Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Bruno assina contrato de cinco anos com Montes Claros Futebol Clube
‘Bruno ficou bastante feliz, falou que vai ser um recomeço da carreira. O ser humano é maior que sua culpa, é nisso que estamos trabalhando na defesa’, diz advogado
Bruno

O goleiro Bruno Fernandes assinou nesta sexta-feira o contrato com o Montes Claros Futebol Clube, time da cidade de mesmo nome do Norte de Minas. Os advogados do goleiro estiveram na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH, onde o condenado cumpre pena, e levaram a documentação. Um médico atestou as condições mentais e psicológicas do detento antes da assinatura. Condenado a 22 anos e três meses de prisão pela morte de Eliza, Bruno está na unidade prisional desde julho de 2010.

De acordo com o advogado Tiago Lenoir, o contrato é de cinco anos. A defesa tenta a transferência do goleiro para o Presídio Regional de Montes Claros, argumentando que ele terá residência fixa e contrato de trabalho na cidade. “Ter residência e trabalho na Comarca são os passos para a transferência. Agora aguardamos os trâmites burocráticos”, afirma Lenoir. A Justiça é que vai decidir se Bruno poderá ou não mudar de cidade.

Caso a defesa consiga aprovação para a transferência, mesmo estando em regime fechado, Bruno poderá sair para jogar. “O Bruno não está sendo solto, ela está indo trabalhar”, afirma o advogado. Segundo Lenoir, os artigos 36 e 37 da Lei de Execuções Penais permitem ao preso a saída para o serviço.

“Bruno ficou bastante feliz, falou que vai ser um recomeço da carreira. O ser humano é maior que sua culpa, é nisso que estamos trabalhando na defesa. O trabalho é o principal ponto para recuperação de qualquer apenado. Considerando que ele é jogador de futebol e recebeu uma oportunidade, ele deve trabalhar”, afirma o defensor. Os advogados agora vão viabilizar a inscrição do jogador na Federação Mineira de Futebol (FMF).

Execução penal

Questionado sobre a rotina do preso como jogador em caso de saídas para jogos noturnos ou viagens, o advogado afirma que há precedentes para o atleta atuar no clube. De acordo com Lenoir, o juiz da Vara de Execuções Penais é que vai viabilizar a logística para o goleiro trabalhar. “O Bruno hoje é empregado do Montes Claros Futebol Clube. Se trabalhasse numa empresa como padeiro ou pedreiro teria uma carga horária. Assim vamos ter que compatibilizar a rotina dele, como jogador, com a do presídio que ele estiver. Primeiro, temos que transferir, depois compatibilizar”, explica.

O defensor disse que não pode adiantar se o goleiro conseguirá jogar fora da cidade ou sair para uma partida às 21h40, por exemplo. No entanto, afirma que o regime fechado não impede o detento de trabalhar a noite. Disse que o horário depende da determinação na execução penal. O advogado citou o exemplo de alunos dele, na faculdade onde leciona, que são presos do regime fechado e saem para estudar Direto.

O criminalista ressaltou que a execução penal é individualizada, o juiz deve analisar a situação de empregabilidade de cada preso. Fazendo uma metáfora, afirmou que a execução penal é como um remédio, sendo a receita individualizada para cada doente. “A gente entende que o melhor remédio para o Bruno é retornar para os campos com um profissional”.

Bruno Contrato
Imagem do contrato assinado pelo goleiro Bruno

Segundo o presidente da equipe, Vile Mocellin, o objetivo é registrar o contrato hoje, quando termina o prazo para a inscrição de jogadores para disputar a segunda fase do Campeonato Mineiro do Módulo II. O clube norte-mineiro é líder da Chave B da competição. De acordo com Mocellin, o propósito do clube é contribuir para a recuperação de Bruno “como ser humano”. “Entendemos que qualquer pessoa pode errar e merece uma segunda chance na vida”, argumentou o presidente do Montes Claros, acrescentando que consultou os patrocinadores do clube e recebeu o aval deles para o que classificou como “ação social”.

Em 23 de janeiro os advogados de Bruno encaminharam ofício ao juiz da Vara de Execuções Criminais de Contagem solicitando a transferência do detento para o Presídio Regional de Montes Claros, depois de terem negado pedido de cumprimento de pena na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Nova Lima, na Grande BH.

 
FONTE: Estado de Minas.

Parabéns, BH.

