Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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ULTIMA ATUALIZAÇÃO: 26/08/2014, 06:00.
VEJA AQUI: AVIÃO SUSPEITO!
A MORTE DE EDUARDO CAMPOS
Dúvidas em série
Peritos investigam três hipóteses para a queda do avião que matou Eduardo Campos

 

acidente

Investigadores da Força Aérea buscam nos destroços provas que possam identificar as causas da queda do jato
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Os técnicos do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão ligado à Força Aérea Brasileira (FAB), trabalham com pelo menos três hipóteses para o acidente que matou o candidato do PSB à Presidência, Eduardo Campos, e outras seis pessoas na manhã de quarta-feira, em Santos, no litoral paulista.
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Além da possibilidade de a queda ter ocorrido devido a falha humana na condução da aeronave ou por problemas mecânicos do avião, os técnicos avaliaram também a presença de pássaros ou drones próximos ao aeroporto, que poderiam ter se chocado com  o Cessna 560XL, que caiu com o político e sua equipe de campanha. Os especialistas da aeronáutica não definiram um prazo para esclarecer o que provocou o acidente, e as investigações devem se arrastar nos próximos dias. As buscas pelos restos mortais terminaram e o trabalho de identificação das vítimas no Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo seguiu durante todo o dia de ontem e deve continuar hoje. Os peritos usam amostras do material genético de parentes para identificar cada um dos sete mortos.
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Em reunião no fim da tarde de ontem entre o governador de Pernambuco, João Lyra Neto (PSB), e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), ficou definido que os restos mortais de Eduardo Campos seguirão para Recife na manhã de sábado. O enterro foi marcado para domingo, às 16 horas, no cemitério de Santo Amaro, no Recife, mas pode haver atraso nos trâmites burocráticos.
No meio político, o futuro da chapa que tinha Campos como candidato a presidente e Marina Silva (PSB) a vice começou a ser discutido pelos socialistas.
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No entanto, as decisões devem ser tomadas somente na próxima semana. Segundo o presidente do PSB, Roberto Amaral, os próximos passos da candidatura serão definidos somente após o sepultamento de Campos. Ele evitou comentar a possibilidade de Marina assumir a cabeça da chapa para a Presidência. “Acho um desrespeito alguém tratar desse assunto enquanto estamos coletando os pedaços do Eduardo. Sou eu que vou abrir o processo para a nova candidatura e isso não será feito enquanto ele não for enterrado”, disse Amaral.
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Quebra-cabeça Ontem, técnicos que investigam o acidente, apontaram várias possibilidades para a queda do jato, mas evitaram destacar um motivo principal. A caixa preta da aeronave foi encontrada no final da noite de quarta-feira e levada para a Brasília na manhã de ontem. Segundo os técnicos do Cenipa, a caixa ficou muito danificada por causa do impacto e da elevação da temperatura causada pela explosão quando o avião atingiu as casas. Os destroços da aeronave foram recolhidos para a base aérea de Santos, onde passarão por uma perícia técnica e devem ser enviados para o Centro de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, em São José dos Campos, ou para o Cenipa, em Brasília. A FAB divulgou um vídeo que mostra como será o trabalho dos peritos que, por meio da análise da caixa-preta, buscarão elementos para descobrir o que motivou o acidente.
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A Aeronáutica vai investigar se os dois pilotos voaram mais horas seguidas nas últimas semanas do que a lei permite. A legislação determina que os pilotos tenham jornada de até 11 horas, para uma tripulação formada por duas pessoas, como era o caso. Serão pedidos os registros que mostram em quais aeroportos o avião passou e quanto cada piloto voou. Apesar de não descartar a chance de falhas mecânicas na máquina, especialistas apontam que o acidente pode ter acontecido por uma conjunção de motivos, sendo o fator meteorológico o principal deles.
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A hipótese de que o avião tenha sido atingido por um drone, veículo não tripulado, também foi investigada pela Força Aérea. Um alerta sobre informações de pousos e decolagens foi entregue aos pilotos com o plano de voo, informando à tribulação da aeronave que levava a comitiva de Eduardo Campos sobre a existência de uma área destinada a decolagens e pousos de drones, a 19,5 quilômetros da base aérea de Santos. A distância geográfica foi considerada grande por especialistas e a hipótese de uma colisão com um veículo não tripulado perdeu força entre as investigações na noite de ontem. 

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Identificação Ao todo, os peritos do IML de São Paulo recolheram 11 sacos com fragmentos de corpos dos passageiros e da tripulação da aeronave entre a madrugada e a manhã de ontem. O diretor do instituto, Ivan Miziara, avaliou que os trabalhos para o reconhecimento dos corpos seria complicado. “Esperamos concluir os trabalhos o mais rápido possível. É um trabalho muito complexo. A gente segue padrões e protocolos internacionais de identificação que precisam ser feitos em uma situação como essa”, explicou Miziara. Familiares das vítimas passaram pelo IML para ceder material genético que foi usado no reconhecimento dos corpos. Cerca de 50 profissionais, entre peritos do IML e especialistas em genética, trabalharam na identificação dos corpos.
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Os familiares do ex-governador pernambucano permaneceram em casa ontem e receberam visitas de parentes e amigos da família. A viúva de Eduardo Campos, Renata Campos, em conversa com o presidente do PSB, Roberto Amaral, disse que não quer que a liberação do corpo do ex-governador seja feita sem que o mesmo ocorra com os outros seis que morreram no voo. Segundo Amaral, enquanto esperam a definição sobre o enterro, Renata e os cinco filhos do casal estão mais calmos, apesar de ainda muito abalados com o acidente.

 

VEJA AQUI: E AGORA?
Eduardo Campos morre em acidente aéreo em Santos
Candidato à presidência da República estava em jato particular com mais seis pessoas.
Campanha ainda não se manifestou.
Marina Silva se dirigiu para o litoral paulista
Campos

O candidato à Presidência da República, Eduardo Campos (PSB) morreu na manhã desta quarta-feira (13/08/2014) em um acidente aéreo em Santos (SP). O ex-governador de Pernambuco saiu do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, para um compromisso no Guarujá (SP). O piloto tentou aterrisar, mas devido ao mau tempo, arremeteu e fez um novo procedimento de aproximação. Nesse momento, o jato caiu próximo ao Canal 3, bairro nobre de Santos, sobre uma academia de ginástica na Rua Vahia de Abreu, no Boqueirão.

Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os certificados de aeronavegabilidade e a inspeção anual de manutenção estavam em dia. A aeronave foi fabricada em 2011 e foi exposta na edição 2012 da LABACE, a feira de aviação executiva que acontece anualmente no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

 

Repercussão

 

A morte de Campos deixou políticos e partidários estarrecidos. Ao Blog da Bertha, o candidato do PSB ao governo de Minas, Tarcísio Delgado, afirmou que está  “completamente traumatizado e em estado de choque”. O prefeito de Belo Horizonte, prefeito Marcio Lacerda (PSB), diz estar chocado com o acidente. “É uma grande perda para o partido e para o processo democrático”, acaba de afirmar Lacerda a este blog.

 

Morador reconheceu e tentou socorrer Eduardo Campos após acidente

 

Queda de aeronave em Santos - Eduardo Campos
Aeronave caiu sobre uma academia de ginástica no bairro do Boqueirão, em Santos

Moradores do Boqueirão, na região central de Santos, correram ao local da queda do avião que matou o candidato do PSB à Presidência, Eduardo Campos (PSB) e tentaram socorrer as vítimas.

