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Maconha tem ‘caráter recreativo e medicinal’
Juiz do DF se diz contra proibição do uso da droga e absolve réu que tentou entrar em presídio com erva no estômago
maconha
Para o magistrado, a restrição à maconha é inconstitucional porque viola os princípios da liberdade e igualdade

Brasília – Um homem que tentou entrar com maconha em um presídio foi absolvido pelo juiz da 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, do Tribunal de Justiça do DF e Territórios. Para embasar sua decisão, o juiz substituto Frederico Ernesto Cardoso Maciel afirmou que falta regulamentação sobre a venda da substância e que considera “incoerente” que o álcool e o tabaco sejam permitidos e vendidos, ao passo que a maconha, que ele afirma ser um entorpecente recreativo, seja proibida.

Em seu despacho, o magistrado argumentou que “soa incoerente o fato de outras substâncias entorpecentes, como o álcool e o tabaco, serem não só permitidas e vendidas, gerando milhões de lucro para os empresários dos ramos, mas consumidas e adoradas pela população, o que demonstra também que a proibição de outras substâncias entorpecentes recreativas, como o THC, são fruto de uma cultura atrasada e de política equivocada e violam o princípio da igualdade, restringindo o direito de uma grande parte da população de utilizar outras substâncias”. A decisão é de outubro, mas foi publicada na terça-feira, ao ser colocada para apreciação dos juízes de segunda instância.

O juiz Frederico Maciel absolveu Marcos Vinicius Pereira Borges e determinou sua soltura. Ele foi denunciado pelo Ministério Publico (MP) e preso em flagrante em maio do ano passado, ao tentar entrar em presídio com 46 gramas de maconha, dentro de seu estômago. Após receberem denúncia, agentes do presídio questionaram o réu se ele estava portando a maconha, e ele provocou vômito e as expeliu, conforme relata a decisão. Ele pretendia levar a maconha a um amigo preso.

Maciel ainda destaca que a opinião pública vê a “falência” da política repressiva do tráfico e a “total discrepância” na proibição de substâncias entorpecentes reconhecida como recreativas e de baixo poder nocivo. Ele cita, dessa forma, que a portaria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que coloca o THC entre substâncias sujeitas a controle especial é “ilegal”.

“Portanto, no meu entender, a Portaria 344/98, ao restringir a proibição do THC, não só é ilegal, por carecer de motivação expressa, como também é inconstitucional, por violar o princípio da igualdade, da liberdade e da dignidade humana”, decidiu Maciel, que diz que a portaria não justifica a inclusão dessa substância na lista.

Baixo poder nocivo Para embasar sua decisão, Frederico Maciel afirmou ainda que o componente principal da maconha, o THC, “é reconhecido por vários outros países como substância entorpecente de caráter recreativo e medicinal, diante de seu baixo poder nocivo e viciante e ainda de seu poder medicinal”. Apontou ainda que o THC tem uso como parte da cultura, e está sendo liberada a venda controlada em vários locais, como nos estados americanos da Califórnia, Washington e Colorado, além de já ser permitido o uso nos Países Baixos, Uruguai e Espanha.

A ação penal foi encaminhada nesta semana à Terceira Turma Criminal, para análise de segunda instância, por uma turma de magistrados. O colegiado se reúne às quintas-feiras, mas ainda não há definição de quando esse caso vai entrar na pauta de julgamento.

Enquanto isso…
…Líder é condenado

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do líder de uma suposta seita que defende o uso religioso da maconha, Geraldo Antônio Baptista, o Geraldinho Rastafári. A decisão foi publicada ontem. Preso em agosto de 2012 na sede da Igreja Niubingui Etíope Coptic de Sião do Brasil, em Americana, com 37 pés de maconha, ele recorreu ao TJ para escapar da acusação de tráfico de drogas. A defesa alega que o uso da erva  é religioso e deve ser permitido como o chá de ayahuasca, usado pelos seguidores do Santo Daime. Fundada em 2011, a “igreja da maconha” defende a droga como erva sagrada e quer a liberação para fins religiosos. Em um sítio,  confiscado pela Justiça, além dos pés de maconha, era feito o uso da droga abertamente.

FONTE: Estado de Minas.

