Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Tribunal de Justiça de Minas realiza, pela primeira vez, concurso para juiz leigo

Inscrições estão abertas a partir desta sexta (21). As vagas estão distribuídas em todas as regiões do estado. No total são 54.

 

Além de boa oportunidade para os profissionais da área de Direito, este concurso é um marco em Minas Gerais. Pela primeira vez haverá uma seleção pública para contratar juiz leigo.
E o que faz, quem ocupa esta função? O exercício do cargo, é considerado serviço público relevante e, para quem pretende investir em outros concursos, contará como título para magistratura no Estado de Minas Gerais. É uma atividade temporária, exercida pelo período de dois anos, podendo o ocupante ser reconduzido uma vez. No entanto, a função não gera vínculo empregatício ou estatutário.

O juiz leigo, exerce suas atividades, sob a supervisão de um magistrado que são: realizar audiências de conciliação; audiências de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas; e apresentar projeto de sentença, em matéria de competência dos Juizados Especiais, a ser submetida ao juiz de direito do Juizado no qual exerça suas funções, para homologação por sentença.

Em nota, a Associação dos Magistrados de Mineiros, considerou o concurso um avanço na execução das atividades judiciárias. “A Amagis apoia todas as iniciativas que aproximem o Judiciário do cidadão e destinadas a maior eficiência da Justiça”.

Agora que trocamos os miúdos, vamos ao que interessa. O que fazer para concorrer? Os critérios exigidos para os candidatos são, principalmente, possuir inscrição definitiva na OAB e ter mais de dois anos de experiência jurídica até a data da sua efetivação no cargo. Para conferir os demais critérios (PDF), clique aqui.

Quanto a remuneração, de acordo com o edital, o juiz leigo deve alcançar uma meta mínima de produtividade por mês e receberá com base em uma tabela de serviços, como explicitado abaixo:

2.3 A produtividade mínima mensal a ser cumprida pelo juiz leigo será de:

I – 80 (oitenta) audiências, ficando a critério do juiz de direito a organização da pauta;

II – 80 (oitenta) projetos de sentença, podendo tal meta ser majorada por deliberação do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais.

2.4 Nos termos do artigo 11 da Resolução do TJMG nº 792, de 23 de abril de 2015, o juiz leigo receberá por ato praticado, os valores abaixo, não podendo ultrapassar o valor padrão de vencimento equivalente ao padrão PJ-42 do cargo de Técnico Judiciário, do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça, vedada qualquer outra equiparação.

 

ATO (MÍNIMO DE 80 ATOS) /  VALOR (R$)

– realização de audiência de instrução com projeto de sentença homologado – R$ 40,00

– projetos de sentenças de julgamento antecipado da lide homologados – R$ 25,00

– termos de acordo lavrados em audiências de conciliação ou em audiências de instrução e julgamento, homologados R$ 20,00

Distribuição das vagas:

Além de Belo Horizonte, que oferece 10 vagas, também há oportunidades nas comarcas de Alfenas, Araxá, Barbacena, Betim, Caratinga, Cataguases, Contagem, Formiga, Frutal, Governador Valadares, Guaxupé, Ibirité, Ipatinga, Itabira, Itajubá, Itaúna, Ituiutaba, Januária, João Monlevade, Juiz de Fora, Leopoldina, Montes Claros, Muriaé, Nova Lima, Pará de Minas, Patos de Minas, Patrocínio, Pedro Leopoldo, Pirapora, Ponte Nova, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Santos Dumont, São João Del Rei, São Lourenço, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Ubá, Uberaba, Uberlândia, Varginha, Vespasiano e Viçosa.

Inscrições e Provas

As inscrições para o processo seletivo serão abertas às 9h d esta sexta-feira (21) e seguem até 21 de setembro. Os interessados devem acessar o site da organizadora do certame, Consulplan, www.consulplan.com. A taxa de inscrição é de R$ 50.