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Horizontes em uma cidade de contrastes

No dia do aniversário de Belo Horizonte, moradores, urbanistas e autoridades discutem a dor e a delícia de viver em uma capital dividida entre boas perspectivas e desafios do crescimento

Moradores, urbanistas e autoridades discutem a dor e a delícia de viver em uma capital dividida entre boas perspectivas e desafios (LEANDRO COURI/EM/D.A PRESS)
Moradores, urbanistas e autoridades discutem a dor e a delícia de viver em uma capital dividida entre boas perspectivas e desafios

Vista assim, do alto, Belo Horizonte faz jus ao título; parece mesmo uma cidade-jardim. O verde das árvores se harmoniza com os prédios, tira a rigidez do cinza-concreto e dá leveza à metrópole que chega hoje aos 116 anos, com uma população de 2,47 milhões de habitantes e planos de crescer em várias direções. A Avenida Afonso Pena é boa referência da paisagem de contrastes, que tem em uma ponta a Serra do Curral, símbolo eleito pelos moradores, e na outra o terminal rodoviário e as portas abertas para Minas e o Brasil.

Mas se de longe o visual causa admiração, de perto a história é outra. Há desafios de sobra, dizem em coro moradores, urbanistas e autoridades municipais. O trânsito assusta cada vez mais, a Lagoa da Pampulha ainda clama por despoluição, o projeto de expansão do metrô anda lentamente e a coleta seletiva de lixo está estagnada. A cidade tem suas urgências e compromissos com o futuro, que, afinal, está bem próximo: dentro de exatos seis meses começa a tão esperada Copa’2014, com seis jogos na capital e milhares de visitantes tanto de olho no gramado quanto na qualidade dos hotéis, no charme de bares e restaurantes, na diversidade dos museus e em outros atrativos. Iniciados os jogos, que vença a hospitalidade mineira.

Os problemas urbanos, contudo, não são capazes de fazer os belo-horizontinos perderem a esperança nem deixarem de amar a sua terra. E eles procuram fazer sua parte. É o caso do cabeleireiro Rodrigo Oliveira, casado e pai de dois filhos, que, a partir de fevereiro, pretende deixar o carro em casa quando seguir para o trabalho nas proximidades da Avenida Cristiano Machado. “Vou confiar no BRT. É o jeito que a gente tem de ajudar a desatar o nó nas ruas e avenidas”, diz , a respeito do sistema de ônibus a ser implantado na cidade.

Além de Rodrigo, a equipe do Estado de Minas ouviu moradores nos quatro cantos de BH, assim como gestores e estudiosos do espaço urbano, para traçar um panorama da cidade projetada sob comando do engenheiro Aarão Reis (1853–1936). Nesta viagem, percorremos três tempos: os grandes acontecimentos de repercussão internacional no século passado, as necessidades do presente e as perspectivas, principalmente em mobilidade e crescimento urbanos. Para curtir o aniversário, há hoje extensa programação com direito a bolo, exposição e cerimônia de assinatura da carta de intenções visando ao reconhecimento da Pampulha como Patrimônio Cultural da Humanidade. Mas, para atingir essa e outras conquistas, será necessário muito trabalho para transpor grandes obstáculos.

Para curtir a festa

12h  – Distribuição do bolo de aniversário no Restaurante Popular 1 e abertura da exposição A trama do Centro e o centro da trama, na Praça Sete

15h  – Lançamento da candidatura da Pampulha ao posto de Patrimônio Cultural da Humanidade, no Museu de Arte da Pampulha (MAP)

15h – Mostra de cinema espanhol e latinoamericano, no Centro Cultural Pampulha (R. Expedicionário Paulo de
Souza, 185, Bairro Urca)

17h30 – Mostra de cinema latinoamericano, no MAP

18h – Missa dos 116 anos, na Catedral da Boa Viagem (R. Sergipe, 175, Centro)

19h – 3ª Mostra de cinema espanhol e latinoamericano, no Centro Cultural São Bernardo (R. Edna Quintel, 320)

19h – Lançamento do livro Belo Horizonte: Do Arraial à Metrópole – 300 Anos de História, de José Maria Rabêlo, no Palácio das Artes

19h – Show Concertos Brasileiros para violão e quinteto de cordas, no Centro Cultural Vila Santa Rita (R. Ana Rafael dos Santos, 149)

20h – Espetáculo Tradição das Gerais, no Centro Cultural Salgado Filho (R. Nova Ponte, 22), e Festival Internacional de Corais 2013 – Natal, no Centro Cultural Jardim Guanabara
(R. João Álvares Cabral, 277, Floramar)

Para onde crescer

Projeto Nova BH, lançado pela prefeitura para permitir adensamento em área de 25 quilômetros quadrados, esquenta debate sobre o planejamento da cidade

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A Avenida dos Andradas, na Região Leste, é um dos corredores incluídos em operação urbana na capital

O corretor de imóveis Maurílio Cheib, de 78 anos, conheceu vários tempos de Belo Horizonte. Nascido no Bairro Santo Agostinho, na Região Centro-Sul, morou durante 15 anos na Pampulha e hoje reside no Gutierrez, na Região Oeste. Conhecedor dos espaços urbanos – “O meu pai, na década de 1950, construiu prédios nos bairros Caiçara e Santa Terezinha” –, ele diz que a cidade cresceu rápido demais. “Para qualquer lugar que se olha, a confusão é a mesma. O trânsito, então, nem se fala”, lamenta. Para evitar problemas futuros, Maurílio acredita que é preciso planejamento urbano para direcionar o crescimento para outras regiões de BH.

