Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Comemoração do Dia Mundial do Consumidor

Inscrições para evento do Dia Mundial do Consumidor são gratuitas e já estão abertas

cdc

Data de início: 15 de Março de 2016 às 13:30 horas.

Data de fim: 15 de Março de 2016 às 17:00 horas.

Local: Belo Horizonte

No Dia Mundial do Consumidor, 15 de março, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG), órgão integrante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), realiza três palestras abertas ao público em geral sobre temas atuais do direito do consumidor. As palestras, que são gratuitas, serão realizadas das 14h às 17h, no Auditório Vermelho da Procuradoria-Geral de Justiça (avenida Álvares Cabral, 1.690, 1º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte).

Na primeira palestra, será abordada a importância de o consumidor ser protagonista em suas relações de consumo, ou seja, ser consciente e cauteloso em seus atos de consumo e planejá-los com antecedência. A segunda terá como tema os direitos do consumidor e os novos serviços digitais (Whatsapp, Uber e Netflix). Na última palestra, serão apresentados os golpes mais comuns contra o consumidor.

Serão palestrantes, nesse evento, o coordenador do Procon-MG, promotor de Justiça Fernando Ferreira Abreu, o assessor jurídico do Procon-MG Ricardo Amorim, o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Rodrigo Barbosa, e a delegada titular da 2ª Delegacia Especializada de Crimes Contra o Consumidor, Silvia Helena de Freitas Mafuz.

A ação educacional, organizada pela Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC), pretende oferecer aos participantes noções sobre os direitos do consumidor – na avaliação do Procon-MG, esses direitos ainda são pouco conhecidos pela população brasileira. Devido a esse desconhecimento, muitas pessoas ficam mais vulneráveis a enganos na hora de contratar um serviço ou de comprar um produto. Um exemplo disso é a volta de velhos golpes que eram aplicados há algumas décadas. Para o órgão, a educação para o consumo e o conhecimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) permitem aos consumidores fazer melhores negócios, tendo sempre como foco suas reais necessidades.

Inscrições
As inscrições para o evento Dia Mundial do Consumidor são gratuitas e podem ser feitas até o dia 9 de março ou até o preenchimento das 140 vagas (120 presenciais e 20 telepresenciais). Clique aqui para fazer sua inscrição. Haverá emissão de certificados, os quais serão entregues, posteriormente, via postal, aos participantes que tiverem frequência igual ou superior a 80% da carga horária total prevista.

As pessoas que não comunicarem ou justificarem, pelo e-mail escolainscricao@mpmg.mp.br, sua desistência de participar do evento ficarão impedidas de se inscreverem para as demais ações da EEDC por seis meses – prazo que será contado a partir de 15 de março de 2016. Mais informações sobre essa ação educacional e sobre os demais eventos promovidos pela EEDC podem ser obtidas no site do Procon-MG ou pelo correio eletrônico eedc@mpmg.mp.br .

Programação

13:30 – Credenciamento

14:00 – Abertura
– Painel 1 – Protagonismo do Consumidor – Consciência, Planejamento e Cautela nos Atos de Consumo
Palestrante: Ricardo Augusto Amorim César

  • Painel 2 – Direitos do Consumidor e os Novos Serviços Digitais (Whatsapp, Uber, Netflix, etc) – Proposta de abordagem: contrato eletrônico oferecido pelo fornecedor, a validade (ou não) da aceitação do contrato eletrônico pelo consumidor, a ausência da relação de consumo tendo em vista a ausência de remuneração direta ou indireta do serviço, reflexos benéficos/maléficos nos serviços tradicionais. (40 minutos)
    Palestrante: Fernando Ferreira Abreu

  • Painel 3 – Golpes Contra o Consumidor
    Palestrantes: Marcelo Rodrigo Barbosa
    Silvia Helena de Freitas Mafuz

17:00 – Encerramento
FONTE: MPMG.


Estão abertas as inscrições para o curso a distância sobre o STJ

stj

 

A partir de hoje (17), o público pode se inscrever no curso a distância STJ: história, competências e organização interna. O curso faz parte do subprograma Conexão Cidadã, do programa Aprimore Cidadão, e tem como objetivo ampliar a relação da população com o Superior Tribunal de Justiça.

Serão duas turmas, com 50 vagas cada uma, no período de 31 de agosto a 25 de setembro. Os alunos inscritos farão o curso em seu próprio ritmo e contarão com tutores voluntários para tirar dúvidas e compartilhar materiais.