As provas objetivas e dissertativas estão previstas para o dia 18 de outubro, na cidade de Belo Horizonte, das 13h às 17h.

 

FONTE: Delma Lopes e O Tempo.


Mais de 240 irregularidades trabalhistas são encontradas no Grupo Contax em BH

 

Grupo Contax
Mais de 240 irregularidades trabalhistas foram encontradas na empresa de telemarketing Grupo Contax, em Belo Horizonte. As infrações foram apuradas durante ação fiscal realizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG). A fiscalização foi concluída em 2013, mas o resultado somente foi divulgado nesta quarta-feira (5) pelo Ministério do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (MTE-MG). O relatório sobre as condições laborais nas unidades também apenas foi entregue recentemente ao Ministério Público do Trabalho (MPT/MG). A investigação mineira acabou desencadeando uma apuração a nível nacional, já que a Contax está presente em mais seis estados. O Grupo Contax é considerado a maior empresa de relacionamento com o cliente da América Latina.
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Na empresa, que tem duas unidades localizadas no bairro Prado e uma no Centro da capital, trabalham cerca de 11 mil trabalhadores e a investigação resultou na lavratura de 246 Autos de Infração. De acordo com a Auditora Fiscal Odete Cristina Pereira Reis, as principais irregularidades verificadas nas unidades estão relacionadas a assédio moral, a doenças relacionadas à atividade funcional e a cobrança de metas inatingíveis. “A grande maioria não consegue atingir as metas estabelecidas pela empresa. E isso influencia diretamente no valor da remuneração variável paga a eles. Esse adicional salarial depende de vários outros fatores e sofre redução inclusive se o trabalhador faltar ao serviço, mesmo que essa falta seja devidamente justificada”, afirmou Odete.
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A Auditora destacou que a Contax realiza um controle rígido do trabalho dos funcionários, que foi configurado como assédio moral. “Eles controlam o tempo todo o que os trabalhadores estão fazendo e fazem restrições exageradas”, comentou. Além disso, a empresa é acusada de demitir vários funcionários por justa causa. “Isso acontece por motivos banais e várias empregados entraram na Justiça para recorrer dessas demissões. Também são aplicadas penalidades por motivos como atraso de 10 minutos, por não atingir alguma meta ou por comportamento, por exemplo”, contou Odete.
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Conforme dados da fiscalização, no início da ação, havia três unidades da empresa em funcionamento na capital mineira, onde trabalhavam aproximadamente 11 mil pessoas. Atualmente, duas dessas unidades, que empregam cerca 6 mil trabalhadores, encontram-se em atividade. A empresa, que tem atuação nacional, emprega, atualmente, mais de 100 mil pessoas em várias cidades do país.
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Após a finalização da ação em Minas Gerais, foi criado um grupo de fiscalização a nível nacional, subordinado à Secretaria e Inspeção do Trabalho (SIT), que está realizando a fiscalização da empresa em todos nos estados onde atua, são eles: Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Bahia e Pernambuco. A fiscalização a nível nacional se encontra em fase de finalização.
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O relatório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais irá integrar uma série de investigações comandadas pelo Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais.
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A reportagem entrou em contato com o Grupo Contax, mas ainda não obteve retorno

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FONTE: Hoje Em Dia.


Acidentes com animais peçonhentos no país dobram em 10 anos

Crescimento é preocupante, diz pesquisadora do Instituto Butantan.

Ação do homem no meio ambiente tem provocado fenômeno, afirma.

 

Dona de casa acredita que escorpião estava no ralo da pia (Foto: Rodrigo Sargaço/EPTV)Escorpiões causaram quase 80 mil acidentes no país no ano passado

Os acidentes com animais peçonhentos vêm aumentando no Brasil: entre 2003 e 2013, o número de ocorrências pulou de 75.642 para 162.234, crescimento de 114,5%, segundo dados do Ministério da Saúde.