A discussão sobre planejamento foi ampliada na capital este ano depois que a prefeitura lançou o Projeto Nova BH, desenvolvido por especialistas da PBH para adensar e promover melhorias numa área de 25 quilômetros quadrados – ao longo das avenidas Antônio Carlos e Pedro I e Corredor Leste-Oeste (avenidas dos Andradas, Tereza Cristina e Via Expressa). O secretário municipal adjunto de Planejamento Urbano, Marcello Faulhaber, defende que a iniciativa é importante para BH, que tem a seu favor, desde 1996, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e Plano Diretor. “Trata-se, agora, do uso sustentável do tecido urbano. Por isso, queremos que os moradores, de forma ampla, conheçam o projeto e participem dele”, diz. Moradores e arquitetos, no entanto, cobram mais informações.

A ideia é ocupar áreas com melhor infraestrutura viária e capacidade de transporte. Os entornos das avenidas Antônio Carlos e Andradas, por exemplo, ganharão centros empresariais, áreas de lazer, praças, parques, calçadões e ciclovias, além de outras melhorias, como urbanização de vilas, requalificação de imóveis históricos e implantação de equipamentos comunitários. O projeto, tema de audiência pública na última sexta-feira, será analisado pelo Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), seguindo posteriormente para a Câmara.

O Nova BH tem três grandes objetivos: direcionar o crescimento da cidade para áreas com infraestrutura viária e transporte público coletivo de alta capacidade (BRT e metrô); investir na requalificação urbana e equipamentos sociais; desenvolver serviços e comércio ao longo dos corredores viários, a fim de reduzir deslocamentos para o Centro. Os recursos para o projeto serão levantados pelo município por meio de uma operação urbana consorciada, que permite que o mercado compre potencial de construção.

O presidente da Associação dos Moradores do Bairro Santa Tereza, Ibiraci José do Carmo, avalia que ainda é preciso que o projeto seja mais discutido. “Queremos mais esclarecimentos sobre cada área da cidade, inclusive sobre os resultados positivos”, defende. Na avaliação do vice-presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB/Seção Minas Gerais), Sérgio Myssior, o projeto resgata a cultura do planejamento urbano, que, para ele, andava meio esquecida na capital desde a extinção, na década de 1980, do Planejamento da Região Metropoliana de BH (Plambel). Myssior, porém, pede mudanças na condução das discussões. “A prefeitura deve privilegiar a construção coletiva”, opina. Marcello Faulhaber diz que o assunto vem sendo discutido com diversos setores da sociedade.

SOU DE BH

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“Acho que o dinheiro público deve ser aplicado no que realmente interessa à população. Belo Horizonte não é uma cidade preparada para atender todo mundo. A acessibilidade, por exemplo, ainda é um problema sério, com sérios riscos para os deficientes. Mesmo assim, gosto muito daqui. Mas temos sempre que lembrar do trânsito, pois, sem dúvida, é o nosso grande problema atual. Acredito que somente com um plano de mobilidade, incluindo a expansão das linhas de metrô, teremos realmente um transporte público eficiente.”

 Wildmark Ferreira Martins, intérprete de Libras, morador do Bairro Ouro Preto, na Pampulha

Corrida para limpar lagoa

Autoridades tentam cumprir promessa de deixar a Pampulha em condições aceitáveis até a copa e impedir despejo de rejeitos. licitação ainda está sem homologação

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Lagoa da Pampulha, com o Mineirão ao fundo: relatórios recentes apontam níveis altos de poluição

São 16h de uma quinta-feira de muito calor quando a fotógrafa Renata Vidigal, de 42 anos, moradora do Bairro Braúnas, na Pampulha, abre o porta-malas do carro e retira várias caixas e sacos de papel contendo material reciclado. Com calma e experiência, ela deposita os resíduos na unidade do LEV (Local de Entrega Voluntária) na Avenida Otacílio Negrão de Lima, na orla da lagoa. Certa de que faz a sua parte para ajudar o meio ambiente, principalmente para evitar mais contaminação do reservatório, Renata conscientiza o filho Samuel, de 5, a agir da mesma forma. “Não tenho coragem de jogar um copinho de iogurte no lixo comum. Em casa, lavamos todas as embalagens de plástico antes de descartá-las. Depois, venho até aqui”, conta a fotógrafa.

