Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 04/06/2015, 06:30.

VEJA AQUI: MINISTÉRIO PÚBLICO ‘ALIVIA’ PARA INDICIADOS!

VEJA AQUI: INQUÉRITO FINALIZADO, QUEM SÃO OS CULPADOS?

VEJA AQUI: ANTES DE CAIR, ELE “AVISOU” QUE CAIRIA!

VEJA AQUI: FINALMENTE ACONTECE A IMPLOSÃO!

VEJA AQUI: PLANO DE REMOÇÃO!

VEJA AQUI: EMBARGOS CAÍRAM, CONSTRUTORA CONFIRMA A IMPLOSÃO PARA O DOMINGO, 14 DE SETEMBRO!

VEJA AQUI: CONTINUA A NOVELA, MTE EMBARGA A DEMOLIÇÃO!

VEJA AQUI: COMEÇA O JOGO DE EMPURRA-EMPURRA, NINGUÉM ASSUME O ERRO!

VEJA AQUI: PREFEITURA CULPA PROJETISTA PELA QUEDA!

VEJA AQUI: JUSTIÇA IMPEDE DEMOLIÇÃO DA ALÇA NORTE!

VEJA AQUI: A HISTÓRIA SEM FIM…

VEJA AQUI: COMEÇA A REMOÇÃO DAS FAMÍLIAS!

VEJA AQUI: COWAN E CONSOL TROCAM ACUSAÇÕES!

VEJA AQUI: ALÇA NORTE SERÁ DEMOLIDA, FAMÍLIAS SERÃO REALOJADAS!

VEJA AQUI: O VIADUTO FOI CONSTRUÍDO COM GRAVE FALHA DE PROJETO!

VEJA AQUI: COMEÇA A VISTORIA NOS APARTAMENTOS VIZINHOS AO DESABAMENTO!

Operários começam obras de recapeamento na Pedro I e tráfego será liberado no sábado

avenida pedro i sendo recapeada
Trecho que foi destruído pelo desabamento começa a ser reparado
Operários deram início, nesta quarta-feira (9), às obras de recuperação da avenida Pedro I, no trecho que foi destruído pelo desabamento do Viaduto Batalha dos Guararapes, no bairro Itapõa, divisa das regiões da Pampulha e Venda Nova, em Belo Horizonte. A previsão é de que a via seja liberada para o tráfego de veículo no sábado (12).
VEJA AQUI: DUAS SEMANAS APÓS O ACIDENTE, A AGONIA CONTINUA!
Por volta das 8 horas, máquinas contratadas pelo construtora Cowan, responsável pela obra, começaram a depositar concreto no asfalto, que servirá de base no recapeamento da via. Técnicos da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) estão no local realizando avaliação da pista e acompanhando os trabalhos.
De acordo com o coronel Alexandre Lucas Alves, coordenador da Defesa Civil da capital, é necessário três dias para que o processo seja concluído e o asfalto seque. Ainda segundo ele, um estudo será feito para ver a melhor forma de demolir a parte delimitada pela perícia, já que essa demolição é necessária para a análise das provas. O cuidado também se deve ao fato de essa área estar ao lado do muro do residencial Antares.
Uma reunião para definir a forma da demolição foi agendada para esta quarta, entre integrantes da Defesa Civil, da Sudecap, peritos da Polícia Civil e de empresas que trabalham na obra, incluindo a Cowan.
O acidente
O desabamento do viaduto ocorreu no bairro Itapõa, na divisa das regiões da Pampulha e Venda Nova, em Belo Horizonte, no último dia 3. Na tragédia, duas pessoas morreram e 23 ficaram feridas. A estrutura caiu atingido um micro-ônibus, um carro e dois caminhões.
Hanna Cristina, de 26 anos, e Charlys Frederico Moreira, de 25, motoristas do complementar 70 e do veículo de passeio, respectivamente, morreram no local. Um dos feridos, um operário da Cowan, continua internado em observação no Hospital de Pronto-Socorro João XXIII.

Passeata é feita em homenagem a motorista de ônibus e e em protesto à tragédia em viaduto

 

Familiares e amigos de Hanna fazem passeata em protesto à tragédia
Familiares e amigos de Hanna fazem passeata em protesto à tragédia
Cerca de 120 pessoas seguem em passeata pela avenida Pedro I, na noite desta quarta-feira (9), local da queda do viaduto “Batalha dos Guararapes”, localizado nas regiões da Pampulha e Venda Nova de Belo Horizonte, que caiu no último dia 3 de julho. A passeata foi organizada por familiares e amigos da motorista do ônibus suplementar Hanna Cristina dos Santos, de 24 anos, morta na tragédia. A passeata começou logo após a missa de sétimo dia de Hanna, realizada na igreja Nossa Senhora da Misericórdia, no bairro Itapõa, região da Pampulha da capital mineira.
A maioria das pessoas que participam da passeata está com uma camiseta com uma foto da motorista, balões brancos e velas. Também há pessoas com cartazes, nos quais há dizeres pedindo justiça, em protesto à tragédia
FONTE: Hoje Em Dia.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 07/07/2014, 07:00.

Os escombros do viaduto começarão a ser removidos na manhã de hoje. A Justiça já autorizou o início das operações. Homens e máquinas já estão posicionados e os trabalhos devem começar em alguns minutos.

A Av. Dom Pedro I continua interditada, e as principais operações serão os cortes em blocos da estrutura e a remoção deles por caminhões pesados.

A área em que estão sendo realizados os exames periciais foi isolada com tapumes para preservar o local.

Neste domingo a Justiça havia determinado que nada fosse retirado da estrutura, mas à noite decidiu que os trabalhos de demolição poderiam começar, desde que preservado o local sob exames. Os trabalhos devem ser iniciados em alguns minutos.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 06/07/2014, 04:00.

Polícia diz que já ouviu 18 pessoas em investigação de queda de viaduto

Desabamento de estrutura causou duas mortes em Belo Horizonte.

Engenheiros da empresa responsável por obra estão entre pessoas ouvidas.

 

VEJA AQUI A HISTÓRIA DA MULHER QUE JÁ SOBREVIVEU A DOIS ACIDENTES GRAVES COM ÔNIBUS EM BH!

 

Defesa Civil informou que jogo da Copa não vai interferir em tempo de demolicação. (Foto: Pedro Ângelo/G1)Trabalho da perícia continuou neste sábado no local da queda de viaduto em BH

A Polícia Civil informou, na noite deste sábado, que 18 pessoas já foram ouvidas na investigação sobre a queda do Viaduto Guararapes, em Belo Horizonte. O desabamento da estrutura provocou a morte de duas pessoas e deixou 23 feridas na última quinta-feira (3). De acordo com a corporação entre os depoimentos colhidos pela a equipe coordenada pela 3ª Delegacia Regional de Venda, estão os de engenheiros e funcionários da ebou

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) disse que solicitações do delegado presidente do inquérito estão sendo providenciadas para que seja liberado o início dos trabalhos. Em coletiva de imprensa, neste sábado, o coordenador da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas, afirmou que recebeu, nesta manhã, um documento da polícia, pedindo o projeto de escoramento da outra alça, ensaios técnicos da viabilidade da liberação dos escombros e o monitoramento topográfico das atividades de demolição.

