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Fazer compras pela internet requer precauções, alertam especialistas
Empresas são obrigadas a ter endereço físico.
Desde maio, decreto estabelece deveres para comércio virtual.

comércio virtual

Comprar pela internet faz cada vez mais parte do cotidiano dos brasileiros. No ano passado, houve um aumento de 20% em relação a 2011. O comércio eletrônico movimentou cerca de R$ 22 bilhões. Mas aumentam também as reclamações dos serviços. Desde maio está em vigor um decreto que estabelece deveres para as empresas virtuais.

O decreto determina também que o consumidor pode desistir da mercadoria no próprio site, usando a mesma ferramenta da hora da compra.

Empresas que vendem pela internet são obrigadas a ter, além do endereço virtual, um endereço físico, devem apresentar sempre um resumo do contrato e disponibilizar um canal de atendimento ao cliente.

O Procon Estadual recebeu reclamações e investiga atualmente 63 sites que estariam em desacordo com o decreto. Quem aproveita a praticidade da internet evita problema se procurar empresas responsáveis, pesquisar o histórico delas. É importante ainda guardar os documentos que comprovam a compra.

Em Belo Horizonte, são duas unidades do Procon, clique no link a seguir para acesso: Procon.

FONTE: G1.


Levantamento do MercadoLivre com mais de 2 mil consumidores aponta que a maioria dos respondentes pretende comprar o presente do amado pela internet

O Dia dos Namorados está chegando e deve movimentar o e-commerce brasileiro. Uma pesquisa realizada pelo MercadoLivre com mais de 2 mil internautas mostrou que a maior parte dos participantes pretende comprar pela internet o presente para celebrar a data. Na opinião de 40% das mulheres e 52% dos homens, o comércio online será o local escolhido para fazer as compras por oferecer mais opções, ser mais barato e cômodo. Em segundo vêm os shoppings, na preferência de 20% do total.

Quando questionadas sobre o que elas pretendem ganhar, 30% das entrevistadas apontaram as peças de roupa como o presente ideal. As joias têm a preferência de 26% delas e os calçados 25%. Os smartphones ficaram logo atrás com 23% dos votos. Já os homens preferem ganhar produtos tecnológicos e eletrônicos. Do total, 25% deles gostariam de ser presenteados com um smartphone, 22% esperam receber um presente eletrônico, enquanto 18% optariam por um tablet, e outros 14,5% por videogames. Mas as roupas também fazem sucesso com eles, 21% dos entrevistados citaram o vestuário.

Saiba mais…

Na hora de escolher o presente para eles, elas disseram que vão presenteá-los, em sua maioria com roupas, 36%, e calçados 17%. Já 21% deles pretendem surpreendê-las com joias, 20% com roupas e 13% com calçados. Mas apesar do interesse pelos presentes, o romantismo ainda marca presença. Quando perguntados como agradariam seus amados, 45% dos participantes da pesquisa disseram que pretendem comprar um presente, além de sair para jantar na data. Somente 5% disseram que não comemorarão a data.

O levantamento teve como a maioria dos respondentes jovens na faixa dos 18 aos 34 anos. Eles representaram uma parcela de 60% dos entrevistados. Das mulheres que participaram 35% pretendem gastar até R$ 100 para presentear os namorados. Já 29% deles esperam gastar entre R$ 101 e R$ 200 com mimos para elas. A preferência do pagamento a vista foi unânime – mais de 45% do sexo feminino, e 40% do sexo masculino – e eles pretendem comprar os presentes com uma semana de antecedência.

FONTE: Estado de Minas.

 

Procon divulga mais 71 sites de compras "não recomendados"
No ano passado, uma onda de problemas foram registrados durante a campanha “Black Friday”

SÃO PAULO – O Procon-SP ampliou em 71 nomes sua lista de sites que devem ser evitados por consumidores na internet, elevando o número de endereços “não recomendados” para 275.

A lista pode ser acessada pela página da entidade na internet, no link “Evite esses sites“.

Os sites foram alvo de reclamações principalmente pela falta de entrega de produtos a consumidores e por não terem proposto soluções para o problema.

O Procon afirma não ter encontrado registro dos endereços em órgãos oficiais como na Receita Federal, em juntas comerciais e no cadastro de domínio da internet, o que impossibilita que a entidade faça a mediação de soluções para os problemas apresentados por consumidores.

Segundo o diretor executivo do Procon-SP, Paulo Arthur Góes, os endereços foram denunciados ao Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania e ao Comitê Gestor da Internet, que controla o registro de domínios no país.

“Black Friday”

No fim do ano passado, o Procon divulgou uma lista de 200 endereços não recomendados após a onda de problemas registrados por consumidores durante a campanha “Black Friday”. Como nos EUA, as varejistas, em especial as de comércio eletrônico, aproveitam a sexta-feira após o dia de Ação de Graças para promover descontos nos produtos.

A edição brasileira do evento no ano passado foi marcada por indícios de falsas promoções nos sites participantes. O Procon notificou sete grandes varejistas por reclamações feitas pelos clientes sobre os preços praticados na data.

FONTE: Hoje Em Dia.