O curso será divido em quatro módulos. O primeiro fala da criação do STJ, abordando as competências constitucionais e o direcionamento estratégico. O segundo módulo trata dos órgãos colegiados, sua estrutura, composição e competências. O terceiro, do processo de escolha das autoridades tratadas no regimento interno e as competências regimentais. O quarto módulo aborda os serviços administrativos, com a explicação das unidades organizacionais e atribuições, além do calendário de funcionamento e estatísticas.

As inscrições podem ser feitas aqui até o dia 24 deste mês. As vagas serão preenchidas conforme a ordem de inscrição. Para ter direito ao certificado, o aluno deve ter um aproveitamento de 70% no total da nota, obtida por meio de questionários e participação em fóruns.


A UNIVERSO BH é uma das instituições apoiadoras do congresso jurídico OS NOVOS PARADIGMAS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL – O NOVO CPC EM DEBATE, que será realizado em Belo Horizonte, no mês de setembro.

Os alunos da Universidade Salgado de Oliveira pagarão apenas R$ 100,00 (no ato da inscrição informar a condição de aluno da instituição).

Os participantes receberão certifica que servirá para comprovação de horas complementares (25 horas).

E, melhor, o nosso blog promoverá sorteio de uma vaga TOTALMENTE GRATUITA, conseguida pela professora Inês. Inscreva-se para o sorteio, totalmente grátis, preenchendo o formulário ao final da página (seus dados NÃO serão publicados).
Congresso

Um dos mais importantes eventos jurídicos do país, será realizado entre os dias 04 e 05 de setembro, em Belo Horizonte (MG). Em sua terceira edição, o Congresso Jurídico é promovido pela Tribuna Eventos.

Com a publicação do Novo Código de Processo Civil faz-se necessário o debate dos novos paradigmas trazidos pelo novo diploma legal, bem como dos reflexos que essa legislação acarretará em todo o sistema jurídico brasileiro.

Para tanto, entre os dias 04 e 05 de setembro de 2015 os mais renomados juristas do nosso país, muitos deles participantes da comissão de juristas que elaboraram o anteprojeto do NCPC, manifestarão as suas abalizadas opiniões sobre os diversos institutos do Direito Processual Civil.

 

 

 


Procon-MG – Painel sobre Educação para o Consumo no espaço escolar

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Doutores, mestres e especialistas nas áreas de Educação Ambiental e Sustentabilidade, Psicologia e Direito participarão de painel sobre Educação para o Consumo no espaço escolar


 

O Procon-MG – por meio da Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC) e em comemoração dos 10 anos do Programa Procon Mirim – realiza o painel Importância de se trabalhar com a Educação para o Consumo no espaço escolar e apresenta as diretrizes e as estratégias desse programa.


Público-alvo:

O público-alvo desse evento são educadores, sendo convidados também para participarem dele estudantes acadêmicos, integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (servidores de Procons, de órgãos públicos e de entidades privadas que atuam na defesa do consumidor) e demais interessados no tema.


Objetivos:

O painel tem como objetivo promover reflexões sobre o papel da escola na promoção da Educação para o Consumo.

Assuntos abordados:

Em um primeiro momento, será apresentado o painel, no qual serão abordadas, entre outras questões, as seguintes:

– Como as crianças e os adolescentes vivenciam o consumo?

– Qual a relevância de se trabalhar com as crianças e os adolescentes a Educação para o Consumo?

– Qual a importância de a escola assumir esse papel de forma efetiva?

– Como associar a Educação para o Consumo com a Educação para a Sustentabilidade?

O mediador desse painel será o promotor de Justiça e Coordenador do Procon-MG, Fernando Ferreira Abreu. Os expositores serão a jornalista Desirée Ruas (Movimento Consciência e Consumo), a psicóloga e professora universitária Renata Livramento, o assessor jurídico do Procon-MG Ricardo Amorim e o professor da FAE/UFMG João Valdir Alves de Souza.

Após o painel, a servidora do Procon-MG Cássia Weber apresentará as diretrizes do Programa Procon Mirim.


Data, horário e Local:

Esse evento acontece no dia 6 de maio de 2015, das 14h às 16h30, no Auditório Procuradora de Justiça Simone Montez Pinto Monteiro (Salão Vermelho), da Procuradoria-Geral de Justiça, localizado na Avenida Álvares Cabral, nº 1690, 1º andar, bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte.


Inscrições:

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 30 de abril, quinta-feira, ou até o preenchimento das 150 vagas (130 no Salão Vermelho – local de realização do evento – e 20 na sala Belo Horizonte – transmissão ao vivo) no seguinte endereço:

https://mpforms.mpmg.mp.br/index.php/229543/lang-pt-BR

Certificados:

Haverá emissão de certificado para os participantes que tiverem frequência igual ou superior a 80% (oitenta por cento) da carga horária total do evento.