Ainda de acordo com o coronel, a Polícia Civil isolou uma área para análise da perícia no local. “Foi feito um isolamento, uma orientação por parte da perícia do local que é isolado e que ninguém pode mexer”, disse. A outra alça que ficou de pé está recebendo escoras metálicas preventivas.

CONTINUA ABAIXO.

Pilar afundou, diz engenheiro
Peritos começam a analisar solo no entorno da coluna que desceu para identificar o motivo.
Especialista concluiu que escoras foram retiradas há vários dias, mas prefeitura nega
Ao afundar, estrutura caiu sobre pilar sustentado por estacas de concreto armado, segundo análise feita pelo Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia. Os outros dois pilares não ficaram abalados.


Um dos três pilares de sustentação da alça que desabou do Viaduto Batalha dos Guararapes afundou seis metros, segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Minas Gerais (Ibape-MG), Frederico Correia Lima. A estrutura caiu em cima desse pilar, que é sustentado por 10 estacas de concreto armado que estão a uma profundidade que varia entre 22 e 24 metros e possuem 80 centímetros de diâmetro. Os outros dois pilares permaneceram sem alterações. Hoje, deve começar o trabalho de análise do solo no entorno da coluna que desceu, com o objetivo de colher informações para serem confrontadas com o que está anotado no projeto executivo da obra e buscar explicações para o acidente. Ainda não há previsão para a liberação do trânsito, mesmo às vésperas do confronto entre Brasil e Alemanha, que será disputado no Mineirão, na terça-feira. 

A princípio, os peritos trabalhavam com a informação de que as escoras da alça que desabou tivessem sido retiradas na manhã de quinta-feira, contribuindo diretamente para o acidente. O peso da edificação, então, teria se concentrado sobre o pilar que afundou, que não teria suportado o sobrepeso. Na tarde de ontem, porém, um engenheiro que vinha acompanhando as obras contou a participantes dos trabalhos de perícia que as escoras haviam sido removidas há mais tempo. “Provavelmente, há mais de uma semana. Segundo ele, as escoras permaneceram no local, mas sem função estrutural”, disse o presidente do Ibape/MG. Em entrevista coletiva na manhã de ontem, o secretário de Obras e Infraestrutura da capital, José Lauro Nogueira Terror, negou qualquer retirada do escoramento antes da hora.

O momento em que as escoras foram removidas será verificado quando for examinado o diário de obra, segundo Frederico Lima. Na avaliação do especialista, a causa do afundamento do pilar ainda é desconhecida. “Pode ser uma questão relacionada à fundação, ao solo, ao material que foi utilizado. Por enquanto, não se pode descartar nenhuma hipótese”, aponta. 

ANÁLISE No início da noite, quatro peritos da Polícia Civil, que coordena os trabalhos no local, deixaram o viaduto abarrotados de papéis para serem analisados. Só após o aval da equipe é que a empresa Cowan, responsável pela obra, pode iniciar o procedimento de remoção do bloco de concreto que interdita completamente a Avenida Pedro I. “Nós pegamos os projetos agora (ontem). Vamos passar a madrugada fazendo uma análise prévia e, a partir daí, mensurar qual vai ser a nossa estratégia de trabalho e quanto tempo isso vai levar”, diz o perito Marco Antônio Paiva. Hoje, eles devem se reunir novamente no local. Ele reconheceu a necessidade de liberação do trânsito e disse também que, se for possível, os trabalhos de remoção dos escombros podem ser feitos em etapas, desde que não prejudique a perícia, principal artifício para o andamento do inquérito policial que vai apurar as responsabilidades do fato. 

A Polícia Civil informou, por meio de nota, que o inquérito policial aberto para a apurar as circunstâncias do desabamento está sob responsabilidade do delegado Hugo e Silva, titular da 3ª Delegacia Regional de Venda Nova. Ontem, ele esteve no local do acidente, mas não conversou com a imprensa. Ainda de acordo com a nota, a primeira providência foi acionar a perícia e colher informações de testemunhas. A assessoria de imprensa da corporação informou que não há previsão para a conclusão da análise dos peritos. Somente depois de verificar o lugar do acidente e do recolhimento de provas, a estrutura poderá ser demolida e o local liberado ao tráfego.

Quem também esteve no local foi o promotor de Justiça Marco Antônio Borges, do plantão do Ministério Público. Não houve a necessidade de nenhuma medida judicial de urgência, mas o promotor garantiu que o MP vai atuar para punir os responsáveis pelo acidente. “O Ministério Público espera que seja promovida a Justiça, responsabilizando seja quem for: político, engenheiro ou qualquer outro cidadão”, diz o promotor. O MP nomeou os promotores Leonardo Barbabela, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, e Marcelo Mattar, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e de Execução Penal, para atuar nas investigações. A Polícia Federal também enviou peritos à avenida e se pronunciou por meio de nota, alegando que a corporação não falará sobre eventuais investigações em curso, por questões de segurança e sigilo.

Resposta A Construtora Cowan foi procurada ontem, mas informou que vai se manifestar por meio de nota publicada no site da empresa. Segundo o texto, a construtora foi contratada para a execução da obra do viaduto, que vinha sendo realizada há seis meses. Informou que contratou uma perícia para avaliar as causas do acidente e os resultados devem sair em 30 dias. O viaduto será totalmente demolido para a liberação das pistas. “A obra está sendo construída pela empresa, sendo que todos os procedimentos e materiais utilizados passaram pelos testes obrigatórios e atendendo as normas vigentes, sem apresentarem qualquer problema.” A Cowan informou que está oferecendo total apoio aos feridos e familiares após o acidente.
FONTE: Estado de Minas.
CONTINUAÇÃO.

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou ainda que está pronta para iniciar os trabalhos de demolição, tão logo haja a liberação por parte da polícia. A Cowan também esclareceu que já está com todo o maquinário necessário na Avenida Pedro I para que a estrutura seja demolida.

Nesta manhã, moradores fizeram um protesto na região, exigindo garantia de que os imóveis do entorno não correm risco. Ainda conforme a PBH, a Defesa Civil se reuniu com a população e estabeleceu uma comissão para acompanhamento dos trabalhos. Segundo a prefeitura, o órgão também vai monitorar diariamente a segurança das edificações da vizinhança.

