Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Os alunos do 10º período, turma M1, tiveram a oportunidade de participar da palestra DIREITOS HUMANOS / DIREITO À MORADIA, proferida pela professora Valéria, com participação da professora Inês, professor Bruno, professora Jamine e os contatos da COOPMULT – Cooperativa de Serviços Múltiplos, Geraldo e Wagner.

O objetivo do evento foi a preparação dos alunos para a RUA DE DIREITOS, a ser realizada na próxima terça-feira, 29 de setembro, em Santa Tereza. Veja o folder ao final.

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Foram abordados temas do Direito Internacional, Direito Civil, Direito Constitucional e direitos humanos e fundamentais, tendo como pano de fundo um documentário sobre as arbitrariedades e violências ocorridas nas remoções acontecidas por conta das obras da Copa do Mundo de 2014 (veja o documentário ao final da matéria).

RUA DE DIREITOS – comunicado da gestora

A Universo, através do curso de Direito, participará  da Rua de Respeito, evento que ocorrerá no dia 29 de setembro, próxima terça-feira, de 8 às 17 horas , na rua Conselheiro Rocha, nº 2555, bairro de Santa Tereza.
Este dia, organizado pela Fundação Caminho Verdade e Vida, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Ministério Público e Servas, será destinado aos moradores em situação de rua.
O aluno que quiser participar gentileza procurar a gestora ou a profª Jamine.
Com o intuito de auxiliar os que precisam estamos recolhendo doações de produto de higiene pessoal e roupas.
Ajude a divulgar, por gentileza, entre familiares e amigos!! Vamos fazer uma corrente de doação!!!
Agradeço pela atenção!
Cordialmente,

Profª Inês Campolina

Gestora curso de Direito

 

Rua de Direitos - Universo - Folder - pq

 

CoopMulti

 

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PUBLICAÇÃO: Marcelo Souza, com a colaboração de Giovanni Chantal e Márcio Nascimento.


Por filho americano, brasileiras viajam a Miami para dar à luz

Agência oferece assistência em português para grávidas; Constituição dos EUA garante cidadania automática a crianças nascidas no país.

Paulistana quis que seu primeiro filho tivesse a cidadania americana e melhores oportunidades no futuro (Foto: Arquivo pessoal/BBC)Paulistana quis que seu primeiro filho tivesse a cidadania americana e melhores oportunidades no futuro

Quando voltou de sua última viagem a Miami, a empresária paulistana Bianka Zad trouxe mais do que malas cheias. Ela carregava no colo um bebê recém-nascido.

Ao dar à luz na Flórida, Zad quis que seu primeiro filho tivesse a cidadania americana e melhores oportunidades no futuro.

“Mesmo antes de saber que estava grávida, eu já queria fazer o parto lá”, conta Zad, de 37 anos.

A Constituição americana garante a cidadania automática a todas as crianças nascidas no país, inclusive se forem filhas de turistas ou imigrantes ilegais.

A empresária viajou a Miami com um visto de turista na trigésima segunda semana de gravidez e se hospedou no apartamento que comprou há quatro anos para passar férias.

Zad deu à luz em 22 de maio e voltou ao Brasil dois meses depois. Seu filho, Enrico, desembarcou em São Paulo com dois passaportes – o brasileiro e o americano.

 Médico criou empresa especializada em fazer partos de brasileiras nos Estados Unidos  (Foto: Arquivo Pessoal)Médico criou empresa especializada em fazer partos de brasileiras nos Estados Unidos

Para tirar o americano, ela teve de registrar o nascimento num cartório e levar o filho a um centro do governo. O processo todo, diz Zad, levou 20 minutos, e o passaporte chegou pelo correio em 20 dias.

Ela afirma que não sofreu qualquer constrangimento nem teve de prestar qualquer esclarecimento às autoridades.

Conseguir o documento brasileiro exigiu que ela fosse ao consulado e comprovasse sua nacionalidade.

