Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Cid Gomes deve ser nomeado ministro da Educação

Presidente Dilma Rousseff deve anunciar nesta terça reforma ministerial.
Durante o anúncio, Cid fará discurso na Assembleia Legislativa do Ceará.

O governador do Ceará, Cid Gomes, concede entrevista após se reunir com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto (Foto: Filipe Matoso / G1)O governador do Ceará, Cid Gomes, concede entrevista após se reunir com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto

O governador do Ceará, Cid Gomes (PROS), deve ser nomeado ministro da Educação nesta terça-feira (23), às 17h (horário de Brasília), pela presidente Dilma Rousseff. Durante o anúncio, Cid estará na Assembleia Legislativa do Ceará, onde fará o último discurso como governador.

Ele esteve reunido com Dilma Rousseff na manhã desta terça em Brasília. À tarde, na Assembleia Legislativa, Cid Gomes deve agradecer aos deputados estaduais.

Cid Gomes participou das campanhas eleitorais de Dilma Rousseff no Ceará e deixou o PSB quando o ex-presidente da sigla Eduardo Campos exigiu apoio de todos os coligados na sua candidatura à presidente neste ano. Na época, Cid Gomes disse que se “manteria fiel” ao governo Dilma Rousseff.

Professor e policial devem trabalhar por amor, não por dinheiro, diz Cid

Governador do Ceará critica professores da rede estadual, em greve há 24 dias, e diz que quem quer dinheiro deve procurar outra atividade

Cid Gomes (PSB), governador do Ceará

O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), mandou um recado nesta segunda-feira (29) para os professores da rede estadual de ensino em greve há 24 dias – eles querem aumento de salário. Para ele, quem desenvolve atividade pública deve colocar o amor pelo que faz na frente do retorno financeiro. “Quem entra em atividade pública deve entrar por amor, não por dinheiro”, disse o governador.

A afirmação já havia sido atribuída a Cid Gomes por professores que participaram de uma negociação pelo fim da greve. Há uma semana o governador teria dito. “Quem quer dar aula faz isso por gosto, e não pelo salário. Se quer ganhar melhor, pede demissão e vai para o ensino privado”.

Quem está atrás de riqueza, de dinheiro, deve procurar outro setor e não a vida pública”

A imprensa pediu um “tira-teima” e Cid disse praticamente a mesma coisa, mas de uma forma mais branda.

“Isso é uma opinião minha que governador, prefeito, presidente, deputado, senador, vereador, médico, professor e policial devem entrar, ter como motivação para entrar na vida pública, amor e espírito público”, declarou. “Quem está atrás de riqueza, de dinheiro, deve procurar outro setor e não a vida pública”, completou.

O Sindicato dos Professores do Ceará (Apeoc) diz que o governo do Ceará não cumpre a Lei Federal do Piso e o plano de cargos e carreiras dos professores. A categoria quer a aplicação do piso para os profissionais de nível médio, graduados e pós-graduados.

 

FONTE: iG e G1.

 


Faculdade não é obrigada a emitir certificado a aluna acusada de plágio

Além de plagiar trabalho, aluna não preencheu os requisitos para elaboração regular do artigo de conclusão de curso.

A 6ª câmara Cível do TJ/CE isentou a Faculdade Christus de emitir certificado a aluna que não preencheu os requisitos para elaboração regular do artigo de conclusão de curso. Dentre outras falhas, a autora teria apresentado trabalho que era cópia praticamente literal de outro já publicado.

A estudante se matriculou em maio de 2008 no curso de especialização em Neuropsicologia, na faculdade. Após solicitação para que o trabalho apresentado fosse refeito, a aluna enviou novo arquivo, mas foi informada de que não obteria aprovação porque não participou de encontro presencial com a orientadora. Por esse motivo, ingressou com ação requisitando a entrega do certificado de conclusão e indenização por danos morais.

Na contestação, a instituição de ensino alegou descumprimento dos requisitos para conclusão do curso, informando que a estudante apresentou o trabalho fora do prazo e que nunca compareceu às reuniões. Em análise dos argumentos da ré, o juízo da 1ª vara de Crato/CE constatou a existência de plágio e a falta de encontros presenciais com a orientadora e condenou a estudante a pagar indenização por danos morais, além de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa por litigância de má-fé.