Inquérito de superfaturamento
O desabamento do viaduto Guararapes vai ser incluído em investigação de superfaturamento já conduzida pelo Ministério Público Estadual de Minas Gerais. De acordo com o promotor Eduardo Nepomuceno, o elevado em construção integra um conjunto de obras do BRT/Move que é alvo de inquérito para apurar se houve dano ao erário e enriquecimento ilícito.

Em 2012, o Ministério Público instaurou o inquérito para verificar suspeita de superfaturamento e de fraude nas licitações que envolvem a contração das empresas Delta e Cowan para as obras. Posteriormente, a Delta deixou o consórcio. As supostas irregularidades também são investigadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Minas Gerais.

FONTE: G1.

 

 

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 04/07/2014, 05:40.

Viaduto


A Prefeitura de Belo Horizonte cancelou a realização da Fan Fest da Fifa, que tem ocorrido no Expominas, nos dias de jogos da Copa. O motivo é o decreto de luto do prefeito Marcio Lacerda (PSB), devido à queda do viaduto que liga a Avenida Olímpio Mourão Filho à Avenida Pedro I, no Bairro São João Batista, Região de Venda Nova. Com o acidente, duas pessoas morreram e 22 ficaram feridas. Para hoje, dia de partida entre Brasil e Colômbia, em Fortaleza, estavam previstos shows da banda 14 Bis e dos cantores Thiaguinho e o grupo Cadência do Samba.

Eventos cancelados

PBH decreta luto oficial de três dias na capital e suspende as festas marcadas para hoje durante o jogo do Brasil pela Copa do Mundo, entre elas a Fan Fest e o Savassi Cultural

A informação da PBH é de que todos os eventos onde acontecem shows foram suspensos na capital. Isso inclui o festival Savassi Cultural, na Praça Diogo de Vasconcelos, Casa da Copa, no Bairro Cidade Jardim, Point da Brahma, na Praça JK, além do Espaço Oi, no Mercado Central. Outros eventos em espaços públicos também foram cancelados, como o Conexão BH, no Parque Municipal, e o Samba da Quadra, também no Cidade Jardim.

Lacerda decretou luto de três dias, segundo comunicado enviado pela prefeitura, em respeito às famílias das vítimas do desabamento do viaduto Batalha dos Guararapes, em construção na Avenida Pedro I.

Obra atrasada e superfaturada
Auditoria feita pelo TCE detectou sobrepreço de 350% em alguns materiais usados na construção do viaduto que desabou, totalizando R$ 6 milhões acima do valor planejado

As obras na Avenida Dom Pedro I, onde parte do viaduto Guararapes desabou, na tarde de ontem, foram marcadas nos últimos dois anos por denúncias de superfaturamento e atrasos. Incluída em 2010 nas ações de mobilidade para a Copa do Mundo, as obras na via começaram em março do ano seguinte, administrada pela Prefeitura de Belo Horizonte e com recursos do governo federal. A licitação foi vencida por um consórcio formado pelas empresas Cowan e Delta, mas em junho de 2012 a construtora Delta deixou o projeto. Investigações da Polícia Federal apontaram envolvimento da empresa em escândalos de corrupção ligados ao bicheiro Carlinhos Cachoeira e denúncias do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público Estadual (MPE) apontaram indícios de sobrepreço na compra de materiais para a obra. 


Em abril de 2012, uma auditoria técnica do TCE apontou que as intervenções na avenida tinham indícios de superfaturamento que chegavam a R$ 6 milhões e sobrepreço de quase 350% em alguns itens da construção em relação aos valores de mercado. A Prefeitura de Belo Horizonte fez dois contratos com as construtoras, que somam R$ 170 milhões. A Delta negou as irregularidades. A Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) informou na época que o relatório seria analisado por técnicos do órgão e que o parecer do TCE teria sido feito com base em tabela de preços diferente da usada pela empresa. 

As investigações sobre a relação do bicheiro Carlinhos Cachoeira com o presidente da Delta, Fernando Cavendish, fizeram com que órgãos públicos revisassem a participação da construtora em cerca de 300 contratos firmados nos anos anteriores pelo país. A prefeitura da capital mineira deixou de emitir as faturas de pagamento das obras do BRT em nome do consórcio. Dois meses depois das denúncias do TCE e do MPE sobre irregularidades nas obras da Pedro I, a Delta deixou o consórcio. A PBH afirmou que a saída da empresa não prejudicaria o andamento das obras, previstas para ser entregues em agosto de 2013. 

ATRASOS O andamento das obras empacou nas negociações entre a prefeitura e os moradores vizinhos da via. Em 2013, os desentendimentos entre proprietários de imóveis na região e os órgãos municipais fizeram com que as disputas fossem levadas à Justiça. Quando as primeiras máquinas começaram a demolir construções no entorno da avenida, associações de moradores e comerciantes acionaram a Justiça pedindo a paralisação da obra. No ano passado, a Sudecap revisou os valores das indenizações pagas aos moradores e as intervenções retomaram. 

As desapropriações foram apontadas pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB) como principal entrave no cronograma da obra. Em abril, ele admitiu que os prazos tiveram que ser revistos várias vezes por causa das negociações sobre os ressarcimentos dos imóveis desapropriados, mas afirmou que a obra continuaria em ritmo acelerado. “Vamos ter alguma correria no final da Pedro I, onde as obras se atrasaram devido a problemas jurídicos de desapropriação. Temos um ponto crítico na última estação da Pedro I, mas vamos trabalhar dia e noite para que tudo funcione a contento”, disse Lacerda. 

Em maio, a PBH apresentou um plano B para operar o sistema do BRT na Pedro I. Sem a entrega de todas as etapas da obra, a alternativa foi elaborar uma operação dimensionada para o número de estações que ficaram prontas. As ações nas pistas que recebem os ônibus e as estações de transferência para os usuários ficaram prontas, mas os viadutos que não foram entregues continuaram com as obras em andamento, com previsão de conclusão no segundo semestre.
Concreto sem resistência
Perito suspeita que escoras usadas na construção do viaduto tenham sido retiradas antes que o material dos pilares estivesse firme para suportar peso da estrutura

Um problema na resistência do concreto dos pilares de sustentação do Viaduto Guararapes pode ter sido a causa do desastre que matou pelo menos duas pessoas e deixou outras 22 feridas ontem, em Belo Horizonte. A suspeita do perito judicial Gerson Angelo José Campera, do Instituto Mineiro de Perícia, é de que os apoios não tenham suportado o peso da estrutura sobre a Avenida Pedro I, no Bairro São João Batista, em Venda Nova. O consultor foi acionado pelo Instituto de Criminalística da Polícia Civil  (PC) para colaborar com o laudo técnico de engenharia que apontará os motivos da queda. Enquanto não há mais esclarecimentos, o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Minas Gerais (Ibape-MG) alerta para a necessidade de avaliar a situação dos demais viadutos sobre a avenida, um dos corredores do transporte rápido por ônibus (BRT/Move).