O estivador Donizete Maguila, que retornava do trabalho no porto de Santos e mora perto do lugar do acidente, disse ter socorrido os primeiros feridos, antes mesmo da chegada do Corpo de Bombeiros. “Foi um barulho muito forte. Depois eu escutei gritos e como eu tenho treinamento de resgate, corri para ajudar.” A aeronave caiu em uma área residencial da cidade atingindo ao menos três imóveis.

Segundo ele, ao se aproximar, viu pedaços de corpos dilacerados e sentiu um cheiro muito forte de querosene. “Eu vi o corpo do Eduardo Campos. Eu vi os olhos claros dele e cheguei a limpar o rosto dele. Na hora não acreditei… Eu vi o candidato”.

Ruas das redondezas do local foram bloqueadas. Equipes do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros estão no local para o resgate.

Outra testemunha do acidente, o empresário Vinícius Lopes, que tem uma escola de inglês na região, também foi ao local da queda. “Eu estava me preparando para abrir a escola quando escutei o barulho alto de um jato se aproximando. Então, o jato bateu no prédio. Parecia uma cena de guerra, um míssil atingindo um alvo”, diz ele.

A dona de casa Mariléia França, 65, mora a três quadras do acidente e diz que temeu que a aeronave atingisse sua casa. “Ele já desceu pegando fogo e bateu no prédio. Parecia uma bola de fogo”, disse ela.

Na área do acidente, a movimentação é grande de bombeiros, policiais militares e civis, soldados do Exército e Aeronáutica, além de membros da Defesa Civil e da Guarda portuária. Há também muitos curiosos próximos ao acidente.

 

 

O candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, cancelou na tarde desta quarta-feira, 13, toda a agenda de hoje no Rio Grande do orte e também os compromissos que estavam previstos em Patos, na Paraíba. Assim que seu avião aterrissou em Natal, Aécio recebeu as nformações sobre o acidente envolvendo a aeronave de Eduardo Campos (PSB) e desceu para dar uma declaração à imprensa.

“Estamos todos absolutamente perplexos com as notícias envolvendo o candidato e meu amigo Eduardo Campos. Estamos cancelando toda nossa genda no Rio Grande do Norte e as outras que teríamos”, afirmou Aécio.

Aguarde mais informações

FONTE: Estado de Minas e Hoje Em Dia.


 

A alça do Viaduto Batalha dos Guararapes, na Avenida Pedro I, Região de Venda Nova, que ainda está de pé, corre risco de desabar. A informação foi confirmada na tarde desta terça-feira em entrevista coletiva de engenheiros e calculistas contratados pela Cowan para fazer estudos sobre a queda do elevado. A estrutura foi construída com um décimo da ferragem necessária. A empresa afirma que o erro foi do projeto executivo entregue pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) que era de responsabilidade da Consol. 

O calculista Catão Francisco Ribeiro, que participou do estudo sobre a queda do elevado, informou que a tragédia poderia ter acontecido anteriormente. “Acho que foi um milagre não ter caído antes. Inclusive a outra alça oferece risco de cair a qualquer momento. Os trabalhadores também correm riscos”, afirmou em coletiva.

Por causa da situação, a empresa determinou a paralisação do escoramento que era feito na alça. Também sugeriu que a Prefeitura de Belo Horizonte que não libere o trânsito na Avenida Pedro I antes da situação ser normalizada. 

A Cowan informou na coletiva que entregou uma carta para o prefeito Marcio Lacerda recomendando a demolição da alça que ainda está de pé. 

O em.com.br entrou em contato com a Prefeitura de Belo Horizonte que ficou de se manifestar sobre o caso.

Confira vídeo da Cowan com a explicação da queda do viaduto, em BH:

FONTE: Estado de Minas.


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 04/06/2015, 06:30.

VEJA AQUI: MINISTÉRIO PÚBLICO ‘ALIVIA’ PARA INDICIADOS!

VEJA AQUI: INQUÉRITO FINALIZADO, QUEM SÃO OS CULPADOS?

VEJA AQUI: ANTES DE CAIR, ELE “AVISOU” QUE CAIRIA!

VEJA AQUI: FINALMENTE ACONTECE A IMPLOSÃO!

VEJA AQUI: PLANO DE REMOÇÃO!

VEJA AQUI: EMBARGOS CAÍRAM, CONSTRUTORA CONFIRMA A IMPLOSÃO PARA O DOMINGO, 14 DE SETEMBRO!

VEJA AQUI: CONTINUA A NOVELA, MTE EMBARGA A DEMOLIÇÃO!

VEJA AQUI: COMEÇA O JOGO DE EMPURRA-EMPURRA, NINGUÉM ASSUME O ERRO!

VEJA AQUI: PREFEITURA CULPA PROJETISTA PELA QUEDA!

VEJA AQUI: JUSTIÇA IMPEDE DEMOLIÇÃO DA ALÇA NORTE!

VEJA AQUI: A HISTÓRIA SEM FIM…

VEJA AQUI: COMEÇA A REMOÇÃO DAS FAMÍLIAS!

VEJA AQUI: COWAN E CONSOL TROCAM ACUSAÇÕES!

VEJA AQUI: ALÇA NORTE SERÁ DEMOLIDA, FAMÍLIAS SERÃO REALOJADAS!

VEJA AQUI: O VIADUTO FOI CONSTRUÍDO COM GRAVE FALHA DE PROJETO!

VEJA AQUI: COMEÇA A VISTORIA NOS APARTAMENTOS VIZINHOS AO DESABAMENTO!

Operários começam obras de recapeamento na Pedro I e tráfego será liberado no sábado

avenida pedro i sendo recapeada
Trecho que foi destruído pelo desabamento começa a ser reparado
Operários deram início, nesta quarta-feira (9), às obras de recuperação da avenida Pedro I, no trecho que foi destruído pelo desabamento do Viaduto Batalha dos Guararapes, no bairro Itapõa, divisa das regiões da Pampulha e Venda Nova, em Belo Horizonte. A previsão é de que a via seja liberada para o tráfego de veículo no sábado (12).
VEJA AQUI: DUAS SEMANAS APÓS O ACIDENTE, A AGONIA CONTINUA!
Por volta das 8 horas, máquinas contratadas pelo construtora Cowan, responsável pela obra, começaram a depositar concreto no asfalto, que servirá de base no recapeamento da via. Técnicos da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) estão no local realizando avaliação da pista e acompanhando os trabalhos.
De acordo com o coronel Alexandre Lucas Alves, coordenador da Defesa Civil da capital, é necessário três dias para que o processo seja concluído e o asfalto seque. Ainda segundo ele, um estudo será feito para ver a melhor forma de demolir a parte delimitada pela perícia, já que essa demolição é necessária para a análise das provas. O cuidado também se deve ao fato de essa área estar ao lado do muro do residencial Antares.
Uma reunião para definir a forma da demolição foi agendada para esta quarta, entre integrantes da Defesa Civil, da Sudecap, peritos da Polícia Civil e de empresas que trabalham na obra, incluindo a Cowan.
O acidente
O desabamento do viaduto ocorreu no bairro Itapõa, na divisa das regiões da Pampulha e Venda Nova, em Belo Horizonte, no último dia 3. Na tragédia, duas pessoas morreram e 23 ficaram feridas. A estrutura caiu atingido um micro-ônibus, um carro e dois caminhões.
Hanna Cristina, de 26 anos, e Charlys Frederico Moreira, de 25, motoristas do complementar 70 e do veículo de passeio, respectivamente, morreram no local. Um dos feridos, um operário da Cowan, continua internado em observação no Hospital de Pronto-Socorro João XXIII.