No dia a dia, Renata está acostumada a ver muita sujeira na lagoa. “Precisamos de mais campanhas para sensibilizar a população. E falta educação do povo. Todo mundo deve pensar no destino do lixo produzido em casa”, afirma a fotógrafa. Olhando a lagoa, dá para ver não só os aguapés que voltaram com toda a força como também as equipes da prefeitura trabalhando para retirá-los, garrafas PET boiando, sem falar nas sujeiras encobertas sob a beleza da paisagem, entre eles coliformes fecais – conforme laudos, 100% das amostras colhidas na lagoa apresentam níveis acima do tolerado – e metais pesados. Outros problemas mais aparentes e clandestinos são os bota-foras, que grassam por todo o município.

Mesmo imersa em promessas e projetos, a Pampulha, com o espelho d’água e conjunto arquitetônico saído da prancheta de Oscar Niemeyer (1907-2012), quando Juscelino Kubitschek (1902-1976) era prefeito de Belo Horizonte (de 1940 a 1945), quer ser patrimônio da humanidade, título concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco). Hoje, às 15h, em solenidade na Casa do Baile, os órgãos envolvidos – prefeitura, Fundação Municipal de Cultura e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) – assinam carta de intenções para elaboração de um dossiê, documento com fotos, histórico e outros registros, a ser encaminhado à Unesco possivelmente no prazo de um ano.

Um dos gargalos para conseguir o reconhecimento da instituição da Organização das Nações Unidas (ONU) está na despoluição da lagoa. Uma boa notícia veio na semana passada, quando o Congresso deu sinal verde para a prefeitura fazer um empréstimo de R$ 170 milhões no Banco do Brasil para aplicação na Pampulha. Segundo o gerente de Planejamento e Monitoramento Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Weber Coutinho, foi iniciado o desassoreamento da lagoa, com recursos municipais para retirada de 800 mil metros cúbicos de sedimentos. Outro trabalho desenvolvido inclui a coleta e interceptação de esgotos, serviço feito pela Copasa na bacia da Pampulha. O leito dos córregos Ressaca e Sarandi, que chegam de Contagem, na Grande BH, é o retrato de toda a carga tóxica levada para a lagoa.

A expectativa é que, até a Copa do Mundo, sejam executados os serviços de retirada dos esgotos, desassoreamento e tratamento para melhoria da qualidade de água. Sobre esse último aspecto, está em andamento uma licitação, embora ainda sem homologação.

ÍCONE O professor da Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Flávio Carsalade, destaca a Pampulha como o grande ícone da modernidade na capital. “É o berço da arquitetura moderna brasileira”, diz Flávio. O arquiteto lembra, no entanto, que, para chegar ao título de patrimônio da humanidade, são necessários “ajustes”, como a despoluição ambiental. “Há dois tipos de problemas na lagoa: o passivo, que são os sedimentos já depositados, e os ativos, que são os que chegam pelos córregos Sarandi e Ressaca. Portanto, deve haver um controle. Muitas vezes, a prefeitura não faz o dever de casa, que é retirar os sedimentos”, afirma o arquiteto, com a experiência de quem foi administrador regional de 2004 a 2008.

O presidente da Associação dos Amigos da Pampulha, engenheiro Flávio Marcus Ribeiro de Campos, acredita que os trabalhos desenvolvidos agora representam um recomeço. E ele tem esperança. “A lagoa é a alma da Pampulha. Depois de tantos anos de obras e promessas, não houve evolução, mas um retrocesso. Dezenas de nascentes foram soterradas em toda a bacia, mas estamos encorajados a começar de novo. A união de forças entre as prefeituras de BH e Contagem e a Copasa é algo novo e fundamental”, diz o engenheiro.

SOU DE BH

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Autoridades tentam cumprir promessa de deixar pampulha em condições aceitáveis até a copa

“Precisamos de mais campanhas para sensibilizar a população. E falta educação do povo. Todo  mundo deve pensar no destino do lixo produzido em casa”

Renata Vidigal, 42 anos, fotógrafa

Desafios

Um dos gargalos para conseguir o reconhecimento da instituição da Organização das Nações Unidas (ONU) está na despoluição da lagoa (BETO NOVAES/EM/D.A PRESS - 2/12/13)
Um dos gargalos para conseguir o reconhecimento da instituição da Organização das Nações Unidas (ONU) está na despoluição da lagoa

Conter o processo de erosão na bacia hidrográfica da Pampulha, devido a desmatamento e construções

Impedir ligações clandestinas de esgoto, principalmente em vilas e favelas de Contagem. A carga tóxica chega à Pampulha pelos córregos Sarandi e Ressaca

Controlar e fiscalizar os bota-foras que ocorrem em todo o município. Eles estão na Pampulha e no Anel Rodoviário

Conscientizar a população (são 500 mil moradores na bacia da Pampulha) sobre a destinação do lixo e fortalecer a coleta seletiva

Retirar periodicamente os sedimentos depositados no reservatório

FONTE: Estado de Minas.