Ainda em obras, o Guararapes foi construído em “Y”, com um viaduto de 40m de comprimento e mais dois ramais de 77,5m cada. O escoramento da estrutura, que tem peso estimado em 1,8 mil toneladas, foi retirado na manhã de ontem. Logo no início da tarde, o acidente ocorreu. “Não houve deslocamento lateral, o viaduto caiu sobre si mesmo. Tudo leva a crer que o concreto não atingiu a resistência adequada para suportar o peso”, afirma Campera.

O perito vai dar assessoria à PC na produção do laudo técnico. Segundo ele, serão necessários pelo menos 10 guindastes de 160 toneladas para retirar os entulhos. O especialista explica também que o viaduto foi construído em forma de tabuleiro solto, apoiado sobre pilares que contam com estrutura de neoprene. “É um padrão muito reconhecido na engenharia. É uma grande laje armada solta e apoiada em dois pilares de cada lado”, explica.

RISCO  O Ibape-MG foi acionado pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec) para ajudar a esclarecer o acidente. A preocupação agora é em relação aos outros viadutos. “É preciso estudar se as demais estruturas não correm risco de colapsar”, afirma o vice-presidente da entidade Clémenceau Chiabi. Ontem, técnicos do Ibape-MG se reuniram para tratar sobre o caso. “Podemos excluir causas relacionadas a rompimento de adutora ou outros eventos externos. Mas a avaliação vai depender de verificação mais detalhada”, diz. Segundo ele, a perícia vai rastrear se houve erro de projeto, de execução, no tipo de material usado em cada etapa da construção, entre outros pontos.

Em nota, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-Minas) lamentou as mortes e afirmou que está em fase de levantamento para apuração dos fatos e tomará providências de acordo com o que determina a a legislação.
Morte sob viaduto
Desabamento de obra na avenida Pedro I, principal rota entre o Mineirão e o aeroporto de Confins, mata uma pessoa e fere 22.
Prefeito aponta erro de projeto ou de construção.

 

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Uma pessoa morta, uma sob escombros e outras 22 feridas em meio a muita correria e desespero. Um viaduto em construção na Avenida Pedro I, caminho de milhares de trabalhadores, desabou no meio da tarde de ontem sobre um microônibus, um Uno e dois caminhões. Hanna Cristina dos Santos, de 25 anos, que dirigia o coletivo, morreu no local, mas ainda teve tempo de frear e evitar que todo o veículo fosse atingido, inclusive a própria filha, de 5 anos, segundo testemunhas. O motorista do Uno continuava debaixo do viaduto ontem à noite, e a tentativa de resgate entrou pela madrugada.

“Foi tudo muito rápido. Vi o ônibus escurecendo, o viaduto batendo e a traseira do suplementar se levantando. Bati a cabeça no teto e o braço na porta e saí desesperado, com medo de o viaduto esmagar todo o ônibus. Depois tentei ajudar o resto do pessoal”, contou o passageiro Enilson Luiz, de 36. Testemunhas também relataram  o sofrimento para socorrer as vítimas.

A queda de parte do Viaduto Guararapes, uma construção em Y, ocorreu depois da retirada de escoras da estrutura. A obra integra o sistema BRT/Move, com recursos do governo federal e execução pela prefeitura, tocada via licitação pela construtora Cowan. Em 2012, auditoria do Tribunal de Contas do Estado apontou indícios de superfaturamento de R$ 6 milhões e sobrepreço de quase 350% em alguns itens da construção.

“Houve erro, certamente. Não sabemos se é falha de projeto ou de construção”, disse o prefeito Marcio Lacerda, que decretou três dias de luto na cidade. Ele esteve no local e informou que a parte que não desabou do viaduto será demolida. A Fan Fest e o Savassi Cultural de hoje foram canceladas.

A tragédia repercutiu na imprensa internacional, porque ocorreu na principal rota entre o Mineirão e o aeroporto de Confins e a 10km da Cidade do Galo, em Vespasiano, onde está a Seleção Argentina.

ATUALIZAÇÃO: 03/07/2014, 18:00.

ABSURDO: o Brasil Urgente (Bandeirantes) acaba de dizer (lendo uma nota) que a SUDECAP foi alertada em FEVEREIRO DESTE ANO que o viaduto estava com um “desvio” de 27 cm do seu prumo. Foi lá, vistoriou e disse que NÃO HAVIA PERIGO, QUE NÃO NECESSITAVA INTERDIÇÃO DA OBRA! Por volta de 04 meses depois, cai o viaduto…

AGUARDE MAIS ATUALIZAÇÕES.

 

Vídeo mostra momento do desabamento de viaduto na Avenida Pedro I; assista

Já circula na internet as imagens do momento do desabamento de um viaduto sobre a Avenida Pedro I, na tarde desta quinta-feira, em Belo Horizonte.
O desabamento ocorreu na altura do Bairro Planalto, na Região Norte de Belo Horizonte.
Trata-se de um elevado que estava em construção próximo ao Parque Lagoa do Nado. Até o momento, foram confirmadas duas mortes e cerca de 20 pessoas feridas.

 

 

 

 

 

 

 

FONTE: Itatiaia, Estado de Minas, G1 e Youtube.


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 23/06/2014, 09:30.

 

Cade confirma multa de R$ 3,1 bilhões por cartel no setor de cimento

Entre condenadas está a Votorantim, maior produtora de cimento do país.
Três associações do setor e seis executivos também foram punidos.

Fábio Amato Do G1, em Brasília

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) confirmou nesta quarta-feira (28) a condenação de um grupo de seis empresas do setor de cimento, além de associações e executivos da área, pela formação de cartel – acordo ilegal que reduz ou elimina a concorrência e traz prejuízo aos consumidores.

Foi aprovada a aplicação de multas que somam R$ 3,1 bilhões, a maior valor dentro de um processo de cartel no país. O valor havia sido proposto em janeiro passado, quando ocorreu o julgamento.

Além disso, o Cade determinou que algumas das empresas vendam parte de seus ativos (fábricas e máquinas), medida que visa permitir a entrada de novos concorrentes nesse mercado.

As empresas condenadas são: Votorantim Cimentos S.A., maior produtora de cimento do país; Holcim do Brasil S.A.; Intercement (antiga Camargo Corrêa Cimentos S.A.); Cimpor Cimentos do Brasil Ltda; Itabira Agro Industrial S.A; e Companhia de Cimento Itambé.

Essas seis empresas receberam as maiores penas. E, entre elas, a multa mais alta foi contra a Votorantim: R$ 1,565 bilhão. Em seguida vem a Holcim, com multa de R$ 508,6 milhões.