Passeata é feita em homenagem a motorista de ônibus e e em protesto à tragédia em viaduto

 

Familiares e amigos de Hanna fazem passeata em protesto à tragédia
Familiares e amigos de Hanna fazem passeata em protesto à tragédia
Cerca de 120 pessoas seguem em passeata pela avenida Pedro I, na noite desta quarta-feira (9), local da queda do viaduto “Batalha dos Guararapes”, localizado nas regiões da Pampulha e Venda Nova de Belo Horizonte, que caiu no último dia 3 de julho. A passeata foi organizada por familiares e amigos da motorista do ônibus suplementar Hanna Cristina dos Santos, de 24 anos, morta na tragédia. A passeata começou logo após a missa de sétimo dia de Hanna, realizada na igreja Nossa Senhora da Misericórdia, no bairro Itapõa, região da Pampulha da capital mineira.
A maioria das pessoas que participam da passeata está com uma camiseta com uma foto da motorista, balões brancos e velas. Também há pessoas com cartazes, nos quais há dizeres pedindo justiça, em protesto à tragédia
FONTE: Hoje Em Dia.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 07/07/2014, 07:00.

Os escombros do viaduto começarão a ser removidos na manhã de hoje. A Justiça já autorizou o início das operações. Homens e máquinas já estão posicionados e os trabalhos devem começar em alguns minutos.

A Av. Dom Pedro I continua interditada, e as principais operações serão os cortes em blocos da estrutura e a remoção deles por caminhões pesados.

A área em que estão sendo realizados os exames periciais foi isolada com tapumes para preservar o local.

Neste domingo a Justiça havia determinado que nada fosse retirado da estrutura, mas à noite decidiu que os trabalhos de demolição poderiam começar, desde que preservado o local sob exames. Os trabalhos devem ser iniciados em alguns minutos.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 06/07/2014, 04:00.

Polícia diz que já ouviu 18 pessoas em investigação de queda de viaduto

Desabamento de estrutura causou duas mortes em Belo Horizonte.

Engenheiros da empresa responsável por obra estão entre pessoas ouvidas.

 

VEJA AQUI A HISTÓRIA DA MULHER QUE JÁ SOBREVIVEU A DOIS ACIDENTES GRAVES COM ÔNIBUS EM BH!

 

Defesa Civil informou que jogo da Copa não vai interferir em tempo de demolicação. (Foto: Pedro Ângelo/G1)Trabalho da perícia continuou neste sábado no local da queda de viaduto em BH

A Polícia Civil informou, na noite deste sábado, que 18 pessoas já foram ouvidas na investigação sobre a queda do Viaduto Guararapes, em Belo Horizonte. O desabamento da estrutura provocou a morte de duas pessoas e deixou 23 feridas na última quinta-feira (3). De acordo com a corporação entre os depoimentos colhidos pela a equipe coordenada pela 3ª Delegacia Regional de Venda, estão os de engenheiros e funcionários da ebou

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) disse que solicitações do delegado presidente do inquérito estão sendo providenciadas para que seja liberado o início dos trabalhos. Em coletiva de imprensa, neste sábado, o coordenador da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas, afirmou que recebeu, nesta manhã, um documento da polícia, pedindo o projeto de escoramento da outra alça, ensaios técnicos da viabilidade da liberação dos escombros e o monitoramento topográfico das atividades de demolição.

Ainda de acordo com o coronel, a Polícia Civil isolou uma área para análise da perícia no local. “Foi feito um isolamento, uma orientação por parte da perícia do local que é isolado e que ninguém pode mexer”, disse. A outra alça que ficou de pé está recebendo escoras metálicas preventivas.

CONTINUA ABAIXO.

Pilar afundou, diz engenheiro
Peritos começam a analisar solo no entorno da coluna que desceu para identificar o motivo.
Especialista concluiu que escoras foram retiradas há vários dias, mas prefeitura nega
Ao afundar, estrutura caiu sobre pilar sustentado por estacas de concreto armado, segundo análise feita pelo Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia. Os outros dois pilares não ficaram abalados.


Um dos três pilares de sustentação da alça que desabou do Viaduto Batalha dos Guararapes afundou seis metros, segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Minas Gerais (Ibape-MG), Frederico Correia Lima. A estrutura caiu em cima desse pilar, que é sustentado por 10 estacas de concreto armado que estão a uma profundidade que varia entre 22 e 24 metros e possuem 80 centímetros de diâmetro. Os outros dois pilares permaneceram sem alterações. Hoje, deve começar o trabalho de análise do solo no entorno da coluna que desceu, com o objetivo de colher informações para serem confrontadas com o que está anotado no projeto executivo da obra e buscar explicações para o acidente. Ainda não há previsão para a liberação do trânsito, mesmo às vésperas do confronto entre Brasil e Alemanha, que será disputado no Mineirão, na terça-feira. 

A princípio, os peritos trabalhavam com a informação de que as escoras da alça que desabou tivessem sido retiradas na manhã de quinta-feira, contribuindo diretamente para o acidente. O peso da edificação, então, teria se concentrado sobre o pilar que afundou, que não teria suportado o sobrepeso. Na tarde de ontem, porém, um engenheiro que vinha acompanhando as obras contou a participantes dos trabalhos de perícia que as escoras haviam sido removidas há mais tempo. “Provavelmente, há mais de uma semana. Segundo ele, as escoras permaneceram no local, mas sem função estrutural”, disse o presidente do Ibape/MG. Em entrevista coletiva na manhã de ontem, o secretário de Obras e Infraestrutura da capital, José Lauro Nogueira Terror, negou qualquer retirada do escoramento antes da hora.

O momento em que as escoras foram removidas será verificado quando for examinado o diário de obra, segundo Frederico Lima. Na avaliação do especialista, a causa do afundamento do pilar ainda é desconhecida. “Pode ser uma questão relacionada à fundação, ao solo, ao material que foi utilizado. Por enquanto, não se pode descartar nenhuma hipótese”, aponta. 

ANÁLISE No início da noite, quatro peritos da Polícia Civil, que coordena os trabalhos no local, deixaram o viaduto abarrotados de papéis para serem analisados. Só após o aval da equipe é que a empresa Cowan, responsável pela obra, pode iniciar o procedimento de remoção do bloco de concreto que interdita completamente a Avenida Pedro I. “Nós pegamos os projetos agora (ontem). Vamos passar a madrugada fazendo uma análise prévia e, a partir daí, mensurar qual vai ser a nossa estratégia de trabalho e quanto tempo isso vai levar”, diz o perito Marco Antônio Paiva. Hoje, eles devem se reunir novamente no local. Ele reconheceu a necessidade de liberação do trânsito e disse também que, se for possível, os trabalhos de remoção dos escombros podem ser feitos em etapas, desde que não prejudique a perícia, principal artifício para o andamento do inquérito policial que vai apurar as responsabilidades do fato. 

A Polícia Civil informou, por meio de nota, que o inquérito policial aberto para a apurar as circunstâncias do desabamento está sob responsabilidade do delegado Hugo e Silva, titular da 3ª Delegacia Regional de Venda Nova. Ontem, ele esteve no local do acidente, mas não conversou com a imprensa. Ainda de acordo com a nota, a primeira providência foi acionar a perícia e colher informações de testemunhas. A assessoria de imprensa da corporação informou que não há previsão para a conclusão da análise dos peritos. Somente depois de verificar o lugar do acidente e do recolhimento de provas, a estrutura poderá ser demolida e o local liberado ao tráfego.