A relatora do recurso da aluna, desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, excluiu a obrigação do pagamento de indenização à faculdade, mas manteve a não obrigação de entrega do certificado e a condenação por litigância de má-fé.

A magistrada ainda destacou que “o que se conclui de tal atitude é, no mínimo, manifesto descaso e descomprometimento com a demanda processual, a caracterizar proceder de modo temerário, atentatório ao princípio da boa-fé processual, uma vez que alterou a verdade dos fatos, com o nítido intuito de induzir a erro o Juízo para conseguir o certificado de conclusão e a almejada indenização por danos morais“.

FONTE: Migalhas.


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Após TJCE admitir venda de habeas corpus, procurador solicita informações a Joaquim Barbosa

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Os habeas corpus eram vendidos por até R$ 150 mil nos plantões do Tribunal de Justiça

O procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Ricardo Machado, expediu nesta quarta-feira (23) ofícios ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, e ao corregedor nacional de Justiça, Francisco Cândido de Melo Falcão Neto, solicitando a cópia das informações que apontam para a suposta participação de membros do Ministério Público, bem como de advogados, servidores e magistrados do primeiro grau, numa rede organizada de venda de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Ao ser levantada a possibilidade de participação de membros do MPCE nas irregularidades, o chefe da Instituição solicitou marcou uma reunião com o CNJ (FOTO: Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ)

O caso da venda de habeas corpus usados na soltura de presos foi admitido pelo TJCE, no dia 14, por meio do seu presidente, Luiz Gerardo Pontes. O presidente revelou haver uma rede organizada para venda de habeas corpus. As vendas aconteciam nos plantões do tribunal, inclusive aos domingos e feriados.

O tribunal constatou as irregularidades após aprovar, no dia 10, o requerimento solicitando que a Secretária Judiciária iniciasse um levantamento dos plantões nos últimos três anos. Além disso foi observada uma intensa movimentação de advogados nos finais de semana, de acordo o tribunal grande parte deles buscavam solturas dos clientes. Segundo o TJCE, os habeas corpus eram vendidos por até R$ 150 mil.

Investigações

O desembargador Washington Bezerra explica que o levantamento que ainda está sendo feito, fazendo uma análise de todos os plantões judiciários, especificando a data, o magistrado que estava atuando, o nome das partes, o nome do advogado, o tipo de pedido e a decisão. “Queremos mapear quem são os envolvidos e que padrão de conduta está sendo utilizado”, disse. Além disso, o desembargador pede que ao final de cada plantão seja remetido um relatório ao Órgão Especial, constando todas as informações do que ocorreu.

 

Envolvidos

O presidente do TJCE apontou que dois desembargadores estão sendo investigados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e advogados podem ser incriminados. Os nomes não foram divulgados no intuito de não atrapalhar as investigações. Márcio Gleidson, preso em 10 de março, acusado de matar duas pessoas, além de ser chefe de quadrilhas de tráfico de drogas no estado, foi um dos beneficiados do esquema.

Conselho Nacional de Justiça

Durante cerca de um mês, entre os dias 7 de agosto e 13 de setembro de 2013, o CNJ fez um relatório sobre o sistema carcerário no Ceará. Segundo eles, dos 15.486 processos de presos, 1.109 não foram localizados nas penitenciárias e cadeias. O CNJ chegou a chamar o sistema carcerário de caótico.

FONTE: UOL.


Um artigo assinado pelo professor de Hermenêutica Jurídica da UFC (Universidade Federal do Ceará), doutor Glauco Barreira Magalhães Filho, contra a exigência aos cartórios de realizarem o casamento gay está causando polêmica e gerou críticas de integrantes de movimentos sociais.

No artigo, publicado no site da Faculdade de Direito da UFC, o professor diz que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) –autor da determinação aos cartórios– está adotando práticas “parecidas” com as de Hitler e com a ditadura dos militares no Brasil. Ele diz ainda que a exigência do casamento gay é um “golpe de estado.”