Desistências:

Quem efetuar a inscrição e não puder comparecer ao evento, deverá comunicar a desistência, com a respectiva justificativa, à EEDC, via e-mail para escolainscricao@mpmg.mp.br, sob pena de ficar impedido de se inscrever – durante seis meses, a contar de 06/05/2015 – em futuros eventos da EEDC.

Veja o programa completo

Esse evento conta com o apoio do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor e com a colaboração do Movimento Consciência e Consumo – criado em 2004 por educadores e profissionais de comunicação de Belo Horizonte – e da Faculdade de Educação da UFMG.

Mais informações sobre o evento e sobre a EEDC podem ser obtidas pelo endereço eletrônico eedc@mpmg.mp.br.

Programa Procon Mirim:

Criado em 2005, esse programa tem como objetivo instrumentalizar educadores para que, por meio das práticas pedagógicas, despertem nas crianças de 07 até 12 anos o interesse pelos direitos e deveres dos consumidores e fornecedores.

Já implantado em várias cidades de Minas Gerais, o Programa Procon Mirim é instrumento de promoção de cidadania e de melhoria de qualidade de vida; portanto valioso recurso pedagógico para educadores. Por meio dele, a Educação para o Consumo – tema social relevante – permeia os conteúdos das atividades educativas fomentando reflexões e promovendo mudanças de atitudes no comportamento da criança e da família.

FONTE: Jurisway e PROCON MG.


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Procon-MG realiza XXIII Curso de Direito do Consumidor para a população

Perguntas e Respostas JurisWay

 

Evento, gratuito e aberto ao público, será realizado nas tardes de 29 a 31 de julho,  em Belo Horizonte. Interessados devem se inscrever até o dia 24/07/2014.

O Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Procon-MG/Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC), realiza, nos dias 29, 30 e 31 de julho, das 13 às 18 horas, no auditório da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), situada na rua Timbiras, 2.928, Barro Preto, em Belo Horizonte, o  XXIII Curso de Direito do Consumidor da População.

O objetivo do curso é apresentar aos participantes, de forma acessível e prática, uma visão geral do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entre os temas que serão abordados nas palestras estão:

O direito do consumidor no contexto social;
Política Nacional das Relações de Consumo e seus princípios;
Qualidade de produtos; Práticas abusivas e infrativas;
Oferta e publicidade; Cobrança de dívidas;
Contratos;
Crimes contra o consumidor;
Atuação integrada dos Órgãos de Defesa do Consumidor e
Como exercer os direitos do consumidor.

Confira a programação completa

Serão palestrantes, nesse curso, a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Dra. Thaís de Oliveira Leite; o coordenador do Procon Assembleia, Dr. Marcelo Rodrigo Barbosa; a coordenadora do Procon Municipal de Viçosa, Anna Karolina Guimarães; e os analistas do Procon-MG, Ricardo Amorim, Roberto Apolinário, Eduardo Cabral, Christiane Pedersoli e Juliana Matos Pereira.

As inscrições podem ser feitas no período de 17 a 24 de julho, ou até o preenchimento das 170 vagas, pelos telefones (31) 3250 4695 ou 3250 4696.

A emissão de certificado – o qual trará a carga horária da efetiva participação do inscrito – está condicionada à frequência mínima de 70% do curso.

Atenção! As pessoas que não comunicarem/justificarem sua desistência desse curso,  pelo e-mail proconeventos@mpmg.mp.br, ficarão impedidas de se inscrever para novos cursos da EEDC por 01 (um) ano – prazo que será contado a partir de 29/07/2014.

Mais informações sobre esse curso e eventos da Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC) podem ser obtidas pelo telefone (31) 3250 4680 ou pelo correio eletrônico eedc@mpmg.mp.br

FONTE: Jurisway.


Prezado(a) Representante,

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Solicito a gentileza de repassar aos demais colegas a informação abaixo. Esclareço que os eventos realizados pelo Procon-MG são muito bons, além de serem computados como atividade complementar.

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Atenciosamente,

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Prof.Inês Campolina
Gestora do Curso de Direito
——————————————

Universo Campus-BH
Email:inescampolina@bh.universo.edu.br Telefone: (31) 2138-9053

Procon-MG promove evento em comemoração ao Dia Mundial de Defesa do Consumidor

Evento será realizado em BH e terá como público a população em geral

 

Para comemorar o Dia Mundial do Consumidor, o Procon-MG, por meio da Escola Estadual de Defesa do Consumidor, realiza, no dia 13 de março de 2014 (quinta-feira), das 14h às 17h, no auditório da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), situada na rua Timbiras, 2.928, Barro Preto, em Belo Horizonte, uma palestra e apresentações de um estudo de caso e do Programa Vitrine Legal, do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC).