Sistema de reconhecimento facial criado em Minas impede fraude e ganha prêmio

Sistema de reconhecimento de faces desenvolvido por empresa mineira, e já aplicado em várias cidades, ajuda a impedir uso indevido de cartões de benefícios no transporte público

 (Arte D.A Press)

Não faz muito tempo, ao assistir a filmes nos quais técnicas de reconhecimento facial eram usadas para identificar espiões, terroristas e até mesmo os mocinhos da história, muita gente ficava a imaginar que aquilo não passava de ficção. Ou, então, que seria, sim, uma tecnologia viável, mas que ainda demoraria muito tempo para se tornar acessível. Mas a ciência e a inovação não param e, hoje, empresas, polícias civil e federal, instituições financeiras, entre vários outros setores, já contam com sistemas altamente confiáveis, com precisão que chega a 100%, no intuito de evitar vários tipos de fraudes e violações aos seus sistemas de segurança. A identificação por meio de características pessoais (e únicas) de alguém é feita com recursos do que se conhece por biometria, que nesse caso específico seria chamado de biometria facial.

Trabalhos que usam esse tipo de tecnologia são especialidade de uma empresa mineira, que recebeu recentemente na Suíça prêmio de inovação tecnológica por desenvolver um sistema de reconhecimento facial para ser usado no transporte público. A tecnologia inibe a ação fraudulenta de passageiros que utilizam indevidamente cartões de benefícios (para idosos e estudantes, por exemplo). O projeto, da Empresa 1, foi implantado inicialmente em Ilhéus (BA), e apenas nos primeiros 10 meses de utilização bloqueou 10 mil cartões, ou 17% do total expedido, que estavam sendo usados de forma fraudulenta. “A tecnologia moraliza o serviço de transporte público e pode ajudar na redução do preço da passagem à medida que impede que pessoas honestas paguem pelo abuso dos desonestos”, afirma Romano Garcia, diretor comercial da Empresa 1, ressaltando que a tecnologia já está implantada em várias outras cidades e que Belo Horizonte deve ser uma das próximas, atendendo  3,3 mil ônibus que rodam pela região metropolitana da capital.

Para o funcionamento do sistema, inicialmente, o usuário precisa fazer um cadastramento com a empresa que gerencia o transporte público municipal. No local, é feita uma foto de boa qualidade da pessoa, que fica armazenada com todas as suas informações em um banco de dados. Dentro dos ônibus, uma câmera, que faz fotos ininterruptamente, e um validador fazem o trabalho de reconhecimento e checagem das informações. Como o ambiente interno dos ônibus é bem diferente do lugar onde a foto de cadastro foi feita, as câmeras contam – para momentos em que há falta de luminosidade – com LEDs infravermelhos (que não disparam flashs para não incomodar o passageiro), e com filtros especiais para quando há luz em excesso. São feitas em média, para comparação, oito fotos de cada passageiro.

“Usamos no processo um software desenvolvido por nós há 16 anos, que é responsável por toda a inteligência necessária para a geração cadastral. Ele é conectado a outros softwares, que carregam tecnologias amadurecidas de reconhecimento facial, com seus algoritmos próprios já definidos”, informa Garcia. Assim, quando o usuário apresenta seu cartão de benefício ao validador, uma placa processadora grava em definitivo as imagens dele capturadas nos últimos segundos. Assim que o ônibus é recolhido à garagem, as imagens gravadas na placa processadora são coletadas via rede wireless. Essas imagens são, então, processadas pelo sistema e, no caso de não apresentarem similaridade em relação à foto cadastrada, serão separadas como “não conformes”. Posteriormente, são submetidas a uma inspeção visual. Caso fique comprovado que realmente houve uso indevido, o cartão é bloqueado e todas as informações (fotos, dados relativos a dia, horários, número do ônibus etc.) ficam em um relatório, que pode ser solicitado pelo usuário, caso queira verificar o processo.