‘Ser mamãe em Miami’
Para tirar os planos do papel, a empresária contratou os serviços de uma agência especializada em partos de brasileiras na cidade, a “Ser mamãe em Miami”.

O médico brasileiro Wladimir Lorentz, 46 anos, diz que resolveu fundar a agência com um sócio após descobrir serviços semelhantes para turistas russas.

Lorentz, que trabalha como pediatra em Miami há 17 anos, começou a atender turistas brasileiras em setembro e, há duas semanas, lançou um novo site com os serviços.

Desde então, ele diz ter sido procurado por quatro brasileiras interessadas.

Não há leis que proíbam grávidas de viajar de avião, embora as companhias aéreas costumem exigir atestados médicos de passageiras em estado avançado de gravidez.

Lorentz recomenda que elas consultem um obstetra antes de embarcar e façam a viagem antes de completar sete meses de gestação.

Sua agência oferece três pacotes de partos. O natural sai por US$ 9.840 (cerca de R$ 37.800); a cesárea, US$ 11.390 (R$ 43.700); e o múltiplo (gêmeos ou mais), US$ 14.730 (R$ 56.600).

Todos os planos incluem atendimento pré e pós-natal, até três dias de “internação hospitalar em suíte VIP” e exames básicos para a mãe e o bebê.

“Uma grávida em São Paulo que comece o trabalho de parto na hora do rush corre o risco de dar à luz no meio do trânsito ou acabar num hospital ruim”, ele diz à BBC Brasil. “Aqui não tem esse perigo”.

O diferencial de sua agência, diz Lorentz, é o atendimento em português. Seu sócio, o obstetra Ernesto Cárdenas, nasceu na Colômbia e também compreende a língua.

Para contratar os serviços, o médico diz que a grávida pode viajar com um visto de turista, já que o documento também vale para quem recebe cuidados médicos nos Estados Unidos.

Ele diz que seu principal desafio é convencer os brasileiros de que o serviço é legal.

‘Bebês âncoras’
Ter um filho americano não dá aos pais o direito de morar no país, explica a advogada brasileira Juliana Pechincha, que atende em Nova York. Ela diz que os filhos só podem pleitear que os pais se tornem residentes ao completar 21 anos.

Mesmo assim, milhares de mães estrangeiras têm viajado aos Estados Unidos para dar à luz no país. A prática gerou uma polêmica na campanha à eleição presidencial de 2016.

O pré-candidato republicano Donald Trump tem defendido acabar com a concessão automática de cidadania a filhos de estrangeiros.

Ao comentar a posição de Trump, o também pré-candidato republicano Jeb Bush defendeu a regra atual, mas provocou a ira de muitos imigrantes ao se referir às crianças como “bebês âncoras”.

Considerada pejorativa, a expressão se refere à crença de que ter um filho nos Estados Unidos torna a deportação dos pais mais difícil.

Bush afirmou que se referia a “casos específicos de fraudes” – cometidas, segundo ele, principalmente por asiáticos – que viajavam aos Estados Unidos para ter filhos e “tirar proveito de um conceito nobre”.

O pediatra brasileiro Wladimir Lorentz diz que a crítica não se aplica a seus serviços.

“Seguimos rigorosamente a legislação e todos os nossos profissionais são certificados. Nossa atividade gera receitas e empregos para o país”, afirma.

 Irene Kim foi a Miami para comprar enxoval e acabou dando à luz nos Estados Unidos  (Foto: Arquivo Pessoal)Irene Kim foi a Miami para comprar enxoval e acabou dando à luz nos Estados Unidos

Turismo do enxoval
Hoje no nono mês de gravidez, a advogada e contadora paulistana Irene Kim, de 33 anos, chegou a Miami em julho para fazer o enxoval do seu primeiro filho.

Durante as compras, Kim diz que se sentiu mal e soube que corria o risco de ter uma coagulação se viajasse de avião antes do nascimento.