VEJA TAMBÉM: A HISTÓRIA DA FUNED!

O assunto veio à tona na conferência de abertura da XXIX Reunião Anual da Federação de Sociedades de Biologia Experimental (FeSBE), que acontece esta semana em Caxambu, Minas Gerais. De acordo com a médica Fan Hui Wen, pesquisadora do Instituto Butantan, o aumento se deve principalmente a alterações ambientais provocadas pelo homem.

No caso dos acidentes com escorpiões, que foram responsáveis por 79.481 acidentes notificados no ano passado, o crescimento pode ser atribuído à degradação do ambiente urbano, principalmente nas periferias, segundo a pesquisadora. “O acidente por escorpião vem sendo registrado principalmente nessas áreas, em regiões onde as condições sanitárias não são as mais adequadas. Temos visto isso principalmente nas capitais do Nordeste”, diz Hui.

Peçonhentos
Quanto às lagartas, que começaram a provocar acidentes principalmente na Região Sul do país na década de 1980, o problema tem sido o desmatamento. “Elas começaram a surgir em função de quase não haver mais mata nativa na região sul.

Não é um processo de um ano para o outro, mas acontece ao longo do tempo até que chega um limiar em que esses animais não têm como buscar seu sustento no que restou do que era seu ambiente, então vão buscar essas condições no ambiente urbano”, diz a pesquisadora. As lagartas provocaram 3.739 acidentes no ano passado.

Acidentes com aranhas também tiveram um boom na década de 1980, principalmente com o crescimento das cidades do Paraná. No ano passado, foram 29.816 picadas de aranha no Brasil.

Já o aumento das picadas de cobra pode ter relação com iniciativas como a concessão de hidrelétricas e abertura de espaços anteriormente cobertos com mata nativa principalmente na Amazônia. “Essas alterações ambientais já vêm sendo estudadas há algum tempo e demonstra-se que em locais onde elas acontecem, o número de acidentes começa a sair do que seria esperado para aquele local”, observa Hui. No ano passado, 28.247 picadas de cobra foram notificadas no país.

Para a médica, apesar de o soro anti-veneno já ser um tratamento consolidado, a ciência ainda pode contribuir muito no desenvolvimento de estratégias complementares de tratamento dos acidentes com animais peçonhentos, principalmente no que diz respeito aos efeitos locais das picadas. O soro corta o efeito sistêmico do veneno, mas muitos pacientes têm os membros atingidos necrosados e amputados.

Segundo ela, muitos desses efeitos não são provocados diretamente pelo veneno, mas pela ativação de componentes do organismo que geram uma resposta secundária. “A busca de tratamentos complementares visa encontrar substâncias capazes de bloquear essa ativação secundária”, diz. Segundo ela, algumas estratégias já foram testadas em animais, mas ainda falta que esses conhecimentos passem da bancada do laboratório para testes com humanos.

FONTE: G1.


ULTIMA ATUALIZAÇÃO: 26/08/2014, 06:00.
VEJA AQUI: AVIÃO SUSPEITO!
A MORTE DE EDUARDO CAMPOS
Dúvidas em série
Peritos investigam três hipóteses para a queda do avião que matou Eduardo Campos

 

