Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Caso foi julgado em Jaboticabal, em São Paulo, mas pode abrir precedente para que medida seja aplicada em todo o país

Se você é administrador de algum grupo no WhatsApp é melhor tomar cuidado com o conteúdo das conversas: uma mulher, não identificada, foi condenada pela Justiça de São Paulo a pagar R$ 3 mil para uma outra que discutiu com um terceiro membro do grupo. Apesar de não ter participado da briga  e, nem mesmo, ter ofendido a mulher que a processou diretamente, ela foi responsabilizada por ser criadora e administradora do grupo. 

A confusão se iniciou em 2014, quando a processada criou um grupo no WhatsApp para amigos assistirem a um jogo da Copa do Mundo daquele ano na casa dela. Durante as conversas, um dos membros ofendeu uma outra mulher que participava do grupo, que se sentiu lesada pelas declarações e entrou com um processo na Segunda Vara Cível do Foro de Jaboticabal, cidade do interior de São Paulo. Na época, a processante tinha 15 anos e, por isso, o nome do pai dela também foi incluído na autoria da ação.
De acordo com o processo, “no grupo formado ocorreram ofensas aos autores, que em razão disso ajuizaram a demanda por alegado bullying também contra a ré, por ser ela supostamente a administradora do grupo e não tê-lo encerrado após as ofensas terem acontecido”. A ação frisa, também, que outros processos foram ajuizados contra os ofensores.
Na decisão, o juiz do caso escreveu que: “(a) ré que, na qualidade de criadora do grupo, no qual ocorreram as ofensas, poderia ter removido os autores das ofensas, mas não o fez, mostrando ainda ter se divertido com a situação por meio de emojis de sorrisos com os fatos”. Ele condenou a administradora a pagar danos morais, no total de R$ 3 mil, para a mulher.
Os advogados da reclamante alegam que não houve esforço da administradora em amenizar a situação e a acusam de negligência. Além disso, eles afirmam que a mulher “se divertiu” com a situação. “E também não procede dizer que a ré procurou minimizar as coisas. Não só não o fez como, quando postaram ‘Vai processar o que vaca’, a ré sorriu por meio de emojis (quatro)”, argumentam.

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FONTE: Estado de Minas.


Justiça condena Haddad a pagar R$ 200 mil a promotor por danos morais

Em nota, a defesa de Haddad disse que ainda não foi intimada sobre a decisão e que vai apresentar os recursos cabíveis


O juiz Fabio Fresca, da 4ª Vara Cível de São Paulo, condenou o ex-prefeito e candidato derrotado à Presidência pelo PT, Fernando Haddad, a pagar indenização de R$ 200 mil em danos morais ao promotor Sergio Milani. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.
A ação foi encaminhada com base em uma entrevista concedida pelo petista a uma revista em 2017 na qual ele afirma que Milani teria solicitado, quando Haddad era prefeito de São Paulo, propina de R$ 1 milhão para não ajuizar uma ação civil pública envolvendo irregularidades no pagamento de tributos.
Em nota, a defesa de Haddad disse que ainda não foi intimada sobre a decisão e que vai apresentar os recursos cabíveis. Ela ainda disse que o ex-prefeito, na ocasião, “se restringiu a comunicar supostas irregularidades às autoridades cabíveis, sob pena de ser conivente com a situação”. As acusações contra Milani chegaram a ser investigadas, mas foram arquivadas por falta de comprovação.
“Não há dúvidas de que o comportamento do requerido teve o condão de caracterizar dano moral, pois, impôs ao autor passar por situações vexatórias e delicadas, nos âmbitos profissional, familiar e social, tendo que enfrentar o descrédito da sociedade e de seus pares diante da séria acusação de corrupção passiva e prevaricação”, escreveu Fresca.

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FONTE: Estado de Minas.


Deputado Cabo Júlio se entrega em batalhão do Corpo de Bombeiros, em BH

Deputado estadual foi condenado por envolvimento em esquema de desvio de dinheiro público na área da saúde. Prisão foi determinada por tribunal em Brasília em processo referente à Operação Sanguessuga.

O deputado estadual mineiro Cabo Júlio (MDB) se entregou em Belo Horizonte para cumprir pena, após ter prisão determinada pela Justiça Federal em processo referente à Operação Sanguessuga, que, em 2006, apurou esquema de desvio de dinheiro público na área da saúde. Na manhã desta sexta-feira (8), o parlamentar está em um batalhão do Corpo de Bombeiros, na Região da Pampulha. Ainda não há informação se a pena de prisão de será cumprida no local.

prisão foi determinada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em um processo referente à Operação Sanguessuga. A investigação, de 2006, apurou esquema de desvio de dinheiro público com pagamento de propina a parlamentares a partir da compra de ambulâncias superfaturadas. Nesta quinta-feira (7), a defesa informou que iria recorrer.