Ela então decidiu fazer o parto na cidade e, ao descobrir que o filho ganharia a cidadania americana, passou a considerar migrar legalmente para os Estados Unidos nos próximos anos.

“Aqui a educação é gratuita, enquanto no Brasil uma educação de qualidade consome grande parte da renda familiar”, justifica.

Outra razão para se mudar, diz Kim, é a insegurança no país.

A empresária Bianka Zad também se prepara para se migrar legalmente para os Estados Unidos com o marido e o filho Enrico, nascido em Miami.

Ela diz ter colocado à venda terrenos e a casa em que a família mora em Aphaville, condomínio de luxo em São Paulo, para se mudar em 2018.

“O Brasil é um país que não tem a ordem que vemos aqui na América”, ela diz.

“Quando você vai e conhece a América, você se apaixona”.

 

FONTE: G1.


Gentileza transformadora

Apesar do corre-corre típico das grandes cidades, belo-horizontinos de diferentes regiões e classes sociais adotam gestos de cortesia que traduzem o sentido da vida em comunidade

Generosidade  - Depois de limpar as ruas no entorno do Fórum Lafayette, as garis Cleuza Ramos e Ana Xavier oferecem café a quem passa no ponto de varrição da Rua Guajajaras (Edésio Ferreira/EM/D.A Press)

Generosidade – Depois de limpar as ruas no entorno do Fórum Lafayette, as garis Cleuza Ramos e Ana Xavier oferecem café a quem passa no ponto de varrição da Rua Guajajaras

 Trabalho e educação -  A artista plástica Estella Cruzmel limpa diariamente a Praça Salvador Morici, rega plantas e ainda deixa livros sobre os bancos, num convite à leitura (Edésio Ferreira/EM/D.A Press)

Trabalho e educação – A artista plástica Estella Cruzmel limpa diariamente a Praça Salvador Morici, rega plantas e ainda deixa livros sobre os bancos, num convite à leitura

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Levar os filhos para escola, fazer um pagamento no banco, ir à consulta médica, fazer a feira, chegar a uma reunião de trabalho. Com tantas atividades para serem realizadas diariamente, falta tempo e sobra estresse. Nesse corre-corre das cidades, as tarefas que precisam ser realizadas para ontem e, em meio ao frenesi, gentileza parece ser um gesto em extinção. Mas não é. A reportagem percorreu diversos bairros em busca de exemplos de gentileza e encontrou muita gente amável com o próximo sem esperar nada em troca.
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A partir de hoje, o Estado de Minas inicia série sobre gentileza urbana, como parte do concurso “Prêmio Jornal na Escola”, e mostra exemplos de ação cidadã: garis que oferecem café coado na hora para quem passa na Rua Guajajaras, no Barro Preto, na Região Centro-Sul; artista plástica que adota praça no Bairro Floresta, na Leste, transformando-a em lugar de encontro e de leitura; lanterneiro que cultiva horta e doa verduras fresquinhas para a vizinhança; arquiteta que faz doações a instituições de caridade para manter as paredes de seu prédio livre de pichações, no Gutierrez, também na Centro-Sul; padre que doa parte do seu dia para conversar com as crianças no Prado, na Oeste, e microempreendedor que ajuda idosos e crianças a atravessarem rua do  Santo Antônio, na Centro-Sul.
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O uniforme laranja é motivo de orgulho para a gari Ana Xavier da Silva, de 56 anos. Mas, por usá-lo, ela foi barrada em um restaurante, sob o argumento de que ela não poderia entrar vestida assim para almoçar. Ela respondeu ao preconceito com a adoção no seu dia a dia de uma postura oposta à de que foi vítima: a generosidade. No ponto de varrição onde trabalha (na Rua Guajajaras, no Barro Preto), ela e a colega Cleuza Alves Ramos, de 50, transformaram o ambiente. O local não é só agradável para elas, mas para toda a vizinhança. Quem passa por lá pode se sentar para tomar um cafezinho e ter um dedo de prosa com as garis, que chegam ao trabalho às 6h para varrer as ruas no entorno do Fórum Lafayette. “É muito gratificante trabalhar em um lugar em que a gente se sente bem”, diz Ana.