acidente

Investigadores da Força Aérea buscam nos destroços provas que possam identificar as causas da queda do jato
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Os técnicos do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão ligado à Força Aérea Brasileira (FAB), trabalham com pelo menos três hipóteses para o acidente que matou o candidato do PSB à Presidência, Eduardo Campos, e outras seis pessoas na manhã de quarta-feira, em Santos, no litoral paulista.
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Além da possibilidade de a queda ter ocorrido devido a falha humana na condução da aeronave ou por problemas mecânicos do avião, os técnicos avaliaram também a presença de pássaros ou drones próximos ao aeroporto, que poderiam ter se chocado com  o Cessna 560XL, que caiu com o político e sua equipe de campanha. Os especialistas da aeronáutica não definiram um prazo para esclarecer o que provocou o acidente, e as investigações devem se arrastar nos próximos dias. As buscas pelos restos mortais terminaram e o trabalho de identificação das vítimas no Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo seguiu durante todo o dia de ontem e deve continuar hoje. Os peritos usam amostras do material genético de parentes para identificar cada um dos sete mortos.
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Em reunião no fim da tarde de ontem entre o governador de Pernambuco, João Lyra Neto (PSB), e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), ficou definido que os restos mortais de Eduardo Campos seguirão para Recife na manhã de sábado. O enterro foi marcado para domingo, às 16 horas, no cemitério de Santo Amaro, no Recife, mas pode haver atraso nos trâmites burocráticos.
No meio político, o futuro da chapa que tinha Campos como candidato a presidente e Marina Silva (PSB) a vice começou a ser discutido pelos socialistas.
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No entanto, as decisões devem ser tomadas somente na próxima semana. Segundo o presidente do PSB, Roberto Amaral, os próximos passos da candidatura serão definidos somente após o sepultamento de Campos. Ele evitou comentar a possibilidade de Marina assumir a cabeça da chapa para a Presidência. “Acho um desrespeito alguém tratar desse assunto enquanto estamos coletando os pedaços do Eduardo. Sou eu que vou abrir o processo para a nova candidatura e isso não será feito enquanto ele não for enterrado”, disse Amaral.
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Quebra-cabeça Ontem, técnicos que investigam o acidente, apontaram várias possibilidades para a queda do jato, mas evitaram destacar um motivo principal. A caixa preta da aeronave foi encontrada no final da noite de quarta-feira e levada para a Brasília na manhã de ontem. Segundo os técnicos do Cenipa, a caixa ficou muito danificada por causa do impacto e da elevação da temperatura causada pela explosão quando o avião atingiu as casas. Os destroços da aeronave foram recolhidos para a base aérea de Santos, onde passarão por uma perícia técnica e devem ser enviados para o Centro de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, em São José dos Campos, ou para o Cenipa, em Brasília. A FAB divulgou um vídeo que mostra como será o trabalho dos peritos que, por meio da análise da caixa-preta, buscarão elementos para descobrir o que motivou o acidente.
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A Aeronáutica vai investigar se os dois pilotos voaram mais horas seguidas nas últimas semanas do que a lei permite. A legislação determina que os pilotos tenham jornada de até 11 horas, para uma tripulação formada por duas pessoas, como era o caso. Serão pedidos os registros que mostram em quais aeroportos o avião passou e quanto cada piloto voou. Apesar de não descartar a chance de falhas mecânicas na máquina, especialistas apontam que o acidente pode ter acontecido por uma conjunção de motivos, sendo o fator meteorológico o principal deles.
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A hipótese de que o avião tenha sido atingido por um drone, veículo não tripulado, também foi investigada pela Força Aérea. Um alerta sobre informações de pousos e decolagens foi entregue aos pilotos com o plano de voo, informando à tribulação da aeronave que levava a comitiva de Eduardo Campos sobre a existência de uma área destinada a decolagens e pousos de drones, a 19,5 quilômetros da base aérea de Santos. A distância geográfica foi considerada grande por especialistas e a hipótese de uma colisão com um veículo não tripulado perdeu força entre as investigações na noite de ontem. 