Estudantes fazem ‘beijaço’ na UnB em protesto contra homofobia

Estudantes da UnB (Universidade de Brasília) fizeram nesta terça-feira (15), no prédio conhecido como “Minhocão”, um “beijaço” contra a homofobia. O protesto faz parte do “3º UnB Fora do Armário”. Amanhã (16), acontece, também em Brasília, a Marcha Nacional Contra a Homofobia, em frente ao Palácio do Planalto

“O STF (Joaquim Barbosa em particular) ganhou a fama de ‘justiceiro’ ao condenar os implicados no mensalão, o que todos aplaudimos. No entanto, a continuidade disso é um golpe de Estado em andamento, pois o CNJ (presidido por Joaquim Barbosa), contrariamente à Constituição, determinou que os cartórios celebrassem casamento homossexual. Como, entretanto, um órgão de fiscalização pode legislar? Onde estão as noções de vontade geral, soberania parlamentar e legitimidade democrática?”, questiona.

No artigo, Filho ainda pede mobilização nacional contra a medida, a qual justifica em “defesa da família”. “Os cartórios devem se manifestar contra tal decisão, devem recusar cumpri-la. As igrejas e os cidadãos devem protestar e resistir. Não chamo isso de ‘desobediência civil’, pois o ato não é contra a lei e a Constituição, mas, sim, a favor da lei, da Constituição e da democracia. Chamo isso de resistência ao autoritarismo”, alegou.

Polêmica

As opiniões geram polêmica nas redes sociais, a favor e contra. “Parabenizo o Dr. Glauco Barreira Magalhães Filho, UFC pela utilização do Princípio da Democracia, a liberdade de expressão!”, disse o usuário p_fiuza28″, pelo Twitter. “Dr. Glauco Barreira Magalhães Filho, da UFC: da próxima vez que comparar gays a nazistas, certifique-se de que não eram mortos pelo regime”, comentou Eli Vieira.

As críticas também fizeram parte do repertório de comentários no Twitter. “Dr. Glauco Barreira Magalhães Filho, Professor de Hermenêutica Jurídica da UFC! Você é machista”, afirmou Romário D’angelo Luz. “Avisar ao Glauco Barreira Magalhães (Ele é doutor, mas recuso-me a usar ) que faltou ele incluir um “Heil Hitler!”, argumentou Gilliard de Oliveira.

Em “repúdio” ao artigo, um grupo criou um abaixo-assinado no site “Petição Pública” para encaminhar à Faculdade de Direito da UFC.

“Defendemos uma faculdade laica. Uma educação jurídica crítica, que não reproduza em sala de aula as opressões – racismo, machismo e homofobia – que perpetuam-se no sistema capitalista. Defendemos uma educação superior que tem por finalidade estimular o pensamento reflexivo e exercitar o respeito, a tolerância, a promoção e a valorização das diversidades de orientação sexual”, diz o texto da petição, que até o fim da manhã desta sexta-feira (24) tinha conseguido apenas dez assinaturas.

Universidade critica

Em nota oficial, a UFC informou que o artigo “não interpreta o pensamento de nossa instituição, arcando os autores dos textos opinativos com a responsabilidade por aquilo que publicam sob sua assinatura.”

A UFC ainda disse que é contra qualquer preconceito. “A política editorial desta universidade privilegia o respeito à diversidade de orientação sexual, étnica, cultural, ideológica e religiosa, além de reconhecer demais princípios constitucionais de nosso país”, diz a universidade.

Ainda segundo a UFC, as páginas dos centros, faculdades e departamentos são “livremente administradas por essas unidades, que estabelecem, para seus conteúdos, os critérios que julgarem pertinentes.”

Em outra nota, o diretor da Faculdade de Direito da UFC, Cândido Bittencourt de Albuquerque, também criticou indiretamente o conteúdo do artigo, mas afirma que ele não será retirado do ar.

“Reafirmando a vocação democrática e plural da nossa escola, informa que não admite qualquer forma de intolerância religiosa, racial ou sexual, mas esclarece que não exercerá qualquer tipo de censura, pelo que será assegurado à sua comunidade acadêmica a livre manifestação de pensamento, vedado o anonimato, ainda que a opinião expressada não reflita o sentimento do diretor ou a posição institucional da Faculdade.”


Segundo defensor público, a cidade está sem juiz há mais de 40 dias.
Advogados fazem parte da campanha que pede um magistrado.

