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Ex-diretor da Petrobras revela participação de políticos

Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobrás, revelou a participação de dezenas de deputados e senadores, além de um governador e cinco partidos políticos em esquema de lavagem de dinheiro

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Benefício. A partir da delação, Paulo Roberto Costa poderá permanecer preso em sua residência
 ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 06/09/2014, 09:00
COMEÇAM A APARECER OS NOMES – E É CLARO QUE O PT ESTÁ NO MEIO…

Preso em março pela Polícia Federal, sob a acusação de participar de um mega esquema de lavagem de dinheiro comandado pelo doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor de Abastecimento e Refino da Petrobras Paulo Roberto Costa aceitou recentemente os termos de um acordo de delação premiada – e começou a falar.

No prédio da PF em Curitiba, ele vem sendo interrogado por delegados e procuradores. Os depoimentos são registrados em vídeo — na metade da semana passada, já havia pelo menos 42 horas de gravação. Paulo Roberto acusa uma verdadeira constelação de participar do esquema de corrupção.

Entre eles estão os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), além do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA). Do Senado,  Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do PP, e Romero Jucá (PMDB-RR), o eterno líder de qualquer governo. Já no grupo de deputados figuram o petista Cândido Vaccarezza (SP) e João Pizzolatti (SC), um dos mais ativos integrantes da bancada do PP na casa. O ex-ministro das Cidades e ex-deputado Mario Negromonte, também do PP, é outro citado por Paulo Roberto como destinatário da propina. Da lista de três “governadores” citados pelo ex-diretor, todos os políticos são de estados onde a Petrobras tem grandes projetos em curso: Sérgio Cabral (PMDB), ex-governador do Rio, Roseana Sarney (PMDB), atual governadora do Maranhão, e Eduardo Campos (PSB), ex-governador de Pernambuco e ex-candidato à Presidência da República morto no mês passado em um acidente aéreo.

Paulo Roberto também esmiúça a lógica que predominava na assinatura dos contratos bilionários da Petrobras – admitindo, pela primeira vez, que as empreiteiras contratadas pela companhia tinham, obrigatoriamente, que contribuir para um caixa paralelo cujo destino final eram partidos e políticos de diferentes partidos da base aliada do governo.

Sobre o PT, ele afirmou que o operador encarregado de fazer a ponte com o esquema era o tesoureiro nacional do partido, João Vaccari Neto, cujo nome já havia aparecidao nas investigações como personagem de negócios suspeitos do doleiro Alberto Youssef.

 

Brasília. O ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, deu o nome de 12 senadores, 49 deputados federais e um governador na parte de sua delação premiada que trata de políticos. Os envolvidos seriam de três partidos: PT, PMDB e PP. Costa dizia na cela em que está preso na Polícia Federal em Curitiba que não teria eleições neste ano se ele revelasse tudo o que sabe. Um dos nomes citados é o do senador Renan Calheiros.

 

Os políticos receberiam, segundo Costa, 3% do valor dos contratos da Petrobras na época em que ele era diretor de distribuição da estatal, entre 2004 e 2012. O depoimento chegou no começo desta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Teori Zavascki homologue o acordo.

Costa decidiu fazer uma delação premiada no último dia 22, depois que a Polícia Federal fez buscas em empresas de suas filhas, de seus genros e de um amigo dele, todas no Rio de Janeiro. Em uma das empresas, a Polícia Federal encontrou indícios de que Costa tem mais contas no exterior. Em junho, a Suíça comunicou as autoridades brasileiras de que Costa e seus familiares tinham US$ 23 milhões em contas secretas naquele país. O ex-diretor havia negado à polícia que tinha recursos no exterior. A existência das contas na Suíça foi o motivo alegado pelo juiz federal Sergio Moro para decretar a prisão de Costa pela segunda vez, em 11 de junho.

O objetivo da operação Lava Jato era descobrir como o esquema de desvio na Petrobras alimentava políticos e como as empreiteiras operavam para fazer os recursos chegaram até os parlamentares. Costa foi responsável pela obra mais cara da Petrobras, a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, cujo preço final pode ultrapassar R$ 40 bilhões. Segundo a Polícia Federal, os contratos eram superfaturados e o sobrepreço era repassado pelas empreiteiras ao doleiro Alberto Youssef. O doleiro, por sua vez, cuidaria da distribuição do suborno aos políticos.

Desde 29 de agosto, Paulo Roberto está depondo em regime de delação premiada. O acordo prevê que o ex-executivo será colocado em liberdade quando encerrar os depoimentos. Ele deve ficar um ano usando tornozeleira eletrônica, em casa, no Rio, sem poder sair na rua.