Romano Garcia considera que o sistema, chamado de Sigom (nome da linha de software da empresa) Vision (tecnologia biométrica de reconhecimento facial) é um caminho sem volta na moralização do serviço de transporte público, uma vez que pesquisas apontam que cerca de 25% dos usos de cartões de benefício são feitos de forma indevida. E que tais benefícios são responsáveis em média por 17% do custo de uma tarifa de ônibus. “Além de ajudar na diminuição do preço, a tecnologia poderá ser aplicada para a adoção de bilhetes únicos, para o caso de uso de outros trechos, e até para integração a outros sistemas de transporte, como metrô e trens”, acrescenta.

Um ser Único

Biometria – do grego bio (vida) + metria (medida) – é o estudo estatístico das características físicas ou comportamentais do homem. Atualmente, o termo está bem associado à medida de características físicas ou comportamentais das pessoas como forma de identificá-las unicamente. A tecnologia é usada hoje na identificação criminal e para controle de acessos, entre outras necessidades. Os sistemas biométricos podem basear seu funcionamento em características de diversas partes do corpo humano: a palma da mão, as impressões digitais, a retina ou a íris (nos olhos) a face como um todo. O estudo biométrico se fundamenta na premissa de que cada indivíduo é único e conta com características físicas distintas, traços que são próprios de cada ser humano.

Assinatura facial
Um rosto é formado por diversas características, chamadas de pontos nodais. Há cerca de 80 pontos nodais na face humana: distância entre os olhos, comprimento do nariz, tamanho do queixo e a linha da mandíbula são alguns exemplos. Cada um desses pontos é medido e armazenado em uma base de dados, formando, assim, uma assinatura facial. Para um programa de computador extrair os pontos nodais de alguém, é preciso antes rastrear a imagem capturada para detectar a localização e a posição do rosto, pois é necessário ter uma correta posição dos elementos da face.

O rastreamento da imagem é feito tendo como base outra imagem anteriormente capturada e armazenada. A partir dessa imagem, aplicam-se filtros para detectar as formas que se assemelham com a cabeça humana, realizando-se uma etapa de rastreamento do rosto. Percebe-se aí uma diferença fundamental entre as etapas de rastreamento da face e a extração de características. O rastreamento baseia-se em formas geométricas comuns aos rostos de todas as pessoas. Já a extração das características da face humana consiste em calcular as especificidades de cada rosto, buscando nos detalhes as diferenças. Para se considerar o reconhecimento facial como uma tecnologia total, é preciso que se reconheça o rosto capturado em uma base de dados. Para isso, um software compara as características extraídas da imagem capturada com as características armazenadas no banco de dados, resultando em um rosto que é único.

COMO FUNCIONA
1 – Inicialmente, faz-se o cadastramento do usuário do cartão. Uma foto dele de boa qualidade é tirada no local
2 – Quando o cartão é utilizado no ônibus, uma câmera inteligente captura várias imagens do usuário
3 – No fim do dia, quando o ônibus é recolhido garagem, as imagens capturadas no ônibus são coletadas por wi-fi
4 – O sistema faz, então, uma comparação das imagens capturadas no ônibus com a foto do usuário do cartão. Automaticamente, é feita uma separação entre imagens conformes e não conformes
5 – As imagens não conformes são submetidas a uma inspeção visual, de forma a confirmar se realmente houve uso indevido do cartão
6 – Em caso de confirmação, o sistema gera relatórios e evidências do mau uso do benefício. Isso possibilita aos responsáveis pela emissão do cartão tomarem as providências aplicáveis, como o seu bloqueio

FONTE: Estado de Minas.


ANTES DO CHECK-IN » Preços em Confins levantam voo

Gastos com alimentação no aeroporto são muito maiores na comparação com restaurantes de outros locais. Valores dos aluguéis são justificativa para pão de queijo custar até R$ 4,10

Quem frequenta o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, sabe o quão salgado é o preço da alimentação. Lanchar um pão de queijo com um refrigerante, que custam até R$ 4,10 e R$ 5,30, respectivamente, representa uma despesa de R$ 9,40.

Mas a explicação, segundo lojistas, está no alto custo do aluguel cobrado pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Levantamento feito pelo Estado de Minas mostra que o metro quadrado de uma lanchonete no terminal pode ser até 24 vezes mais alto que o de uma loja frontal em um bairro de luxo de Belo Horizonte. Quando o imóvel considerado é um casa comercial em um bairro classificado como popular, pelo mesmo valor seria possível alugar um espaço 94 vezes maior.