Horta urbana - O lanterneiro Odilon Rodrigues da Silva cultiva canteiro ao lado da oficina onde trabalha, fonte de alimentos gratuitos para a vizinhança (Edésio Ferreira/EM/D.A Press)

Horta urbana – O lanterneiro Odilon Rodrigues da Silva cultiva canteiro ao lado da oficina onde trabalha, fonte de alimentos gratuitos para a vizinhança

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Depois de concluir o trabalho, uma das duas passa o café no ponto de apoio. O cheiro e a boa prosa atraem quem passa. “Quem para aqui não faz diferença da gente. Não tem preconceito. Construímos amizades muito boas”, afirma Cleuza. O advogado Eduardo Teixeira da Costa, de 53, não resistiu. “Nos tempos atuais é tão difícil gentileza. Quando vejo algo dessa natureza fico feliz. Elas têm um trabalho tão difícil, mas ainda assim encontram tempo para ser gentis. Com certeza, inspiram muita gente”, diz o advogado.
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Em outra região da cidade, versos de Carlos Drummond de Andrade pintados em caixotes chamam a atenção de quem passa pela Praça Salvador Morici, na Avenida do Contorno. Desde 6 de dezembro de 2014, diariamente, a artista plástica Estella Cruzmel, de 65, molha as plantas e retira ervas daninhas do gramado. Tamanha doação inspirou a funcionária pública Célia Ribeiro, de 72, e Sônia Arantes, de 56. “Resolvemos ajudar, porque ela sozinha não dava conta de cuidar da praça”, diz Célia. A artista também deixa livros sobre os bancos para quem quiser ler e, até mesmo, levar para casa. “Todos os dias venho aqui passear com o cachorro e aproveito para ler”, conta a diarista Cássia Ferreira, de 30.
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O sentimento que move Estella também pode ser encontrado no Gutierrez. Na Rua Oscar Trompowsky, as ramas de chuchu sobem acompanhando a árvore ao lado da Automecânica Marco Paulo. Elas partem de um canteiro de três metros quadrados, onde há também pés de alface, couve, cana-caiana, laranja e mamão. De tempos em tempos, a vizinhança colhe tomates e manjericão frescos. Tudo graças a ação do lanterneiro Odilon Rodrigues da Silva, de 50, que cultiva uma horta urbana. “Ele planta uma sementinha do bem e não espera nada em troca”, diz Wilson Fernandes, de 58.
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A poucos metros dali, a arquiteta Maria Aparecida Teles, de 41, e os colegas de condomínio transformaram pichadores em doadores indiretos. Uma placa diz que a cada mês em que as paredes permanecerem sem pichação o condomínio fará uma doação para uma instituição de caridade. “Mexe com esse lado cidadão das pessoas”, diz. No Prado ou no Santo Antônio, a amabilidade dá o tom. Aos 93 anos, padre Augusto Padrão faz questão de parar para conversar com as pessoas. Dá atenção especial às crianças. “Procuro sempre ser gentil, e a maioria retribui”, diz. O microempreendedor Carlos Henrique Barbosa, de 44, ajuda idosos e crianças a atravessar o cruzamento entre as ruas Cristina e Viçosa. “Gentileza gera gentileza”, aposta.

 

Amabilidade - Aos 93 anos, o padre Augusto Padrão conversa com as pessoas na rua distribuindo amizade e conselhos (Edésio Ferreira/EM/D.A Press)

Amabilidade – Aos 93 anos, o padre Augusto Padrão conversa com as pessoas na rua distribuindo amizade e conselhos

 

Gesto inspirador - O microempreendedor Carlos Henrique Barbosa ajuda idosos e crianças na travessia de rua e acredita que atitude sirva de exemplo  (Edésio Ferreira/EM/D.A Press)

Gesto inspirador – O microempreendedor Carlos Henrique Barbosa ajuda idosos e crianças na travessia de rua e acredita que atitude sirva de exemplo

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FONTE: Estado de Minas.