Também foram punidos dentro do processo o Sindicato Nacional da Indústria de Cimento (Snic), a Associação Brasileira de Cimento Portland (Abcp) e a Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Concretagem (Abesc). A condenação atinge ainda seis executivos e funcionários das empresas e associações envolvidas no esquema.

Não há possibilidade de recurso no Cade, mas os condenados ainda têm direito a recorrer à Justiça para tentar reverter a decisão desta quarta.

Julgamento
O julgamento do caso começou em 23 de janeiro com a leitura do relatório do conselheiro Alessandro Octaviani, relator do processo. Na época, ele já havia proposto a aplicação de um total de R$ 3,1 bilhões em multas aos envolvidos, além de “remédios” como a obrigação de venda de ativos.

Na época, outros 3 conselheiros decidiram adiantar seus votos, todos favoráveis às punições conforme proposto pelo relator, o suficiente para a condenação. Entretanto, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do conselheiro Márcio de Oliveira Junior, que alegou a necessidade de mais tempo para analisar o processo.

Oliveira Junior fez nesta quarta a leitura de seu voto, favorável à condenação do cartel. Ele manteve o valor das multas, mas propôs mudanças na determinação para a venda de ativos que foram acatadas pela maioria dos conselheiros.

Na proposta do relator, as empresas, com exceção da Itambé, seriam condenadas a se desfazer de parte dos ativos. Neste quesito, a maior punição seria contra a Votorantim: venda de 35% de sua capacidade instalada para um único comprador. Agora, cada uma das seis condenadas terá que vender 20% da capacidade de produção de concreto. Além, disso, serão obrigadas a abrir mão de toda a participação que detenham em outras empresas de cimento e de concreto.

O resultado prático é que essas empresas passarão a ser unitárias, ou seja, não vão deter participação acionária em nenhuma empresa nesses dois mercados. A decisão prevê ainda que elas vão poder voltar a fazer aquisições na área de cimento, desde que não sejam entre si. Mas no setor de concreto, ficam proibidas de fazer operações desse tipo por 5 anos.

Outro lado
Em nota, a Votorantim informou que “recorrerá da decisão do Cade por ser injustificada, sem suporte nos fatos e sem base legal.”

O Sindicato Nacional da Indústria de Cimento (Snic), também informou, por meio de nota, que vai recorrer à Justiça. Para a entidade, a decisão do conselho foi baseada em “interpretações equivocadas de sua atuação.”

“O SNIC está seguro, portanto, de que sempre atuou dentro da lei e seguindo práticas internacionais, estimulando a concorrência no já competitivo mercado de cimento brasileiro”, diz a nota.

Descrição do cartel
Cartel é um acordo entre empresas concorrentes para, por exemplo, fixar preços ou dividir o mercado em que atuam. Essa ação leva à restrição da concorrência e ao aumento de preços de produtos.

Segundo o Cade, neste caso o conluio envolvia a fixação e controle de preços do cimento e do concreto vendido no Brasil; a divisão regional do mercado e de clientes entre as empresas participantes; além de medidas para impedir a entrada de novos concorrentes e prejudicar aqueles que não estavam alinhados ao esquema.

Em seu relatório, lido em janeiro, Octaviani também afirma que as entidades (Abcp, Abesc e Snic) atuavam facilitando a organização do esquema, funcionando como fórum de troca, entre as empresas, de informações concorrencialmente sensíveis que permitiam o monitoramento do cumprimento dos acordos. Agiam ainda para impedir a entrada de novas empresas no mercado.

Prejuízo de R$ 1,4 bi ao ano
De acordo com o Cade, estudos internacionais apontam que a prática de cartel provoca entre 10% e 20% de aumento nos preços dos produtos, em relação a mercados em que há competição. Em janeiro, Octaviani apontou que as informações coletadas durante a investigação levam a crer que a alta de 20% no mercado brasileiro de cimento é “provavelmente subestimada.”

Cálculos apresentados pelo relator apontam que o cartel de cimento provocou à economia brasileira prejuízo médio estimado em R$ 1,4 bilhão ao ano (R$ 28 bilhões em 20 anos). Segundo ele, documentos evidenciam que o esquema ilegal funcionava pelo menos desde 1987.

O Brasil produziu 68 milhões de toneladas de cimento em 2012, quantidade recorde. Segundo Octaviani, o mercado é concentrado, com 8 empresas responsáveis por 87% da produção nacional – 7 delas investigadas por participação no cartel.

Histórico
A investigação do cartel no setor de cimento começou em 2006 e partiu de denúncia feita por um ex-funcionário da Votorantim Cimentos, que foi coordenador comercial da empresa na região Sul do país entre 2000 e 2003.

Em 2007, a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, conseguiu autorização da Justiça para fazer uma operação de busca e apreensão na sede das empresas. Foram recolhidas mais de 12 mil páginas de documentos (anotações, bilhetes, fax) e 820 mil arquivos eletrônicos que, segundo a secretaria, comprovam a formação do cartel.

Em novembro de 2011, a SDE encaminhou o processo ao Cade com a recomendação para condenação das seis empresas.

Em fevereiro de 2007, o Cade havia aprovado uma proposta de acordo com a Lafarge, empresa que também era investigada por participação no cartel. Para se ver livre de uma condenação, ela se comprometeu a uma série de obrigações, incluindo pagamento de R$ 43 milhões e implementação de medidas para evitar novas irregularidades.

A Cimpor também chegou a propor acordo mas, neste caso, o Cade considerou que a oferta não era conveniente ou oportuna. O mesmo argumento foi utilizado para rejeitar proposta de acordo feita pela Intercement (Camargo Corrêa).

O relator também propôs o arquivamento das investigações contra outra empresa do setor de cimento, a Liz. O arquivamento já havia sido recomendado pela SDE que alegou falta de provas da participação dela no cartel.

FONTE: G1.

Cade: maioria dos conselheiros condena cartel do cimento

Está chegando ao fim o processo que se iniciou há vários anos (veja ao final)

cimento

A maioria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) optou nesta quarta-feira, 22, por acompanhar o voto do conselheiro relator, Alessando Octaviani, e condenar as empresas acusadas de fazer parte do cartel do cimento no Brasil a pagar uma multa que soma R$ 3,1 bilhões e a vender parte de seus ativos, o que somaria 24% de toda a capacidade do mercado desse setor no País. A decisão, porém, não foi concluída porque o conselheiro Marcio Oliveira Junior pediu vista dos autos do processo e não há prazo previsto para que ele apresente sua decisão. Até lá, os três conselheiros que acompanharam o voto do relator, inclusive ele, podem alterar suas posições e mudar o entendimento do órgão. Se aprovada, a multa será a maior já aplicada pelo Cade em sua história.