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Identificação Ao todo, os peritos do IML de São Paulo recolheram 11 sacos com fragmentos de corpos dos passageiros e da tripulação da aeronave entre a madrugada e a manhã de ontem. O diretor do instituto, Ivan Miziara, avaliou que os trabalhos para o reconhecimento dos corpos seria complicado. “Esperamos concluir os trabalhos o mais rápido possível. É um trabalho muito complexo. A gente segue padrões e protocolos internacionais de identificação que precisam ser feitos em uma situação como essa”, explicou Miziara. Familiares das vítimas passaram pelo IML para ceder material genético que foi usado no reconhecimento dos corpos. Cerca de 50 profissionais, entre peritos do IML e especialistas em genética, trabalharam na identificação dos corpos.
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Os familiares do ex-governador pernambucano permaneceram em casa ontem e receberam visitas de parentes e amigos da família. A viúva de Eduardo Campos, Renata Campos, em conversa com o presidente do PSB, Roberto Amaral, disse que não quer que a liberação do corpo do ex-governador seja feita sem que o mesmo ocorra com os outros seis que morreram no voo. Segundo Amaral, enquanto esperam a definição sobre o enterro, Renata e os cinco filhos do casal estão mais calmos, apesar de ainda muito abalados com o acidente.

 

VEJA AQUI: E AGORA?
Eduardo Campos morre em acidente aéreo em Santos
Candidato à presidência da República estava em jato particular com mais seis pessoas.
Campanha ainda não se manifestou.
Marina Silva se dirigiu para o litoral paulista
Campos

O candidato à Presidência da República, Eduardo Campos (PSB) morreu na manhã desta quarta-feira (13/08/2014) em um acidente aéreo em Santos (SP). O ex-governador de Pernambuco saiu do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, para um compromisso no Guarujá (SP). O piloto tentou aterrisar, mas devido ao mau tempo, arremeteu e fez um novo procedimento de aproximação. Nesse momento, o jato caiu próximo ao Canal 3, bairro nobre de Santos, sobre uma academia de ginástica na Rua Vahia de Abreu, no Boqueirão.

Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os certificados de aeronavegabilidade e a inspeção anual de manutenção estavam em dia. A aeronave foi fabricada em 2011 e foi exposta na edição 2012 da LABACE, a feira de aviação executiva que acontece anualmente no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

 

Repercussão

 

A morte de Campos deixou políticos e partidários estarrecidos. Ao Blog da Bertha, o candidato do PSB ao governo de Minas, Tarcísio Delgado, afirmou que está  “completamente traumatizado e em estado de choque”. O prefeito de Belo Horizonte, prefeito Marcio Lacerda (PSB), diz estar chocado com o acidente. “É uma grande perda para o partido e para o processo democrático”, acaba de afirmar Lacerda a este blog.

 

Morador reconheceu e tentou socorrer Eduardo Campos após acidente

 

Queda de aeronave em Santos - Eduardo Campos
Aeronave caiu sobre uma academia de ginástica no bairro do Boqueirão, em Santos

Moradores do Boqueirão, na região central de Santos, correram ao local da queda do avião que matou o candidato do PSB à Presidência, Eduardo Campos (PSB) e tentaram socorrer as vítimas.

O estivador Donizete Maguila, que retornava do trabalho no porto de Santos e mora perto do lugar do acidente, disse ter socorrido os primeiros feridos, antes mesmo da chegada do Corpo de Bombeiros. “Foi um barulho muito forte. Depois eu escutei gritos e como eu tenho treinamento de resgate, corri para ajudar.” A aeronave caiu em uma área residencial da cidade atingindo ao menos três imóveis.

Segundo ele, ao se aproximar, viu pedaços de corpos dilacerados e sentiu um cheiro muito forte de querosene. “Eu vi o corpo do Eduardo Campos. Eu vi os olhos claros dele e cheguei a limpar o rosto dele. Na hora não acreditei… Eu vi o candidato”.

Ruas das redondezas do local foram bloqueadas. Equipes do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros estão no local para o resgate.

Outra testemunha do acidente, o empresário Vinícius Lopes, que tem uma escola de inglês na região, também foi ao local da queda. “Eu estava me preparando para abrir a escola quando escutei o barulho alto de um jato se aproximando. Então, o jato bateu no prédio. Parecia uma cena de guerra, um míssil atingindo um alvo”, diz ele.