Justiça da Itália nega pedido de extradição de Henrique Pizzolato

O Ministério Público do país europeu, que representa o Brasil, afirmou que vai recorrer da decisãO

A Justiça brasileira teve o pedido de extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato , negado pela Corte de Apelações do Tribunal de Bolonha, na Itália. Depois de cerca de quatro horas de julgamento, os três juízes se reuniram por mais duas horas e anunciaram o resultado. O Ministério Público Italiano, responsável por representar o Brasil na ação, já informou que vai recorrer da decisão.

Pizzolato 

A Corte de Apelação de Bolonha julgou o pedido feito pelo governo brasileiro e decidiu que, diante da situação das prisões no Brasil, de sua condição de saúde e por ter cidadania italiana, ele não pode ser devolvido ao Brasil para que cumpra pena no País.

O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão por envolvimento no mensalão. Ele fugiu para a Itália ainda no segundo semestre de 2013 com um passaporte falso de um irmão morto há mais de 30 anos. Em fevereiro deste ano, ele acabou sendo descoberto na casa de um sobrinho na cidade de Maranello, no norte da Itália, e levado para a prisão de Módena.

Com dupla cidadania, a esperança de Pizzolato era a de garantir sua permanência no país europeu. O jornal O Estado de S. Paulo revelou com exclusividade, porém, que o Ministério Público da Itália deu um parecer favorável à extradição do brasileiro em abril deste ano, apesar de sua dupla cidadania. O chefe de gabinete do Ministério Público Federal brasileiro, Eduardo Pelella, prefere não se antecipar ao resultado. “Fizemos o nosso trabalho e agora é aguardar uma decisão da Justiça italiana. Não há como saber qual será essa decisão, mas o que é certo é que em caso de uma decisão não favorável podemos ainda recorrer”, afirmou antes do começo do julgamento.


Advogado diz que Pizzolato está na Itália; delegado vê saída ‘clandestina’
Polícia aguardava apresentação de condenado no mensalão neste sábado.
Em telefonema, advogado disse que foi informado da viagem por familiares.

Policiais estiveram no apartamento de Pizzolato, mas o  condenado no mensalão não foi encontrado no local

Mensalão5
O advogado Marthius Sávio Cavalcante Lobato, defensor de Henrique Pizzolato, afirmou à Polícia Federal neste sábado (16) que o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil está na Itália. Em telefonema para o delegado Marcelo Nogueira por volta de 11h40, Cavalcante disse que, ao chegar à casa do seu cliente, em Copacapana, no Rio de Janeiro, foi informado por familiares que ele tinha viajado para o país europeu.

Henrique Pizzolato é o único dos 12 condenados do processo do mensalão que tiveram os mandados de prisão expedidos na sexta-feira (15) que ainda não se apresentou à polícia. A pena total dele é 12 anos e 7 meses, tendo sido condenado pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro. O STF negou o último recurso possível e decidiu que, para Pizzolato, o processo do mensalão terminou. A pena deve ser cumprida em regime fechado, em presídio de segurança média ou máxima.

Leia sobre os demais condenados presos ontem (sexta, 15).

O delegado Marcelo Nogueira explicou que o réu saiu do Brasil de forma clandestina, uma vez que seu nome estava na lista de procurados impedidos de deixar o país. Apesar da cidadania e do passaporte italiano, ele não teria conseguido sair do país usando seu nome. Agora, de acordo com o delegado, cabe ao Ministério da Justiça pedir a extradição judicial do condenado.

Nogueira informou ainda, que, por telefone, o advogado informou que a família de Pizzolato divulgara uma carta explicando as razões da saída do condenado do país. O delegado não sabia qual era o teor completo da carta, mas disse que, segundo informações do advogado, Pizzolato havia deixado o Brasil pela cidade de Pedro Juan Caballero, no Paraguai, há 45 dias.