De acordo com a assessoria do TRF-1, em Brasília, um despacho do desembargador Ney Bello determinou a guia de execução da pena, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que possibilita a prisão após esgotamento dos recursos na segunda instância. O tribunal informou que o parlamentar foi condenado por improbidade administrativa a quatro anos de reclusão e 40 dias multa.

Em um vídeo divulgado em seu blog nesta quinta-feira (8), o deputado afirmou que era um dos dias mais tristes de sua vida e, apesar de não concordar com a decisão, tem que respeitá-la. “A Justiça entendeu que receber dinheiro de empresário corrupto também é ser corrupto. E que eu, de alguma forma, teria ajudado ele. Embora, no processo, não diga isso”, disse. Na gravação, ele afirma estar no Monte do Palmares, um local de oração em Belo Horizonte. Inicialmente, a assessoria dele havia divulgado que o parlamentar estava em agenda externa, no Norte de Minas.

Conforme o advogado Frederico Savassi, em 2002, o deputado recebeu cerca de R$ 100 mil de doação de campanha de um empresário de Mato Grosso, do ramo de ambulâncias. Essa doação não foi declarada e se tornou ilegal. Em 2006, o empresário foi preso por envolvimento na “Máfia dos Sanguessugas”.

“Em nenhum dos mais de dez processos e mais de mil audições, nenhuma pessoa ouvida declarou ter dado ou recebido R$ 1 sequer do deputado Cabo Júlio. Em todos os processos, o parlamentar não tinha envolvimento político com nenhuma das cidades”, diz trecho da nota.

A defesa também declarou que, ainda assim, a Justiça Federal entendeu ser corrupção receber recursos de fraudadores de licitações mesmo sem comprovar a participação de quem recebeu.

O advogado de Cabo Júlio também argumenta que esta é a primeira condenação, pois a ação originária é do TRF, por se tratar de prerrogativa de foro. E que, dessa forma, não foi assegurado o duplo grau de jurisdição, isto é, a confirmação ou não de uma sentença.

Ainda segundo a defesa, o parlamentar responde a dois processos. Em um deles, segundo o advogado, a pena aplicada teria sido substituída por prestação de serviços. “Nunca houve aplicação de execução provisória de pena de prestação de serviços”, argumentou. No outro processo, conforme a defesa, a pena foi de 67 meses detenção em regime semiaberto, que estaria sob apelação.

‘Máfia dos Sanguessugas’

Segundo as investigações da Polícia Federal, deflagrada em 2006, a empresa com sede no Mato Grosso superfaturava o preço de ambulâncias em até 110%. Além disso, a empresa entregava muitas vezes veículos com defeitos ou sem todos os equipamentos.

O primeiro passo da quadrilha era contatar prefeitos. Em muitos casos, parlamentares ajudavam a cooptar prefeitos para direcionar as licitações em favor da empresa de Mato Grosso e outras firmas envolvidas no esquema. À época, o parlamentar era deputado federal.

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FONTE: G1.


José Dirceu volta para a Papuda, no DF

Segundo Secretaria de Segurança Pública, ex-ministro chegou às 14h40. Dirceu ficará em cela coletiva de 30 metros quadrados.

O ex-ministro José Dirceu se entregou à Polícia Federal na tarde desta sexta-feira (18) e já está na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Dirceu chegou às 14h40 e foi recolhido ao bloco 5 do Centro de Detenção Provisória (CDP).

O espaço reúne internos que, legalmente, possuem direito de custódia em locais específicos, como ex-policiais, idosos, políticos, além de presos com curso superior. A cela onde José Dirceu permanecerá é coletiva, tem aproximadamente 30 metros quadrados, camas do tipo beliche, chuveiro e vaso sanitário.

Ainda de acordo com a secretaria, “assim como todos os outros detentos do sistema prisional, Jose Dirceu terá direito a quatro refeições diárias – café da manhã, almoço, janta e lanche noturno – e duas horas de banho de sol”.

O ex-ministro se entregou no começo da tarde, após determinação expedida pela Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (VEP/TJDFT). Ele deixou o apartamento no Sudoeste e seguiu para o Instituto Médico-Legal. Depois de fazer o exame de corpo de delito, Dirceu foi em um carro da Polícia Federal para a Papuda.