Sagrado e profano

Orações, brigas, sexo, silêncio, jogos, tradição, imigrantes. Mais de 1 milhão de pessoas dão vida ao Centro de Belo Horizonte todos os dias

Museu de Artes e Ofícios deixa a Praça da Estação mais bela (Alexandre Guzanshe)
Museu de Artes e Ofícios deixa a Praça da Estação mais bela
A imersão continua. O cair da tarde traz uma enxurrada de automóveis à Avenida dos Andradas. Pelas calçadas, um povo apressado corre depois do almoço. Moradores de rua e catador de papel fazem a sesta sob o Viaduto Santa Tereza. Na Rua Carijós, escada acima, sete sujeitos entre 40 e 70 anos, ocupam o salão de bilhar. Ali, sinuca é assunto de profissional. O especialista em manutenção das mesas, conhecido como Dudu, cita caso de desafio que teve notícia. “A aposta durou quatro dias entre os dois bambas. O perdedor ficou devendo R$ 85 mil. Não tinha dinheiro, então, perdeu um apartamento no Bairro Castelo”, conta.
caos
Ainda é hora de almoço no Café Palhares, na Rua Tupinambás. Ponto histórico, aberto em 1938. É onde, por R$ 12,90, come-se o kaol, prato feito mais famoso de Belo Horizonte. Loja pequena, com 22 bancos. Comida de primeira e atendimento sem igual, que justificam a fila na calçada e o trâmite para patrimônio imaterial da receita. O senhor do caixa distribui simpatia à clientela, enquanto atendentes e a cozinheira não deixam ninguém com fome. Ana, então, de Curitiba, encantadora que só ela, é destaque no balcão.

mercado centralMercado Central

Na Rua dos Caetés, o prédio do Sesc, o Centro Cultural JK, reluz em contraste com tudo o que é degradação no perímetro. Na Rua Rio de Janeiro, os damistas passam o tempo levado a sério sob a marquise do belo Edifício Bemge – antigo Banco Mineiro da Produção –, projetado por Niemeyer, nos idos de 1950. O índio Taruande, de 23, da aldeia pataxó Coroa Vermelha, no extremo sul da Bahia, vende o artesanato feito pela família. Break, a estátua viva faz graça pelos trocados no chapéu. O evangélico prega; a pipoqueira sorri simpatia; a mocinha flerta o guarda e o palhaço sopra bolas de sabão.

Prazer fugaz

Segundo a Polícia Militar, são cerca de 1 milhão de pessoas, por dia, no Hipercentro. Um quarteirão acima da Praça Sete, a Capela Nossa Senhora do Rosário é um mimo. É a igreja mais antiga de Belo Horizonte, datada de 1897. No pequeno jardim de entrada, a flor-de-lis na parede faz ainda mais bonito o canteiro de ixórias. No velário, a moça em silêncio de oração parece pedir graça pelo fim das lágrimas que ela não dá conta de esconder. Nas escadas, o casal não se entende e o “Cala a boca!” do homem rompe o silêncio das preces.
Os pontos de ônibus lotados, transferidos da Avenida Santos Dumont para a Rua Guaicurus, não espantaram os fregueses dos hotéis de prostituição. Em becos e corredores, as portas fechadas e toalhinhas com nomes bordados guardam indecências. Ao trato de R$ 20, R$ 25 ou R$ 30, o prazer fugaz. Vê-se de tudo entre os frequentadores do lugar: meninos que dizem ter 18 anos; jovens vestidos com roupas “de marca”, grosseiramente falsificadas; homens de gravata; sujeitos fedidos; sapatos caros e velhos de bengala. Na vizinhança, tem também cabines com filmes pornô e striptease ao vivo.
É grande a mudança de clima, atmosfera e intenções de um quarteirão para o outro. Na Rua da Bahia, pouco acima da Praça Rui Barbosa, baile beneficente atrai os mais velhos. Os casais da melhor da idade tomam conta do salão ao som de Lei Gomes e Hélio. É o Bailinho da Tia Naná, sucesso há 33 anos em Belo Horizonte. Há três semanas no endereço, o encontro promovido por Maria Godoy Marcondes, a Tia Naná, de 86, já é assunto na região. Alegria para Maria Regina, de 60, uma das organizadoras e filha de Tia Naná, devota de Nossa Senhora Aparecida.

No salão vermelho e branco, homens e mulheres elegantes roubam os holofotes junto à banda de dois homens. O clima é de amizade e namoro embalados pelo melhor do bolero, do arrocha e do forró pé de serra. Nas mesas, muita água mineral, refrigerante e duas garrafas de cerveja. Vestidos florais deixam à mostra os joelhos da dançarina mais serelepe. Fora o bailinho das quintas-feiras, Tia Naná promove também excursões a cada dois meses. A próxima, em 10 de novembro, é o “passeio na roça”, em Rio Acima, na fazenda Engenho D’água.