A dona de casa Mariléia França, 65, mora a três quadras do acidente e diz que temeu que a aeronave atingisse sua casa. “Ele já desceu pegando fogo e bateu no prédio. Parecia uma bola de fogo”, disse ela.

Na área do acidente, a movimentação é grande de bombeiros, policiais militares e civis, soldados do Exército e Aeronáutica, além de membros da Defesa Civil e da Guarda portuária. Há também muitos curiosos próximos ao acidente.

 

 

O candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, cancelou na tarde desta quarta-feira, 13, toda a agenda de hoje no Rio Grande do orte e também os compromissos que estavam previstos em Patos, na Paraíba. Assim que seu avião aterrissou em Natal, Aécio recebeu as nformações sobre o acidente envolvendo a aeronave de Eduardo Campos (PSB) e desceu para dar uma declaração à imprensa.

“Estamos todos absolutamente perplexos com as notícias envolvendo o candidato e meu amigo Eduardo Campos. Estamos cancelando toda nossa genda no Rio Grande do Norte e as outras que teríamos”, afirmou Aécio.

Aguarde mais informações

FONTE: Estado de Minas e Hoje Em Dia.


 

Incêndio dispara alerta em hotéis
Fogo em estabelecimento da Savassi chama a atenção para as condições de prevenção.
Fiscalização em locais de hospedagem constata que a maioria não tem documento que certifica normas de segurança.
Até centros de treinamento de seleções estão na lista

 

 

Clientes são retirados por bombeiros de restaurante que pegou fogo na Savassi, um dos que não contam com Auto de Vistoria (Leandro Couri/EM/D.A Press.)
Clientes são retirados por bombeiros de restaurante que pegou fogo na Savassi, um dos que não contam com Auto de Vistoria



Faltando apenas oito dias para o início da Copa do Mundo, as condições de hotéis que vão receber turistas e até mesmo de estruturas que vão abrigar seleções entram em xeque em Belo Horizonte. O incêndio no restaurante Santafé, que fica no prédio do Hotel Champagnat, na Savassi, Região Centro-Sul da capital, acionou o alarme para os riscos de descumprimento de normas que atestam a segurança de hóspedes e funcionários. Só na área do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros, responsável pela Zona Sul de BH, 35 dos 59 hotéis recomendados a visitantes pela prefeitura passaram por vistoria e na maioria foram encontradas irregularidades. Apesar de não terem sido constatados riscos iminentes, o que garante que possam funcionar normalmente, a maior parte dos estabelecimentos, incluindo o edifício que pegou fogo na Savassi, não tem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), única forma de garantir que o estabelecimento é 100% seguro.

Há também grande preocupação com as cozinhas, áreas consideradas mais críticas, segundo os bombeiros, tanto em hotéis quanto em restaurantes. O fogo que atingiu o Santafé começou em uma fritadeira e as chamas produziram uma fumaça que chegou aos dois primeiros andares do Hotel Champagnat. Por medida de segurança, todos os hóspedes foram encaminhados a outra unidade, assim como alguns moradores do apart hotel que funciona no mesmo endereço. Falta o Auto de Vistoria também em três locais que vão receber alguns dos maiores craques do mundo: a Cidade do Galo, em Vespasiano, na Grande BH (Seleção Argentina), a Toca da Raposa II, na Pampulha (Seleção do Chile), e o Sesc Venda Nova já foram multados pela falta do documento. 

