O entendimento é da JF/SP ao observar que, apesar de no país não se reconhecer os casamentos concomitantes, na esfera previdenciária é possível tal reconhecimento.

Duas

A JF/SP reconheceu o direito à pensão por morte de segurado com dupla união estável. A autora, ex-mulher e companheira do segurado até a data do falecimento, formulou pedido pleiteando a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte, já concedido à outra companheira do falecido.

Consta nos autos que o segurado falecido casou-se com a autora da ação em 1976, com quem teve 2 filhos, tendo se separado em 1983, quando foi morar com a corré na ação, com quem também teve dois filhos. Desde então, era visto com as duas mulheres. A autora e seus filhos sempre tiveram um bom relacionamento com a corré, segunda companheira, e seus filhos, bem como com todos os membros da família do falecido. O segurado chegou a ter alguns períodos de internação hospitalar nos quais a autora e a corré se revezavam junto a ele, para acompanhar sua situação de saúde até o óbito.

O magistrado observou que as mulheres de submeteram ao fato de que o falecido tinha duas esposas, situação conhecida por todos os integrantes dos dois núcleos familiares mais próximos, e com bom relacionamento entre todos, de mútuo conhecimento e cooperação. “Assim, a meu ver, na data do óbito, tanto a autora quanto a coré eram verdadeiras companheiras do falecido“, afirmou.

O juiz considerou ainda que, apesar de que boa parte da jurisprudência pátria na esfera civil não reconheça as uniões estáveis simultâneas, na esfera previdenciária, protetiva das pessoas inseridas em estado de grande necessidade material e social, é possível tal reconhecimento.

Julgo procedente a ação, reconhecendo em favor da autora o direito de perceber o previdenciário de pensão por morte, em desdobro com a coré, que também comprovou a existência de união estável com o falecido“. Então, com resolução de mérito do processo nos termos do art. 269, inc. I, do CPC, condenou o INSS a pagar administrativamente o benefício às duas mulheres.

FONTE: Migalhas.



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