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Autor de estudo que critica os métodos de seleção de funcionários públicos no País, professor da FGV propõe o fim das provas de múltipla escolha e das taxas de inscrição

Fernando Fontainha, professor de direito da FGV: sistema é voltado para quem tem tempo e dinheiro para pagar um bom cursinho

Os concursos públicos no Brasil não foram feitos para escolher os melhores candidatos. Essa é a opinião do professor de Direito da FGV Rio, Fernando Fontainha, crítico voraz do sistema que filtra os ocupantes de cargos públicos no País.

Para o acadêmico, a ideologia concurseira que se firmou ajuda a alimentar uma “indústria milionária de cursos preparatórios e um sistema de arrecadação que desvirtuou os processos seletivos”.

Boa parte destas críticas está no livro recém-lançado “Processos Seletivos para a Contratação de Servidores Públicos: Brasil, o País dos Concursos”, fruto de uma pesquisa do Centro de Justiça e Sociedade da FGV Direito Rio em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF). Na obra, Fontainha propõe criar um marco regulatório para mudar radicalmente os critérios de seleção de funcionários públicos no Brasil.

O professor propõe, entre outras ideias, abolir as provas de múltipla escolha e acabar com as taxas de inscrição. No estudo, aparecem exemplos de provas em 20 órgãos federais, entre eles Banco Central, INSS, Polícia Federal e Receita. Para selecionar os candidatos com as competências mais adequadas, Fontainha sugere que a experiência profissional prévia seja requisito básico para inscrever-se no concurso.

iG – Por que, na sua opinião, os concursos públicos não são capazes de selecionar os melhores candidatos?

Fernando Fontainha – Os concursos no Brasil são autocentrados, voltados para si mesmos. Neles, impera a ideologia concurseira, que acontece em enorme prejuízo do serviço público brasileiro, sem dúvida alguma. Eles servem para selecionar os que mais se prepararam para as provas, e não os mais competentes. Isso reflete na qualidade dos serviços públicos no Brasil.

Como você sugere mudar esse sistema?

Existem duas maneiras de se averiguar os candidatos mais competentes: de forma profissional ou acadêmica. Criamos propostas provocativas de um novo marco regulatório, com 10 itens que passam pelo fim das provas de múltipla escolha e pela necessidade de expor as habilidades e competências exigidas pelas carreiras já no edital.

Você propõe acabar com as provas de múltipla escolha. Por quê?

Com certeza, esse tipo de prova não avalia bem o candidato, é uma prova cheia de macetes. Ela averigua capacidades completamente desligadas das competências acadêmicas. Não são provas de múltipla escolha que os alunos estão acostumados a fazer na faculdade e não elas não vão definir o que farão na carreira. As questões de múltipla escolha não avaliam nem competências acadêmicas, nem profissionais. Esse é o problema. Todo mundo sabe como se treina para essas provas em cursinhos. Você pega os truques e técnicas para escapar das pegadinhas.

Deveria haver uma prova prática para substituir o método atual?

Nós sugerimos que sim. Ou prova prática ou requisitos de experiência prévia. O médico do Ministério da Saúde faz apenas uma prova de múltipla escolha para ser admitido. A única exigência é de que ele seja bacharel em medicina. Isso é no mínimo questionável. Mas não quero parecer elitista.

“Pra fazer cursinho, você precisa ter tempo. E ter tempo é poder não trabalhar. O brasileiro que sai do ensino médio e precisa trabalhar estará concorrendo em desvantagem com alguém que pode ficar só em cursinhos”

O cargo de técnico do INSS, que pede ensino médio, e que em 2012 recebeu quase um milhão de candidatos, é alguém que fica atrás do balcão atendendo pessoas. Ele é avaliado por uma prova de múltipla escolha, com questões de direito previdenciário, português, informática. Mas a competência fundamental pra prestar um bom atendimento público não é avaliada, apesar de ser fundamental.

A ideia seria selecionar apenas pessoas com alguma experiência prévia?

Seria uma solução muito simples pra diminuir essa quantidade alucinante de inscritos e, com certeza, aumenta as chances de contratar pessoas que vão prestar um bom serviço. Exige que, para se inscrever, a pessoa comprove que tem cinco anos de experiência com atendimento ao público. Isso não é elitista, pelo contrário. Você exige que a pessoa demonstre que durante cinco anos ela foi caixa de supermercado ou balconista de farmácia por exemplo. Aquele sujeito que hoje tem condições de ser liberado para se preparar para os cursinhos não vai poder concorrer ao cargo, por exemplo.

Na sua opinião, os concursos públicos favorecem pessoas de nível social mais elevado?

O concurso público hoje é uma máquina de exclusão social, e não de inclusão. Esse sistema é voltado para quem tem tempo e dinheiro para pagar um bom cursinho. Pra quem pode pagar um bom colégio, que já no ensino médio ministra disciplinas para preparar o seu filho para os concursos da administração pública. Esse é um dos reflexos perversos da ideologia concurseira. Pra fazer cursinho, você precisa ter tempo. E ter tempo é poder não trabalhar. O brasileiro que sai do ensino médio e precisa trabalhar estará concorrendo em desvantagem com alguém que pode ficar só em cursinhos. É uma máquina de injustiça social.