A palestra, cujo tema é O Direito Básico sobre o Preço, focará a necessidade de se garantir ao consumidor a informação correta, clara e precisa sobre os preços dos produtos e serviços ofertados no mercado de consumo.

O estudo de caso sobre Precificação em Vitrine e Suspensão de atividades de Lojista em Razão da Ausência de Precificação abordará a atuação da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, da comarca de Patos de Minas, no combate à ausência de preços nos produtos e serviços ofertados no mercado de consumo local e os resultados alcançados por meio desse trabalho.

A apresentação do Programa do SEDC “Vitrine Legal tem Preço” tem por objetivo inteirar a população sobre a ação articulada de combate à ausência de “precificação” de produtos e serviços ofertados no mercado de consumo mineiro, a qual teve início em fevereiro deste ano e conta com a efetiva participação dos Procons municipais, entidades de defesa do consumidor e entidades de fornecedores.

Dia Mundial de Defesa do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n.º 8.078/90) já passa dos vinte e três anos. Houve um avanço significativo na proteção ao consumidor no Brasil, todavia ainda há muito que se fazer.
Vários aspectos apontados no discurso do presidente dos Estados Unidos John Kennedy, em 15 de março de 1962, como o direito à segurança, à informação, à escolha e a ser ouvido, vêm sendo, a cada dia, violados  de diversas maneiras, razão por que se faz necessária a difusão dos direitos e deveres do consumidor para a população a fim de que o cidadão, munido dessas informações, possa intervir nas suas relações de consumo de forma crítica e responsável.

Serão oferecidas 160 vagas e emitidos certificados, os quais serão entregues posteriormente, desde que comprovada a participação em, pelo menos, 70% do evento. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas – até às 17 horas do dia 11 de março (terça-feira) – pelos telefones: (31) 3250-4695 e (31) 3250-4696.
Atenção! As pessoas que, depois de inscritas, não comunicarem ou justificarem sua desistência de participar neste evento pelo e-mail escolainscricao@mpmg.mp.br, ficarão impedidas de se inscreverem para novos cursos da EEDC por um ano, prazo que será contado a partir de 13 de março de 2014.

Missão do MPMG: Promover a justiça, servir à sociedade e defender a democracia.

Procon


Prezado(a) Representante,
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Segue abaixo o convite do Tribunal de Justiça para participação da Semana da 
Concilição.
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As incrições podem ser realizadas na Coordenação de Turno até o dia 
19/11/2013.
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Atenciosamente,
.
Assinatura Prof.Inês Campolina Gestora do Curso de 
Direito ------------------------------------------ Universo Campus-BH 
Email:inescampolina@bh.universo.edu.br Telefone: (31) 2138-9053

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tjmg-geral-grande 

Prezada coordenadora, Dra. Inês,
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A Terceira Vice-Presidência do TJMG  promoverá no pátio interno do Fórum 
Lafayette (Av. Augusto de Lima, nº 1549, Barro Preto) o Mutirão da FEBRABAN 
envolvendo processos cujas partes são Banco Bradesco, Banco Itaú, Banco 
Santander, dentre outros, no período de 02/12/2013 a 06/12/2013, nos turnos 
manhã (das 08h às 13h ) e tarde (13h às 18h).  Diante dessa oportunidade, 
convidamos  os alunos do curso de Direito (1º ao 10º período) da 
Universidade UNIVERSO para participarem como conciliadores nas audiências de 
conciliação.
.
É necessário que o aluno/conciliador digite com razoável 
velocidade. 
.
Os alunos deverão escolher as datas e os turnos de participação 
na ficha de inscrição anexa. Pedimos ao responsável pelas inscrições que, 
após finalizadas, por gentileza, envie-nos até o dia 20/11/2013.  Estão 
disponibilizadas  15 vagas para o turno da manhã e 15 para o turno da tarde. 
Os alunos participantes receberão declaração de horas (conforme lista de 
presença).  
.
Está anexa a ficha de inscrição que deverá ser preenchida, 
digitalizada (“escaneada”) e enviada para o email: 
.
giovana.moura@tjmg.jus.br, até o dia 20/11/2013 com os dados dos alunos.Os 
participantes deverão comparecer no pátio interno do Fórum Lafayette – Av. 
Augusto de Lima, nº1549, Barro Preto, nas datas e turnos por eles 
escolhidos.
.
Será engrandecedor para o TJMG contar com a participação dos alunos da 
renomada Universidade UNIVERSO.
. 
Giovana Álvares de Moura
Terceira Vice-Presidência do TJMG/ SENMEC
Tel: (31)3299-4412 - das 14h às 18h


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