Costa relatou a formação de um cartel de empreiteiras dentro da Petrobrás, em quase todas as áreas da estatal. Os partidos eram supostos beneficiários de recursos desviados por meio de comissões e remanejamento de verba. E exemplificou: “Todo dia tinha político batendo na porta”.

Citações
Sigilo
. O número total de políticos citados no depoimento de Paulo Roberto Costa não foi divulgado oficialmente porque o processo corre em sigilo. Assim, ontem os números divulgados pelas agências de notícias eram divergentes.

Empresa. A UTC Engenharia também foi citada pelo ex-executivo como integrante do esquema que desviou recursos de contratos bilionários da Petrobrás.

Início. No início das investigações, foram citados nomes de vários parlamentares e partidos supostamente envolvidos no esquema de corrupção. Entre eles, o tesoureiro do PT, João Vaccari, os deputados André Vargas (sem partido-DF), Luiz Argolo (SD-BA) e o senador Fernando Collor (PTB-AL).

 

FONTE: O Tempo, G1 e Veja.


Golpe de morte contra o crime – Quando as polícias agem com inteligência e integração, deixando as vaidades pessoais e corporativas de lado, o sucesso é garantido
Policiais civis e militares de Minas e de São Paulo surpreendem quadrilha que iria explodir caixas eletrônicos em Itamonte. No tiroteio, nove bandidos morreram e quatro estão presos
Na tarde de sexta-feira, a polícia de São Paulo informa às autoridades de Minas que uma quadrilha especializada em explosões de caixas eletrônicos se prepara para agir durante a madrugada em Itamonte, no Sul de Minas, e em outras cidades da região (Quinho)
Na tarde de sexta-feira, a polícia de São Paulo informa às autoridades de Minas que uma quadrilha especializada em explosões de caixas eletrônicos se prepara para agir durante a madrugada em Itamonte, no Sul de Minas, e em outras cidades da região

Explosão, tiroteio e gritos de agonia dos feridos. A população de Itamonte, no Sul de Minas, a 388 quilômetros de Belo Horizonte, viveu momentos de terror ontem de madrugada durante um confronto entre forças policiais mineiras e paulistas e pelo menos 14 integrantes de uma quadrilha especializada em explosões de caixas eletrônicos. Ao fim do conflito, nove bandidos foram mortos e seis pessoas ficaram feridas, entre as quais quatro policiais e  dois ladrões. Quatro assaltantes foram presos e um conseguiu escapar. A polícia continua as buscas na região para tentar prender o remanescente do bando.
O cerco aos criminosos, que ocorreu pouco depois das 2h, foi o resultado de um intenso trabalho de colaboração entre os comandos das polícias civil de Minas e de São Paulo. O bando estava sendo investigado desde 19 de novembro, quando invadiu Itamonte pela primeira vez e explodiu sete caixas eletrônicos em dois bancos, na mesma praça onde ontem foi surpreendido pelos policiais. Na ocasião, eles conseguiram escapar sem problemas, levando o dinheiro que estava nos terminais.

A quadrilha tinha como base a cidade de Mogi das Cruzes (SP). Dos mortos, oito são da cidade paulista e um mineiro, de Itanhandu, também no Sul, que seria irmão de um policial e é apontado como o informante do bando. Segundo a polícia, o grupo agia em cidades vizinhas dos dois estados. Outros integrantes da organização criminosa estão sendo procurados.

No ataque da madrugada de ontem, os bandidos estavam fortemente armados com fuzis, escopetas e pistolas automáticas, além de bananas de dinamite para explodir os terminais eletrônicos dos bancos. Eles estavam em sete veículos e chegaram a explodir um caixa eletrônico antes de serem interceptados pelos policiais. A ação de repressão aos bandidos envolveu policiais civis de Minas e da Delegacia de Investigações sobre Roubo a Bancos de São Paulo (Deic). PMs mineiros e agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) deram apoio à operação. Um investigador paulista foi ferido no ombro e não corre risco de morrer.

De acordo com as informações divulgadas pela polícia, os planos do bando eram ousados. Eles pretendiam roubar as cinco agências bancárias existentes na cidade e, para isso, iriam metralhar o posto da Polícia Militar, que fica próximo da praça onde estão os bancos. Um dos pontos de confronto entre forças policiais e ladrões ocorreu justamente perto da unidade policial, onde alguns suspeitos foram mortos. Fuzis, pistolas, explosivos e sete veículos foram apreendidos. Dois integrantes da quadrilha furaram o cerco nas rodovias. Mas um deles foi preso em Arujá (SP), e com ele apreendida a bandeja de dinheiro roubada do único caixa eletrônico explodido em Itamonte. O outro foi detido em Guaratinguetá (SP).