De acordo com a legislação estadual, o AVCB é a comprovação de que a edificação vistoriada conta com projeto de prevenção contra incêndio e pânico aprovado pelo Corpo de Bombeiros, que normalmente prevê extintores, iluminação e saídas de emergência, detectores de fumaça, hidrantes, brigadistas, alarmes contra fogo, entre outros aspectos. A ausência do documento gera uma advertência, com prazo de 60 dias para a solução dos problemas. Depois do prazo, que pode ser prorrogado se houver dificuldades técnicas, o estabelecimento é multado se as falhas persistirem. Antes de receber uma segunda multa, são dados mais 30 dias de prazo. Depois da segunda punição, ainda resta mais um mês antes da abertura de um procedimento administrativo para interdição do local. Após a primeira visita dos militares, o estabelecimento tem no mínimo quatro meses para funcionar sem interdição, sem contar o tempo do processo administrativo. As multas variam conforme a área construída. 

O tenente Norton Ornelas, que comanda a 5ª Companhia de Prevenção do 1º Batalhão dos Bombeiros, afirma que no ano passado a corporação iniciou um trabalho para verificar a situação dos estabelecimentos que vão receber turistas durante o Mundial, caso de hotéis e restaurantes. Dentro do programa foram vistoriados 35 hotéis, dos 59 indicados pela prefeitura a turistas, no site oficial. “A maioria desses estabelecimentos não tem AVCB. Aparentemente, há segurança, mas ela é relativa, já que a única forma de ter certeza é o documento. A área de cozinha é mais complicada, pois o acúmulo de gordura e as altas temperaturas demandam atenção especial”, afirma o tenente. Na área do 3º Batalhão dos Bombeiros – unidade que atende as regiões de Venda Nova e da Pampulha, na capital, e parte da porção Norte da Grande BH –, são mais nove hotéis vistoriados, apenas dois com o AVCB. 

A presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Minas Gerais (ABIH-MG), Patrícia Coutinho, afirma desconhecer a falta do AVCB nos estabelecimentos indicados para receber turistas para a Copa do Mundo. Segundo ela, as exigências do Corpo de Bombeiro para liberação do funcionamento de hotéis são rigorosas e os empreendimentos não se furtam a atendê-las. “Desconheço quem não esteja atendendo a todas as especificações. É difícil estar com tudo em dia, mas mesmo assim os hotéis se esforçam para isso”, disse. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel-MG) também foi procurada pelo Estado de Minas, mas não indicou representante para se posicionar sobre o assunto.

O EM entrou em contato com o Hotel Champagnat, que informou, por meio do gerente, Paulo Sérgio, que a unidade tem 106 apartamentos, divididos entre hotel e apart hotel. “Todos os hóspedes do hotel foram transferidos para outra unidade do grupo, também na Savassi, por questões de segurança. Alguns moradores do apart que quiseram ficar permaneceram”, diz ele. Ninguém do Restaurante Santa fé quis se manifestar sobre a reabertura do espaço ou sobre a ausência do AVCB.

BOM EXEMPLO
 Enquanto alguns estabelecimentos dão sinais de problemas para cumprir a legislação que atesta a segurança de consumidores, um hotel integrante de uma rede norte-americana, localizado na Rua Professor Moraes, Bairro Funcionários, afirma ter saído na frente nesse quesito. De acordo com o gerente de Manutenção e Segurança, Diego Rocha, o estabelecimento tem diversos sistemas de prevenção e combate a incêndios, inclusive na cozinha, um dos pontos considerados mais críticos. Segundo ele, essa parte do hotel conta com equipamentos como o de detecção de fumaça e vazamento de gás e sprinklers – dispositivos instalados no teto que liberam água em situação de fogo – além de inovações como um sistema de dispersão de líquido diante de uma fonte de calor intensa em fornos e fogões.

FONTE: Estado de Minas.


No AC, Justiça do Trabalho condena JBS por dano moral coletivo
Frigorífico JBS Friboi foi condenado a pagar R$ 2,5 mi como indenização.
Justiça determinou ainda série de obrigações sob multa de R$ 5 mil por dia.