 


Nos termos do Decreto 7.962 (clique para ver), caberá ao fornecedor esclarecer ao consumidor as condições para o exercício desse direito [arrependimento], permitindo que seja manifestado pelos mesmos meios usados para a contratação

Marina Corrêa Drumond
Advogada do escritório Henriques, Veríssimo & Moreira Advogados

Lucas Drumond Mourão Cotta
Estagiário do escritório Henriques, Veríssimo & Moreira Advogados

e-commerce

O comércio eletrônico no Brasil tem tido expressivo crescimento. Segundo pesquisa realizada por renomada consultoria internacional, o país é o segundo entre as nações emergentes com maior potencial de crescimento para essa modalidade de comércio no mundo, perdendo, apenas, para a China (http://exame.abril.com.br/tecnologia/noticias/brasil-e-numero-2-em-oportunidades-para-e-commerce). A diversidade das ofertas, a comodidade e a praticidade desse tipo de comércio, aliadas ao grande número de usuários da internet, certamente são relevantes fatores para o êxito dessas transações.
Todavia, muitos têm sido os problemas enfrentados pelos consumidores nas negociações ocorridas no ambiente virtual.Informações imprecisas sobre os produtos e serviços anunciados; contratempos relacionados à entrega dos bens adquiridos; dificuldade de identificação dos fornecedores, de cancelamento e devolução dos produtos são alguns dos recorrentes problemas responsáveis pela crescente demanda de ações ajuizadas por consumidores insatisfeitos com o comércio eletrônico.
Nesse contexto, publicou-se em 15 de março o Decreto 7.962, regulamentando o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990) para tratar, especificamente, das relações de consumo havidas em ambiente virtual.
De acordo com diploma referido, o nome empresarial; o CPF ou CNPJ do fornecedor; o endereço físico e eletrônico, além de outros dados necessários à sua localização e contato; as características do produto ou do serviço, com menção aos riscos à saúde e à segurança dos consumidores; a composição do preço, com a identificação de quaisquer despesas adicionais ou acessórias; a forma de pagamento, os prazos de entrega dos produtos ou de execução dos serviços e as condições para fruição da oferta deverão ser divulgados em local de destaque e de fácil visualização nos sítios eletrônicos ou demais meios eletrônicos utilizados para oferta ou conclusão de contrato de consumo.Para os casos de compra coletiva, às informações elencadas deverão ser acrescentadas: a quantidade mínima de consumidores para a efetivação do contrato; prazo para utilização da oferta; identificação do fornecedor responsável pelo sítio eletrônico e do fornecedor do produto ou serviço ofertado.

Com o intuito de minimizar as chances de o consumidor vir a ser induzido a erro pela oferta apresentada e os riscos das operações ocorridas no ambiente web, assim como para facilitar e tornar mais célere os contatos entre as partes, estabeleceu-se que o fornecedor deverá: apresentar um sumário do contrato antes de sua formalização, com as principais condições e destaque das cláusulas que restrinjam direitos, disponibilizando-o, depois de concluído, em meio passível de ser arquivado; confirmar imediatamente a aceitação da oferta e o recebimento de outras demandas do consumidor; manter serviço de atendimento eletrônico para solução de qualquer demanda relacionada à transação havida, que deverá ser atendida no prazo máximo de cinco dias; valer-se de mecanismos de segurança para preservação dos dados fornecidos e operações realizadas.

O direito de arrependimento, que poderá ser exercido pelo consumidor no prazo de sete dias da assinatura do contrato ou da entrega do produto, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial do fornecedor, também foi regulamentado. Nos termos do Decreto 7.962, caberá ao fornecedor esclarecer ao consumidor as condições para o exercício desse direito, permitindo que seja manifestado pelos mesmos meios usados para a contratação. A confirmação do recebimento pelo fornecedor da manifestação de arrependimento deverá ser imediata, depois do que estará o fornecedor obrigado a comunicar o cancelamento à instituição financeira ou à administradora do cartão de crédito, evitando a cobrança do preço ou determinando o estorno dos valores eventualmente pagos.

A infração às normas estabelecidas poderá ensejar desde a aplicação de multa até a cassação de licença do fornecedor, conforme artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, cuja aplicação ao comércio eletrônico foi ratificada pelo decreto em comento.

Como se percebe, dada a sua especificidade, por certo o Decreto 7.962 facilitará a defesa dos direitos dos consumidores que contratarem eletronicamente. Contudo, se a sua aplicação não for associada à execução de medidas fiscalizadoras, capazes de proteger coletivamente os consumidores, por meio da rápida identificação da ofensa e da aplicação de sanções ao ofensor, pouco adiantará. Afinal, o CDC, que está em vigor desde 1990, é muito detalhado e claro quanto aos direitos dos consumidores e, não obstante, o Judiciário está abarrotado de ações decorrentes de ofensas a esses direitos. A conclusão inarredável a que se chega é, pois, que a publicação do decreto aqui tratado é um avanço, mas não será suficiente, por si só, para a efetiva proteção do consumidor e para a redução de conflitos.


Tire 20 minutos do seu tempo para assistir, garanto que você vai gostar. Garanto mais ainda: você não vai guardar só para si.

Um excelente vídeo muito instrutivo, interessante e verdadeiro sobre o que estamos fazendo com o planeta, como são irresponsavelmente explorados os recursos naturais e humanos, de forma didática e cativante.

historia-das-coisas

FONTE: internet e Youtube.



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