O comparativo considera quatro licitações feitas pela Infraero neste ano para compor o rol de 12 empreendimentos de alimentação e os valores pedidos por imobiliárias, segundo pesquisa feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (Ipead/UFMG). A licitação com valores mais exorbitantes refere-se ao espaço de 67,36 metros quadrados para a instalação de uma rede de sanduíche fast food. Pela área, a Infraero vai receber R$ 76 mil durante 84 meses (tempo do contrato assinado em abril). Ou seja, o aluguel do metro quadrado sai a R$ 1.128,26.

Na outra ponta, na locação de uma loja de frente em um bairro de luxo de BH (área e tipo de imóvel mais caros entre os pesquisados pelo Ipead-UFMG) o metro quadrado sai por R$ 45,92. Considerando a mesma área proposta pela Infraero, o aluguel sairia por R$ 3.093 ao mês. Mas, se a preferência for por alugar um imóvel em um bairro popular, é possível achar casas comerciais com o metro quadrado de R$ 11,94. Repetindo a comparação, desta vez o valor mensal da locação sairia por R$ 804,27.

ANALISANDO O ‘CASO’ DO PÃO DE QUEIJO – E SÓ ELE
O preço de custo do pão de queijo DE QUALIDADE é de R$ 0,18 (dezoito centavos) por unidade (congelado), R$ 9,00 por quilo. Se a qualidade for deixada de lado, cai para R$ 0,10 (dez centavos), R$ 5,00 por quilo.
Explicando a questão da qualidade: para baratear o custo muitas fábricas usam na receita fécula de mandioca, essência de queijo (e não o próprio queijo) e ovos de casca mole (rejeitados pelo mercado e adquiridos a preços mais baixos). Na padaria aqui perto, sai por R$ 1,50 cada um, já pronto.

A explicação, segundo o diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), Luís Augusto Ildefonso, é que “a velocidade de vendas é absurdamente maior”, devido ao grande fluxo de passageiros e também ao fato de que é quase certo o consumo de boa parte deles, uma vez que são obrigados a chegar com certa antecedência para o voo e a maioria dos terminais são distantes das regiões centrais. É o caso de Confins – terminal mais distante do Centro entre os principais aeroportos do país.

A consequência: à espera de um voo, a professora Ana Paula Montandon de Oliveira não teve escolha e foi obrigada a pagar R$ 20 por uma lata de suco e um croissant recheado com presunto. “É três vezes mais caro que em qualquer lugar. O passageiro sai de casa mais cedo para voar; no avião, a empresa cobra pela comida e ainda é ruim”, diz.

DESEQUILÍBRIO

Segundo a Alshop, que representa lojas como Lacoste e Pizza Hut, até o ano passado a loja do McDonald’s no aeroporto de Guarulhos era a que mais vendia do país. Mesmo assim, acaba que o custo de operação faz com que a receita líquida seja bem menos interessante que as de shoppings. Tanto que em nome dos lojistas a associação já tentou negociar com a Infraero a redução dos custos. “O valor é definido de acordo com o interesse do passageiro naquela loja, mas a Infraero acaba se tornando um ‘importante sócio’ do negócio”, reclama Ildefonso, que classifica o investimento como “brutalmente desfavorável”.

No caso das redes internacionais de fast food, a explicação para a alta de vendas se dá também pelo fato de que elas são obrigadas a manter os preços vigentes em outras lojas. Por outro lado há os lojistas que criam empresas para operar somente nos aeroportos e colocam preços altos para cobrir os custos operacionais. O resultado é que muitos preferem comer sanduíches e pizzas em detrimento de outros alimentos.

Na tentativa de acirrar a concorrência entre os estabelecimentos, e por consequência reduzir os preços de alimentos, a Infraero criou no ano passado um formato de lanchonete popular. As sete primeiras já operam nos aeroportos de Curitiba e Londrina (PR), Recife (PE), Porto Alegre (RS), Natal (RN), Congonhas (SP), Salvador (BA) e Santos Dumont (RJ).