Quem também esteve no local foi o promotor de Justiça Marco Antônio Borges, do plantão do Ministério Público. Não houve a necessidade de nenhuma medida judicial de urgência, mas o promotor garantiu que o MP vai atuar para punir os responsáveis pelo acidente. “O Ministério Público espera que seja promovida a Justiça, responsabilizando seja quem for: político, engenheiro ou qualquer outro cidadão”, diz o promotor. O MP nomeou os promotores Leonardo Barbabela, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, e Marcelo Mattar, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e de Execução Penal, para atuar nas investigações. A Polícia Federal também enviou peritos à avenida e se pronunciou por meio de nota, alegando que a corporação não falará sobre eventuais investigações em curso, por questões de segurança e sigilo.

Resposta A Construtora Cowan foi procurada ontem, mas informou que vai se manifestar por meio de nota publicada no site da empresa. Segundo o texto, a construtora foi contratada para a execução da obra do viaduto, que vinha sendo realizada há seis meses. Informou que contratou uma perícia para avaliar as causas do acidente e os resultados devem sair em 30 dias. O viaduto será totalmente demolido para a liberação das pistas. “A obra está sendo construída pela empresa, sendo que todos os procedimentos e materiais utilizados passaram pelos testes obrigatórios e atendendo as normas vigentes, sem apresentarem qualquer problema.” A Cowan informou que está oferecendo total apoio aos feridos e familiares após o acidente.
FONTE: Estado de Minas.
CONTINUAÇÃO.

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou ainda que está pronta para iniciar os trabalhos de demolição, tão logo haja a liberação por parte da polícia. A Cowan também esclareceu que já está com todo o maquinário necessário na Avenida Pedro I para que a estrutura seja demolida.

Nesta manhã, moradores fizeram um protesto na região, exigindo garantia de que os imóveis do entorno não correm risco. Ainda conforme a PBH, a Defesa Civil se reuniu com a população e estabeleceu uma comissão para acompanhamento dos trabalhos. Segundo a prefeitura, o órgão também vai monitorar diariamente a segurança das edificações da vizinhança.

Inquérito de superfaturamento
O desabamento do viaduto Guararapes vai ser incluído em investigação de superfaturamento já conduzida pelo Ministério Público Estadual de Minas Gerais. De acordo com o promotor Eduardo Nepomuceno, o elevado em construção integra um conjunto de obras do BRT/Move que é alvo de inquérito para apurar se houve dano ao erário e enriquecimento ilícito.

Em 2012, o Ministério Público instaurou o inquérito para verificar suspeita de superfaturamento e de fraude nas licitações que envolvem a contração das empresas Delta e Cowan para as obras. Posteriormente, a Delta deixou o consórcio. As supostas irregularidades também são investigadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Minas Gerais.

FONTE: G1.

 

 

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 04/07/2014, 05:40.

Viaduto


A Prefeitura de Belo Horizonte cancelou a realização da Fan Fest da Fifa, que tem ocorrido no Expominas, nos dias de jogos da Copa. O motivo é o decreto de luto do prefeito Marcio Lacerda (PSB), devido à queda do viaduto que liga a Avenida Olímpio Mourão Filho à Avenida Pedro I, no Bairro São João Batista, Região de Venda Nova. Com o acidente, duas pessoas morreram e 22 ficaram feridas. Para hoje, dia de partida entre Brasil e Colômbia, em Fortaleza, estavam previstos shows da banda 14 Bis e dos cantores Thiaguinho e o grupo Cadência do Samba.

Eventos cancelados

PBH decreta luto oficial de três dias na capital e suspende as festas marcadas para hoje durante o jogo do Brasil pela Copa do Mundo, entre elas a Fan Fest e o Savassi Cultural

A informação da PBH é de que todos os eventos onde acontecem shows foram suspensos na capital. Isso inclui o festival Savassi Cultural, na Praça Diogo de Vasconcelos, Casa da Copa, no Bairro Cidade Jardim, Point da Brahma, na Praça JK, além do Espaço Oi, no Mercado Central. Outros eventos em espaços públicos também foram cancelados, como o Conexão BH, no Parque Municipal, e o Samba da Quadra, também no Cidade Jardim.

Lacerda decretou luto de três dias, segundo comunicado enviado pela prefeitura, em respeito às famílias das vítimas do desabamento do viaduto Batalha dos Guararapes, em construção na Avenida Pedro I.

Obra atrasada e superfaturada
Auditoria feita pelo TCE detectou sobrepreço de 350% em alguns materiais usados na construção do viaduto que desabou, totalizando R$ 6 milhões acima do valor planejado

As obras na Avenida Dom Pedro I, onde parte do viaduto Guararapes desabou, na tarde de ontem, foram marcadas nos últimos dois anos por denúncias de superfaturamento e atrasos. Incluída em 2010 nas ações de mobilidade para a Copa do Mundo, as obras na via começaram em março do ano seguinte, administrada pela Prefeitura de Belo Horizonte e com recursos do governo federal. A licitação foi vencida por um consórcio formado pelas empresas Cowan e Delta, mas em junho de 2012 a construtora Delta deixou o projeto. Investigações da Polícia Federal apontaram envolvimento da empresa em escândalos de corrupção ligados ao bicheiro Carlinhos Cachoeira e denúncias do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público Estadual (MPE) apontaram indícios de sobrepreço na compra de materiais para a obra. 


Em abril de 2012, uma auditoria técnica do TCE apontou que as intervenções na avenida tinham indícios de superfaturamento que chegavam a R$ 6 milhões e sobrepreço de quase 350% em alguns itens da construção em relação aos valores de mercado. A Prefeitura de Belo Horizonte fez dois contratos com as construtoras, que somam R$ 170 milhões. A Delta negou as irregularidades. A Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) informou na época que o relatório seria analisado por técnicos do órgão e que o parecer do TCE teria sido feito com base em tabela de preços diferente da usada pela empresa. 

As investigações sobre a relação do bicheiro Carlinhos Cachoeira com o presidente da Delta, Fernando Cavendish, fizeram com que órgãos públicos revisassem a participação da construtora em cerca de 300 contratos firmados nos anos anteriores pelo país. A prefeitura da capital mineira deixou de emitir as faturas de pagamento das obras do BRT em nome do consórcio. Dois meses depois das denúncias do TCE e do MPE sobre irregularidades nas obras da Pedro I, a Delta deixou o consórcio. A PBH afirmou que a saída da empresa não prejudicaria o andamento das obras, previstas para ser entregues em agosto de 2013. 

ATRASOS O andamento das obras empacou nas negociações entre a prefeitura e os moradores vizinhos da via. Em 2013, os desentendimentos entre proprietários de imóveis na região e os órgãos municipais fizeram com que as disputas fossem levadas à Justiça. Quando as primeiras máquinas começaram a demolir construções no entorno da avenida, associações de moradores e comerciantes acionaram a Justiça pedindo a paralisação da obra. No ano passado, a Sudecap revisou os valores das indenizações pagas aos moradores e as intervenções retomaram. 