 

Outdoors foram postos nas entradas e saídas de Icó (Foto: Rubens Brasil/Arquivo Pessoal)
Outdoors foram postos nas entradas e saídas de Icó

Advogados e o defensor público de Icó, a 360 quilômetros de Fortaleza, espalharam outdoors na cidade pedindo um juiz. O anúncio nas entradas e nas saídas do município diz: “Procura-se um juiz de direito, titular, para a cidade de Icó-Ceará”. Segundo o defensor Emanuel Jorge de Morais Santana, colaborador da campanha, a cidade está sem juiz há mais de 40 dias.

O Tribunal de Justiça informou ao G1 que a carência ocorre devido à “criação de cargos novos, em 2009, como do longo intervalo de tempo entre os dois últimos concursos para juízes substitutos”. O TJ diz ainda estar “ciente da situação” e “vem adotando medidas emergenciais para amenizar o problema”, com magistrados respondendo em mais de uma comarca. O Tribunal acrescenta que 38 candidatos aprovados no último concurso público para juiz devem nomeados nos próximos dias. Um novo concurso “levará pelo menos um ano”, acrescenta o TJ, em nota.

“A situação aqui é caótica. [Os outdoors] foram colocados na quinta-feira (18). Foi uma medida de desespero”, afirma o defensor. De acordo com Santana, a cadeia pública da cidade, que tem capacidade para 40 detentos já está com mais de 120 devido à falta de juiz. “Tem gente que está preso por pensão alimentícia, pagou a pensão, mas continua preso porque não tem juiz para assinar alvará de soltura”, disse.

Santana diz que os outdoors foram uma iniciativa dele e dos advogados da cidade. Para o defensor, a categoria está sendo “penalizada” ao ser impedida de trabalhar pela falta de um juiz que responda aos processos existentes no fórum da cidade. “Nós tiramos o dinheiro [para os anúncios] do próprio bolso. O outdoor foi até generoso, não temos nem um [juiz] respondendo, quiça um titular”, destaca.

De acordo com o defensor, ele, o prefeito, secretários e advogados participaram de uma reunião com a presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) para pedir um juiz para cidade. E, segundo Santana, a presidência se comprometeu a enviar um magistrado até a semana passada, mas a cidade continua sem juiz.

FONTE: G1.


Jovem foi dispensado de concluir duas últimas séries do ensino médio

RIO – Após ser aprovado em medicina na Universidade Federal do Ceará (UFC) com apenas 15 anos, o estudante Tiago Dirceu Saraiva foi autorizado a ingressar no curso antes de concluir o ensino médio. O adolescente fez o Enem enquanto cursava o primeiro ano, em 2012, e tinha 14 anos. Ele concorreu a uma das 80 vagas da graduação que teve mais de quatro mil candidatos pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

O estudante, que se disse surpreso com o resultado no Sisu, pleiteou o direito de ingressar na universidade junto ao Conselho de Educação do Estado do Ceará. A entidade autorizou, desde que ele fosse aprovado em um exame com questões dentro das matérias dos três anos do ensino médio. Na semana passada, ele fez o teste com 80 itens discursivos aplicado pelo colégio onde estudava e conseguiu a aprovação.

15 anos
Tiago entra na faculdade no segundo semestre deste ano, mas não pensa em dar um tempo nos estudos. Até lá, ele pretende frequentar as aulas do colégio como ouvinte.

Quando o assunto é a entrada precoce na universidade, o menino demonstra muitas expectativas, mas sem tirar os pés do chão.

— Estou ansioso, mas acho que não vai ser um bicho de sete cabeças. É claro que vai haver uma diferença de idade em relação ao restante da turma, mas acredito que isso não vai ser muito alarmante — conta o garoto, que pretende se especializar em geriatria ou pediatria por gostar do público atendido por esses profissionais.

O presidente do Conselho de Educação do Estado do Ceará, Edgar Linhares Lima, disse que autorizou a entrada de Tiago na universidade por um motivo simples: a vontade de estudar do garoto.

— Não tenho dúvida de que Tiago terá bons resultados na universidade. Ele tem muito gosto pelo estudo e, nesse sentido, o ingresso no ensino superior acaba servindo como mais um estímulo — afirmou.

FONTE: O Globo.



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