Gatos, ratos e borboletas

São muitos os programas de calçada para quem quer esticar a quinta-feira. Não muito longe dos mais velhos, a moçada gosta mesmo é de paquerar. Em ponto de encontro na porta do Shopping Cidade a mocinha espera compromisso. Pelo celular, charmosa, dá a pista: “Tô de camisa vermelha…”. Pouco abaixo, próximo aos hippies com seus cigarrinhos suspeitos, Trio Harmony Vox arrebata a plateia nas mesas sob o céu estrelado. Afinadíssimos, os rapazes dão show com o melhor da disco music dos anos 1970 e 1980 e embalam os enamorados que se chamegam, como os gatos do Parque Municipal.

café bahia

café palhares

Já no Café Bahia, a moça tatuada, solitária, é quem chama mais a atenção. Linda, não passa despercebida pelos rapazes de bom gosto no espeto dos petiscos. O ponto é antigo, tradição na Região Central. Desde 1937. Ali, garçom é o “passarinho” Edson Roberto Pio, de 56, que assovia que nem ave cantadeira. O moço “bico doce”, destaque há 25 anos no estabelecimento, repete no beiço com perfeição os sopros de bem-te-vi, canário-belga, curió, sabiá, trinca-ferro, canário-da-terra, pintinho e gavião.

cidadeShopping Cidade

mercado das borboletas

De volta à Avenida Olegário Maciel no azul escuro da hora. Comércio fechado, pouca gente na via, é o terceiro piso do Mercado Novo a sensação do traçado. Proposta autoral de peça de teatro divide o espaço alternativo do Mercado das Borboletas com o charme do grupo de maracatu Baque de Mina. O lugar é uma incubadora, celeiro de bons artistas. Com o avanço da noite, a Kombi feita lanchonete nas cores do reggae é ponto de passagem para arte erótica que esquenta o início da madrugada. No que segue, no rasteiro do mais abaixo do Hipercentro, são dos ratos muitos dos segredos da escuridão.

FONTE: Estado de Minas.


Ministério Público Federal oferece vagas de estágio em Minas Gerais

A bolsa é de R$ 800 para a jornada de quatro horas de trabalho.
São 183 vagas para 14 municípios do estado.

 
 

Estão aberta as inscrições para estágio no Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais. São ofertadas 183 vagas em 14 municípios. Em todo o estado, há 153 vagas são para estudantes de direito. Em Belo Horizonte, há também vagas para alunos dos cursos de administração, arquitetura, biblioteconomia, contabilidade, engenharia civil e tecnologia da informação.

As oportunidades são para Belo Horizonte, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Montes Claros, Paracatu, Patos de Minas, Passos, São João Del Rei, Uberlândia, Varginha, Viçosa e Teófilo Otoni.

Para se inscrever, é preciso estar matriculado em uma instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e conveniada com o Ministério Público Federal. O estudante também precisa ter cursado pelo menos 40% da carga horária da graduação e não estar cursando o último semestre até dezembro.

Os interessados devem fazer uma pré-inscrição no site do MPF. Após receber a confirmação, deve comparecer a uma das sedes do Ministério Público Federal e apresentar a documentação requisitada. Candidatos de Paracatu e Viçosa deve, enviar as documentações pelo correio para a sede em Belo Horizonte, que fica na Avenida Brasil, n° 1877, no Bairro Funcionários.

A bolsa é de R$ 800 para quatro horas diárias de trabalho. Além disso, os estudantes selecionados recebem um auxílio-transporte de R$ 7,00 por dia. O concurso prevê a reserva de 10% das vagas a pessoas com deficiência e outros 10% para minorias étnico-raciais.

Como as inscrições foram prorrogadas, a data das provas de seleção, previstas inicialmente para 22 de setembro, foi modificada. A nova data será divulgada no site do Ministério Público Federal.

FONTE: G1.


STJ mantém condenação por improbidade de prefeito que pintou cidade de amarelo
Marelo
O ex-prefeito Osvaldo Ferrari, de Boa Esperança do Sul (SP), terá de devolver aos cofres públicos os valores gastos com a pintura de prédios municipais de amarelo. Apelidado de “Marelo”, ele ainda pagará multa equivalente a duas remunerações que recebia, ficará impedido de contratar com o governo e terá direitos políticos suspensos por três anos. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação.Marelo usava a cor amarela na campanha eleitoral, em camisetas e material de divulgação, como sua cartilha com o plano de governo. Depois da posse, passou a adotar a cor em bens públicos e de uso público, em uniformes escolares, embalagens de leite e prédios municipais. O logotipo do governo também seria similar ao da campanha, tendo inclusive a letra “M” ladeada deslogans e da inscrição 2001-2004, anos de seu mandato.