As desapropriações foram apontadas pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB) como principal entrave no cronograma da obra. Em abril, ele admitiu que os prazos tiveram que ser revistos várias vezes por causa das negociações sobre os ressarcimentos dos imóveis desapropriados, mas afirmou que a obra continuaria em ritmo acelerado. “Vamos ter alguma correria no final da Pedro I, onde as obras se atrasaram devido a problemas jurídicos de desapropriação. Temos um ponto crítico na última estação da Pedro I, mas vamos trabalhar dia e noite para que tudo funcione a contento”, disse Lacerda. 

Em maio, a PBH apresentou um plano B para operar o sistema do BRT na Pedro I. Sem a entrega de todas as etapas da obra, a alternativa foi elaborar uma operação dimensionada para o número de estações que ficaram prontas. As ações nas pistas que recebem os ônibus e as estações de transferência para os usuários ficaram prontas, mas os viadutos que não foram entregues continuaram com as obras em andamento, com previsão de conclusão no segundo semestre.
Concreto sem resistência
Perito suspeita que escoras usadas na construção do viaduto tenham sido retiradas antes que o material dos pilares estivesse firme para suportar peso da estrutura

Um problema na resistência do concreto dos pilares de sustentação do Viaduto Guararapes pode ter sido a causa do desastre que matou pelo menos duas pessoas e deixou outras 22 feridas ontem, em Belo Horizonte. A suspeita do perito judicial Gerson Angelo José Campera, do Instituto Mineiro de Perícia, é de que os apoios não tenham suportado o peso da estrutura sobre a Avenida Pedro I, no Bairro São João Batista, em Venda Nova. O consultor foi acionado pelo Instituto de Criminalística da Polícia Civil  (PC) para colaborar com o laudo técnico de engenharia que apontará os motivos da queda. Enquanto não há mais esclarecimentos, o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Minas Gerais (Ibape-MG) alerta para a necessidade de avaliar a situação dos demais viadutos sobre a avenida, um dos corredores do transporte rápido por ônibus (BRT/Move).


Ainda em obras, o Guararapes foi construído em “Y”, com um viaduto de 40m de comprimento e mais dois ramais de 77,5m cada. O escoramento da estrutura, que tem peso estimado em 1,8 mil toneladas, foi retirado na manhã de ontem. Logo no início da tarde, o acidente ocorreu. “Não houve deslocamento lateral, o viaduto caiu sobre si mesmo. Tudo leva a crer que o concreto não atingiu a resistência adequada para suportar o peso”, afirma Campera.

O perito vai dar assessoria à PC na produção do laudo técnico. Segundo ele, serão necessários pelo menos 10 guindastes de 160 toneladas para retirar os entulhos. O especialista explica também que o viaduto foi construído em forma de tabuleiro solto, apoiado sobre pilares que contam com estrutura de neoprene. “É um padrão muito reconhecido na engenharia. É uma grande laje armada solta e apoiada em dois pilares de cada lado”, explica.

RISCO  O Ibape-MG foi acionado pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec) para ajudar a esclarecer o acidente. A preocupação agora é em relação aos outros viadutos. “É preciso estudar se as demais estruturas não correm risco de colapsar”, afirma o vice-presidente da entidade Clémenceau Chiabi. Ontem, técnicos do Ibape-MG se reuniram para tratar sobre o caso. “Podemos excluir causas relacionadas a rompimento de adutora ou outros eventos externos. Mas a avaliação vai depender de verificação mais detalhada”, diz. Segundo ele, a perícia vai rastrear se houve erro de projeto, de execução, no tipo de material usado em cada etapa da construção, entre outros pontos.

Em nota, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-Minas) lamentou as mortes e afirmou que está em fase de levantamento para apuração dos fatos e tomará providências de acordo com o que determina a a legislação.
Morte sob viaduto
Desabamento de obra na avenida Pedro I, principal rota entre o Mineirão e o aeroporto de Confins, mata uma pessoa e fere 22.
Prefeito aponta erro de projeto ou de construção.

 

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Uma pessoa morta, uma sob escombros e outras 22 feridas em meio a muita correria e desespero. Um viaduto em construção na Avenida Pedro I, caminho de milhares de trabalhadores, desabou no meio da tarde de ontem sobre um microônibus, um Uno e dois caminhões. Hanna Cristina dos Santos, de 25 anos, que dirigia o coletivo, morreu no local, mas ainda teve tempo de frear e evitar que todo o veículo fosse atingido, inclusive a própria filha, de 5 anos, segundo testemunhas. O motorista do Uno continuava debaixo do viaduto ontem à noite, e a tentativa de resgate entrou pela madrugada.

“Foi tudo muito rápido. Vi o ônibus escurecendo, o viaduto batendo e a traseira do suplementar se levantando. Bati a cabeça no teto e o braço na porta e saí desesperado, com medo de o viaduto esmagar todo o ônibus. Depois tentei ajudar o resto do pessoal”, contou o passageiro Enilson Luiz, de 36. Testemunhas também relataram  o sofrimento para socorrer as vítimas.

A queda de parte do Viaduto Guararapes, uma construção em Y, ocorreu depois da retirada de escoras da estrutura. A obra integra o sistema BRT/Move, com recursos do governo federal e execução pela prefeitura, tocada via licitação pela construtora Cowan. Em 2012, auditoria do Tribunal de Contas do Estado apontou indícios de superfaturamento de R$ 6 milhões e sobrepreço de quase 350% em alguns itens da construção.

“Houve erro, certamente. Não sabemos se é falha de projeto ou de construção”, disse o prefeito Marcio Lacerda, que decretou três dias de luto na cidade. Ele esteve no local e informou que a parte que não desabou do viaduto será demolida. A Fan Fest e o Savassi Cultural de hoje foram canceladas.

A tragédia repercutiu na imprensa internacional, porque ocorreu na principal rota entre o Mineirão e o aeroporto de Confins e a 10km da Cidade do Galo, em Vespasiano, onde está a Seleção Argentina.

ATUALIZAÇÃO: 03/07/2014, 18:00.

ABSURDO: o Brasil Urgente (Bandeirantes) acaba de dizer (lendo uma nota) que a SUDECAP foi alertada em FEVEREIRO DESTE ANO que o viaduto estava com um “desvio” de 27 cm do seu prumo. Foi lá, vistoriou e disse que NÃO HAVIA PERIGO, QUE NÃO NECESSITAVA INTERDIÇÃO DA OBRA! Por volta de 04 meses depois, cai o viaduto…

AGUARDE MAIS ATUALIZAÇÕES.

 

Vídeo mostra momento do desabamento de viaduto na Avenida Pedro I; assista

Já circula na internet as imagens do momento do desabamento de um viaduto sobre a Avenida Pedro I, na tarde desta quinta-feira, em Belo Horizonte.
O desabamento ocorreu na altura do Bairro Planalto, na Região Norte de Belo Horizonte.
Trata-se de um elevado que estava em construção próximo ao Parque Lagoa do Nado. Até o momento, foram confirmadas duas mortes e cerca de 20 pessoas feridas.

 

 

 

 

 

 

 

FONTE: Itatiaia, Estado de Minas, G1 e Youtube.


Transtornos corriqueiros fazem ações no Juizado Especial aumentar em Minas

Somente em 2013, Justiça do Estado registrou 3 mil processos a mais

juizado especial

Os inúmeros problemas vividos pelos consumidores, como bagagem extraviada, voo cancelado, transtornos com a linha telefônica ou aquele serviço mal feito e a falta de agilidade das empresas em solucionar o problema têm feito aumentar o números de causas no Juizado Especial. Quando o diálogo com a empresa ou a pessoa física não dá certo, muita gente acaba abrindo mão dos direitos, deixa de lado a dor de cabeça. Mas quem vai adiante e recorre a um dos Juizados Especiais Cíveis – conhecidos como juizados de pequenas causas – tem conquistado vitórias que vão de reembolsos a acordos que permitem indenização por danos morais. No ano passado, foram distribuídos 637.458 processos nos Juizados Especiais de Belo Horizonte e do interior do estado. Em 2012, foram 634,35 mil. E em 2003 somaram 505,64 mil.