A sessão desta quarta-feira durou mais de 13 horas. Segundo Octaviani, de cada R$ 100 que os brasileiros gastaram na compra de cimento nas últimas décadas, pelo menos R$ 20 foram cobrados de forma ilegal, “O cartel de cimento e concreto subjugou a sociedade brasileira durante décadas.” Os efeitos de um cartel, que é a lesão mais grave à concorrência, são de aumento dos preços para o consumidor e de restrição da oferta do produto. O superfaturamento do cimento e do concreto no País teria causado prejuízos de mais de R$ 2 bilhões ao programa Minha Casa Minha Vida, segundo o relator, suficientes para construção de mais 50 mil moradias. O grau de articulação das empresas torna a estimativa de prejuízos subestimada, na avaliação de Octaviani.Ele usou uma projeção internacional de margem de lucro obtida em práticas semelhantes em outros países e concluiu que o cartel teria um superfaturamento de mais de R$ 1,4 bilhão no faturamento apenas em 2005. Em uma década, o valor do superfaturamento seria, segundo ele, de pelo menos R$ 14 bilhões, maior que o de outros casos famosos de corrupção como a “Máfia dos Fiscais de São Paulo” (R$ 18 milhões), o “Escândalo dos Sanguessugas” (R$ 140 milhões), o “Mensalão” (R$ 170 milhões) e a “Máfia do ISS” (R$ 500 milhões).VendasOutra penalidade para as empresas acusadas de formar o cartel do cimento é venda de parte de seus ativos, que, somados, representam 24% do mercado do produto. A Votorantim, por exemplo, terá que se desfazer de 35% da sua capacidade instalada. A venda deverá ocorrer para um só comprador, de forma que possa existir mais um grande integrante nesse mercado.

Cartel do cimento vai além da fixação de preço, diz relator

O relatório do conselheiro Alessandro Octaviani também aponta provas de que as empresas acusadas também realizaram outras práticas ilícitas

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Cimento: relatório também cita provas de ações predatórias combinadas para a eliminação de novos concorrentes e agentes não alinhados ao cartel

Brasília – Além da fixação de preços e da quantidade de produtos produzidos pelas empresas de cimento membros do suposto cartel investigado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o relatório do conselheiro Alessandro Octaviani também aponta provas de que as empresas acusadas também realizaram outras práticas ilícitas, como a divisão regional de mercado, a alocação acertada de clientes e a criação de barreiras artificiais à entrada de novos concorrentes.

“As companhias rateiam entre si quem assume cada região e sob qual capacidade produtiva”, detalhou Octaviani.”Isso explica porque cada companhia está em uma região e não vai para outra”, acrescentou. De acordo com o relator, as provas colhidas no processo ainda demonstram que a divisão de fatia de mercado entre as empresas também se dava pela alocação concertada de clientes.

“Havia uma divisão de clientes baseada na própria divisão de mercado regional”, destacou Octaviani. “Além disso, o mercado de concreto era divido na mesmo proporção do de cimento”, completou.

O relatório também cita provas de ações predatórias combinadas para a eliminação de novos concorrentes e agentes não alinhados ao cartel. “O objetivo era excluir os concorrentes mais aguerridos”, disse.

Para Octaviani, a Associação Brasileira de Cimentos Portland (ABCP) pressionou a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) pela alteração de normas técnicas com a finalidade de impossibilitar a atuação de grupos menores, como os chamados “misturadores”, no mercado de cimento.

A ABCP teria inclusive elaborado alertas aos consumidores sobre os riscos associados ao uso de cimento “fora da norma” e indicando quais marcas estariam desconformes.

“No caso, houve expresso abuso de poder pelos grandes grupos econômicos do setor”, acusou Octaviani. “As estratégias analisadas pela associação não visavam a melhoria do cimento produzido e consumido no País, mas a eliminação de concorrentes”, completou.

Após a leitura o relatório, o processo será julgado pelo plenário do Cade. Além do ABCP, da Associação Brasileira das Empresas de Concretagem e do Sindicato Nacional da Indústria do Cimento, estão entre os acusados a InterCement Brasil (antiga Camargo Corrêa Cimentos), a Cimpor do Brasil, a Cia de Cimento Itambé, a Cimentos Liz (antiga Soeicom), a Holcim Brasil, a Itabira Agro Industrial, a Lafarge Brasil e a Votorantim Cimentos.

Cartel de cimento dominava 90% do mercado, aponta Ministério da Justiça -10/11/2011 – 14h46

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Brasília – Nove em cada dez quilos de cimento vendidos no Brasil em 2006 tinham como fabricante uma das sete companhias que formavam cartel para manipulação de preços (com tabelamento e monitoramento), fixação de quota de produção, troca de informações e aquisição de empresas menores, fabricantes de concreto, para manutenção de oligopólio.

A denúncia é da Secretaria de Direito Econômico (SDE), ligada ao Ministério da Justiça, que vai recomendar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a condenação de Votorantim Cimentos S.A.; Camargo Corrêa Cimentos S.A.; Cimpor Cimentos do Brasil Ltda.; Holcim Brasil S.A.; Itabira Agro Industrial S.A. (Grupo Nassau); e Companhia de Cimentos Itambé por prática anticoncorrencial.

A sétima empresa, a Lafarge Brasil S.A., foi excluída porque já assinou com o Cade termo de compromisso para o fim da prática.

O despacho da SDE contém ainda denúncia contra a Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Concretagem (Abesc); a Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP) e o Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (SNIC). O despacho, publicado na edição de hoje (10) do Diário Oficial da União também inclui seis pessoas.

O secretário de Direito Econômico, Vinícius Marques de Carvalho, calcula que a manipulação de preços feita pelo cartel tenha causado prejuízo de R$ 1,5 bilhão aos consumidores anualmente (10% do valor  de faturamento do setor medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, em 2008). Ele classifica a prática como um “cartel clássico”.

Segundo Carvalho, “por ser um produto homogêneo [o cimento], é muito fácil calibrar os preços”. Ele ressaltou ainda a importância do produto para o aquecimento do mercado nacional. Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) e a Fundação Getulio Vargas, o gasto com cimento representa cerca de 8% do custo de uma obra residencial (o metro quadrado construído leva em média 120 quilos de cimento).

Quatro das seis empresas apontadas pela SDE são multinacionais. De acordo com a secretaria, há investigações e condenações por cartel no setor de cimentos em outros países como a Alemanha, França, o Reino Unido, a Polônia, África do Sul, o Paquistão e o Egito.

A constatação da prática foi feita com base na apreensão de computadores, arquivos e anotações, autorizada pela Justiça Federal em 2007. A SDE iniciou a investigação graças à denúncia de um ex-empregado da Votorantim. Segundo o denunciante, cujo nome não foi revelado, há cartel no setor desde a década de 1960. Os documentos apreendidos trazem prova de intercâmbio de informação desde 1986.