No recurso, o ex-prefeito afirmou que a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) não seria aplicável aos agentes políticos, que deveriam ser regidos apenas pelo Decreto-Lei 201/67, que trata dos crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores. Afirmou também não ter havido dano ao erário nem intenção ímproba nos atos.

A ministra Eliana Calmon rejeitou as alegações. Ela esclareceu que a jurisprudência do STJ já está absolutamente pacificada quanto à aplicação da Lei de Improbidade a prefeitos, por ser plenamente compatível com o decreto sobre crimes de responsabilidade.

Ato consciente

Quanto à ausência de dolo, a relatora apontou que o entendimento pacífico do Tribunal é de que, no âmbito da Lei de Improbidade, só se exige o dolo para as imputações de enriquecimento ilícito e violação a princípios administrativos. Para as hipóteses de lesão ao erário, basta a culpa.

Porém, no caso de Marelo, o tribunal local afirmou “categoricamente” que o ex-prefeito agiu de forma consciente contra os princípios administrativos, lesando os cofres públicos ao fazer promoção pessoal às custas do erário.

A ministra Eliana citou a sentença para esclarecer a conclusão da corte local sobre os fatos. “Assim, nítida a intenção do requerido de que a população identificasse a cor dos prédios públicos com a pessoa do administrador, tendo sido ferido o princípio da impessoalidade, uma vez que ficou flagrantemente caracterizada a promoção pessoal da autoridade”, afirma a decisão.

“Uma vez caracterizada a promoção pessoal, com a utilização de dinheiro público, configurada restou também a afronta aos princípios da moralidade, legalidade e probidade administrativas, pois o requerido agiu em desacordo com o que se espera de um gestor da coisa pública, com desvio de finalidade e abuso de poder”, completou o magistrado na origem.

O recurso de Marelo foi rejeitado por unanimidade pela Turma.

FONTE: STJ.

As interdições começam já na tarde deste sábado. A partir das 14h, a Rua da Bahia, entre Avenida do Contorno e Rua dos Guaicurus, no Centro, será fechada para o Cidade Hip Hop

Os motoristas devem ficar atentos para as alterações no trânsito que ocorrerão neste fim de semana na capital mineira. O motivo das mudanças são eventos de música, corridas e shows. As interdições já começam na tarde deste sábado. A partir das 14h, a Rua da Bahia, entre Avenida do Contorno e Rua dos Guaicurus, no Centro, será fechada para o Cidade Hip Hop.
rcRoberto Carlos cantará no Mineirinho

De acordo com a BHTrans, é esperado um público de mil pessoas no evento. As intervenções vão acontecer também no domingo, das 14h às 22h. Quem deseja desviar do local podem passar pela Avenida do Contorno, Avenida dos Andradas, Rua dos Guaicurus e pegar a Rua da Bahia. As linhas de ônibus que atendem o ponto de ônibus da Rua da Bahia entre Avenida do Contorno e Rua dos Guaicurus serão transferidas para o ponto à frente, entre Rua dos Guaicurus e Avenida Santos Dumont, na Praça Rui Barbosa.

No Barro Preto, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, os motoristas não poderão estacionar em várias ruas no entorno da Sede Campestre do Cruzeiro, onde aconteceu o 28º Churrascão do clube. Algumas vias também terão o sentido alterado. O público estimado pelos organizadores para o evento é de oito mil pessoas. Faixas de pano e agentes da da BHTrans vão monitorar e orientar os motoristas.Confira onde será proibido estacionar. Rua das Canárias entre Rua Augusto de Lima Junior e Avenida Dom Pedro I, e entre a Avenida Dom Pedro I e Rua Marcos L. Almeida (lado direito, neste sentido); Rua Marcos L. Almeida com Rua das Canárias (lado direito, sentido Rua Monte Cassino); Rua São Gonçalo do Abaeté com Rua Augusto de L. Junior (lado direito, sentido Rua Conceição Maia); Rua Conceição Maia com Rua São Gonçalo do Abaeté (lado direito, sentido Rua Det. Nelson Silva); Rua das Castanheiras com Rua Det. Nelson Silva (lado direito, sentido Av. Portugal); Rua das Canárias com Rua das Castanheiras (lado direito, sentido Rua do Mel).Show do Roberto Carlos

Devido ao show do Roberto Carlos, que acontece no Ginásio do Mineirinho, na Pampulha, algumas vias terão proibição de estacionamentos. O público estimado para o evento é de 16 mil pessoas. Segundo a BHTrans, um ponto de táxi será implantado na Avenida Abrahão Caram após a entrada do estacionamento até a esquina de Avenida Coronel Oscar Paschoal no lado direito da via.