A confusão em uma troca de ingresso para o último show do grupo Exalta Samba, em Belo Horizonte, por exemplo, levou a secretária Érica Nonato dos Reis a procurar a Justiça. Fã da banda, ela comprou dois ingressos para o último show da turnê e, no dia do evento, quando foi trocar os vouchers, a atendente de bilheteria entregou apenas um ingresso, afirmando que ele valia por dois. Na hora de entrar no espaço, exigiram dois ingressos. Érica lembra que voltou na bilheteria e falou com a mesma atendente que continuou a afirmar que o ingresso valia por dois. O resultado: ela e o noivo voltaram para casa e não puderam assistir ao show. “Eu não ia entrar e deixar meu noivo do lado de fora nem ele faria isso. Decidimos voltar para casa”, conta.

Depois de um tempo, a secretária decidiu procurar a Justiça e exigir o ressarcimento dos ingressos perdidos e uma indenização por danos morais. Três meses depois, Érica compareceu à primeira audiência com a empresa organizadora do evento, no entanto, não houve acordo imediato. “O representante da empresa ofereceu pagar apenas o preço de ingresso. Mas nenhum de nós assistiu o show e ainda gastamos com táxi para chegar ao local”, afirma. Na segunda audiência, foi estabelecido pelo conciliador o pagamento no valor de R$ 1,3 mil, referente aos ingresso e danos morais sofridos. “Foi uma ação rápida e consegui reaver o prejuízo”, completa.

A criação dos Juizados Especiais tem o objetivo de tornar o encaminhamento de ações de pequeno valor – até 40 salários mínimos – mais rápido e barato que na Justiça comum. Quando os valores envolvidos são inferiores a 20 salários, a pessoa não precisa sequer de advogado. Nos casos em que as empresas estão dispostas a aceitar um acordo na primeira audiência, o processo todo deve demorar em torno de dois meses. Senão é um juiz que vai analisar a situação e definir uma sentença.

Nessas situações, a espera pode durar até seis meses. A ação se estende por mais tempo se houver recursos de alguma das partes. “Demora maior se dá nas execuções, sobretudo quando a empresa é fechada ou desaparece do mercado”, explica o juiz Vicente de Oliveira Silva, coordenador dos Juizados Especiais da Comarca de Belo Horizonte.

VALORES

O que pode acontecer, na análise da advogada Sônia Amaro, da Associação de Consumidores Proteste, é que esse acordo proposto fique muito aquém do que o cliente tem direito. “Quando o pedido é simples, como a troca de um produto, ou quando o dano é muito evidente, o acordo é fácil. Do contrário, as companhias tendem a oferecer, na primeira audiência, muito menos do que o consumidor pede.”

Para facilitar as decisões amigáveis, o juiz Vicente de Oliveira explica que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) conta com a ajuda do Centro de Soluções de Conflito, cujo objetivo é a tentativa de conciliação pré-processual, ou seja, antes do ajuizamento da demanda. Hoje, o Juizado Especial mais demandado no estado é o das Relações de Consumo.

Antes de procurar o juizado, os especialistas recomendam que os consumidores tentem solucionar, diretamente, com a empresa. “Se não der certo, podem procurar um órgão de defesa do consumidor, que também tem formas de pressionar as companhias”, pontua Christian Printes, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

FONTE: Estado de Minas.

Banalização
Papai Noel é lembrado em decisão que critica “indústria do dano moral”

Consumidor que comprou um veículo zero e, um ano depois, descobriu risco na porta traseira teve negado pedido de indenização por danos morais. Decisão é da 4ª câmara Civil do TJ/SC. De acordo com os autos, o consumidor sustentou que, no ato da compra, estava convicto de que adquiria um automóvel em perfeitas condições, “mas recebeu um veículo avariado, o que fez com que se sentisse frustrado, enganado e decepcionado”.

O juízo da 2ª vara Cível da comarca de Mafra considerou improcedente o pedido. O cliente da loja recorreu, sustentando que a concessionária “ardilosamente, escondeu do autor que seu veículo havia sido riscado ao desembarcar da ‘cegonha’ e por isso a porta traseira direita tinha sido repintada”.

Em sua decisão, o desembargador substituto Jorge Luis Costa Beber, do TJ/SC, transcreveu uma ficção “que aborda de forma muito clara a verdadeira massificação das ações envolvendo os chamados danos morais”. No trecho citado, pertencente à obra “Papai Noel e o Dano Moral”, de Carlos Alberto de Oliveira Cruz, após o Natal, o Papai Noel se vê bombardeado de processos de pais de crianças que não viram atendidas as expectativas dos filhos na noite natalina.

De acordo com o segmento, “o direito de todo cidadão acessar o Poder Judiciário se vê atualmente manchado por um incontável número de ações absurdas e ridículas, em que os autores postulam as mais exóticas providências do julgador. Tais demandas mais servem ao anedotário jurídico do que à efetiva satisfação de interesses da sociedade”.

O magistrado, fazendo coro com o trecho, afirma que os pedidos de reparação por danos morais estão sendo deflagrados num espectro tão amplo quanto a imaginação humana. “Busca-se ressarcimento para tudo, inclusive para casos flagrantemente descabidos, motivados por bizarrias de toda a ordem, verdadeiras extravagâncias jurídicas, indigitando ao instituto o inocultável estigma de indústria”, declarou.

Segundo Costa Beber, não há que se falar em dano moral pelo fato do risco na lataria do carro, imperceptível a olho nu, ter sido descoberto quase um ano depois da compra. Ele pontou que “ademais, o fato de o veículo ter sido riscado quando do desembarque do caminhão que efetuava o seu transporte não faz com que perca a qualidade de “novo”.”

Veja a íntegra da decisão.

FONTE: Migalhas.


Os honorários advocatícios podem sofrer substancial alteração no novo CPC, de acordo com o relator da proposta, deputado Paulo Teixeira. Em seu parecer final, ele ressalta três pontos que merecem destaque na questão dos honorários.

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Os honorários advocatícios sofrem substancial alteração no novo CPC, de acordo com o deputado Paulo Teixeira (PT/SP), relator-geral do novo Código. Segundo o deputado, são três pontos de destaque na questão.

O primeiro é a instituição de honorários recursais. “A cada recurso improvido o sucumbente é condenado a pagar honorários adicionais que, no todo, não poderão ultrapassar a 25% do valor da condenação, do proveito, do benefício ou da vantagem econômica obtidos”. O objetivo da regra, de acordo com ele, é remunerar os advogados pelo trabalho adicional em 2º grau, no STJ e no STF (art. 87, §7º).

Teixeira ainda destaca que aos honorários advocatícios das causas em que for parte a Fazenda Pública foram regulamentados em percentuais e em faixas. “Quanto maior o valor da questão em discussão, menor o percentual de honorários e vice-versa. O teto é de 20% e o piso é de 1% (art. 87, §3º). Isso significa que o novo código não reproduzirá o sistema atual onde, quando vencida a Fazenda Pública, os honorários são fixados por apreciação equitativa, ou seja, pelo senso de justo do magistrado”.