A Polícia Federal do Rio de Janeiro aguardava a apresentação de Pizzolato na manhã deste sábado, uma vez que havia um acordo por parte do advogado de que apresentaria o réu. Na sexta à noite, agentes da PF foram ao endereço de Pizzolato para cumprir o mandado, mas não o encontraram.

Transferências

Nove condenados no processo do mensalão detidos em São Paulo e Belo Horizonte devem ser transferidos para Brasília neste sábado (16). Na capital paulista estão José Dirceu e José Genoino, que se entregaram na noite de sexta após expedição do mandado prisão pelo STF. Em Minas Gerais estão Marcos Valério, Cristiano Paz, Kátia Rabello, Simone Vasconcelos, José Roberto Salgado, Romeu Queiroz e Ramon Hollerbach.

Uma aeronave da Polícia Federal (PF) decolou do aeroporto de Brasília, por volta das 11h40, para buscar os condenados do processo do mensalão que estão sob custódia das superintendências da corporação em São Paulo e em Belo Horizonte. A PF não informou se o plano de voo do avião prevê a primeira parada em São Paulo ou em Minas. A previsão é de que a aeronave retorne ainda neste sábado para Brasília.

Jacinto Lamas, que também teve o pedido de prisão expedido, já está no Distrito Federal. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares se entregou no fim da manhã deste sábado, em Brasília, segundo o advogado Celso Vilardi.

Exames e depois prisão

De acordo com a assessoria PF, ao desembarcarem no Distrito Federal, os condenados que tiveram a prisão decretada seguirão do aeroporto diretamente para a Superintendência da Polícia Federal. No prédio, eles serão apresentados ao diretor-geral da PF, Leandro Daielo, que é quem coordena a operação. Em seguida, serão levados para fazer exames de corpo de delito. Depois serão apresentados ao juiz que decidirá em que penitenciária cada um vai cumprir a pena.

Presos com pena inferior a 8 anos irão para o regime semiaberto, no Centro de Progressão Penitenciária (CPP). Neste regime, os presos saem durante o dia para trabalhar e dormem na cela. Já os condenados com pena superior a 8 serão encaminhados para presídios.

Pela legislação, os condenados cumprem a prisão na cidade onde têm domicílio. De acordo com a PF, os condenados em regime fechado devem passar o fim de semana na Superintendência, já que a penitenciária de Brasília não recebe presos no fim de semana. Já os que cumprirão pena no semiaberto poderão ser encaminhados ao CCP neste sábado ou domingo.

Ordens de prisão
Um ano depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar 25 réus do mensalão, foram expedidos na sexta (15) os 12 primeiros mandados de prisão. As ordens de execução imediata das penas foram dadas pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, e chegaram à Polícia Federal em Brasília por volta das 16h10 pelas mãos de dois oficiais de Justiça. A PF disse que enviaria os ofícios para as superintendências regionais por meio de fax para iniciar a execução das prisões. Os primeiros condenados começaram a se entregar no início da noite.

Em julgamento realizado em 2012, sete anos após o escândalo estourar no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o STF considerou que um grupo comandado por José Dirceu, então chefe da Casa Civil, operou um esquema de compra de votos no Congresso..

Depois de uma fase em que as penas foram definidas ainda em 2012 (dosimetria) e um período em que os réus puderam apresentar recursos contra as decisões, o STF julgou esses recursos até setembro, aceitando parte deles e rejeitando outros. No dia 13 de novembro, o tribunal decidiu que já era possível fazer cumprir as penas definitivas (transitadas em julgado), mesmo que o réu ainda pudesse recorrer de parte das condenações.

FONTE: G1.