Por que vocês acham necessário eliminar as taxas de inscrição dos concursos?

No Brasil, se acha natural pagar para fazer um concurso público. Mas não é assim em todos os países do mundo. Temos um capítulo no livro que mostra uma comparação com a França, onde ninguém nem compreende dizer que você vai pagar uma taxa para prestar um concurso. É um verdadeiro absurdo por lá, mas aqui é normal.

Mesmo com a taxa, os concursos recebem um grande número de candidatos…

Para essa máquina poder funcionar, é preciso haver um contingente enorme de pessoas que não param de fazer provas, uma atrás da outra. A ideia de vocação, de desejo de um cargo desaparece diante da ideia de que se vai sair fazendo vários concursos por aí, até passar em algum. Isso é ser um concurseiro profissional, faz parte da sua ideologia se inscrever para todos os cargos que puder. Ele não sabe se gostaria de trabalhar com previdência ou ser policial. Mesmo que não queira fazer aquilo da vida, vai pelo salário, pela estabilidade e por outras vantagens que a vida de funcionário público oferece.

Por isso vocês propõem também que o candidato não possa prestar mais de três vezes o mesmo concurso?

Sim. Isso acontece na França. Você só vai se inscrever se achar que tem condições reais de passar. Vai acabar com essa coisa de prestar por prestar. E inverte essa relação de cliente que existe nos concursos. Quando você instaura uma taxa, está privatizando a relação. Por isso é um problema grave no Brasil. O que se discute hoje não é a qualidade do serviço público e do recrutamento, mas o rol de direitos dos concurseiros. Acho que tem que haver esses direitos, mas o foco do concurso é pensar num recrutamento que vai ampliar a qualidade da prestação do serviço público. Esse deveria ser o foco principal.

As bancas examinadoras também precisariam mudar?

Sim. Dependendo do foco, dizemos que todo serviço público precisa ter uma escola profissional. Se você recrutou o candidato, agora tem que formá-lo. A menos que seja um concurso que já recrute profissionais gabaritados no mercado. Pela nossa proposta, metade da banca tem que ser formada por acadêmicos da área. Existem até membros de banca profissionais. A gente propõe que isso acabe. O profissional vai pra a banca e publica um livro que deve ser lido pelos candidatos. O ideal é que se ele participou de uma banca, tem que ficar dois anos sem participar de novo. No caso de um concurso de vocação profissional, que a banca seja composta por profissionais não acadêmicos com pelo menos 10 ou 15 anos de experiência comprovada na área

FONTE: iG.


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 22/07/2015, 05:30.

Concurso do TRT-MG tem recorde de inscritos e provas serão aplicadas neste domingo

Os salários para os diversos cargos variam entre R$ 5.425,79 e R$ 10.485,62

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O total de inscritos para o concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) bateu recorde para a história do tribunal. São 134.270 candidatos, incluindo aqueles que concorrerão a mais de um nível: são 65.793 inscritos para técnico administrativo, 25.987 para analista judiciário, 7.129 para oficial de justiça, para um total de 32 cargos. As provas, organizadas pela Fundação Carlos Chagas (FCC), serão aplicadas neste domigo em 111 locais já divulgados, como a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).
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Segundo a chefe da seção de Concurso, Isaura Emília Dias de Souza, este ano há o maior número de candidatos já registrados para o TRT-MG, seguindo uma trajetória de crescimento: em 2009, cerca de 110 mil concorreram às vagas do tribunal. O concurso 2015 é destinado ao provimento de vagas e à formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e superior, em diversas especialidades.
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Os salários para os diversos cargos variam entre R$ 5.425,79 e R$ 10.485,62, e, juntamente com a estabilidade no trabalho, são considerados grandes atrativos que motivam brasileiros de todas as regiões a tentarem conquistar as vagas disponíveis.

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A atual servidora Carolina Achilles, 32 anos, aprovada no último concurso do TRT-MG para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa, trabalhava com Comércio Exterior e ficou desempregada em 2009, em decorrência da crise europeia. “Foi preciso muito estudo e dedicação”, comentou sobre o esforço para ser aprovada no concurso.
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Atualmente, Carolina, que é formada em Educação Física e Design Gráfico, trabalha no setor de publicidade do TRT 3ª Região. Mas antes também trabalhou na 1ª e na 8ª Vara do Trabalho, atuando na secretaria e no balcão. Para ela, “é preciso estudar bastante, mas também ter calma ao fazer a prova e confiar em Deus”. “Também é necessário estar pronto para trabalhar bastante. Porque temos muita demanda aqui no TRT, concluiu”.
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Supervisiona o concurso a comissão composta pelas desembargadoras Emília Facchini, 2ª vice-presidente, ouvidora e diretora da Escola Judicial; Deoclécia Amarolli Dias, ex-presidente; e Mônica Sette Lopes.
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Fique atento