O terceiro destacável ponto, segundo o deputado, diz respeito à vedação da compensação de honorários advocatícios na hipótese de sucumbência recíproca. A mudança deveu-se, de acordo com ele, ao fato de que desde 1994, quando passou a vigorar o art. 23 da lei 8.906/94, os honorários de sucumbência passaram a pertencer ao advogado, de sorte que seu crédito não pode mais ser utilizado para pagar a dívida da parte por ele representada com o advogado que patrocina a parte adversa e vice-versa. Isso porque, de acordo com o que traz o parecer final do deputado, o art. 368 do CC/02 exige como condição para a compensação que duas pessoas sejam, ao mesmo tempo, credoras e devedoras uma da outra e também porque o art. 380 do CC/02 veda a compensação em prejuízo de direito de terceiro (art. 87, §10º).

A comissão especial que analisa o novo CPC começará a votação do projeto em junho, provavelmente na segunda semana do mês. Veja abaixo a seção III, da proposta, que trata das despesas, dos honorários advocatícios e das multas. Acesse aqui a íntegra do parecer e do texto.

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Seção III

Das despesas, dos honorários advocatícios e das multas

Art. 82. Salvo as disposições concernentes à gratuidade de justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título.

§ 1.º Incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a atos cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica.

§ 2.º A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou.

Art. 83. O autor, nacional ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou deixar de residir no país ao longo da tramitação de processo, prestará caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária nas ações que propuser, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento.

§ 1.º Não se exigirá a caução de que trata o caput:

I – quando houver dispensa prevista em acordo ou tratado internacional de que o Brasil seja parte;

II – na execução fundada em título extrajudicial e no cumprimento da sentença;

III – na reconvenção.

§ 2.º Verificando-se no trâmite do processo que se desfalcou a garantia, poderá o interessado exigir reforço da caução, justificando seu pedido com a indicação da depreciação do bem dado em garantia e a importância do reforço que pretende obter.

Art. 84. As despesas abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha.

Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor.

§ 1.º São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente.

§ 2.º Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido, ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos:

I – o grau de zelo do profissional;

II – o lugar de prestação do serviço;

III – a natureza e a importância da causa;

IV – o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

§ 3.º Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, a fixação dos honorários observará os critérios estabelecidos nos incisos I a IV do § 2.º e os seguintes percentuais, incidentes sobre o valor da condenação, o proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa:

I – mínimo de dez e máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido, até duzentos salários mínimos;

II – mínimo de oito e máximo de dez por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido acima de duzentos salários mínimos até dois mil salários mínimos;

III – mínimo de cinco e máximo de oito por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido acima de dois mil salários mínimos até vinte mil salários mínimos;

IV – mínimo de três e máximo de cinco por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido acima de vinte mil salários mínimos até cem mil salários mínimos;

V – mínimo de um e máximo de três por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido acima de cem mil salários mínimos.

§ 4.º Em qualquer das hipóteses do § 3.º:

I – os percentuais previstos nos incisos I a V devem ser aplicados desde logo quando for líquida a sentença;

II – não sendo líquida a sentença, a definição do percentual, nos termos dos referidos incisos, somente ocorrerá quando liquidado o julgado;

III – não havendo condenação principal ou não sendo possível mensurar o proveito econômico obtido, a condenação em honorários dar-se-á sobre o valor atualizado da causa;

IV – será considerado o salário mínimo vigente quando prolatada sentença líquida ou o que estiver em vigor na data da decisão de liquidação.

§ 5.º Quando, conforme o caso, a condenação contra a Fazenda Pública ou o benefício econômico obtido pelo vencedor ou o valor da causa for superior ao valor previsto no inciso I do § 3.º deste artigo, a fixação do percentual de honorários deve observar a faixa inicial e naquilo que a exceder a faixa subsequente e assim sucessivamente.

§ 6.º Os limites e critérios previstos nos §§ 2.º e 3.º deste artigo aplicam-se independentemente de qual seja o conteúdo da decisão, inclusive aos casos de improcedência ou extinção do processo sem resolução do mérito.

§ 7.º Não serão devidos honorários de advogado na execução de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido embargada.

§ 8.º Nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários advocatícios, por apreciação equitativa, observando disposto nos incisos do § 2.º.

§ 9.º Nas ações de indenização por ato ilícito contra pessoa, o percentual de honorários incidirá sobre a soma das prestações vencidas com mais doze prestações vincendas.

§ 10 Nos casos de perda do objeto, os honorários serão devidos por quem deu causa ao processo.

§ 11 O tribunal, ao julgar o recurso, de ofício, majorará os honorários advocatícios fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, observando, conforme o caso, o disposto nos §§ 2.º a 6.º. É vedado ao tribunal, no computo geral da fixação de honorários devidos ao advogado do vencedor, ultrapassar os respectivos limites estabelecidos nos §§ 2.º e 3.º deste artigo, para a fase de conhecimento.

§ 12 Os honorários referidos no § 11 são cumuláveis com multas e outras sanções processuais, inclusive as do art. 77.

§ 13 As verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes, e em fase de cumprimento de sentença serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos legais.

§ 14 Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial.

§ 15 O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe cabem seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio, aplicando-se também a essa hipótese o disposto no § 14.

§ 16 Quando os honorários advocatícios forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da decisão.

§ 17 Os honorários serão devidos nos casos em que o advogado atuar em causa própria.

§ 18 Caso a decisão transitada em julgado seja omissa quanto ao direito aos honorários advocatícios ou ao seu valor, é cabível ação autônoma para a sua definição e a sua cobrança.

§ 19 Os honorários advocatícios ao advogado dativo serão pagos com recursos do Poder Judiciário Federal ou Estadual, conforme a atuação tenha ocorrido perante a Justiça Federal ou Justiça Estadual, respectivamente.

Art. 86. Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas.

Parágrafo único. Se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e honorários.

Art. 87. Concorrendo diversos autores ou diversos réus, os vencidos respondem proporcionalmente pelas despesas e pelos honorários.

Parágrafo único. A sentença deverá distribuir entre os litisconsortes, de forma expressa, a responsabilidade proporcional pelo pagamento das verbas a que se refere o caput deste artigo. Se esta distribuição não for feita, os vencidos respondem pelas despesas e honorários solidariamente.

Art. 88. Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente, mas rateadas entre os interessados.

Art. 89. Nos juízos divisórios, não havendo litígio, os interessados pagarão as despesas proporcionalmente aos seus quinhões.

Art. 90. Se o processo terminar por desistência, renúncia ou reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu.

§ 1.º Sendo parcial a desistência, renúncia ou o reconhecimento, a responsabilidade pelas despesas e pelos honorários será proporcional à parte que se renunciou, reconheceu ou desistiu.

§ 2.º Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente.

§ 3.º Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento de custas processuais remanescentes, se houver.

§ 4.º Se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade.

Art. 91. As despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública, do Ministério Público ou da Defensoria Pública serão pagas ao final pelo vencido.

§ 1.º As perícias requeridas pela Fazenda Pública, pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública poderão ser realizadas por entidade pública ou, no caso de haver previsão orçamentária, ter os valores adiantados por aquele que requerer a prova.

§ 2.º Não havendo previsão orçamentária no exercício para o adiantamento dos honorários periciais, eles serão pagos no exercício financeiro seguinte ou ao final, pelo vencido, caso o processo se encerre antes do adiantamento feito pelo ente público.