Friboi

A Justiça do Trabalho condenou o frigorífico JBS Friboi a pagar R$ 2,5 milhões de indenização por dano moral coletivo. A empresa, que pode recorrer da sentença, foi denunciada, por meio de uma ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Acre (MPT) por submeter os funcionários ao serviço em ambientes com condições precárias de higiene e, ainda, pela grande quantidade de acidentes no local. A procuradora do Trabalho Marielle Rissanne relatou 39 acidentes em dois anos.

O responsável pela sentença, o juiz do Trabalho Fábio Lucas Telles, da 1ª Vara do Trabalho de Rio Branco, decidiu que além do pagamento da indenização, a empresa deve cumprir uma série de obrigações de fazer e de não fazer, ao todo 16, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.

Dessa forma, dentre as obrigações, a JBS deve fornecer aos empregados equipamentos de proteção individual de forma gratuita, bem como, disponibilizar armários individuais para a guarda de pertences. Além de melhorar as condições sanitárias dos banheiros, efetuar o depósito mensal do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conceder aos funcionários período de no mínimo de 11 horas consecutivas de descanso entre jornadas de trabalho.

O pagamento da indenização por dano moral coletivo deve ser efetuado no prazo de cinco dias do trânsito do julgado. O juiz determinou que o valor deverá ser revertido ao Fundo local da Infância e Adolescência (FIA), ou ainda, fica a critério do MPT e do Poder Judiciário, devendo ser revertido em benefício da sociedade acreana.

A Justiça determinou ainda a expedição de ofícios aos Cartórios de Registro de Imóveis de Rio Branco e das localidades que se fizerem necessárias, com o intuito de bloqueio de bens da JBS até o limite do valor objeto da condenação.

Procurada pelo G1, a empresa informou que cumpre rigorosamente a legislação trabalhista vigente no Brasil em todas as suas unidades e adota os mais rigorosos padrões de qualidade e segurança do trabalho disponíveis no mercado. No Acre, a companhia segue esses mesmos padrões, não havendo qualquer tipo de diferenciação em relação às demais localidades onde a JBS possui instalações.

A companhia já apresentou recursos para reverter todas as autuações e a própria decisão imposta pela Justiça do Trabalho de Rio Branco. A JBS está segura de que conseguirá obter um parecer favorável por cumprir rigorosamente a legislação trabalhista vigente no país e aplicar essas leis em todas as suas unidades

FONTE: G1.


Junta médica nega pela terceira vez aposentadoria integral a José Genoino

OPI-002.eps

O pedido de aposentadoria por invalidez do ex-deputado José Genoino (PT-SP) foi negado nesta sexta-feira por uma junta médica da Câmara dos Deputados. Foi a terceira vez que, depois de analisar exames e as condições físicas do ex-parlamentar, os médicos concluíram que Genoino não apresenta quadro de cardiopatia grave e que não há nada que o impeça de trabalhar.

Com a decisão definitiva, Genoino deixa de receber o benefício integral de R$ 26,7 mil pagos aos parlamentares no exercício do mandato. No entanto, continuará recebendo aposentadoria por tempo de contribuição – R$ 20 mil por mês.

No laudo divulgado no início da tarde, a junta formada por quatro médicos concluiu que ele não é portador de invalidez que o impossibilite de trabalhar. Os médicos chegaram à conclusão depois de analisar exames médicos complementares solicitados a Genoino.

Ex-presidente do PT, José Genoino (PT-SP) é um dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele renunciou ao mandato em dezembro do ano passado.

Genoino passou por uma cirurgia de correção da dissecção da aorta em julho de 2013, e os médicos identificaram melhora no quadro clínico do ponto de vista cardiovascular. Mas, quatro meses depois, o ex-presidente do PT passou mal e foi internado no Instituto de Cardiologia do Distrito Federal com suspeita de infarto.

O pedido de aposentadoria integral estava sob avaliação médica. A expectativa era que a decisão fosse concluída até o final de fevereiro, mas os médicos pediram mais um exame, conhecido como angiorressonância de tórax.

FONTE: Itatiaia.



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