Vice-presidente do Senado italiano compara ministra negra a um orangotango

Cecile Kyenge, cidadã italiana nascida no Congo, vem sendo alvo de racismo desde que foi nomeada ministra

O senador Roberto Calderoli, do partido Liga Norte, conhecido por se posicionar contra a imigração na Itália, comparou a primeira ministra negra do país Cecile Kyenge a um orangotango. Cecile, cidadã italiana nascida na República Democrática do Congo, vem sendo alvo de discursos racistas desde que foi nomeada ministra da Integração em abril.

“Eu amo animais, ursos e lobos, como todos sabem, mas quando eu vejo fotos de Kyenge, eu não consigo deixar de pensar em, e não estou dizendo que ela é, um orangotango”, disse Calderoli, vice-presidente do Senado, em discurso na cidade de Treviglio no sábado (13).


Ministra disse à agência AGI que Calderoli deveria refletir sobre sua função no Senado

Calderoli disse ainda que o sucesso de Kyenge encorajou “imigrantes ilegais” a virem para a Itália e afirmou que ela deveria ser ministra “em seu país natal”, de acordo com a imprensa local. Nos últimos meses, a maioria dos insultos racistas, como “macaca do Congo”, “Zulu” e “a negra anti-italiana”, veio de membros de grupos da extrema-direita.

Em junho, um integrante da Liga Norte no parlamento europeu foi expulso do grupo eurocéptico Europa da Liberdade e da Democracia por comentários racistas a respeito de Kyenge. Mario Borghezio atacou a ministra dizendo que ela queria impor “tradições tribais” na Itália como membro do governo “bonga bonga”, um trocadilho com as chamadas festas “bunga bunga” promovidas pelo ex-premiê italiano Silvio Berlusconi.


Senador Roberto Calderoli conhecido por se posicionar contra a imigração na Itália

O opositor Calderoli, duas vezes ministro durante os mandatos de Berlusconi, costuma ser agressivo em suas declarações. Em 2006, ele se viu forçado a deixar o cargo de ministro depois de aparecer durante um evento do governo com uma camiseta portando um desenho ofensivo do profeta Maomé. No mesmo ano, depois que a Itália venceu a Copa do Mundo, ele fez comentários racistas sobre a seleção da França.

A Itália venceu o Mundial com atletas do país, ao passo que a França perdeu, disse Calderoli, por conta de seus jogadores “negros, muçulmanos e comunistas”. Neste domingo (14), vários políticos, incluindo alguns da própria Liga Norte, criticaram Calderoli duramente, com alguns até mesmo pedindo a renúncia dele como vice-presidente do Senado.

Em comunicado oficial e também pelo Twitter, o primeiro-ministro italiano, Enrico Letta, disse que os comentários racistas são inaceitáveis. “Foi muito além do limite. Toda solidariedade e apoio a Cecile. Que ela continue com o seu e o nosso trabalho”, declarou Letta.

Kyenge tem feito campanha para que os imigrantes tenham mais facilidade para adquirir a cidadania italiana, e ela apoia uma lei que automaticamente torna italiano qualquer cidadão nascido em solo, o que não ocorre atualmente. A ministra não se manifestou oficialmente, mas disse à agência AGI que Calderoli deveria refletir sobre sua função como membro do Senado.

FONTE: iG.


Mulher acusou de ‘bisbilhoteiro’ cidadão que checou o salário dela publicado na internet é condenada pela Justiça a fazer doação a entidade assistencial

O vencedor da ação, Weslei Machado, é servidor do TSE e professor de direito ((Edilson Rodrigues/CB/D.A Press))
O vencedor da ação, Weslei Machado, é servidor do TSE e professor de direito

Brasília – A divulgação dos salários dos servidores públicos na internet, determinada pela Lei de Acesso à Informação desde maio do ano passado, teve mais um capítulo judicial na última semana, com resultado favorável à transparência e à cidadania. Além das denúncias anônimas que chegaram à Controladoria Geral da União (CGU), de suposto enriquecimento ilícito de servidores públicos federais, feitas graças à publicação on-line dos contracheques, agora uma decisão na Justiça deu voz a um cidadão que acessou o salário de uma servidora do Senado e foi ofendido por ela.