Na quinta-feira (17), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, negou por unanimidade o último recurso de José Dirceu na segunda instância. Neste processo da Lava Jato, Dirceu foi condenado a 30 anos e 9 meses de prisão. A pena dele é a segunda mais alta dentro da Lava Jato até o momento. A primeira é a que foi aplicada a Renato Duque: 43 anos de prisão.

Dirceu ainda pode recorrer da condenação a instâncias superiores. Ele é acusado dos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro em processo que investiga irregularidades na diretoria de Serviços da Petrobras, dentro da Operação Lava Jato.

Dirceu na Lava Jato

O ex-ministro chegou a ficar preso no Paraná entre agosto de 2015 e maio de 2017, quando conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus para aguardar o julgamento dos recursos em liberdade – mas com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Em 19 de abril deste ano, o ministro do STF Dias Toffoli negou liminar em que defesa de Dirceu solicitava que ele não voltasse para a prisão mesmo após concluídos os recursos no TRF-4. Toffoli afirmou que não poderia decidir sobre esse pedido sozinho e encaminhou a decisão final à Segunda Turma, composta por cinco ministros, que ainda não analisou a matéria.

José Dirceu (Foto: Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

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FONTE: G1.


Juiz flagrado com carro de Eike Batista é condenado a 52 anos de prisão por desvio e lavagem de dinheiro

Flávio Roberto de Souza desviou dinheiro apreendido sob sua responsabilidade. Ele ainda perde o cargo público e deverá pagar multa de R$ 599 mil


O juiz Flavio Roberto de Souza e o Porsche de Eike Batista (Foto: Reprodução GloboNews)

Conhecido por ser flagrado dirigindo o Porsche apreendido do empresário Eike Batista, o juiz federal Flávio Roberto de Souza foi condenado por peculato e lavagem de dinheiro em dois processos que respondia na Justiça Federal.

Em sua decisão, o juiz Gustavo Pontes Mazzocchi, da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro determina que Flávio Roberto cumpra pena de 52 anos de prisão, além de perder o cargo de magistrado e pague uma multa de R$ 599 mil.

As decisões são dos dias 16 e 19 deste mês. De acordo com o Ministério Público Federal, em um dos processos, Flávio Roberto desviou para seu benefício dinheiro que estava apreendido na 3ª Vara Federal Criminal do RJ quando ele era titular da vara.

Juiz flagrado dirigindo carro de Eike Batista é condenado a 52 anos de prisão

Juiz flagrado dirigindo carro de Eike Batista é condenado a 52 anos de prisão

“Consequências gravíssimas, não apenas pelo desaparecimento de autos processuais — que acabaram por ser parcialmente restaurados —, mas pela desmoralização absoluta do Poder Judiciário como um todo e, especialmente, da Justiça Federal e da magistratura, decorrência dos atos criminosos perpetrados por aquele que deveria aplicar a lei. Poucas vezes se teve notícia de agente da magistratura que tenha conseguido achincalhar e ridicularizar de forma tão grave um dos poderes do Estado”, afirmou em sua decisão o juiz Gustavo Mazzocchi.

De acordo com um dos processos, enquanto era juiz da 3ª Vara Federal, Flávio Roberto desviou R$ 106 mil obtidos com a venda do carro do traficante espanhol Oliver Ortiz preso em uma operação da Polícia Federal. Por este caso, ele foi condenado por peculato – crime que é a subtração ou desvio, por abuso de confiança, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, para proveito próprio ou alheio, por funcionário público que os administra ou guarda; abuso de confiança pública.

O MPF afirma que Flávio Roberto utilizou parte do dinheiro para comprar um carro em nome da filha. Para isso, transferiu R$ 90 mil para a conta da moça.

Porsche foi devolvido ao pátio da Justiça Federal na tarde desta terça (24) (Foto: Henrique Coelho/G1)Porsche foi devolvido ao pátio da Justiça Federal na tarde desta terça (24) (Foto: Henrique Coelho/G1)

Porsche foi devolvido ao pátio da Justiça Federal na tarde desta terça (24)

O outro processo tratou do desvio de R$ 290,5 mil que estavam em uma conta da Justiça Federal e foram desviados por Flávio Roberto para a compra de um Land Rover Discovery. O então titular da 3ª Vara Federal Criminal ainda se apropriou, segundo o MPF, de US$ 105,6 mil e 108,1 mil euros. Após convertidos em reais, os recursos foram usados para a compra de um apartamento na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio.

Na tentativa de esconder a manobra, segundo o MPF, Flávio Roberto lançou no sistema decisões falsas. Ele ainda destruiu provas e partes do processo para ocultar as irregularidades que praticou.