A gerente comercial e de logística de cargas da Superintendência Regional do Sudeste da Infraero, Eliana Marcia dos Santos Abreu, afirma que os valores usados nas licitações são baseados no mercado, considerando o volume de pessoas que circula diariamente no aeroporto. “Por dia, passam 30 mil pessoas por ali. Não dá para comparar com loja de bairro.” Ela diz que os parâmetros são os shoppings, onde, segundo ela, a média de valor para locação varia de R$ 180 a R$ 200 por metro quadrado, levando em conta o fluxo de 35 mil pessoas/dia. Mesmo com movimento menor, a Infraero adota em seus editais a média de R$ 288 – 44% superior à média citada como base. “É bem pé no chão. O mercado que dita a regra”, diz Eliana.

Mas desde o início do ano duas licitações terminaram desertas – de uma cafeteria e do restaurante “popular”. Depois de conversas com o “mercado”, novos editais devem ser publicados ainda este ano com valores novos, menores que os anteriores. Segundo a Infraero, são casos isolados. Como argumento é citado o ágio obtido em uma confeitaria. A pedida inicial era de R$ 12 mil pelo espaço, mas os interessados assinaram contrato pagando R$ 52 mil – 333% a mais.

Por dentro as contas

Por se tratar de um aeroporto com baixo fluxo de voos internacionais, a receita não tarifária (valor que exclui as taxas cobradas de companhias aéreas e passageiros) de Confins fica abaixo da média mundial. Em 2012, 32,6% do faturamento veio de receitas como aluguéis, estacionamento, lojas francas e propagandas, entre outros, totalizando R$ 56,5 milhões, segundo o estudo de concessão disponibilizado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Em contrapartida, a compensação pode ser sentida no setor de alimentos e bebidas.

A média de gasto por passageiro é de US$ 3,42, superior à média mundial de US$ 3,31, segundo a empresa de consultoria norte-americana LeighFisher. No Galeão, onde a frequência de voos para outros países é bem maior, a média é menos que a metade – US$ 1,57.

A categoria alimentos e bebidas é a quarta com maior faturamento em Confins, atrás dos rendimentos com o estacionamento (31,1%), aluguéis (13,9%) e tarifas de combustível (10,7%). No ano passado, o setor rendeu R$ 5,8 milhões à Infraero – o montante não considera o valor pago por bancas de revista, farmácias, tabacarias e outros empreendimentos incluídos na categoria aluguéis. A concessão das operações à iniciativa privada deve aumentar essa participação, com crescimento da gama de serviços.

Diz o texto do relatório de avaliação econômico-financeira disponibilizado pela agência reguladora: “Consideramos que o novo operador do aeroporto desenvolverá concessões de restaurante adicionais e melhorará a variedade de serviços disponíveis nas áreas de embarque”.

A perspectiva traçada estabelece que em 2043 (último ano do contrato de concessão) a receita gerada por alimentos e bebidas será de R$ 67,2 milhões.

Para isso, a Anac cita três fatores a serem considerados: expansão do terminal, o que representa mais áreas disponíveis para locação; implementação de plano abrangente de alimentos e bebidas, e melhoria da seleção de inquilinos e práticas de contratação. A projeção é de certa forma modesta. De 2008 até o ano passado, a receita variou 866%, enquanto em três décadas a expectativa é de 1.058%.

FONTE: Estado de Minas.


Senador pede perdão no Parlamento à ministra insultada com racismo na Itália

A congolesa Cécile Kyenge, ministra na Itália

  • A congolesa italiana Cécile Kyenge, ministra na Itália

O vice-presidente do Senado italiano e membro da Liga Norte, Roberto Calderoli, pediu nesta terça-feira (16) perdão à ministra de Integração, Cécile Kyenge, congolesa, por compará-la a um orangotango, mas afirmou que não renunciará.

Em uma breve declaração, Calderoli afirmou que fez “uma bobagem” e disse que nunca mais atacará nenhum adversário político com ofensas desse tipo, que classificou como “execráveis”.

No entanto, o político aproveitou a ocasião para reafirmar que não tem intenção alguma de renunciar e que continuará criticando a política de “um governo que permite a entrada de imigrantes ilegais”.

Calderoli alegou que após a polêmica, ligou para a ministra para explicar que a ofensa aconteceu quando se deixou levar pelo ímpeto em um comício e cometeu “o erro grave, gravíssimo de passar do político para o pessoal”.