A funcionária da Casa Legislativa só soube quem acessou os seus dados porque o site do órgão exige o preenchimento de um cadastro por parte do interessado. Assim, na intranet da instituição, o funcionário consegue visualizar o nome, o CPF, o e-mail e o endereço do cidadão que fez a consulta – o mesmo ocorre na Câmara. Um dia depois de ter o vencimento acessado, a funcionária entrou em contato com o cidadão que fez a consulta por e-mail e o chamou de bisbilhoteiro.

Weslei Machado, servidor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi quem consultou a remuneração da servidora do Senado e se sentiu ofendido com o comentário dela. Ele entrou com duas ações 11 dias depois de ter travado uma discussão com a servidora por e-mail. Uma ação cível de caráter indenizatório, por danos morais, e uma criminal por injúria, que previa pena de um a seis meses de detenção. Na segunda audiência de conciliação, feita na segunda-feira, já que na primeira não houve acordo, Machado propôs que a funcionária doasse 10% do salário para uma entidade de caridade, medida que ela aceitou depois de consultar o advogado. Assim, os dois processos foram arquivados.

Procurada pela reportagem, a servidora disse que não comentaria o caso. De acordo com Machado, a funcionária do Senado chorou depois de ter aceitado a proposta, mas não disse qualquer palavra. Quem falava por ela era o advogado, “educado e pacífico”, segundo Machado. A expectativa do funcionário do TSE é que a medida cause efeito prático devido ao caráter educativo que a ação pode provocar. “Creio que serve como uma prevenção geral, com poder educativo a todos. Há ainda uma questão pedagógica para aqueles que conhecerem a história pensar duas vezes antes de ofender alguém. Temos de respeitar alguns valores que o país tem”, disse.

Pelo acordo, a taquígrafa do Senado terá de desembolsar, em no máximo 60 dias, pouco mais de R$ 1,5 mil para comprar bens de natureza diversa ao Serviço de Estudos e Atenção a Usuários de Álcool e outras Drogas do Hospital Universitário de Brasília (HUB). A servidora terá de entrar em contato previamente com a instituição para verificar quais os itens que deverão ser doados.

“Eu não queria o dinheiro. Mesmo que ela fosse condenada a pagar, eu o doaria. Na época, queria olhar a remuneração de um analista e o nome dela chamou a minha atenção. Fiquei perplexo com a conduta dela depois do último e-mail que encaminhei, porque houve restrição ao direito de liberdade de expressão e porque ela integra o Senado, que aprovou a lei (de Acesso à Informação)”, conta. Machado considera que ela reconheceu o erro ao aceitar o acordo. Casado e pais de duas filhas, ele atua ainda como professor de direito constitucional e eleitoral e já publicou 14 livros sobre o assunto.

E-mailEm 4 de outubro do ano passado, a servidora do Senado encaminhou e-mail para ele questionando se havia interesse público em saber quanto ela ganhava e chamando a atitude de “bisbilhotice”. Minutos depois, Weslei respondeu ao e-mail argumentando que a Lei de Acesso à Informação garantia o direito de fiscalizar, como cidadão, o contracheque dos servidores públicos. Em seguida, a servidora do Senado chamou-o de “fofoqueiro” e “bisbilhoteiro”. Em menos de 20 minutos, Weslei respondeu de novo, “exigindo respeito e urbanidade no tratamento”. Disse que apenas estava exercendo um direito conferido por uma lei elaborada pelo próprio Parlamento em que a servidora trabalha. Machado ainda ressaltou que o demonstrativo é público e que ele contribui para o pagamento da remuneração. “Com o meu suor e o do resto da sociedade brasileira bancamos a manutenção de seu status remuneratório. Por essa razão, tenho o direito de fiscalizar e acompanhar mensalmente a correção dos recursos públicos destinados a V. Sa.”, escreveu no e-mail.

FONTE: Estado de Minas.



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