G1 ainda não conseguiu contato com a defesa do juiz Flávio Roberto de Souza, que pode recorrer da decisão. Nos processos, seus advogados alegaram que ele possuía problemas mentais e sofria de depressão.

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FONTE: G1.


Campanha em tom de desafio

Ex-presidente diz não respeitar decisão da Justiça

Mas pela primeira vez admite que pode ser preso
Com o lema “eleição sem Lula é fraude”, no primeiro ato público em defesa do direito à candidatura ao Palácio do Planalto do ex-presidente realizado ontem, no Expominas, em Belo Horizonte, ele avisou: “Eu vou voltar para garantir o direito do povo brasileiro de viver melhor.”

Depois de acusar parte do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal e setores da imprensa de demonizarem o PT, para tentar destruir aquele que chamou de seu legado de desenvolvimento humano, social e econômico, Lula disse não respeitar a decisão judicial que o condenou no caso do tríplex do Guarujá por considerá-la “mentirosa, política “e que não se baseou nos autos”. “Não sei quais serão as próximas decisões da Justiça, mas quero dizer que não tem medo de ser preso porque tenho a consciência tranquila. Aos meus algozes, eu digo: prendam a minha carne, mas as minhas ideias continuarão soltas”.

Lula sustentou ser a sua condenação injusta e com o único propósito de impedir que concorra às eleições presidenciais. “Disputem as eleições comigo para ver quem ganha. Estão lidando com um ser humano diferente. Eu sou um pedacinho de célula de cada um de vocês. E se um Lula incomoda, dois Lulas e milhões de Lulas incomodam mais”, disse, afirmando que representa o povo brasileiro e a sua plataforma de igualdade social jamais será destruída. “Quero dizer que não respeito a decisão da Justiça e aviso que estou candidato”, disse o líder petista diante de militantes do partido.

Em sua terceira visita a Minas nos últimos sete meses, Lula esteve pela manhã no acampamento do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) Maria da Conceição, em Itatiaiuçu e, depois, a Colônia Santa Isabel, em Betim, onde foi homenageado por integrantes do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan). À noite, a celebração dos 38 anos do PT coincidiu com o lançamento de sua pré-candidatura, reunindo no Expominas cerca de duas mil pessoas, entre militantes, integrantes de movimentos sociais, parlamentares, sindicalistas, da presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR) e do governador Fernando Pimentel.

Em crítica à intervenção federal no Rio de Janeiro, Lula considerou-a durante a visita ao acampamento do MST uma “pirotecnia” do presidente Michel Temer para se cacifar na disputa à eleição presidencial. “O Temer fez isso porque a reforma da Previdência não seria aprovada, então, está usando a segurança pública como mote para quem sabe sair candidato. Só que o Exército não foi preparado para agir como polícia. Exército é para garantir soberania nacional”, afirmou.

A intervenção também foi criticada por Fernando Pimentel. “A ditadura quer voltar. Agora em vez de fardas usam togas de juízes arbitrários, parciais. E agora esse governo ilegítimo de Temer faz a intervenção para atacar o povo pobre. Nos conglomerados não tem fábrica de fuzis automáticos nem de cocaína. Por que não vão para as fronteiras? Que intervenção é essa, querendo mandado de busca coletiva. A última vez que usaram isso foi na Alemanha nazista”, discursou o governador, durante o ato em apoio ao lançamento da candidatura de Lula.

Gleisi denuncia
“perseguição”

Ao repercutir os embargos de declaração apresentados pela defesa de Lula ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Gleissi Hoffmann afirmou que foram questionadas 38 omissões, 16 contradições e apontadas cinco obscuridades do acórdão de condenação a Lula. “O Brasil não vive um estado democrático de direito”, apontou, sustentando uma perseguição ao ex-presidente, para impedir que ele dispute as eleições.

“O juiz Sérgio Moro não tinha competência para fazer esse julgamento, que nada tem a ver com a Petrobras. E também não podia julgá-lo porque temos razões de sobra para achar que Moro tem lado nesse processo, pois tanto ele quanto a mulher dele se manifestaram em redes sociais contra o presidente Lula”, disse.

“Além disso a parcialidade do Ministério Público, que está clara no powerpoint do Daltan Dallagnol, que agora quer autorização geral da Justiça para fazer busca e apreensão generalizada em todos os gabinetes de deputados e senadores de Brasília”, criticou. Gleisi desafiou: “Por que não explicam o que estão ganhando de auxílio-moradia, que é ilegal?”

“Quero dizer que não respeito a decisão da Justiça e aviso que estou candidato”, Luiz Inácio Lula da Silva

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FONTE: Estado de Minas.




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