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Decisão judicial autoriza prefeitura a cobrar ITBI retroativo
TJ decidiu no fim da tarde desta quarta-feira; ao todo, 32 mil pessoas receberam a guia para pagar a parcela

Em decisão judicial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais na tarde desta quarta-feira (12), a Prefeitura de Belo Horizonte está liberada para cobrar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos (ITBI) retroativo.

Ao todo, 32 mil pessoas receberam a guia para pagar uma parcela retroativa. É que a PBH elevou a alíquota do ITBI de 2,5% para 3%, para começar a incidir em abril de 2014. Mas a Justiça suspendeu a cobrança por meio de uma liminar, que foi derrubada em março deste ano. Ficou definido que aqueles que compraram imóveis entre maio de 2014 e 30 de abril de 2015 teriam que pagar a diferença. Mas outra ação questionou a legalidade da cobrança retroativa – exatamente o que foi julgado nesta quarta-feira.

Entenda

  • Alíquota aumentou
    A lei 10.692/13, aprovada em dezembro de 2013, estabeleceu o aumento de 20% na alíquota do ITBI. Só que, em abril de 2014, antes de entrar em vigor, a Justiça suspendeu o reajuste, por liminar
  • Liminar caiu
    No dia 25 de março de 2015, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMG) cassou a liminar
  • ITBI retroativo
    Quem comprou imóveis em Belo Horizonte de 1º de maio de 2014 a 30 de abril de 2015 agora tem que pagar a diferença
  • Decisão desta quarta
    O TJMG decidiu que a diferença pode retroagir

Aguarde mais informações

FONTE: O Tempo.


Bom dia.

nariz

Eu engulo o que disse aqui na quinta-feira (23), eu me enganei, eu disse que o inquérito da Polícia Federal do Espírito Santo sobre o helicóptero da cocaína, o helicóptero dos Perrella, estava se arrastando. Não estava. Já estava pronto, porque no dia seguinte, na sexta-feira, o Ministério Público já denunciou todos os envolvidos segundo o inquérito da Polícia Federal. E sabem quem foi denunciado? O piloto, o copiloto, os dois carregadores da cocaína e o dono do terreno onde o helicóptero pousou. Senador Perrella e deputado Perrella ficaram fora… Que coisa maravilhosa! Será que esse é o Brasil que a gente vai deixar para os nossos filhos e netos?

Aliás, a governadora do Rio Grande do Norte, que eu mencionei aqui, foi cassada pela segunda vez, foi mantida no posto pelo presidente do TSE, Ministro Marco Aurélio. Bem diferente do que aconteceu no Maranhão, onde Roseana Sarney assumiu porque a Justiça Eleitoral cassou o governador Jakson Lago em 2009, por abuso econômico em 2006. Ela assumiu porque era a segunda, ou seja, assumiu porque havia perdido a eleição. Esse é o Brasil que a gente vai  deixar para os nossos netos.

É tanto ladrão aqui no Brasil que já tem assaltante sendo assaltado. Vocês sabiam? Em Sapiranga, no Rio Grande do Sul, uma dupla chegou de moto, armada, para assaltar uma barbearia. Quando estava dentro da barbearia percebeu que outra dupla de ladrões estava roubando a moto. Aí, a primeira dupla atirou na segunda dupla, e matou um deles. É incrível!

Por toda parte nesse fim de semana, manifestações contra essa tal Copa do Mundo, a Copa dos Estádios que foram construídos enquanto escolas, hospitais e segurança pública e transporte urbano vão lá para o fundo. Eu lembro que lá por 1980 João Havelange, presidente da FIFA, foi propor ao presidente, General Figueiredo que se fizesse a copa no Brasil. Ele perguntou para o Havelange (e eu tenho testemunho disso), perguntou para o Havelange “você conhece as favelas brasileiras? Acha que eu vou gastar com estádios quando o Brasil tem outras prioridades?” Pois é.

De Brasília, Alexandre Garcia.

FONTE: Itatiaia.



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