Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Em decisão, magistrado lamenta a morte do animal que morreu ao entrar em um aparelho de ar condicionado.

lagartixa

Uma lagartixa tem todo o direito de circular pelas paredes externas das casas à cata de mosquitos e outros pequenos insetos que constituem sua dieta alimentar“. Com essas palavras o juiz de Direito Helio David Vieira Figueira dos Santos, do JEC de Florianópolis/SC, condenou a Komlog Importação Ltda. a ressarcir um consumidor que teve o motor de seu ar condicionado queimado quando uma lagartixa entrou no aparelho.

Além de determinar o pagamento de R$ 664,00 ao autor da ação pelo fato de a empresa ter se recusado a dar a cobertura de garantia do eletrodoméstico, o juiz lamentou a morte do animal: “como ia ele saber se não havia barreira ou proteção que o fizesse refletir com seu pequeno cérebro se não seria melhor procurar refúgio em outra toca“.

O magistrado também ponderou sobre a necessidade de o homem sempre colocar a culpa em alguém. “É, portanto, indiscutido nos autos que a culpa foi da lagartixa, afinal, sempre se há de encontrar um culpado e no caso destes autos, até fotografado foi o cadáver mutilado do réptil que enfiou-se onde não devia“.

Veja a íntegra da decisão.


Autos n° 082.11.000694-3

Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível/Juizado Especial Cível

Autor: A.C.

Réu: Komlog Importação Ltda.

Vistos, etc.

Trata-se de ação que dispensa a produção de outras provas, razão pela qual conheço diretamente do pedido.

A preliminar de complexidade da causa pela necessidade de perícia deve ser afastada, porquanto a matéria é singela e dispensa qualquer outra providência instrutória, como dito.

Gira a lide em torno de um acidente que vitimou uma lagartixa, que inadvertidamente entrou no compartimento do motor de um aparelho de ar condicionado tipo split e que causou a sua morte, infelizmente irrelevante neste mundo de homens, e a queima do motor do equipamento, que foi reparado pelo autor ao custo de R$ 664,00 (fl. 21), depois que a ré recusou-se a dar a cobertura de garantia.

É, portanto, indiscutido nos autos que a culpa foi da lagartixa, afinal, sempre se há de encontrar um culpado e no caso destes autos, até fotografado foi o cadáver mutilado do réptil que enfiou-se onde não devia (fl. 62), mas afinal, como ia ele saber se não havia barreira ou proteção que o fizesse refletir com seu pequeno cérebro se não seria melhor procurar refúgio em outra toca- Eis aqui o cerne da questão, pois afinal uma lagartixa tem todo o direito de circular pelas paredes externas das casas à cata de mosquitos e outros pequenos insetos que constituem sua dieta alimentar. Todo mundo sabe disso e certamente também os engenheiros que projetam esses motores, que sabidamente se instalam do lado de fora da residência, área que legitimamente pertence às lagartixas. Neste particular, tem toda a razão o autor, se a ré não se preocupou em lacrar o motor externo do split, agiu com evidente culpa, pois era só o que faltava exigir que o autor ficasse caçando lagartixas pelas paredes de fora ao invés de se refrescar no interior de sua casa.

Por outro lado, falar o autor em dano moral é um exagero, somente se foi pela morte da lagartixa, do que certamente não se trata. Houve um debate acerca da questão e das condições da garantia, que não previam os danos causados por esses matadores de mosquitos. Além disso, o autor reparou o equipamento, tanto que pretende o ressarcimento do valor pago, no que tem razão. E é só. Além disso, é terreno de locupletamento ilícito à custa de outrem.

Diante do exposto, julgo parcialmente procedente a ação, para condenar a ré a ressarcir o autor da quantia de R$ 664,00 (seiscentos e sessenta e quatro reais), a ser acrescida de juros de mora de 1% desde a citação e correção monetária pelo INPC, desde o desembolso (fl. 62).

Sem custas e sem honorários.

P. R. I.

Florianópolis (SC), 22 de fevereiro de 2012.

Helio David Vieira Figueira dos Santos

Juiz de Direito

FONTE: Migalhas.


Passageira é indenizada em R$ 8 mil por viajar, de BH a Juiz de Fora, sob goteira

Goteira-em-ônibus

Uma estudante que viajou sob uma goteira em um ônibus da Companhia Atual de Transportes será indenizada em R$ 8 mil. Por estar debaixo do ar condicionado do veículo, que estava com defeito, a mulher foi atingida por pingos de água gelada durante o percurso, entre Belo Horizonte e Juiz de Fora, na Zona da Mata. A decisão é da 13ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou, em parte, sentença da 6ª Vara Cível de Juiz de Fora.Como o coletivo estava lotado, a estudante permaneceu na poltrona em que estava. Ela afirmou que, durante o trajeto, pediu uma solução ao cobrador, mas ele explicou que o problema na mangueira do aparelho não poderia ser consertado naquele momento. O funcionário deu duas opções à mulher: viajar em pé ou usar uma sacola na cabeça para se proteger.A autora do processo alegou que, devido à exposição prolongada à água fria, ela teve dores no corpo e na garganta, além de ter contraído uma infecção e uma amigdalite aguda.

Após procurar o serviço de atendimento ao consumidor da companhia e não ser ouvida, ela entrou com processo contra a empresa em julho de 2012 e exigiu indenização por danos morais.

A Atual reconheceu que a situação da passageira era “indesejável”, mas sustentou que o caso era um mero dissabor cotidiano. Em sua defesa, a companhia alegou que tem como causa a ação de bactéria ou vírus e não baixas temperaturas.

Em primeira instância, o pedido da estudante foi julgado procedente, em novembro de 2012, pelo juiz Francisco José da Silva, que fixou indenização em R$ 3.732. A estudante apelou da sentença para requerer aumento no valor da indenização. Os desembargadores Newton Teixeira de Carvalho, Cláudia Maia e Alberto Henrique entenderam que o pedido da passageira era justo e aumentaram a quantia para R$ 8 mil.

Fontes: TJMG/Itatiaia



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