Vinícius Carvalho justificou a demora da elaboração da recomendação ao Cade (quatro anos) em função dos recursos das empresas na Justiça para que não fosse efetuada a apuração do material apreendido. Ele não soube responder se as empresas ainda prosseguem com as práticas anticoncorrenciais.

Se condenadas pelo Cade, as entidades representativas do setor terão de pagar multa que varia de R$ 6 mil a R$ 6 milhões. As empresas poderão ter de pagar multa de 1% a 30% do faturamento bruto total. De acordo com a nova legislação, a ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, a multa poderá ser relativa ao faturamento da empresa no chamado mercado relevante em que ocorreu a infração (após a sanção, a lei tem 180 dias para entrar em vigor).

Além do processo administrativo a ser aberto no Cade contra as seis companhias, há um inquérito criminal em andamento no Ministério Público de São Paulo.

FONTES: Estado de Minas, Exame e Agência Brasil.

Carro concretado em calçada é levado para pátio e advogado deve acionar MP

De acordo com a BHTrans, a proprietária do veículo foi autuada. Advogado da mulher afirmou que a Saveiro não poderia ser retirada do local, pois é prova em um processo judicial

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Veículo foi concretado na Avenida Barão Homem de Melo, na Região Oeste de Belo Horizonte

A polêmica sobre o carro concretada na Avenida Barão Homem de Melo, no Bairro Nova Granada, Região Oeste de Belo Horizonte, está longe de acabar. Nessa segunda-feira, a Saveiro foi rebocada pela BHTrans e encaminhada para um pátio credenciado no Bairro Vera Cruz, na Região Leste da capital mineira. A proprietária foi autuada pelo órgão. O advogado da mulher, Márcio Drumond, afirmou, nesta terça-feira, que vai acionar o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pois o automóvel não poderia ser retirado do local já que é prova de um processo Judicial.

O veículo foi concretado no em 9 de dezembro deste ano devido a uma briga entre o responsável pelo automóvel, que era exposto para venda na esquina entre a Rua Sebastião Barros e avenida Barão Homem de Melo, e a construtora de um prédio. Nessa segunda-feira, segundo a BHTrans, a Saveiro foi rebocada e levada para um pátio credenciado. A proprietária foi autuada, porém, a empresa que coordena o trânsito da capital, não soube dizer qual infração ela cometeu.

Para o advogado Márcio Drumond, o veículo não poderia ser retirado do local. “Ontem (segunda-feira) pela manhã, foi feita uma notificação para a BHTrans e para a Prefeitura de Belo Horizonte, através da Regional Oeste, para eles não retirarem o veículo, pois ele é prova de um processo judicial. Foi uma decisão arbitrária. Ignoraram totalmente a ação e fizeram a remoção do veículo”, afirma o defensor.

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Segundo Drumond, o veículo deve ficar um bom tempo no pátio do Detran. “O veículo só será retirado de lá por ordem judicial. Vamos deixar lá até morrer. A pobre coitada da proprietária está em desespero. Isso tudo será objeto de ação de perdas e danos”, diz o advogado que já entrou com uma medida cautelar contra a construtora.

À reportagem a BHTrans afirmou que não vai comentar sobre a notificação que teria sido entregue à empresa e à Prefeitura de Belo Horizonte.

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Veja a primeira matéria AQUI!

FONTE: Estado de Minas.


Carro é cimentado em calçada após briga entre vizinhos em BH

Homem teria se recusado a retirar veículo do local para obras.
Calçada foi feita com carro no terreno; parte das rodas foi concretada.

Sem acordo entre dono de prédio e responsável pelo veículo, carro acabou sendo fixado ao concreto.  (Foto: Henrique Stênio/Tv Globo)Sem acordo entre dono de prédio e responsável pelo veículo, carro acabou sendo fixado ao concreto

Uma desentendimento entre um revendedor de veículos e o dono de um prédio acabou fazendo com que um carro fosse cimentado em uma calçada da Avenida Barão Homem de Melo, na Região Oeste de Belo Horizonte. Os dois homens não entraram em um acordo em relação ao veículo, que estaria na área da construção de uma calçada do prédio, e a empresa responsável pelas obras acabou autorizando os trabalhos, mesmo com o carro estacionado no local.

De acordo com o mestre de obras Celso Antônio de Faria, o dono do veículo teria se recusado a retirá-lo da via para que ela fosse cimentada. “Ele disse que eu não podia encostar um dedo no carro”. Faria conta que a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) chegou a ser acionada, mas nada adiantou. Agora, com a calçada pronta, o carro ficou preso em meio ao concreto. O homem teria se recusado a retirar veículo do local para obras. “A ordem do meu patrão era concretar e os advogados da firma vão entrar pra resolver.”

BHTrans afirma que não tem condições de rebocar carro preso à calçada.  (Foto: Henrique Stênio/Tv Globo)BHTrans afirma que não tem condições de rebocar carro preso à calçada

O responsável pelo carro, Márcio Drumond,  afirma que o lugar é uma rua, e que o dono do prédio teria invadido a área. Ele alega que não é proprietário do veículo, mas estava apenas revendendo. Segundo Drumond, o lugar é usado para estacionar veículos há mais de vinte anos.

A BHTrans informou que recebeu uma reclamação relacionada ao veículo no dia 22 de novembro. A empresa foi ao local, mas não encontrou nenhum carro estacionado em lugar indevido. Nesse tipo de situação, segundo a BHTrans, o veículo seria rebocado, mas, como a calçada ainda não havia sido construída, a empresa não podia autuar pelo código de trânsito. Na atual situação, com o carro fixo no concreto, a empresa não tem condições de rebocá-lo.

FONTE: G1.


Mercado livre do voto

Nada menos que 46 prefeitos foram cassados este ano por compra de voto. Nesse comércio ilegal, tudo valeu como moeda: dinheiro vivo, cesta básica, bebida, televisor e material de construção

Uma prática típica dos primeiros anos da República brasileira, a compra de votos, atravessa séculos e continua em vigor até hoje no país, apesar das leis e da maior fiscalização por parte das autoridades e da sociedade civil. De norte a sul do Brasil, votos são comprados com uma extensa lista de benesses, em que o dinheiro vivo e às vezes até cheque são a principal moeda utilizada. São usados também material de construção, cesta básica, gasolina, comida e bebida, passagem de ônibus, pneus, televisão e até mesmo redução de carga horária no serviço público. Levantamento feito pelo Estado de Minas com base nas cassações em segunda instância publicadas pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) de todo o país mostra que de janeiro a outubro foram cassados 112 prefeitos eleitos. Desse total, 46 perderam seus cargos por “captação ilícita de sufrágio”, nome pomposo dado à nefasta compra de voto.