Forças policiais de Minas e de São Paulo começam a preparar a ação para surpreender os bandidos. A operação envolve 80 homens, entre policiais civis de São Paulo, policiais civis e militares de Minas Gerais e agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF)  (Quinho)
Forças policiais de Minas e de São Paulo começam a preparar a ação para surpreender os bandidos. A operação envolve 80 homens, entre policiais civis de São Paulo, policiais civis e militares de Minas Gerais e agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF)

Depois do tiroteio, ninguém mais conseguiu dormir na cidade. Helicópteros sobrevoavam a região, procurando os criminosos que conseguiram escapar do cerco, enquanto viaturas da PM, com sirenes ligadas, percorriam as ruas. Policiais pediam à população para não sair de casa, pois havia o risco de novos confrontos. A movimentação continuou até de manhã, com muita gente se dirigindo à praça para ver as marcas das balas em carros, postes e prédios e também para observar o trabalho da perícia e de remoção dos corpos.

Imagens registradas por fotógrafos da cidade retratam a violência da ação. Alguns bandidos morreram no interior dos carros, ao tentarem fugir, enquanto outros foram baleados no meio da rua. Também chamou a atenção a quantidade de armas, munição e explosivos apreendidos pela polícia, o que demonstra que o bando estava preparado para um grande enfrentamento com os policiais militares que atuam em Itamonte.

Por volta das 2h de sábado, pelo menos 14 homens armados com fuzis, escopetas e pistolas automáticas chegam a Itamonte em sete carros e se dividem em dois grupos para atacar a cidade. Uma parte explode um caixa eletrônico na principal praça do município e a outra se prepara para metralhar o posto da PM, a poucos metros do local onde ficam as agências bancárias (Quinho)
Por volta das 2h de sábado, pelo menos 14 homens armados com fuzis, escopetas e pistolas automáticas chegam a Itamonte em sete carros e se dividem em dois grupos para atacar a cidade. Uma parte explode um caixa eletrônico na principal praça do município e a outra se prepara para metralhar o posto da PM, a poucos metros do local onde ficam as agências bancárias

CONTATO TELEFÔNICO A Polícia Civil informou que um contato telefônico na tarde de sexta-feira entre o delegado geral da Polícia Civil de São Paulo, Luiz Maurício de Souza Blazeck, e o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegado Cylton Brandão, foi o ponto inicial da operação de combate à quadrilha. “A polícia de São Paulo confirmou o plano dos criminosos. Nós reunimos 40 policiais, que se somaram a outros 40 que vieram de São Paulo, e acionamos a Polícia Rodoviária e a PM. O confronto foi inevitável, mas tivemos sucesso na operação”, afirmou o delegado Jeferson Botelho, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária da polícia mineira.

Depois da explosão do caixa e antes do ataque ao posto militar, a força policial entra em ação e há intensa troca de tiros. Nove integrantes do bando são mortos no confronto. Quatro são presos e um consegue fugir. Um policial civil de São Paulo é baleado de raspão no ombro (Quinho)
Depois da explosão do caixa e antes do ataque ao posto militar, a força policial entra em ação e há intensa troca de tiros. Nove integrantes do bando são mortos no confronto. Quatro são presos e um consegue fugir. Um policial civil de São Paulo é baleado de raspão no ombro
FONTE: Estado de Minas.

Na ordem do dia está a PEC 37/11, que pretende definir como competência exclusiva da polícia a realização de investigações criminais. Ela exclui, portanto, o MP desta função.

Conhecida por seus opositores como “PEC da impunidade”, a proposta tem dividido opiniões. A discussão, todavia, não é nova, e antecede em alguns anos a própria existência da PEC. Aliás, desde 2004 este nosso poderoso rotativo já publicou artigos de diferentes autores sobre o tema, ora defendendo a atuação do MP, ora reputando-a ilegal, ora ainda vislumbrando possibilidade de coexistência das competências. Como pano de fundo, bons argumentos e relevantes questões jurídicas. Para tomar posição fundamentada na contenda, veja a breve matéria que esmigalha as diferentes vertentes.

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Ganhou espaço na mídia, nos últimos dias, a movimentação da PEC 37/11, que por meio de acréscimo de um parágrafo ao art. 144 da CF, pretende definir como competência exclusiva das polícias Federal e estadual a realização de investigações criminais. Conhecida por seus opositores como “a PEC da impunidade”, o projeto tem dividido opiniões. A discussão não é nova, antecede em alguns anos a própria existência da PEC. Desde 2004 Migalhas já publicou artigos de diferentes autores sobre o tema, ora defendendo a atuação do MP, ora reputando-a ilegal, ora ainda vislumbrando possibilidade de coexistência das competências. Como pano de fundo, bons argumentos e relevantes questões jurídicas.