Sobre a frase em que comparava a ministra com um orangotango, Calderoli disse que “não queria ter nenhum significado racial e ainda menos racista”.

Diante do comportamento, acrescentou que nunca mais voltará a se repetir, reiterou suas desculpas tanto à ministra como ao Senado e acrescentou que mandará “um buquê de rosas” a Kyenge.

Calderoli explicou que em outra ocasião apresentou sua demissão quando era ministro em 2006, depois que sua coalizão pediu devido à polêmica que explodiu por causa de uma camiseta que usou com ofensas ao islã.

Mas que nesta ocasião, seu cargo é o de vice-presidente do Senado, representando a oposição, e que portanto só responde a quem votou nele.

“Teria estado disposto a apresentar minha renúncia se uma forte maioria tivesse pedido, mas não foi assim”, acrescentou.

FONTE: UOL.


Vice-presidente do Senado italiano compara ministra negra a um orangotango

Cecile Kyenge, cidadã italiana nascida no Congo, vem sendo alvo de racismo desde que foi nomeada ministra

O senador Roberto Calderoli, do partido Liga Norte, conhecido por se posicionar contra a imigração na Itália, comparou a primeira ministra negra do país Cecile Kyenge a um orangotango. Cecile, cidadã italiana nascida na República Democrática do Congo, vem sendo alvo de discursos racistas desde que foi nomeada ministra da Integração em abril.

“Eu amo animais, ursos e lobos, como todos sabem, mas quando eu vejo fotos de Kyenge, eu não consigo deixar de pensar em, e não estou dizendo que ela é, um orangotango”, disse Calderoli, vice-presidente do Senado, em discurso na cidade de Treviglio no sábado (13).


Ministra disse à agência AGI que Calderoli deveria refletir sobre sua função no Senado

Calderoli disse ainda que o sucesso de Kyenge encorajou “imigrantes ilegais” a virem para a Itália e afirmou que ela deveria ser ministra “em seu país natal”, de acordo com a imprensa local. Nos últimos meses, a maioria dos insultos racistas, como “macaca do Congo”, “Zulu” e “a negra anti-italiana”, veio de membros de grupos da extrema-direita.

Em junho, um integrante da Liga Norte no parlamento europeu foi expulso do grupo eurocéptico Europa da Liberdade e da Democracia por comentários racistas a respeito de Kyenge. Mario Borghezio atacou a ministra dizendo que ela queria impor “tradições tribais” na Itália como membro do governo “bonga bonga”, um trocadilho com as chamadas festas “bunga bunga” promovidas pelo ex-premiê italiano Silvio Berlusconi.


Senador Roberto Calderoli conhecido por se posicionar contra a imigração na Itália

O opositor Calderoli, duas vezes ministro durante os mandatos de Berlusconi, costuma ser agressivo em suas declarações. Em 2006, ele se viu forçado a deixar o cargo de ministro depois de aparecer durante um evento do governo com uma camiseta portando um desenho ofensivo do profeta Maomé. No mesmo ano, depois que a Itália venceu a Copa do Mundo, ele fez comentários racistas sobre a seleção da França.

A Itália venceu o Mundial com atletas do país, ao passo que a França perdeu, disse Calderoli, por conta de seus jogadores “negros, muçulmanos e comunistas”. Neste domingo (14), vários políticos, incluindo alguns da própria Liga Norte, criticaram Calderoli duramente, com alguns até mesmo pedindo a renúncia dele como vice-presidente do Senado.

Em comunicado oficial e também pelo Twitter, o primeiro-ministro italiano, Enrico Letta, disse que os comentários racistas são inaceitáveis. “Foi muito além do limite. Toda solidariedade e apoio a Cecile. Que ela continue com o seu e o nosso trabalho”, declarou Letta.

Kyenge tem feito campanha para que os imigrantes tenham mais facilidade para adquirir a cidadania italiana, e ela apoia uma lei que automaticamente torna italiano qualquer cidadão nascido em solo, o que não ocorre atualmente. A ministra não se manifestou oficialmente, mas disse à agência AGI que Calderoli deveria refletir sobre sua função como membro do Senado.

FONTE: iG.



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