Minas Gerais é até agora o estado recordista em cassações por denúncias de abuso de pode econômico e político, compra de votos e por enquadramentos na Lei da Ficha Limpa. Já perderam o cargo em Minas 19 prefeitos eleitos no ano passado. Desse total, 16 tiveram como um dos motivos da perda do mandato a oferta de benefícios ao eleitor em troca do voto. Em cinco municípios já foram realizadas novas eleições, outras três estão agendadas para dezembro. Em sete cidades mineiras o segundo colocado já assumiu. Quatro esperam decisão sobre quem vai assumir, ou seja, se haverá nova disputa ou o segundo colocado será empossado. Além disso, existem outros 36 processos que ainda estão pendentes na Corte do TRE ou na Justiça local. Atrás de Minas Gerais está São Paulo, com 16 perdas de mandato, cinco delas por compra de voto e outros crimes.

Para o juiz eleitoral Marlon Reis, coordenador do MCCE e um dos autores do projeto de reforma política de autoria popular que vem sendo defendida pelo movimento e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a compra de votos não é a causa da corrupção no Brasil, ela é apenas uma das faces da mercantilização da política brasileira. “As pessoas votam em troca de alguma coisa: os políticos votam nos parlamentos em troca de emendas ou cargos, as lideranças políticas vendem seu apoio em troca de dinheiro. Isso está na matriz da nossa cultura política”, afirma.

Os políticos cassados por compra de votos ou outros crimes que os afastaram dos mandatos conquistados nas urnas podem ter de pagar os custos da Justiça Eleitoral com as novas eleições realizadas nas respectivas cidades por causa das condenações que sofreram. Na mira da Advocacia Geral da União (AGU) em todo o país, os prefeitos com mandatos cassados vêm sendo cobrados a ressarcir os cofres públicos pelo gasto que, teoricamente, seria desnecessário, caso não tivessem cometido irregularidades que anularam os processos em que foram eleitos.

Eleitor ‘pago’ até com dentadura

O caso, que faz lembrar práticas de meados do século passado, ocorreu em Minas. Em SP, voto foi trocado por exame no SUS

Marlon Reis, coordenador do MCCE, defende uma ampla reforma política para diminuir a corrupção (Carlos moura/cb/d.a press - 14/9/06<br /><br />
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Marlon Reis, coordenador do MCCE, defende uma ampla reforma política para diminuir a corrupção

Na compra de votos Brasil afora as moedas são muitas. Vale tudo para conquistar de maneira ilícita a simpatia do eleitorado, até mesmo dentadura. Caso da cidade mineira Frei Inocêncio, no Vale do Rio Doce, com cerca de 9 mil habitantes. O prefeito reeleito, Carlos Vinício de Carvalho Soares (PR), teve o mandato cassado em agosto por distribuir dentaduras e dentes postiços (roach) e pagar cirurgias eletivas e exames médicos para os eleitores com cheques da prefeitura. De acordo com a Justiça Eleitoral, Carlos Vinício criou um programa dentário faltando apenas dois meses para o pleito de outubro. Ele permanece no cargo porque ainda não houve decisão da corte do Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG).

Em Palmas, no interior do Paraná, não só o prefeito foi cassado por comprar votos, mas também o segundo colocado nas eleições. Em agosto, João de Oliveira (PMDB) perdeu o mandato por trocar gasolina, cesta básica e dinheiro por apoio de eleitores. O segundo mais votado nas eleições de 2012, Hilário Andraschko (PDT), assumiu seu lugar. No entanto, uma semana depois ele também teve o mandato cassado, por comprar votos com chapas de compensado. Hilário não foi afastado porque ainda não houve decisão em segunda instância.

Além de oferecer dinheiro e prometer emprego para os eleitores, em Caiçara do Norte, no Rio Grande do Norte, o ex-prefeito Alcides Fernandes Barbosa (PP) trocava votos por certificado de registro de pescadores. Segundo a Justiça Eleitoral, os membros da coligação elaboraram um esquema para beneficiar esses eleitores. Eles mudavam o nível das carteiras dos pescadores, garantindo mais vantagens e direitos. O esquema foi confirmado com depoimentos e provas documentais apresentadas pelas testemunhas. Foi constatado ainda que quem distribuía o dinheiro e fazia as ofertas de emprego era o irmão do prefeito. A eleição extemporânea no município está marcada para 3 de novembro.

No mesmo dia, os eleitores de Palestina do Pará, no Pará, voltam às urnas para escolher um novo prefeito. A ex-gestora da cidade, reeleita em outubro do ano passado, Maria Ribeiro (PSDB), perdeu o cargo porque teria comprado eleitores com sacos de cimento e dinheiro. Em um depoimento à Justiça Eleitoral, Luiz Gouveia Lima afirmou ter recebido 10 sacos de cimento e que depois disso resolveu votar na então candidata. Já outra testemunha, Mariano Januário de Amorim, afirmou que recebeu R$ 1 mil para votar em Maria Ribeiro.

O prefeito de Tabatinga, no interior de São Paulo, distribuiu das mais variadas benesses para garantir sua eleição. Cestas básicas, medicamentos, adiantamento de exames do Sistema Único de Saúde (SUS), estufa, freezer, churrasco e gasolina foram dados a eleitores em troca de voto. Ele ainda teria pago a uma eleitora R$ 500 para que ela retirasse adesivos do candidato adversário e colocasse adesivos de apoio político. Para a Igreja Mundial de Tabatinga, ele doou R$ 3,7 mil para a reconstrução do forro.

Na sede também de uma igreja evangélica, policiais militares do município carioca Paulo de Frontin (RJ), depois de receber uma denúncia, flagraram a entrega de material de construção. A compra de voto foi atribuída ao prefeito eleito, Marco Aurélio Sá Pinto Salgado (PMN), que foi cassado em setembro. Sacos de cimento também teriam sido distribuídos aos eleitores dos distritos de Paulo de Frontin, num esquema que envolveria o comitê eleitoral de Marco Aurélio e uma loja de material de construção. O segundo colocado, João Carlos do Rego Pereira (PDT), e seu vice, Helvécio Lavinas Lago (PPS), assumiram os cargos.

Reforma A compra de votos foi transformada em crime sujeito à cassação e decretação de inelegibilidade por causa de uma lei de iniciativa popular que completou em 2013 16 anos de vigência, lembra o coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), juiz eleitoral Marlon Reis. Segundo ele, além de punir essa prática, a lei também tornou mais rigoroso o combate à corrupção eleitoral. Para coibir ainda mais esse crime, Marlon Reis acredita que é preciso uma reforma que fortaleça o sistema político partidário e amplie a participação popular. O coordenador do MCCE defende também o fim do financiamento privado para conter o “dinheiro fácil que circula nas campanhas”.

FONTE: Estado de Minas.



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