Argumentos favoráveis à PEC 37/11

Entre o grupo dos que apoiam a PEC, os argumentos são de que a CF teria atribuído apenas às polícias os poderes de investigação, já que pelo texto do art. 144, em especial nos §1°, incisos I e IV, e §4°, o MP não foi citado. No art. 129, por sua vez, destinado às atribuições do MP, não há dentre as competências enumeradas a investigação criminal. Há, isso sim, no inciso VII, a previsão de controle externo da atividade policial, incumbência que enxergam como conflitante com a coleta pelas próprias mãos de indícios materiais de infrações penais.

Merecem destaque as preocupações com as excessivas atribuições a um só órgão, transformando-o em um superpoder. Nesse sentido Migalhas recomendou, ainda em 2004, editorial do informativo do IASP assinado pelo grande causídico Tales Castelo Branco e publicou artigo da lavra de outro destacado advogado, Ovídio Rocha Barros Sandoval. Tais advertências ganham relevo diante da inexistência de controle algum sobre a atuação ministerial, que não está adstrita a formas ou prazos, e ao contrário da polícia, pode escolher sigilosamente se quer proceder a uma investigação ou não, conferindo brechas para perseguições, proteções e arbitrariedades.

Nesse sentido segue a justificativa expressa no próprio corpo do projeto:

“Nessa linha temos observado procedimentos informais de investigação conduzidos em instrumentos, sem forma, sem controle e sem prazo, condições absolutamente contrárias ao Estado de direito vigente.”

Por essas razões, a OAB posicionou-se publicamente a favor da PEC.

Argumentos contrários à PEC 37/11

Contrários à PEC, e portanto favoráveis à atuação do MP na investigação criminal, outro grupo de juristas aponta que embora seja o inquérito policial a forma mais comum de investigação de infrações penais, o ordenamento jurídico brasileiro acolhe outras diligências investigatórias a cargo de outras autoridades – procedimento fiscal da RF para apuração de sonegação fiscal; diligências do COAF para apuração de lavagem de dinheiro; inquérito judicial; diligências das Comissões Parlamentares de Inquérito, etc. E permite, ainda, que até mesmo um cidadão comum do povo, não identificado, encaminhe ao MP informações indiciárias de ilícitos penais capazes de embasar a ação penal. Lembram, ainda, que doutrina e jurisprudência reputam o inquérito policial como facultativo e dispensável para o exercício da ação e evocando a chamada teoria dos poderes implícitos, fortalecem sua posição alegando que quem recebe um determinado múnus do constituinte recebe implicitamente os meios para realizá-lo.

Por essas razões entendem que afirmar, com base no art. 144 da CF, que o inquérito policial deve ser conduzido pela polícia não implica em impedir que o MP exerça outras providências igualmente destinadas à apuração criminal. Nessa linha de raciocínio, o jurista Clèmerson Merlin Clève sustenta que a Constituição concederia permissão a essa atuação do MP por meio do inciso IX do art. 129:

“exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.”

Sob essa ótica, não caberia falar em usurpação de competência e sim em colaboração entre instituições para a consecução de objetivo comum, complementa o jurista. Se o MP é o dominus litis, uma exegese coerente da CF não haveria como negar-lhe a possibilidade de, em determinadas circunstâncias, realizar investigação preliminar criminal para melhor decidir acerca da necessidade da propositura de ação, pondera.

Contrários à PEC e à investigação pelo MP

Corrente hermenêutica mais restrita – igualmente contrária à PEC, mas com o argumento de que “não se retira o que não se tem” – sustenta que a CF não teria autorizado ao MP amplos poderes investigatórios, se não apenas nas hipóteses dos incisos III (interesses difusos e coletivos) e VII (controle externo da atividade policial) do art. 129. E que diante da clareza posta, não haveria necessidade de alteração do texto constitucional.

Extremados

Na tentativa de polarizar a questão e atrair o olhar da sociedade, representantes de procuradores Federais relacionam a PEC 37/11 com a impunidade, atribuem sua aprovação na comissão especial da Câmara à presença de delegados preocupados com a perda de poder e “políticos que têm diferenças com o MP”. Argumentam, por fim, que o inquérito policial seria meio superado de investigação.

Ponderados

Ao fazê-lo, contudo, terminam por iluminar outro ponto do debate, recentemente lembrado pelo constitucionalista Luís Roberto Barroso, que o problema da ineficiência, corrupção e violência da polícia não reside nas características dos membros ou na instituição em si, mas nas condições em que exerce o seu mister, isto é, “na linha de fronteira entre a sociedade e a criminalidade”. Dessarte, pergunta o constitucionalista, se o MP substituir a polícia em todas as suas atividades, manter-se-ia o parquet imune aos mesmos abusos e contágios?

FONTE: Migalhas.



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