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A prova será realizada pela manhã para os cargos que exigem o nível médio: Técnico Judiciário – Área Administrativa; Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Contabilidade; e Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidades: Enfermagem e Tecnologia da Informação. Os candidatos devem se apresentar no local da prova às 7h30, e às 8h os portões serão fechados. A duração da prova será de 4 horas e 30 minutos. Por medida de segurança, não será permitida a saída do candidato do local de prova antes de decorrida uma hora da realização.
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No período da tarde, farão prova os candidatos a cargos de nível superior: Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Analista Judiciário – Área Judiciária, Analista Judiciário – Área Administrativa, Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Contabilidade, Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidades: Estatística, Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia, Comunicação Social, Enfermagem, Engenharia, Engenharia (Civil), Engenharia (Elétrica), Engenharia (Mecânica), Engenharia (Segurança do Trabalho), Fisioterapia, História, Medicina, Medicina (Cardiologia), Medicina (do Trabalho), Medicina (Psiquiatria), Odontologia, Odontologia (Endodontia), Odontologia (Pediatria), Odontologia (Prótese), Psicologia, Serviço Social e Tecnologia da Informação.
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A apresentação dos candidatos será às 14h, e o fechamento dos portões, às 14h30. A duração da prova será de 4 horas e 30 minutos, e também por medida de segurança o candidato não poderá sair do local de prova antes de passar uma hora a contar de sua realização.
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De acordo com a BHTrans, não haverá linhas especiais para transportar passageiros aos locais de prova para realização do concurso. Porém é possível a alteração do quadro de horários de linhas que circulam próximo a locais de prova, visando aumentar a oferta de ônibus para melhor atender a população.

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Seleção do TRT-MG com 134 mil inscritos de todo o país leva taxa de ocupação de leitos a 99%, percentual histórico

Juarez Rodrigues/EM/D.A Press

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A combinação de propostas de altos salários, para a média do brasileiro, e o aumento taxa de demprego no país resultou, curiosamente, em um dado histórico para Belo Horizonte: para este fim de semana a rede hoteleira da cidade registra 99% de ocupação, ou seja, não há praticamente vagas em empreendimentos da capital. Isso não ocorreu nem mesmo durante a Copa do Mundo no ano passado. O motivo de BH se tornar, de repente, alvo de visitantes de todo o Brasil é o concurso do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), que será realizado neste domingo, com nada menos de 134.270 inscritos, maior número de candidatos já registrado em concurso pelo tribunal mineiro.
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Os salários oferecidos variam de R$ 5.425,79 a R$ 10.485,62. O TRT-MG abriu a seleção para formar cadastro reserva do tribunal em cargos de nível médio e superior. De acordo com informações da chefe da seção de concurso da instituição, Isaura Emília Dias de Souza, no último concurso, em 2009, foram 110 mil candidatos inscritos. Na seleção deste ano, portanto, houve um amento superior a 20% na procura. Enquanto isso, os cursinhos estão com as salas de aula lotadas, como, por exemplo, o Meritus, onde tem havido aulões preparatórios e aprendizado de domingo a domimgo.

Juarez Rodrigues/EM/D.A Press

“O país está vivendo um momento difícil e passar nesse concurso é a salvação para muitos”, comenta a fisioterapeuta Maídila Sales, de 29 anos, candidata a uma das vagas no TRT-MG. Estudando para concurso há dois anos, ela diz que, nos últimos meses, tem focado só na prova do tribunal. De acordo com os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há, no país, 8,2 milhões de brasileiros sem emprego e uma taxa de 8,1% de desemprego, a maior desde 2012. “Será um concurso muito concorrido, mas tenho esperança”, diz Maídila. A concorrência vai ser pesada, a julgar pelo movimento na rede hoteleira da cidade.
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Para se ter ideia, no Hotel Savassi, na Zona Sul de BH, há um mês já não havia leitos disponíveis para este fim de semana, data da prova do TRT-MG. No local, são 103 apartamentos, e as diárias variam de R$ 157,50 para quartos indivuais a R$ 177,45 para os duplos. No tradicional Othon Palace, no Centro da capital, a realidade é a mesma. Recepcionistas informam que os telefones não param de tocar desde a última semana e já não há vagas nos 295 quartos do hotel. Lá as diárias custam entre R$ 170 a R$ 300. Na rede Promenade, com sete unidades na capital, também já não leito disponível.

De acordo com os hotéis, em geral, a multidão de candidatos de fora chega a partir de amanhã e há quem venha de Salvador, Belém, Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo e outras cidades. “Norte e Sul, Leste e Oeste do país. Tudo por causa do concurso. Não há praticamente disponibilidade para hóspedes em todos os hoteís de BH neste próximo fim de semana”, comenta o presidente do Sindicato dos Hóteis de Belo Horizonte, Paulo César Pedrosa. “Vivemos o pior momento da história da rede hoteleira de BH. Estamos com uma taxa média de ocupação de 45% e os custos aumentaram”, observa Pedrosa. Em quatro anos, o setor dobrou a quantidade de leitos em BH e região, chegando, atualmente, a 22 mil leitos.

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FONTE: Estado de Minas.


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