Art. 92. Quando, a requerimento do réu, o juiz extinguir o processo sem resolver o mérito, o autor não poderá propor de novo a ação sem pagar ou depositar em cartório as despesas e os honorários em que foi condenado.

Art. 93. As despesas dos atos que forem adiados ou tiverem de repetir-se ficarão a cargo da parte, do serventuário, do órgão do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do juiz que, sem justo motivo, houver dado causa ao adiamento ou à repetição.

Art. 94. Se o assistido for vencido, o assistente será condenado ao pagamento das custas em proporção à atividade que houver exercido no processo.

Art. 95. Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado; a do perito será adiantada pela parte que houver requerido a perícia, ou será rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes.

§ 1.º O juiz poderá determinar que a parte responsável pelo pagamento dos honorários do perito deposite em juízo o valor correspondente a essa remuneração.

§ 2.º A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo e com correção monetária será paga de acordo com o § 4.º do art. 472.

§ 3.º Quando o pagamento da perícia for de responsabilidade de beneficiário da gratuidade de justiça, ela poderá ser custeada com recursos alocados ao orçamento do ente público e realizada por servidor do Poder Judiciário ou por órgão público conveniado. No caso da realização por particular, o valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo, ou, em caso de sua omissão, do Conselho Nacional de Justiça, e pago com recursos alocados ao orçamento do ente público.

§ 4.º Na hipótese do § 3.º, o órgão jurisdicional, após o trânsito em julgado da decisão final, oficiará a Fazenda Pública para que promova, contra quem tiver sido condenado ao pagamento das despesas processuais, a execução dos valores gastos com a perícia particular ou com a utilização de servidor público ou da estrutura de órgão público. Se o responsável pelo pagamento das despesas for o beneficiário da gratuidade da justiça, observar-se-á o disposto no § 2.º do art. 98.

Art. 96. O valor das sanções impostas aos litigantes de má-fé reverterá em benefício da parte contrária; o valor das impostas aos serventuários pertencerá ao Estado ou à União.

Art. 97. A União e os Estados podem criar fundos de modernização do Poder Judiciário, a quem serão revertidas as sanções processuais pecuniárias destinadas à União e aos Estados e outras verbas previstas em lei.

Acesse aqui a íntegra do parecer e do texto.

FONTE: Migalhas.


Em tese, bastaria aumentar o número de desembargadores nos TRFs atuais para aumentar o fluxo.

André Luis Alves de Melo
Promotor de Justiça em MG, mestre
em direito público, pesquisador sobre
gestão jurídica, professor universitário

trf

A polêmica criação de tribunais regionais federais (TRFs) poderia ser uma excelente oportunidade para discutir os motivos que movem os setores jurídicos. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes tocaram em temas importantes, como o “inchaço” da Justiça brasileira e pouco resultado na produtividade. A rigor, em vez de ter cinco TRFs e criar outros, a medida correta seria juntar todos em um único tribunal, com dezenas de desembargadores federais, inclusive podendo criar mais cargos, mas uma única estrutura e com possibilidade de uniformizar a jurisprudência. Afinal, é preciso destacar que com a digitalização do processo pode-se criar o tribunal até no Oiapoque ou no Chuí. O número de sustentações orais nos TRFs é mínimo, e nada impede eventual video-audiência ou vídeossustentação.É claro que para alguns advogados que trabalham nas capitais que serão beneficiadas com os novos tribunais isso gera mais emprego. Mas também para os juízes haverá mais oportunidade de promoção e nomeação de mais servidores. Logo, o interesse social acaba não sendo o maior fomentador do debate. Até mesmo setores como Advocacia Geral da União (AGU), Defensoria Pública, Ministério Público e Polícia Federal acabam sendo beneficiados com mais vagas. No caso específico da área federal, é necessário ressaltar que apenas sete países têm sistema jurídico dividido em federal e estadual. Outro dado relevante é que 70% do prazo de um processo consiste em “ficar parado” nas secretarias. Logo, o problema não está no juiz em si, mas na gestão de servidores.

Além disso, há uma pesquisa financiada pelo Ministério da Justiça que constatou que na área federal 80% das demandas são referentes a menos de 100 temas. Essa pesquisa é considerada como uma espécie de “livro negro” e que deve ser queimado, pois não interessa ao meio jurídico. Afinal, basta então que se reúnam os juízes federais virtualmente ou fisicamente e votem sobre os 100 temas e emitam-se os enunciados, por maioria ou por unanimidade. E embora não sejam vinculantes, a maioria seguiria os enunciados. Haveria, então, redução significativa de processos.

Outro dado interessante é que a execução fiscal responde por 30% dos processos, e com a figura do protesto fiscal pelos cartórios extrajudiciais, há uma tendência a reduzir os processos. No entanto, paradoxal é o fato de que a maioria das demandas na área federal têm como requeridos a União, a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e esses três órgãos ligados ao Executivo federal não conseguem montar um sistema eficiente de solução extrajudicial, ou uma estrutura interna em conjunto com a AGU para solução preventiva dessas lides, em geral, repetitivas.

Aparentemente, não querem resolver. É um verdadeiro Leviatã, pois a União cria um outro órgão para julgar a si própria e seus órgãos em questões repetitivas. A criação dos TRFs trará poucos resultados práticos, pois a União recorre ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e STF, os quais não tiveram aumento no número de ministros. Então os processos ficarão paralisados no STF ou STJ.

Em tese, bastaria aumentar o número de desembargadores nos TRFs atuais para aumentar o fluxo. Aliás, um único TRF no país com dezenas de desembargadores seria o suficiente, pois a matéria que julgam é praticamente sempre a mesma, com os mesmos réus (INSS, CEF e União), e como não se faz audiências nos tribunais, o acesso predominante não é mais o físico, e sim o digital (virtual), inclusive podendo-se criar a modalidade de despachar por vídeoatendimento, sem prejuízo do atendimento físico.

A rigor, cada estado tem que ter seu tribunal em face da autonomia estadual. Mas não faz sentido que se caminhe no sentido de cada estado ter um tribunal federal. A área federal, em geral, julga apenas matéria de direito, e não fatos. Logo, tende a haver uma uniformização. Não se tem o INSS de Minas e o INSS de Goiás, como querem fazer crer. O INSS e a CEF são únicos, as suas ilegalidades as mesmas e os casos também.

Há uns cincos anos, particularmente, fiz um pedido ao TRF da 1ª Região para emitir súmulas/enunciados sobre alguns temas recorrentes e repetitivos. O pedido foi encaminhado pelo presidente do tribunal na época ao setor de uniformização de jurisprudência, mas até a presente data nenhuma súmula foi publicada.

Do ponto de vista técnico e gerencial, bastaria uniformizar os temas mais recorrentes na área federal com a participação de todos os juízes votando enunciados em um congresso oficial (o que gera resistência dos desembargadores e receio de perda de mercado de trabalho por outros setores). E ainda, em vez de criarmos mais tribunais federais, deveríamos unificar os existentes, sediando todos em Brasília. Nesse modelo, cada estado teria um representante no Conselho da Justiça Federal (CJF) para questões administrativas, como instalação de varas, postos de atendimento, informatização, propostas para uniformização de julgados a serem decididos pelos juízes e outros temas gerenciais. Com isso, o povo estaria atendido, mas alguns setores jurídicos certamente se oporão. Resta saber qual interesse prevalecerá.

Juiz federal contesta o promotor. Veja o artigo dele AQUI!

FONTE: Estado de Minas.


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