Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou nesta quinta-feira (18) que o Google Brasil quebre o sigilo de comunicações por e-mail de usuários investigados pelo MPF (Ministério Público Federal) em até dez dias. Caso descumpra a ordem, a empresa terá de pagar multa diária de R$ 50 mil. A identidade dos investigados não foi revelada.

Em comunicado oficial divulgado nesta sexta-feira (19), o Google Brasil afirmou não operar o serviço do Gmail e não ter acesso às informações solicitadas pelo tribunal.

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“Para permitir a troca de informações judiciais, o governo americano tem acordos de assistência judiciária com mais de 50 países, dentre os quais o Brasil. Através do MLAT [acordo de assistência mútua legal], um governo pode pedir ao governo dos Estados Unidos ajuda na obtenção de provas detidas por entidades naquele país, inclusive por empresas como o Google”, diz o texto.

A empresa diz ainda que mantém “contato direto e regular com as autoridades brasileiras para esclarecer como o Gmail funciona e incentivá-los a usar o processo estabelecido pelo MLAT para solicitar as informações de interesse, como já fizeram com sucesso no passado. O encaminhamento de solicitações de dados por meio dos canais legais corretos permite às autoridades conduzirem investigações e ao Google proteger a privacidade e a segurança de seus usuários”.

Para o MPF (Ministério Público Federal), no entanto, “remeter o Poder Judiciário Brasileiro à via diplomática para obter os dados é afrontar a soberania nacional, sujeitando o Poder Estatal à inaceitável tentativa da empresa em questão de se sobrepor às leis pátrias”.

O MPF afirma que a quebra do sigilo é necessária para elucidar “seríssimos crimes, dentre eles, o de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e tráfico de influência” e que há razoável expectativa de se obter importantes elementos de prova com a comunicação estabelecida por mensagens de e-mail entre os investigados.

FONTE: UOL.



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