A Alameda das Palmeiras entre Avenida Chaffir Ferreira e Avenida Abrahão Caram dos dois lados da via; Avenida Abrahão Caram esquina de Alameda das Palmeiras no lado direito da via; Avenida Coronel Oscar Paschoal entre Avenida Abrahão Caram e Avenida Chaffir Ferreira no lado direito da via; Rua Chaffir Ferreira entre Alameda das Palmeiras até o ponto de ônibus lado direito da via; Serão reservadas para o evento e não terão estacionamento. A Rua Chaffir Ferreira ente portão 1 e 2, será usado para estacionamento de vans.

Corrida da Caixa

No domingo, a Avenida Otacílio Negrão de Lima, entre as Avenidas Alfredo Camarate e Sicília, e as ruas Mondovi, Palermo, Pisa e Torino, serão fechadas das 5h às 12h por causa da corrida Circuito de Corridas Caixa. O público estimado para o evento é de três mil corredores. As linhas S54, 2004 e 8550 terão seus itinerários alterados.

Para maiores informações: site da BHTrans.

FONTE: Estado de Minas.

Servidora recebeu R$ 123 mil no mês; Executivo afirma que extras são legais

 

Maioria. Dos 11 supersalários de Contagem, quatro são de servidores da educação, e sete, da saúde
No mês de março, 11 servidores da Prefeitura de Contagem receberam vencimentos acima dos tetos constitucionais do município, do Estado e até do Supremo Tribunal Federal. Uma única servidora recebeu pouco mais de R$ 123 mil. Todos os funcionários da prefeitura que extrapolaram o limite imposto por lei são das áreas da saúde e da educação.

A servidora de primeiro escalão recebeu, no mês passado, o salário de R$ 7.000 e ainda ganhou a título de benefício mais R$ 109 mil. Assim, mesmo com os descontos, a servidora ganhou R$ 117 mil de rendimento líquido, o que a transformou em detentora do maior salário do funcionalismo municipal em março.

A secretária ganhou, aproximadamente, cinco vezes mais do que o prefeito, Carlin Moura (PCdoB), que tem vencimento bruto de R$ 22 mil. Considerando o subsídio líquido do chefe do Executivo, que foi de R$ 11 mil, a servidora ganhou dez vezes mais do que o que deveria ser o maior salário do município. Em janeiro, a secretária teve rendimento líquido de R$ 9.000, ou seja, 12 vezes menos do que em março. Não existem dados sobre a remuneração da servidora em fevereiro.

A segunda colocada no ranking dos maiores salários da prefeitura em março é uma técnica superior de saúde. Ela recebeu R$ 54 mil líquidos no mês passado. O montante é 16 vezes maior do que o salário recebido pela servidora nos dois primeiros meses de 2013, que foi de R$ 3.294,53.

Um inspetor de saúde de Contagem também ganhou proventos acima do teto constitucional da cidade. Mesmo com ordenado pouco superior a R$ 3.000 em janeiro e fevereiro deste ano, o servidor recebeu, em março, R$ 43 mil brutos. Com os descontos, ele ainda ficou com R$ 40 mil.

Justificativa. A Prefeitura de Contagem informou, por meio da Secretaria de Administração, que os 11 servidores estão recebendo “indenização conforme direitos previstos no Estatuto do Servidor, em virtude de aposentadoria e férias-prêmio”.

A prefeitura ainda explicou como são concedidos os benefícios. “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor fará jus a três meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo. Será deferida a cada servidor a conversão em espécie de, no máximo, dois meses de férias-prêmio por ano, salvo no caso de aposentadoria, em que o pagamento será imediato e integral”.

Sobre a aposentadoria, a prefeitura esclarece que os servidores efetivos possuem seu Regime Próprio de Previdência (RPPS), direito garantido pela Constituição da República de 1988. “O regime visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os segurados e seus dependentes e compreende um conjunto de benefícios”.

Se os valores que excederam o teto constitucional nos salários dos 11 servidores forem somados, vão totalizar cerca de R$ 250 mil. Constam na folha de pagamento de Contagem mais de 16 mil nomes de servidores.

REGRA
Limite estabelecido pela Constituição inclui extras
A Emenda Constitucional de 2003 impede que servidores públicos recebam acima do teto constitucional federal. No texto da emenda, fica claro que os integrantes da administração pública não podem estourar o teto, mesmo que recebam outros benefícios além dos salários.

“Ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que recebem os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal”, diz a lei.

O teto constitucional do país é fixado pelo salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, os magistrados recebem por mês R$ 28.059,29.

Nos Estados e nos municípios, o teto constitucional para os servidores públicos do Executivo tem como referência o salário dos chefes do Poder – o governador e o prefeito, respectivamente. Em Minas Gerais, o teto é de R$ 24.117,62. Em Contagem, de R$ 22 mil. (GR)

FONTE: O Tempo.


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